Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Entrou em funcionamento a Zona Macau da Eastlaw Library do Supremo Tribunal Popular (11/10/2018)
- A delegação do Supremo Tribunal Popular e a delegação dos tribunais de Macau tiveram um encontro temático de julgamento (11/10/2018)
- Visita da Delegação Chefiada pela Comissária do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros Shen Beili ao Tribunal de Última Instância (08/10/2018)
- TUI:O acto de adjudicação praticado em concurso público é susceptível de suspensão de eficácia (08/10/2018)
- Ambos os condutores violaram regras de trânsito, o TUI repartiu a responsabilidade em partes iguais (04/10/2018)
- O TSI julgou improcedente o recurso contencioso da decisão da Administração que indeferira o pedido de suspensão do prazo da concessão dos terrenos e outros (28/09/2018)
- O TSI manteve decisão do CE que determinou a reversão de um terreno (28/09/2018)
- Homem condenado pela prática do crime de falsificação de documento de especial valor por sonegar a existência de outros herdeiros no pedido da escritura (20/09/2018)
- Foram cancelados, devido ao tufão, os julgamentos marcados para o dia 17 de Setembro de 2018 do TJB (16/09/2018)
- É irrecorrível o acto administrativo que mandar cumprir da uma decisão judicial transitada em julgado (13/09/2018)