Acórdão do Tribunal de Última Instância
da Região Administrativa Especial de Macau
Recurso penal
N.º 1 / 2011
Recorrente: A
1. Relatório
A e outros sete arguidos foram julgado no Tribunal Judicial de Base no âmbito do processo comum colectivo n.° CR1-09-0269. Afinal, o arguido A foi absolvido dos seguintes crimes:
- 1 crime de associação criminosa previsto e punido pelo art.° 2.°, n.°s 1 e 3, conjugado com o art.° 1.°, n.° 1, al. o) da Lei n.° 6/97/M;
- 1 crime de falsificação de cartões de crédito previsto e punido pelo art.° 252.°, n.° 1, conjugado com o art.° 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal;
- 56 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previstos e punidos pelo art.° 254.°, n.° 1, conjugado com os art.°s 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal;
- 1 crime de falsificação de documento de especial valor previsto e punido pelo art.° 245.°, conjugado com o art.° 244.°, n.° 1, al.s b) e c) do Código Penal;
- 2 crimes de lavagem de dinheiro previstos e punidos pelo art.° 3.°, n.°s 2 e 3 da Lei n.° 2/2006;
- 13 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previstos e punidos pelo art.° 254.°, n.°s 1 e 2, conjugado com os art.°s 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal, na forma tentada.
E foi condenado pela prática dos seguintes crimes:
- um crime de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previsto e punido pelo art.° 254.°, n.° 1, conjugado com os art.°s 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal na pena de 4 anos de prisão;
- um crime de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previsto e punido pelo art.° 254.°, n.° 1, conjugado com os art.°s 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal, na forma continuada, na pena de 4 anos de prisão.
Em cúmulo, foi condenado na pena única de 6 anos de prisão.
Inconformado com esta condenação, o arguido A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. Por seu acórdão proferido em 25 de Novembro de 2010 no processo n.º 563/2010, o recurso foi julgado improcedente e convolou oficiosamente a condenação para 17 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previstos e punidos pelos art.°s 254.° e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal, mantendo a pena única de 6 anos de prisão imposta pela primeira instância.
Deste acórdão vem agora o arguido recorrer para este Tribunal de Última Instância, apresentando as seguintes conclusões nas suas alegações:
“1. O recorrente foi condenado pela prática de um crime de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previsto e punido pelo art.° 254.°, n.° 1, conjugado com os art.°s 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal na pena de 4 anos de prisão e de um crime de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previsto e punido pelo art.° 254.°, n.° 1, conjugado com os art.°s 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal, na forma continuada, na pena de 4 anos de prisão. Em cúmulo, foi condenado na pena de 6 anos de prisão.
2. Atendendo a todas as circunstâncias do recorrente, tais como o grau da ilicitude, a intensidade do dolo, a prevenção criminal e a conduta posterior ao facto, o recorrente não devia ser condenado na pena efectiva de 6 anos de prisão.
3. Assim, o recorrente entende que o Tribunal de Segunda Instância não ponderou bem as circunstâncias do recorrente e, em consequência, aplicou uma pena mais pesada em violação da norma contida nos art.ºs 40.º e 65.º do Código Penal. O recorrente entende que será mais adequada e proporcional uma pena de 4 anos e 3 meses de prisão efectiva.”
O Ministério Público emitiu a resposta com as seguintes conclusões:
“1. No acórdão recorrido, o Tribunal de Segunda Instância procedeu oficiosamente à qualificação jurídica dos factos ilícitos praticados pelo recorrente, alterando a condenação para a prática de 17 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador, na pena parcelar de 2 anos e 6 meses de prisão e na pena única de 10 anos de prisão. Mas, atento o princípio da proibição de reformatio in pejus, decidiu manter a pena de 6 anos de prisão aplicada pelo Tribunal Judicial de Base.
2. No recurso interposto ao Tribunal de Última Instância, o recorrente não discordou da qualificação jurídica feito pelo Tribunal de Segunda Instância nem da pana parcelar dos crimes, impugnou apenas a pena única de 6 anos de prisão lhe aplicada e pediu a redução da pena com o pressuposto de ser condenado pela prática de 2 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador.
3. Considerando a nova qualificação jurídica dos factos praticados pelo recorrente feito pelo Tribunal de Segunda Instância, pela qual os crimes cometidos pelo recorrente passaram a ser qualificados de 2 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador julgados pelo Tribunal de primeira instância para 17 crimes do mesmo tipo, sem dúvida alguma, os pressupostos para a determinação da pena foram diferentes.
4. Considerando ainda as regras da punição do concurso dos crimes previstas pelo art.º 71.º do Código Penal, a gravidade e o número de crimes perpetrados pelo recorrente, bem como sua personalidade manifesta através das circunstâncias concretas (por exemplo, o grau relativamente alto do dolo e a atitude de confessar apenas parcialmente os factos), afigura-nos que não terá sido excessiva a pena de 10 anos de prisão determinada pelo Tribunal de Segunda Instância, mas decidiu manter a pena única de 6 anos aplicada pelo Tribunal de primeira instância apenas pelo princípio da proibição de reformatio in pejus.
5. A respeito da determinação da pena, o Tribunal de Última Instância tem entendido que “ao Tribunal de Última de Instância, como Tribunal especialmente vocacionado para controlar a boa aplicação do Direito, não cabe imiscuir-se na fixação da medida concreta da pena, desde que não tenham sido violadas vinculações legais – como por exemplo, a dos limites da penalidade – ou regras da experiência, nem a medida da pena encontrada se revele completamente desproporcionada”.
6. Neste caso sub Júdice, na determinação da pena, o Tribunal de Segunda Instância não violou os limites da penalidade, nem violou as regras da experiência, nem a medida da pena encontrada se revelou completamente desproporcionada.
7. O recurso do recorrente manifestamente não procede, devendo portanto ser rejeitado.”
Nesta instância, o Ministério Público mantém a posição assumida na resposta.
Foram apostos vistos pelos juízes-adjuntos.
2. Fundamentos
2.1 Matéria de facto
Foram dados como provados pelos Tribunal Judicial de Base e Tribunal de Segunda Instância os seguintes factos:
“1. Num dia não determinado, o arguido B decidiu contrafazer cartões de crédito e usar cartões de crédito falsos, junto com a esposa, arguida C e o arguido D, de comum acordo e em conjugação de esforços, com a finalidade de obter dinheiro e benefícios ilegítimos.
2. Para pôr em prática tal acção, os arguidos B , C e D montaram um local próprio para contrafazer cartões de crédito falsos, no [Endereço(1)], da cidade vizinha Zhuhai, equipado com computador, impressora, gravador em relevo e cartões de crédito em branco, eles ainda chamaram dois homens de identidade desconhecida, um chamado de E e o outro com apelido “F” para os ajudar nos trabalhos do local, tais como supervisão e produção de cartões de crédito falsos, principalmente para clonar cartões de crédito emitidos pelas empresas estrangeiras VISA, Master e A.E..
3. Os arguidos B e C utilizavam o telemóvel n.º XXXXXXXX para receber os dados pessoais lhes mandados fora de Macau por “G” e “H”, cuja identidade ainda desconhecida; além disso, os arguidos B e C, com a colaboração de D, recebem também dados pessoais através do russo I, com a finalidade de contrafazer falsos cartões de crédito.
4. Depois, o arguido B usava seu telemóvel n.º XXXXXXXX, enquanto a arguida C usava seus telemóveis n.º XXXXXXXX e n.º XXXXXXXX para passar os respectivos dados pessoais recebidos como acima referiu, inclusive o nome do titular do cartão (por exemplo, “V”, “W”, “X” etc.) , ao E, para este usa-los na clonagem de cartões de crédito (cfr. fls. 600 a 603, e 607 dos autos).
5. Com tarefas divididas, o arguido B era responsável pela gestão do local de contrafacção de cartões no interior, especialmente para recolha de dados pessoais cadastrais a ser utilizados na contrafacção e distribuir cartões de crédito falsos; a arguida C era assistente do marido, arguido B e responsável para manter contactos com o local de contrafacção e receber cartões contrafeitos; o arguido D servia como “piloto（車手）”, ao mesmo tempo, recolhia dados pessoas fornecidos por infractores interiores para a contrafacção de cartões de crédito falsos.
6. O arguido A, junto com outros, chamou, os arguidos J e K para ser “pilotos” e ajudar no trabalho, prometendo-lhes recompensa pecuniária.
7. Em segunda quinzena de Setembro de 2008, o arguido A chamou as testemunhas L e M para participar como “pilotos”, prometendo dar lhes 1300 como recompensa por cada pagamento efectuado no valor de 10 mil; assim, o arguido A obteve os dados pessoais no passaporte de M e a foto dela, com o objectivo de contrafazer cartões de crédito falsos para M. Contudo, a testemunha M desistiu, com medo, de praticar o acto de uso de cartão de crédito falso.
8. Dia 18 de Setembro de 2008, segundo a instrução do arguido B, o arguido D usou cartão de crédito falso no Restaurante(1) para os seguintes pagamentos:
(1) O arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular “X”, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX, e efectuou um pagamento no valor de MOP$2000;
(2) O arguido D usou de novo tal cartão de crédito falso e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 686.
9. Dia 19 de Setembro de 2008, pelas 15h26, os arguidos B e D deslocaram-se para Loja(1), onde o arguido B servia como vigilante e “olheiro”, enquanto o arguido D usou um cartão de crédito falso com o titular “X”, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$437,9.
10. Dia 29 de Setembro de 2008, ao meio dia, sob a instrução do arguido B, o arguido N penhorou um relógio Rolex, n.º MXXXXXX, modelo: 116523, de platina e aço, na Loja de jóias(1), situada na [Endereço(2)], adquirindo HK$61.000; depois, o arguido N entregou HK$57.000 ao arguido B, tendo se apoderado do resto de HK$4000 em recompensa.
11. Dia 30 de Setembro de 2008, pelas 11h10, os arguidos B, C e O mantiveram um encontro com E no Restaurante(7), zona de Gongbei.
12. No mesmo dia, o arguido A conduziu o automóvel ligeiro com matrícula MF-XX-XX, transportando o arguido D e um outro indivíduo de apelido “P”, cuja identidade ainda desconhecida, para grandes lojas de Macau para estes dois fazerem compras com cartões de crédito falsos entregues pelo arguido A:
(1) Pelas 11h28, no Supermercado(1), o arguido D usou um cartão de crédito falso com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$1218;
(2) Pelas 13h26, no Posto de gasolina(1), o arguido D usou o cartão supra referido para um pagamento no valor de MOP$300, mas não aprovado.
(3) Em seguida, na Padaria(1), sita na [Endereço(3)], o arguido D usou o cartão supra citado para um pagamento no valor de MOP$729, mas também não aprovado.
(4) Pelas 15h24, no outro Posto de gasolina(2), o arguido D usou um outro cartão de crédito falso (Card Master) com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$351.
(5) Pelas 16h06, no Supermercado(1), o arguido D usou o cartão supra citado (Card Master) e efectuou um pagamento no valor de MOP$5028; pelas 16h10, os arguidos A, D e “P” colocaram conhaques Martell Cordon Bleu, comprados instantes antes no compartimento de bagagem do carro com matrícula MF-XX-XX;
(6) Cerca das 16h30, no Supermercado(2), o arguido D usou um outro cartão Visa para uma compra no valor de MOP$5028, mas não aprovado;
(7) Pelas 16h33, o arguido D, ainda nesse supermercado, usou um outro cartão de crédito falso com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX (Card Master), e efectuou um pagamento no valor de MOP$5028;
(8) Pelas 16h34, o arguido D usou de novo o cartão supra referido (Card Master), no mesmo supermercado, e efectuou um pagamento no valor de MOP$4190;
13. Pelas 16h48, o arguido A conduziu o carro com matrícula MF-XX-XX, transportando os arguidos B, D e “P” para uma loja de vinho(1), onde os arguidos A e “P” revenderam os conhaques e cigarros comprados antes com cartões de crédito falsos por 70% do preço original.
14. Depois, os arguidos B, A e D dirigiram-se a outras lojas, o arguido A serviu como condutor e “olheiro”, o arguido B servia como vigilante e “olheiro”, enquanto o arguido D, usava cartões de crédito falsos, para as seguintes compras:
(1) Pelas 20h58, na Loja(2), o arguido D mostrou o Bilhete de Identidade de HK falso, cujo titular é X e usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX (Card Master) e efectuou o pagamento no valor de MOP$11.500 pela compra de uma bolsa LV;
(2) Pelas 23h08, na Loja de pronto a vestir(1), o arguido D usou de novo o cartão supra referido (Card Master) e efectuou um pagamento no valor de MOP$7908;
(3) E depois, pelas 23h17, ainda na mesma loja, o arguido D usou mais uma vez o cartão supra citado falso (Card Master) e efectuou um pagamento no valor de MOP$7015.
15. Dia primeiro de Outubro de 2008, o arguido A conduziu o carro com matrícula MF-XX-XX, transportando os arguidos B e D para diversas lojas famosas de Macau. Os arguidos B e A serviam como vigilantes e “olheiros”, enquanto o arguido D usou cartões de crédito falsos lhe entregues pelo arguido B para fazer compras e efectuar pagamentos:
(1) Pelas 12h19, no Loja(3), o arguido D usou o cartão de crédito falso (Card Master) com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2588;
(2) Pelas 12h58, na Loja de pronto a vestir(2), o arguido D usou o cartão de crédito falso (Visa) com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$200;
(3) Pelas 13h04, ainda nesta loja, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso (Visa) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$180;
(4) Pelas 13h36, na Loja(4), o arguido D usou um outro cartão de crédito falso (Visa) com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2945, na compra de 3 grandes conhaques Martell Cordon Bleu e uma dúzia de cigarro;
(5) Pelas 13h39, na loja supra citada, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso (Visa) com o titular X, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$5550 na compra de 6 grandes conhaques Martell Cordon Bleu;
(6) Pelas 13h53, no Supermercado(3), o arguido D usou de novo o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$1951,6 na compra de 2 conhaques Martell Cordon Bleu e duas dúzias de cigarro Marlboro;
(7) Pelas 13h54, na mesma loja, o arguido D usou o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$5028 na compra de 6 conhaques Martell Cordon Bleu;
(8) Pelas 14h12, no outro Supermercado(4), o arguido D usou o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$1676;
(9) Pelas 14h13, ainda nesse supermercado, o arguido D usou o mesmo cartão de crédito falso e efectuou um pagamento no valor de MOP$2514;
(10) Pelas 16h21, na Loja(5), o arguido D usou ainda o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2798, na compra de 2 aparelhos de jogo NDSL;
(11) Pelas 18h21, na Loja(5), o arguido D usou um cartão de crédito (Visa) falso (emitido por CITY BANK) para uma compra, mas não aprovado o pagamento;
(12) Em seguida, ainda nessa loja, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso (Card Master) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou com sucesso um pagamento no valor de MOP$8499;
(13) Pelas 18h54, na Loja(6), o arguido D usou um cartão falso, mas não aprovado o pagamento;
(14) Então, na mesma loja, o arguido D usou de novo o cartão de crédito falso (Card Master) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$10.000 na compra de 2 cintos de couro com 2 prendedores;
(15) Pelas 19h42, na Loja(1), o arguido D usou de novo o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$282,5;
(16) Pelas 19h54, ainda nessa mesma loja, o arguido D usou tal cartão de crédito falso e efectuou um pagamento no valor de MOP$1170,3;
(17) Pelas 20h20, na Loja de pronto a vestir, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso, mas não aprovado o pagamento;
(18) Pelas 21h27, na Loja(4), o arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 5085,8.
16. No mesmo dia, pelas 21h50, os arguidos B e D levaram objectos e mercadorias comprados instantes antes para [Endereço(4)] e onde os guardaram.
17. Em seguida, o arguido A continuou a conduzir o carro com matrícula MF-XX-XX, transportando os arguidos B e D para lojas famosas diversas de Macau. O arguido B e A serviam como vigilantes e “olheiros”, enquanto o arguido D usou cartões de crédito falsos lhe entregues pelo arguido B para fazer compras e efectuar pagamentos:
(1) Pelas 22h11, no Supermercado(5), o arguido D usou o cartão de crédito falso (Visa) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$3147,4 na compra de 2 Martell XO, 2 dúzias de cigarros Marlboro, 3 dúzias de cigarro leve com sabor menta, 6 caixas de chá de Ginseng;
(2) Pelas 22h16, ainda nesse supermercado, o arguido D usou de novo o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 4690 na compra de 5 Martell XO;
(3) Entre as 22h00 e as 23h00, no Supermercado(4), o arguido D usou um cartão de crédito falso para fazer compras, mas não aprovado o pagamento.
18. No mesmo dia, pelas 22h28, o arguido A continuou a dirigir o carro com matrícula MF-XX-XX, transportando os arguidos B e D e os objectos e mercadorias comprados instantes antes para [Endereço(4)], tendo-os guardado no local.
19. O arguido D, depois de ter feito todas as operações supra referidas como “piloto”, recebeu do arguido A uma recompensa em 10% do valor que eles tinham adquirido através de revenda de objectos e mercadorias comprados com cartões de crédito falsos.
20. Dia 23 de Outubro de 2008, o arguido A continuou a dirigir o carro com matrícula MF-XX-XX, transportando os arguidos J, K e os homens respectivamente de apelidos “Q” e “R”, cuja identidade ainda desconhecida, nesta vez, os arguidos A, J, “Q” e “R” serviam como vigilantes e “olheiros”, enquanto K usou mais de dez cartões de crédito falsos lhe entregues pelo arguido A para fazer compras em diversas lojas famosas de Macau:
(1) Pelas 5h08, depois de os arguidos A, J e K terem aproveitado no Sauna(1), o arguido K usou um cartão de crédito falso (Visa) com o titular K n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$3580;
(2) Pelas 13h49, na Loja de pronto a vestir(4), o arguido K usou ainda o cartão de crédito falso (Visa) com o titular K n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2892;
(3) Pelas 14h15, na Loja(7), o arguido K usou o cartão de crédito falso (Visa) supra citado e efectuou um pagamento no valor de MOP$844 na compra de um par de sapatos de couro;
(4) Pelas 14h24, na Loja(8), o arguido K usou o cartão de crédito falso (Visa) supra citado e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 7055 na compra de uma bolsa;
(5) Pelas 16h23, na Loja de jóias(2), o arguido K usou o cartão de crédito falso n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX para efectuar um pagamento no valor de MOP$22.710, mas não aprovado o pagamento;
(6) Pelas 14h45, na Loja(9), o arguido K usou o cartão de crédito falso (Visa) supra citado e efectuou um pagamento no valor de MOP$760;
(7) Pelas 17h07, no Bar(1), o arguido K usou um outro cartão de crédito falso para efectuar o pagamento, mas não aprovado;
(8) Em seguida, ainda neste restaurante, o arguido K usou um outro cartão de crédito falso(Manster Card) com o titular K n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$50;
(9) Pelas 18h28, na Loja(10), o arguido K usou o cartão de crédito falso n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2310;
(10) Pelas 20h20, no Casino(1), o arguido K usou o cartão de crédito falso com o titular K n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX para a compra de fichas, mas não aprovado o pagamento;
(11) Pelas 20h24, nesse Casino, o arguido K usou um outro cartão de crédito falso n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2000 na aquisição de fichas; em seguida, o arguido K entregou tais fichas ao arguido J;
(12) Pelas 21h39, no Posto de gasolina(2), o arguido K usou o cartão de crédito falso (Card Master) n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$400.
21. Dia 24 de Outubro de 2008, o arguido B deslocou-se para Loja(11), para usar cartões de crédito falsos:
(1) O arguido B usou um cartão de crédito falso, mas não aprovado o pagamento;
(2) Em seguida, pelas 12h30, o arguido B usou um cartão de crédito falso com o titular V n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 24529, na compra de 1 televisor LCD, de 46 polegadas da Samsung e um aparelho DVD, da Philips.
22. No mesmo dia, com os arguidos A e J como vigilantes e “olheiros”, o arguido K continuou a usar o supra citado cartão de crédito falso com o titular K n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX para efectuar pagamentos:
(1) Pelas 5h28, no Sauna(1), depois de os arguidos A, J e K terem aproveitado o serviço, o arguido K usou o cartão de crédito falso supra citado e efectuou um pagamento no valor de MOP$4164;
(2) Pelas 7h50, ainda nesse Sauna, o arguido K usou de novo tal cartão e efectuou um pagamento no valor de MOP$2942;
(3) Pelas 21h04, na Loja de pronto a vestir(2), o arguido K usou mais uma vez tal cartão e efectuou um pagamento no valor de MOP$380, na compra de calças jins masculino;
(4) Pelas 21h13, na Loja(12), o arguido K usou ainda esse cartão de crédito falso e efectuou um pagamento no valor de MOP$500.
23. No mesmo dia, o arguido B usou cartões de crédito falsos em várias lojas de Macau:
(1) Pelas 13h49, no Supermercado(3), o arguido B usou um cartão de crédito falso (Visa) com o titular V n.º 4541433084998005 e efectuou um pagamento no valor de MOP$3385,3;
(2) Pelas 16h14, na Loja(13), o arguido B usou um cartão de crédito falso (Visa) com titular V n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$4689;
(3) Pelas 17h23, no Restaurante(8), o arguido B usou o cartão de crédito falso supra citado e efectuou um pagamento no valor de MOP$544,5.
24. No mesmo dia, pelas 18h27, o argudo B dirigiu um carro com matrícula ME-XX-XX, levando para Portas do Certo a arguida C que estava indo para Zhuhai sozinha, a fim de receber de E novos cartões de crédito falsos e voltar no mesmo dia a Macau e entregá-los ao arguido B.
25. Posteriormente, o arguido B, depois de ter recebido novos cartões de crédito falsos, os deu ao arguido D. Depois, o arguido servia como vigilante e “olheiro”, enquanto o arguido D usou esses cartões falsos para fazer aquisições:
(1) Pelas 19h30, no Loja(14), o arguido D usou dois cartões de crédito falso, mas não aprovado o pagamento;
(2) Pelas 19h48, ainda nessa loja, sob a instrução do arguido B, o arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$1064,9;
(3) Pelas 20h23, na Loja(15), o arguido D usou o cartão supra citado e efectuou um pagamento no valor de MOP$3895, na compra de dois aparelhos de jogo;
(4) Em seguida, ainda nessa loja, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso para comprar um outro aparelho de jogo ADSL, mas não aprovado o pagamento;
(5) Pelas 20h45, na Loja(16), o arguido D mostrou um bilhete de identidade de HK falso n.º KXXXXXX(X), com o titular X e usou o cartão de crédito falso supra citado, efectuando um pagamento no valor de MOP$2257 na compra de um telemóvel, de Nokia 6500S;
26. Depois, os arguidos B e D levaram os objectos e mercadorias comprados instantes antes para o Restaurante(2), entregaram-nos à arguida C que os estava aguardando lá , para que esta transportá-los com o carro com matrícula ME-XX-XX para sua residência situada na [Endereço(5)].
27. Na noite do mesmo dia, depois de ter jantar no restaurante supra citado, segundo a instrução dos arguidos B e C, o arguido D foi usar cartão de crédito falso:
(1) Pelas 23h20, o arguido D usou um cartão de crédito falso, mas não foi aprovado o pagamento;
(2) Logo depois, pelas 23h21, ainda neste restaurante, o arguido D usou o cartão de crédito falso (Visa) supra citado com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2061;
(3) Pelas 23h40, ainda neste restaurante, o arguido D usou outro cartão de crédito falso (Visa) n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2560 na compra de 2 garrafas Martell Cordon Bleu de 1 litro.
28. Dia 25 de Outubro de 2008, o arguido D dirigiu o carro, o arguido B como vigilante e “olheiro”, o arguido D usou cartões de crédito falso nas seguintes compras:
(1) Pela 0h39, na Loja(17), o arguido D usou o cartão de crédito falso (Visa) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$18480 na compra de uma garrafa de vinho estrangeiro;
(2) Oito minutos depois, ainda nesse restaurante, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso (Visa) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 5192;
(3) Pelas 3h50, no Sauna(1), depois de os arguidos B, D e O terem aproveitado o serviço, o arguido D usou um cartão de crédito falso (Visa) com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 612;
(4) Pelas 3h52, ainda nesse Sauna, o arguido D usou um cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$2776;
(5) Pelas 11h19, no Restaurante(3), depois de os arguidos terem almoçado, o arguido D usou ainda o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$225;
(6) Pelas 11h33, no Supermercado(6), o arguido D usou ainda o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$4008,5;
(7) Pelas 13h18, ainda nesse supermercado, o arguido usou de novo tal cartão de crédito falso e efectuou um pagamento no valor de MOP$2900,5;
(8) Pelas 13h54, no Posto de gasolina(3), depois de o arguido B colocar a gasolina para o carro ME-XX-XX, o arguido D usou o cartão de crédito falso n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$324;
(9) Pelas 14h34, na Loja(18), o arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX, mas não foi aprovado o pagamento;
(10) Em seguida, ainda nessa loja, o arguido D usou o cartão de crédito falso n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$13590;
(11) Pelas 15h19, na Loja(15), o arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$4674 na aquisição de 3 aparelhos de jogo ADSL;
(12) Pelas 16h04, na Loja(18), o arguido D usou mais uma vez o cartão de crédito falso com o titular X nº XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$10290;
(13) Pelas 16h34, na Farmácia(1), o arguido D usou o cartão de crédito falso n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$1935;
(14) Pelas 16h45, no Supermercado(7), o arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular X nº XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 4608,5;
(15) Pelas 16h48, ainda nesse supermercado, o arguido D usou de novo tal cartão falso e efectuou um pagamento no valor de MOP$13000, mas não aprovado;
(16) Pelas 16h58, ainda nesse supermercado, o arguido D usou um outro cartão de crédito falso para uma aquisição no valor de MOP$1080, mas não aprovado o pagamento.
29. Dia 26 de Outubro de 2008, pelas 22h07, no Supermercado(8), o arguido B como vigilante e “olheiro”, o arguido D usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$ 21719,9;
30. Dia 27 de Outubro de 2008, o arguido D dirigiu um carro transportando o arguido B para servir como vigilante e “olheiro”, o arguido D usou cartões de crédito falsos para seguintes aquisições:
(1) Pelas 15h01, na Loja(19), o arguido D pediu facturas separadas, usou o cartão de crédito falso (American Express) com o titular X n.º XXXXXXXXXXXXXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$4690 na aquisição de 2 relógios;
(2) Pelas 19h52, ainda nessa loja, o arguido D usou um cartão de crédito falso com titular X n.º XXXXXXXXXXXXXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$8050 na aquisição de 3 relógios.
31. Em 28 de Outubro de 2008, pelas 13h29, os arguidos B e C como vigilantes e “olheiros”, o arguido D, no Restaurante(3), usou o cartão de crédito falso com o titular X n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX8 e efectuou um pagamento no valor de MOP$248,5.
32. No mesmo dia, na residência do arguido D, no [Endereço(6)], o arguido B entregou MOP$4000 e 3 relógios cristal no valor total superior a MOP$10500, ao arguido D, como recompensa paga por este ter desempenhado o papel de “piloto”.
33. Dia 30 de Outubro de 2008, pelas 14h30, agentes policiais fiscalizaram o carro com matrícula ME-XX-XX estacionado próximo ao Grand Emperor Hotel, com o arguido B no lugar do motorista e o arguido O como passageiro.
34. Agentes policiais encontraram, na posse do arguido O, os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fl. 877 dos autos):
i) Recado com dados de telefone e nomes individuais;
ii) Cartão de memória MMCIGB;
iii) 8 fotos;
iv) 2 cartões de crédito American Express com o titular S, respectivamente 1) n.º XXXX XXXXXX XXXXX e 2) n.º XXXX XXXXXX XXXXX;
v) 5 cartões telefónicos com os seguintes números: 1) XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, 2) XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, 3) XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, 4) XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX e 5) XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX;
vi) 1 telemóvel, cor preta, marca Motorola, registo do aparelho n.º XXXXXXXXXXXXXXX e 1 cartão SIM n.º XXXX XXXX XXXX XXXX XXX;
vii) 1 relógio, marca Casio, modelo: G-Shock; e
35. Os cartões de crédito supra citados foram contrafeitos no local de clonagem no interior da China sob a orientação do arguido B e entregues, sob a instrução do arguido B , pelo E em Gongbei ao arguido O para este trazer a Macau e os entregar ao arguido B, com a finalidade de serem utilizados em operações posteriores por “pilotos” e assim obter vantagens.
36. Por outro lado, agentes policiais encontraram, na posse do arguido B, os seguintes objectos:
i) 1 telemóvel, de marca K-Todch e o cartão SIM;
ii) 1 telemóvel, de marca Sony Ericsson, n.º XXXXXXXXXXX, um cartão SIM e um cartão de memória;
iii) 1 telemóvel, cor preta, marca Samsung, um cartão SIM;
iv) 1 telemóvel, cor azul, marca Samsung;
v) 1 cartão SIM, n.º XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX;
vi) 1 cartão SIM, n.º XXXXX XXXXX XXXXX XXXXS;
vii) 1 cartão SIM, n.º XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX;
viii) 1 cartão SIM, n.º XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX;
ix) 1 cartão SIM, n.º XXXXX XXXXX XXXXX XXXXG 16K;
x) 1 relógio de marca Zeno;
xi) 1 recibo emitido pela casa de penhora, n.º XXXXX;
xii) Vários recados com números e nomes individuais;
xiii) 1 anel, cor prata;
xiv) 1 cópia de registo de residência em barco com operações em regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau; e
xv) 1 cópia de registo da pessoa (de nome B ) residente no barco.
37. O telemóvel supra citado de marca Sony Ericsson e o cartão SIM (n.º XXXXXXXXXXX) são instrumentos de comunicação usados pelo arguido B na prática de contrafacção de cartões de crédito falsos e utilização destes.
38. No mesmo dia, agentes policiais deslocaram-se para a residência do arguido B situada na [Endereço(5)] e encontraram, na busca, os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fls. 821 a 825 dos autos):
(1) Foram encontrados na sala de estar:
i. 1 televisor LCD, de marca Samsung;
ii. 1 televisor LCD, de marca Sony;
iii. 1 MAC, de marca Apple;
iv. 1 bolsa de couro, de cor preta, Terrazzo Genuine Leather;
v. 1 capa de couro, de cor preta, Lifestyle MB Cover;
vi. 1 bolsa de couro, de cor preta, Tierack;
vii. 1 bolsa de cor preta, Anteprima;
viii. 1 bolsa de cor dourada, Garona;
ix. 3 bolsas de cor café, LV;
x. 1 bolsa de cor preta, Dunhill, tiracolo;
xi. 1 bolsa de cor café, Fossil Brand;
xii. 1 bolsa de cor prata escura, CCBASA-OOIDD;
xiii. 2 bolsas de cor café clara, GUCCI;
xiv. 1 bolsa de cor café escura, CARTIER;
xv. 1 capa de computador portátil, de cor preta, HOM;
xvi. 1 bolsa de cor branca, GUESS;
xvii. 1 bolsa de cor preta, ICONCEPTS, tiracolo;
xviii. 1 carteira de cor café, BURBERRY;
xix. 1 bolsa de cor café, BURBERRY;
xx. 1 bolsa de cor prata, LV;
xxi. 1 bolsa de cor roxa clara, LV;
xxii. 1 bolsa de cor branca, NARC BY NARC JACOBS;
xxiii. 1 bolsa de couro, de cor café escura, DUNHILL;
xxiv. 1 chapéu de cor preta, ADIDAS;
xxv. 3 caixas de bexigas do gás;
xxvi. 1 MAC BOOK, de APPLE;
xxvii. 1 panela electríca;
xxviii. 10 gravatas;
xxix. 16 folhas adesivas Cartoon;
xxx. 4 cadernos de registo Cartoon;
xxxi. 1 computador de marca Sharp;
xxxii. 1 calculador Cartoon;
xxxiii. 3 caixas de canetas de cor;
xxxiv. 7 caixas de lápis;
xxxv. 1 calendário;
xxxvi. 2 caixas de réguas de alunos;
xxxvii. 10 canetas esferográficas;
xxxviii. 2 líquidos correctivo;
xxxix. 2 fitas correctivas;
xl. 1 bolsa de cor preta, DUNHILL;
xli. 1 cinto de couro, cor preta, GIORGIO ARMANI;
xlii. 1 cinto de couro, cor preta, GUCCI;
xliii. 3 cintos de couro, cor preta, GIANNI VERSACE;
xliv. 1 cinto de couro, cor preta, A TESTONI;
xlv. 1 cinto de couro, incrustado de bolinhos metais;
xlvi. 1 cinto de couro sintético de cor azul;
xlvii. 1 corrente metal de cor prata;
xlviii. 5 cintos de couro, cor preta;
xlix. 1 cinto de couro, cor café, GUCCI;
l. 1 máquina de leite de soja;
li. 2 liquitificador;
lii. 1 DVD, de marca TELEDEVICE;
liii. 1 bolsa de cor preta, GUCCI;
liv. 1 bolsa de cor café, PIQUADRO;
lv. 1 bolsa de cor café, SANSONITE;
lvi. 1 par de botas de cor preta, COBO;
lvii. 1 bolsa de couro, cor preta, CHIOE;
lviii. 1 bolsa de couro, cor preta, BALLY;
lix. 1 bolsa de couro, cor café, 3+3;
lx. 1 bolsa de couro, cor preta, 3+3;
lxi. 1 bolsa de couro, cor verde clara, FOSSIL;
lxii. 1 bolsa de couro, cor roxa, MIUMIU;
lxiii. 1 par de sapatos ténis, cor café, BALLY;
lxiv. 1 par de sapatos de couro, cor preta, GUCCH;
lxv. 1 par de sapatos de couro, cor azul escuro, LV;
lxvi. 1 par de sapatos de couro, cor azul claro, WHAT FOR;
lxvii. 1 par de sapatos de saltos altos, cor amarela, WHAT FOR;
lxviii. 1 par de sapatos ténis, cor preta, PUMA;
lxix. 1 par de sapatos de saltos altos, cor branca, WHAT FOR;
lxx. 10 cartuchos Jacto de Tinta, de cor preta;
lxxi. 15 cartuchos Jacto de Tinta, de cor colorida;
lxxii. 5 dúzias e 9 maços de cigarros;
lxxiii. 4 caixas de chá “tea tarik”, da Índia;
lxxiv. 2 caixas de chá de American Ginseng ;
lxxv. 4 caixas de chá Trilex Tea;
lxxvi. 2 caixas de alimentos fortificantes;
lxxvii. 1 caixa de carne seca;
lxxviii. 2 óculos com armação plástica, EVISV;
lxxix. 4 óculos de sol, GUCCI;
lxxx. 2 óculos com armação plástica preta,, PRADA;
lxxxi. 1 óculos com armação plástica preta, POLO;
lxxxii. 1 óculos de sol, CULTURE CROSS;
lxxxiii. 1 óculos de sol,KINGKOW;
lxxxiv. 1 óculos, com armação plástica, DIOR;
lxxxv. 1 óculos de sol, CARTIER;
lxxxvi. 1 óculos, com armação plástica, de marca Fujii Tetsuo;
lxxxvii. 1 óculos, com armação plástica, EMPORIO ARMANI;
lxxxviii. 1 óculos, com armação metálica, BARON;
lxxxix. 1 óculos, com armação plástica, YVESSATLA VRENT;
xc. 1 óculos de sol, TOOINCH;
xci. 1 óculos, com armação metálica, GUCCI;
xcii. 1 óculos, com armação metálica, HUGOBOSS;
xciii. 2 isqueiros, DUNHILL;
xciv. 2 disquetes de jogo, NDS;
xcv. 1 máquina fotográfica digital, com PENTAX;
xcvi. 1 VSB HUB, de cor verde, POLAR;
xcvii. 14 canetas esferográficas;
xcviii. 1 teclado e 1 mouse, APPLE;
xcix. 1 caixa de fechaduras;
c. 1 óculos, com armação plástica, GUCCI;
ci. 2 caixas de Ginseng da Coreia;
cii. 2 bolsas, xadrez, LV;
ciii. 1 computador portátil, ASUS;
civ. 2 garrafas de vinho, MARTELL;
cv. 2 garrafas de vinho fortificante;
cvi. 1 garrafa de vinho, CHARRIOL;
cvii. 1 garrafa de vinho, CAMUS;
cviii. 2 garrafas de vinho, MARTELL XO;
cix. 2 bolsas de cor preta, SWAROVSKI;
cx. 1 caixa de chá;
cxi. 1 bolsa, xadrez, cor café, BAKS;
cxii. 1 caneta, PARKER;
cxiii. 1 aparelho de jogo PSP, cor branca, SONY;
cxiv. 3 discos de jogo;
cxv. 1 caneta esferográfica, RAFFLES;
cxvi. 1 cartão (e c card).
(2) Foram encontrados em outro quarto os seguintes objectos:
i. 1 cachecal, cor preta e branca, CLUB MONACO;
ii. 1 blusa, de cor rosa clara, DAKS;
iii. 1 blusa, de cor azul escura, SITELLI;
iv. 1 camisa social de cor cinzenta, JUS DORANGE;
v. 1 camisa Tech, preto e branco, DAKS;
vi. 1 roupa exterior, cor cinzenta, IBLVES CLUB;
vii. 1 bolsa, cor preta, ERMENE GILDO IEGNA e 1 bolsa de cor bege, COACH;
viii. 1 chapéu, cor preta, GRACE HATS;
ix. 1 cinto de couro, ERMENE GILDO IEGNA;
x. 1 roupa exterior social, cor preta, ZARA BASIC;
xi. 1 calças, cor preta, ZARA BASIC;
xii. 1 calças jins, cor azul, PRINCESS;
xiii. 3 caixas de lápis a cor, STAEDTLER;
xiv. 2 cadernos de registo, Cartoon;
xv. 1 mala de viagem, ANTLER;
xvi. 1 mala de couro de viagem, BREE;
xvii. 1 mala em tecido de viagem, cor preta, ANTLER;
xviii. 1 mala plástica, cor preta;
xix. 1 mala plástica, cor preta, SAMSONITE; e
xx. 1 mala em tecido preto, SAMSONITE.
(3) Foram encontrados no outro quarto os seguintes objectos:
i. 8 caixas de disquetes de jogo R4;
ii. 16 caixas de disquetes de jogo DS TT;
iii. 8 produtos cosméticos, SHISEIDO THE SKINCARE;
iv. 9 produtos cosméticos, BENEFIANCE, de SHISEIDO;
v. 3 produtos cosméticos, WRINKLELIFTAA, de SHISEIDO;
vi. 10 produtos cosméticos, WHITE LUCENT, de SHISEIDO;
vii. 15 MEMORY STICK PRO DUO, SONY, com capacidade de armazenamento de 2GB;
viii. 17 memórias, MICROSD, SAN DISC;
ix. 2 memórias YES, com capacidade de armazenamento de 4GB;
x. 3 memórias, MICROSD, KINGSTON, com capacidade de armazenamento de 1GB;
xi. 3 pacotes de produtos cosméticos, SHISEIDO;
xii. 1 carteira, cor cinzenta, GUCCI;
xiii. 1 óculos, com armação plástica, cor café, 140GA413PJS, GIORGIO ARMANI;
xiv. 1 aparelho de jogo, PLAYSTATION 3 e 1 controle original;
xv. 6 discos de PLAYSTATION 3;
xvi. 1 relógio, pulseira de couro, cor preta, GUESS;
xvii. 1 relógio, pulseira de couro, cor preta, RAFFLESS;
xviii. 1 caneta, cor prata, RAFFLESS;
xix. 1 caneta, cor prata, tinta preta, CROSS;
xx. 1 caixa de jóias, cor amarela, com 2 anéis de cor dourada, lá dentro;
xxi. 1 caixa de jóias, cor amarela, com 2 anéis de cor prata;
xxii. 1 caixa de jóias, cor amarela, com 1 corrente e 1 pingente, ambos de cor prata;
xxiii. 1 caixa de jóias, cor preta, com 1 corrente e 1 pingente, ambos de metal;
xxiv. 1 caneta esferográfica, cor prata, com 2 recheios, CARN DACHE;
xxv. 1 câmara de filmar digital portátil, SONY e 1 memória de 4MB, 120X;
xxvi. 1 caneta de tinta, cor prata, S2AROVSKI;
xxvii. 1 dicionário electrónico Besta, 9800, n.º registo: 2173629050287;
xxviii. 1 relógio, pulseira de couro branca, S+ARCH;
xxix. 2 cartuchos de tinta, cor preta, LOGIC;
xxx. 1 computador;
xxxi. 1 caneta S.T. DUPONT com caixa;
xxxii. 1 óculos, com armação plástica, cor café, DUNHILL, modelo: DU093902;
xxxiii. 1 óculos de sol, com armação metálica, cor rosa clara, ESCADA, modelo: SES546S;
xxxiv. 1 óculos de sol, com armação plástica preta-branca, Fenda, modelo: FS383;
xxxv. 1 óculos de sol, com armação plástica roxa, DIOR, modelo: N2M3X;
xxxvi. 1 óculos de sol, com armação metálica, cor prata, MAXMMARA, modelo: 095;
xxxvii. 1 óculos de sol, com armação plástica, cor azul, GUCCI, modelo: GG25810/N;
xxxviii. 1 óculos de sol, com armação plástica, cor preta, FENDI, modelo: FS446;
xxxix. 1 óculos de sol, com armação metálica, cor café, GUCCI, modelo:GG2813/S;
xl. 1 óculos de sol, com armação plástica roxa, GUCCI, modelo:GG2474/S; I
xli. 1 óculos, com armação plástica preta, JIMMY, e 1 óculos de sol, com armação plástica preta, GUCCI, modelo:2550/S;
xlii. 1 caneta de tinta, cor prata, CYMA junto com caixa;
xliii. 1 relógio com pulseira de couro, cor café, SWISS, junto com caixa;
xliv. 1 relógio com pulseira metálica, cor prata, CITIZEN, junto com caixa; e
xlv. 1 relógio com pulseira de couro, cor preta, U-BOAT, junto com caixa e 1 carteira de ouro, cor preta, ERMENEGILDO ZEGNAHA.
(4) Foram encontrados na cozinha os seguintes objectos:
i. 1 caixa de bexigas do gás, de qualidade excelente, de marca “金寶”;
ii. 1 pacote de produtos parecidos com ninho de andorinhas;
iii. 1 caixa de American Ginseng;
iv. 3 caixas de peludos de veado de pescoço, de IMPERIAL BANQUET;
v. 1 caixa de cogumelo-pérola, de IMPERIAL BANQUET; e
vi. 1 caixa de ninhos de andorinhas, de marca “金錢”.
39. Além disso, agentes policiais ainda encontraram no automóvel com matricula ME-XX-XX, do arguido B, os seguintes objectos (cfr. fls. 805 a 806 dos autos):
(1) 1 controlo anti-roubo de veículos;
(2) 1 apólice de seguro de vida da Sunshine Life Insurance, n.º XXXXXXXXXHCOGRVR;
(3) Foram encontrados na caixa de luva os seguintes objectos:
i. 1 telemóvel, cor preta, NOKIA;
ii. 1 cartão de visita, de C; e
iii. 4 folhas de papel, com dados sobre vinhos e respectivos preços.
(4) Foram encontrados no apoio para braço entre os dois assentos de frente os seguintes objectos:
i. 1 bilhete BIRM e 1 salvo conduto chinês com fotos respectivamente apostas do arguido B e o nome de V;
ii. 1 cartão telefónico da linha n.º XXXXXXXX de CTM n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX; e
iii. 1 formulário de requerimento de saída de Macau n.º BPXXXXXXX, lacunas na parte frontal não preenchidas, mas no verso, com sinais de carimbo “permanência válida até 28MAY2009”.
(5) Foram encontrados no compartimento de bagagem:
i. 1 relógio, TISST e uma caixa de embrulho;
ii. 2 NDS, junto com caixa de embrulho;
iii. 4 relógios, de SWAROVSKI, junto com caixas de embrulho;
iv. 1 aparelho de jogo PSP, junto com caixa de embrulho;
v. 1 canhoto (com o nome X); e
vi. 1 recibo de DFS GALLERIA MACAO.
(6) Foi encontrada ainda uma factura de electricidade na porta-objectos no painel da porta dianteira do motorista.
40. Após exames periciais, provou-se que são falsificados os sinais de carimbo apostos no formulário de requerimento de saída, o bilhete BIRM e o salvo-conduto chinês.
41. Cerca das 15 horas, agentes policiais interceptaram o arguido D, no Restaurante(4).
42. Em flagrante, agentes policiais encontraram na posse do arguido D, os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fls. 902 a 903 dos autos):
i. 1 relógio, ZENO-WATCH BASEL;
ii. 1 telemóvel, aparelho registo n.º XXXXXX/XX/XXXXXX/X, cor preta, NOKIA, e 1 cartão telefónico n.º XXXX XXXX XXXX XXXX XXX;
iii. 1 telemóvel, aparelho registo n.º XXXXXX/XX/XXXXXX/X, cor preta, NOKIA, e 1 cartão telefónico n.º XXX XXXX XXXX XXXX e 1 SIM com capacidade de 1GB; e
iv. 1 cartão telefónico n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXX.
43. No mesmo dia, agentes policiais encontraram, na busca feita na residência do arguido D, localizada em [Endereço(6)], os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fls. 904 a 929 dos autos):
(1) Foram encontrados na sala de estar:
i. 3 caixas Lingzhi Spore Health Food, de marca TOTYUKASO capsule;
ii. 3 relógios, de marca SWAROVSKI;
iii. 6 cartões de crédito, respectivamente do CITYBANK (VISA), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX, com titular X; CITYBANK (CARD MASTER) N.º 5490-3548-0151-7670 com titular X; Fleet (Visa), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; HOUSEHOLD (MASTER CARD), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; VERIZON (MASTER CARD), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular T; GM (MASTER CARD), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX, com titular T;
iv. 1 maço de formulários de requerimento de entrada de visitantes colocados num envelope escritório, cor café;
v. 2 formulários de solicitação de remessa de dinheiro pelo Postal Savings Bank do interior da China, através da Western Union com o destinatário: I, Samara, Rússia;
vi. 1 televisor LCD, de marca TOSHIBA;
vii. 1 aparelho de escuta Bluetooth, PLANTRONICS, e 1 carregador de pilhas;
viii. canhotos de 3 cartões de crédito n.º s (REFNO) XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX;
ix. 1 cartão VIP, com letras DG; e
x. 3 pastas de dente, Darlie;
(2) Foram encontrados no outro quarto os seguintes objectos:
i. 1 aparelho de jogo NDS;
ii. 1 telemóvel, SONY ERICSSON, 1 SIM e 1 USB de cor vermelha;
iii. 1 garrafa eléctrica;
iv. 1 relógio, cor branca, TITUS; e
v. 2 roupas de cama.
(3) Foram encontrados no outro quarto:
i. 1 monitor de alta resolução, OLEVIA, modelo: ZMT-620FTA;
ii. 1 ferro de passar roupa, PANASONIC, modelo: NI-Q30TS;
iii. 1 DVD, TOSHIBA, modelo: SD-780KR;
iv. 1 caixa de facas, TWIN POLLUX;
v. 1 Wireless Router, registo n.º 781UACXXXXXX;
vi. 2 dúzias de cigarro Marlboro;
vii. 1 pacote de bexigas do gás, de marca “百城堂金燕棧”;
viii. 1 pacote de cogumelo principal macaco, IMPERIAL BANQUET;
ix. 1 pacote de peludos de veado, IMPERIAL BANQUET;
x. 1 pacote de cogumelo principal macaco e cartilagem de tubarão para sopa;
xi. 1 pacote de bexigas do gás para sopa;
xii. 1 caixa de ninhos de andorinhas, de marca “金燕棧”;
xiii. 1 óculos, CARTIER;
xiv. 1 óculos de sol, D&G;
xv. 1 Scanner, CANON, registo n.º KCUAXXXXX;
xvi. 1 roupa exterior, cor preta, ENERGIE;
xvii. 1 camisa Tech, cor branca, ENERGIE;
xviii. 1 roupa exterior esporte, FILA;
xix. 1 camisa de mangas curtas, cor preta, FILA;
xx. 1 agasalho de couro, CHEVIGNON;
xxi. 1 roupa exterior esporte, cor preta, PUMA;
xxii. 1 blusa de lã, cor cinzenta, AQUASCUTUM;
xxiii. 6 pares de meias, TIERACK;
xxiv. 1 corrente, cor prata, PLAYBOY;
xxv. 1 bolsa de couro, cor preta, contendo lá dentro, várias folhas A4, registando números de cartões de crédito, 4 canhotos de Américan Express International (n.º s XXXXXX, XXXXXX, XXXXXX e XXXXXXX), 1 cartão de membro de Ponte 16 com titular D e 2 SIMs;
xxvi. 1 recibo emitido pela Loja(18);
xxvii. 1 registo comprovante de consumo de Cartão Américan Express International, n.º XXXXXX;
xxviii. 1 recibo da casa de penhora, n.º XXXXX;
xxix. 1 SIM, n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, PEOPLES;
xxx. 1 cartão “e c card”, n.º XXXXXXXXXXXXXXXX;
xxxi. 6 cartões de crédito, respectivamente de SONYCARD (VISA), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; de SONYCARD, n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; de COMPASS (VISA), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; de BANK10NE PLATINUM CASH$IN (VISA), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; de BANK10NE PLATINUM CASH$IN (VISA), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X; de BANK10NE PLATINUM CASH$IN (VISA), n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular X;
xxxii. 1 recibo emitido pela貿易公司, n.º XXXXXXX;
xxxiii. 1 recibo emitido pela電業有限公司, n.º XXXXXXX;
xxxiv. 1 folha de papel com número de vários cartões de crédito;
xxxv. 1 folha de papel timbrada de “科技有限公司”;
xxxvi. 1 envelope escritório, cor café, contendo lá dentro, 2 carimbos de entrada (respectivamente dos postos fronteiriços do Porto Exterior e das Portas do Cerco), 1 carimbo de data e uma almofada de carimbo com tinta azul, ARTLINE;
xxxvii. 1 par de sapatos de couro, cor preta, MAURO MARIOTTI;
xxxviii. 2 caixas de biscoito Butter Cookies;
xxxix. 1 pasta de dentes, Darlie;
xl. 3 caixas de substâncias para tirar a umidade;
xli. 1 desinfetante caseiro e 1 sabonete líquido de banho, DETTOL;
xlii. 1 sabonete líquido de banho, DOVE e 1 condicionante para cabelo;
xliii. 1 shampoo de Ginseng, REJOICE;
xliv. 2 shampoo, 1 sabonete líquido de banho, SEBAMED;
xlv. 1 shampoo e 1 condicionante, ASIENCE;
xlvi. 1 amaciante, SOFTLAM;
xlvii. 1 vita hair (維新烏絲素);
xlviii. 1 sifone protector;
xlix. 1 garrafa térmica, FERRERO ROCHER;
l. 1 factura emitida pelo supermercado;
li. 2 facturas emitidas pela empresa, n.º s AXXXXXXXXXXXX e AXXXXXXXXXXXX;
lii. 1 factura emitida pela loja, n.º XX-XXXXXX/XXX; e
liii. 1 caderno de registo, GUANGBO.
44. Após exames periciais, provou-se que são contrafeitos os 12 cartões de crédito (cfr. auto de exame pericial, fls. 1609 a 1620 dos autos).
45. Após exames periciais, provou-se que os carimbos de entrada são falsificados.
46. Os carimbos supra referidos foram adquiridos pelo arguido B e guardados na residência do arguido D, com a finalidade de serem usados para entradas ilegais em Macau.
47. Cerca das 17 horas do mesmo dia, agentes policiais interceptaram o arguido A, junto da entrada do [Endereço(7)];
48. Agentes policiais encontraram na posse do arguido A, 2 telemóveis (cfr. auto de apreensão, fl. 899 dos autos).
49. Além disso, agentes policiais ainda confiscaram o automóvel ligeiro com matrícula MF-XX-XX (cfr. auto de apreensão, fl. 798 dos autos).
50. Cerda das 20 horas do mesmo dia, agentes policiais deslocaram-se para uma operação de busca na residência do arguido K, sita na [Endereço(8)], e interceptaram K fora do apartamento.
51. Agentes policiais encontraram na posse do arguido K os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fls. 894 a 897 dos autos):
i. 1 telemóvel PANASONIC (IMEA:XXXXXXXXXXXXXXX), com 1 SIM, n.º QZXXXXXXXXXXXXXXX (segundo o arguido, este é um cartão telefónico da Singapura, n.º XXXXXXXX);
ii. 1 telemóvel NOKIA (n.º XXXXXX/XX/XXXXXX/X), com 1 SIM n.º RZ XXXXX XXXXX XXXXX e 1 cartão de memória de 512M (segundo o arguido, este é um cartão telefónico da Singapura, n.º XXXXXXXX);
iii. 1 telemóvel BMW (IEMEI: XXXXXXXXXXXXXXX), com 1 SIM n.º XXX XXXX XXXX XXXX (segundo o arguido, n.º da linha deste é XXXXXXXX) e 1 SIM n.º XXXXXXXXXX XXXXXXXX X(X)AG (segundo o arguido, não se lembra do número da linha) e 1 cartão de memória de 256MB;
iv. 1 corrente, cor prata, e 1 pingente também de cor prata;
v. 1 anel de cor prata;
vi. 1 anel de cor prata;
vii. 1 anel de cor prata;
viii. 1 anel de cor dourada;
ix. 1 brinco, argola;
x. 1 relógio, cor prata, ODM;
52. Além disso, agentes policiais encontraram ainda no apartamento supra citado os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fls. 884 a 893 dos autos):
i. 1 roupa exterior social, cor preta, FIFIE;
ii. 1 roupa exterior social, cor preta, e 1 calça social, também cor preta, ambos de marca INCROWD;
iii. 1 roupa exterior social, cor preta, e 1 calça social, cor preta, G2000;
iv. 1 roupa exterior social, cor preta, e 1 calça social, cor preta, BURTON;
v. 1 roupa exterior social, cor preta, e 1 calça social, cor preta, Pro.Suit;
vi. 1 camisa Tech, cor branca, De Zlin Custom Tailor;
vii. 1 camisa Tech, cor café, G2000, com etiqueta do preço;
viii. 1 camisa Tech, cor branca, G2000, com etiqueta do preço;
ix. 1 camisa Tech, cor roxa, G2000, com etiqueta do preço;
x. 1 gravata lista, cor roxa, G2000, com etiqueta do preço;
xi. 1 gravata lista, cor azul, G2000,com etiqueta do preço;
xii. 1 gravata lista, cor rosa clara, G2000, com etiqueta do preço;
xiii. 1 gravata lista, cor cinzenta, estampada, JIMTHOMPSON;
xiv. 1 gravata lista, cor roxa, G2000, com etiqueta do preço;
xv. 1 gravata , cor roxa, com pontos vermelhos, BOSS, com etiqueta do preço;
xvi. 1 gravata lista, cor amarela, GIORGIOARMANI;
xvii. 1 par de meias, cor preta, com etiqueta do preço, G2000;
xviii. 1 chapéu, cor bege, NIKE.
53. No mesmo dia, agentes policiais da cidade vizinha Zhuhai invadiram o local de contrafacção de cartões de crédito sito no [Endereço(1)], onde foram encontrados os seguintes objectos (cfr. relatório de operações policiais, fls. 1219 a 1227 dos autos): 1 telemóvel;
i. 1 leitor de cartão, Axicon;
ii. 1 impressora, PEB3LE;
iii. 2 gravadores em relevo de mesa;
iv. 1 gravador de códigos aberto;
v. 1 aparelho WTJ-90 A para douramento;
vi. 1 rolo de papel de cor dourada para douramento;
vii. 1 rolo de papel de cor estanho para douramento;
viii. 5 rolos de fita tinta preta;
ix. 1 saco contendo 750 caractéres para gravador em relevo;
x. 3 cadernos de registo modelo A4, cor azul, registando dados magnéticos sobre cartões de crédito;
xi. 1450 cartões de crédito em branco de vários bancos estrangeiros já com logotipo e bandeiras do cartão;
xii. 14 cartões em branco;
xiii. 84 cartões em branco danificados em contrafacção; e
xiv. 2 bilhetes BIRM e 4 salvo conduto chinês.
54. Além disso, agentes policiais do interior encontraram na posse do arguido E 4 cartões de crédito da American Express e 1 salvo conduto chinês de residente de Macau com foto aposta do arguido B, mas com o nome do titular U (cfr. fls. 1219 e 1224).
55. Todos os objectos supra citados foram produtos e materiais usados na contrafacção de cartões de crédito pelos arguidos B e C.
56. Dia 31 de Outubro de 2008, agentes policiais apreenderam, na Loja de jóias(1), 1 relógio de ouro, prata e bronze, ROLEX, modelo:116523, aparelho registo n.º MXXXXXX (cfr. fl.1136 dos autos).
57. O relógio supra citado foi adquirido por meio ilicito pelo arguido B e foi penhorado em fins de Setembro de 2008 pelo arguido N para a loja supra citada sob a instrução do primeiro.
58. Dia 28 de Novembro de 2008, autoridades policiais do interior entregaram a arguida C à RAEM, foram encontrados na posse dela por agentes policiais os seguintes objectos (cfr. auto de apreensão, fl. 1569):
i. 1 telemóvel n.º XXXXXXXX, I-PHONE, junto com 1 SIM.
ii. 1 telemóvel n.º XXXXXXXX, SAMSUNG, junto com 1 SIM e cartão pré-pago;
iii. 1 telemóvel n.º XXXXXXXXXXX, junto com 1 SIM e cartão pré-pago.
59. Todos os cartões de crédito encontrados nas residências dos arguidos O e D foram contrafeitos pelos arguidos B e C, com a finalidade de ser usados nas compras.
60. Os vinhos encontrados supra citados são vantagens ilicitamente adquiridas pelos arguidos B, C e A, com o uso de cartões de crédito contrafeitos.
61. Dia 20 de Novembro de 2008, o arguido B foi notificado legalmente pela P.S.P de Macau de que está proibida sua reentrada em Macau no período de 10 anos.
62. O arguido B sabia muito bem que ele não pode reentrar em Macau antes de 19 de Novembro de 2016.
63. O arguido B exibiu a agentes policiais o requerimento de entrada n.º B0XXXXXXX, com sinais de carimbo apostos no verso “permanência válida até 28MAY2009” como seu documento comprovativo de sua permanência legal em Macau.
64. Os arguidos B, C, A, O , D, J, K e N agiram de forma livre, voluntária e consciente.
65. Os arguidos B, C e D praticaram tais actos de forma voluntária e para isso eles assumiram tarefas divididas de acordo comum.
66. Os arguidos B, C e D em conluio com os outros, sabiam perfeitamente que seus actos praticados em conjunto estavam por objectivos ilícitos.
67. Os arguidos B, C e D, de acordo comum e em conjugação de esforços, contrafizeram cartões de crédito falsos e usaram-nos em circulação normal a fim de obter vantagens.
68. Os arguidos B e N, de acordo comum e com tarefas divididas, sabiam bem que o relógio ROLEX supra citado foi adquirido pelo arguido B por meio ilícito, ainda se disseram ser titular legal desse relógio à casa de penhora supra citada e revendeu-o à loja, causando-lhe danos patrimoniais.
69. Os arguidos B, C, A, O , D, J e K sabiam perfeitamente que tais cartões de crédito foram contrafeitos, mas ainda levaram-nos a diversos lugares, especialmente a Macau e passá-los, na pretensão de usá-los como cartões de crédito reais, a fim de adquirir vantagens; em certos actos praticados, os arguidos não adquiriram vantagens mas não por sua própria vontade.
70. O arguido B sabia muito bem que o carimbo de entrada é o objecto exclusivo das autoridades policiais, adquirir e usar tal carimbo prejudicou a autenticidade e a segurança do carimbo.
71. O arguido B sabia muito bem que não podia utilizar o carimbo de entrada falsificado no seu requerimento de saída para fugir do controlo das autoridades policiais sobre a entrada ou permanência de visitantes.
72. O arguido B sabia, mas ainda violou a ordem de proibição de reentrada, entrando de novo em Macau.
73. Os arguidos B, C, A, O, D, J, K e N sabiam perfeitamente que seus actos eram proibidos e punidos pela lei.
74. Ao praticar tais actos supra citados, o arguido B encontrava-se em situação de permanência ilegal em Macau.
O 1.º arguido B era comerciante antes de ser preso, auferindo uma remuneração mensal de MOP$35000.
O arguido é casado, tem a seu encargo os pais, esposa e um filho.
O arguido confessou parcialmente os factos, não é primário.
A 2.ª arguida C, era despachante imobiliária, auferindo uma remuneração mensal de MOP$15000.
A arguida é casada, tem a seu encargo um filho.
A arguida confessou parcialmente os factos, não é primária.
O 3º arguido A era desempregado, solteiro, tem a seu encargo um irmão mais novo.
O arguido confessou parcialmente os factos, não é primário.
O 4º arguido O era cultivador de peixes e camarões, auferindo uma remuneração mensal de MOP$15000.
O arguido é solteiro, tem a seu encargo o pai e um irmão mais novo.
O arguido não confessou os factos, não é primário.
O 5º arguido D era comerciante de peixes e camarões, auferindo uma remuneração mensal de MOP$15000.
O arguido é casado, tem a seu encargo a esposa e os pais.
O arguido confessou parcialmente os factos, é primário.
O 6º arguido J era cabelereiro, auferindo uma remuneração mensal de MOP$6000.
O arguido é solteiro, tem a seu encargo dois filhos.
O arguido não confessou os factos, não é primário.
O 7º arguido K era comerciante, auferindo uma remuneração mensal variável.
O arguido é casado, tem a seu encargo a esposa e um filho.
O arguido não confessou os factos, é primário.
O 8º arguido N era comerciante, auferindo uma remuneração mensal de MOP$15000.
O arguido é casado, tem a seu encargo a esposa e dois filhos.
O arguido não confessou os factos, é primário.
Factos não provados: são restantes factos constantes da acusação:
Os arguidos B, C, A, O, D fundaram uma organização de acordo comum a fim de praticar os factos em nome da associação e adquirir vantagens ilícitas.
Por outro lado, sob a instrução dos arguidos B e C, E contrafazia, no interior, bilhetes de identidade de residente de Macau e salvo conduto chinês, ou bilhete de identidade de residentes de Hong Kong, aos falsos titulares de cartões de crédito também falsos.
O arguido O era “n.º 2” do arguido B, assistente exclusivo dos arguidos B e C para receber cartões de crédito contrafeitos no local de clonagem do interior da China, trazer a Macau e entregar ao arguido B para ele os distribuir; o arguido A era responsável para encontrar “pilotos” para utilizar cartões de crédito falsos e servir de vigilante e “olheiro” fora da loja quando pilotos usavam tais cartões.
Os arguidos B, C, A, O, D, J, K e N, divididos em grupos, de acordo comum e em conjugação de esforços, usaram cartões de crédito falsos por diferentes ocasiões em lojas e supermercados diferentes para a compra em supermercados e lojas e o consumo em restaurantes.
Os arguidos B, A e D revenderam mercadorias adquiridas com cartões de crédito falsos, designadamente cigarros e vinhos estrangeiros de preço alto, para lojas próximas à Portas do Cerco em troca de dinheiro, enquanto relógios e roupas de marcas famosas foram penhorados ou cedidos a outros pelo arguido N sob a instrução do arguido B.
Dia 16 de Agosto de 2008, os arguidos B, A e D dirigiram-se a diversas lojas de Macau, usando cartões de crédito falsos para efectuar as seguintes compras:
(1) Pelas 17h43, no casino Ponte 16, o arguido D usou o cartão de crédito falso (MASTER CARD) n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX com titular T e efectuou um pagamento no valor de MOP$21260;
(2) Pelas 22h59, no Restaurante(5), o arguido D usou o cartão de crédito falso (Master Card) n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$1351.
Dia 28 de Setembro de 2008, o arguido B usou um cartão de crédito falso, adquirindo um relógio Rolex, aparelho registo n.º MXXXXXX, modelo: 116523, de platina e aço.
Dia 29 de Setembro de 2008, cerca das 13 horas, os arguidos B, C, A e D, junto com os homens respectivamente de apelidos “P”, “Q” e “R”, cuja identidade ainda desconhecida, decidiram que o arguido D ia fazer compras com o cartão de crédito falso com titular X, enquanto o arguido A servia como “olheiro” fora da loja e condutor do carro com matrícula MF-XX-XX para os transportar.
Assim, o arguido B responsabilizava-se para transmitir os dados pessoais ao E por mensagens telefónicas, para este os usar na contrafacção de cartões de crédito falsos e de bilhetes falsos de identidade de residentes de Hong Kong.
Dia 25 de Outubro de 2008, pelas 22h05, no Restaurante(6) os arguidos A e J serviam como vigilante e “olheiro” lá fora, o arguido K usou um cartão de crédito falso com titular K n.º XXXX-XXXX-XXXX-XXXX e efectuou um pagamento no valor de MOP$82,2.
Os automóveis ligeiros com matrículas respectivamente ME-XX-XX e MF-XX-XX foram instrumentos usados pela associação chefiada pelos arguidos B, C e A no transporte de “pilotos” para usar cartões de crédito falsos em diferentes lojas e efectuar pagamentos.
Os relógios, jóias, roupas, bolsas e aparelhos de som encontrados e supra citados são benefícios ilícitos adquiridos pela associação chefiada pelos arguidos B, C e A através de uso de cartões de crédito falso.
O Bilhete de Identidade de Residente e o salvo-conduto chinês constituem documentos autênticos.
Por objectivos supra citados, os arguidos B, C, A, O e D, de acordo comum e em conjugação de esforços, decidiram falsificar e usar os bilhetes de identidade de residente e salvo conduto chinês, prejudicando assim a fé pública desses documentos.
Os arguidos B, C, A, O e D, de acordo comum e com divisão de tarefas, sabiam muito bem que os objectos supra citados constituem benefícios ilícitos adquiridos com uso de cartões de crédito falsos, mas ainda revenderam-nos a terceiros, com a finalidade de ocultar ou dissimular a origem ilícita e a natureza das vantagens e em fim para fugir à punição da lei.
Os arguidos B, C e D, de acordo comum e em conjugação de esforços, sabiam muito bem que os cartões de crédito por eles usados foram contrafeitos no local de clonagem do interior, ainda levaram-nos, segundo suas necessidades, a diferentes regiões, principalmente a Macau, na pretensão de usá-los como cartões de crédito reais, a fim de adquirir vantagens; em certos actos praticados, os arguidos não adquiriram vantagens mas não por sua própria vontade.”
2.2 Medida da pena
O recorrente entende que a pena única de 6 anos de prisão deve ser reduzida para 4 anos e 3 meses de prisão por aquela se revelar demasiado pesada, tendo em conta que o antecedente criminal do recorrente em nada se relaciona com o interesse protegido pelo crime ora condenado, confessou parcialmente os factos imputados e a necessidade de reinserção social.
Ora, o recorrente continua a fundamentar o seu recurso para o Tribunal de Última Instância com o pressuposto da sua condenação por dois crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador decretada pela primeira instância, quando esta condenação já foi alterada pela segunda instância para 17 mesmos crimes, mantendo a pena única de 6 anos de prisão por força do princípio de proibição de reformatio in pejus.
O crime de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador previsto nos art.°s 254.° e 257.°, n.° 1, al. b) do Código Penal é punido com pena de 2 a 12 anos de prisão.
Considerando todas as circunstâncias da prática dos 17 crimes de passagem de cartões de crédito falsos de concerto com o falsificador pelo recorrente, nada se revelarem pesadas as penas parcelares de 2 anos e 6 meses de prisão.
Com a moldura abstracta da pena única de 2 anos e 6 meses a 30 anos de prisão, é, do mesmo modo, impossível fixar, em cúmulo, para 6 anos de prisão, senão por aplicação do referido princípio de reformatio in pejus.
Assim, o presente recurso deve ser rejeitado por ser manifestamente improcedente.
3. Decisão
Face ao exposto, acordam em rejeitar o recurso.
Nos termos do art.º 410.º, n.º 4 do Código de Processo Penal, é o recorrente condenado a pagar 4 UC.
Custas pelo recorrente com a taxa de justiça fixada em 4 UC e os honorários de 1000 patacas ao seu defensor nomeado.
Aos 16 de Fevereiro de 2011
Os juízes：Chu Kin
Viriato Manuel Pinheiro de Lima
Sam Hou Fai
Processo n.º 1 / 2011 1