卷宗編號：267/2017
（民事上訴卷宗）
日期：2017年5月25日
主題：事實分居
客觀及主觀要素
摘要
1. 根據《民法典》第1638條第1款的規定，以事實分居為由提起訴訟離婚，除了要主張及證明夫妻雙方不再共同生活外，還需要證明雙方或一方不再具有共同生活之意圖。
2. 針對客觀要素方面，夫妻不再共同生活應理解為雙方不再同食、同住及同床而睡，與此同時夫妻的婚姻關係出現破裂。
3. 事實上，有一些情況，雖然雙方沒有一起居住，但並不代表夫妻關係已走向破裂，例如配偶一方往外地工作、進修、接受診治等，對於這些情況，單純的分開居住，並不代表夫妻不再“共同生活”。
4. 針對主觀要素方面，法律並無要求配偶一方或雙方不再具有共同生活的意圖必須持續兩年，離婚請求才得以被裁定為理由成立。
5. 由於未能證明原告與被告是因夫妻關係破裂而沒有共同生活連續兩年，得維持原審法庭駁回原告提出的離婚請求的決定。
裁判書製作法官
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唐曉峰
澳門特別行政區中級法院合議庭裁判
卷宗編號：267/2017
（民事上訴卷宗）
日期：2017年5月25日
上訴人：A
被上訴人：B
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I. 概述
A，澳門居民（以下簡稱原告或上訴人），針對B，澳門居民（以下簡稱被告或被上訴人），向初級法院家庭及未成年人法庭提起訴訟離婚之訴，主張被告違反夫妻義務，同時提出兩人自2012年3月至今已分開居住，因此請求法庭宣告二人離婚。
經庭審後，初級法院判處原告提出的離婚請求理由不成立。
原告不服有關判決，向本中級法院提起上訴，並在上訴的陳述中提出以下結論：
“1. Havia o A. formulado o seu pedido de divórcio com fundamento, na violação, por parte da R., dos “deveres dos cônjuges” de coabitação, cooperação e assistência (art.ºs 1533º e 1635º do CC); e, também, com o fundamento da “ruptura da vida em comum” (art.º 1637º), este, porquanto A. e R. estão separados de facto há mais de 2 anos consecutivos.
2. Entendeu o Tribunal “a quo” que, por um lado, não se provou que a violação dos deveres conjugais, nomeadamente, o de coabitação fosse imputável à R., porquanto “… não se pode afirmar que a R. deixou de viver com o A., por sua iniciativa …” (tradução nossa); e, por outro lado, não obstante a separação de facto do casal, há mais 2 anos consecutivos, provou-se que, à data da “… finalização do processo (2016/09/20), faltava o elemento subjectivo de não restabelecer a vida conjugal, uma vez que ainda não tinham decorrido os 2 anos para o efeito” (tradução nossa).
3. Não se conforma o A. recorrente com a decisão do Tribunal “o quo”, porquanto, com o devido respeito, à data em que a acção foi intentada, já o casal estava separado de facto há mais de 2 anos e, pelo menos o A., não tinha, nessa data, o propósito de restabelecer a vida em comum.
4. Existe fundamento de divórcio por “ruptura da vida em comum” quando os cônjuges estão separados de facto há mais de 2 anos consecutivos (elemento objectivo); e quando exista a intenção de um dos cônjuges ou dos dois de definitivamente romper com a vida em comum (elemento subjectivo).
É o que prescrevem os art.ºs 1637º, a) e 1638º do CC.
Até aqui, tudo bem, no tocante à decisão recorrida.
5. Contudo, já não pode o A. recorrente concordar com o facto referido na sentença em apreço, quando se diz que o elemento subjectivo não se comprovou nos presentes autos, porquanto, como aí se refere, à data em que foi proferida decisão sobre a matéria de facto – 20/09/2016 – ainda não tinham decorrido dois anos (ou mais) sobre a intenção manifestada pelo A. para que fosse decretado o divórcio.
Intenção essa que, na óptica da decisão recorrida, ocorreu apenas na data em que o A. intentou a acção de divórcio – 14/11/2004.
6. Com o devido respeito, entende o A. recorrente que a decisão, neste particular aspecto, faz uma errada interpretação da norma constante do art.º 1638º do CC.
7. Na verdade, em parte alguma deste artigo se refere que aquele elemento subjectivo tenha de se verificar, no mínimo, à data em que o tribunal aprecia os factos de que decorre o pedido formulado.
8. Entende o A. recorrente que o elemento subjectivo (alegadamente em falta) se deve mostrar verificado quando o A., na sua petição inicial, alega factos de que decorre essa intenção de pôr fim ao matrimónio.
9. Isto é, no caso em apreço, à data em que o A. intentou a acção de divórcio - em 14/11/2014 – ele referiu que o casal estava separado de facto desde Março de 2012; e também referiu que, “não se antevendo qualquer possibilidade de reatamento das relações normais da família”, ele, o A., pretendia, “por isso pôr fim … a esta situação anómala”.
10. O Tribunal “a quo” deu como assente que, “em data não posterior a Março de 2012, as partes deixaram de viver juntos”.
11. Ou seja, não só à data em que foi intentada a acção já havia decorrido um período superior a dois anos – de que decorre legalmente o propósito do A. de não restabelecer a vida em comum -, como, à data em que o Tribunal “a quo” apreciou e decidiu a matéria de facto, aquele período, que é o elemento subjectivo do divórcio por “ruptura da vida em comum”, já quase tinha atingido quatro anos.
12. Andou, por isso, mal o Tribunal “a quo”, reitera-se, com o devido respeito, quando aplicou à matéria de facto assente o direito vigente.
É que, como se disse, não só à data em que acção de divórcio foi intentada já o A. demonstrava que, para ele, existia “separação de facto”, para efeitos do divórcio por “ruptura da vida em comum” (daí a expressão da lei “o propósito de não restabelecer”); como, também, este elemento subjectivo persistia no “momento da decisão”.
13. É que, afigura-se óbvio ao A. recorrente, se ele não persistisse naquela sua intenção primeira, quando intentou a acção, então, à data da audiência de discussão e julgamento, tê-lo-ia demonstrado, eventualmente desistindo do pedido.
O que não aconteceu.
Termos em que, como se peticiona, deverá ser dado provimento ao presente recurso.
Assim se fazendo JUSTIÇA!”
案件已適時送交助審法官檢閱。
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II. 理由說明
被訴裁判載有下列已證事實：
O Autor e a Ré contraíram casamento civil, no dia 21 de Outubro de 1996, em Macau, tendo em 28 de Outubro de 2008 adoptado, por convenção pós-nupcial, o regime de separação de bens.
Desta união nasceram dois filhos sendo, hoje, ambos maiores de idade.
Em data não posterior a Março de 2012 as partes deixaram de viver juntos.
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事實分居
根據《民法典》第1637條a項的規定，事實分居連續兩年是作為訴訟離婚的理由。
再根據《民法典》第1638條第1款的規定，以事實分居為由提起訴訟離婚，除了要主張及證明夫妻雙方不再共同生活外，還需要證明雙方或一方不再具有共同生活之意圖。
Pires de Lima及Antunes Varela教授在其著作中提到：“第一個屬於客觀要素，即是夫妻雙方沒有共同生活，這乃婚姻關係的重要元素。這種所謂共同生活，較明顯的表現方法是當出現單一居所的情況。夫妻之間也可以沒有同食及同枕，但仍然維持夫妻的共同生活，例如配偶一方到別國移民，但仍維繫著夫妻關係。
甚至可以出現雙方雖然居於同一屋簷下及一起共進餐（例如基於對個人的單純尊重或為免令子女感到不愉快），但配偶雙方各自建立自己的生活方式，彼此之間的關係如同陌生人（尤其是涉及性關係方面）。
按照法律規定的情況下，針對這些或類似情況，重點是要考慮是否確實（而並非表面上）存在婚姻關係中應有的身體及心靈上的共同生活。
至於事實分居的第二個要素，這具有主觀性質，並補充第一個要素，屬於配偶雙方或一方不再有意願重拾已被中斷之共同生活。”1
原審法庭認為訴訟離婚的客觀及主觀要素均符合滿兩年的要求，婚姻關係才得以事實分居為由予以解銷。判決認為原告在提起訴訟離婚之日，即2014年11月14日起，才不再有與被告共同生活的意圖，因此直至辯論終結之日，即2016年9月20日，原告不再與被告共同生活的意願的主觀要素期間還少於兩年，從而判處離婚的請求理由不成立。
中級法院第756/2014號案的合議庭裁判在審理一宗類似上訴案時表示主觀要素涉及內心及情感方面的事實，很多時候不再共同生活的想法是隨著時間的推移而逐漸產生的，很難確定出一個準確的時間點，因此認為在認定上不應過分苛刻。
中級法院第723/2013號案的合議庭裁判亦提出以下精闢觀點：
“對於要求事實分居至少滿兩年，立法者只著眼於滿足客觀要素，而非涉及主觀要素方面。
一如尊敬的Antunes Varela教授所言，這個所謂主觀要素具有補充性質。
因此，只要在作出判決的一刻，共同生活已連續中斷兩年且仍然維持不再重拾共同生活之意圖，應當宣告離婚。”
除此之外，中級法院第158/2011號案的合議庭裁判認為“原告單純提起離婚訴訟足以證明不再重拾夫妻關係之意圖”，以及雖然在中級法院第756/2014號案的合議庭裁判中出現落敗聲明，但對於主觀要素的理解方面，同樣認為無必要懷有該要素持續兩年2。
在充分尊重原審法庭的不同見解情況下，我們認為法律並沒有要求配偶一方或雙方不再具有共同生活的意圖必須持續兩年，離婚請求才得以被裁定為理由成立。因此，我們認為上訴人的觀點正確。
相反，針對訴訟離婚的客觀要素方面，我們認為仍未符合法律所要求的夫妻雙方“不共同生活”的前提。
夫妻不再共同生活應理解為雙方不再同食、同住及同床而睡，與此同時夫妻的婚姻關係出現破裂。
事實上，有一些情況，雖然雙方沒有一起居住，但並不代表夫妻關係已走向破裂，例如配偶一方往外地工作、進修、接受診治等。
針對上述例子，我們認為單純的分開居住，並不代表夫妻不再 “共同生活”或夫妻關係經已破裂。
針對本具體個案而言，僅證實原告及被告自2012年3月起分開居住，但夫妻是否因關係破裂而導致分開則不得而知，因此根據僅有的事實我們難以判斷雙方是否仍然維繫著夫妻關係，抑或真正處於“不共同生活”的狀況。
夫妻不再共同生活必須因雙方關係破裂而導致，一旦出現有關狀況且連續維持兩年，同時至少其中一方具有不再共同生活的意圖時，則可宣告離婚。
然而，在未完符合事實分居所有要件的情況下，得維持原審法庭駁回原告提出的離婚請求的決定。
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III. 決定
綜上所述，本院合議庭裁定上訴人A提起的上訴理由不成立，維持原判。
訴訟費用由上訴人負擔。
登錄及作出通知。
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澳門特別行政區，2017年5月25日
唐曉峰
賴健雄
趙約翰
1 Código Civil Anotado, 第四冊，第二版，第541及542頁
2 中級法院第756/2014號案的合議庭裁判的落敗聲明中提到：“即使我們認為《民法典》第一千六百三十七條a項和一千六百三十八條第一款不應如一審法院般理解，被解釋為「除了客觀事實分居必須超逾兩年，雙方或其中一方懷有不再共同生活的意圖也必須持續至今已有兩年，但本院仍認為原告未有成功主張和舉證證明其之所以分居是基於與被告的感情破裂所導致，故事實分居的各要件未有全數成立，本院唯有以此為據作出維持一審不宣告原告和被告離婚的裁決。”- 深色部份由我們作強調
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民事上訴 267/2017 第 7 頁