Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Setembro de 2017)
Processos do Juízo de Instrução Criminal          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Processo de instrução 40 34 74 24 50
Processo de caução no decurso de instrução 0 0 0 0 0
Processo de impugnação 3 1 4 1 3
Processo de cooperação judiciária 0 0 0 0 0
Processo de reforma de autos 1 0 1 0 1
Processo de impugnação do apoio judiciário 0 0 0 0 0
Processo sumaríssimo 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 44 35 79 25 54
Execução de pena          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Execução de pena 1354 23 1377 62 1315
      Apensos
      Liberdade  condicional 675 17 692 54 638
      Revogação de liberdade condicional 36 1 37 3 34
      Indulto 11 0 11 0 11
      Reabilitação judicial 7 1 8 2 6
      Transferência de recluso 45 2 47 0 47
      Queixa de recluso 0 0 0 0 0
      Recursos de decisões disciplinares 2 0 2 0 2
      Medida de flexibilização da execução 0 0 0 0 0
      Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda 0 0 0 0 0
Medidas de segurança
Medidas de segurança 3 0 3 0 3
      Apensos
      Liberdade experimental 1 0 1 0 1
Outros
Visita prisional 0 10 10 10 0
SUBTOTAL…… 2134 54 2188 131 2057
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito        
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Audição do arguido 0 25 25 25 0
Memória Futura 0 152 152 152 0
Outras Intervenções Judiciais 6 292 298 285 13
SUBTOTAL…… 6 469 475 462 13
Outra intervenção jurisdicional          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Visita prisional 0 34 34 34 0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Visita prisional 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 0 34 34 34 0
N.º TOTAL...... 2,184 592 2,776 652 2,124