Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Os nove arguidos no processo conexo ao do ex-procurador conhecem hoje decisão da primeira instância (15/08/2017)
- A leitura do acórdão proferido no processo penal conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, relativamente aos outros 9 arguidos, foi designada para o dia 15 de Agosto, pelas 15h00 (10/08/2017)
- Mudança do local de funcionamento dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base (31/07/2017)
- Foi julgado improcedente na 1.ª instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade de concessão de outro terreno de Pac On (28/07/2017)
- Foram indeferidos pela Administração projectos de arquitectura e o pedido de revisão apresentados perto do termo do prazo de concessão (27/07/2017)
- Está impedido de intervir em recurso o Juiz que tenha participado no julgamento do processo na 1.ª instância (24/07/2017)
- Agente policial punido com a pena de demissão viu o seu recurso de suspensão de eficácia julgado improcedente pelo TUI (21/07/2017)
- Ex-procurador Ho Chio Meng condenado pelo Tribunal de Última Instância (Tradução) (14/07/2017)
- Providências para a leitura do acórdão proferido no Processo Penal n.º 60/2015 do Tribunal de Última Instância (13/07/2017)
- Leitura do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada para a tarde do dia 14 de Julho (11/07/2017)