Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TUI concluiu o julgamento de quatro recursos atinentes ao registo de marcas interpostos pela mesma recorrente (07/07/2023)
- TUI: Festa nocturna realizada num espaço com acesso à piscina tendo como tema “consumo de bebidas alcoólicas” constitui actividade perigosa, devendo a entidade organizadora assumir a responsabilidade por culpa presumida perante a vítima de afogamento (03/07/2023)
- O TUI negou provimento ao recurso interposto por um proprietário da fracção que pediu a declaração de nulidade das deliberações tomadas pela assembleia geral do condomínio (28/06/2023)
- O regime de bens do casamento contraído entre os chineses naturais de Macau de nacionalidade não portuguesa na vigência do Decreto n.º 36987 rege-se pela Lei do Casamento da RPC (26/06/2023)
- TUI: o condutor e o peão devem utilizar a via com idêntico cuidado e atenção (23/06/2023)
- TUI: extingue-se o procedimento de troca de terrenos relativo à antiga Fábrica de Panchões Iec Long e deve ser pago o prémio devido (21/06/2023)
- Se o piso de estacionamento consistir numa parte comum do edifício, então devem considerar-se como co-titulares do piso de estacionamento os condóminos do edifício (19/06/2023)
- O TUI negou provimento ao recurso interposto por um notário privado a quem foi aplicada a pena disciplinar por ter perdido instrumentos notariais (15/06/2023)
- Visita a Macau da delegação chefiada pelo Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Zhejiang, Li Zhanguo (11/06/2023 - 14/06/2023)
- Só é cobrado o imposto do selo especial sobre a transmissão do bem imóvel ou do direito sobre bem imóvel se ocorrer no prazo de dois anos a contar da liquidação do imposto do selo relativa à sua aquisição procedida após a entrada em vigor da Lei n.º 6/2011 (12/06/2023)