Proc. nº 771/2013
Acordam no Tribunal de Segunda Instância da R.A.E.M.
Constámos um lapso na indicação do nome dos autores da acção que urge rectificar, ao abrigo do art. 570º e 633º do CPC.
Assim, a fls. 279 vº dos autos e 24 do acórdão, linha 3, onde se diz:
“…condenada a STDM a pagar ao autor da acção, XXX, a indemnização…”
Deve constar:
“…condenada a STDM a pagar a A, B e C, herdeiros de D, a indemnização…”.
Rectifique no lugar próprio.
D. N.
TSI, 15 de Maio de 2014
José Cândido de Pinho
Tong Hio Fong
Lai Kin Hong