卷宗編號: 268/2012
日期: 2012年05月31日
關健詞： 惡意訴訟人
摘要：
第二被告在明知租約已被更改的情況下，仍故意提交未被改動的原合約副本，以隱瞞已同意第一被告轉租給第三人和早在本訴訟前已知悉原告在租用有關不動產等對案件裁判屬重要的事實，應被判處為惡意訴訟人。
裁判書制作人
何偉寧
民事及勞動上訴裁判書
卷宗編號: 268/2012
日期: 2012年05月31日
上訴人: A (第二被告)
上訴標的: 裁定第二被告為惡意訴訟人的判決
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一. 概述
上訴人A，詳細身份資料載於卷宗內，不服初級法院民事庭於2011年11月14日判處其為惡意訴訟人，向本院提出上訴，理由詳載於卷宗第349至354頁，有關內容在此視為完全轉錄1。
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二. 事實
已審理查明之事實載於卷宗第327背頁至329背頁，有關內容在此視為完全轉錄2。
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三. 理由陳述
原審法院判處上訴人為惡意訴訟人的判決如下：
“原告在反駁中主張第二被告連同答辯狀附具的文件一(見第189頁)為虛假文件。
經過辯論及審判之聽證後，發現該文件並非一份“完全虛假的文件”，畢竟第一被告及第二被告的而且確訂立及簽署過上述合同(見第189頁)，但第二被告刻意隱瞞在事後第一被告已取得其同意，以便可將單位轉租給第三人的事實(見第306頁由第一被告提交的文件)。
由此可見，本人認為第二被告沒有提交虛假的文件，但毫無疑問，該被告刻意隱瞞對案件裁判屬重要的事實，得依法裁定為惡意訴訟人。
關於惡意訴訟方面，澳門《民法典》第385及386條明確規定倘當事人惡意進行訴訟，法院將對惡意訴訟人科處罰金及可命令該人士向他方當事人交付損害賠償，當中包括律師費。
所謂惡意訴訟，是指當事人因故意或嚴重過失而作出違反善意原則的行為。
根據澳門《民事訴訟法典》第9條的規定，“一、當事人應遵守善意原則。二、當事人尤其不應提出違法請求，亦不應陳述與真相不符之事實、聲請採取純屬拖延程序進行之措施及不給予上條規定之合作。”
按學理上之理解，惡意訴訟可分為兩方面：一是實質上之惡意訴訟，主要指行為人故意提出無依據之主張或反對，而其不應不知該主張或反對無依據，以及歪曲或隱瞞事實；二是程序上之惡意訴訟，大概指行為人採用受非議的訴訟手段，以達致違法目的或妨礙發現事實真相。
正如Alberto dos Reis 教授在其著作「Código de Processo Civil Anotado」，第二冊，263頁內提出 “... o dolo substancial diz respeito ao fundo da causa, ou melhor, à relação jurídica material ou de direito substantivo; o dolo instrumental diz respeito à relação jurídica processual ...”。
事實證明，第二被告早已同意第一被告將單位轉租給第三人，但在答辯時刻意歪曲事實，目的為推卸應有的法律責任。
由此可見，我們可以肯定第二被告刻意隱瞞，歪曲事實，意圖獲得不正當利益，因此得裁定其為惡意訴訟人，依法對其科處5個計算單位的罰金。”
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上訴人認為並不存在惡意訴訟的事實，理由是只同意了第一被告轉租給D，並沒有同意轉租給原告C，故當答辯時稱沒有同意第一被告轉租是指原告C方面。
經仔細分析卷宗所有資料和已證事實，我們並不認同上訴人的觀點。
第二被告在答辯中提出自己不具正當性參與本訴訟的抗辯，理由是：
“- O título de subarrendamento emanado pelo A. não foi objecto de autroização ou reconhecimento por parte do 2º Réu (答辯狀第三條)
- Sendo que o 2º Réu só tomou conhecimento da existência do contrato celebrado entre o A. e o 1º réu, no âmbito dos presentes autos(答辯狀第四條)”.
從上可見，上訴人在答辯中不但聲稱沒有同意第一被告作出轉租，更表明在本案訴訟程序中才知悉有關轉租合同的存在。另一方面，更附上一份沒有作出任何更改的原租賃合約(卷宗第189頁)，以作證明。
根據已證事實，原告曾發函給上訴人，而其也收取了，內容為：“對於出租人B先生如果真的沒有遵守對業主的簽定的合約期限內欠交租金，水電及一切費用，原告對此事心感不適。但原告並沒有違約及欠租等事宜。根據法例可以於原告與B先生於合約期內一切租金，水電等費用可以直接存入業主A先生之指定銀行賬戶內或業主可直接前往鋪內收取，而業主應即時發回收據以茲證明”。
上述已證事實證明了上訴人在答辯中聲稱在本案訴訟程序中才知悉有關轉租合同存在的陳述是虛假的。
再者，若不是有意隱瞞，在明知原合約曾作出修改(同意第一被告出租予第三人)下，為何不向法庭提及且仍附上沒有作出修改的版本副本？
另一方面，上訴人提出“從沒有同意第一被告轉租給原告”這一事實並沒有獲得證實。相反，證實了“O 2º R. consentiu que o 1º R. celebrasse contrato de sublocação com terceiro, em conformidade com o teor do doc de fls. 306”，中文意思為：根據卷宗第306頁之文件內容，第二被告同意第一被告轉租給第三人(詳見合議庭就疑問點第40條之裁判)。
第二被告稱上述第三人只是指D本人，而非本案之原告。
是否真的如此？
我們認為答案是否定的。
在理解法律行為意思表示含義方面，《民法典》第228條規定如下：
“一、法律行為意思表示之含義，以一般受意人處於真正受意人位置時，能從表意人之有關行為推知之含義為準，但該含義未能為表意人所預料係屬合理者除外。
二、如受意人明知表意人之真正意思，則表意人所作之意思表示應以該真正意思為準。”
上訴人表示第一被告是清楚知悉“第三人”只是指D本人，而非本案之原告。
但這點，如上所述，並沒有獲得證實。
若只是同意轉租給D本人，為何不直接寫上其名字而要使用“第三人”一詞？需知“第三人”這一中文詞語並不指向任何特定人士，可以是任何他方人士。
基於此，在沒有證實該第三人只能是D本人的事實下，加上第二被告故意提交沒有被改動的原租約副本以隱瞞已同意第一被告轉租給第三人和早在本訴訟前已知悉原告在租用有關不動產等對案件裁判屬重要的事實，我們認為原審法院判處其為惡意訴訟人的決定正確，應予以維持。
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四. 決定
綜上所述，判處上訴不成立，並確認原審法院的決定。
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訴訟費用由第二被告承擔。
作出適當之通知。
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2012年05月31日
何偉寧
簡德道
賴健雄
1 上訴人的上訴結論如下:
1. Vem o presente recurso interposto da decisão final que julgou parcialmente procedente e provada a acção intentada contra B (1º Réu) e A (2º Réu, ora Recorrente), e que decidiu sobre a resolução do contrato de arrendamento assinado em 11/01/2010 entre o 1º Réu B e o Autor C; que condenou o 1º Réu no pagamento ao Autor da quantia de MOP$245.140.00; que condenou o 2º Réu ora Recorrente no pagamento dos prejuízos havidos com a interrupção da água e da electricidade do locado desde 24/03/2010 até meados de Junho, cujo valor se remete para execução de sentença; e que condenou o 2º Réu, ora Recorrente como litigante de má fé, tendo sido punido em 5UC.
2. Essencialmente, não se conforma o Recorrente com a decisão proferida apenas no que se refere à sua condenação como litigante de má fé.
3. Desde o início o 2º Réu tentou chamar a atenção para o cerne do problema, a falta de autorização e de conhecimento do 2º Réu no que se refere ao contrato celebrado entre o 1º Réu e o Autor especificamente.
4. Fez a sua defesa, juntando aos autos os documentos que nessa altura dispunha, nomeadamente o contrato que havia assinado com o 1º Réu apenas para demonstrar a discrepância entre os períodos de duração de ambos os contratos.
5. Veio o Autor na sua réplica alegar que o documento junto pelo 2º Réu era falso.
6. O 2º Réu veio esclarecer que aquele documento junto é verdadeiro, sendo que foi utilizado apenas noutra ocasião como anexo a um contrato celebrado entre o 1º Réu e um terceiro (D) onde expressamente o 2º Réu dava o seu consentimento para a celebração desse contrato, apondo-se, em consequência, a menção de que o 2º Réu não se oporia a um contrato de sub-arrendamento com terceiros.
7. O 2º Réu deixou bem claro na sua contestação ao incidente de falsidade datado de 12/11/2010, quando, em virtude de não dispõr naquele momento do documento que se fez juntar apenas em 10/10/2011, refere que: "Sendo que não percebe que outro documento é que pode estar arquivado no escritório da referida advogada estagiária e pode validar a celebração do contrato entre o Autor e o 1º Réu (...) E para que não se venha acusar o 2º Réu de má fé, deve dizer-se que o único documento que poderá existir no escritório da referida advogada estagiária é um contrato celebrado entre o 1º Réu e um terceiro que não o Autor, com o consentimento e autorização escrita do 2º Réu, sendo que essa autorização, como bem sabem as partes envolvidas, foi efectuada com o intuito de ser usada exclusivamente para essa ocasião. E para não ser abusivamente uitilizada, como parece ter sido o caso, como poderão testemunhar as partes envolvidas".
8. O 2º Réu ofereceu como testemunha a ilustre advogada estagiária que assinou o contrato celebrado entre o 1º Réu e D, com o consentimento do 2º Réu e que sabia claramente a intenção do 2º Réu e a declaração da sua vontade quando aquiesceu à alteração da cláusula do contrato assinado entre o 1º Réu e o 2º Réu, sendo que esta apenas não foi inquirida em virtude de ter invocado a dispensa do sigilo profissional.
9. Mais o 2º Réu esclareceu que a referida autorização ali aposta seria apenas para ser usada para aquele contrato específico entre o 1º Réu e aquele terceiro, D, e que também foi assinado pelo Recorrente.
10. O 1º Réu conhecia perfeitamente a vontade real da declaração aposta no documento, pelo que deveria ter actuado nesse sentido e não ter usado abusivamente o referido documento para outro contrato, sem o consentimento do Recorrente, aliás como se pode verificar, o contrato celebrado entre o 1º Réu e o Autor nem sequer foi assinado pelo 2º Réu ao contrário do contrato celebrado com D.
11. Mais o Tribunal a quo em resposta ao quesito 40º "O 2º R. nunca deu consentimento sobre a celebração de contrato de sublocação entre o A. e o 1º R.?" deu apenas como provado que o 2º R. consentiu que o 1º R. celebrasse contrato de sublocação com terceiro, em conformidade com o teor do doc. de fls. 306, o que significa que o Tribunal a quo entendeu a questão levantada pelo 2º Réu sobre a falta de consentimento.
12. E por outro lado, do facto de terem sido negativas as respostas aos quesitos 41º e 42º não pode extrairse de que a versão dos factos alegados pelo A. sejam falsos.
13. Assim, pelo exposto entende o ora Recorrente que não se configura com a figura da litigância de má fé a sua actuação.
2 已審理查明事實如下:
1. 第二被告A為座落於澳門南灣大馬路613至639號，龍眼圍3號，大堂斜巷1至3號，樓宇“時代商業中心”地下獨立商業用途XX單位之出租人。(見起訴狀文件1) (A)
2. 第一被告B向第二被告承租了上述兩個單位。(見起訴狀文件1) (B)
3. 於2010年1月11日，第一被告在澳門馮建業大律師事務所與原告訂立《租賃合同》，當中，第一被告將第A點描述之兩項物業轉租予原告，作商業用途，並由梁艷芳實習律師見證有關租賃合同。(見起訴狀文件1) (疑問1)
4. 原告與第一被告訂明，上述兩項物業每月之租金為港幣$19,000元，折合澳門幣$19,570元，而租賃期為3年7個月15日，由2010年1月20日起至2013年8月4日止。(疑問2)
5. 原告向第一被告支付了2010年1月20日至2010年2月19日的上期租金，為港幣$19,000元，折合澳門幣$19,570元。(見起訴狀文件1及3) (疑問3)
6. 原告向第一被告支付了相等於兩個月之租金按金，合共港幣$38,000元，折合澳門幣$39,140元。(疑問4)
7. 原告向第一被告支付了生財工具按金，合共港幣$200,000元，折合澳門幣$206,000元。(疑問5)
8. 於2010年1月11日，即在馮建業律師事務所簽署《租賃合同》後，原告隨即聘請裝修工人對上述兩項物業進行裝修，支付了裝修費用合共為澳門幣$19,229元。(見起訴狀文件4至30) (疑問6)
9. 原告裝修完畢上述兩項物業後，將上述兩項物業用作經營時裝零售業務。(疑問7)
10. 原告為推廣經營的業務，在2010年1月15日至2010年3月20日，刊登之廣告總支出為澳門幣$18,429元。(見起訴狀文件31至67) (疑問8)
11. 原告亦依時向第一被告繳交2010年2月20日至2010年3月19日的租金，以及依時向第一被告支付水電費和管理費用。(見起訴狀文件68至69) (疑問9)
12. 於2010年3月15日，原告收到第二被告的通知，內容為：『致貴客戶，由於B先生沒有遵守合約期限繳交租金，水電費及一切費用，現業主正式通知貴客戶請於3月25日前把所有貨物等等，搬離本址，業主收回本鋪位。特此通知，業主A，2010年3月15日』。(見起訴狀文件70) (疑問10)
13. 由於原告認為自己已依時向第一被告支付租金和水電及管理費用，故拒絕了第二被告之要求。(疑問11)
14. 直至2010年3月24日早上，第二被告截停上述兩項物業的電力及自來水的供應。(疑問12)
15. 由2010年3月24日早上開始，因上述兩項物業沒有電力和自來水供應，原告無法在上述兩項物業進行時裝零售業務和任何經濟活動，而原告轄下之員工亦無法在上址工作。(疑問13)
16. 原告遂與第一被告聯絡，以解決事件。(疑問14)
17. 於2010年3月25日，原告與第一被告達成《澳門南灣大馬路613至639號時代商業中心地下L5及L6號之租務及交租事宜》協議，並在上述協議中簽字作實。(疑問15)
18. 按照上述協議內容：『第一被告承認與第二被告發生租務糾紛因而引致該單位給業主強行截停電力及自來水供應，日期為24-03-2010早上開始，因而該單位於當日開始無法經營業務，而B先生亦無法確定何時解決以上問題，以確定恢復以上兩項物業單位之電力及自來水供應。基於此，第一被告承諾由2010年3月25日開始，原告暫停繳交上述兩項物業之租金，直至第一被告B能夠解決以上問題後才重新計算租金』。(見起訴狀文件71) (疑問16)
19. 直至2010年4月23日，第一被告和第二被告的租務糾紛仍未獲解決。(疑問17)
20. 為促成第一被告和第二被告之租務糾紛之解決，原告於2010年3月17日向第二被告郵寄雙掛號信，信件已被第二被告收取，內容為：『對於出租人B先生如果真的沒有遵守對業主的簽定的合約期限內欠交租金，水電及一切費用，原告對此事心感不適。但原告並沒有違約及欠租等事宜。根據法例可以於原告與B先生於合約期內一切租金，水電等費用可以直接存入業主A先生之指定銀行賬戶內或業主可直接前往鋪內收取，而業主應即時發回收據以茲證明』。(見起訴狀文件75至76) (疑問18)
21. 第二被告對信件不予回覆。(疑問19)
22. 於2010年4月23日，原告透過代表律師向第一被告郵寄雙掛號信件，信件已被第一被告收取，內容為：『由於第一被告和第二被告之租務糾紛，引致租賃物無電力和自來水供應。轉租人(第一被告)未能確保原告能按租賃物之原定用途享益及繼續經營業務，要求第一被告立即恢復電力和自來水供應』。(見起訴狀文件72至74) (疑問20)
23. 直至2010年6月7日，第一和第二被告之租務糾紛仍未解決，原告的電力和自來水仍未得到供應，故原告仍無法經營。(見起訴狀文件77至81) (疑問21)
24. 基於此，於2010年6月7日，原告透過代表律師遂分別向第一被告和第二被告郵寄律師信，內容指出：『由2010年3月24日開始原告被截斷電力和自來水供應，使其無法經營業務，要求第一和第二被告至2010年6月17日或之前處理好事件』。(疑問22)
25. 然而，直到今天，第一被告和第二被告之租務糾紛仍持續未解決。(疑問23)
26. 自2010年3月24日直至6月中旬，原告一直無獲得供應電力和自來水，以致無法在上述物業進行時裝零售業務和任何經濟活動。(疑問24)
27. 原告為經營時裝零售業務，於2010年3月7日至2010年3月12日到韓國首爾公幹入貨，期間支出合共港幣壹萬貳仟柒佰陸拾柒元正(HKD$12,767)，折合澳門幣$13,150.01元。(見起訴狀文件82至86) (疑問25)
28. 原告由2010年1月15日開始聘用三名員工，分別是：一. E，女性，職位店長，月薪澳門幣$7,000元；二. F，女性，職位店長，月薪澳門幣$10,315元；和三. G，女性，職位為跟單，月薪為澳門幣3,920元。(見起訴狀文件87至89) (疑問26)
29. 由2010年3月24日起直至6月中旬，上述三名員工無法在進行時裝零售業務和任何經濟活動。(疑問27)
30. 原告將所有貨物放置在租賃物內，由於被截斷電力和自來水供應，原告無法將貨物出售。(疑問28)
31. 於2010年4月29日，原告的租賃物門口櫥窗被貼上聲明啓事：『本人為座落澳門南灣大馬路619號之業主，租客已欠租金，水電費，現請該租客B見報5天內把全部雜物搬走後還原該鋪，否則鋪內物件當廢物處理，業主保留一切法律追究權利。2010年4月29日，業主A啓』。(見起訴狀文件125及126) (疑問31)
32. 2010年5月初，原告的租賃物櫥窗被人用黑漆油滿。(見起訴狀文件127) (疑問32)
33. 由2010年3月24日開始至2010年6月中旬，原告無法在租賃物經營時裝零售業務和其他任何業務。(疑問33)
34. 根據第306頁的文件顯示，第二被告同意第一被告與第三人訂立轉租合同。(疑問40)
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