編號：第391/2014號 (刑事上訴案)
上訴人：A(A)
B(B)
日期：2014年11月20日
主要法律問題：
- 審查證據方面明顯有錯誤
- 量刑過重
摘 要
1. 具體分析相關的證據，原審法院除了聽取及宣讀各嫌犯聲明，亦在審判聽證中聽取了案中證人的證言，審查了案中的文件及被扣押的證物，其中包括賭場的錄影帶、洗牌機的鑑定分析報告及模擬操作過程、特別是各人被捕時搜獲的手提電腦中錄取的洗牌圖像、微型針孔錄影機等。原審法院客觀分析種種證據，並根據自由心證原則對上訴人及其他嫌犯實施了有關詐騙罪的事實做出判斷。
2. 兩名上訴人觸犯的一項相當巨額詐騙罪，可被判處二年至十年徒刑之刑罰，刑幅達八年。經分析具體情況，原審法院判處兩名上訴人各四年三個月徒刑，約為刑幅的四分之一，量刑符合犯罪的一般及特別預防要求，並不存在過重的情況。
由於兩上訴人的上訴理由不能成立，因此，兩上訴人被判處的徒刑仍超過三年，根據《刑法典》第48條之規定，兩上訴人並不具備條件暫緩執行被判處的徒刑。
裁判書製作人
___________________________
譚曉華
合議庭裁判書
編號：第391/2014號 (刑事上訴案)
上訴人：
A(A)
B(B)
日期：2014年11月20日
一、 案情敘述
於2014年4月11日，上訴人A(第一嫌犯)及上訴人B(第三嫌犯)在初級法院刑事法庭第CR2-13-0010-PCC號卷宗內被裁定分別以直接共犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第211條第1款及第4款a)項配合第196條b)項所規定及處罰之相當巨額詐騙罪，各被判處四年三個月實際徒刑。
另外，根據《刑事訴訟法典》第74條之規定，兩上訴人及同案另外三名嫌犯以連帶責任方式向被害人“XXXXXX娛樂場”支付港幣2,102,745.00圓作為彌補彼等對被害人所造成的財產損失。
上訴人A(第一嫌犯)不服，向本院提起上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
1. 上訴人A被原審法院合議庭判處其觸犯了一項相當巨額詐騙罪(判處4年3個之實際徒刑)，故提起本上訴予以針對該裁決。
2. 上訴人認為原審法院合議庭裁決具有澳門《刑事訴訟法典》第400條第1款規定之法律問題。
3. 由於原審法院合議庭在法律上適用的錯誤，導致量刑方面過重。
4. 已證事實中證明上訴人須負責其3名子女之撫養費；此外，上訴人的祖父、母親及2名弟弟均需由上訴人供養。
5. 因此，面對如此沉重的刑罰將導致上訴人及子女及需其供養之人仕處於無人照顧及經濟困擾之境況；而且上訴人為初犯在澳從來沒有刑事紀錄。
6. 上訴人認為判處其該罪最低之刑罰已達至特別預防之效果。
7. 上訴人認為原審法院合議庭未充份考慮上訴人的現況而在確定刑罰份量方面偏重，故此，合議庭之裁判違反了澳門《刑法典》第65條的規定。
8. 上訴人希望上級法院可慎重考慮其狀況，無論在法理上(刑罰之人道原則)，或在人道立場上考慮，判處上訴人最低之刑罰及緩刑。
請求上級法院作出一如既往的公正裁決。
上訴人B(第三嫌犯)不服，向本院提起上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
1. O ora recorrente traz à superior apreciação de Vossas Excelências a questão do vício do erro na apreciação da prova; e caso não mereça acolhimento, subsidiariamente, a questão da determinação da justa medida da pena, face à participação menos expressiva do Recorrente no cometimento do crime em co-autoria e a da aplicabilidade ao caso do instituto da suspensão da execução da pena.
2. Trata-se de uma questão de que podia conhecer a decisão recorrida (art.º 400.º, n.º 1, do Código de Processo Penal) - uma questão de direito - que tem que assentar nos elementos de facto que o douto Tribunal Colectivo verteu na decisão sobre matéria de facto e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos.
3. O Recorrente imputa ao Ac. recorrido o vício do erro notório na apreciação da prova, uma vez que deu por provado factos que não se provaram e trata-se de um erro ostensivo, de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores.
4. É verdade que deve ser na audiência de julgamento que se produzem e avaliam todas as provas e é do seu conjunto, no uso dos seus poderes de livre apreciação da prova conjugados com as regras da experiência que os Exm.ºs Julgadores adquirem a convicção sobre os factos objecto do processo.
5. Se essa Alta Instância re-apreciar todos os factos provados, poderá constatar que, a condenação do ora recorrente foi baseada no depoimento da testemunha C, o qual prestou depoimento e acompanhou o colectivo a analisar as imagens dos VCDs, dando explicações sobre as anormalidades detectadas.
6. Porém, o depoimento da mesma testemunha não é suficiente para dar concluir que o ora recorrente praticou os factos, pela simples razão de ausência de prova concreta, tudo o que esta testemunha explicou foi tão só as suas ilaçoes pessoais retiradas com o visionamento dos VCDs.
7. Do que se deixou exposto e como poderão concluir Vossas Excelências, há muitas dúvidas sobre a actuação de todos e de cada um dos arguidos, nomeadamente dos ora Recorrentes, em todo o processo de investigação
8. Nessa situação de meros suspeitos, o ora Recorrente, não pode ser condenado pela prática de um crime e deve ser absolvido sob pena de se violar o princípio in dubio pro reo.
9. Na determinação da medida da pena está subjacente a fixação (num primeiro momento) da medida abstracta e (num segundo momento) da medida concreta, sendo que a pena escolhida e aplicada ao recorrente pelo douto Tribunal recorrido teve que tomar em consideração aquela moldura penal abstracta.
10. Se é certo que invocou na decisão o art,º 65.º do Código Penal que contém a enumeração exemplificativa das circunstância a que o tribunal deve atender para determinar a medida da pena, o douto Tribunal recorrido não atendeu a todos os elementos que poderiam ser valorados com vista a uma pena adequada.
11. Sendo considerável a diferença entre o mínimo e o máximo da, pena aplicável, no caso concreto, ao ora recorrente, o Tribunal recorrido teria que esgotar a valoração de todas as circunstâncias a favor ou contra o recorrente, de uma forma mais profunda ainda, para permitir urna melhor adequação da pena às características do caso.
12. O douto Tribunal a quo considerou que os 5 arguidos deviam ser punidos da mesma forma; não podendo dizer-se que o Recorrente não tem culpa e que a sua participação não teve influência no êxito do plano ilícito delineado pelos dois primeiros arguidos, e se é verdade que a adesão a um propósito comum existiu, no caso aqui em apreciação, as acções do recorrente não foram idóneas à produção do resultado pretendido por todos, pois resulta da matéria de facto que os dois primeiros arguidos tiveram a conduta necessária à realização do crime, nomeadamente, o primeiro arguido que era funcionário da empresa ofendida.
13. No caso, os arguidos executaram tal plano conjuntamente, tendo cada um deles adoptado as condutas que iriam conduzir ao fim almejado por todos, sendo, porém, possível, no caso, descortinar que o modo de execução por dois deles (1.º e 2.ª arguidos) foi mais expressiva do que a actuação dos restantes três arguidos (3.º, 4.º e 5.º arguidos).
14. O douto Tribunal a quo não valorou a participação de cada um dos arguidos de forma diferente, o que se reflectiu nas medidas das penas, tendo o douto Tribunal a quo fixado a mesma pena a todos os arguidos, independentemente da especial participação e responsabilidade de cada um deles.
15. O primeiro arguido, conforme consta da matéria de facto assente, trabalhava, como croupier no Casino “XXXXXX, desde Outubro de 2007, certo sendo que, também, ficou provado que os factos ilícitos ocorreram em Agosto de 2009 e que o 1.º arguido adquiriu equipamento especial de gravação para, “aproveitando o desempenho das suas funções no seu turno no Casino “XXXXXX” Macau”, filmar a sequência de cartas. ( ... )”.
16. Mais do que qualquer outro, o 1.º arguido tinha a obrigação de não trair a confiança que nele era depositada pela sua empregadora, ofendida nos autos.
17. Face ao somatório das circunstâncias favoráveis ao ora recorrente, julga-se que uma pena de três (3) anos seria justa e proporcional.
18. A suspensão da execução da pena depende da verificação de dois pressupostos: um formal (uma pena não superior a três anos) e outro material consistente numa prognose social favorável ao arguido.
19. O pressuposto material da suspensão da execução da pena é limitado por duas coordenadas: (1) a salvaguarda das exigências mínimas essenciais de defesa do ordenamento jurídico (prevenção geral) e o (2) afastamento do agente da criminalidade (prevenção especial).
20. Face aos fundamentos apresentados, essa Alta Instância poderá considerar adequada ao caso concreto a pena pedida de três (3) anos, verificando-se, assim, o pressuposto formal da suspensão da execução da pena.
21. O facto de ter sido beneficiado de liberdade até ao julgamento permitiu que o ora recorrente, num período de cinco (5) anos, tivesse provado que deu um novo rumo à sua vida, bem distante do mundo do crime.
22. Em sede de ponderação da suspensão da execução da pena da prisão, pertence ao domínio dos poderes de livre apreciação e convicção dos tribunais que conhecem matéria de facto o juízo de prognose sobre as capacidades e potencialidades do arguido em adoptar uma postura socialmente conforme, pelo que podem Vossas excelências, Senhores Juízes do TSI, conhecer esta questão, face aos elementos existentes nos autos.
23. O ora recorrente encontra-se a trabalhar; tal circunstancialismo é suficiente para levar a que essa Alta Instância se convença de que o ora recorrente não voltará a cometer outros crimes, estando assim verificado um dos fins da pena (prevenção especial) e uma das coordenadas por que é limitado o pressuposto material da suspensão da execução da pena (afastamento do agente da criminalidade).
24. Sendo certo que a RAEM está dotada de um sistema penitenciário que garante o respeito pela dignidade humana, foi uma preocupação constante do legislador limitar, tanto quanto possível, a pena de prisão, atento o seu incontroverso efeito criminógeno.
25. A possibilidade legal de subordinar a suspensão da execução da pena de prisão ao cumprimento de deveres ou à observância de regras de conduta com o fim de reparar o mal do crime, por um lado e a facilitar a readaptação social, por outro, garante suficientemente a salvaguarda das exigências mínimas essenciais do ordenamento jurídico (prevenção geral) e reforça o carácter pedagógico da medida (prevenção especial), pelo que, se fôr considerado conveniente, por Vossas Excelências, deverão ser fixadas certas obrigações (artº.s 49.º e 50.º do Código Penal) ao recorrente que servirão também para compensar a situação decorrente da não execução da pena de prisão.
26. O douto Acórdão recorrido violou a norma do art.º 65,º do Código Penal de Macau.
27. O Acórdão recorrido fez uma errada operação de determinação da pena ao não valorar a participação menos expressiva do recorrente, relativamente à dos dois primeiros arguidos no cometimento do crime.
28. O douto Tribunal recorrido não fez um correcto procedimento ou operação de determinação da pena e fez uma incorrecta aplicação dos princípios gerais de determinação, não indicando factores relevantes para aquela determinação, nem considerando relevantes certos factores admissíveis no caso concreto para a escolha da medida da pena a aplicar ao ora recorrente.
PEDIDO
NESTES TERMOS e contando com o indispensável suprimento de Vossas Excelências, Venerandos Juízes, requer seja dado provimento ao recurso e, em consequência, seja absolvido o ora Recorrente B (B B) e, caso não mereça provimento, subsidiarimante se aplicada uma pena de prisão de três anos que se considera justa e proporcional, suspendendo-se a sua execução por um período de quatro anos, impondo-se - se ainda fôr do superior entendimento de Vossas Excelências -certas obrigações, fixando-se alguns dos deveres ou das regras de conduta previstas nos art.ºs 49.º e 50º Código Penal.
Se assim não for julgado oportuno, sempre, deverá o arguido ser condenado numa pena de prisão de 3 anos e 3 meses, por ser mais justa e adequada, porque a participação do Recorrente, no crime ocorrido em 22 de Agosto de 2009, foi menos expressiva, quando aferida pela participação dos dois primeiros arguidos.
Assim se procedendo, far-se-á a costumada JUSTIÇA!
檢察院對上訴人A的上訴作出了答覆，並提出下列理據（結論部分）：
1. 上訴人在其上訴理由闡述中指出，原審法院在量刑方面，沒有考慮行為人之個人狀況及經濟狀況，因此被上訴裁判違反了《刑法典》第65條的規定，從而沾有《刑事訴訟法典》第400條第1款規定的“錯誤適用法律”的瑕疵。此外，上訴人又指出，上訴人服長的刑期將令其需供養之人士處於無人照顧及經濟困難之境況。
2. 按照上訴人的上訴理由闡述內容，顯示上訴人欲爭議的僅是量刑的部分，換言之，上訴人對被上訴裁判的既證事實部分並沒有爭議。而針對量刑的問題，我們認為上訴人的主張是完全站不住腳的。
3. 眾所周知，法院在作出量刑時須遵守《刑法典》第40條及第65條的規定。
4. 按照原審法院在被上訴裁判中關於量刑部分所作的表述，我們可以清楚知道原審法院在對上訴人進行量刑時，已充分考慮上訴人犯罪時的罪過程度、預防犯罪的要求及所有對上訴人有利或不利而不屬罪狀的情節，當中也包括上訴人的個人及經濟狀況。事實上，在量刑時，除了考慮行為人的罪過程度及行為的不法性外，也需要考慮到預防犯罪的要求。
5. 從案中的既證事實可見，上訴人與其同伙早已精心策劃進行有關犯罪活動，而且分工細緻分明，顯示上訴人的犯罪故意程度極高，而且有關行為的不法性亦十分大。再者，儘管上訴人於本案中被“人贓並獲”，但是上訴人仍在庭審中作出很多不合常理的辯駁，可見，上訴人對其所為沒有絲毫悔改之心。
6. 此外，雖然本澳現時博彩業發展蓬勃，但是因之而衍生的犯罪活動也日益增多，尤其是娛樂公司職員在娛樂場內實施侵犯財產法益的犯罪行為的情況更是時有發生，而且當中所涉及的金錢數額也是十分巨大，故此，有關犯罪活動已嚴重影響澳門作為國際性旅遊城市的形象及對社會的治安造成極大的負面影響，澳門特區實有必要加強打擊有關犯罪。為此，針對此類嚴重的犯罪活動，倘若對犯罪行為人予以輕判，將無法重建人們對被違反的法律規定及正常法律秩序的信任和尊重，因而突顯了對這類犯罪一般預防的迫切性。
7. 本案中，上訴人被判處4年3個月徒刑，為最低刑幅上增加2年3個月，僅略多於該罪行抽象法定刑幅上下限的四分之一。根據案中的既證事實，沒有任何可予以特別減輕的情節，按照上訴人所實施的行為的不法性及罪過程度，尤其是其對被害娛樂場所造成的金錢損失，並結合一般預防及特別預防的需要，我們認為原審法院對上訴人所判處的刑罰份量實不能謂之過重，故此，有關量刑沒有任何可予以非議之處，也不存在可予以暫緩執行徒刑的前提。
8. 最後，上訴人實際服本案所判處的徒刑無疑會令上訴人與家人分開，以及使其需供養的人士的經濟狀況帶來一定程度的影響，但這些因素並不是量刑時應予特別減輕的理由，因為上訴人應為其自己所犯的罪行而承擔責任及付出相應代價。
9. 綜上所述，本院認為原審法院在量刑時已全面衡量上訴人的具體情況、預防犯罪的需要及刑罰的目的，完全符合《刑法典》第40條及第65條的規定，故上訴人的所有上訴理由均不能成立，應予以駁回。
懇請尊敬的中級法院法官閣下，一如既往作出公正裁決！
檢察院對上訴人B的上訴作出了答覆，並提出下列理據（結論部分）：
針對“審查證據方面有明顯錯誤”的瑕疵及違反“疑罪從無”原則的問題：
1. 上訴人在其上訴理由闡述中指出，原審法院認定了上訴人實施了被指控的事實主要是建基於證人C於庭審中的證言及其在庭審中對有關錄影片段的解說，但僅其證言及解說，不足以認定上訴人作出了案中的犯罪事實，故被上訴裁判沾有“審查證據方面有明顯錯誤”的瑕疵。
2. 然而，在對上訴人的看法表示應有尊重下，我們認為有關主張是明顯沒有理據的！！
3. 根據原審法院在被上訴裁判中對審查證據作出的說明，顯示原審法院作出案中的事實認定時實在已全面分析了卷宗內所有證據及庭審中的所有聲明、證言，但絕不是如上訴人所述─原審法院作出的事實認定僅建基於證人C的證言及其對有關錄影片段的解說，可見，上訴人的有關說法明顯是“以偏概全”，不能得到任理據予以支持！！
4. 值得強調的是，本案的證據十分充分，尤其是在案發當天在第一嫌犯身穿的背心上所搜獲的微型攝錄機(包括鏡頭及數碼儲存器)及證人C對有關錄影片段的解說，而有關證據均能足以支持原審法院毫無疑問地作出案中的事實認定，且有關事實認定也沒有違反任何一般生活經驗法則及證據價值的規定，故原審法院在審查證據方面並不存有任何錯誤，更遑論是明顯錯誤！！
5. 本案中，原審法院在審查證據方面並未違背任何生活的一般經驗法則，上訴人不能僅以其個人觀點去試圖推翻原審法院所形成的心證。
6. 另一方面，既然本案的證據十分充分且足以支持原審法院毫無疑問地作出案中的事實認定，那麼根本不會存在違反“疑罪從無”原則的情況！！事實上，上訴人在其上訴理由闡述中並沒有指出任何事實依據以支持其主張！！
7. 綜上，我們認為上訴人的此部分上訴理由明顯不成立。
針對量刑及倘有緩刑的問題：
8. 上訴人在其上訴闡述中指出，考慮到上訴人於案中的參與程度及其所扮演的角色明顯較第一及第二嫌犯的比重輕，故原審法院在對上訴人進行量刑時不能判處其與案中其餘四名嫌犯相同份量的刑罰；此外，上訴人又指出其現時已變成一個負責任及不再犯罪的人。基於此，上訴人請求改判三年徒刑並准予緩刑，或者改判三年三個月徒刑。
9. 在對上訴人的觀點抱有充分尊重下，我們同樣未能認同！！
10. 儘管上訴人片面地指出其於案中的參與程度及所扮演的角色明顯較案中的第一嫌犯及第二嫌犯的比重輕，可是上訴人並沒有指出任何事實以支持其主張。
11. 相反地，根據已證事實，顯示上訴人於案中的參與程度及其所扮演的角色的“份量”絕不比案中其餘四名嫌犯少，甚至可以說上訴人於案中扮演著一個“主導”的角色，故此，上訴人的有關主張明顯缺乏理據及不能成立。
12. 另一方面，雖然上訴人指出其經過約五年時間，其已變成一個負責任的人及不再犯罪，但是有關說法僅是上訴人的片面之詞，因為卷宗中並不存在任何資料能支持其有關說法。
13. 量刑不是數學上的方程式，不會有一套既定的公式去計算出每一具體量刑，故法院在量刑時須遵守《刑法典》第40條及第65條的規定，當中尤其須考慮到行為人的罪過及預防犯罪的需要。
14. 事實上，原審法院在被上訴裁判中已清楚指出其具體量刑的依據，且按照有關表述，我們可以清楚知道原審法院在對上訴人進行量刑時，已充分考慮上訴人犯罪時的罪過程度、預防犯罪的要求及所有對上訴人有利或不利而不屬罪狀的情節。
15. 在量刑時，除了考慮行為人的罪過程度及行為的不法性外，預防犯罪的需要也是一個重要的考慮因素。
16. 從案中的既證事實可見，上訴人與其同伙早已精心策劃進行有關犯罪活動，而且分工細緻分明，顯示上訴人的犯罪故意程度極高，而且有關行為的不法性亦十分大。
17. 雖然本澳現時博彩業發展蓬勃，但是因之而衍生的犯罪活動也日益增多，尤其是娛樂公司職員在娛樂場內實施侵犯財產法益的犯罪行為的情況更是時有發生，而且當中所涉及的金錢數額也是十分巨大，故此，有關犯罪活動已嚴重影響澳門作為國際性旅遊城市的形象及對社會的治安造成極大的負面影響，澳門特區實有必要加強打擊有關犯罪。為此，針對此類嚴重的犯罪活動，倘若對犯罪行為人予以輕判，將無法重建人們對被違反的法律規定及正常法律秩序的信任和尊重，因而突顯了對這類犯罪一般預防的迫切性。
18. 根據案中的既證事實，沒有任何可予以特別減輕的情節，按照上訴人所實施的行為的不法性及罪過程度，尤其是其對被害娛樂場所造成的金錢損失，並結合一般預防及特別預防的需要，我們認為原審法院對上訴人所判處的刑罰份量實不能謂之過重，故此，有關量刑沒有任何可予以非議之處。
19. 上訴人被判處四年三個月徒刑，明顯不符合《刑法典》第48條所規定的准予緩刑的形式要件，故此，已無需再考慮上訴人的情況是否符合准予緩刑的實質要件。
20. 基於此，本院認為原審法院在量刑時已全面衡量上訴人的具體情況、預防犯罪的需要及刑罰的目的，有關量刑完全符合《刑法典》第40條及第65條的規定，且案中不存在可予以暫緩執行徒刑的前提，故上訴人的此部分上訴理由同樣不能成立。
21. 綜上所述，本院認為被上訴裁判並未沾有任何瑕疵，尤其是審查證據方面明顯有錯誤的瑕疵，也沒有違反“疑罪從無”原則；此外，有關量刑完全符合《刑法典》第40條及第65條的規定，沒有可予以非議之處；最後，案中的具體情況完全不符合准予暫緩執行徒刑的前提要件。基於此，上訴人各上訴理由均不能成立，應予以駁回。
懇請尊敬的中級法院法官閣下，一如既往作出公正裁決！
案件卷宗移送本院後，駐本審級的檢察院代表作出檢閱及提交法律意見，完全同意檢察院司法官在其對上訴理由闡述的答覆中所提出的觀點和論據，認為兩上訴人的上訴完全不成立，兩上訴都應予以駁回。
本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
二、事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
1. 上訴人A(第一嫌犯)自2007年10月開始在“XXXXXX娛樂場”任職賭場莊荷，並負責於百家樂賭檯工作，其主要職務為洗牌、準備派牌盒（即“牌靴”）、派牌、接受投注及派發彩金。
2. 根據經公佈於2004年5月17日第20期《澳門特別行政區公報》第二組內的第55/2004號經濟財政司司長對外規範性批示核准之《百家樂法定規章》的規定，百家樂用具包括六副至十二副不等的紙牌、一個派牌盒（“牌靴”）、一張或多張作割牌之用的紙牌、一張博彩檯、設於檯上的一張或兩張檯證及七個或多於七個座位。
開始時，莊荷先將牌洗勻，再由一位博彩者割牌或莊荷本人割牌，將割牌插入尾端十二張牌之上，再將整套已洗勻的紙牌放入派牌盒（“牌靴”）內，牌面全部向下，然後莊荷從派牌盒中抽出首疊用作棄置的紙牌，而棄置的紙牌數量則視乎派牌盒（“牌靴”）內的多少副牌，或以首張紙牌牌面點數而定。
此外，亦可於每次使用一個派牌盒（“牌靴”）來開始派牌時進行示範，但最多只能開出示範三局。
牌派至割牌時，乃最後一局或只可多進行一局。該局完畢後，重新洗牌或換上一套新牌，而場方保留在任何一局完結後更換派牌盒（“牌靴”）。
紙牌的點數按照下列方式計算： a) 人形紙牌，10及合計十點者，俱作零點； b) 其餘的則照牌面點數計算，而牌面9點者為最大點數紙牌。
只限兩家參與博彩： a)“莊”家及 b)“閒”家。開始時，從“閒”家起以交替形式一次一張地派，每家派發兩張紙牌，閒家先開牌。
每家只限增牌一張，先派“閒家”，增牌與否，必須按照下列情況： 當“閒家”兩牌合計1 、2 、3 、4 、5 或10 點，且“莊家”兩牌合計並沒有8 、9 點例牌，“閒家”則必須增牌。而“莊家”在以下情況必須增牌：1) 兩牌合計為1 、2 或10 點時，不論“閒家”增得何牌；2) 兩牌合計為3 點時，而“閒家”所增之牌是1 、2 、3 、4 、5 、6 、7 、9 或10 點；3) 兩牌合計為4 點時，而“閒家”所增之牌是2 、3 、4 、5 、6 或7 點；4) 兩牌合計為5 點時，而“閒家”所增之牌是4 、5 、6 或7 點；5) 兩牌合計為6 點時，而“閒家”所增之牌是6 或7 點及6) 兩牌合計1 、2 、3 、4 、5 或10 點時，而“閒家”並無增牌。“莊家”在下列情況下不得增牌： 1)兩牌合計3 點，而“閒家”所增之牌是8 點；2) 兩牌合計4點，而“閒家”所增之牌是1、8、9或10點；3) 兩牌合計5 點，而“閒家”所增之牌是1 、2 、3 、8 、9 或10 點；4) 兩牌合計6 點，而“閒家”所增之牌是1 、2 、3 、4 、5 、8 、9 或10 點，或“閒家”不增牌；5) 兩牌合計7 點、8 點或9 點及6)“閒家”兩牌合計8 或9 點（例牌）。
“莊”、“閒”兩家，牌局結束時持最高點數者勝。牌局結束時，“莊”、“閒”兩家點數相同作和計。遇此情況時，應進行新牌局決勝負，而先前下的注則可取消、維持、按下列選項更改投注：在減注或不減注的情況下更改投注；從投注“閒家”改為投注“莊家”，或從投注“莊家”改為投注“閒家”。
博彩者可選擇下列投注項目：1) 投注於“閒家”；2) 投注於“莊家”及3) 投注於和局。另外，博彩者可附加作“莊對子”和/或“閒對子”的投注。“莊對子”或“閒對子”是指博彩者任何一門的首兩張紙牌組成一對（不管何種顏色或花色，兩張紙牌點數相同便可湊成一對）。
投注勝出時，按照以下方式派發彩金：1)“閒家”、“莊家”投注中彩彩金賠率為一賠一。2) “和局”投注中彩彩金賠率為一賠八及3) “莊對子”和“閒對子”投注中彩彩金賠率為一賠十一。“莊家”贏，場方在每局“莊家”贏得款項中抽取5%佣金。
3. 2009年8月22日，上訴人A在“XXXXXX娛樂場”當值，其在下班前是在PIT-21區第 BB-08 號百家樂賭檯工作，其間，上訴人A接收了一個膠盒，盒內載有一個載有數副牌及一張割牌的發牌機（即“牌靴”），以供該賭檯新一局使用，而此等工作是其於當值完畢前須予作出的準備，其後，上訴人A擬拍下未經其依賭場指引洗過且屬置於“牌靴”內的若干紙牌之排序。
4. 為成功記錄將用於續後博彩的上述“牌靴”內的之紙牌排序，上訴人A遂將一部微型攝錄機藏在其制服背心下靠近胸部之位置，針孔鏡頭則固定在制服背心第三粒鈕扣之鈕孔中，而此等器材是以雙面膠紙及膠水黏貼及固定在制服內。
5. 該微型攝錄機是上訴人A早前在內地所購買，其面積為7cm×1.5cm×1.5cm，具備攝錄及即時播放功能（內置USB記憶體），使用時須以一微小開關掣操控，該開關掣是由一條綠色電線連接機身。
6. 上訴人A購買上述微型攝錄機之目的，是旨在當其本人在“XXXXXX娛樂場”百家樂賭檯當值時，藉著執行洗牌職務的機會，以該微型攝錄機對著牌角顯露的點數及排序進行攝錄，之後伺機將所拍下的有關“牌靴”內之紙牌排序交予他人，從而確保當該等人士在隨後前來同一百家樂賭檯並趁著使用有關“牌靴”而下注時，定能贏得彩金。
7. 按照“XXXXXX娛樂場”有關百家樂博彩的工作規定，莊荷當值時會接收一個 “vault”（即一個專用膠盒），其內載有八副牌，每副牌共有52張紙牌且已由自動洗牌機洗勻（每副牌由標有源自梅花、黑桃、紅心及鑽石四種花式且各標示為A, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, J , Q 及K合共52張紙牌所組成）和一張用作割牌及決定藉有關“牌靴”所進行的百家樂賭局於何時終結的紙牌。
8. 盒子打開後，莊荷須取出一張載有“vault”資料的記錄單，經其簽署後將之交予賭檯主任，接著，從盒子內取出所有紙牌，並將割牌先放進“vault”內，之後，將紙牌分作數量大約相等的兩疊牌，牌面（點數及花色）向下，再從兩疊牌的上方各取二十張以上的牌，並以相疊方式進行洗牌，洗牌時左右手均拿一疊牌並將兩疊牌以交叉互扣的方式洗牌，如是者不斷重複，直至將“vault”原先載有的所有紙牌洗完為止。
在洗牌過程中，莊荷須確保紙牌交叉洗亂。當所有紙牌洗完後，莊荷將原先放在“vault”內的割牌交予坐在該賭檯的其中一名賭客，以讓其進行割牌。之後，將割牌前方的該部份紙牌抽調放在整套紙牌的最末端後方，然後莊荷再使用該張割牌插入整套紙牌近尾端的位置，藉以標記有關百家樂博彩的最後一局所處位置，接著，再將整套紙牌放入“牌靴”內。
9. 當日，即2009年8月22日，在晚上約8時43分，嫌犯D便與一不知名男子進入“XXXXXX娛樂場”並隨即前往上訴人A當值的賭檯，接著，嫌犯D便與該不知名男子一直以不看牌方式在該賭檯投注，以便加快正在使用的“牌靴”的賭博時間，從而製造機會使上訴人A在下班前得以為新賭局作準備為由，佯裝為下一個“牌靴”進行洗牌工作。
晚上約9時25分，上訴人B進入“XXXXXX娛樂場”。
晚上約9時48分，上訴人A在其行將下班前，即使在嫌犯D的上述舉措配合下，該賭檯原使用的“牌靴”的紙牌仍未盡派完，惟基於時間關係，即將下班的上訴人A只好按計劃更換另一“牌靴”。
晚上約9時49分，上訴人B走到上訴人A當值的上述賭檯。
接著，當上訴人A依計劃在其下班前為該賭檯即將開始的新賭局的“牌靴”作洗牌準備時，接班的另一莊荷已進場以便在上述賭檯工作，此時，上訴人A便將椅子調好並小心翼翼地作出開啟置於其制服內的微型攝錄機的開關掣之動作，以及整理胸前的制服以調較針孔鏡頭的攝錄角度，接著便打開“vault”及簽署收據，以及從“vault”內取出所有紙牌，並將之分成數量大約相等的兩疊牌，隨後，便以左右手各從兩疊紙牌的上方再取出一小疊牌，繼而分別以左手及右手拿著這兩小疊紙牌，此時約為晚上9時49分52秒，上訴人A連續兩次佯裝洗同一組紙牌（左右各一小疊為一組），惟事實上只是慢慢地將左右兩小疊紙牌大幅度揚起，而無將兩小疊牌交叉互扣洗勻，接著，其便將佯裝洗好的左右兩小疊紙牌以右蓋左的方式疊在一起並放於一旁。
晚上約9時50分12秒，上訴人A佯裝洗第二組紙牌（左右各一小疊為一組），而事實上只是一如上述情況慢慢地將左右兩小疊紙牌大幅度揚起，而無將兩疊牌交叉互扣洗勻，接著，其便將佯裝洗好的左右兩小疊紙牌以右蓋左的方式疊在一起放於上述佯裝已洗好的上一組紙牌之上。
在上述佯裝洗牌過程中，上訴人B曾走到該賭檯的監場主任身旁引開監場主任對上訴人A的監察，而上訴人A則經常注視該賭檯的賭檯主任，趁其不留意之際便佯裝洗牌並以有關微型攝錄機對首兩組紙牌的牌序進行攝錄，但實際上上訴人A並沒有依照上述工作規定洗勻該兩組紙牌，而是將牌角緩慢地向上朝，以便透過上述微型攝錄機將紙牌牌角顯露的點數及排序記錄下來。
10. 自第三組紙牌開始，上訴人A便回復按照公司規則的正常洗牌動作，將左右兩疊牌以交叉互扣的方式洗勻。
晚上約9時50分40秒，嫌犯D離開案發賭檯以便讓出機會予上訴人B“割牌”。
11. 接著，上訴人A便將一將割牌交予已在該賭檯守候的上訴人B讓其“割牌”，且其刻意割牌在整套紙牌的最前部份，但因割牌的數量少於娛樂場的下限規定而被該賭檯的監場主任要求重新割牌，惟其第二次割牌的數量仍只是在接近限定數量的情況下為之。之後，嫌犯D返回案發賭檯。緊隨在晚上約9時51分，上訴人A便按照公司規定須將上述被割牌之部份紙牌放於整套紙牌的牌底，並將割牌插入整套紙牌近尾端的位置。
基於上訴人A盜錄的兩組約壹佰張紙牌是在整套紙牌的最底處，故上訴人B只是將“割牌”插於整套紙牌最前方的少量紙牌中，因此便可造就機會使上訴人A所盜錄的約壹佰張紙牌於該“牌靴”後半部份才會出現，即約為壹個多小時之後，從而致使上訴人A有足夠時間將攝錄到的紙牌點數及牌序記錄傳遞予坐在該賭檯扮演必勝賭客角色的人士，而事實上三名嫌犯D、E及F，以及G（涉嫌人）正是在有關“牌靴”派至已被攝錄的紙牌時方在有關賭檯進行賭博。
12. 上訴人A將所拍下的上述紙牌點數及排序記錄在下班後伺機以不確定的方式傳遞予包括上訴人D在內的其他作案人士。
13. 嫌犯D於賭檯投注是為了向其餘四名一同參與下注的人士包括上訴人B、嫌犯E、嫌犯F及G（涉嫌人）提示每局的投注方式。
14. 同日隨後，均為上訴人B友人的嫌犯E、嫌犯F及G（涉嫌人），以及上訴人B本人便來到上述百家樂賭檯並跟隨在場接應的嫌犯D作相同的投注，期間，留有長髮的嫌犯D不時以手托著耳朵，藉以透過通訊設備接收牌序分析結果，以便作出必勝之投注。過程中，除了有五至六局無法讀取紙牌的排序外，由第47局至第67局，上述四名嫌犯及涉嫌人G所作的投注均贏得彩金，為此合共獲得港幣2,102,745.00圓的彩金。
15. 事發後，賭場因發現上訴人A涉嫌曾對輸掉上述鉅額彩金的賭檯所使用的那一“牌靴”當中約壹佰張紙牌進行攝錄，並懷疑其將紙牌的點數及排序記錄交予第三者，以便上述數名負責下注的嫌犯及涉嫌人可在確保可贏得彩金的情況下進行投注，故“XXXXXX娛樂場”保安部遂對上訴人A進行監視。
16. 上訴人A應於2009年11月20日早上6：00 至下午2：00 在“XXXXXX娛樂場”PIT-25區第BB02號百家樂賭檯當值。
17. 在此期間，賭場發現已被監視的上訴人A與平日習慣並不一樣，其不但沒有要求在當值完畢前離開，且沒有一如往常般前往更衣室更換制服，而是前往洗手間更換了於同年8月即上述第一次事件中所穿著的金色背心，而非公司發給其穿著的紅色制服背心。
18. 當日約10時58分，嫌犯D與H（涉嫌人）進入XXXXXX娛樂場，接著，兩人便來到上訴人A當值的賭檯，當時賭檯上有其他賭客賭博，其倆觀看了一會兒便離開。
約11時02分，嫌犯D在外不停撥打電話。
約11時04分，嫌犯D與H（涉嫌人）不時在案發賭檯附近徘徊，並坐在鄰近的賭檯賭博，但不時探視案發賭檯。
約12時10分，嫌犯D與H（涉嫌人）便去到上訴人A當值的案發賭檯並坐下。
約12時53分，上訴人B進入XXXXXX娛樂場，並於數分鐘後坐到案發賭檯旁邊的賭檯。
約13時05分，上訴人B便去到上訴人A當值的案發賭檯並坐下。
19. 至上訴人A當值的臨近下班最後階段，由於在當值完畢前須為賭檯開放作出洗牌的準備，故期間當上訴人A看見賭檯主任被上訴人B特意分散注意之際，其便作出開啟置於制服內的微型攝錄機的開關掣之動作，當時間至當日下午約1時49分時，上訴人A便將一“牌靴”（該娛樂場紀錄之組合代號為1001529862）從編號VA67850的膠盒內取出，然後將其內之紙牌分作兩大疊佯裝洗牌。
但一如上述發生於同年8月之事件般，上訴人A在對該“牌靴”的第一組紙牌（左右各一小疊為一組）裝作洗牌時，特意放慢速度，且沒有將兩小疊紙牌交叉互扣來洗牌，而是將該兩小疊牌的點數面逐一朝向其胸前針孔鏡頭的位置逐一洗牌，上訴人A此動作針對第一組紙牌共作出了兩次，接著，其將佯裝洗勻的左右兩小疊紙牌以右蓋左的方式疊在一起放於一旁，緊隨再以相同方式佯裝洗第二組紙牌，期間，上訴人A將椅子調正角度，再用身穿的背心對準該佯裝已洗好的首兩組紙牌進行攝錄。
自第三組紙牌開始，上訴人A便恢復以正常方法和速度洗牌，至完成洗牌後，約下午1時51分，上訴人A便將一張割牌交予上訴人B“割牌”，但其刻意割牌在整套紙牌的最前部份，且因割牌的數量少於娛樂場的下限規定而被該賭檯的監場主任要求重新割牌，惟其第二次割牌的數量仍只是在接近限定數量的情況下為之。接著，上訴人A便按照公司規定將上述被割牌之部份紙牌放於整套紙牌的牌底，並將割牌插入整套紙牌近尾端的位置，藉此造就機會使上訴人A所盜錄的兩組約壹佰張的紙牌於該“牌靴”後半部份才會出現，從而致使上訴人A有足夠時間將攝錄到的紙牌點數及牌序記錄傳遞予坐在該賭檯扮演必勝賭客角色的人士。之後，上訴人B便離開案發賭檯。
20. 接著，上訴人A將洗好的整套紙牌放入盛牌膠盒後隨即下班並離開賭檯，且擬伺機將錄影結果迅速交與他人，而當時嫌犯D及H（涉嫌人）仍在該賭檯。
當上訴人A在幾分鐘後前往更衣室途中，也與其平時馬上脫下制服背心的行為大不一樣，其在整個路程中一直也穿著該背心，直至差不多到達更衣室時，對其已持續監視三個月的“XXXXXX娛樂場”監控部便隨即著保安將上訴人A截停，並當場發現在其制服背心下藏一微型攝錄機及一個針孔鏡頭，且該背心屬於其一名莊荷好友，名字為“YYY”。該攝錄機及上訴人A用作聯絡他人的三部流動電話已被扣押在案。
當嫌犯D與H（涉嫌人）離開案發賭檯並去到附近休息區時，便被便裝保安員截查。
事後經司警及娛樂場方面對上述微型錄影機的USB記憶體進行翻閱，證實清楚錄有上訴人A前述洗牌過程。經司警及娛樂場方面對錄影結果和娛樂場BB02號百家樂賭檯當時由上訴人A洗好的一“牌靴”作出比對，證實錄影機錄下的牌序和點數與上述一“牌靴”尾段之牌序和點數完全一致。
21. 上訴人A認識上訴人B，而載於其手提電話內編號為153......的電話號碼正屬於上訴人B所有。
22. 嫌犯D及其陪同者H（涉嫌人）也認識上訴人B，並且於2009年11月之拘捕事件中，兩人手提電話內的聯絡人中均載有上指屬上訴人B所有的電話號碼，而根據嫌犯D手提電話的記憶卡顯示，上訴人B於較早前曾與其有多次電話接觸。
23. 嫌犯D及陪伴其的H（涉嫌人）也同樣認識數名於2009年8月事件中坐在同一賭檯的人士。
24. 根據載於卷宗的出入境記錄，發現上訴人A被捕後，上訴人B、嫌犯F及G（涉嫌人）於同日（即2009年11月20日）迅即離開澳門。
25. 上訴人A、嫌犯D、上訴人B、嫌犯E及嫌犯F於2009年8月22日，為達至使自己或他人取得金錢利益之最終目的，基於共同意願並達致共同協議，互相之間分工和配合，利用私下攝錄紙牌順序之欺騙手段，繼而憑藉有關牌序分析結果，在預知出牌次序及牌局結果後作出投注，藉以詐取了被害人“XXXXXX娛樂場”港幣2,102,745.00圓的相當巨額彩金。
上訴人A、上訴人B及嫌犯D於2009年11月20日，為達至使自己或他人取得金錢利益之最終目的，基於共同意願並達致共同協議，互相之間分工和配合，利用私下攝錄紙牌順序之欺騙手段，以便憑藉有關牌序分析結果，在預知出牌次序及牌局結果後進行投注，從而詐取被害人“XXXXXX娛樂場”的彩金，惟只因彼等意願之外的原因而未能使上述詐騙行為達至遂成。
26. 五名嫌犯是在自由、自願及有意識之情況下，共同合力故意實施上述行為，彼等清楚知悉其行為屬法律所禁止及會受到處罰。
另外還證實如下事實：
27. 上訴人A是司機，每月收入約為澳門幣18,000圓。具有小學學歷程度，須供養3名子女、祖父、母親及2名弟弟。
28. 根據刑事紀錄證明，五名嫌犯都是初犯。
未被證實之事實：沒有，鑒於起訴書內全部重要事實已獲證實。
三、法律方面
本上訴涉及下列問題：
- 審查證據方面明顯有錯誤
- 量刑過重
1. 上訴人B認為原審法院認定了其實施了被指控的事實主要是建基於證人C於庭審中的證言及其在庭審中對有關錄影片段的解說，但僅該證人的證言及解說，不足以認定上訴人作出了案中的犯罪事實，故被上訴裁判沾有“審查證據方面有明顯錯誤”的瑕疵。
根據《刑事訴訟法典》第400條第2款c)項規定，上訴亦得以審查證據方面明顯有錯誤為依據，只要有關瑕疵係單純出自案卷所載的資料，或出自該等資料結合一般經驗法則者。
終審法院於2001年3月16日，在第16/2000號刑事上訴案判決中認定：“審查證據中的明顯錯誤是指已認定的事實互不相容，也就是說，已認定的或未認定的事實與實際上已被證實的事實不符，或者從一個被認定的事實中得出在邏輯上不可接受的結論。錯誤還指違反限定證據的價值的規則，或職業準則。錯誤必須是顯而易見的，明顯到一般留意的人也不可能不發現。”
經分析原審判決書內所載的已被證實的事實及未被證實的事實，並未發現互不相容的情況。
審查證據方面，原審法院在事實的判斷中作出如下說明：
“合議庭對事實之判斷主要建基於所有於審判聽證中提供之證據進行整體之積極分析及比較後而得出。尤其是第一嫌犯於庭上所作之聲明、第二至第五嫌犯於檢察院進行訊問時所作之聲明，而該等聲明根據《刑事訴訟法典》第338條第1款a項規定於審判聽證中宣讀、證人C(XXXXXX娛樂場監控部經理)之證言、I、J、K及L(司法警察局偵查員)所作之無私證言以及在庭上對載於本卷宗內所有書證及扣押物之審閱。須指出，當中包括多隻由有關娛樂場所提供之錄影光碟，顯示第一嫌犯如何佯裝洗牌、第三嫌犯如何引開監場主任對嫌犯A的監察、第二至第五嫌犯的行為，尤其是於賭博過程中下注及溝通方法，在第一嫌犯被捕當日所穿的背心處所搜獲的微型攝錄機、針孔及USB，在第二嫌犯的住所處所搜獲的紙牌及“牌靴”，以及透過各嫌犯之間的電話聯絡的記錄亦證實彼等均是相識的。
重要的還有證人C(XXXXXX娛樂場監控部經理)亦於庭上向合議庭分析上述錄影光碟的影像，過程中詳細解釋個別被察覺的不正常的經過。”
具體分析相關的證據，原審法院除了聽取及宣讀各嫌犯聲明，亦在審判聽證中聽取了案中證人的證言，審查了案中的文件及被扣押的證物，其中包括賭場的錄影帶、洗牌機的鑑定分析報告及模擬操作過程、特別是各人被捕時搜獲的手提電腦中錄取的洗牌圖像、微型針孔錄影機等。原審法院客觀分析上述種種證據，並根據自由心證原則對上訴人及其他嫌犯實施了有關詐騙罪的事實做出判斷。
經分析上述的證據，並結合一般經驗法則，可合理且顯而易見地得出原審法院認定上訴人與他人共同實施了相當巨額詐騙行為並無明顯錯誤之處，亦沒有違反“疑罪從無”原則。
顯然，上訴人只是透過質疑原審法院對事實的認定，實際上是質疑法院的心證。
但在本案中，原審法院在審查證據方面並未違背以上所提到的任何準則或經驗法則，因此，上訴人不能僅以其個人觀點為由試圖推翻原審法院所形成的心證。
因此，上訴人上述部分的上訴理由並不成立。
2. 兩上訴人A及B均認為原審法院合議庭未充份考慮上訴人的現況而在確定刑罰份量方面偏重，故此，合議庭之裁判違反了澳門《刑法典》第40條及第65條規定的適度原則。
《刑法典》第40條及第65條規定量刑的標準。
犯罪的預防分為一般預防和特別預防二種：前者是指通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識，保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望，並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益的積極作用，同時遏止其他人犯罪；後者則指對犯罪行為和犯罪人的恐嚇和懲戒，且旨在通過對犯罪行為人科處刑罰，尤其是通過刑罰的執行，使其吸收教訓，銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果，從而達到遏止其再次犯罪，重新納入社會的目的。
根據原審法院認定的事實，兩上訴人夥同其他同案嫌犯，實施的犯罪計劃周詳，造成受害人公司合共港幣2,102,745.00圓的經濟損失。
經考慮有關情節，兩上訴人的犯罪故意程度較高，犯罪情節比較嚴重，對他人財產造成相當巨額的損失。
雖然上訴人A在庭審時保持沉默，但上訴人的行為不能得出對有關事實的不法性、上訴人的罪過或刑罰的必要性在很大程度上得以減輕的結論。
另外，上訴人B於案中的參與程度及其所扮演的角色的份量絕不比案中其餘四名嫌犯少，上訴人的有關主張明顯缺乏理據。
另一方面，需考慮對犯罪一般預防的要求。
上訴人所觸犯的相當巨額詐騙罪屬於嚴重的罪行，對社會秩序帶來相當嚴重的負面影響，另外，考慮到博彩業作爲本地區主要財政收入來源的地位及其對本地區經濟的重要影響，上訴人所犯罪行無疑對該行業的正常運作和穩定發展帶來極大的負面影響。
兩名上訴人觸犯的一項相當巨額詐騙罪，可被判處二年至十年徒刑之刑罰，刑幅達八年。經分析具體情況，原審法院判處兩名上訴人各四年三個月徒刑，約為刑幅的四分之一，量刑符合犯罪的一般及特別預防要求，並不存在過重的情況。
根據《刑法典》第48條之規定，經考慮行為人之人格、生活狀況、犯罪前後之行為及犯罪情節後，認定僅對事實作譴責並以監禁作威嚇可適當及足以實現處罰之目的，法院得將所科處不超逾三年之徒刑暫緩執行。
由於兩上訴人的上訴理由不能成立，因此，兩上訴人被判處的徒刑仍超過三年，根據《刑法典》第48條之規定，兩上訴人並不具備條件暫緩執行被判處的徒刑。
基於上述原因，兩上訴人的上訴理由不成立。
四、決定
綜上所述，合議庭裁定兩上訴人的上訴理由均不成立，維持原審判決。
判處上訴人A繳付4個計算單位之司法費，上訴的訴訟費用。
判處上訴人B繳付6個計算單位之司法費，上訴的訴訟費用。
訂定上訴人A辯護人辯護費澳門幣2,500圓。
著令通知。
2014年11月20日
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譚曉華 (裁判書製作人)
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蔡武彬 (第一助審法官)
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司徒民正 (第二助審法官)
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391/2014 p.1/34