Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O Tribunal de Última Instância indeferiu a suspensão de eficácia requerida pela Polytex do acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno (04/11/2016)
- São inválidos os actos de execução que não tinham por base um acto administrativo (04/11/2016)
- Visita da delegação do Ministério Público de Moçambique ao Tribunal de Última Instância de R.A.E.M. (25/10/2016)
- Indeferido o pedido de renovação de residência por incumprimento das leis de Macau (24/10/2016)
- Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2016/2017 (19/10/2016)
- Visita da Delegação da Procuradoria Popular Suprema ao Tribunal de Última Instância da R.A.E.M. (18/10/2016)
- Direito de indemnização civil extingue-se por prescrição no prazo de 3 anos (06/10/2016)
- Foi revogada a autorização para funcionamento da companhia offshore por não dispor de contabilidade organizada (29/09/2016)
- Foi confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a sentença para conflito cível entre residentes do Interior da China (23/09/2016)
- Delegação dos Tribunais da RAEM visitou Chongqing e Hebei e participou na “2.ª Cimeira de Estudos Judiciais Chineses” realizada em Chongqing (06/09/2016 - 14/09/2016)