Distribuição e Marcação

Tribunal de Última Instância

10/09/2018 ~ 14/09/2018 Esta semana
12/09/2018
Conferência
Espécie: Uniformização de jurisprudência
Número: 51/2018
Data: 12/09/2018
Hora: 10:30
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Cheong Sai Iong Advogado(a): Dra. Kuok Mei I
Recorridos: Chao Io Noi Advogado(a): Dra. Andreia Lao Sin Chi
Recorridos: Ministério Público
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Resultado: Rejeitado o recurso
12/09/2018
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 56/2018
Data: 12/09/2018
Hora: 10:30
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, S.A. Advogado(a): Dr. Filipe Figueiredo
Recorrida: Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Resultado: Negado provimento ao recurso
14/09/2018
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 75/2018
Data: 14/09/2018
Hora: 10:30
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes Advogado(a): Dr. Pedro Redinha
Recorrida: Secretária para a Administração e Justiça
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Resultado: Concedido provimento ao recurso.