Acórdãos

Tribunal Administrativo

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 19/02/2014 1039/13-ADM Recurso Contencioso Administrativo
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      • Juiz : Dra. Leong Sio Kun
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/01/2014 188/12-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
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      • Juiz : Dra. Leong Sio Kun
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 28/01/2014 216/13-DPAALD Acção para Determinação da Prática de Actos Administrativos Legalmente Devidos
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      • Juiz : Dra. Leong Sio Kun
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 21/01/2014 224/13-PICPPC Acção para Prestação de Informação, Consulta de Processo ou Passagem de Certidão
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      • Juiz : Dra. Leong Sio Kun
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 14/01/2014 1025/13-ADM Recurso Contencioso Administrativo
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      • Juiz : Dra. Leong Sio Kun