Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Participação da Delegação dos Tribunais da RAEM no “4º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” em Hong Kong (14/09/2017 - 15/09/2017)
- Visita dos Comissários-Adjuntos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Tribunal de Última Instância (11/09/2017)
- Transitou em julgado o acórdão condenatório do Processo Penal n.º 60/2015 do TUI (10/09/2017)
- No Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base aceitam-se os pagamentos das multas e custas dos processos penais (27/08/2017)
- Os nove arguidos no processo conexo ao do ex-procurador conhecem hoje decisão da primeira instância (15/08/2017)
- A leitura do acórdão proferido no processo penal conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, relativamente aos outros 9 arguidos, foi designada para o dia 15 de Agosto, pelas 15h00 (10/08/2017)
- Mudança do local de funcionamento dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base (31/07/2017)
- Foi julgado improcedente na 1.ª instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade de concessão de outro terreno de Pac On (28/07/2017)
- Foram indeferidos pela Administração projectos de arquitectura e o pedido de revisão apresentados perto do termo do prazo de concessão (27/07/2017)
- Está impedido de intervir em recurso o Juiz que tenha participado no julgamento do processo na 1.ª instância (24/07/2017)