收益能力損失 (perda da capacidade de ganho) 精神損害賠償

打印全文

上訴案件編號﹕82/2013
合議庭裁判日期﹕二零一三年七月二十五日

主題﹕
收益能力損失 (perda da capacidade de ganho)
精神損害賠償
　　
裁判書內容摘要﹕
　　收益能力減少是因為受害人因受傷而導致其工作能力有所減少，這減少除了即時構成損害外，還在往後的日子直至其勞動生命結束時，受害人仍會長期因工作能力減少而導致其難以和健康人一樣工作，或必須比健康正常人付出更大勞力或努力才能產生相同的工作成果。
　　法院就精神損害賠償訂定金額時，應考慮行為人過錯程度，行為人和受害人經濟狀況，損害事實的其他情節後，根據衡平原則定出。

裁判書製作法官

賴健雄

澳門特別行政區中級法院
民事上訴卷宗第82/2013號
合議庭裁判
一、序
　　A，其身份資料載於卷宗，針對XX保險股份有限公司向初級法院民事法庭提起普通宣告之訴。
　　初級法院第三民事法庭依法受理後和經法定程序審理後作出如下的裁判：
　　
I. 概述
A，女性，澳門居民，詳細身份資料載於起訴狀內(以下簡稱原告)，向初級法院民事法庭針對：
B，男，澳門居民，詳細身份資料載於卷宗內(以下簡稱第一被告)；
C，男，澳門居民，詳細身份資料載於起訴狀內(以下簡稱第二被告)；及
XX保險股份有限公司，於澳門成立之法人，詳細認別資料載於卷宗內(以下簡稱第三被告)，
提起通常訴訟程序，有關事實及法律依據載於第2至18頁的起訴狀內，並在本判決中視為完全轉錄。
原告請求法庭裁定訴訟理由成立，判處被告向前者支付財產及非財產損害賠償合共澳門幣$1,327,906.10元，連同自不法事實發生日起計算之法定利息，直至完全支付為止，以及訴訟費用及職業代理費。
*
在接獲傳喚後只有第一及第三被告提出答辯，主張延訴抗辯及針對起訴狀內的事實提出爭執，遂請求法庭駁回對第一被告提出的起訴，或裁定訴訟理由不成立，駁回原告提出的請求(詳見第140至142頁及109至119頁的答辯狀)。
經篩選對審理本案屬重要的事實事宜後，依法組成合議庭對受爭議的事實進行審理。
***
II. 事實及法律依據
根據載於卷宗的書面證據及證人的證言，合議庭認定以下對審理本案屬重要的事實：
O 2º R. é o proprietário do veículo de matrícula MN-XX-XX. (A)
No âmbito da sua actividade a 3ª R. celebrou com C, proprietário do veículo seguro na 3ª R., um contrato de seguro do ramo Automóvel, titulado pela apólice n.º 00410003XXXX. (B)
Através do aludido contrato de seguro foi transferida para a 3ª R. a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo ligeiro de passageiros de matrícula MN-XX-XX, pelos prejuízos causados a terceiros, até ao limite estabelecido nas Condições Particulares e Gerais da supra referida Apólice, ou seja MOP$2.500.000,00. (C)
Nos autos de CR2-10-0047-PCS, o Tribunal decidiu:
a) Condenar o arguido B pela prática em autoria material e na forma consumada, de um crime de ofensa grave à integridade física por negligência previsto e punido pelo artigo 142º, n.º 1 e n.º 3 do código Penal, na pena de 120 dias de multa, em razão diária de 80 patacas, perfazendo a multa global de MOP$9.600,00, a que correspondem 80 dias de prisão subsidiária;
b) Condenar o arguido na sanção de 6 meses e inibição de conduzir ao abrigo do artigo 94º da LTR, cuja execução fica suspensa por 1 ano;
c) Condenar o arguido em 1 unidade de conta de taxa de justiça e nas custas do processo, já com a redução prescrita no artigo 325º, n.º 2, do Código de Processo Penal e nas custas do processo;
d) Condenar o arguido no pagamento de MOP$500,00 nos termos e para os efeitos do artigo 24º da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto. (D)
A dita decisão transitou em julgado em 6 de Setembro de 2010. (E)
No dia 12 de Agosto de 2008, cerca das 11 horas da manhã, A conduzia o ciclomotor CM-XXXXX e circulava na faixa de rodagem da extremidade esquerda da Praça do Lago Sai Van, em direcção à Avenida Doutor Stanley Ho. (1º)
Na mesma altura, B (1º R.) conduzia o automóvel ligeiro (táxi) MN-XX-XX, vindo da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, com o intuito de seguir em direcção à Praça do Lago Sai Van, e, no local da intersecção das vias, havia um sinal triangular, a indicar cedência de passagem. (2º)
O 1º R. não cedeu passagem ao ciclomotor CM-XXXXX que circulava na Praça do Lago Sai Van, vindo do seu lado direito; o 1º R. conduziu o seu veículo para a intersecção das vias, e, quando avançou para a Praça do Lago Sai Van, a porta traseira direita do seu veículo embateu no lado esquerdo do ciclomotor da A. Em resulado do embate, o ciclomotor caiu ao chão, e a A. também caiu ao chão, tendo ficado ferida e perdido os sentidos. (3º)
O veículo do 1º R. parou a uma distância de cerca de 5.2 metros do ciclomotor CM-XXXXX que tinha caído ao chão. (4º)
Após o acidente, a A. foi transportada para o Centro Hospitalar Conde S. Januário para ser socorrida e receber tratamento; posteriormente, foi ao Hospital Kiang Wu onde foi internada para receber tratamento até 25 de Agosto de 2008,e, depois da referida data, teve ainda que ser tratada nas consultas externas. (5º)
Após peritagem do estado das lesões da A. efectuada pelo médico legista em 10 de Março de 2009, apurou-se que a A. tinha sofrido uma fractura na zona mastóide do osso temporal do lado esquerdo, com contusão e laceração na região temporal do lado esquerdo, com contusão e laceração na região temporal cerebral do lado direito e derramamento de pequena quantidade de sangue; fractura do segmento do meio da clavícula esquerda; fractura dos segmentos posteriores das 2ª a 5ª costelas esquerdas, e contusões e escoriações dos tecidos moles em várias partes dos membros esquerdos. Continua a diminuir a capacidade auditiva do ouvido esquerdo (incapacidade de 5%); existência de limitações e dores nas articulações do ombro esquerdo quando nesta zona do corpo são efectuados movimentos de erguer, estender e rodar para a direcção exterior; não se verifica atrofia dos músculos do membro superior esquerdo; força muscular normal; sensação de dor quando o lado esquerdo da costa/tórax é pressionado e sujeito a pancadinhas. As características das lesões da A. correspondem às causadas por objectos embotados ou similares (acidente de viação), tendo necessitado de 201 dias para se recuperar, o que constitui ofensa grave à integridade física da A. Em consequência, a A. passou a sofrer de doença permanente, a sua vida esteve em perigo, e teve como sequelas a diminuição da capacidade auditiva do ouvido esquerdo, não sendo de excluir a hipóteses de ter limitações nas funções das articulações do ombro esquerdo, e a possibilidade de um padecimento permanente, em termos de sensação de dor no lado esquerdo da costa/tórax. (6º)
Na altura do acidente, estava bom tempo, a luminosidade era suficiente, o estado do pavimento era normal, a intensidade do tráfego era normal, e no local não foram deixados vestígios de travagem, nem fragmentos. (7º)
Provado apenas o que consta das respostas dadas aos quesitos 19º a 21º. (8º)
O ciclomotor CM-XXXXX sofreu danos na parte dianteira e na parte esquerda da carroçaria, e a porta traseira direita do automóvel ligeiro MN-XX-XX ficou riscada e danificada. (9º)
Repetição do quesito 5º. (10º)
A A. dirigiu-se ao Sector de Trânsito da P.S.P. para prestar declarações. (11º)
No mesmo dia, à tarde, durante a prestação de declarações no Sector de Trânsito da P.S.P., a A. sentiu-se tonta e fisicamente mal disposta, ficando com ouvidos a sangrar, com dores imensas em várias partes do corpo. (12º)
Pelo que a A. foi imediatamente transportada ao Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu de Macau para receber tratamento médico. (13º)
Depois ficou internada no dito hospital para se submeter a tratamento médico até 25 de Agosto de 2008. (14º)
O dito acidente de viação causou para a A. danos físicos e sequela permanente da deficiência auditiva. (15º)
Antes de ocorrência do dito acidente de viação, a A. trabalhava na S.T.D.M., auferindo um salário diário de MOP$160,00 e uma remuneração diária fixa de MOP$30,00 por trabalho extraordinário. (16º)
A A. sofreu incapacidade para o trabalho durante o dito período entre 12 de Agosto de 2008 e 28 de Fevereiro de 2009, no total de 201 dias. (17º)
Antes do acidente, a A. era uma pessoa saudável fisicamente. (18º)
Durante o período em que sofreu lesões e esteve internado no hospital, a A. teve que pagar ao Hospital Kiang Wu de Macau as despesas de internamento no montante de MOP$14.306,00. (19º)
Desde que ficou internado no hospital em consequência de ocorrência do dito acidente de viação até ao dia 10 de Setembro de 2010, a A. teve que pagar a título de despesas de medicamento, a quantia de MOP$15.602,00 ao Hospital Kiang Wu de Macau. (20º)
No dia de ocorrência do dito acidente de viação, a A. foi submetido a consulta médica no Serviço de Urgência do CHCSJ de Macau onde veio a receber tratamento médico, tendo, para o efeito, pago ao CHCSJ, a título de despesas de medicamento, a quantia de MOP$3.847,10. (21º)
Por ter dificuldades em se movimentar após o acidente, a A. teve que contratar uma empregada doméstica para lhe prestar cuidados. (22º)
Até a presente data, a A. ainda se queixa de dores. (25º)
Provado apenas o teor da resposta dada ao quesito 15º. (28º)
A A. sofre actualmente perda de 5% da capacidade auditiva do ouvido esquerdo. (30º)
A A. sofre uma limitação da amplitude de movimentos das articulações do ombro esquerdo em 8%. ( 31º)
A A. sofre dores nas articulações do ombro esquerdo. (32º)
Até a presente data, a A. ainda não está plenamente curada das ditas lesões e ficou com sequelas. (35º)
Antes de ocorrência do dito acidente de viação, a A., uma mulher casada e com filhos, tinha um emprego estável. (36º)
A A. é uma pessoa responsável, dedicando-se, para além do seu trabalho, à prestação de cuidado à vida quotidiana do cônjuge e dos filhos. (37º)
Antes de ocorrência do acidente, a A. tinha capacidade para tomar cuidados de si própria na vida quotidiana. (38º)
A A., de carácter extrovertido e sempre disposta a prestar apoio, gosta de praticar desporto. (39º)
Em consequência do dito acidente, a A. sofreu danos físicos. (40º)
Prejudicada pela resposta dada ao quesito 3º. (42º)
Durante o período em que esteve submetido a tratamento médico e sua reabilitação, a A. sofreu dores. (44º)
Provado o teor da resposta dada ao quesito 30º. (45º)
Provado o teor da resposta dada ao quesito 6º. (46º)
Provado o teor da resposta dada ao quesito 5º. (49º)
Provado o teor das respostas dadas aos quesitos 17º e 22º. (50º)
Provado o teor da resposta dada ao quesito 30º. (57º)
Provado o teor das respostas dadas aos quesitos 15º, 30º e 31º. (60º)
Provocou à A. ansiedade e angústia. (63º)
*
本法庭對此案有管轄權，且訴訟形式恰當。
雙方當事人享有當事人能力、訴訟能力、正當性及訴之利益。
不存在妨礙審理案件實體問題的延訴抗辯及無效之情況。
*
現須就上述事實事宜適用法律規範。
一. 當事人正當性
根據第57/94/M號法令第45條第2款的規定，“如提出之請求不超過第6條第1款所指之限額，在民事訴訟中，訴訟必須僅針對保險人，如保險人願意，得使被保險人參與訴訟”。
在本案中，原告提出的請求金額為澳門幣$1,327,906.10元，而第三被告可承擔的最高賠償額為澳門幣$2,500,000元。
由於原告提出的賠償金額遠低於承保上限，故此根據第57/94/M號法令第45條第2款的規定，配合《民事訴訟法典》第230條第1款d)項，第413條e)項及第414條的規定，本人裁定第一及第二被告並無消極方面的正當性參與訴訟，准予駁回原告對二人提出的起訴。
*
二. 賠償責任
澳門《民法典》第477條規定：
“一. 因故意或過失不法侵犯他人權利或違反旨在保護他人利益之任何法律規定者，有義務就其侵犯或違反所造成之損害向受害人作出損害賠償。
二. 不取決於有無過錯之損害賠償義務，僅在法律規定之情況下方存在。”
　　根據卷宗資料顯示，第一被告所駕駛的的士在途經設有讓先符號的交匯處時因為沒有遵守讓先義務，以致其車輛撞向正在另一路段駕車行使的原告，事故導致原告倒地受傷。
　　根據意外發生時所適用的澳門《道路交通法》第34條第1款的規定，“有義務讓先的駕駛員應減慢車速或於必要時停車，又或會車時應當倒車，以便其他車輛能在無需變速或轉向的情況下通過”。
　　另外，《道路法典規章》第4條第2款f1)明確指出倘出現讓先通過的警告標誌，駕駛者須讓其他車輛優先通行。
司法見解普遍認為如駕駛者在違反交通規則的情況下引致其他道路使用者受傷及財物損毁，則推定肇事者在交通事故中存在過錯(例如，參照比較法，可查閱1987年1月6日及1990年3月3日葡萄牙最高法院的合議庭裁判，分別載於BMJ 363-488及395-534)。
　　顯而易見，肇事司機即第一被告的行為除了觸犯澳門《道路交通法》的相關規定外，還直接對受害人即本案原告造成身體傷害，因此須依法負上賠償責任。
另外，由於肇事的士的車主與第三被告XX保險股份有限公司訂立了汽車保險合同，有關民事賠償責任透過該保險合同轉由後者負責，故此該公司有義務就肇事車輛在交通意外中對原告造成的損害負責，但僅限於賠償金額不超過承保上限的情況(即澳門幣$2,500,000元)。
如賠償金額超過該限額，肇事的士司機及車主方需要承擔餘下的賠償責任。
*
　　三. 財產損害賠償
學理及司法見解一致認為，只有同時具備侵害行為、不法性、過錯、損害及因果關係五個要件時，行為人方要承擔因不法事實而生的民事責任。
在賠償方面，澳門《民法典》第556條規定“對一項損害有義務彌補之人，應恢復假使未發生引致彌補之事件即應有之狀況”。
《民法典》第560條第1款還規定“如不能恢復原狀，則損害賠償應以金錢定出。”
就本案而言，受害人的身體傷害，已沒有恢復原狀的可能性，故此被告只好向原告作出損害賠償。
損害賠償的範圍包括財產損害賠償及非財產損害賠償。
在財產損害賠償方面，《民法典》第558條第1款規定“損害賠償義務之範圍不僅包括侵害所造成之損失，亦包括受害人因受侵害而喪失之利益”，換句話說，包括“所受損失”及“所失的利益”。
Antunes Varela教授在其著作“Das Obrigações”，第一冊，第599頁內提到所受損失是“O prejuízo causado nos bens ou nos direitos já existentes na titularidade do lesado à data da lesão”，而所失利益則屬於“Os benefícios que o lesado deixou de obter por causa do facto ilícito, mas a que ainda não tinha direito à data da lesão.”
換言之，財產損害是指受害人因加害行為而遭受的實際損失，其中包括醫治傷勢所花的費用、可預見的將來因傷害喪失的權利和利益等。
在決定應否作出賠償時，應當根據澳門《民法典》第557條的規定考慮是否存在適當的因果關係。
由此可見，責任人僅就侵害行為直接、必然對他人造成的損害負責。實際上，首先應盡量採取恢復原狀的方法，如無法恢復原狀或只能夠恢復部分原狀者，必須訂定金錢賠償。
如上所言，第三被告須就肇事司機在駕駛時對受害人造成的損害負責。
事實證明，肇事汽車司機的行為導致受害人身體受傷，需要接受治療，期間所花的住院及醫藥費合共澳門幣$33,755.10元。
另外，澳門《民法典》第564條第1款還規定，“如受害人在有過錯下作出之事實亦為產生或加重損害之原因，則由法院按雙方當事人過錯之嚴重性及其過錯引致之後果，決定應否批准全部賠償，減少或免除賠償。”
事實顯示，肇事司機即第一被告在是次交通事故中存在嚴重過錯，相反受害人即本案原告則沒有任何過錯，因此按照上述規定，本人認為被告需要就這次意外所造成的後果承擔所有責任。
有見及此，就受害人在本澳接受醫治及護理期間所花的醫藥費，基於保險合同的關係，須由第三被告承擔，經計算後有關金額合共澳門幣$33,755.10元。
*
至於因意外而導致喪失工作收入方面，事實證明自2008年8月12日至2009年2月28日期間(共201天)，原告因傷患未能上班工作，喪失了本應可收取的工資。
原告每天的工作收入為澳門幣$190元，因此本人認為受害人所失的工資為澳門幣$38,190元($190 x 201)，同樣須由第三被告承擔。
*
最後，原告還表示是次意外導致身體出現傷殘。
關於原告主張交通意外導致出現傷殘繼而要求賠償的問題，除非有更好的理解，否則本人認為有關事宜應該以財產損害賠償來作出考慮。
澳門終審法院曾就有關問題作過內容相近的裁判，以下將轉述部分內容：
“受害人已遭受了損失，不是將來的損失，而是現行的損失。受害人自其出院時始其收入能力即減低，最終及不可挽回地，其將來之無能力達70%(總體無能力)，這屬於一項現在的損失，而不是將來的，如果受害人因其無能力而變為獲取一項低於現行之薪酬或不能獲取任何工作酬勞的話，那差異部分的工作收益可以構成將來之損失。上訴人說得好，僅僅收入的喪失是一項將來之損失，但收入能力的喪失則是一項已受到(現已存在)和可查證的損失。
因此，這是一項已確認的損失，不是一項將失去的收益。
受害人沒有在本案要求那些將來不能獲取的薪酬，他所要求的是一項因其工作能力受影響而給予的賠償(儘管在計算上，運用其先前獲取的月薪酬)。
不可爭辯的是受害人所遭受之損失是可補償的，儘管其薪酬維持，但其工作能力受到影響。而並不阻止任何人 — 除非法律不允計 — 除其原習慣之職位外，可以從事其他工作，同時獲得相關之收益，但對受害人而言，這種可能性已在根本上受到影響了。”
本案事實證明，原告因是次交通意外而導致其未能完全康服及存在後遺症，直至現時為止，導致原告左耳喪失百份之五的聽力，同時左肩關節活動有困難，出現百份之八的限制，有關情況必然對原告日後的生活帶來負面影響。
正如終審法院所述，“…因為從事工作、從事一項體力或腦力工作的能力受到確定和長期的影響，是一個被永久剝奪的財富，故而應根據法律規定給予賠償。”
有見及此，考慮原告喪失了部分工作(身體)能力，本人認為其有權獲得合理的賠償。
根據澳門《民法典》第560條第6款的規定，考慮事故發生時原告的年齡，傷殘比率，受傷前後的身體狀況等情事，以衡平原則為基礎，本人認為澳門幣$400,000元的財產損害賠償最為合理。
所有財產損害賠償合共澳門幣$471,945.10元。
*
四. 非財產損害賠償
最後，原告還針對被告提出非財產損害賠償請求，表示是次意外對原告造成精神困擾及極大痛楚。
非財產損失主要包括受害人因加害行為而遭受的精神不快及困擾、壓力、肉體疼痛、悲痛、喪失個人聲望等，具體賠償金額由法院根據衡平原則予以確定，以令受害人得到一定程度的慰藉，緩解或者遺忘痛苦。
澳門《民事訴訟法典》第489條第3款規定，非財產損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，並須考慮第487條所指之情況，包括行為人之過錯程度、行為人與受害人之經濟狀況及其他有關情事，例如傷勢的嚴重程度及性質，在司法實踐中所採用的標準等。
Antunes Varela教授曾表示 “o montante da indemnização deve ser proporcionado à gravidade do dano, devendo ter-se em conta na sua fixação todas as regras de prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida. E este, como já foi observador por alguns autores, um dos domínios onde mais necessários se tornam o bom senso, o equilíbrio e a noção das proporções com que o julgador deve decidir”。
另外，Mota Pinto教授亦主張雖然非財產損害賠償並非可以完全彌補傷害，但某程度上可以抵銷傷害所造成的痛苦，即是“痛苦的價金”。
為了達致這目的，法律賦與法官得以衡平來訂定有關賠償金，以公正及審慎判斷來給受害人作出應有的補償。
本案事實證明，原告因交通意外而導致其右側顳業腦挫裂傷，左側顳骨乳突骨折，左鎖骨中段骨折，以及肋骨多處骨折，接受治療及康服期較長，期間原告遭受到長期患病帶來的痛楚。
根據以上事實，顯而易見，加害行為對受害人造成的傷勢及痛楚，基於其嚴重性，應受法律保護。
經過考慮所有因素後，主要包括原告因交通意外及接受治療期間所遭受到的困擾及痛楚，為彌補所受之損害，本人認為澳門幣$200,000元的非財產損害賠償最為適宜及合理。
*
五. 欠款所生之利息
就支付利息方面，澳門《民法典》第787條規定如債務人因過錯不履行債務須對債權人因此而遭受之損失負責。
澳門《民法典》第793條規定：
“一、債務人只屬遲延者，即有義務彌補對債權人所造成之損害。
二、基於可歸責於債務人之原因以致未在適當時間內作出仍為可能之給付者，即構成債務人遲延。”
由此可見，債務人只有在司法催告或非司法催告其履行債務後(見《民法典》第794條第1款)，又或出現第794條第2款規定的任一情況時，包括債務定有確定期限，債務因不法事實而產生或債務人本人妨礙催告，方視為構成遲延。
《民法典》第795條第1款規定“在金錢之債中，損害賠償相當於自構成遲延之日起計之利息”，而第2款則規定“應付利息為法定利息；但在遲延前之應付利息高於法定利息或當事人訂定之遲延利息不同於法定利息者除外”。
終審法院於2011年3月2日作出統一司法見解，一致裁定因不法事實產生的財產或非財產的金錢損害之賠償，有關遲延利息由作出確定相關金額的司法判決之日起開始計算。
基於此，遵照上述相關法律及統一司法見解的規定，判處第三被告須向原告支付自本判決作出之翌日起以法定利率9.75%計算的遲延利息，直至付清所有欠款為止。
*
III. 決定
綜上所述，本人裁定原告A提起的訴訟理由部分成立，判處第三被告XX保險股份有限公司須向原告作出如下金錢給付：
- 澳門幣$471,945.10元(肆拾柒萬壹仟玖佰肆拾伍圓壹角)之財產損害賠償；
- 澳門幣$200,000元(貳拾萬圓)之非財產損害賠償。
兩筆款項須連同自本判決作出之翌日起直至實際及全數支付該等賠償為止的法定利息。
另外，駁回原告針對第一及第二被告提出的起訴。
訴訟費用由原告及第三被告按敗訴比例計算及承擔。
登錄及作出通知。
待本判決確定後，將之送往行政中心以便編製帳目。
　　
　　被告XX保險股份有限公司就上述的一審判決不服向本中級法院提起平常上訴。
　　根據上述狀的結論部份，上訴人提出以下的理由和請求：
　　1 - O presente recurso vem interposto do douto Acórdão, proferido pelo Tribunal Colectivo a quo nos vertentes autos, na parte que condenou a Recorrente no pagamento ao Demandante civil da quantia de MOP$ 400,000.00 a título de perda da capacidade de ganho e da quantia de MOP$ 200,000.00 a título de Danos Não Patrimoniais, pelo que entende a Recorrente - com todo o respeito - que o Digno Tribunal a quo errou a atribuir tais quantias, daí não concordar com a Decisão nesta parte.
　　2 - Conforme se procurará demonstrar, resulta claramente que a decisão recorrida, interpretada de per si, com a experiência comum e com os elementos dos autos neles acolhidos, se encontra inquinada por violação dos artigos 489° e 560°, nº 6 do CC de Macau
　　3 - No que à perda da capacidade de ganho da Recorrida A, se refere, e atendendo ao que é fundamentado na Douta decisão recorrida, considera a Recorrente, com todo o respeito, que não deveria proceder o montante indemnizatório fixado,
　　4 - Isto porque, retira-se do Douto Libelo que: “Os factos do presente caso provaram que, devido ao presente acidente de viação, a Autora não ficava completamente recuperada e tinha sequelas até agora. A Autora perdeu 5% da capacidade auditiva na orelha esquerda e tem dificuldade no movimento da articulação do ombro esquerdo (com uma limitação de movimento de 8%). Estas situações causarão certamente impactos negativos para a vida da Autora no futuro.
(…) Com base nisso, tendo em conta a perda parcial da capacidade (física) de trabalho, considero que a Autora tem direito de receber uma indemnização adequada. ”
　　5 - E refere ainda que: "Nos termos do art. 560º n.º 6 do Código Civil de Macau, tomando em conta a idade da Autora no decorrido do acidente, a sua taxa de invalidez e as condições físicas dela antes e depois do acidente e com base no princípio de equidade, considero mais adequado o valor de MOP 400.000 como indemnização patrimonial."( Tradução da nossa responsabilidade)
　　6 - Ora, tal quantia é desproporcionada tendo em conta alguns dos critérios adoptados pelo próprio Tribunal a quo, ou seja, tendo em conta a idade da Recorrida à data do acidente, (51 anos) e seu período de vida activa (14 anos), o seu salário mensal e a incapacidade para o trabalho que ficou a padecer (5% + 8% = 13%). E tendo em conta esses critérios poderá apurar-se um valor bem mais inferior ao apurado pelo Douto Tribunal, i.e. (MOP$ 5,300 (salário mensal) x 12 meses x 14 anos (de vida activa) x 13% (IPP) = MOP$ 116,188.80, valor este mais aproximado com a realidade e que a Recorrente não teria pejo algum em ajustá-lo para MOP$ 120,000.00.
　　7 - Convém ainda salientar que face a certidões da Direcção dos Serviços de Finanças onde consta o rendimento salarial anual da Recorrida, juntas pela Ré aos autos, se poderá apurar que desde a data do acidente, ou seja, Agosto de 2008 até 2011 a demandante não viu o seu rendimento salarial diminuir, mas antes aumentar de MOP$ 60.000,00 para MOP$ 82.000,00, facto que demonstra que a incapacidade para o trabalho não se revelou no tipo de actividade profissional que a Recorrida realiza já que continua a trabalhar na mesma Companhia e para além disso ainda foi aumentada no seu salário, não se verificando qualquer redução na sua capacidade de ganho.
　　8 - Entende a Recorrente que deverá o Venerando Tribunal de Segunda Instância usar do juízo do bonus pater famílias e arbitrar como indemnização pela perda da capacidade de ganho da Recorrida uma quantia não superior a MOP$ 120,000.00.
　　9 - Relativamente aos Danos Não Patrimoniais considera ainda a Recorrente que a indemnização arbitrada a título de danos não patrimoniais teria que ser operada equitativamente nos termos dos artigos 487º e 489º do CC e tomar em conta os valores correntes adoptados pela Jurisprudência, tendo violado assim a decisão recorrida aquelas disposições normativas.
　　10 - Na verdade, o valor apurado pelo Douto Tribunal Colectivo de MOP$ 200.000,00 a título de danos não patrimoniais, não se molda assim aos bens jurídicos lesados e aos montantes a que, para circunstâncias similares, a jurisprudência do foro de Macau tem adoptado, pois a título de exemplo o Acórdão proferido pelo TSI, de 16 de Fevereiro de 2012, no processo 339/2011, no qual o Autor/Recorrente ficou a padecer de uma IPP de 22%, e ainda tal como aí é descrito “(...)Se o A. recorrente era uma pessoa saudável e deixou de o ser - caminhando com dificuldade e com a perna esquerda mais curta que a direita em cerca de 4cms; esteve longamente internado em hospitais e sujeito a tratamentos, sofrendo “dores terríveis”; esteve incapacitado totalmente para o trabalho durante 8 meses; foi demitido de funções importantes, não mais pôde exercer as funções de Secretário do Partido Comunista e Vice-Presidente da Comissão Económica de uma dada vila na China Interior (...). Mais refere que : (...) perdendo, consequentemente o salário que daí lhe advinha e as funções que lhe davam prazer executar; teve e tem dores terríveis (...).
　　11 - In casu, o Tribunal a quo fundamenta na decisão recorrida o “preço da dor” da Autora da seguinte forma: “Os factos do caso provam que devido ao acidente de viação a Autor sofreu contusão e laceração na região temporal do lado direito, da fractura na zona mastóide do osso temporal do lado esquerdo, da fractura do segmento do meio da clavícula esquerda e das várias fracturas das costelas. O período de tratamento foi relativamente longo, durante o qual a Autor sofreu dores trazidas pela doença de longo prazo.” (Tradução da nossa responsabilidade).
　　12 - Os ferimentos, incómodos e angústias sofridos pela Recorrida e que foram dados como provados no Douto Acórdão recorrido não são sequer comparáveis aos enunciados no Acórdão acima referido, no qual se atribuiu MOP$ 450,000.00, daí que face ao que ficou provado em sede de julgamento seja exagerada a quantia de MOP$ 200,000.00. arbitrada pelo Tribunal a quo.
　　13 - Com efeito, no Acórdão proferido no processo CR4 - 11- 0045 -PCC, que correu termos no 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, e no qual a três ofendidos que ficaram a padecer de uma IPP para o trabalho de 15 %, e com uma incapacidade temporária para o Trabalho semelhante à da Recorrida, o Tribunal Colectivo atribuiu uma indemnização a título de danos não patrimoniais de MOP$ 180,000.00., sendo alias esta a baliza que vem sendo adoptada pela Jurisprudência ao nível do Tribunal de Base e vindo a ser confirmada pelo Tribunal Superior, tendo por isso, e é com todo o respeito que se afirma, no caso concreto, o Douto Tribunal a quo exagerado na fixação da quantia de MOP$ 200,000.00 à Recorrida.
　　14 - Assim, os danos não patrimoniais sofridos pela Demandante, ora Recorrida, seriam adequados, no nosso modesto entendimento, se ressarcíveis com uma indemnização global de MOP$ 150.000,00, quantia essa que se mostra equilibrada, adequada e razoável ao caso concreto.
　　15 - Assim e face a todo o acima exposto se requer a V. Exas. se dignem revogar a douta decisão recorrida por se encontrar a mesma inquinada com a violação dos artigos 489° e 560°, n° 6 do CC de Macau.
　　Termos em que se requer a V. Exas. se dignem revogar a douta decisão recorrida no sentido de que deve a indemnização a arbitrar a título de perda de capacidade de ganho ser em valor não superior a MOP$ 120,000.00. e por sua vez a compensação a atribuir a título de danos não patrimoniais não deverá ser em valor superior a MOP$ 150,000.00, pois assim decidindo farão V. Exas. a costumada
　　　 JUSTIÇA
　　原告就被告提起的上訴提交答覆，主張上訴理由不成立，維持原判。
　　隨後上訴連同原卷宗上呈至本中級法院，經裁判書製作法官作出初步審查和受理後，再經兩位助審法官檢閱後，由評議會表決作出如下裁判。
二、理由說明
　　就上訴人在其上訴結論中所劃定的上訴範圍，本上訴的標的為財產損害賠償中的收益能力損失和精神損害賠償的金額訂定問題。
　　以下讓我們着手審理之。
一、收益能力損失(perda da capacidade de ganho)
上訴人認為原審法院就原告因交通意外而導致其收益能力的損失訂為MOP$400,000.00為過高，主張應考慮原告在交通意外發生時的年齡(五十一歲)，其可勞動的年數(十四年)及其喪失工作能力的百分率(5% + 8% = 13%)等因素，原告應獲判賠償應為以(月薪MOP$5,300 X 12個月 X 14年 X 13%)算式計算得出的MOP$116,188.80，並聲稱可接受這一餘額調整為MOP$120,000.00。
此外，上訴人亦認為根據財政局發出的證明文件，原告自二零零八年八月交通意外發生後至二零一一年，原告的收入沒有減少，相反由MOP$60,000.00增加至MOP$82,000.00。
上訴人結論原告工作能力的喪失未有影響其擔任的工作，且原告仍繼續在同一公司任職。
上訴人認為鑑於本案不存在已證事實能具體顯示原告的工作能力減少，因此指出原審法院在這方面定出的損害賠償金額純屬隨意為之，故請求上訴法院廢止原審法院定出的賠償金額，並改判為MOP$120,000.00。
收益能力的損失是一即時的損害且其效果和影響延續至將來，直至受害人勞動生命結束時。
一般而言且為本澳司法見解所認同的勞動生命為至六十五週歲，那麼我們在定出收益能力損失的賠償金額時，應考慮受害人遭受傷害而導致其全部或部份的工作能力喪失而使其由此時起至其勞動生命完結時，可能在潛在收益上承受的財產損失。
《民法典》第五百五十六條規定：「對一項損害有義務彌補之人，應恢復假使未發生引致彌補之事件即應有之狀況。」明顯地,,在本個案中，受害人原告的身體狀況因所受傷勢和後遺症而不能恢復至受傷前的健康狀況，故我們得適用第五百六十條第一款的規定，即以金錢定出損害賠償的金額。
第五百六十條第五款規定：「定出金錢之損害賠償時，須衡量受害人於法院所能考慮之最近日期之財產狀況與如未受損害而在同一日即應有之財產狀況之差額；但不影響其他條文規定之適用。」
在本個案而言，上訴人認為原審法院所定的MOP$400,000.00過高，理由是根據其主張的方式，即把原告受傷時的收入乘以其餘下的勞動生命再乘以其喪失的工作能力的百分率。
考慮原告受傷時的工作收入無可非議，但把工作能力喪失的百分率直接將之等同因受傷和失去部份工作能力而導致潛在收益上承受的財產損失的百分率則明顯不能接受。
事實上，失去百分之一工作能力的人也可能基於不具完全工作能力而失去工作或難以找到工作。例如若飛機師喪失百之一的視力，則可能不可繼續當上飛機師，而電工可能失去大姆指功能而不能再當上電器技工。
從以上例子可清楚看見，收益能力損失的百分率並不單純等於失去工作能力的百分率，因此，上訴人主張採用的方程式過於簡單，故這部份上訴理由不成立。
此外，上訴人亦提出原告受傷後的年工資收入不但沒有減少，相反更由MOP$60,000.00增加至MOP82,000.00，故結論其工作能力部份喪失不會導致其收益能力損失。
首先，我們必須強調收益能力減少是有別於和不取決於實際收入減少。
前者是因為受害人因受傷而導致其工作能力有所減少，這減少除了即時構成損害外，還在往後的日子直至其勞動生命結束時，受害人仍會長期因工作能力減少而導致其難以和健康人一樣工作，或必須比健康正常人付出更大勞力或努力才能產生相同的工作成果。因此並不取決於受害人的實際收入的減少。
而事實上，受害人的工作收入未有減少甚至增加可能是獲得僱主的同情和體諒，或受害人付出比一般健康的工作者更大的努力或付出更多時間和精神才能維持原有的收入。
然而，一點不容否定、廣為人知且無須經舉證的明顯事實是，肢體或精神受損且未能完全治癒的人的工作能力肯定有一定程度的減少。
因此，僅當有反證否定這一明顯事實時，方可結論在具體個案中，受害人的損傷不影響其收益能力，例如證明即使受害人沒有受傷，也在受傷前早已決定不再工作，或在受傷前中了巨奬或繼承了巨額的財富，即使沒有受傷也不會再工作，故其受傷即使對其收益能力有所影響，但責任人亦無須賠償。
由於反證成功有利責任人，故舉證責任歸責任人 ─ 《民法典》第三百三十五條第二款。
明顯地，上訴人沒有提出這樣的反證。因此，上訴人質疑原審法院裁量的MOP$400,000.00收益能力損失金額的各理據均不成立。
二、精神損害賠償
　　上訴人對原審法院就精神損害賠償所定的MOP$200,000.00有異議，認為原審法院所定的金額違反了《民法典》第四百八十七條及第四百八十九條的規定，此外，比照一中級法院的合議庭裁判及一初級法院的判決中所定出的賠償，認為原審法院採用了與這些判決中採納的不同標準，故請求上訴法院改判為MOP$150,000.00。
　　上訴人引用兩判決來支持其所主張者為合理。
　　然而，只有當上訴人所引用的判決書中裁量的金額為絶對正確和上訴人有逐一指出本案一審判決的哪些方面有違上述兩判決所採納的標準時，上訴人的主張方能成立。
　　事實上，上訴人僅單純指出和引述兩判決，並簡述當中的已證事實和裁量的金額，因此，即使本案一審判決的裁量與之有別，但並不說明原審法院必然犯錯，因此這一以比較不同判決而主張本案一審判決犯錯的結論不能成立。
　　此外，上訴人認為原審法院裁量MOP$200,000.00有違《民法典》第四百八十七條及第四百八十九條的規定。
　　上述兩條文的規定如下：
第四百八十七條
（過失情況下損害賠償之縮減）
責任因過失而生者，得按衡平原則以低於所生損害之金額定出損害賠償，只要按行為人之過錯程度、行為人與受害人之經濟狀況及有關事件之其他情況認為此屬合理者。

第四百八十九條
（非財產之損害）
一、在定出損害賠償時，應考慮非財產之損害，只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
二、因受害人死亡，就非財產之損害之賠償請求權，由其未事實分居之配偶及子女、或由其未事實分居之配偶及其他直系血親卑親屬共同享有；如無上述親屬，則由與受害人有事實婚關係之人及受害人之父母、或由與受害人有事實婚關係之人及其他直系血親尊親屬共同享有；次之，由受害人之兄弟姊妹或替代其兄弟姊妹地位之甥姪享有。
三、損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，而在任何情況下，均須考慮第四百八十七條所指之情況；如屬受害人死亡之情況，不僅得考慮受害人所受之非財產損害，亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。
　　法律規定賠償金額應考慮行為人過錯程度，行為人和受害人經濟狀況，損害事實的其他情節後，採用衡平原則定出。
　　衡平是指按照謹慎法則，良好的事物觸覺、合理尺度、相對公正等要求行事。
　　在本案中，行為人被裁定對損害事實負全責和其過錯程度高(須讓先而不讓先)，受害人的經濟能力不高 (日薪MOP$160.00，另每天定額加班費MOP$30.00)，此外，鑑於行為人的賠償責任已按保險合同轉移予第三被告保險公司，故行為人的經濟狀況無重要性和因此不予考慮。
　　此外，根據獲證事實，受害人遭受的傷患如下：
- 左耳聽力下降 (傷殘為5%)；
- 左側顳骨乳突骨折伴右側顳腦挫裂傷及少量出血；
- 左側鎖骨中段、第2至5肋骨後段骨折；
- 左側肢體多處軟組織挫擦傷；
基本痊癒後的鑑定仍有的傷患如下：
- 左耳仍有聽力下降；
- 左側肩關節上抬；
- 外展及外旋活動受限及伴疼痛
- 左胸背部伴壓痛及叩擊痛。
- 不排除留有左側肩關節功能障礙及長期左胸背部疼痛之可能性，上述傷患使受害人須二百零一日時間康復。
　　經考慮以上各因素，和根據衡平原則，本院認為原審法院所定出的MOP$200,000.00精神損害賠償並無過高之虞。
三、裁判
　　綜上所述，中級法院民事及行政分庭評議會表決，基於上述的依據，裁定上訴理由全數不成立，維持一審法院的判決。
　　由上訴人支付訴訟費用。
　　依法作登記及通知。
　　二零一三年七月二十五日，於澳門特別行政區
　　賴健雄
　　蔡武彬
　　趙約翰