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澳門特別行政區初級法院
第三民事法庭
通常宣告案第CV3-15-0100-CAO號



判 決 書
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I) 敍 言
   甲(A),持澳門居民身份證編號XXXXXXX(X),居於[地址(1)],
   
   提起 通常宣告程序 針對
   
   乙渡假村(澳門)股份有限公司(B Resorts (Macau) S.A.),法人住所位於[地址(2)],於澳門商業及動產登記局登記編號為XXXXX(XX);
   丙娛樂一人有限公司(C Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada),法人住所位於[地址(3)],於澳門商業及動產登記局登記編號為XXXXX(XX)
   
   原告在訴狀中(卷宗第2至24頁),提出的理據㧪要為:
   第二被告為博彩中介人,被允許在第一被告經營的賭場中進行博彩中介業務。
   原告為第二被告的客人,並有不時進行賭博。
   基於原告與第二被告之間所建立的關係,原告應第二被告的請求,向後者貸款,以現金分別四次貸出款項,總數共港幣$32,000,000元,從中可收到每月2%的利息。
   原告在得悉一宗聲稱由第二被告的帳房主管丁挪用公款的事件,於2015年9月9日向第二被告單方中止消費借貸合同,並要求第二被告返還借出的款項,至今第二被告仍不肯返還。
   基於上述事實,原告要求判處兩名被告負連帶責任返還港幣$32,000,000元,附加已到期及未到期的法定利息。
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   兩名被告呈交了附於卷宗第78至92頁及第105至109頁的答辯,兩名被告均對原告主張的借貸的事實提出爭執。第一被告還指出原告沒有任何法律理據要求其對第二被告的債務負連帶責任。
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   在清理批示中篩選了確定事實並組織了調查基礎內容。
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   本院依法由合議庭主席以合議庭形式對本訴訟進行公開審理。
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   在事宜、等級及地域方面,本院對此案有管轄權。
   不存在不可補正之無效。
   訴訟雙方具有當事人能力及訴訟能力,原告具有正當性。
   沒有無效,抗辯或妨礙審查本案實體問題且依職權須即時解決的先決問題。
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II) 事 實
   經查明,本院認定如下事實:
   已確定事實:
- A 1ª Ré é uma sociedade anónima que se dedica, nomeadamente, à exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casinos. (alínea A) dos factos assentes)
- A 2ª Ré é uma sociedade por quotas que tem por objecto a promoção de jogos de fortuna e azar em casinos. (alínea B) dos factos assentes)
- Em 10 de Setembro de 2015, veio a público que a promotora de jogo (junket), aqui 2ª Ré, havia sido vítima de uma fraude interna através da apropriação e desvio de uma importância global que se situaria entre os HK$200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares de Hong Kong) e os HK$2.000.000.000,00 (dois mil milhões de dólares de Hong Kong). (alínea C) dos factos assentes)
- Havendo a 2ª Ré emitido no dia seguinte, 11 de Setembro de 2015, um comunicado do seguinte teor: “Declaramos para todos os efeitos que D (NOTA DO AUTOR: em cantonense D e em língua chinesa丁), antiga chefe de contabilidade da C GROUP, alegadamente usou a sua autoridade para se envolver em actividades sem autorização da Companhia. Dada a gravidade da situação e o envolvimento de fraude, os interesses e a reputação da Companhia foram severamente afectados. A empresa está profundamente preocupada e levou o caso ao conhecimento da Polícia”. (alínea D) dos factos assentes)
- E emitido ainda um segundo comunicado do mesmo teor, no dia seguinte 12 de Setembro de 2015 (omitindo, porém, a referência a fraude). (alínea E) dos factos assentes)

   調查基礎內容:
- O Autor é cliente da promotora de jogo 2ª Ré, ali jogando regularmente. (resposta ao quesito 1º da base instrutória)
- No dia 9 de Setembro de 2015, o Autor tomou conhecimento do facto de se haver registado um avultado desvio de dinheiro nas instalações da 2ª Ré, o qual teria sido alegadamente cometido pela contabilista chefe da 2ª Ré, D (丁), com morada profissional no casino B e actualmente em parte incerta. (resposta ao quesito 7º da base instrutória)
- No dia 30 de Setembro de 2015, o Autor dirigiu à 2ª Ré, para a sua sede social, por carta registada com aviso de recepção, uma interpelação extra-judicial para denúncia dos referidos contratos de mútuo, solicitando-lhe que procedesse à restituição do valor global dos quatro empréstimos por si concedidos, após o decurso do prazo de trinta dias contados da recepção da carta. (resposta ao quesito 8º da base instrutória)
- A qual foi devidamente recebida pela 2ª Ré em 7 de Outubro de 2015 conforme o demonstra o documento nº16. (resposta ao quesito 9º da base instrutória)
- Havendo o Autor procedido ainda, no mesmo dia 30 de Setembro de 2015, à interpelação da 2ª Ré, através de carta protocolada do escritório dos seus mandatários forenses para as instalações da 2ª Ré, na sede da 1ª Ré (docs. 17 e 18), na qual desenvolve a sua actividade de promotora de jogo, interpelação que foi concretizada no mencionado dia 30/10/2015, sendo que o último dos documentos acabados de mencionar (o doc. 18) foi extraído do Livro de Protocolo do mencionado escritório. (resposta ao quesito 10º da base instrutória)
- Apesar de devidamente interpelada para o fazer, a 2ª Ré não nada entregou. (resposta ao quesito 11º da base instrutória)
- A 1ª R. e a 2ª R. celebraram o contrato identificado como documento 1 na contestação da 1ª R. (resposta ao quesito 14º da base instrutória)
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III) 法 律 理 據
   確定了既證事實,現對事實作出分析及考慮適用的法律問題。
   原告提起本訴訟,欲向兩名被告追討賠償其向第二被告分四次借出的貸款而未獲返還的港幣$32,000,000元。
   《民事訴訟法典》第五條第一款及第二款規定:
   “一、組成訴因之事實及抗辯所依據之事實,係由當事人陳述。
    二、法官僅得以當事人陳述之事實作為裁判基礎,但不影響第四百三十四條及第五百六十八條規定之適用,亦不妨礙法官依職權考慮從案件調查及辯論中所得出之輔助性事實。”
   上述規定確立了當事人處分原則,即當事人向法院陳述事實及提出證據,提供判決的事實基礎,不允許法院主動調查事實真相。
   因此,原告負有責任劃定訴訟標的,提出請求及訴訟,指出作為其欲透過訴訟保障的訴求的事實依據,並證明該等事實的存在。
   《民法典》第三百三十五條第一款及第二款規定:
   “一、創設權利之事實,由主張權利之人負責證明。
   二、就他人所主張之權利存有阻礙、變更或消滅權利之事實,由主張權利所針對之人負責證明。”
   在本個案中,原告提出賠償訴求的唯一事實理據為其與第二被告之間存在的借貸關係,其陳述的事實理由為應第二被告的請求,分別四次向第二被告借出四筆貸款,總數為港幣$32,000,000元。
   然而,經過審證後,原告未能證明其確曾向第二被告作出借款,即支持原告請求的主要事實。
   基於原告未能履行舉證責任證明其在訴狀主張的借貸關係,毋須更多的論述,原告的請求不可能成立。
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IV) 裁 決
   據上論結,本法庭裁定理由不成立,裁定原告甲(A)針對被告乙渡假村(澳門)股份有限公司(B Resorts (Macau) S.A.)及丙娛樂一人有限公司(C Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada)提起的請求不能成立,並開釋被告。
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   訴訟費用由原告承擔。
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   依法作出通知及登錄本判決。
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於澳門特別行政區,2017年7月31日
初級法院合議庭主席
張婉媚
通常宣告案 2
CV3-15-0100-CAO