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編號:第710/2012號 (刑事上訴案)
上訴人:
A (A)

B (B)

C (C ou C1)

D (D)

E (E)

F (F)

G (G)
日期:2013年6月20日

主要法律問題:
- 審查證據方面明顯有錯誤
- 再次調查證據
- 法律適用錯誤
- 量刑過重

摘 要
1. 具體分析相關的證據,除了第三嫌犯保持沉默外,各人極力否認控罪,但原審法院除了聽取各嫌犯聲明,亦在審判聽證中聽取了案中證人的證言,審查了案中的文件及被扣押的證物,其中包括賭場的錄影帶、洗牌機的鑑定分析報告及模擬操作過程、特別是各人被捕時搜獲的手提電腦中錄取的洗牌圖像、微型針孔錄影機等。原審法院客觀分析上述種種證據,並根據自由心證原則對上訴人實施了有關詐騙罪的事實做出判斷。
經分析有關的證據,並結合一般經驗法則,可合理且顯而易見地得出原審法院認定七名上訴人共實施了多次詐騙行為並無明顯錯誤之處,亦沒有違反“疑點利益歸於嫌犯”原則。

2. 由於在原審判決中並未發現《刑事訴訟法典》第400條第2款所指之瑕疵,無需按照第415條規定再次調查證據。

3. 七名上訴人以欺詐方式進行賭博詐騙金錢的行為同時符合欺詐性賭博罪及加重詐騙罪的罪狀構成要件,兩項罪行屬想像競合。由於欺詐性賭博罪的刑幅較加重詐騙罪為輕,因此,後罪將前罪吸收而前罪不予獨立判處。

4. 七名上訴人觸犯的一項詐騙罪,可被判處二年至十年徒刑之刑罰,刑幅達八年。經分析具體情況,原審法院判處每名上訴人九年徒刑,量刑符合犯罪的一般及特別預防要求,並不存在過重的情況。

裁判書製作人

___________________________
譚曉華

合議庭裁判書



編號:第710/2012號 (刑事上訴案)
上訴人:
A (A)

B (B)

C (C ou C1)

D (D)

E (E)

F (F)

G (G)
日期:2013年6月20日


一、 案情敘述

於2012年7月13日,七名上訴人A(第一嫌犯)、B(第二嫌犯)、C(第三嫌犯)、D(第四嫌犯)、E(第五嫌犯)、F(第六嫌犯)和G(第七嫌犯)在初級法院刑事法庭第CR4-12-0043-PCC號卷宗內被裁定分別以共同正犯、既遂和連續犯的方式觸犯一項《刑法典》第211條第4款a)項和第196條b)項規定和處罰的詐騙罪,各被判處九年徒刑。

另外,七名上訴人A、B、C、D、E、F和G亦被判處以連帶方式向H股份有限公司賠償港幣二千三百七十二萬二千五百圓(HK$23,722,500.00),折合澳門幣二千四百四十三萬四千一百七十五圓(24,434,175.00)的損害賠償,另加該等金額自本案判決日起計至付清的法定延遲利息。

上訴人B(第二嫌犯)、A(第一嫌犯)、F(第六嫌犯)不服,向本院提起上訴,並提出了以下的上訴理由(結論部分):
1. 上訴人B、A、F被原審法院合議庭判處其觸犯:
共同正犯和既遂方式觸犯《刑法典》第211條第4款a)項和第196條b)項規定,構成一項「詐騙罪」判處九年實際徒刑。
2. 上訴人認為原審法院合議庭裁決具有澳門《刑事訴訟法典》第400條第1款規定之法律問題。
3. 由於原審法院合議庭在法律上適用的錯誤,未有根據特別法優於一般法的原則,這不但導致量刑方面過重,亦有違反了法律的公平原則。
4. 故應對上訴人改判第8/96/M號法令第6條第1款所規定處罰的一項欺詐性賭博。
5. 為最謹慎的辯護基礎上,上訴人亦認為原審法院合議庭對於詐騙罪量刑方面偏高(重)的。
6. 在本上訴案中,各上訴人之人格及生活狀況為:中國內地居民,已婚,各人均有正常職業,並為家庭之經濟之柱,初犯。
7. 上訴人認為原審法院合議庭未充份考慮上訴人的現況而在確定刑罰份量方面偏重,故此,合議庭之裁判違反了澳門《刑法典》第65條規定的適度原則。
8. 上訴人希望上級法院可慎重考慮其狀況,無論在法理上(刑罰之人道原則),或在人道立場上考慮,還希望對現判刑偏重的考慮,減少刑期至不高於3年。
最後,上訴人作出下列請求:
1. 撤銷原審法院合議庭判處上訴人之一項詐騙罪,改為判處一項第8/96/M號法令第6條第1款所規定處罰的一項欺詐性賭博罪。
倘若法官 閣下不認同上述意見,則請求法官閣下:
2. 宣告原審法院合議庭之裁判違反了澳門《刑法典》第65條規定,並改為判處上訴人一項詐騙罪之刑期至不高於3年。
請求上級法院作出一如既往的公正裁決。

上訴人C(第三嫌犯)、D(第四嫌犯)、E(第五嫌犯)、G(第七嫌犯)不服,向本院提起上訴,並提出了以下的上訴理由(結論部分):
1. Imputam os ora recorrentes ao douto Ac. recorrido vários vícios, designadamente: o (i) do erro na apreciação da prova; (ii) o do erro de direito (ii.1) por errada qualificação júridica dos factos dados por assentes e (ii.2) pela errada determinação da pena concreta com violação do princípio da proporcionalidade das penas ligado à qualificação jurídica que fez dos factos.
2. Para concluir que os 7 arguidos, nomeadamente os ora Recorrentes, cometeram um crime de burla agravada, o Tribunal recorrido estribou-se num facto cuja prova não se fez e, por outro lado, deu por provados factos contraditórios, o que conduz à conclusão de que, tal como I, J, K, L, M, N e P, os arguidos que foram levados a julgamento, nomeadamente os ora Recorrentes C (3.º arguido), D (4.º arguido), E (5.º arguido) e G (7.º arguido) são meros suspeitos.
3. Não se põe em causa o facto de haver equipamento adulterado nos casinos de Macau; dizem-nos, porém, as regras da experiência que, apenas, com a participação dos trabalhadores desses mesmos casinos (seguranças, croupier, gerentes ou outros) algum jogador pode entrar e sair de uma sala de jogos com equipamentos que incluem o material de jogos de casinos, nomeadamente, do jogo de mesa bacará.
4. Constitui um facto notório o de que os casinos, designadamente as salas VIP, estão equipados de meios de vigilância e controlo que não se compadecem com entradas e saídas de jogadores transportando equipamento que inclui material de jogos específicos, tal como o jogo de mesa bacará, designadamente, baralhadores-distribuidores automáticos de cartas.
5. Compete às concessionárias do jogo manter o material e demais utensílios acondicionados por forma a não poderem ser utilizados indevidamente.
6. Ao condenar os ora Recorrentes como autores de um crime de burla agravada com base em factos que indiciam meras suspeitas, o Tribunal a quo violou o princípio in dubio pro reo.
7. O Código Penal de Macau é considerada a lei penal fundamental mas existem no ordenamento jurídico da RAEM outras leis penais que com ele formam um todo único; se há uma lei especial que incrimina determinados factos, ditando regras particulares para a sua aplicação, ainda que antinomia com os princípios gerais do Código, são aquelas as aplicáveis de acordo com a regra “in toto jure generi per speciem derogatur”.
8. O douto Acórdão recorrido subsumiu a conduta dos ora recorrentes à autoria de um crime de burla agravada prevista e punida pela conjugação dos art.ºs 211.º e 196.º do Código Penal, quando tal conduta integra um crime de jogo fraudulento previsto e punido pelo art.º 6.º, n.º1, da Lei n.º 8/96/M, de 22 de Julho.
9. Ainda que se concluísse que os Recorrentes cometeram um crime de burla agravada tendo em conta o prejuízo, a pena de nove anos de prisão é totalmente desproporcionada quando se tem como moldura abstracta 2 a 10 anos.
10. O douto Tribunal recorrido não indicou quais as circunstâncias agravativas que justificaram a aplicação da medida concreta de 9 anos de prisão, colada ao limite máximo de 10 anos previsto na lei.
11. Poder-se-á dizer que um ganho fraudulento de 23 milhões de patacas num só dia (28/3/2011), por apostas feitas por três grupos de jogadores/apostadores num total de 14, não constitui uma consequência muito gravosa e isto porque não se pode deixar de considerar que se está perante uma sala de jogos VIP de um casino, onde um só jogador pode apostar 300 milhões de patacas numa noite.
12. Tratando-se de um crime por que devem ser condenados os arguidos, nomeadamente, os ora Recorrentes, que é punido com pena de prisão de 1 até 5 anos ou multa, decorre que o ponto intermédio que a doutrina e a jurisprudência entendem dever ser o ponto de partida para as operações de fixação da pena não se situa no ponto intermédio da punição abstracta da pena alternativa de prisão (sensivelmente 3 anos) mas abaixo desse ponto intermédio, por ser, alternativamente, aplicável ao crime a pena de multa.
13. Não O tendo feito o Tribunal recorrido, compete a esse Venerando Tribunal, em sede de recurso, e após alterar o enquadramento jurídico dos factos, encontrar a medida concreta que deve ser aplicada aos Recorrentes, tendo, sempre, em consideração que os mesmos são deliquentes primários e não se verificam circunstâncias agravativas (nomeadamente o valor do prejuízo) que possam aconselhar a aplicação de uma pena severa, optando-se pela pena de multa ou, caso, assim não entendam Vossas Excelências, Venerando Juízes, uma pena não superior a três anos.
14. O Código Penal de Macau, no seu art.º 64.º, determina que o Tribunal dê preferência à pena não privativa da liberdade, desde que esta realize de forma adequada e suficiente as finalidades da punição; no caso, verifica-se que a sanção respectiva pode ser, tão-só, a pena de multa, sendo a pena de multa uma medida substitutiva por excelência da prisão e, depois desta, a segunda pena em importância no moderno direito penal.
15. O douto Acórdão recorrido violou as normas dos artigos 211.º e 196.º do Código Penal por as ter aplicado erradamente; violou a norma do art.º 6.º, n.º 1, da Lei n.º 8/96/M, de 22 de Julho, por não a ter aplicado.
16. O douto Acórdão recorrido violou o princípio in dubio pro reo ao ter condenado os ora Recorrentes com fundamento em meras suspeitas; violou os princípios da legalidade e da tipicidade, ao enquadrar factos, que deu por assentes, em normas do Código Penal quando existe legislação avulsa penal muito específica que tipifica de forma autónoma essa conduta que imputou aos Recorrentes.
17. O douto Acórdão recorrido, também, violou o princípio da proporcionalidade das sanções a aplicar concretamente, face a uma moldura penal abstracta com um limite mínimo de 2 anos e um limite máximo de 10 anos.
DA RENOVAÇÃO DA PROVA
1. Como acima deixaram expresso, os Recorrentes pretendem que esse Venerando Tribunal renove a prova indicada pelo Tribunal recorrido e que se prende com a entrada e saída do 7.º arguido, aqui Recorrente, da sala VIP do 3.º andar do casino “Q”.
2. Na verdade, conforme factos dados por provados, desde o dia 11/1/2011, havia suspeitas contra alguém que andava a adulterar “baralhadoresdistribuidores automáticos de cartas” - um dos equipamentos que incluem o material do jogo de Bacará - da marca XXXXXX e que se encontravam em uso, pelo menos, em três casinos da RAEM: “R”, “S” e “Q”.
3. No decurso de tantas investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária, foram encontrados vários suspeitos, nomeadamente, I, J, K, L, M, N e P, tendo a mesma PJ descoberto que tais suspeitos mantinham relações estreitas com os 7 arguidos, nomeadamente, com os ora Recorrentes C (3.º arguido),D (4.º arguido), E (5.º arguido) e G (7.º arguido).
4. Consta dos factos provados que, no dia 28 de Março de 2011, às 13h:58m:20s, o 7.º arguido terá saído da sala VIP do 3.º andar do Casino “Q”, transportando na sua mochila (colacada a tira-colo) um baralhador-distribuidor automático de cartas que se encontrava sob a mesa de jogo de Bacará n.º GL 2705 e às 14h:06m:30s, terá entrado com esse equipamento adulterado e voltado a colocar debaixo da mesma mesa.
5. Este facto - entrada e saída da sala VIP do 7.º arguido, aqui Recorrente - está gravado no disco compacto n.º 28861 da pasta VTS-01-3/VOB 13.58.20 a 13.58.40; 13.58.50 a 13.58.55; 14.06.30 a 14.06.57, referente ao dia 28 de Março de 2011.
6. Com o seu visionamento por parte dessa Alta Instância, pretende-se demonstrar que o referido arguido saíu da mencionada sala (13.58.20; 13.58.40; 13.58.50; 13.58.55) mas não levava nenhum equipamento na sua mochila e entrou (14.06.30 a 14.06.5'7) mas não trazia na sua mochila um equipamento cujas dimensões são (17,5cm/6 a 13cm/8,5 a 10cm), tendo em atenção que a mochila tem as seguintes dimensões aproximadas (33cm/ 25cm/7cm).
7. Na verdade, um equipamento com as dimensões indicadas, colocado no interior de uma mochila com essas dimensões teria que ser visível como estando preenchido o interior da mochila, até porque do filme se vê a mochila na posição transversal.
8. Trata-se de um facto da maior importância, mesmo essencial, pois dado o número de suspeitos, não podem manter-se dúvidas sobre quem adulterou o equipamento em causa, o elemento essencial constitutivo do crime pelo qual poderão os arguidos vir a ser condenados: crime de jogo fraudulento, previsto e punido pelo art.º 6.º, n.º 1, da Lei n.º 8/96/M, de 22 de Julho.
9. Com esta renovação de prova, obsta a que se tenha que reenviar o processo para novo julgamento, pois, como já se afirmou, este facto é essencial para se imputar aos Recorrentes a responsabilidade na adulteração de um equipamento que assegura a sorte dos jogadores/apostadores em salas VIP dos casinos por onde correm montantes avultadíssimos, diariamente.
10. Não se pode perder de vista que, com este tacto se pode concluir a factualidade seguinte: retirada do equipamento da sala de jogo; substituição por outro equipamento ou adulteração do mesmo; colocação do equipamento do local de onde havia sido deslocado.
11. Provada esta factualidade, poderá dar-se por provado o envolvimento dos Recorrentes nesta conduta ilícita; não se provando esta factualidade, manter-se-ão as dúvidas sobre quem adultera o material necessário ao jogo de mesa bacará.
PEDIDO
Nestes Termos e contando com o indispensável suprimento de Vossas Excelências, Venerandos Juízes, requer-se que:
1. seja autorizada a renovação da prova;
2. seja dado provimento ao recurso considerando-se que não existem provas suficientes de que os ora Recorrentes adulteraram o baralhador-distribuidor automático de cartas que foi usado pelo croupier na mesa de jogo Bacará n.º GL 2705 da sala VIP do casino “Q” e que permitiu que os apostadores/jogadores tivessem logrado ganhar 23 milhões de patacas, no dia 28 de Março de 2011 e, em consequência, absolvidos os recorrentes;
3. caso venha a considerar-se que há provas suficientes que determinem a condenação dos Recorrentes, seja corrigido o enquadramento jurídico dos factos e os recorrentes julgados como autores de um crime de jogo fraudulento previsto e punido pelo art.º 6.º, n.º 1, da Lei n.º 8/96/M, de 22 de Julho, sendo-lhes aplicada uma pena justa e equilibrada.
Assim se procedendo, far-se-á a costumada JUSTIÇA!

檢察院對兩份上訴作出了答覆,並提出下列理據(結論部分):
1. 本案中,原審合議庭裁定對嫌犯A、B、C、D、E、F和G被控以共同正犯和既遂方式觸犯《刑法典》第211條第4款a)項和第196條b)項規定和處罰的三項詐騙罪更改定性,改為判處7名嫌犯分別以共同正犯、既遂和連續犯的方式觸犯《刑法典》第211條第4款a)項和第196條b)項規定和處罰的一項詐騙罪,各自判處九年徒刑。
2. 同時判處7名嫌犯以連帶方式向H股份有限公司賠償港幣二千三百七十二萬二千五百元(HK$23,722,500.00),折合澳門幣二千四百四十三萬四千一百七十五元(24,434,175.00)的損害賠償,另加該等金額自本案判決日起計至付清的法定延遲利息。
3. A、B及F(第1、2及6名嫌犯)不服原審法院的判決,認為原審合議庭裁判存在法律適用錯誤,應以第8/96/M號法令第6條第1款所規定和處罰的欺詐性賭博罪進行定罪,同時指原審合議庭量刑過重,請求將刑罰減至不超過3年的徒刑。
4. C、D、E及G(第3、4、5及7名嫌犯)在上訴狀中同樣提出原審合議庭錯誤適用法律的問題,更指合議庭違反罪疑從無的原則,在量刑時則違反了適度原則,請求再次調查證據,開釋4名上訴人,即使不如此認為,亦應按第8/96/M號法令第6條第1款所規定和處罰的欺詐性賭博罪進行定罪量刑。
5. 7名上訴人的2份上訴詞,提出了以下4個問題:
(1)審查證據方面有明顯錯誤(第3、4、5及7名嫌犯提出);
(2)法律適用錯誤(第1至7名嫌犯提出);
(3)量刑過重(第1至7名嫌犯提出);
(4)再次調查證據(第3,4、5及7名嫌犯提出);
6. 上訴人C、D、E及G質疑原審合議庭在審查證據時出現明顯錯誤,在沒有確實證據的情況下判處彼等罪名成立,指稱在案中各人僅屬嫌疑人,根據經驗法則,只有在賭場職員的參與下,才可能出現從賭場偷取洗牌機,帶離賭場,改造後放回賭場的行為,賭場有責任保證賭具的正常使用,原審合議庭在僅對各人行為產生懷疑時,應適用罪疑從無原則。
7. 所謂“審查證據明顯錯誤”,司法實踐一致認為是指法院在認定事實時,明顯違反經驗法則,或以不符合邏輯、專斷或矛盾的判斷為依據,或不遵守有關具約束力的證據或職業規則,其中“明顯”者為一般常人亦能輕而易舉且無須深究便能察覺的情況。
8. 本案中,雖然各人極力否認控罪,但賭場的錄影帶、洗牌機的鑑定分析報告及模擬操作過程、各人被捕時搜獲的手提電腦中錄取的洗牌圖像、微型針孔錄影機,以及洗牌機的製造商、多名賭場監控部主管、司警偵查人員等的證言,明確無誤地指證了2011年3月24日,G在同桌E的掩護下俯身偷取賭桌下的洗牌機,C等人則在周圍把風,G將洗牌機放入背包帶離賭場,事隔8分鐘後,G返回賭場,放回洗牌機,但該經改造的洗牌機不能運作;同年3月28日,G以相同的手法在其他同伙的協助下偷取洗牌機,迅速改造後放回原位,以電話投注的方式,在3靴牌的過程中,贏取了賭場近兩仟四百萬港幣。4月11日,E及F偷取了賭場洗牌機的變壓器,6月10日,E再次在B的協助下以手提電話拍攝賭枱洗牌機的運作過程。
9. 原審合議庭根據上述證據,在判決中判案理由部分對各名上訴人犯罪行為的認定做了清晰的表述,理由充分,其中並沒有違背任何有關證據價值的規則或一般的經驗法則,因此,在沒有疑義的情況下,罪疑從無原則根本無從談起。
10. 上訴人純粹不認同原審合議庭對事實的認定,指稱須有賭場職員合伙,方可能成功換取洗牌機的說法,僅屬個人猜測,不具任何理由。
11. 上訴人的此項上訴理由不能成立。
12. 就第2個問題,7名上訴人認為應以第8/96/M號法律第6條第1款所規定和處罰的欺詐性賭博罪將彼等定罪論刑。
13. 本案中,同一犯罪行為,有多於一個定罪量刑的刑事條文,出現了法條競合的情況( concurso legal)。
14. 所謂法條競合,是指行為人以單一犯意,實施一個犯罪行為,發生一個犯罪結果,本應成立一個犯罪,但由於有數個刑罰法條對該犯罪做出了規定,外觀上發生了符合數個刑罰法條的情況,其實,此類法條間相互排斥,其中一個法條的適用,當然排斥其他法條的適用。
15. 為此,德國學者將該等競合法條之間的關係分為特別關條、補充關係及吸收關係(日本學者認為應還有一種擇一關係)。
16. 其中特別關係是指法條之間原則上存在著類同一般法與特別法之間的關係,在沒有特別規定的情況下,特別法條所規定的構成要件已包含在一般法條內。
17. 補充關係是指為保護同一法益的數個法條所規定的構成要件,產生相互交叉的情況,究其原因在於不同的法律規範以不同手段保護同一個法益。
18. 針對此類法條競合的情況,德國學者倡議就法條之間具有包容性特別關係的競合法條,適用特別法優於一般法原則。事源特別法條均為立法者出於某種特殊考慮,將一般法條所包容的某種情況以特別法的形式加以規定。
19. 當競合的法條之間具有交叉性的補充關係時,考慮到法條所保護的法益相同,法益受保護低的應被高的吸收,故採用重罰優於輕罰原則。
20. 本案中,《刑法典》第211條規定的詐騙罪將刑罰按其嚴重程度分為3級,財產損失MOP$30,000以下者,處最高3年徒刑或罰金;財產損失MOP$30,000至MOP$150,000者,處最高5年徒刑或罰金;財產損失MOP$150,000以上者,處2至10年徒刑。
21. 第8/96/M號法律第6條第1款所規定的欺詐性賭博罪專門針對賭場犯罪,但在刑罰方面並沒有如《刑法典》第211條般做出量的區分,可見兩者之間並不存在包容性的關係。
22. 本案所有上訴人在量刑上的從輕擇取,認為應適用第8/96/M號法律第6條第1款所規定的欺詐性賭博罪對各人的行為進行定罪量刑,顯然是違反立法原意的。
23. 只要細想一下,按照上訴人的理解,為打擊特定類型的犯罪,一如本案的賭場詐騙行為,而規定了比一般詐騙行為更為低的刑罰,這在邏輯上明顯不合理,明顯有違立法者在1996年《刑法典》公佈生效後制定此法律的最終目的─更有效地打擊賭場犯罪活動,維護有序的博彩經營。
24. 況且,仔細研習第8/96/M號法律的編列,我們就可以發現第6條欺詐性賭博被安排在第一章(賭博的不法行為)第一節在許可地方以外的賭博不法行為之下,其中含義不言而喻。
25. 因此,針對本案中7名上訴人的犯罪行為,應適用《刑法典》第211條所規定和處罰的詐騙罪。
26. 除此之外,所有上訴人均指稱原審合議庭在量刑時違反適度原則,量刑過重,應處以不超過3年的徒刑。
27. 眾所周知,刑罰的訂定必須與行為人的罪過相符,且達至刑罰的目的。
28. 原審合議庭在量刑時指出:“本案中,考慮七名嫌犯在娛樂場所利用確保博彩幸運的欺騙手段獲取不當利益的具體作案方式以及七名嫌犯在作出犯罪行為後並無表現悔意的主觀狀態,同時,也考慮七名嫌犯合謀騙賭取得超過澳門幣兩千萬元非法利益予被害公司造成的嚴重財產損失和相關犯罪行為對社會秩序帶來的負面影響,按照上述量刑標準,本合議庭認為,本案對七名嫌犯A、B、C、D、E、F和G分別以共同正犯、既遂和連續犯的方式觸犯《刑法典》第211條第4款a)項和第196條b)項規定和處罰的一項詐騙罪,應各自判處九年徒刑為宜。”
29. 我們完全認同原審合議庭的立場。
30. 案件中對7名上訴人唯一有利的情節是各人在本澳屬初犯。
31. 庭審期間,除第3上訴人保持沉默以外,各人極力否認控罪,G更托詞腳氣發作,俯身搔癢,其他各人對彼等的認識、結伴出現在案發現場亦是錯漏百出,無法自圓其說,從中顯示各人故意程度相當高,且對其犯罪行為沒有絲毫悔意。
32. 考慮到博彩業乃本澳命脈所在,7名上訴人的行為嚴重損害賭場公司利益之餘,更破壞了博彩業的有序發展,對社會造成極為不利的後果,原審合議庭在法定刑幅內對各人判處高於一般標準的刑罰,並沒有明顯錯誤,亦無減刑餘地。
33. 所以,原審法院的判決並沒有違反《刑法典》有關量刑方面的規定,亦非過重,是在充分考慮了7名上訴人的人格、生活狀況、犯罪前後的行為及犯罪情節的情況下做出的。
34. 最後,上訴人C、D、E及G質疑原審合議庭認定G將偷取的洗牌機放入背包帶出賭場,按照其背包的大小,結合錄影帶影像,實屬不可能,請求上級法院就此事實進行證據的再次調查。
35. 上訴人G的代理律師在庭審期間已三番四次請求演示將洗牌機放入其背包,並重覆放映了其背著背包出入賭場的鏡頭,在場人士均已清晰了解到涉案洗牌機可輕易放入上訴人的背包,而錄影片段亦顯示了上訴人背著背包出入賭場的情景。
36. 原審合議庭根據上述事實,結合上訴人G在賭枱的俯身彎腰動作,認定G偷取了洗牌機,之後又放回原賭枱的事實,其中並無任何明顯錯誤或違反常理之處。
37. 上訴人只是並不認同原審合議庭對相關事實的認定,並沒有出現需要重新調查證據的前提。
綜上所述,上訴人A、B、C、D、E、F和G所提出的各項上訴理由均不能成立。
基於此,懇請尊敬的中級法院法官 閣下,一如既往,作出公正裁判!

輔助人亦對兩份上訴作出了答覆,並提出下列理據(結論部分):
1. Vêm os Recorrentes insurgir-se contra a decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Base que “... declara parcialmente procedente a acusação do Ministério Publico e em conformidade: Condena os Arguidos pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de burla na forma continuada p.p. no artº 211 nº 4 alínea a) e artº 196 alínea b) do Código Penal, na pena de prisão de 9 anos. Condenando os Arguidos ao pagamento de forma solidária de indemnização à XXX, no valor de HKD23,722,500.00, equivalente a MOP 24,434,175.00, acrescida de juros legais até à data da sua liquidação”
2. Atenta a inserção sistemática do artigo 6º da lei 8/96/M é de concluir que andou bem o Tribunal a quo ao decidir condenar os Arguidos pela prática de um crime de burla e não pela prática de um crime de jogo fraudulento.
3. O sobredito artigo 6º está inserido na secção primeira do, capítulo primeiro da lei 8/96/M sob epígrafe Ilícitos De Jogo Fora Dos locais Autorizados.
4. O crime de jogo fraudulento está delineado para as especificas situações em que a prática dos factos ilícitos ocorre fora dos locais autorizados para jogo e já não em locais devidamente autorizados, como sejam os espaços da Recorrida, onde ocorreram os factos em discussão nos presentes autos.
5. Da análise do disposto no artigo 211º do Código Penal e do artigo 6º da Lei 8/96/M e da sua confrontação com a matéria de facto dada por provada nos presentes autos é mister concluir que os Arguidos praticaram o crime de burla e já não o crime de jogo fraudulento como ora pretendem fazer valer.
6. Ao aplicar a cada um dos arguidos a pena de 9 anos de prisão o douto Tribunal a quo respeitou o preceituado nos artigos 65º e 40º do Código Penal, atentando nomeadamente às exigências de prevenção geral e especial do caso dos autos.
7. Sendo a indústria do jogo de fortuna ou azar um dos principais pilares da economia de Macau, com a sua conduta os Recorrentes prejudicaram gravemente não só os interesses da XXX, uma das mais importantes concessionárias de jogo em Macau, mas também o desenvolvimento ordenado da indústria dos jogos, causando resultados muito negativos à sociedade.
8. O erro notório na apreciação da prova apenas existe quando se dão como provados factos incompatíveis entre si, isto é, quando o que se teve como provado ou não provado está em desconformidade com o que realmente se provou, ou que se retirou de um facto tido como provado uma conclusão logicamente inaceitável. O erro existe também quando se violam as regras sobre o valor da prova vinculada, as regras de experiência ou as legis artis. Tem de ser um erro ostensivo, de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores. (neste sentido veja-se o Acórdão de 31 de Maio de 2012 proferido no processo 207/2012.)
9. Da análise da decisão recorrida não se vislumbra que o douto Tribunal a quo tenha violado as regras sobre o valor da prova tarifada, as regras de experiência e legis artis.
10. Não obstante os Recorrentes terem negado em audiência todas as acusações contra si deduzidas, certo é que da prova produzida em audiência, mormente do visionamento dos vídeos de vigilância do casino, dos relatórios analíticos da perícia dos baralhadores de cartas XXXXXX, das imagens de baralhadores constantes dos computadores dos Recorrentes, dos mini-gravadores apreendidos, dos depoimentos prestados pelo fabricante dos baralhadores XXXXXX, do depoimentos dos chefes do Departamento de Supervisão do casino e dos investigadores que inclusivamente afirmaram em audiência que tinham feito a simulação do crime em causa e que essa coincidia com tempos praticados pelos Recorrentes, resultaram claros os factos dados por provados pelo douto Tribunal a quo.
11. Os Recorrentes apenas pretendem impor uma versão dos factos diferente daquela que veio a ser produzida em sede de discussão e julgamento, pondo em causa o princípio da livre apreciação das provas previsto no 114º do Código de Processo Penal com base no qual o douto Tribunal recorrido formou a sua convicção e deu por provados os sobreditos factos.
12. O princípio in dubio pro reo impõe que perante uma situação de dúvida sobre a realidade dos factos constitutivos do crime imputado ao arguido o Tribunal decida pela sua absolvição.
13. O aludido principio apenas actua em caso de dúvida sobre factos relevantes e essenciais para o preenchimento do tipo de ilícito, o que como é bom de ver não sucede in casu.
14. Da análise da decisão posta em crise não resulta que tenham sido suscitadas quaisquer dúvidas ao Tribunal no que concerne aos factos em discussão e aos seus autores.
15. Pelos aludidos motivos, os Recursos a que ora se responde devem improceder mantendo-se na íntegra a decisão recorrida, ASSIM SE FAZENDO JUSTIÇA!

案件卷宗移送本院後,駐本審級的檢察院代表作出檢閱及提交法律意見,完全同意檢察院司法官在其對上訴理由闡述的答覆中所提出的觀點和論據,認為上訴人的上訴完全不成立,應予以駁回。

本院接受上訴人提起的上訴後,組成合議庭,對上訴進行審理,各助審法官檢閱了卷宗,並作出了評議及表決。
二、事實方面

原審法院經庭審後確認了以下的事實:
1. 從2010年2月開始,XXXXXX貿易行向澳門各娛樂場推介一款XXXXXX牌撲克牌洗牌機,該洗牌機可用於娛樂場的撲克牌賭局賭枱,其具備將撲克牌自動洗勻的功能,可裝置於賭枱枱底和隨時取出供其他賭枱備用;本澳的S娛樂場、Q娛樂場和R娛樂場的百家樂賭枱均有使用上述洗牌機。
2. 2011年1月11日,在回收一批由S娛樂場使用的洗牌機以進行維修保養時,XXXXXX貿易行的負責人T發現兩部洗牌機經過改造,機內加裝有攝錄設備及其他電子零件,為此,T向司警局檢舉;司警局懷疑有人利用改造的洗牌機詐騙娛樂場的金錢並立即展開偵查。
3. 其後,Q娛樂場亦發現一部經改造的XXXXXX牌洗牌機,為此,司警立即將之扣押作調查之用;當時,Q娛樂場的場面經理U接受司警詢問時表示,Q娛樂場曾向S娛樂場借用約20部洗牌機,為此有可能曾使用經改造的洗牌機。
4. 透過Q娛樂場、S娛樂場及R娛樂場的保安監控攝錄裝置及投注記錄,司警發現在2011年1月26日至29日,兩名涉嫌男子I和J曾在Q娛樂場的百家樂賭枱贏取約港幣兩千萬圓(詳見卷宗第1476頁至1488頁)。
5. 之後,上述兩名涉嫌人I和J仍經常在澳門Q娛樂場博彩,為此,司警對該兩人進行監控,並發現該兩名涉嫌人I和J與七名嫌犯A、B、C、D、E、F和G以及另外五名涉嫌人K、L、M、N和P等來自內地的人士密切來往,彼等經常進出珠、澳兩地和活躍於澳門各娛樂場。
6. 七名嫌犯A、B、C、D、E、F和G均在雲南省昆明市居住。
7. 2011年3月18日晚上11時,第一嫌犯A、第三嫌犯C、第四嫌犯D、第五嫌犯E、第七嫌犯G和三名涉嫌人I、L和N一起經關閘邊檢站進入澳門;3月22日下午約6時30分,第二嫌犯B和第六嫌犯F一起經關閘邊檢站進入澳門(詳見卷宗第245、248、255、336、356、523、555、556及653頁的出入境記錄)。
8. 2011年3月24日凌晨約4時13分,第一嫌犯A、第三嫌犯C、第四嫌犯D、第五嫌犯E、第六嫌犯F、第七嫌犯G和兩名涉嫌人I與K等人在Q娛樂場會合並到達Q娛樂場貴賓專區。
9. 2011年3月24日凌晨約4時19分,第五嫌犯E、第七嫌犯G和涉嫌人L分別坐在第GL2706號百家樂賭枱第1至3號坐位。
10. 凌晨約4時30分,在第五嫌犯E和涉嫌人L的掩護下,第七嫌犯G俯身取去放在賭枱下面的一部XXXXXX牌洗牌機,並將之放進帶備的背袋之內;當時,第二嫌犯B、第三嫌犯C、涉嫌人M和涉嫌人K在附近把風監視;隨後,第七嫌犯G帶著背袋與涉嫌人M離開娛樂場;其後,該賭枱的庄荷發現洗牌機不見並向上級通報(詳見卷宗第288至305頁及第1212至1213頁的現場錄像翻拍照片)
11. 同日凌晨約4時38分,第七嫌犯G與第一嫌犯A帶著一部經改裝的洗牌機返回Q娛樂場貴賓專區,第七嫌犯G坐在第GL2708號賭枱,其將該經改造的洗牌機放置於第GL2708號賭枱枱底。
12. 其後,娛樂場職員曾將第GL2708號賭枱枱底的洗牌機拿往GL2706及GL2705兩張賭枱使用,但該部經改裝的洗牌機不能運作;見改造之洗牌機未能運作,第三嫌犯C、第五嫌犯E和第七嫌犯G於同日上午約9時23分至9時36分先後離開娛樂場(詳見卷宗第288至305頁現場錄像翻拍照片)。
13. 同日2011年3月24日上午10時16分,第三嫌犯C和第四嫌犯D一起經關閘邊檢站離開澳門;第五嫌犯E和第一嫌犯A分別於同日上午10時30分及中午12時18分經關閘邊檢站離開澳門(詳見卷宗第248、255、336及523頁的出境記錄)。
14. 2011年3月26日下午約3時24分至3時42分,第一嫌犯A、第三嫌犯C、第四嫌犯D和第五嫌犯E一起經關閘邊檢站進入澳門(詳見卷宗第248、255、336及523頁入境記錄)。
15. 2011年3月28日下午,第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C、第四嫌犯D、第五嫌犯E、第七嫌犯G和六名涉嫌人I、J、N、P、L和K等人再次前往Q娛樂場會合。
16. 同日下午約1時49分至1時57分,涉嫌人K、第七嫌犯G和涉嫌人J分別坐於Q娛樂場三樓貴賓會第2705號百家樂賭枱的第1至第3號坐位,第一嫌犯A、第三嫌犯C、第五嫌犯E和兩名涉嫌人I和N則站在彼等身後。
17. 當時,在第一嫌犯A、第三嫌犯C、第五嫌犯E和兩涉嫌人I和N的掩護下,涉嫌人K從枱底拆下一部XXXXXX洗牌機放在地上,再用腳將之踢給第七嫌犯G,後者即俯身取去該部XXXXXX牌洗牌機並將之放進帶備的手提袋內;其時,第二嫌犯B和涉嫌人P則在附近把風監視;其後,第七嫌犯G帶著手提袋與第一嫌犯A離開娛樂場(詳見卷宗第259至264頁及第1215至1216頁上圖的現場錄像翻拍照片)。
18. 同日2011年3月28日下午約2時7分,第七嫌犯G帶著一部經改造的洗牌機返回Q娛樂場三樓貴賓會第2705號百家樂賭枱,其坐於第2號坐位,並在第一嫌犯A、第三嫌犯C、第五嫌犯E、和兩名涉嫌人I和N的掩護下,俯身將該經改造的洗牌機放回枱底之後離開賭枱;當時,第二嫌犯B和涉嫌人P則在附近把風監視(詳見卷宗第265至268頁和第1217頁現場錄像翻拍照片)。
19. 同日2011年3月28日下午約2時35分,Q娛樂場庄荷將上述被掉包的經改造洗牌機帶到娛樂場三樓貴賓會第2706號百家樂賭枱使用,其時,第三嫌犯C、第七嫌犯G和兩名涉嫌人P和I等人注視該經改造的洗牌機的洗牌情況,坐在第2706號百家樂賭枱的第3號坐位的涉嫌人I則暗中以接收裝置接收該經改造的洗牌機拍攝所得的洗牌順序;同日下午約2時37分,當經改造的洗牌機洗牌完畢後,涉嫌人I立即離開賭枱並與第七嫌犯G一同離開貴賓會,將接收得到的洗牌順序交予同黨分析計算(詳見卷宗第256至273頁現場錄像翻拍照片)。
20. 同日2011年3月28日下午約3時19分,三名涉嫌人I、P和J相繼返回Q娛樂場三樓貴賓會第2706號百家樂賭枱,彼等聯絡從事疊碼的V到場替他們疊碼及投注。
21. 2011年3月28日下午約3時38分,涉嫌人I、涉嫌人P、V和涉嫌人J分別坐在第2706號百家樂賭枱的第2、3、5及6號坐位。
22. 在2011年3月28日下午3時38分至4時18分的時段內,涉嫌人J使用流動電話與同黨通話並得悉即將進行的賭局結果,然後,其指示V進行投注,其間,第七嫌犯G和第三嫌犯C亦坐於第2706號百家樂賭枱;當時的具體投注如下(詳見卷宗第432至433頁下注記錄和第440至464頁的相應錄像觀看記錄):
(1) 3時38分,V投注港幣$350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣350,000圓。
(2) 3時39分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(3) 3時40分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“和”。
(4) 3時42分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(5) 3時44分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(6) 3時45分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(7) 3時46分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣350,000圓。
(8) 3時47分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(9) 3時48分,V投注港幣300,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(10) 3時49分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣350,000圓。
(11) 3時51分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上, 賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(12) 3時52分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(13) 3時53分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(14) 3時56分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(15) 3時57分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(16) 3時59分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(17) 4時1分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“和”。
(18) 4時7分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(19) 4時9分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(20) 4時10分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(21) 4時11分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(22) 4時12分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(23) 4時14分,V投注港幣200,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(24) 4時18分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
23. 在上述時段內,三名涉嫌人I、P和J等人合共贏取港幣5,880,000圓。
24. 之後,第2706號百家樂賭枱的庄荷使用該經改造的洗牌機重新洗牌,其時,相關嫌犯及涉嫌人等人利用相同手法,暗中使用接收裝置接收偽造洗牌機拍攝得的洗牌順序,其後將洗牌順序交予同黨進行分析計算。
25. 同日2011年3月28日下午約5時7分,兩涉嫌人J和P在Q娛樂場三樓貴賓會第2706號百家樂賭枱繼續博彩;在下午5時9分至6時14分的時段內,該兩涉嫌人J和P透過同黨分析洗牌順序而得悉即將進行的賭局結果,期間由涉嫌人P以及V進行投注,其間第七嫌犯G和涉嫌人L在第2706號百家樂賭枱旁邊把風監視,彼等具體投注如下(詳見卷宗第434至436頁投注記錄和第440至464頁的相應錄像觀看記錄):
(1) 5時9分,涉嫌人P投注港幣250,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向涉嫌人P派彩港幣237,500圓。
(2)5時10分,涉嫌人P投注港幣250,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(3) 5時12分,V返回第2706號百家樂賭枱,其按涉嫌人J的指示投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(4) 5時13分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(5) 5時15分4秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(6) 5時15分49秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(7) 5時17分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(8) 5時18分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(9) 5時19分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(10) 5時20分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(11) 5時22分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣350,000圓。
(12) 5時24分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(13) 5時25分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(14) 5時26分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(15) 5時27分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(16) 5時28分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(17) 5時29分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(18) 5時30分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(19) 5時31分16秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(20) 5時31分52秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(21) 5時32分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(22) 5時34分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(23) 5時35分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(24) 5時36分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(25) 5時38分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(26) 5時41分20秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(27) 5時41分58秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(28) 5時43分4秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(29) 5時43分40秒,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(30) 5時44分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(31) 5時45分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(32) 5時46分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(33) 5時48分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(34) 在之後的一局中,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(35) 5時58分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(36) 5時59分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(37) 6時,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(38) 6時2分,V投注港幣350,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣332,500圓。
(39) 6時4分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(40) 6時9分,V投注港幣350,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣350,000圓。
(41) 6時10分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(42) 6時11分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(43) 6時12分,V投注港幣300,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(44) 6時13分,V投注港幣300,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣285,000圓。
(45) 6時14分,V投注港幣300,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣285,000圓。
26. 在上述時段內,兩涉嫌人P和J等人合共贏取港幣8,912,500圓。
27. 之後,第2706號百家樂賭枱的庄荷使用該經偽造洗牌機重新洗牌,其時,相關嫌犯和涉嫌人等人利用相同手法,暗中使用接收裝置接收該偽造洗牌機拍攝所得的洗牌順序,其後將洗牌順序交予同黨進行分析計算。
28. 同日2011年3月28日晚上約7時49分至8時38分,V透過電話接收相關嫌犯和涉嫌人等人的指示並進行投注,具體投注如下(詳見卷宗第437至439頁投注記錄和第440至464頁相應的錄像觀看筆錄):
(1) 7時49分22秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“和”。
(2) 7時49分56秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(3) 7時50分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(4) 7時51分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(5) 7時52分,V投注港幣800,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣800,000圓。
(6) 7時56分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(7) 7時57分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(8) 8時3分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(9) 8時5分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(10) 8時6分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(11)8時7分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(12)8時8分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(13)8時9分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(14)8時13分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(15)8時14分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(16)8時15分,V投注港幣800,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣800,000圓。
(17)8時16分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(18)8時16分40秒,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(19)8時17分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(20)8時18分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“閒”。
(21)8時20分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“閒”,庄荷向V派彩港幣500,000圓。
(22)8時22分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(23)8時23分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(24)8時24分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(25)8時26分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(26)8時27分10秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(27)8時27分56秒,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(28)8時32分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(29)8時33分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(30)8時34分,V投注港幣500,000圓籌碼於“閒”位置上,賭局結果為“庄”。
(31)8時35分2秒,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(32)8時35分44秒,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“和”。
(33)8時36分,V投注港幣500,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣475,000圓。
(34)8時37分,V投注港幣800,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣760,000圓。
(35)8時38分,V投注港幣700,000圓籌碼於“庄”位置上,賭局結果為“庄”,庄荷向V派彩港幣665,000圓。
29. 在上述時段內,V依照兩名涉嫌人J和I以及第二嫌犯B等人的指示投注並合共贏取港幣8,930,000圓。
30. 2011年3月28日一日之內,相關嫌犯及涉嫌人等人透過調換經改造的洗牌機,以攝錄鏡頭及收發訊號裝置預先知悉出牌順序和賭局結果,之後進行大額投注,彼等合共贏取港幣23,722,500圓。
31. 2011年4月11日凌晨約1時19分,在第五嫌犯E及第六嫌犯F的掩護下,第四嫌犯D在R娛樂場第PIT28 BB07號賭枱取去一個XXXXXX牌洗牌機的變壓器,以供改造洗牌機之用;透過翻看錄影片段,該娛樂場的監控部經理W發覺上述嫌犯拿取洗牌機變壓器的過程(詳見卷宗第321至326頁的現場錄像翻拍照片和)。
32. 2011年6月10日凌晨約0時25分,第二嫌犯B、第五嫌犯E和三名身份不明的涉嫌人到達Q娛樂場......貴賓會第GL2919號賭枱賭博,其間,第五嫌犯E以流動電話記下洗牌機的編號(S0611368);凌晨約1時18分,上述人士轉到第GL2918號賭枱賭博,期間,第五嫌犯E將洗牌機的編號寫在路紙之上並收起路紙,同時,該嫌犯亦以流動電話拍攝洗牌機的運作過程;凌晨約6時7分,第五嫌犯E在第GL2919號賭枱以流動電話拍攝洗牌機的運作過程(詳見卷宗第586至590頁現場錄像翻拍照片)。
33. 2011年7月25日,掌握相關嫌犯的犯罪表證之後,司警到達Y1酒店及Y2酒店進行調查,並在Y1酒店第1003號房間查獲第一嫌犯A,在Y2酒店第3185號房間查獲第三嫌犯C和第四嫌犯D,在Y2酒店第3188號房間查獲第二嫌犯B。
34. 在第一嫌犯A身上及其行李之中,司警搜獲屬於第二嫌犯B的中國居民身份證、駕駛證、名片、照片及多張信用卡等物品,亦搜獲一個搖控形狀的微型針孔攝錄器,內附一張記憶卡,該記憶卡內拍攝有一雙手進行洗牌的畫面(詳見卷宗第871至882頁的扣押筆錄和相關照片)。
35. 司警在第二嫌犯B身上搜獲一些寫有包括第四嫌犯D、第五嫌犯E和第六嫌犯F的流動電話號碼的紙張(詳見卷宗第913至917頁扣押筆錄和照片)。
36. 此外,司警亦搜獲一部屬於第二嫌犯B的手提電腦,該手提電腦載有一段從XXXXXX貿易行網站(www.XXXXXXtrading.com)下載的介紹洗牌機的運作片段;同時,在該手提電腦內亦發現744張串連的近距離拍攝人手洗牌的圖片,由該等圖片可清楚看到撲克牌的點數(詳見卷宗第1511頁至第1514頁的光碟翻拍照片)。
37. 同日2011年7月25日上午約11時45分,治安警員在關閘邊檢站截獲第五嫌犯E和第六嫌犯F(詳見卷宗第961頁警方措施記錄)。
38. 2011年7月26日上午約6時30分,司警查獲第七嫌犯G(詳見卷宗第1185頁警方措施記錄)。
39. 司警對七名嫌犯及上述涉嫌人的流動電話紀錄及訊息的調查顯示,七名嫌犯及有關涉嫌人的流動電話經常互相聯絡,其中電話訊息存有多次一同購買機票的資料和相關金額。
40. 各嫌犯及涉嫌人有組織地使用多部經改造的洗牌機,在其內裝置攝錄鏡頭及收發訊號裝置,將之與Q娛樂場的百家樂賭枱的洗牌機調換,在娛樂場的莊荷使用該等洗牌機洗牌時,上述嫌犯和涉嫌人可透過攝錄鏡頭記錄撲克牌的順序,並利用訊號收發裝置將相關資料傳送至上述至接收裝置,再將分析結果傳送至在相關百家樂枱博彩的相關嫌犯和涉嫌人,以便在預先得知牌局結果的情況下作出大金額投注,確保中彩以獲取相當巨額的利益。
41. 各嫌犯和相關涉嫌人伺機在娛樂場賭枱調換經改造的洗牌機,彼等互相掩護和把風,並進行大額投注以贏取娛樂場的金錢。
42. 司警經鑑定證實,在娛樂場發現的經改造的洗牌機內部裝置有微型攝錄機鏡頭及近距離傳輸裝置,配合攝錄機的使用,該等洗牌機在洗牌時可清楚記載出牌次序,並可將相關資料傳送予接收者,使接收者可按預知的牌局結果進行投注(詳見卷宗第58頁至66頁鑒定分析報告)。
43. 七名嫌犯為獲取不法利益,自由、自願和有意識地與其他涉嫌人共謀和分工行事,以經改造的洗牌機調換娛樂場的洗牌機,利用經改造的洗牌機內置的攝錄及傳送裝置,在預知出牌次序及牌局結果的情況下進行投注以確保贏取娛樂場的金錢,同時,七名嫌犯調換洗牌機並與合謀的涉嫌人進行投注,其行為導致負責牌局的莊荷受騙並按彼等的投注金額派彩,其中,彼等在三次時段內分別贏取港幣$5,880,000.00圓、港幣$8,912,500.00圓及港幣$8,930,000.00圓,令Q娛樂場承受財產損失。
44. 七名嫌犯知悉其行為違法且受法律制裁。
此外,審判聽證亦證實以下事實:
45. 刑事紀錄證明顯示,七名嫌犯在本澳均為初犯。
未證事實:
1. 2011年3月28日,J(涉嫌人)從贏取的港幣23,722,500.00圓取走港幣15,000,000.00圓現金,其餘的港幣8,722,500.00圓則存進V的父親Z在貴賓會內開設的帳戶內,留與B(第二嫌犯)及其他嫌犯及涉嫌人。其後J(涉嫌人)致電V,表示該些款項是B(第二嫌犯)贏取的,日後B(第二嫌犯)可隨時取走款項。2011年4月至6月間,B(第二嫌犯)與A(第一嫌犯)、F(第六嫌犯)及K(涉嫌人)多次透過V提取該筆款項。
2. 各嫌犯及涉嫌人屬於一個有組織的團伙,在澳門各娛樂場內觀察及了解各類博彩的運作及規則後,知道Q娛樂場的百家樂賭枱使用的洗牌機較易拆卸及掉換,於是從中國內地弄來多部經改造的洗牌機。
3. 上述團伙以I(涉嫌人)、J(涉嫌人)及B(第二嫌犯)為首,負責出資投注,而其餘涉嫌人及各嫌犯均為該團伙的成員,負責在中國內地購買經改裝的洗牌機,運入澳門後到各娛樂場伺機在賭枱掉換洗牌機。


三、法律方面
本上訴涉及下列問題:
- 審查證據方面明顯有錯誤
- 再次調查證據
- 法律適用錯誤
- 量刑過重

1. 上訴人C(第三嫌犯)、D(第四嫌犯)、E(第五嫌犯)、G(第七嫌犯)質疑原審合議庭審查證據時出現明顯有錯誤,在沒有確實證據的情況下判處彼等罪名成立,指稱在案中各人僅屬嫌疑人,根據經驗法則,只有在賭場職員的參與下,才可能出現從賭場偷取洗牌機,帶離賭場,改造後放回賭場的行為,賭場有責任保證賭具的正常使用,原審合議庭在僅對各人行為產生懷疑時,應適用罪疑從無原則。

根據《刑事訴訟法典》第400條第2款c)項規定,上訴亦得以審查證據方面明顯有錯誤為依據,只要有關瑕疵係單純出自案卷所載的資料,或出自該等資料結合一般經驗法則者。

終審法院於2001年3月16日,在第16/2000號刑事上訴案判決中認定:“審查證據中的明顯錯誤是指已認定的事實互不相容,也就是說,已認定的或未認定的事實與實際上已被證實的事實不符,或者從一個被認定的事實中得出在邏輯上不可接受的結論。錯誤還指違反限定證據的價值的規則,或職業準則。錯誤必須是顯而易見的,明顯到一般留意的人也不可能不發現。”

經分析原審判決書內所載的已被證實的事實及未被證實的事實,並未發現互不相容的情況。

審查證據方面,原審法院在事實的判斷中作出如下說明:
“庭審聽證中,除第三嫌犯C保持沉默之外,六名嫌犯A、B、D、E、F和G均否認作出以經改造可預知洗牌結果的洗牌機調換賭場的洗牌機進行投注,詐騙賭場彩金的行為。
卷宗載有的錄像和相關翻拍照片顯示,在2011年3月24日凌晨約4時30分,六名嫌犯A、C、D、E、F和G夥同其他涉嫌人共同在Q娛樂場貴賓廳第GL2706號賭檯盜走檯底的洗牌機,之後,兩名嫌犯G和A將一部經改造的洗牌機放回該貴賓廳第GL2708號賭檯底部;此外,於2011年3月28日下午約1時49分至1時57分,六名嫌犯A、B、C、D、E和G夥同其他涉嫌人共同在Q娛樂場三樓貴賓廳第GL2705號賭檯盜走檯底的洗牌機,之後,四名嫌犯A、B、C、E和G夥同其他涉嫌人將一部經改造的洗牌機放回該貴賓廳第GL2705號賭檯底部。
在該等取走和安放洗牌機的過程中,第七嫌犯經其他嫌犯或涉嫌人的配合,直接俯身彎腰進行洗牌機的取放動作,但是,該嫌犯在庭審聽證時堅稱,其因腳氣發作,必須瘙癢而數度作出錄像和照片載錄的俯身彎腰動作;但是,嫌犯的該等聲明與其俯身彎腰的動作的幅度和頻率並不相符。
2011年3月28日下午約2時35分,安放在Q娛樂場三樓貴賓廳第GL2705號賭檯檯底的洗牌機被職員放到第GL2706號賭檯使用,於是,相關嫌犯與涉嫌人合謀分工,會同V在該賭檯進行投注并在當天的三個時段贏取超過澳門幣兩千萬元的彩金。
另外,對於已被錄像拍攝的分工合謀盜取R娛樂場第PIT28 BB07號賭檯底下一個XXXXXX牌洗牌機的變壓器一事,三名嫌犯D、E和F均在庭審聽證時均聲稱不記得當日是否曾到過R娛樂場并否認作出盜取洗牌機變壓器的行為。
在2011年6月10日,兩名嫌犯B和E與三名不知名人士在Q娛樂場賭博期間,嫌犯E以流動電話和路紙記錄洗牌機的編號并以手提電話拍攝洗牌機的運作過程,該嫌犯聲稱其需向其老撾客人交代賭博過程而如此作為。
在嫌犯A身上曾扣押一個汽車遙控鑰匙形狀的微型針孔攝錄器,其中拍攝有人手洗牌的圖像,該嫌犯聲稱因無聊而自己拍攝其本人的洗牌動作。
在嫌犯B處曾扣押一部手提電腦,其中載有從XXXXXX牌洗牌機的網站下載介紹該牌子洗牌機的運作片段和744張近距離拍攝的人手洗牌的圖像,該嫌犯聲稱電腦屬於第一嫌犯A,而嫌犯A則聲稱按一緬甸客人的要求尋找下載XXXXXX牌洗牌機的網站介紹片段,同時,相關人手洗牌的744張圖片屬其配偶遊戲機店鋪記錄員工操作的圖片。
兩名證人T和U就相關經偽造的洗牌機的發現過程發表聲明。
證人O就其在賭場工作期間發現案中相關嫌犯和涉嫌人調換洗牌機以及進行投注的行為發表聲明。
證人W就其在賭場工作期間透過觀看錄像發現案中三名嫌犯D、E和F盜取XXXXXX牌洗牌機使用的變壓器一事在庭審聽證時做出相應聲明。
案中相關警員證人對案件偵查過程發表聲明,其中對相關嫌犯和涉嫌人的電話聯繫方式和錄像觀看等事項做出詳細描述。
為此,庭審認定事實,由法庭根據經驗法則,對庭審時相關嫌犯的聲明、各證人證言和卷宗內包含的文件證明,其中包含相關現場錄像和由錄像翻拍的照片記錄、各嫌犯案發前後的人數組合方式、出入境記錄及其電話聯繫方式等證據方式進行邏輯分析并加以認定,獲證事實證據充分,足以認定。”

具體分析相關的證據,除了第三嫌犯保持沉默外,各人極力否認控罪,但原審法院除了聽取各嫌犯聲明,亦在審判聽證中聽取了案中證人的證言,審查了案中的文件及被扣押的證物,其中包括賭場的錄影帶、洗牌機的鑑定分析報告及模擬操作過程、特別是各人被捕時搜獲的手提電腦中錄取的洗牌圖像、微型針孔錄影機等。原審法院客觀分析上述種種證據,並根據自由心證原則對上訴人實施了有關詐騙罪的事實做出判斷。

另一方面,正如助理檢察長在意見書中所述,上訴人所提出如果沒有娛樂場內部同案的參與,上訴人是不能肆無忌憚地作出盜走娛樂場洗牌機及更換新牌機的假設是一種合乎邏輯的情況,但這假設並沒有排他性,不能排除上訴人各人的犯案事實。

經分析上述的證據,並結合一般經驗法則,可合理且顯而易見地得出原審法院認定七名上訴人共實施了多次詐騙行為並無明顯錯誤之處,亦沒有違反“疑點利益歸於嫌犯”原則。
顯然,上訴人只是透過質疑原審法院對事實的認定,實際上是質疑法院的心證。
但在本案中,原審法院在審查證據方面並未違背以上所提到的任何準則或經驗法則,因此,上訴人不能僅以其個人觀點為由試圖推翻原審法院所形成的心證。

因此,上訴人上述部分的上訴理由明顯不成立。

2. 上訴人C(第三嫌犯)、D(第四嫌犯)、E(第五嫌犯)及G(第七嫌犯)質疑原審合議庭認定G將偷取的洗牌機放入背包帶出賭場,按照其背包的大小,結合錄影帶影像,實屬不可能,請求上級法院就此事實進行證據的再次調查。

根據《刑事訴訟法典》第415條第1款之規定:“在曾將以口頭向獨任庭或合議庭作出之聲明予以記錄之情況下,如發現有第四百條第二款各項所指之瑕疵,且有理由相信再次調查證據可避免卷宗之移送者,則高等法院容許再次調查證據。”

由於在原審判決中並未發現《刑事訴訟法典》第400條第2款所指之瑕疵,無需按照第415條規定再次調查證據。
因此,上訴人上述請求應被否決。

3. 七名上訴人認為根據已證事實應以第8/96/M號法律第6條第1款所規定和處罰的欺詐性賭博罪將彼等定罪論刑。原審法院錯誤以《刑法典》第211條第4款a)項結合第196條b)的法律規定對其進行處罰。

《刑法典》第211條規定:
“一、意圖為自己或第三人不正當得利,以詭計使人在某些事實方面產生錯誤或受欺騙,而令該人作出造成其本人或另一人之財產有所損失之行為者,處最高三年徒刑或科罰金。
二、犯罪未遂,處罰之。
三、如因詐騙而造成之財產損失屬巨額,行為人處最高五年徒刑,或科最高六百日罰金。
四、如屬下列情況,則處二年至十年徒刑:
a)財產損失屬相當巨額者;
b)行為人以詐騙為生活方式;或
c)受損失之人在經濟上陷於困境。”

第8/96/M號法律第6條第1款規定:“一、凡欺詐地經營或進行賭博,或透過錯誤、欺騙或使用任何設施以確保幸運者,處一至五年徒刑或罰金。”

根據已經證明的事實:
40. “各嫌犯及涉嫌人有組織地使用多部經改造的洗牌機,在其內裝置攝錄鏡頭及收發訊號裝置,將之與Q娛樂場的百家樂賭枱的洗牌機調換,在娛樂場的莊荷使用該等洗牌機洗牌時,上述嫌犯和涉嫌人可透過攝錄鏡頭記錄撲克牌的順序,並利用訊號收發裝置將相關資料傳送至上述至接收裝置,再將分析結果傳送至在相關百家樂枱博彩的相關嫌犯和涉嫌人,以便在預先得知牌局結果的情況下作出大金額投注,確保中彩以獲取相當巨額的利益。
41. 各嫌犯和相關涉嫌人伺機在娛樂場賭枱調換經改造的洗牌機,彼等互相掩護和把風,並進行大額投注以贏取娛樂場的金錢。”

因此,七名上訴人為共同正犯,其既遂行為以連續犯方式觸犯了一項7月22日第8/96/M號法律第6條第1款所規定及處罰的欺詐性賭博罪,每人可被判處一年至五年徒刑或科一百二十日至六百日罰金之刑罰。

另外亦證實(已證事實第43點):
43. “七名嫌犯為獲取不法利益,自由、自願和有意識地與其他涉嫌人共謀和分工行事,以經改造的洗牌機調換娛樂場的洗牌機,利用經改造的洗牌機內置的攝錄及傳送裝置,在預知出牌次序及牌局結果的情況下進行投注以確保贏取娛樂場的金錢,同時,七名嫌犯調換洗牌機並與合謀的涉嫌人進行投注,其行為導致負責牌局的莊荷受騙並按彼等的投注金額派彩,其中,彼等在三次時段內分別贏取港幣$5,880,000.00圓、港幣$8,912,500.00圓及港幣$8,930,000.00圓,令Q娛樂場承受財產損失。”

因此,七名上訴人的行為亦以共同正犯、既遂及連續犯方式觸犯了一項《刑法典》第21 1條第4款a)項,並配合第196條b)項所規定及處罰的加重詐騙罪,每人可被判處兩年至十年徒刑。

故此,七名上訴人以欺詐方式進行賭博詐騙金錢的行為同時符合欺詐性賭博罪及加重詐騙罪的罪狀構成要件,兩項罪行屬想像競合。由於欺詐性賭博罪的刑幅較加重詐騙罪為輕,因此,後罪將前罪吸收而前罪不予獨立判處。

基於上述原因,原審判決以《刑法典》第211條第4款a)項,並配合第196條b)項所規定及處罰的加重詐騙罪對各上訴人定罪論刑,並不存在錯誤使用法律規定。

上訴人所提出的上訴理由明顯不成立,應予以駁回。

4. 七名上訴人認為原審法院合議庭未充份考慮上訴人的現況而在確定刑罰份量方面偏重,故此,合議庭之裁判違反了澳門《刑法典》第65條規定的適度原則。

《刑法典》第40條及第65條規定量刑的標準。
犯罪的預防分為一般預防和特別預防二種:前者是指通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識,保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望,並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益的積極作用,同時遏止其他人犯罪;後者則指對犯罪行為和犯罪人的恐嚇和懲戒,且旨在通過對犯罪行為人科處刑罰,尤其是通過刑罰的執行,使其吸收教訓,銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果,從而達到遏止其再次犯罪,重新納入社會的目的。

根據原審法院認定的事實,七名上訴人並非本澳居民,有預謀地來澳犯案,於賭場內偷運洗牌機進行改裝後,並透過微型針孔錄影機,以電話投注方式,多次贏取巨額金錢。
經考慮有關情節,上訴人的犯罪故意程度較高,犯罪情節比較嚴重,對他人財產造成相當巨額的損失。
除了第三嫌犯保持沉默外,其他各人都極力否認控罪,上訴人的行為不能得出對有關事實的不法性、上訴人的罪過或刑罰的必要性在很大程度上得以減輕的結論。

另一方面,需考慮對犯罪一般預防的要求。
上訴人所觸犯的詐騙罪屬於嚴重的罪行,對社會秩序帶來相當嚴重的負面影響,另外,考慮到博彩業作爲本地區主要財政收入來源的地位及其對本地區經濟的重要影響,上訴人所犯罪行無疑對該行業的正常運作和穩定發展帶來極大的負面影響。

七名上訴人觸犯的一項詐騙罪,可被判處二年至十年徒刑之刑罰,刑幅達八年。經分析具體情況,原審法院判處每名上訴人九年徒刑,量刑符合犯罪的一般及特別預防要求,並不存在過重的情況。
因此,上訴人的上訴理由明顯不成立。

基於上述原因,上訴人提出的上訴理完全不成立,予以駁回。


四、決定

綜上所述,合議庭裁定上訴人的上訴理由均明顯不成立,予以駁回。
合議庭否決再次調查證據申請。
判處每名上訴人繳付8個計算單位之司法費,上訴的訴訟費用。
根據《刑事訴訟法典》第410條第4款所規定,每名上訴人須繳付3個計算單位的懲罰性金額。
著令通知,並交予各上訴人本裁判書副本。
              
              2013年6月20日
              
              
              
               _____________________________
              譚曉華 (裁判書製作人)
              
              
              
              _____________________________
              司徒民正 (第一助審法官)
              
              
              
               _____________________________
              陳廣勝 (第二助審法官)
1


710/2012 p.1/51