Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Dezembro de 2017)
Processos do Juízo de Instrução Criminal          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Processo de instrução 47 13 60 11 49
Processo de caução no decurso de instrução 0 0 0 0 0
Processo de impugnação 2 0 2 0 2
Processo de cooperação judiciária 0 0 0 0 0
Processo de reforma de autos 1 0 1 0 1
Processo de impugnação do apoio judiciário 0 0 0 0 0
Processo sumaríssimo 0 1 1 1 0
Outros 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 50 14 64 12 52
Execução de pena          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Execução de pena 1283 33 1316 26 1290
      Apensos
      Liberdade  condicional 587 20 607 23 584
      Revogação de liberdade condicional 34 1 35 0 35
      Indulto 11 0 11 1 10
      Reabilitação judicial 5 1 6 0 6
      Transferência de recluso 48 0 48 0 48
      Queixa de recluso 0 0 0 0 0
      Recursos de decisões disciplinares 2 1 3 0 3
      Medida de flexibilização da execução 0 0 0 0 0
      Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda 0 0 0 0 0
Medidas de segurança
Medidas de segurança 3 0 3 0 3
      Apensos
      Liberdade experimental 1 0 1 0 1
Outros
Visita prisional 0 2 2 2 0
SUBTOTAL…… 1974 58 2032 52 1980
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito        
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Audição do arguido 0 17 17 17 0
Memória Futura 0 156 156 156 0
Outras Intervenções Judiciais 17 232 249 225 24
SUBTOTAL…… 17 405 422 398 24
Outra intervenção jurisdicional          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Visita prisional 0 29 29 29 0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Visita prisional 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 0 29 29 29 0
N.º TOTAL...... 2,041 506 2,547 491 2,056