Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Outubro de 2017)
Processos do Juízo de Instrução Criminal          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Processo de instrução 50 19 69 16 53
Processo de caução no decurso de instrução 0 0 0 0 0
Processo de impugnação 3 0 3 1 2
Processo de cooperação judiciária 0 0 0 0 0
Processo de reforma de autos 1 1 2 1 1
Processo de impugnação do apoio judiciário 0 0 0 0 0
Processo sumaríssimo 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 54 20 74 18 56
Execução de pena          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Execução de pena 1315 43 1358 56 1302
      Apensos
      Liberdade  condicional 638 23 661 45 616
      Revogação de liberdade condicional 34 1 35 1 34
      Indulto 11 0 11 0 11
      Reabilitação judicial 6 3 9 1 8
      Transferência de recluso 47 0 47 2 45
      Queixa de recluso 0 0 0 0 0
      Recursos de decisões disciplinares 2 0 2 0 2
      Medida de flexibilização da execução 0 0 0 0 0
      Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda 0 0 0 0 0
Medidas de segurança
Medidas de segurança 3 0 3 0 3
      Apensos
      Liberdade experimental 1 0 1 0 1
Outros
Visita prisional 0 4 4 4 0
SUBTOTAL…… 2057 74 2131 109 2022
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito        
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Audição do arguido 0 18 18 18 0
Memória Futura 0 177 177 177 0
Outras Intervenções Judiciais 13 254 267 249 18
SUBTOTAL…… 13 449 462 444 18
Outra intervenção jurisdicional          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Visita prisional 0 23 23 23 0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Visita prisional 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 0 23 23 23 0
N.º TOTAL...... 2,124 566 2,690 594 2,096