合議庭裁判書
編號：第701/2012號 (刑事上訴案)
上訴人：A
日期：2015年5月28日
一、 案情敘述
於2012年6月20日，上訴人A(第一嫌犯)在初級法院刑事法庭第CR1-11-0198-PCC號卷宗內被裁定觸犯以直接共同正犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第211條第4款a)項所規定及處罰之詐騙罪，並具《刑法典》第221條及第201條第1款所規定的特別減輕情節，被判處一年九個月徒刑，緩刑兩年執行。
上訴人不服，向本院提起上訴，並提出了有關的上訴理由。1
檢察院對上訴作出了答覆，並提出相關理據。2
案件卷宗移送本院後，駐本審級的檢察院代表作出檢閱及提交法律意見，同意檢察院司法官在其對上訴理由闡述的答覆中發表的觀點和論據，認為上訴人提出的上訴理由不成立，上訴應予以駁回。
本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
二、事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
1. 上訴人A、第二嫌犯B及被害人C均為韓國人。
2. 2011年6月中旬，上訴人在澳門認識了被害人。由於同為韓國人的關係，兩人開始相熟起來。
3. 2011年7月30日，上訴人將第二嫌犯介紹予被害人認識，向被害人訛稱第二嫌犯的名字為D 。
4. 其後，上訴人向被害人訛稱第二嫌犯在韓國急需貳仟萬韓圜 (KRW 20,000,000.00)的金錢，要求被害人在本澳透過網上銀行轉帳貳仟萬韓圜(KRW 20,000,000.00)到第二嫌犯的韓國銀行帳戶內，而第二嫌犯便在本澳向被害人交付對等的港幣壹拾伍萬貳仟元(HKD152,000.00)。
5. 被害人本著對上訴人的信任，便答應兩名嫌犯的要求，並相約第二嫌犯於笠日交易。
6. 2011年7月31日早上約9時30分，第二嫌犯與被害人在澳門美高梅酒店大堂會合，準備作出轉帳交易。
7. 首先，第二嫌犯向被害人展示其手袋內有大量港幣現金，以博取被害人的信任。其後，被害人便按指示利用第二嫌犯的手提電腦將總共貳仟萬韓國圜(KRW20,000,000.00)轉帳至第二嫌犯指定的XX BANK銀行帳戶…內(參閱卷宗第36頁)。
8. 當完成上述交易後，第二嫌犯訛稱需要上洗手間，便帶同內有港幣現金的手袋離開。由於第二嫌犯仍留下一個行李箱及手提電腦(參閱卷宗第46及47頁)，因此被害人便不以為意，放心讓第二嫌犯離開。
9. 被害人見第二嫌犯離開良久仍沒有回來，打開第二嫌犯的行李箱發現沒有任何物品，心感被騙，於是致電聯絡上訴人。上訴人聲稱當晚需要返回韓國，表示到達韓國後會尋找第二嫌犯還款。
10. 其後被害人對兩名嫌犯感到可疑，於是在2011年8月1日凌晨到澳門國際機場嘗試尋找兩名嫌犯，最終在機場內發現兩名嫌犯正一起辦理登機手續準備離開澳門，於是被害人便報警將兩人拘留。
11. 兩名嫌犯達成協議，共同合作，利用自己是韓國人身份的便利，接近被害人並取得其信任，向被害人訛稱在韓國急需金錢，要求被害人透過網上銀行轉帳金錢至指定帳戶，之後在本澳交予等額的港幣現金，目的是騙取被害人相當巨額的金錢，令被害人的財產有所損失，從而取得不正當利益。
12. 兩名嫌犯是在自由、自願、有意識及故意之情況下實施其不法行為，並清楚知道其行為違法，會受法律制裁。
另外，亦證明下列事實：
13. 上訴人為無業、未婚，需供養父母。
14. 上訴人毫無保留地承認全部被指控之事實，為初犯。
15. 第二嫌犯為無業、已婚，需供養父母。
16. 嫌犯毫無保留地承認全部被指控之事實，為初犯。
17. 兩名嫌犯已對被害人作出全數賠償。(參見卷宗第114及115頁)
未經証明之事實：沒有。
三、法律方面
本上訴涉及下列問題：
- 量刑
上訴人提出原審法院判決的量刑過重，違反了《刑法典》第40條及第65條的規定，應重新量刑。
《刑法典》第40條及第65條規定量刑的標準。
犯罪的預防分為一般預防和特別預防二種：前者是指通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識，保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望，並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益的積極作用，同時遏止其他人犯罪；後者則指對犯罪行為和犯罪人的恐嚇和懲戒，且旨在通過對犯罪行為人科處刑罰，尤其是通過刑罰的執行，使其吸收教訓，銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果，從而達到遏止其再次犯罪，重新納入社會的目的。
根據原審法院已確認事實，“兩名嫌犯達成協議，共同合作，利用自己是韓國人身份的便利，接近被害人並取得其信任，向被害人說稱在韓國急需金錢，要求被害人透過網上銀行轉帳金錢至指定帳戶，之後在本澳交予等額的港幣現金，目的是騙取被害人相當巨額的金錢，令被害人的財產有所損失，從而取得不正當利益。”
另外，根據刑事紀錄證明，上訴人為初犯。
此外，在庭審聽證時，上訴人對其被控事實作出毫無保留的坦白承認。
兩嫌犯已對受害人作出全數賠償。
上訴人以直接共同正犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第211條第4款a)項所規定及處罰之詐騙罪，具第221條及201條第1款所規定的特別減輕情節，可被判處一個月至六年八個月徒刑。
本案中，原審法院裁定上訴人以直接共同正犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第211條第4款a)項所規定及處罰之詐騙罪，並具《刑法典》第221條及第201條第1款所規定的特別減輕情節，被判處一年九個月徒刑，緩刑兩年執行，上述量刑符合犯罪的一般及特別預防要求，並不存在過重的情況。
基於上述原因，上訴人所提出的上訴理由並不成立。
四、決定
綜上所述，合議庭裁定上訴人A的上訴理由不成立，維持原審判決。
判處上訴人繳付3個計算單位之司法費，上訴的訴訟費用。
訂定上訴人辯護人辯護費為澳門幣2,000圓。
著令通知。
2015年5月28日
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譚曉華 (裁判書製作人)
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蔡武彬 (第一助審法官)
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司徒民正 (第二助審法官)
(Atenta a factualidade dada como provada e a moldura penal aplicável, (após “atenuação especial” – 1 mês a 6 anos e suspensão prisão), admitia uma redução da pena imposta ao arguido).
1其結論葡文內容如下：
1. Vem o presente recurso interposto do acórdão que condenou o Arguido A, ora Recorrente, condenado na “pena de um ano e nove meses, suspensa na sua execução por dois anos” pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo aI. a), n.º 4, do art.º 211.º do Código Penal.
2. O recorrente entende, salvo o devido respeito por melhor opinião, que a pena concreta aplicada pelo Tribunal a quo mostra-se, à partida, não bem doseada, excessiva, não tendo sido considerado de forma adequada a culpa, o grau de ilicitude, a personalidade do arguido, os seus antecedentes criminais.
3. Na Audiência de julgamento ficou provado que o Recorrente é primário, confessou os factos e demonstrou arrependimento, que passou pela reparação do dano, e pela apresentação de desculpas ao lesado ocorrido em Agosto de 2011.
4. O recorrente reúne os predicados e os requisitos necessários para beneficiar de mais benevolência e não revela um quadro de antecedentes eliminais que dá nota de uma determinada propensão para a prática de crimes.
5. No caso, não são elevadas as exigências de prevenção especial positiva, o que permitem formular um prognóstico favorável acerca do comportamento do recorrente no futuro.
6. Uma pena excessiva não cumpre as finalidades de prevenção geral, porque intolerável comunitariamente; e não realiza as funções de prevenção especial, porque o agente não a aceita e tem-na por injusta.
7. A “confiança” da generalidade das pessoas não foi afectada pela conduta do recorrente.
8. Considerando o quadro concreto do presente caso, é de concluir que estão preenchidas todas as condições para que o Tribunal decida por um juízo de prognose social mais favorável ao Recorrente e por conseguinte defira a diminuição da pena aplicada.
9. Pelo que a “pena de um ano e nove meses, suspensa na sua execução por dois anos” é excessiva, porquanto foi estabelecida em violação das regras de prevenção especial e em desconsideração das condições pessoais do agente, da sua conduta anterior e posterior ao facto.
10. O douto Acórdão recorrido viola o disposto nos arts. 40.º e 65º do Código Penal, devendo por isso ser proferido douto acórdão que revogue a decisão recorrida, e substituída por outra que condene o Arguido, ora Recorrente, em pena inferior à aplicada pelo douto Tribunal a quo.
Nestes termos, nos melhores de Direito, com o sempre mui douto suprimento de Vas Ex.as, deve o presente recurso ser julgado procedente e, em consequência, ser ao recorrente aplicada uma pena inferior à aplicada pelo douto Tribunal a quo.
Assim se fazendo a acostumada, Justiça!
2其結論葡文內容如下：
1. A única questão levantada pelo Recorrente é a medida da pena entendendo que a pena concreta é excessiva considerando que é primário, confessou os factos e reparou os danos.
2. Que não assiste da razão.
3. Efectivamente a moldura pena do crime em causa é de 2 a 10 anos, e, por motivos da reparação dos danos, o douto Tribunal a quo já aplicou a atenuação especial prevista no art. 221º e 201º no. 1 do CPM, sendo a nova moldura penal 4 meses e 14 dias a 6 anos e 6 meses.
4. Pelo que a pena concreta de 1 ano e 9 meses para além de localizar dentro da moldura penal é muito próximo do mímino.
5. A jurisprudência entende que “No art. 65º do C.P.M adoptou o legislador de Macau a «Teoria da margem da liberdade», segundo a qual, a pena concreta é fixada entre um limite mínimo e um limite máximo, determinados em função da culpa, intervindo os outros fins das penas dentro destes limites” (Ac. do TSI de 2011/10/27, proc. no. 641/2011)
6. Daí basta que a pena concreta se encontra dentro da moldura penal e tendo considerado a culpa do arguido é suficiente.
7. In casu, o dolo é elevado e o valor envolvido é também elevado, pelo que a determinação da pena concreta não carece de qualquer reparação.
8. Termos em que deve ser rejeitado o recurso por ser manifestamente improcedente.
CONCLUSÕES
1. A jurisprudência entende que “No art. 65º do CPM adoptou o legislador de Macau a «Teoria da margem da liberdade», segundo a qual, a pena concreta é fixada entre um limite mínimo e um limite máximo, determinados em função da culpa, intervindo os outros fins das penas dentro destes limites” (Ac. do TSI de 2011/10/27, proc. no. 641/2011);
2. A pena concreta de 1 ano e 9 meses de prisão numa moldura penal de 4 meses e 14 dias a 6 anos e 6 meses é totalmente legal e ajustada considerando a culpa do arguido.
Nesses termos e nos demais de direito, deve Vossas Excelência Venerandos Juizes rejeitar o recurso por ser manifestamente improcedente fazendo a habitual JUSTIÇA!!!
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1
701/2012 p.7/8