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上訴案件編號﹕636/2017
合議庭裁判日期﹕二零一八年七月二十六日

主題﹕
訴訟離婚
尊重義務

裁判書內容摘要﹕
  儘管僅證實被告曾一次以肢體暴力傷害原告身體而引致目視可見的瘀傷,但不失為根據刑法規定足以構成《刑法典》第一百三十七條規定的傷害他人身體完整性犯罪,即使基於不明原因被害人即原告不作或放棄刑事追訴,而行為人即被告可免於被刑事判罪和判刑而承受犯罪法律後果,但該不法事實基於其嚴重性足以構成民事法律後果離婚的要件,和支持法院宣告兩人不能繼續共同生活而以離婚方式解銷婚姻關係。

裁判書製作法官


賴健雄

澳門特別行政區中級法院
民事上訴卷宗第636/2017號
合議庭裁判
一、序
  A,針對B,兩人的身份資料已載於本卷宗,提起編號為FM1-15-0202-CDL的訴訟離婚之訴。
  初級法院家庭及未成年人法庭依法受理和經法定程序審理後作出如下的裁判,裁定起訴理由不成立,不予宣告兩人離婚:
I. 概 述
   原告A,女,已婚,持澳門居民身份證,編號14XXXXX(6),聯絡地址為澳門郵政信箱XX號。
   
   提起訴訟離婚之訴 FM1-15-0202-CDL 針對
   
   被告B,男,已婚,持澳門居民身份證,編號74XXXXX(8),居於澳門XX路XX樓第XX座XX樓XX室。
   
   原告提出訴訟的理由載於第2至10頁的起訴狀內,其摘要如下:
   原告與被告於2002年3月25日在中國登記結婚,二人育有一名女兒。被告自婚後一直有酗酒的惡習,酒醉後更曾多次對原告及女兒施以暴力。被告沒有負擔庭的生活開支及女兒的生活費,所有生活開支均由原告一力承擔。於2015年10月,被告喝至酩酊大醉再次對妻子動粗,原告因而報警求助及攜同女兒離開家庭居所,原告對丈夫的行為心死而提出離婚。
   原告請求以被告過錯違反夫妻義務為由要求宣告解銷原告與被告之婚姻,並裁定被告為唯一過錯方。
***
   為著上述效力,原告附上卷宗第11至21頁的文件。
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   被告獲傳喚後未有在法定期限內呈交答辯狀。
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   本案由合議庭主席以獨任庭形式進行審判聽證。
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   本法院在事宜、等級及地域上對此案具有管轄權,且訴訟程序恰當。
   雙方當事人享有法律人格及訴訟能力,且具有正當性。
   不存在妨礙審理本案的抗辯或先決問題。
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II. 事 實
   經查明,本院認定下列對審理實體問題為重要的事實獲得證實:
- A Autora e o Réu casaram-se na República Popular da China no dia 25 de Março de 2002. (Artigo 1º)
- Da relação conjugal resultou uma filha, C, nascida em Macau no dia XX de XX de 2003. (Artigo 2º)
- A casa de morada de família é sita emXX路XX樓XX座XX樓XX, onde reside actualmente apenas o Réu. (Artigo 3º)
- No dia 6 de Outubro de 2015, após ter bebido em excesso, o Réu agrediu a Autora nos braços. (Artigo 7º)
- A Autora chegou a chamar a Polícia de Segurança Pública, que se deslocou ao local, tomando conta da ocrrência, mas decidiu não apresentar queixa-crime. (Artigo 8º)
- Após esse incidente, a Autora procurou refúgio na Associação Geral das Mulheres de Macau, levando consigo os seus pertences essenciais assim como os da filha. (Artigo 9º)
- Uma assistente social dessa Associação tirou fotografias à Autora que expõem as nódoas negras com que ela ficou, resultado das agressões descritas no artigo 7º desta petição. (Artigo 10º)
- Nessa Associação onde se encontra a Autora a viver temporariamente com a filha, à espera de ver ser resolvida a sua situação conjugal. (Artigo 11º)
- A Autora recusa a voltar à casa morada da família. (Artigo 15º)
- Não há da parte da Autora qualquer propósito de restabelecer a relação conjugal. (Artigo 16º)
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III. 法 律 依 據
   確定了既證事實,現對該等事實作出分析並考慮適用法律的問題。
   訴訟離婚乃指由配偶一方以特定理由針對另一方提出解除婚姻的訴求。
   法律規定可以提出訴訟離婚的理據分為兩大類,一)配偶一方過錯地違反夫妻義務;二)事實上已破裂的婚姻。
   原告以被告違反尊重及扶持義務為理由而提出訴訟離婚請求。
   《民法典》第一千六百三十五條規定:
   “一、夫妻任一方均得因他方在有過錯下違反夫妻義務,且該違反之嚴重性或重複性導致不可能繼續共同生活,而聲請離婚。
    二、法院審查被援引事實之嚴重性時,尤其應對可歸責於聲請人之過錯、夫妻雙方之教育程度及道德意識等方面加以考慮。”
   《民法典》第一千五百三十三條規定:
   “夫妻雙方互負尊重、忠誠、同居、合作及扶持之義務。”
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   尊重的義務
   “尊重義務指配偶任一方均不能侵犯另一方的人身及精神的完整性。精神的完整性涵蓋個人的財產或個人的價值。尊重義務亦包含不應作出傷害夫妻及家庭的尊嚴及名譽的行為。尊重的義務屬剩餘性質,意即不能構成違反其他夫妻義務的行為才構成違反尊重義務。”(見Francisco Pereira Coelho及Guilherme de Oliveira,“Curso de Direito da Família”第二版,第一冊,第354頁)
   「尊重」配偶乃不傷害對方的身體或精神完整性,對其作為個人、配偶及家庭成員的權利。(Eduardo dos Santos,«A Nova Lei do Divórcio»第二版,第46頁)
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   扶持的義務
   《民法典》第一千五百三十六條第一款規定:“一、扶持義務係指提供扶養及承擔家庭負擔之義務。”
   從上列條文可見,扶持義務包含兩部分內容:(一)夫妻之間的互相提供扶養之義務;(二)夫妻承擔家庭負擔的義務。
   關於扶養義務,《民法典》第一千八百五十六條規定:“在婚姻關係存續期內,夫妻雙方按照第一千五百三十六條之規定互負向對方提供扶養之義務。”
   按照法律定義,《民法典》第一千八百四十四條,第一款:“扶養係指為滿足受扶養人生活需要之一切必要供給,尤指在衣、食、住、行、健康及娛樂上之一切必要供給。”
   扶持義務的另一項內容乃承擔家庭負擔之義務,《民法典》第一千五百三十七條第一款規定:“夫妻雙方按各自之能力共同負起承擔家庭負擔之義務,且任何一方均得透過運用其資源應付有關負擔、做家務、照顧及教育子女之方式履行該義務。”
   從上述條文的文義,承擔家庭負擔乃夫妻按照各自的能力按比例而不是必然的同等地承擔,而雙方均須承擔的義務,除了以金錢或經濟上的付出,亦包括夫妻各方在持家、打理家庭雜務、照顧及教育子女上的付出。
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   原告的請求
   原告以被告違反夫妻的義務為由提出解除婚姻,原告指出被告一直有酗酒的陋習,喝酒後會向原告動粗。於2015年10月,被告酒醉回家又再毆打原告,原告因而致電報警求助,原告為了逃避被告毆打而攜同女兒離開家庭居所向婦聯尋求協助。另外,被告擁有慾強,不讓被告交朋友及有社交生活,原告難忍被告的毆打而要求解除與被告建立的婚姻關係。
   依據已證事實,證實於2015年10月,被告酒後打傷原告的手臂,後者報警求助,之後原告離開家庭居所尋求社工庇護。被告的行為傷害了原告的身體,確實違反了互相尊重的義務。
   至於扶持義務,基於已證事實中沒有任何事實關於原告及被告的經濟狀況,不能確定被告是否有需要及能力扶養原告,亦沒有關於家庭負擔的事實,故此不能認定被告違反了此一義務。
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   不可能繼續共同生活
   除了違反夫妻共同義務的行為,違反還必須具備嚴重性並重複性導致不可能繼續共同生活。
   “為著第一千七百七十九條第一款的效力,當作為請求人的配偶,由於提出的事實,已不想繼續生活及不大可能改變其態度,以及已不可合理地要求一方與另一方繼續生活,便構成不可能繼續共同生活。”(Antunes Varelas,《民法典注釋》第二版,第四冊,第531頁)
   “繼續共同生活不應對被傷害的配偶造成過份的犠牲或不可要求(的犧牲)。當犧牲超越了合理範圍便不可能繼續共同生活。”(Francisco Pereira Coelho及Guilherme de Oliveira,前述著作,第624頁)
   在本案中,被告確實違反了尊重義務,然而,既證事實只證實被告一次打原告,並非重複地違反義務,另外,亦不知道原告的具體傷勢,也不能認定違反具備嚴重性至不可能繼續共同生活。
   因此,本院認為本個案不符合不能繼續共同生活的要件。
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   事實分居
   另外,雖然既證事實顯示原告自該次被毆後離開家庭居所,不再願意與被告共同生活,雙方之間屬事實分居的狀態,然而此狀態仍未持續兩年的期限,即使以事實分居為理據也未符合離婚的要件。
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   綜合上述的理述,基於不符合《民法典》第一千六百三十五條的訴訟離婚要件,因此原告的離婚請求不能成立。
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IV. 裁 決
據上論結,本法庭裁定原告A提出的離婚請求不成立,並開釋被告B。
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   訴訟費用由原告承擔。
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   為著《訴訟費用制度》第六條第一款a)項的效力,訂定訴訟離婚的利益值為300個計算單位。
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   依法作出通知及登錄本判決。
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   Em face de todo o que fica exposto e justificado, o Tribunal julga improcedente o pedido de divórcio formulado pela Autora A e absolvido o Réu B.
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   Custas pela Autora.
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   Para efeito de disposto da alínea a) do n.º1 do art.º 6º do R.C.T., fixa-se em 300 UC o valor da causa do divórcio.
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   Registe e Notifique.
  就以上判決不服,原告A以下述的上訴理由結論向本中級法院提起平常上訴:
  1.a A Autora veio na presente acção requerer que fosse decretado o
  divórcio entre ela e o réu, com fundamento na violação, por parte deste, dos deveres de assistência e de respeito.
  2.a O Réu, regularmente citado, não contestou a acção.
  3.a Ficou dado por provado que o réu agrediu a Autora no dia 6 de Outubro de 2015, após ter bebido em excesso, de onde resultaram várias nódoas negras e escoriações no corpo da autora, como documentalmente demonstrado.
  4.a E ainda que a Autora procurou refúgio numa associação de apoio a mulheres, não havendo da parte dela qualquer propósito de restabelecer a relação conjugal.
  5.a A douta sentença recorrida denegou o pedido com fundamento em que a violação conjugal não foi nem reiterada nem de gravidade suficiente para que seja considerada impossível a continuação da vida em comum entre os cônjuges.
  6.a Pela matéria de facto comprovada, dúvidas não restam de que o réu violou culposamente o dever conjugal de respeito, por ter agredido a autora violentamente.
  7.a A violação culposa do dever de respeito dá direito ao outro cônjuge de requerer o divórcio, quando, pela gravidade dessa violação, ela coloque em causa a possibilidade da vida em comum.
  8.a As agressões discutidas no processo deixaram marcas visíveis no corpo da autora, sendo que elas são, de per si, bastantes para que sejam consideradas de gravidade suficiente para colocar em causa a vida em comum entre os cônjuges.
  9.a E isto sobretudo porque a autora sentiu-se obrigada a fugir de casa, indo viver com a filha para um centro de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, sendo este facto demonstrativo de que a autora teme pela sua integridade física, se tiver de viver com o réu.
  10.a O direito à sua integridade física é um direito absoluto, e de valor superior ao interesse comunitário da manutenção estabilizada das relações familiares, ou ao interesse do réu em manter a sua vida conjugal com a autora.
  11.a A autora chegou mesmo a requerer ao Tribunal que a informação sobre a sua nova residência não ficasse a constar do processo, por querer evitar que o marido a ficasse a conhecer.
  12.a A gravidade da violação culposa dos deveres conjugais deve ser analisada caso a caso, tendo em conta a sensibilidade dos cônjuges envolvidos.
  13.a A sensibilidade demonstrada pela autora é a de que as violentas agressões de que foi alvo foram suficientes para ela se ver obrigada a fugir de casa, não mais regressando à mesma desde esse dia, e portanto bastantes para colocar irremediavelmente em causa a vida em comum com o réu.
  14.a Não é razoável exigir-se que a autora tenha de regressar à residência conjugal, temendo aí pela sua integridade física, nem em exigir-lhe que se mantenha num casamento no qual a vida conjugal está totalmente incompatibilizada.
  15.a O facto de só se ter comprovado que o réu agrediu a autora "apenas" uma vez, não pode ser impeditivo do seu direito a requerer e a ser-lhe concedido o divórcio.
  16.a A posição de que ofensas à integridade física, ainda que de forma não reiterada, concede o direito ao divórcio, encontra paralelo em diversa jurisprudência.
  17.a O legislador de Macau também demonstrou todo o seu repúdio por actos de violência doméstica, com a promulgação da Lei de prevenção e combate à violência doméstica (Lei n.º 2/2016).
  18.a Independentemente da procedência do recurso, a autora deve ser declarada isenta do pagamento das custas devidas pela proposição do mesmo, nos termos do regime geral do apoio judiciário.
  19.a A douta sentença recorrida, salvo o devido respeito, errou na aplicação do Direito, violando o artigo 1635.° do Código Civil.
  
  TERMOS EM QUE, pelos fundamentos acima expostos, e nos demais de direito que Vossas Excelências doutamente suprirão, deve ser julgado procedente o presente recurso, revogando-se a sentença recorrida e substituindo-a por outra na qual seja decretado o divórcio entre autora e réu.
  Assim se fazendo a tão costumada
  JUSTIÇA.
  被告並沒有就原告的上訴作出答覆。
  隨後上訴連同原卷宗上呈至本中級法院,經裁判書製作法官作出初步審查和受理後,再經兩位助審法官檢閱後,由評議會表決作出如下裁判。
二、理由說明
  首先,按本上訴法院一貫的司法見解,根據《民事訴訟法典》第五百八十九條第三款的規定,上訴的標的是由上訴人於其上訴狀的結論部份所劃定,易言之,除按法律規定屬依職權審理的問題外,上訴法院僅審理上訴人在上訴狀結論部份所提出的問題(見中級法院二零零年五月十七日、二零零一年五月三日、二零零零年十二月十日及二零零零年一月二十七日與列於63/2001、18/2001、130/2000及1220號的合議庭裁判)。
  根據上訴人的上訴結論,構成本上訴的標的唯一問題是一審法院認定的事實是否足以構成《民法典》第一千六百三十五條規定的聲請離婚的前提。
  原告在起訴狀提出基於被告違反尊重義務及扶養義務,請求法院宣布兩人離婚,並宣告被告為唯一過錯方,以及判處被告向原告支付澳門幣拾萬圓的精神損害賠償。
  經審理後,一審法院認定以下事實:
- A Autora e o Réu casaram-se na República Popular da China no dia 25 de Março de 2002. (Artigo 1º)
- Da relação conjugal resultou uma filha, C, nascida em Macau no dia XX de XX de 2003. (Artigo 2º)
- A casa de morada de família é sita em XX路XX樓XX座XX樓XX, onde reside actualmente apenas o Réu. (Artigo 3º)
- No dia 6 de Outubro de 2015, após ter bebido em excesso, o Réu agrediu a Autora nos braços. (Artigo 7º)
- A Autora chegou a chamar a Polícia de Segurança Pública, que se deslocou ao local, tomando conta da ocrrência, mas decidiu não apresentar queixa-crime. (Artigo 8º)
- Após esse incidente, a Autora procurou refúgio na Associação Geral das Mulheres de Macau, levando consigo os seus pertences essenciais assim como os da filha. (Artigo 9º)
- Uma assistente social dessa Associação tirou fotografias à Autora que expõem as nódoas negras com que ela ficou, resultado das agressões descritas no artigo 7º desta petição. (Artigo 10º)
- Nessa Associação onde se encontra a Autora a viver temporariamente com a filha, à espera de ver ser resolvida a sua situação conjugal. (Artigo 11º)
- A Autora recusa a voltar à casa morada da família. (Artigo 15º)
- Não há da parte da Autora qualquer propósito de restabelecer a relação conjugal. (Artigo 16º)
  依據以上的事實,一審法院認定欠缺事實支持被告有違反夫妻間的扶養義務,但基於被告曾於二零一五年十月六日在酒後曾毆打原告的事實,認為被告有違反夫妻間的尊重義務。
  然而,一審法院認為既證事實只顯示被告曾一次打傷原告,並非重複地作出這一種能構成違反義務的行為,且不知道原告該次被打引致的傷勢如何,故不能結論原告違反尊重義務的嚴重程度足以使夫妻兩人不能繼續共同生活,故裁定起訴理由不成立,不予宣告兩人離婚。
  原告就一審法院認為基於獲證事實事宜中,欠缺顯示被告有違反夫妻間扶養義務的事實的這一結論並無爭議。
  原告不認同的是原審法院沒有視被告襲擊原告的行為屬嚴重違反夫妻間的尊重義務以至雙方不能繼續共同生活。
  原告除了主張其本人被襲擊和因此而身體出現可見的瘀傷的事實獲證實外,亦指出被打後離家尋求逃避再受被告攻擊的獲證事實,認為兩者結合亦足以推論出其本人實難以與被告繼續共同生活。
  就夫妻間的尊重義務的內容,本院完全認同和接納一審法院的如下學說表述:
   尊重的義務
   “尊重義務指配偶任一方均不能侵犯另一方的人身及精神的完整性。精神的完整性涵蓋個人的財產或個人的價值。尊重義務亦包含不應作出傷害夫妻及家庭的尊嚴及名譽的行為。尊重的義務屬剩餘性質,意即不能構成違反其他夫妻義務的行為才構成違反尊重義務。”(見Francisco Pereira Coelho及Guilherme de Oliveira,“Curso de Direito da Família”第二版,第一冊,第354頁)
  「尊重」配偶乃不傷害對方的身體或精神完整性,對其作為個人、配偶及家庭成員的權利。(Eduardo dos Santos,«A Nova Lei do Divórcio»第二版,第46頁)
  《民法典》第一千六百三十五條就有錯地違反夫妻間義務作為訴訟離婚的依據規定如下:
第一千六百三十五條
(過錯違反夫妻義務)
一、夫妻任一方均得因他方在有過錯下違反夫妻義務,且該違反之嚴重性或重複性導致不可能繼續共同生活,而聲請離婚。
二、法院審查被援引事實之嚴重性時,尤其應對可歸責於聲請人之過錯、夫妻雙方之教育程度及道德意識等方面加以考慮。
  根據上述條文,單純違反義務的事實不是支持離婚的充分理由。作為宣告離婚的充足理由,法律要求該違反義務的行為在頻度或強度方面是足以使夫妻兩人難以繼續共同生活。
  在本個案中,獲證事實僅顯示被告曾一次打傷原告,因此,違反義務的行為在頻度方面明顯未能符合法律的要求。
  就嚴重程度而言,毫無疑問,明顯屬肢體襲擊的暴力行為,且對原告的身體完整性構成傷害。
  一如上訴人所言,身體完整性乃人身權利,其重要性比維護夫妻間共同生活的法益更高。
  根據刑法的規定,一審法院認定的事實在犯罪構成要件方面,足以構成《刑法典》第一百三十七條的傷害他人身體完整性罪。被告之所以未被判罪判刑單純由於被害人,即原告沒有作出或已放棄刑事追訴行為人,即被告的刑事責任。
  事實上,肢體暴力對待配偶且造成目視可見瘀傷的嚴重程度,除了被刑法定性為犯罪行為外,在民事法律後果方面,足讓本院能穩當地結論被告嚴重違反夫妻間互相尊重的義務,繼而裁決原告和被告夫妻間實難以甚至不能繼續共同生活。
  獲證事實亦顯示出原告被打傷後曾報警求助,雖基於不明原因不作或放棄刑事追訴,但後來為逃避再受襲而攜同未成年女兒暫時寄居街坊總會的設施,並期待與被告解除婚姻關係等一系列在一審法院獲得證實的輔助性事實(factos instrumentais),亦足以強化本院作出《民法典》第一千六百三十五條第一款規定的「不可能繼續共同生活」的前提成立的結論。
  基此,一審判決應予廢止,繼而由本上訴法院取而代之,宣告原和被告的婚姻關係予以離婚方式解銷。
  原告在其起訴狀中請求法院判處其與被告離婚,並宣告被告為唯一過錯方和判處被告向原告支付因解銷婚姻關係而對原告引致的精神損害賠償。
  被告單方過錯的問題
  《民事訴訟法典》第六百三十條第二款規定:
二、如上訴所針對之法院並無審理某些問題,尤其是由於認為該等問題受到有關爭議之解決結果影響而無須審理,但中級法院認為上訴理由成立且審理該等問題並無任何障礙者,只要其具備必需資料,得於廢止上訴所針對之裁判之同一合議庭裁判中審理該等問題。
  本案正屬這一情況。原審法院基於聲請離婚請求理由不成立而無須審理過錯問題和賠償問題。
  在本個案中,本上訴法院已結論基於被告嚴重違反夫妻間互相尊重的義務而宣告解銷兩人的婚姻關係,故本院應根據《民法典》第一千六百四十二條第一款規定,宣告被告為唯一有過錯的配偶。
  精神損害賠償
  原告在起訴狀請求若法院宣告兩人離婚及被告為過錯方時,判處被告向其支付澳門幣拾萬圓的精神損害賠償。
  儘管原告在起訴狀中未有主張支持應獲判給澳門幣拾萬圓正的精神損害賠償的事實,但本院考慮到本案一審獲證明的事實,尤其是原告遭被告以暴力對待而承受目視可見的傷勢,為尋求不再受襲而攜同未成年女兒離開家庭住所而暫時寄居在街坊總會提供的設施,且考慮按經驗法則和常理而得知育有未成年子女的中年婦女因離婚而承受的精神損害,本院認為請求判處拾萬圓澳門幣的精神損害賠償金額沒有過當之虞,應予接納。
三、結論
  儘管僅證實被告曾一次以肢體暴力傷害原告身體而引致目視可見的瘀傷,但不失為根據刑法規定足以構成《刑法典》第一百三十七條規定的傷害他人身體完整性犯罪,即使基於不明原因被害人即原告不作或放棄刑事追訴,而行為人即被告可免於被刑事判罪和判刑而承受犯罪法律後果,但該不法事實基於其嚴重性足以構成民事法律後果離婚的要件,和支持法院宣告兩人不能繼續共同生活而以離婚方式解銷婚姻關係。
四、裁判
  綜上所述,中級法院民事及行政分庭評議會表決,基於上述的依據,議決原告上訴理由成立,裁決如下:
1. 廢止一審判決;
2. 裁定離婚之訴理由成立,宣告原告A和被告B離婚,解銷兩人婚姻關係;
3. 宣告被告B為唯一過錯方配偶;
4. 判處被告向原告支付澳門幣拾萬圓作為精神損害賠償。
  由被告支付訴訟費用。
  依法作登記及通知。
  二零一八年七月二十六日,於澳門特別行政區
  
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賴健雄
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馮文莊
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何偉寧



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