Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Fevereiro de 2024)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 772 22 794 23 771
Acção sumária 54 4 58 2 56
Acção especial 159 12 171 12 159
Execução ordinária 2591 34 2625 19 2606
Execução sumª / sent. e outros 552 17 569 6 563
Inventário 387 29 416 37 379
Falência e Insolvência 6 0 6 1 5
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 10 3 13 9 4
Outros proc. Sujeitos a distribuição 51 14 65 4 61
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 288 23 311 16 295
Pedido de cooperação judiciária  50 9 59 25 34
Total do Juízo Cíveis 4920 167 5087 154 4933
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  879 100 979 90 889
      Com arguido(s) preso(s) 72 24 96 10 86
      Sem arguido(s) preso(s) 741 73 814 73 741
      Acidente  de viação 66 3 69 7 62
Comum singular 451 161 612 136 476
Sumário 2 8 10 9 1
Simplificado 0 0 0 0 0
Contravencional 146 138 284 91 193
Execução sent. e outros 684 23 707 13 694
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  26 3 29 4 25
Outros 52 1 53 0 53
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Total do Juízo Criminais 2240 434 2674 343 2331
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 555 85 640 78 562
Exercício dos direitos ao consumidor 8 1 9 1 8
Execução sent. e outros 1344 25 1369 35 1334
Outros 6 1 7 1 6
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 1913 112 2025 115 1910
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 129 18 147 12 135
Acidente  de trabalho 202 27 229 22 207
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  4 0 4 0 4
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  29 0 29 2 27
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 27 0 27 7 20
Pedido de cooperação judiciária  1 0 1 1 0
Subtotal 393 45 438 44 394
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 22 2 24 7 17
Execução sent. e outros 85 3 88 5 83
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 107 5 112 12 100
Total do Juízo Laboral 500 50 550 56 494
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 47 1 48 3 45
Acção especial 299 51 350 51 299
        Divórcio por mútuo consentimento 288 51 339 51 288
        Outros 11 0 11 0 11
Divórcio litigioso 137 14 151 8 143
Execução sumª / sent. e outros 64 1 65 3 62
Inventário 3 0 3 1 2
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 5 0 5 4 1
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 58 2 60 2 58
Pedido de cooperação judiciária  9 1 10 1 9
Subtotal 622 70 692 73 619
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 20 1 21 3 18
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 15 1 16 2 14
Fixação de alimentos 1 0 1 0 1
Regulação do exercício do poder paternal 42 4 46 9 37
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 2 1 3 0 3
Tutela e Administração de bens 4 0 4 0 4
Procedimento cautelar 0 1 1 0 1
Outros 154 12 166 21 145
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 238 20 258 35 223
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 13 2 15 6 9
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 6 0 6 2 4
Subtotal 19 2 21 8 13
Total do Juízo de Família e de Menores 879 92 971 116 855
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 10452 855 11307 784 10523