Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/02/2017 28/2017 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Acidente de trabalho
- Decisão judicial contra parecer da junta médica

Sumário

É livre a apreciação da prova pericial e o juiz pode, desde que fundamente, apartar-se do veredicto da junta médica, especialmente se teve o cuidado de pedir um relatório e esclarecimentos complementares a um director de serviços da área da especialidade em causa.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho