Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/05/2023 42/2023 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/05/2023 130/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado parcialmente procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/05/2023 148/2021 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/05/2023 1/2023 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/05/2023 3/2023 Recurso em processo civil