- 犯罪既遂與犯罪未遂 - 犯罪競合及連續犯

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編號：第545/2013號 (刑事上訴案)
上訴人：A
日期：2014年1月28日

主要法律問題：
- 犯罪既遂與犯罪未遂
- 犯罪競合及連續犯
- 量刑
摘要

1. 根據已證事實，宗卷內有六項事件，都只是證明上訴人曾經成功利用工具僭入到相關的受害公司，但是，沒有從受害人處取走任何有價物品。因此，上訴人的行為屬於未遂，因為還未實現對罪狀所保護的法益的真正傷害。
對於發生於“XXXX食品有限公司”的事件，從已證事實中得知，上訴人雖然沒有取去公司內的財物，但卻把受害公司價值澳門幣500元的門鎖取去據為己有。上訴人的盜竊行為已經完全實施並產生了侵害結果，足以構成既遂行為。

2. 考慮到本案的具體情節，上訴人所實施的盜竊行爲，並未出現任何誘發或促使上訴人多次犯罪的外在因素，而有關事實反而顯示其慣常及具有傾向性地行騙他人以獲取不正當利益，由此亦不能得出上訴人的故意程度因客觀條件的持續存在而獲得相當減輕從而降低對其行為的譴責程度的結論，故此原審法院對上訴人所實施的有關盜竊行為以數罪並罰的判處並無不當之處。

3. 原審法院裁定上訴人所觸犯的各項加重盜竊罪(既遂)及各項加重盜竊罪(未遂)，每項分別判處五年徒刑及兩年六個月徒刑，均未達到各自抽象刑幅的一半，量刑並無減刑的空間。

裁判書製作人

___________________________
譚曉華

合議庭裁判書

編號：第545/2013號 (刑事上訴案)
上訴人：A
日期：2014年1月28日

一、案情敘述
於2013年7月26日，上訴人A在初級法院刑事法庭第CR2-13-0040-PCC號卷宗內被裁定：
– 以直接正犯及既遂行為實施了一項《刑法典》第251條第1款所規定及處罰之使用他人之身份證明文件罪，被判處以一年徒刑；
– 一項7月22日第6/2004號法律第21條所規定及處罰之非法再入境罪，被判處以四個月徒刑；
– 二十七項《刑法典》第198條第2款e)項及7月22日第6/2004號法律第22條所規定及處罰之加重盜竊罪，每項被判處五年徒刑；
– 以直接正犯及未遂行為實施了：
– 三項《刑法典》第198條第2款e)項、第21及22條及7月22日第6/2004號法律第22條所規定及處罰之加重盜竊罪，每項被判處兩年六個月徒刑。
– 數罪競合，被判處九年十個月實際徒刑之單一刑罰。
上訴人不服，向本院提起上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
1. Vem o presente recurso interposto do acórdão que condenou o recorrente, inter alia, na pena de 5 anos de prisão cada pelo cometimento de 27 crimes de furto qualificado na forma consumada, e na pena de 2 anos 6 mese de prisão cada pelo cometimento de 3 crimes de furto qualificado na forma tentada, com penas agravadas pela situação de clandestinidade, e em cúmulo jurídico, na pena global de 9 anos e 10 meses de prisão efectiva.
2. Tal como deixou referido no texto da motivação, perante a factualidade tida por provada pelo Tribunal “a quo”, o recorrente foi condenado pelo cometimento de 27 crimes de furto qualificado na forma consumada, e de 3 crimes de furto qualificado na forma tentada.
3. Não obstante, os factos tidos por provados no acórdão recorrido, na versão em língua portuguesa, a página 107, epígrafes 2) e 3), a página 111, no ponto 4., epígrafes 3), 4) e 5), a página 115, na epígrafe 6), e na página 115, no ponto 6., epígrafe 1), apenas podem servir para condenação do recorrente pelo crime de furto qualificado na forma tentada, e não consumada, uma vez que nesses crimes nada foi roubado ou obtido ilicitamente.
4. O texto do acórdão recorrido, a página 115, ponto 6., epígrafe 1), é confuso e lacunoso. Da leitura feita não se extrai com a clareza e segurança jurídica necessária se houve ou não arrombamento, ou furto da fechadura e/ ou furto de bens ou valors no crime cometido nas instalações da empresa XXXX Gourmet, Assim, afigura-se-nos estármos perante o vicio de insuficiência para a decisão da matéria de facto previsto no artigo 400º ,n.º 2, alínea a), do CPPM.
5. Para que haja consumação do crime de furto, mister é que se prove que o agente da infracção tenha adquirido um pleno e autónomo domínio sobre a coisa furtada. Mas, nesses 7 casos, nada foi roubado ou furtado.
6. Assim, correctamente, deveria o recorrente ter sido condenado pelo cometimento de 7 crimes de furto qualificado na forma tentada, e em 23 crimes de furto qualificado na forma consumada.
7. Agindo da forma como o foi, o Tribunal Colectivo “a quo”, nessa parte do acórdão recorrido, violou a lei, as normas contidas nos artigos 21º,22º, e 198º , n.º 2, alínea e), todos do Código Penal de Macau.
8. Nos termos do disposto no artigo 29º do CP, o número de crimes determina-se pelo número de tipos de crime efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o mesmo tipo de crime for preenchido pela conduta do agente; e, ainda, que constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executada por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.
9. Perante a factualidade tida por provada, tendo em conta que os crimes de furto violam todos o mesmo bem jurídico, que o modus operandis dos crimes é essencialmente o mesmo, e que foram cometidos num curtissimo intervalo de tempo (vários dos quais foram cometidos na mesma noite e dentro de 1 mesmo edifício comercial), crêmos estar preenchidos os requisitos do n.º 2 do artigo 29º do CP, devendo, pois, o recorrente ser condenado pelo cometimento de um crime de furto qualificado consumado na forma continuada, e de um crime de furto qualificado tentado na forma continuada, ao invés da sua condenação por múltiplos crimes pela primeira instância.
10. Agindo diversamente, o acórdão recorrido, nessa parte, violou a lei, as normas contidas nos n.º 1 e 2 do artigo 29º do Código Penal.
11. Entende, ainda, o recorrente que a do simetria das penas parcelares e global aplicadas é severa em demasia, não destrinçando nem diferenciando correctamente a gravidade de cada um dos crimes cometidos, razão pela qual o acórdão recorrido nessa parte violou a lei, as normas constantes do artigo 65º, n.º 1 e 2 do Código Penal de Macau.
12. Se houvéssemos que aceitar por boa e incensurável o apuramento da matéria-de-facto feito pelo Tribunal “a quo” relativamente aos crimes em causa, o que se diz por mera hipótese de raciocínio mas sem conceder, sempre se dirá, que a pena de 5 anos de prisão por cada crime de furto qualificado na forma consumada a que o recorrente fora condenado peca por severidade em demasia.
13. O mesmo se diz pela pena de 2 anos e 6 meses de prisão por cada um dos crimes de furto qualificado no forma tentada a que o recorrente fora condenado.
14. Entende o recorrente que o Tribunal “a quo” não teve em conta o facto de cada um dos crimes ter causado um prejuízo patrimonial distinto, sendo que nalguns deles de apenas umas centenas de patacas - limitado ao arrombamento da fechadura - e noutros com prejuízos patrimoniais variados. Em nenhum dos crimes cometidos o valor do prejuízo é idêntico. Não obstante, por cada um dos crimes na forma consumada, independentemente do valor do prejuízo causado, foi-lhe a plicada a pena uniforme de 5 anos de prisão. O mesmo se diz em relação aos 3 crimes de furto tentados a que fora condenado uniformente em 2 anos e 6 meses.
15. Correctamente enquadrados os factos e os demais factores relevantes, deveria o ora recorrente ter sido condenado pelo cometimento de cada um dos crimes de furto qualificado na forma consumada numa pena de prisão entre 2 e 4 anos de prisão, e por cada um dos crimes de furto qualificado na forma tentada na pena entre 1 e 2 anos de prisão, conforme o menor ou maior valor do prejuízo causado.
16. E, correctamente aplicando o Direito aos factos apurados, e, em cúmulo jurídico, deveria o recorrente ser condenado numa pena única e global de 6 anos de prisão. Agindo diversamente, a decisão recorrida, nessas partes, desrespeitou os parâmetros legalmente estatuídos para a aferição da medida concreta das penas parcelares e global a aplicar, assim se violando as normas contidas no artigo 65.º, n.º 1 e 2, do Código Penal de Macau.

NESTES TERMOS, nos melhores de Direito, com o sempre mui douto suprimento de V. Excia., deve o presente recurso ser admitido, e, a .final, ser julgado procedente por provado, e em consequência:
1. Por verificação do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto apurada, ser ordenado o reenvio dos autos para novo julgamento (發還重審), a fim de Tribunal Colectivo “a quo” apurar, em termos claros e inequívocos, se houve ou não arrombamento, dano ou furto da fechadura e houve ou não furto de bens ou valores no crime cometido nas instalações da empresa XXXX Gourmet a que se refere o ponto 6., epígrafe 1), da página 115 do acórdão recorrido, versão em língua portguesa; ou, se assim não for entendido,
2. Ser parcialmente revogado o acórdão recorrido, passando a condenar o recorrente pelo cometimento de 7 crimes de furto qualificado na forma tentada, e de 23 crimes de furto qualificado na forma consumada; ou, se assim não for entendido,
3. Ser parcialmente revogado o acórdão recorrido, passando o recorrente a ser condenado pelo cometimento de 1 crime de furto qualificado na forma consumada, e de 1 crime de furto qualificado na forma tentada; ou, se assim não for entendido,
4. Vir o recorrente a ser condenado por cada crime de furto qualificado na forma consumada numa pena entre 2 e 4 anos de prisão conforme o valor do prejuizo causado;
5. Vir o recorrente a ser condenado por cada crime de furto qualificado na forma tentada numa pena entre 1 e 2 anos de prisão conforme o valor do prejuizo causado;
6. Vir o recorrente a ser condenado pena única e global de 6 anos de prisão efectiva.
Assim se fazendo inteira e sã Justiça!

檢察院對上訴作出了答覆，並提出下列理據（結論部分）：
1. 根據被上訴判決認定的已證事實，上訴人是分別以23次既遂方式及7 次未遂方式作出構成《刑法典》第198條第2款e項規定及處罰的加重盜竊罪的行為。
2. 但是，上訴人的各項加重盜竊行為並不符合連續犯的構成要件。
3. 根據被上訴判決的已證事實及卷宗資料，上訴人每次盜取一間被害公司時均需採用工具、使用一定勞動及時間去毀壞門鎖或窗戶，之後才能入內進行盜竊，即上訴人並非可以在盜竊完一間公司後馬上就能容易及無障礙地自由進入另一間公司進行犯罪。
4. 縱使上訴人每次都是以破毀各被害公司的大門、門鎖或窗戶來進行盜竊犯罪，但按照已證事實及卷宗資料，顯示每間被害公司均各自分佈在不同的獨立封閉空間，且每間被害公司及辦公室在大門及窗戶所設有的防盜設備都不同，上訴人每次進行盜竊時實際上均處於不同情況及使用不同的“對應方法”破壞被害公司設於大門及窗戶的防盜設備，則每次決定進入一間被害公司進行盜竊均須出現一次新的犯罪意圖。
5. 事實上，每次上訴人爆竊完一間被害公司後，仍繼續對其他被害公司進行爆竊，原因是發自上訴人本身的內在貪婪，而並非任何可相當減輕其罪過的同一外在誘因。
6. 縱使上訴人部份盜竊行為由於在同一幢商業大廈作出而時間上比較接近，但從上訴人的犯罪情節可認知出，上訴人各項犯罪行為均出自不同的犯罪意圖，且各項犯罪之間並不存在任何可相當減輕上訴人罪過的同一外在誘因，相反，每次犯罪的情節均顯示上訴人的罪過程度都十分嚴重，上訴人的各項盜竊犯罪行為根本不符合連續犯的要件。
7. 在量刑問題上，原審法庭以劃一方式量刑確實會為量刑的標準帶來疑問，但這並不一定表示原審法庭對上訴人的最終量刑就存在問題。
8. 事實上，上訴人偷渡進入澳門，專門對位於商業大廈的公司進行爆竊，上訴人不但以摧毀各被害公司的大門、門鎖及窗戶以進入被害公司進行搜掠財物，在搜掠期間還多次毀壞被害公司的財物，包括撬壞夾萬、抽屜等儲物設備及打破玻璃窗等，亦為破壞證據而毀滅被害公司的保安錄影裝置，上訴人作案手法熟練，犯罪數量多且已習而成性，全無守法意識，犯案全為其私欲，其行為對社會秩序帶來的負面影響極大，從種種情節可看出，上訴人的作案故意及不法性程度甚高，嚴重損害了有關刑法條文所保障的法益，對其量刑時在犯罪的一般預防及特別預防的要求亦應相對提高。
9. 同時，上訴人在庭審時無任何自認，亦無任何跡象顯示其真誠悔悟。
10. 以XX工程有限公司的情況，上訴人當日撬開該公司的捲閘，破壞電子門鎖及警鐘系統，並進入該公司盜取了相當巨額的現金及財物，毀壞了該公司的夾萬、玻璃窗、辦公室門鎖、辦公抬抽屜及其他不計其數的物品，上述行為顯示上訴人的作案罪過程度嚴重，對被害公司造成相當巨額的損失，結合《刑法典》第198條第2款e項規定的抽象刑幅，加上第6/2004號法律第22條規定的法定加重情節，就上述犯罪行為，原審法庭單一判處上訴人5年徒刑並無過重之虞，亦符合對犯罪的一般及特別預防的要求。
11. 在競合後，原審法庭判處上訴人9年10個月徒刑顯示原審法庭對上訴人的量刑十分寬厚。
12. 因為，按原審法庭對每一項盜竊犯罪的獨任量刑計算，在競合時上訴人可被判處的抽象刑幅已超過50年徒刑(即使按上訴人現時在上訴中請求的罪數及量刑標準計算後亦是如此)。
13. 那麼，上訴人其餘觸犯的1項使用他人之身份證明文件罪、1項非法再入境罪及29項加重盜竊罪在競合後為上訴人帶來的徒刑處罰(4年10個月)還輕於上訴人1項被獨立判處的加重盜竊罪。
14. 無論按原審法庭認定的罪數還是按上訴人認為的罪數，根據上訴人的犯案情節、其作案的故意及不法程度、損害的法益程度、有關罪狀本身的抽象刑幅等因素考慮，原審法庭在考慮一切重要的量刑情節後判處上訴人9年10個月徒刑的決定符合法律要求，絕無過重之虞。
基於此，在尊重上級法院對被上訴判決認定犯罪既遂與未遂以及對個別盜竊犯罪的量刑作出倘有的變更外，請求裁定上訴人其餘的上訴理由不成立，並維持對上訴人作數罪並罰及維持原審法庭最後競合得出的刑期。
最後，請求尊敬的中級法院作出一如既往的公正裁判！

案件卷宗移送本院後，駐本審級的檢察院代表作出檢閱及提交法律意見，認為上訴人提出的上訴理由部分成立，然而，最後還是應維持原審法院的量刑決定。

本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。

二、事實方面

原審法院經庭審後確認了以下的事實：
– 2010年3月5日，治安警察局局長行使保安司司長授予的權限批示著令禁止上訴人A（當時姓名為B）在10年內進入澳門特別行政區。
2010年3月13日，上訴人獲通知上述決定，清楚知悉在10年內禁止再次進入本澳，否則將會觸犯8月2日第6/2004號法律第21條規定之制裁，並在通知書上簽署確認。
為規避警方對上訴人身份的查核，於2010年6月，上訴人在香港透過有權限部門更改姓名為。
– 於未確定日子，上訴人取得一張編號為GXXXXXX的香港永久性居民身份證，證件上持有人名字是C。
2012年2月21日至4月21日期間，上訴人多次持上述香港永久性居民身份證進入澳門。
– 2012年2月，上訴人從中國內地乘船偷渡進入澳門。
2012年2月至4月期間，上訴人潛入本澳多間商業大廈，以自攜工具撬開門鎖的方式，進入多間寫字樓大肆搜掠及取去他人財物，其中包括以下30宗。
1. 2012年2月22日凌晨，上訴人撬開南灣大馬路XX大廈X樓X室XX貿易有限公司的玻璃門鎖，進入該公司內搜掠及撬開門鎖及夾萬，然後取去屬股東XXX所有的以下個人財物：
- 放於夾萬內的現鈔澳門三萬元(MOP30,000.00)，外幣現金包括美元、日圓、人民幣及港幣折合約澳門幣十七萬元，兩個金幣及一些手飾；
- 放在辦公桌抽屜內現鈔日圓十八萬元(¥180,000.00)及人民幣四千元(RMB¥4,000.00)；
- 放在辦公桌後一個抽屜的現鈔澳門幣一萬二千元(MOP12,000.00)；
- 一部粉紅色IPOD，約值澳門幣二千元(MOP2,000.00)；
- 放在辦公桌另一抽屜內兩個白色外置式電腦硬盤，合共約值澳門幣一千四百元(MOP1,400.00)；
- 由職員負責保管的現鈔澳門幣一萬三千元(MOP13,000.00)；
除此之外，上訴人亦取去屬職員XX的個人財物：
一部諾基亞牌、型號E63紅色手提電話，約值澳門幣三千五百元(MOP3,500.00)；
- 一隻浪琴女裝手錶，約值澳門幣一萬元(MOP10,000.00)。
2. 2012年3月6日凌晨，上訴人進入南灣大馬路XXXXX，並對以下數間辦公室進行爆竊：
1) 撬開X至X樓XX工程有限公司的捲閘，破壞電子門鎖及警鐘系統，然後在該公司進行搜掠及取去財物：
- 在財務房內，上訴人撬毀夾萬，並取去放在其中的現金澳門幣三十八萬元(MOP380,000.00)、人民幣二萬五千元(RMB¥25,000.00)，同時，上訴人亦取去放在抽屜內的現鈔澳門幣一萬一千四百六十元(MOP11,460.00)、港幣一萬八千五百九十九元(HK$18,599.00)、人民幣一萬八千零七十一元八角五分(RMB¥18,071.85)；
- 在XXX經理辦公室，上訴人取去抽屜內的現金澳門幣三千元(MOP3,000.00)；一部CANON、型號PS SX230HS藍色相機，約值澳門幣三千元(MOP3,000.00)；
- 在辦公大廳，上訴人在抽屜內取去現金澳門幣二萬零一百七十三元三角 (MOP20,173.30)、人民幣七千一百元 (RMB¥7,100.00)、一部CANON黑色相機、型號S100、機身編號5244B008AA01；
- 在XXX總經理辦公室，上訴人取去辦公枱上一隻金兔擺設，約值澳門幣五百元(MOP500.00)；
- 在XXX經理辦公室，上訴人取去現金港幣二萬元(HK$20,000.00)、美金一千元(USD1,000.00)、兩部分別為LEICA-V LUX2牌(機身編號3936313)、樂聲牌3/4相機及兩個鏡頭，合共約值澳門幣二萬三千元(MOP23,000.00)；放在抽屜內一個綠色玉佛器(高約2CM)連紅繩，約值澳門幣七千元(MOP7,000.00)；一隻寶基牌18K金男裝手錶，配啡色皮帶，約值澳門幣一萬五千元(MOP15,000.00)。
- 在小財務房，上訴人取去灰黃色夾萬，內有現金澳門幣八萬七千元(MOP87,000.00)、港幣十萬元(HK$100,000.00)、人民幣一萬八千元 (RMB¥18,000.00)；一部屬於職員XXX的APPLE黑色手提電話、型號I-PHONE 4、容量16GB、機身編號012347006025262，約值澳門幣六千元(MOP6,000.00)；
經司法警察局刑事技術廳對上訴人在現場遺下的鋸片及黑色鋸刀手柄進行鑑定，結論為：在XX工程有限公司房間內地上鋸手把及房間內近牆地上鋸片斷片上的DNA均有可能是來自上訴人，基因型累積出現頻率均為2.3x1018分之1（載於本卷宗第3233頁鑑定報告，在此視作全部轉錄）。
2) 撬毀X樓X室XXXX商業服務有限公司廚房的活動窗及門鎖，繼而進入搜掠，期間撬開公司負責人XXX寫字枱其中一個抽屜，但最後沒有取去公司內的財物。
3) 上訴人再經由X樓X室的圍欄攀爬到X樓X室XXXX商業服務有限公司的露台，然後撬開該公司的玻璃門進入公司內進行搜掠，但沒有取去公司內的財物。
3. 2012年3月29日凌晨，上訴人進入宋玉生廣場XXXX內，並對以下數間商業機構的辦公室進行爆竊：
1) 撬開X樓XXXX旅遊有限公司大門電閘鎖及會計部木門鎖後，取去以下財物：
- 放在黑色電腦袋內現金澳門幣三千元(MOP3,000.00)；
- 放在會計部房間內包括美金、印尼盾、人民幣、港幣、澳門幣、新加坡幣、馬來西亞幣、台幣、韓圜在內的貨幣，折合約港幣十一萬元(HK$110,000.00)；
- 放在公司負責人D辦公室內一部SONY牌黑色手提電腦，約值港幣一萬三千元(HK$13,000.00)；
- 放在D辦公室內一個黑色手提電腦袋，約值港幣五百元(HK$500.00)；
放在D女友辦公室內一個龍形圖案金飾，價值不詳；
放在會議室內一個紀念品，價值不詳。
- 上訴人亦利用工具撬毀放置在D辦公室內的夾萬，並將夾萬內的現鈔澳門幣二萬元(MOP20,000.00)取去。
2) 撬開X樓X室XXXX建築工程有限公司的閘門，取去以下財物：
- 辦公枱有鎖抽屜內的現鈔澳門幣四萬元(MOP40,000.00)；
- 一部OLYMPUS、型號XZ-1黑色數碼相機，約值澳門幣三千五百元(MOP3,500.00)。
3) 撬開X樓X室XX工程有限公司的大閘鎖，進入該公司搜掠並取去以下財物：
- 現金澳門幣一萬零八百二十二元(MOP10,822.00)、人民幣四千九百零四元(RMB¥4,904.00)；
- 一部屬於職員XXX的摩托羅拉手提電話、型號EX232、3G 1XLI/TXgtCAM白色，機身編號356475040963971，約值澳門幣六百元(MOP600.00)。
4) 撬開X樓X室XX集團門鎖及辦公室抽屜，取去屬該公司的以下財物：
- 放在負責人辦公室內兩個金色龍像，合共約值澳門幣八萬五千元(MOP85,000.00)；
- 放在經理辦公室有鎖抽屜內現金人民幣五千二百元(RMB¥5,200.00)及澳門幣二萬元(MOP20,000.00)。
5) 撬開X樓X室XXXX發展公司門鎖及辦公室抽屜，取去屬該公司的以下現金：
- 澳門幣一萬三千元（MOP13,000.00，其中包括二千元中國銀行龍鈔及一千元大西洋銀行龍鈔）；
- 港幣一萬元（HK$10,000.00）；
- 澳洲幣一千五百元（AUD1,500.00）。
6) 撬開在X樓X室XX資訊科技有限公司大閘門後，取去屬該公司的以下財物：
- 一部APPLE、型號MAC BOOK PRO手提電腦，機身編號w8016bgbagz，連同一些火牛及一條外拉顯示器線，約值港幣二萬五千元(HK$25,000.00)；
- 一部APPLE、型號IPAD1 3G黑色平板電腦，機身編號012330003707566，約值港幣四千元(HK$4,000.00)。
7) 撬毀在X樓X室XXXX商業服務有限公司的門鎖，取去屬公司的以下現金：
- 澳門幣一千八百三十元(MOP1,830.00)。
8) 撬開並取走X樓X室XXXX有限公司的大門橫鎖，進入辦公室後撬開夾萬，然後取去以下財物：
- 現金人民幣四千五百六十九元(RMB¥4,569.00)；
- 現金澳門幣五千六百八十六元(MOP5,686.00)；
- 現金港幣五萬七千六百八十四元(HK$57,684.00)。
- 移動式橫鎖價值澳門幣一百元(MOP100.00)。
4. 2012年4月16日凌晨，上訴人進入XXXXX廣場內，並對以下數間商業機關的辦公室進行爆竊：
1) 撬開X樓X室XXXX旅遊有限公司門鎖，在內搜掠後取去以下財物：
- 屬該公司的12個十二生肖金器飾物，約值港幣五萬元(HK$50,000.00)；
- 放在職員XXX辦公桌抽屜內的屬其所有的現金澳門幣一百元(MOP100.00)及人民幣一百元(RMB¥100.00)。
2) 撬毀X樓X室XXXX有限公司的門鎖後，撬毀夾萬並取去內裡的以下現金：
- 人民幣二萬一千九百元(RMB¥21,900.00)；
- 澳門幣八千元(MOP8,000.00)；
- 港幣一百元(HK$100.00)；
- 泰銖三百元(THB300.00)。
3) 撬毀X樓X室XX建築有限公司玻璃門門鎖，但沒有取去公司內的財物，當時，公司內存放有現金約澳門幣一萬元(MOP10,000.00)、及電器用品約值澳門幣三十萬元(MOP300,000.00)。
4) 刮花X樓X室XX建築有限公司不銹鋼門的門面，但沒有取去公司內的財物，當時公司內存放有約現金澳門幣十萬元(MOP100,000.00)、電器及工程工具約值澳門幣十萬元(MOP100,000.00)。
5) 撬毀X樓X室XX建築有限公司玻璃門門鎖，但沒有取去公司內的財物，當時公司內存放了電腦器材約值澳門幣十萬元(MOP100,000.00)，另外，公司門口亦放有一對玉石擺設，約值澳門幣十萬元(MOP100,000.00)。
6) 同日凌晨零時40分，上訴人利用工具撬開位於X樓D室XX診所玻璃大門門鎖，進入店內進行搜掠。
上訴人的上述行為被兩名大廈管理員E和F（兩人身份資料分別載於第554及511頁）發現。於是，E在診所門外看守，F到後樓梯致電報警求助。突然，上訴人從店內走出，E大叫“站著！＂，上訴人沒有理會並往後樓梯方向逃跑。當追截至16樓後樓梯時，E抓住上訴人衣服，上訴人為求掙脫，用一枝鐵筆襲擊E頭部，導致E頭破血流，糾纏間，上訴人棄下一個黑色背包及一枝鐵筆逃去無踪。
上述由上訴人棄下的黑色背包內藏有以下物品：
一件白色T恤；
一條棕色毛巾；
兩枝黑色螺絲批及兩枝紅色螺絲批；
一枝黑色扳手；
一把手把鋸；
一把手提電鑽；
四枝鑽咀；
一件電腦配件；
一枝USB；
三個白色信封；
一堆金色金屬(約重6.57克)；
一部三星牌、型號：ANYCALL黑色手提電話；
兩個紅色利是封，每封裝有現金澳門幣十元(MOP10.00)；
現金紙幣澳門幣八千八百九十元(MOP8,890.00)、零錢澳門幣五十二元七角(MOP52.70)；
現金港幣一百元(HK$100.00)；
現金人民幣二萬二千一百二十五元(RMB¥22,125.00)；
現金泰銖四十元(THB40.00)；
一個銀色圓形金屬；
一張碎紙、兩個膠袋、兩枝黑色筆及一把梳。
經XXX中醫診所負責人XXX檢查後，發現裝設在店內的電視錄影機被破壞，診症室門鎖被撬毀，室內書枱抽屜內放置的現金澳門幣一千元(MOP1,000.00)被盜。
經司法警察局刑事技術廳對上訴人遺下的背包及背包內的部份物品進行鑑定，結果顯示：
- 在背包內搜出的白色T恤的領部及腋下位置、毛巾以及背包的手提帶上提取的DNA均有可能來自上訴人；
- 背包的左邊肩帶外側上檢出的血液痕跡DNA可能來自證人E及上訴人。檢驗分析的似然比率分別為1.1x109及122,614,152，即有“極強力”證據支持「E有可能是該等檢樣上的DNA的其中一個供體」，及有“極強力”證據支持「有可能是該等檢樣上的DNA的其中一個供體」。
5. 2012年4月20日凌晨，上訴人進入XXXX大廈，並對以下數間商業機構進行爆竊：
1) 撬開並進入X樓X室XXXX物業管理(澳門)有限公司玻璃門，然後撬開已上鎖的辦公桌抽屜，取去屬該公司的現金澳門幣五萬五千一百元(MOP55,100.00)。
2) 撬開X樓X室XX醫療中心的Ｕ型門鎖及玻璃門鎖，進入該中心並取去屬中心的以下財物：
- 放在接待處左邊藥櫃抽屜內現金澳門幣七千七百七十八元(MOP7,778.00)及港幣二百元(HK$200.00)。
3) 撬毀X樓X室XX有限公司的玻璃門鎖，並取去以下屬該公司所有的現金：
- 澳門幣六百元(MOP600.00)；
- 港幣一千元(HK$1,000.00)；
- 人民幣五千五百元(RMB¥5,500.00)。
4) 撬毀X樓X室XXX. Ltd.門鎖及抽屜鎖，並取去以下財物：
- 屬該公司所有的現金人民幣一萬元（RMB¥10,000.00）；
- 屬職員XXX所有的一部三星手提電話、黑色、型號GT/S5230、機身編號8985-3019-0612-2743-139，約值澳門幣二千元（MOP2,000.00），以及現金歐元二千元（EUR€2,000.00）。
5) 撬毀X樓X室XX科技有限公司門鎖、電子鎖及抽屜鎖，並取去以下財物：
- 現金澳門幣六千元(MOP6,000.00)；
- 一部CASIO紅色相機、型號EX-Z200、機身編號S/N02402097F，連電池及2GB記憶卡；
- 一部ACER綠色手提電腦、型號MS2343、機身編號LXRRB020011251E692000，約值澳門幣六千元(MOP6,000.00)；
- 一部SONY手提電腦，約值澳門幣八千二百元(MOP8,200.00)。
6) 同日凌晨約5時，上訴人利用工具撬開X樓X室XXXX有限公司大門門鎖期間，被巡經的管理員G（身份資料載於第1000頁）發現。G立即高聲喝止，上訴人眼見事敗，立即丟下作案工具（包括一支藍鐵筆、兩支螺絲批、一把電鑽）及一把已被撬開的U形鐵鎖，從走火樓梯逃去無踪。
司法警察局刑事技術廳對上訴人遺下的作案工具進行鑑定，顯示上述電動螺絲批開關位置、鐵筆中間位置、電鑽開關及手握位置、電動螺絲批手握位置上的DNA均有可能來自上訴人（載於本卷宗第928至936頁鑑定報告，在此視為全部轉錄）。
6. 2012年4月23日凌晨，上訴人進入XXX商業中心，對以下數間商業機構的辦公室進行爆竊：
1) 撬開XX樓X室XXXX食品有限公司玻璃門門鎖，並取走該價值澳門幣500元的門鎖，但沒有取去公司內的財物。
2) 撬開X樓X室XX有限公司的大閘鐵門鎖後，並撬開抽屜取去屬該公司的以下財物：
- 書桌抽屜內現金澳門幣兩百元(MOP200.00)及港幣五百元(HK$500.00)；
- 一部NOKIA黑色手提電話，約值澳門幣三百元(MOP300.00)。
3) 撬毀X樓X室XX有限公司門鎖後，取去以下財物：
- 放在黃色中國銀行澳門分行信封內約現金澳門幣一千元(MOP1,000.00)；
- 放在白色信封內約現金澳門幣二千九百多元；
- 超過五十封中國銀行利是，每封內含現金澳門幣二十元(MOP20.00)；
- 一部CANON銀色相機，約值澳門幣一千元(MOP1,000.00)；
- 一部柯達黑色相機，約值澳門幣一千元(MOP1,000.00)；
- 一部黑色相機，約值澳門幣一千元(MOP1,000.00)。
4) 撬毀X樓X室XX有限公司門鎖後，取去以下財物一部Canon黑色數碼相機、型號EOS20D及一個Canon充電器。
5) 進入X樓X室XX律師樓內取去以下財物：
- 放在寫字枱第一個抽屜內透明公文袋盛裝的澳門幣六百元（MOP600.00）現金；
- 放在書枱第二個抽屜內澳門幣六千元（MOP6,000.00）現金及少量港幣。
6) 撬毀X樓X室XX有限公司門鎖後，取去以下財物：
- 放在白色膠袋內新台幣約七萬零九百元(NT70,900.00)現金、少量新台幣硬幣、大量黃色遊澳集團利是封，內含澳門幣、港幣、人民幣及泰銖，損失總數不詳；
- 大量國際銀行紅色利是封，內含共澳門幣一萬二千元(MOP12,000.00)現金。
– 同日早上約7時15分，上訴人作案後，在XXX商業中心三樓平台尋找通道離開時，被多名治安警員發現及截停。
警員在上訴人身上的黑色背包中發現以下物品：
1º 一對灰黑色手套；
2º 一個黑色電筒；
3º 一個藍色口罩；
4º現鈔三張澳門幣五百元(MOP500.00)、十七張澳門幣一百元(MOP100.00)、一張澳門幣五十元(MOP50.00)、十八張澳門幣二十元(MOP20.00)、十五張澳門幣十元(MOP10.00)，合共澳門幣三千七百六十元(MOP3,760.00)；
5º 一張寫有“OSCAR給回MOP700元買船票錢＂的白色紙張，內夾有七張澳門幣一百元(MOP100.00)現鈔，合共澳門幣七百元(MOP700.00)；
6º 三十八張人民幣一百元(RMB¥100.00)現鈔，合共人民幣三千八百元(RMB¥3,800.00)；
7º 一張人民幣二十元(RMB¥20.00)現鈔；
8º 三張人民幣十元(RMB¥10.00)現鈔，合共人民幣三十元(RMB¥30.00)；
9º 五張人民幣一元(RMB¥1.00)現鈔，合共人民幣五元(RMB¥5.00)；
10º一個透明膠袋內裝有現鈔一張泰幣一千元(THB1,000.00)、九張人民幣一百元(RMB¥100.00)、四十一張人民幣十元(RMB¥10.00)，合共泰幣一千元(THB1,000.00)及人民幣一千三百一十元(RMB¥1,310.00)；
11º 現鈔一張港幣五百元(HK$500.00)、一張港幣一百元(HK$100.00)、十三張港幣二十元(HK$20.00)、兩張港幣十元(HK$10.00)，合共港幣八百八十元(HK$880.00)；
12º 一個白色膠袋內裝有現鈔六十七張新台幣一千元(NT1,000.00)、九張新台幣一百元(NT100.00)、六張新台幣五百元(NT500.00)、一個新台幣伍十元(NT50.00)、兩個新台幣十元(NT10.00)、五個新台幣五元(NT5.00)、八個新台幣一元(NT1.00)，合共新台幣七萬一千零三元(NT71,003.00)；
13º 九十四個紅色中國銀行利是封，每個內含現鈔澳門幣二十元(MOP20.00)，合共澳門幣一千八百八十元(MOP1,880.00)；
14º 一個黃色遊澳集團利是封，內含兩張現鈔澳門幣一百元(MOP100.00)，合共澳門幣二百元(MOP200.00)；
15º 一個黃色遊澳集團利是封，內含八張現鈔澳門幣五十元(MOP50.00)，合共澳門幣四百元(MOP400.00)；
16º 一個黃色遊澳集團利是封，內含五十八張現鈔澳門幣二十元(MOP20.00)，合共澳門幣一千一百六十元(MOP1,160.00)；
17º 一個黃色遊澳集團利是封，內含五十六張現鈔澳門幣十元(MOP10.00)，合共澳門幣五百六十元(MOP560.00)；
18º 一個黃色中國銀行澳門分行信封，內含現鈔六張澳門幣五百元(MOP500.00)、九張澳門幣一百元(MOP100.00)、兩張澳門幣二十元(MOP20.00)，合共澳門幣三千九百四十元(MOP3,940.00)；
19º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔六張港幣五十元(HK$50.00)，合共港幣三百元(HK$300.00)；
20º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔二十五張港幣二十元(HK$20.00)，合共港幣五百元(HK$500.00)；
21º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔十八張港幣十元(HK$10.00)，合共港幣一百八十元(HK$180.00)；
22º 十二個紅色澳門國際銀行利是封，每個內含現鈔人民幣一百元(RMB¥100.00)，合共人民幣一千二百元(RMB¥1,200.00)；
23º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔兩張人民幣五十元(RMB¥50.00)，合共人民幣一百元(RMB¥100.00)；
24º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔十三張人民幣二十元(RMB¥20.00)，合共人民幣二百六十元(RMB¥260.00)；
25º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔二十八張人民幣十元(RMB¥10.00)，合共人民幣二百八十元(RMB¥280.00)；
26º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔二十六張人民幣五元(RMB¥5.00)，合共人民幣一百三十元(RMB¥130.00)；
27º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔三十五張人民幣一元(RMB¥1.00)，合共人民幣三十五元(RMB¥35.00)；
28º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔九張人民幣五角(RMB¥0.50)，合共人民幣四元五角(RMB¥4.50)；
29º 一個黃色遊澳集團利是封，內含現鈔十一張人民幣一角(RMB¥0.10)，合共人民幣一元一角(RMB¥1.10)；
30º 透明膠袋內載有十個黃色遊澳集團利是封；
31º 一支TOYODA牌藍色鐵筆；
32º 兩支TIANMING牌紅色螺絲批；
33º 一支紅黑色螺絲批；
34º 一支綠色螺絲批；
35º 一柄紅色鐵鉗；
36º 一柄扳手；
37º 一個ASAKI牌手提電鑽連一塊電池；
38º 兩支鑽咀；
39º 一個充電器連兩塊電池；
40º 一支黑色電筒；
41º 一個白色耳機；
42º 一件LIFE LINE SPORT牌深藍色短上衣；
43º 一部CANON牌、型號：EOS20D黑色數碼相機；
44º 一個CANON牌充電器；
45º 一部CANON牌、型號：A3200銀色數碼相機連一條白色相機繩；
46º 一部型號：A830銀色數碼相機連一條灰色相機繩、一個啡色相機袋及一條數據傳輸線；
47º 一隻ORIS牌銀色手錶；
48º 一個用作盛載上述所有物品的黑色背包。
經辨認物品手續，XX建築有限公司職員XXX認出上述從上訴人身上所搜獲的第13號、第18號（部份物品）、第45及46號物品是屬其公司所有。
經辨認物品手續，XXXX發展有限公司負責人XX認出上述從上訴人身上所搜獲的第12號、第14號、第15號、第16號、第17號、第19號、第20號、第21號、第22號、第23號、第24號、第25號、第26號、第27號、第28號、第29及30號物品均是屬於其公司。
經辨認物品手續，XXXX有限公司東主XXX認出上述從上訴人身上搜獲的第43號、44號物品屬於其所有。
– 2012年4月25日，司警人員在上訴人租住的位於營地街XXXX住所進行搜索，並在兩房一廳間格的單位內搜獲下列物品（載於卷宗第2688至2690頁租約及其餘文件及第2852頁指紋鑑定報告，在此視作全部轉錄）：
在客廳間地下近廚房位置發現以下物品：
一個ASAKI牌綠色電鑽膠盒，內有一個黑色充電器（型號：AS12 DF）、一個紅色電池（型號FEB 12S）及一份説明書。
一個ASAKI牌綠色電鑽膠盒，內有一個型號UB30-SE綠色充電器、一個型號14.4V 1.5AH紅色電池、一份説明書及兩個電鑽頭。
一個ASAKI牌綠色電鑽膠盒，內有一個型號AS14 DF黑色充電器、一個型號FEB 14S紅色電池及一份説明書。
一個MOSTA牌綠色電鑽膠盒，內有一個型號MT1008綠色充電器、一個型號FEB 10S黑色電池及一份説明書。
5.在客廳間的小枱上發現以下物品：
5A. 一本紅色AIA記事簿。
5B. 一支深色鋼筆（牌子DUPONT）。
5C. 一把綠色介刀。
5D. 一張已使用的電話卡套(卡編號：898530141108－1177155)連包裝封套（封套上寫有電話號碼：628XXXXX）。
5E. 一張已使用的電話卡套（卡編號：898530141108－0859860）連包裝封套（封套上寫有電話號碼：628XXXXX）。
5F. 一張已使用的電話卡套（卡編號：898530141108－1177148）連包裝封套（封套上寫有電話號碼：628XXXXX）。
5G. 一張未使用的增值卡（編號：005656889）。
5H. 一張中華兌換有限公司兌換票（交易編號：1000003578）。
6.在廳間梳化上發現一個EMPORIO ARMANI黑色斜咩袋，內有：
6A. 一本中國銀行（香港）有限公司存摺（戶名A，帳號01261892068815）；
6B. 一本已註銷中國銀行（香港）有限公司存摺（戶名A，帳號01289010312927）；
6C. 一本中國銀行（香港）有限公司存摺（戶名A，帳號01289010312927）；
6D. 一張中國銀行（香港）有限公司客戶收賬通知；
6E. 一張中國銀行（香港）有限公司外幣兌換票；
6F. 一張中國銀行的VISA信用卡（持卡人A、編號XXXXX）；
6G. 一張中國銀行（香港）的銀聯卡（持卡人A、編號XXXXX）；
6H. 一張新葡京玫瑰金卡（持卡人A、編號XXXXX）；
6I. 一張澳門通卡（編號5130766895）；
6J. 一張香港特別行政區駕駛執照（持證人A、編號XXXXX）；
6K. 一張回鄉卡（持卡人A、編號HXXXXX）；
6L. 一本中華人民共和國機動車輛駕駛證（持證人A、編號XXXXXX）；
6M. 一張香港特別行政區永久性居民身份證（持證人C、編號GXXXXXX）；
6N. 一張治安警察局入境申請表（姓名C，編號XXXXXX）；
在客廳的梳化旁發現以下物品：
7. 一個角向磨光機（牌子MAKITA）。
8. 一個電動打磨器（牌子DREMEL）。
9. 一個電筒（牌子YILIDA）。
10. 一個頭載電筒。
11. 一個手電筒（牌子COP）。
12. 一支technology oil（牌子：MR.MCKENIC）。
13. 在客廳的冷氣機下方發現以下物品：
13A. 一封封面為XXXX的信封（內有一張X樓X室裝修按金之發還單據，一張編號002143的收據）。
13B. 一封封面為XXXX的信封（內有一張X樓X室裝修按金之發還單據，一張編號002357的收據）。
13C. 一封封面為XXXX的信封（內有一張X樓X室裝修按金之發還單據，一張編號002182的收據）。
13D. 一封封面為XXXX的信封（內有一張X樓X室裝修按金之發還單據，一張編號002142的收據）。
13E. 八個中國建設銀行紅色利是封。
在客廳的電視櫃下發現已下物品：
14. 一個牌子為 DREMEL 電動打磨器工具箱（內有配件及工具説明書）。
15. 一支紅酒（牌子CASEIRO）。
16. 在廳間的書枱枱面發現以下物品：
16A. 一盒燕窩。
16B. 一個銀包（牌子LV）。
16C. 一個黑色尼龍袋。
16D. 一本黑色記事簿。
16E. 現鈔兩張港幣十元(HK$10.00)，十一張澳門幣十元(MOP10.00)及八張澳門幣二十元(MOP20.00)，共澳門幣二百七十元(MOP270.00)。
16F. 五個全新口罩。
16G. 一支黑色手電筒（牌子HWAWYS-ULTRAFIRE）。
16H. 一支藍色手提電話（牌子MX-POWER）。
16I. 一部NOKIA黑色手提電話（型號6120C-1、機身編號359807014571017），內有電池及SIM卡（卡號8985-2121-1091-2279-0547）。
16J. 一部SAMSUNG黑色手提電話（型號GT-S8000H、機身編號35474703015278/7），內有電池及SIM卡（卡號8985-3014-1108-1177-148）及一張4GB記憶卡。
16K. 一部SAMSUNG黑色手提電話（型號：GT-I8150），內有電池及SIM卡（卡號XXXXX）。
16L. 一張XX押當票（單據編號00871）。
16M. 一張XX押當票（單據編號00897）。
16N. 一張XX押當票（單據編號00898）。
16O. 一張XX電話單據（單據編號22358）。
16P. 一張XX電話單據（單據編號40421）。
16Q. 一張XX五金材料行單據。
16R. 一張XX五金材料行單據（單據編號66922）。
16S. 一張XX五金建材有限公司單據（單據編號33660）。
16T. 一張XX五金材料有限公司單據（單據編號10494）。
16U. 一張中國（香港）銀行有限公司兌換發票（戶名A、帳號XXXX）。
16V. 一張中國（香港）銀行有限公司兌換發票（戶名A、帳號XXXX）。
16W. 一張中國（香港）銀行有限公司客戶收帳通知書（戶名A、帳號XXXX）。
16X. 中國銀行澳門分行客戶通知書。
16Y. 一張字條。
17. 在客廳間的書枱左上方抽屜內發現以下物品：
17A. 十三張聖安娜餅券。
17B. 一個東亞銀行利是封，內有現鈔三張人民幣十元(RMB¥10.00)及兩張人民幣五元(RMB¥5.00)，合共人民幣四十元(RMB¥40.00)。
17C. 十張面值一百元的新葡京尊尚餐飲券（合共金額為一千元）。
17D. 一張已用的中國移動通訊儲值卡封套連説明書，上寫有國內電話XXXXX及香港電話693XXXXX。
17E. 一張字條。
17F. 一張字條。
18. 在廳間書枱上方正中抽屜內發現以下物品：
一個透明膠盒，內有以下物品：
- 五張澳門幣十元(MOP10.00)，共澳門幣五十元(MOP50.00)；
- 硬幣澳門幣一百七十八元九角(MOP178.90)；
- 硬幣港幣五十七元五角(HK$57.50)；
- 硬幣人民幣六元五角(RMB¥6.50)；
- XXXX有限公司籌碼共七十五元；
- 一隻牌子DIESEL的棕色手錶；
- 一張中國銀行澳門分行兌換水單；
- 一張中國銀行澳門分行收賬通知書(戶名XXX、帳戶XXXXX)；
19. 在客廳間的書枱下發現以下物品：
19A. 一個氣弧切割器紙盒，內有一個黑色護目鏡、一個火花產生器、一袋配件、一本説明書及一個桿技接駁器。
19B. 一個角向磨光機的包裝紙盒，內有一本説明書及保修卡、一個黑色側把手、一個砂輪罩及一個多用砂輪片。
19C. 一個印有CUTTING TORCH 字樣的黑色紙盒。
19D. 一個白色手提布袋，印有紅色CANON字樣及黑色DELIGHTING YOU ALWAYS字樣。
20. 在睡房1內近房門地上發現：一個深藍色連拖把的行李袋。
21. 在睡房1內書枱上有下列物品：
21A. 一把紅色的金屬大剪鉗；
21B. 一個手鋸；
21C. 一個猛扭導管器；
21D. 兩把鐵鏟；
21E. 一個藍色一字螺絲批；
21F. 一個綠色一字螺絲批；
21G. 五塊鋸片；
21H. 三塊粉藍色手鋸鋸片；
21I. 一包裝有七塊黑色小鋸鋸片；
21J. 四枝金屬鑽嘴連安裝器；
21K. 一對黑灰色冷手襪。
22. 在睡房1近床邊地上有下列物品：
22A. 一個品牌為APPLE 的插頭連電線；
22B. 一個品牌為USHOW的電腦接駁器連電線；
22C. 一條電腦影像轉換線；
22D. 一條耳筒；
22E. 一部品牌為APPLE的手提電腦。
23. 在睡房1床上的物品：
23A. 一個黑色手提電腦袋；
23B. 手提袋內有一個品牌為VAIO的外置硬盤連電線；
23C. 一隻品牌為SANDISK的手指硬盤；
23D. 一條耳筒；
23E. 三個港幣一元(HK$1.00)硬幣、一個澳門幣五毫(MOP0.50)硬幣、一個新加坡幣二十仙硬幣。
24. 在睡房1床下底發現：一個夾萬。
25. 在睡房1門後發現：一套氣弧切割器。
26. 在睡房2地上茶几位置發現以下物品：
26A. 一個背囊，PODIA牌淺綠色及黑色，內有如下物品：
一對灰黑色手套；
一枝牌子為三菱的原子筆；
一條豐田車匙連防盜；
一張香港往澳門的船票（2012年04月18日）。
26B. 兩枝牌子為JHONNY WALKER BLUE LABEL的酒；
26C. 一支牌子為HENNESSY XO酒；
26D. 五十一封長利是封及一百一十六封短利是封；
26E. 六個空的信封；
26F. 一個澳門國際銀行信封，內有四張現鈔澳門幣一百元(MOP100.00)，共澳門幣四百元(MOP400.00)；
27. 在睡房2茶几及衣櫃之間發現以下物品：一個印有“福”字的飾物箱。
28. 在睡房2 衣櫃頂部發現以下物品：
28A. 一個金色兔子連飾盒；
28B. 一部CASIO紅色相機、2GB記憶卡連電池（型號EX-Z200、機身編號S/N02402097F、記憶卡編號SD-M02G0938 T07538D）；
28C. 一部CANON藍色相機、8GB記憶卡連電池（型號PC-1587、機身編號302034012349、記憶卡編號MMBGF08GWACA-MG）；
28D. 一部PENTAX牌銀色相機、512M記憶卡連隨機電芯（型號S40、機身編號7606701、記憶卡編號SD-M5120429 TJ4647H）；
28E. 一部CANON牌黑色相機、4GB記憶卡連隨身電池（型號S100、機身編號428132000244、記憶卡編號：BH12019211G）。
28F. 一部NOKIA黑色手提電話，連電池（型號5800D-1、機身編號353205/03/211273/0）。
28G. 一部SAMSUNG牌黑色手提電話（型號：GT/S5230、機身編號：355178/03/785456/2），內有電池及SIM卡、卡編號：8985-3019-0612-2743-139）。
28H. 一個手提電話盒（LG、型號GD-900），內有以下物品：
- 一條耳機線；
- 一條USB傳輸線；
- 一個黑色電池連充電器；
- 一本説明書；
- 一張LG説明光碟及一張XX通訊有限公司發票。
28I. 一條NOKIA牌黑色耳機線；
29. 在睡房2近房間門地上發現以下物品：
29A. 一個黑色士巴拿；
29B. 一個鑽咀；
30. 在睡房2衣櫃右上第一個抽屜發現以下物品：
30A. 一隻未開啓過的藍色KINGSTON USB 4GB存取器；
30B. 一個藍色CANON充電器；
30C. 一個銀色SAMSUNG電池；
30D. 一個黑色SAMSUNG 相機套；
30E. 一個黑色相機套；
30F. 一個彩色筆袋；
30G. 一個黑色充電器；
30H. 一條黑色USB傳輸線；
30I. 一條黑色牌子為SAMSUNG的USB電腦傳輸線；
31. 在睡房2衣櫃右上第二個抽屜發現以下物品：
31A. 一對深綠色玉器；
31B. 一個淺綠色玉器；
31C. 一個藍色袋；
31D. 一個紅色袋；
31E. 一個紅色袋；
31F. 一個“金至尊”棗紅色袋；
31G. 一曡未開過的信封及兩個未使用過的信封；
31H. 小公文袋；
31I. 大公文袋；
32. 在睡房2衣櫃右上第三個抽屜發現以下物品：
32A. 一個白色蘋果電腦電源適配器連一個三腳插頭；
32B. 一個黑色牌子為LEICA充電器；
32C. 兩個黑色牌子為NOKIA充電器；
32D. 一條黑色雙色綫；
32E. 一條白色牌子為SAMSUNG傳輸線；
32F. 一條白色蘋果傳輸線；
32G. 一條白色傳輸線；
32H. 一個黑色牌子為ALL IN I讀卡器；
32I. 一個牌子為RICOH黑色袋；
32J. 一個牌子為KIPLING 紅色袋；
32K. 一個牌子為LUMIS黑色套；
32L. 一個黑色牌子為SHISEIDO MEN絨布袋；
32M. 一部黑色LEICA相機連電池，型號V-LUX2、機身編號3936313、內有4GB記憶卡，記憶卡編號：BH1008015801G。
32N. 一部黑色樂聲牌相機連電池，型號GF1、機身編號FV0AB001054，內有2GB記憶卡，記憶卡編號BE0724311816D；
32O. 一部黑色OLYMPUS相機及一個隨機電池連皮套，型號XZ-1、機身編號AAP521084，內有8GB記憶卡，記憶卡編號BI1120216009G。
32P. 一部藍色SONY相機、型號DSC-U10、機身編號971766、內有一張SONY 8MB記憶卡，記憶卡編號0223S31。
32Q. 一部CASIO的相機連隨機電池，型號：EX-S2、機身編號：1245411C，內有SD 32MB 記憶卡，卡編號BQ2LA003378；
32R. 一個樂聲牌黑色鏡頭，編號H-ES045。
32S. 一個OLYMPUS的黑色鏡頭蓋。
32T. 一個LUMIX的黑色鏡頭蓋。
32U.一個黑色鏡色鏡頭圈，型號：H-EX045；
32V. 一部APPLE的粉紅色IPOD 4GB。
32W. 一部SAMSUNG的銀色錄音機，型號：SVR-S820。
32X. 一條LUMIX 的黑色傳輸線。
32Y. 一隻銀色戒子。
33. 在睡房2衣櫃右上第四個抽屜發現以下物品：
33A. 一件牌子為BOSSINI藍色POLO T裇。
33B. 一件牌子為BOSSINI黃色POLO T裇。
33C. 一條牌子為BOSSINI紅白藍間條布帶。
34. 在睡房2衣櫃左方大櫃發現以下物品：
34A. 一件牌子為ELAGO深色間條恤衫。
34B. 一件牌子為GREENFIELD 粉紅色恤衫。
34C. 一件牌子為BOSSINI 灰色衛衣。
34D. 一件牌子為DELICRON 白色衛衣。
34E. 一件牌子為雞仔嘜白色衛衣。
34F. 一件牌子為 BOSSINI 紅色POLO恤。
34G. 一件牌子為ROCK 黃色 T恤。
34H. 一條牌子為KINGMAN藍黑色西褲。
34I. 一條牌子為FRENBLE淺色休閒褲。
34J. 一條牌子為DELICRON灰色防寒內褲。
34K. 一條牌子為BOSSINI 紅藍白格仔男裝內褲。
34L. 一條深色格仔內褲。
34M. 淺灰色襪一對。
34N. 深灰色襪一對。
34O. 深色襪一對。
經澳門司法警察局刑事技術廳鑑定後，證實從上訴人所租住的單位內所搜獲的上述第6M號物品、編號為GXXXXX、持證人C的香港特別行政區永久性居民身份證是真身份證。
經辨認後，XX貿易有限公司負責人XXX認出在上訴人租住單位內搜獲的第32A號、第32C號(兩個充電器其中一個)、第32D號、第32E號、第32F號、第32G號、第32H號、第32V號、第32W號物品屬其所有的財物；同時，經對上訴人向XX押典當的物品進行辨認後，XXX確認浪琴牌、錶身編號34666187、押票編號00898(上述第16N號物品)的手錶為其公司職員XX被取去的個人財物。
經辨認後，XX國際旅遊有限公司負責人D認出上述從上訴人租住單位內搜獲的第23A號、第23B號、第23C號、第23D號物品屬其公司財物。
經辨辨認後，XXXX建築工程有限公司負責人XXX認出從上訴人租住的單位內搜獲的第32O號物品屬其公司財物。
經辨認後，XX資訊科技有限公司負責人XXX認出上述從上訴人租住的單位內搜獲的第22A號、第22B號、第22C號、第22D號、第22E號物品屬其公司財物。
經辨認後，XXX. Ltd.職員XXX認出從上訴人租住的單位內搜獲的第28G號物品是屬其放在公司的個人財物。
經辨認後，XX電腦科技有限公司東主XXX認出從上訴人租住的單位內搜獲的第28B號物品是屬於其公司財物。
經辨認後，XX工程有限公司負責人XXX認出從上訴人租住的單位內搜獲的上述第28A、28C、28E、31B、32M、32N、32R號物品均是屬於其公司的；同時，該公司職員XXX亦認出從上訴人租住的單位內所搜獲的上述第24號的夾萬是屬於其公司被竊的財物。
– 於2012年4月25日，司法警察局偵查員在上訴人承租的上述住所內搜獲下列物品：
一對黑色皮鞋；
一對S-SLOT牌黑色皮鞋；
一對黑色拖鞋；
一對CAT牌白色鞋；
一對黑色手套；
一件白色短袖上衣；
一條U-RIGHT牌長褲；
一對白色勞工手套；
一把手鋸；
一件黑色外套；
一條皮帶；
一件BOSSINI牌黑色外套；
一件白色長袖上衣；
一件黑色背心；
一支牙刷；
一把剃鬚刀；
一頂黑色帽；
一頂迷彩帽；
一件棕色外套；
一件灰色短袖上衣；
一條黑色長條型把手；
只有彎曲部份的藍色鐵筆；
一個淺藍色鉗；
一個紅色一字螺絲批；
一個紅色一字螺絲批；
一個墨綠色鉗；
一個藍色一字螺絲批；
一個紅色一字螺絲批；
一支藍色鐵筆；
一支藍色鐵筆；
一把紅色電鋸；
一個鑽頭；
一把綠色電鑽；
一個枕頭套；
一個枕頭套；
一條內褲；
一條白色毛巾。
司法警察局刑事技術廳對上述從上訴人住所搜獲的第1號黑色皮鞋及第5號黑色手套進行鑑定，結論為：
客廳工作檯旁地下黑色皮鞋的DNA有可能是來自上訴人；
- 客廳雪櫃旁地上黑色手套上的DNA有可能是來自上訴人及E。對檢驗結果進行分析所得的似然比率分別為206,070,092及455,533,563, 即有“極強力”證據支持上訴人有可能是該檢樣上的DNA的其中一個供體，及有“極強力”證據支持E有可能是該檢樣上的DNA的其中一個供體。
司法警察局刑事技術廳將上述從上訴人住所搜獲的第1號黑色皮鞋與2012年3月6日在南灣大馬路XX大廈的X樓XX有限公司及5樓XXXX服務有限公司內提取的鞋印作比對鑑定，結論為：
送檢的6枚現場鞋印均為同款鞋所留；
送檢的在XX工程有限公司房間內椅子上經膠帶提取的1枚右腳鞋印及3枚在XX澳門離岸商業服務有限公司平台地面上經膠帶提取的鞋印均為送檢的黑色皮鞋右腳鞋所留；
- 送檢的在XX工程有限公司房間內椅子上經膠帶提取的1枚左腳鞋印為送檢黑色皮鞋左腳鞋所留。
上訴人拿取有關當局發給他人的香港永久性居民身份證，並出入在澳門邊境時向警員出示以作為其本人的身份證明文件使用，意圖為自己獲得不正當利益。
上訴人明知在禁入境期間內來澳會構成犯罪，仍違反該禁令非法進入本澳。
上訴人藉工具破毀商業場所辦公室門鎖而進入之，在物主不知悉且違反其意願的情況下，取去案中之動產財物，據為己有；其中三次祇是因非己意原因而不能達成目的，故屬犯罪未遂(tentativa)。
上訴人自願、自由及有意識地故意實施上述行為，深知其被法律所不容及會受相應制裁。
另外還證實如下事實：
– 上訴人是文員，每月收入約為澳門幣20,000元。
– 具有中學三年級學歷程度，沒有任何人需要供養。
– 根據刑事紀錄證明，上訴人並非初犯。
– 在卷宗第622/98號合議庭普通刑事訴訟程序中，有關事實發生於1997年12月2日，上訴人因觸犯3項《刑法典》第198條第2款e項所規定及處罰之加重盜竊罪、1項《刑法典》第198條第2款e項及第21條及第22條所規定及處罰之加重盜竊罪(未遂)及3項《刑法典》第211條第1款所規定及處罰之詐騙罪，於1998年12月10日被判處5年徒刑之單一刑罰。上訴人於2002年12月13日服刑完畢。
– 在卷宗第PCC-076-04-6號(今第CR3-04-0206-PCC)合議庭普通刑事訴訟程序中，上訴人因觸犯1項5月3日第2/90/M號法律第14條第1款所規定及處罰之違反驅逐令罪、1項5月3日第2/90/M號法律第11條第3款所規定及處罰之使用偽造文件罪、2項《刑法典》第198條第2款e項所規定及處罰之加重盜竊罪及1項《刑法典》第211條第1款及第3款配合第196條a項所規定及處罰之加重詐騙罪，於2004年11月05日被判處5年6個月實際徒刑之單一刑罰。
– 在卷宗第CR2-05-0260-PCC合議庭普通刑事訴訟程序中，上訴人因觸犯1項5月3日第2/90/M號法律第12條第1款所規定及處罰之虛假聲明罪、1項5月3日第2/90/M號法律第14條第1款所規定及處罰之違反驅逐令罪及1項《刑法典》第262條第3款所規定及處罰之持有禁用武器罪，於2006年12月11日與第CR3-04-0206-PCC號卷宗作司法競合，上訴人被判處6年6個月實際徒刑之單一刑罰。上訴人於2010年01月08日服刑完畢。
未被證實之事實：
1. E和F均認出上訴人是當日在建興龍廣場進行爆竊被撞破後，對E作出襲擊的男子。

三、法律方面

本上訴涉及下列問題：
- 犯罪既遂與犯罪未遂
- 犯罪競合及連續犯
- 量刑

1 上訴人認為，按照被上訴判決的已證事實，其應被判處觸犯二十三項加重盜竊罪既遂及七項加重盜竊罪未遂，而並非被上訴判決判處的二十七項加重盜竊罪既遂及三項加重盜竊罪未遂。

根據《刑法典》第198條第2款e)規定：“二、如屬下列情況，盜竊他人之動產者，處二年至十年徒刑：……ｅ）藉破毀、爬越或假鑰匙侵入住宅，即使係可移動之住宅，又或侵入商業場所、工業場所或其他封閉之空間而為之；”

根據《刑法典》第21條規定：“一、行為人作出一已決定實施之犯罪之實行行為，但犯罪未至既遂者，為犯罪未遂。二、下列行為為實行行為：a)符合一罪狀之構成要素之行為；b)可適當產生符合罪狀之結果之行為；或c)某些行為，除非屬不可預見之情節，根據一般經驗，在性質上使人相信在該等行為後將作出以上兩項所指之行為。”

根據《刑法典》第23條規定：“一、行為人因己意放棄繼續實行犯罪，或因己意防止犯罪既遂，或犯罪雖既遂，但因己意防止不屬該罪狀之結果發生者，犯罪未遂不予處罰。二、防止犯罪既遂或防止結果發生之事實雖與犯罪中止人之行為無關，但犯罪中止人曾認真作出努力防止犯罪既遂或防止結果發生者，犯罪未遂不予處罰。”

上訴人認為應被判處的加重盜竊罪中，七項行為應為犯罪未遂，因為上訴人沒有從犯罪行為中取走任何財產，這七項事件包括如下：
“發生於2012年3月6日位於南灣大馬路XX大廈X樓X座的“XXXX商業服務有限公司”；
及同層X室的“XXXX商業服務有限公司”；
發生於2012年4月16日於宋玉生廣場XXXX內X樓X室“XX建築有限公司”；
同層X樓X室“XX建築有限公司”；
同層X樓X室“XX建築有限公司”；
發生於2012年4月20日，位於冼星海大馬路XX大廈X樓X室“XXXX有限公司”及
發生於2012年4月23日，位於XXXX商業中心X樓X座的“XXXX食品有限公司””

根據已證事實，上述事件的前六項，都只是證明上訴人曾經成功利用工具僭入到相關的受害公司，但是，沒有從受害人處取走任何有價物品。因此，上訴人的行為屬於未遂，因為還未實現對罪狀所保護的法益的真正傷害。

對於上述六項犯罪，應判處上訴人以直接正犯及未遂行為實施了六項《刑法典》第198條第2款e)項、第21及22條及7月22日第6/2004號法律第22條所規定及處罰之加重盜竊罪。

然而，對於發生於“XXXX食品有限公司”的事件，從已證事實中得知，上訴人雖然沒有取去公司內的財物，但卻把受害公司價值澳門幣500元的門鎖取去據為己有。上訴人的盜竊行為已經完全實施並產生了侵害結果，足以構成既遂行為。

正如助理檢察長在其意見書中提出：“因為，不能只把存放於單位內的財物才視作上訴人的盜竊對象，而大門的門鎖亦理所當然地包括在內。事實上，從已證事實得知，上訴人的確把受害公司門鎖據為己有。同時，我們亦不能單方面去評價上訴人這個行為背後的動機，而歸罪的前提是有關物品的確是存在它的經濟價值。我們還發現，有關的門鎖最後亦在上訴人被捕後撿回。”

考慮到上訴人所取去的門鎖只屬《刑法典》第196條c)項的小額，因此，上訴人於2012年4月23日於“XXXX食品有限公司”的進行犯罪行為，按照《刑法典》第198條第4款規定，不以加重情節處理，應改判上訴人以行為正犯及既遂觸犯一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的普通盜竊罪。

因此，上訴人的上述上訴理由部分成立。

2. 上訴人認為由於其觸犯的盜竊行為損害的法益及採用的犯罪方法各相同，以及作案間時間短，法庭應僅判處上訴人以連續犯方式觸犯各一項加重盜竊罪既遂及未遂。

根據《刑法典》第29條第2款對連續犯作出了規定：“數次實現同一罪狀或基本上保護同一法益之不同罪狀，而實行之方式本質上相同，且係在可相當減輕行為人罪過之同一外在情況誘發下實行者，僅構成一連續犯。”

中級法院於2011年3月17日第913/2010號刑事上訴案判決中指出：“而在對這條文的第二款作出準確的法律解釋前，必須重溫葡萄牙科英布拉大學法學院已故刑事法律教授EDUARDO CORREIA先生就連續犯這概念所主張、並得到澳門現行《刑法典》第29條第2款行文實質吸納的權威學說（詳見其書名為‘DIREITO CRIMINAL’的刑法教程，第二冊，科英布拉Almedina書局，1992年再版，第208頁及續後各頁的內容)。
根據這學說，以連續犯論處犯罪人的真正前提，是奠基於在具體案情內，存在一個可在相當程度上，使行為人在重複犯罪時感到便利、和因此可相當減輕（亦即以遞減方式逐次減輕）其在每次重複犯罪時的罪過程度的外在情況。
該位著名刑事法律教授在上述刑法教程第二冊第210頁中，就列舉了四個典型範例，以確定何謂「外在情況」：
一、如針對1886年葡國《刑法典》所指的通姦罪行，倘姦夫甲與情婦乙在實施第一次通姦行為後，兩人同意將來繼續通姦，則針對這兩人的第一次和續後的通姦行為，得以連續犯論處；
二、甲首次發現某住宅有一虛掩暗門，遂決定透過此門入內偷竊。在得手後，日後仍發現該住宅的暗門仍存在，故再以相同手法，多次利用該扇虛門入屋內偷竊；
三、某曾在過去製造假錢幣的技師，被要求再利用在首次鑄假幣時製造的假幣鑄造模具，去再次實施鑄假幣的罪行；
四、某盜賊原祇想入屋盜取特定珠寶，但在完成實施這犯罪計劃後，卻同時發現屋內還有現金，因此臨時決定擴大原先偷竊活動的範圍，把現金也偷去。
在上述四個範例中，行為人在第二次的犯罪行為的過錯程度均在相應的「外在情況」出現下，得到相當的減輕，故基於實質公平原則和過錯原則，應以連續犯論處。
由此可見，現行《刑法典》有關連續犯概念方面的第29條上述行文，是深受該權威學說的影響。
另須強調的是，在決定是否以本屬數罪並罰的法定例外處罰機制的連續犯懲罰制度去論處犯罪行為人時，是祇從其過錯層面（或罪狀的主觀要素方面）去考慮（註：而這亦是實質公平原則和過錯原則所使然），而不會考慮犯罪人在第二次和倘有的續後各次重複犯罪中所造成的犯罪後果，因涉及諸如犯罪後果等的客觀情節，祇會在適用澳門《刑法典》第73條所指的連續犯法定刑幅內作具體量刑時，才加以考慮。」”

根據已證事實，上訴人每次犯案均帶備犯罪工具，利用有關工具撬毁被害公司及內部辦公室大門、門鎖及窗戶，然後進入被害公司搜掠及盜取他人財物。
上訴人每次於被害公司作案時，都需要使用工具及時間去毁壞有關的門鎖或窗戶才能進入被害公司進行盜竊。上訴人並不是在盜竊完一間公司後就能容易及無障礙地自由進入另一間公司進行犯罪。

正如助理檢察長在其意見書中所述：“本案在各個行為中的共同因素莫過於是時間因素與空間因素，因為各行為之間發生的時間相近及發生的空間相近。但是，從事實中亦得到證明，在上訴人每次進入各單位時，都需要使用工具來對門鎖或窗戶等進行破壞從而實施犯罪計劃。更何況上訴人在對每個受害公司進行盜竊時，需要應對每個單位不同的狀況，包括門鎖的處理、防盜裝備的破壞等等。
可以說，不會因為上訴人能成功進行第一次盜竊而導致第二次行動時的外在條件發生任何變化。”

考慮到本案的具體情節，上訴人所實施的盜竊行爲，並未出現任何誘發或促使上訴人多次犯罪的外在因素，而有關事實反而顯示其慣常及具有傾向性地行騙他人以獲取不正當利益，由此亦不能得出上訴人的故意程度因客觀條件的持續存在而獲得相當減輕從而降低對其行為的譴責程度的結論，故此原審法院對上訴人所實施的有關盜竊行為以數罪並罰的判處並無不當之處。

因此，上訴人上述部分的上訴理由不成立。

3. 上訴人指出原審法院在個別量刑時對上訴人的盜竊既遂及未遂犯罪分別劃一判處五年及兩年六個月徒刑，而沒有考慮過每項犯罪造成的不同損程度，認為原審法庭僅應分別在兩年至四年及一年及兩間對其盜竊既遂及未遂的犯罪行為分別量刑，並在競合後判處其六年徒刑。
《刑法典》第40條及第65條規定量刑的標準。
犯罪的預防分為一般預防和特別預防二種：前者是指通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識，保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望，並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益的積極作用，同時遏止其他人犯罪；後者則指對犯罪行為和犯罪人的恐嚇和懲戒，且旨在通過對犯罪行為人科處刑罰，尤其是通過刑罰的執行，使其吸收教訓，銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果，從而達到遏止其再次犯罪，重新納入社會的目的。

正如助理檢察長在其意見書所述：“上訴人的刑罰主張在某意義上是把既遂及未遂的情節混為一談。其實只要細心分析已證事實，不難發現在每次既遂行為中上訴人都是成功取走財物，分別只在於實際金額的多少（同時，在各案例中被盜財物的價值並未出現太明顯的差異）。但是，不能忘記在每次既遂行為中，上訴人所使用的犯案手法類似，不法性程度類似，以致罪過程度亦類似。
並且，在多起的盜竊行為中可以看到上訴人一個基本的犯案慣性、行為惡性及上訴人人格的缺憾性。而這些量刑條件是不會因為受害人實際損失的多寡而造成明顯差異的。
因此，原審法院給予各個盜竊既遂行為一個相同的量刑亦屬合理。”
另外，根據刑事紀錄證明，上訴人並非初犯。在庭審時，上訴人只承認部份被控告的事實。。

在量刑時，法院亦須考慮上訴人並非本澳居民，來澳犯罪，並多次使用工具破毀商業場所辦公室門鎖而進入之，在物主不知悉且違反其意願的情況下，取去案中之動產財物，據為己有。

另外，在考慮保護法益及公眾期望的要求時需知道，盜竊罪的發生在本澳越趨頻繁，上訴人有計劃地進行有關犯罪，顯示其犯罪故意程度甚高，情節嚴重，對社會安寧及法律秩序造成十分嚴重負面影響。此外，近年來非本澳人士在澳從事犯罪活動屢見不鮮，因此一般預防的要求亦須相對提高。

上訴人所觸犯的多項加重盜竊罪，既遂的每項可被判處二年至十年徒刑；未遂的每項可判處一個月至六年八個月徒刑；一項普通盜竊罪，可被判處一個月至三年徒刑。

本案中，原審法院裁定上訴人所觸犯的各項加重盜竊罪(既遂)及各項加重盜竊罪(未遂)，每項分別判處五年徒刑及兩年六個月徒刑，均未達到各自抽象刑幅的一半，量刑並無減刑的空間。

由於對其中四項加重盜竊罪(既遂)改判為三項加重盜竊罪(未遂)及一項普通盜竊罪，需要對數罪並罰作出重新競合。

現改判上訴人觸犯：
– 二十三項《刑法典》第198條第2款e)項所規定及處罰的加重盜竊罪(既遂)，每項判處五年徒刑；
– 六項《刑法典》第198條第2款e)項配合第21及第22條所規定及處罰的加重盜竊罪(未遂)，每項判處兩年六個月徒刑；
– 一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的普通盜竊罪(既遂)，判處一年徒刑；
結合原審法院對上訴人觸犯：
– 一項《刑法典》第251條第1款所規定及處罰之使用他人之身份證明文件罪，判處一年徒刑；
– 一項7月22日第6/2004號法律第21條所規定及處罰之非法再入境罪，判處四個月徒刑；
按照《刑法典》第71條第2款規定，犯罪競合可科處的刑罰最低限度為各罪刑罰中最重者，而最高限度為各罪刑罰中之總和，因此，上訴人數罪競合，可判處五年徒刑至三十年徒刑的刑罰。根據《刑法典》第71條之規定，判處上訴人八年十個月徒刑的單一刑罰。

故此，上訴人所提出的上述上訴理由亦不成立。

四、決定
綜上所述，合議庭裁定上訴人的上訴理由部分成立：
– 將原審判決中上訴人以直接正犯及既遂方式觸犯二十七項加重盜竊罪及；
– 以直接正犯及未遂方式觸犯三項加重盜竊罪；
改判為：
– 以直接正犯及既遂方式觸犯二十三項《刑法典》第198條第2款e)項所規定及處罰的加重盜竊罪，每項判處五年徒刑；
– 以直接正犯及未遂方式觸犯六項《刑法典》第198條第2款e)項配合第21及第22條所規定及處罰的加重盜竊罪，每項判處兩年六個月徒刑；
– 以直接正犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的普通盜竊罪，判處一年徒刑；
結合原審法院對上訴人觸犯：
– 一項《刑法典》第251條第1款所規定及處罰之使用他人之身份證明文件罪，判處一年徒刑；
– 一項7月22日第6/2004號法律第21條所規定及處罰之非法再入境罪，判處四個月徒刑；
– 數罪並罰，合共判處八年十個月徒刑的單一刑罰
– 維持原審其餘判決。
判處上訴人繳付4個計算單位之司法費以及三分之二上訴的訴訟費用。
著令通知。
　　　　　　　　　　　　　　2014年1月28日
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　 ______________________________
　　　　　　　　　　　　　　譚曉華 (裁判書製作人)
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　 ______________________________
　　　　　　　　　　　　　　蔡武彬 (第一助審法官)
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　 ______________________________
　　　　　　　　　　　　　　司徒民正(第二助審法官)
1

545/2013 p.54/54