卷宗編號: 38/2017
日期: 2017年03月16日
關健詞： 事實裁判之爭執、已證事實間之矛盾
摘要：
- 根據《民事訴訟法典》第599條第1款之規定，如上訴人就事實方面之裁判提出爭執，則須列明下列內容，否則上訴予以駁回：
1. 事實事宜中就何具體部分其認為所作之裁判不正確；
2. 根據載於卷宗內或載於卷宗之紀錄中之何具體證據，係會對上述事實事宜之具體部分作出與上訴所針對之裁判不同之另一裁判。
- 已證事實間存有矛盾及原審法院並沒有就心證形成說明理由，其法律後果是判決無效(見《民事訴訟法典》第571條第1款b)及c)項)，並不是將原來沒有獲證實的事實變為獲證實，更不能直接改判處所請求的財產損害賠償金額。
- 認定了上訴人曾在有關醫療機構接受治療，但否定了所有的治療及相關費用均和交通意外所造成的傷害有關，這等事實間並不存有任何矛盾。
- 在所陳述的事實不獲證實且不對相關的事實裁判提出爭執的情況下，不能再以該等事實為依據而提出上訴且要求判處更高的精神損害補償。
裁判書製作人
何偉寧
民事及勞動上訴裁判書
卷宗編號: 38/2017
日期: 2017年03月16日
上訴人: A (原告)
被上訴人: B股份有限公司 (第一被告)
C (第二被告)
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一. 概述
原告A，詳細身份資料載於卷宗內，不服初級法院民事法庭於2016年06月27日判處其提起之訴訟部份不成立，向本院提出上訴，理由詳載於卷宗第187至191背頁，有關內容在此視為完全轉錄1。
第一被告B股份有限公司就上述上訴作出答覆，有關內容載於卷宗第199至206頁，在此視為完全轉錄。
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二. 事實
原審法院認定之事實如下：
a) Pela apólice nº CIM/MTV-13-025513E01/R1/R a responsabilidade civil emergente de danos causados pelo veículo com a matrícula MM-36-XX havia sido transferida para a 1ª Ré Companhia B, até ao valor de MOP1.500.000,00 por acidente;
b) Segundo a sentença transitada em julgado do processo nº CR1-14-0057-PCC, em 21 de Setembro de 2013, pelas 8h30 da manhã, os guardas policiais da PSP H e A (Autora) estavam a efectuar a operação de anti-funcionamento ilegal na Praça das Portas do Cerco, interceptaram o automóvel de matrícula nº MM-36-XX conduzido pelo 2º Réu C perto da paragem de táxi;
c) Depois de os guardas policiais H e A (Autora) manifestaram a sua qualidade de guarda policial ao 2º Réu, a Autora efectuou investigação contra o 2º Réu;
d) Posteriormente, a Autora exigiu que o 2º Réu mostrasse o seu bilhete de identidade e a sua carta de condução, mas o 2º Réu declarou que os respectivos documentos estavam dentro do carro, tendo aproveitado para entrar no assento para motorista e arrancado o automóvel de matrícula nº MM-36-XX para fugir do local;
e) Quando a Autora viu isso, ordenou em voz alta que o 2º Réu parasse o automóvel e bateu com a mão na porta do automóvel para impedir o 2º Réu de sair. Porém o 2º Réu ignorou a instrução dos guardas policiais, acelerou o carro com força e conduziu o automóvel que esmagou o pé da Autora, fazendo com que ela caísse no chão e ficasse ferida;
f) O 2º Réu agiu livre, voluntaria e conscientemente e sabia que a Autora estava a efectuar a sua função e estava de pé ao lado do seu automóvel, tendo tido perfeito conhecimento de que era bem possível o automóvel embater com o corpo da Autora se ele conduzisse o automóvel e fugiu ao local com força, mas o 2º Réu ainda aceitou que este facto teve lugar;
g) No seguimento do referido em e), a Autora foi ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;
h) A Autora pelo referido na resposta dada ao item anterior tem de pagar ao hospital as respectivas despesas médicas e medicamentosas no valor de MOP864,00;
i) A Autora foi ao Consultório Médico D, ao Centro Médico e Reabilitativo E (E Medical And Rehabilitation Centre), ao Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e Centro Médico F;
j) Em despesas médicas e medicamentos de medicina chinesa a Autora pagou MOP$2.485,00;
k) Este acidente de viação causou contusões em tecidos moles do ombro direito, cotovelo direito, joelho direito, os temporais dos dois lados e o pé esquerdo, que necessitaram de 5 dias para se recuperar;
l) Foi diagnosticado que a Autora tinha contusões em tecidos moles no ombro direito e no joelho direito; depois ter aceitado tratamento de reabilitação de forma urgente, a Autora sofreu diminuição da força do ombro direito e do joelho direito e atrofia ligeira do Quadríceps;
m) A Autora sofreu dores.
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三. 理由陳述
上訴人在針對財產損失賠償方面似乎提出了對事實裁判的爭執，其認為原審法院在判決書獲證事實i)點中認定原告已到4個醫療機構(D醫務所、E醫療中心、澳門科大醫院及F醫療中心)接受診治，但只判處了D醫務所之醫療費澳門幣2,485.00元，當中沒有任何具體理由說明，明顯是存在矛盾。
首先需指出的是倘上訴人希望對事實裁判提出爭執，應對原審法院合議庭於2016年05月23日作出的事實裁判，而非合議庭主席於2016年06月27日的判決中所記載的事實提出爭執。有關判決只是轉錄前者的裁判結果。
其次，根據《民事訴訟法典》第599條第1款之規定，如上訴人就事實方面之裁判提出爭執，則須列明下列內容，否則上訴予以駁回：
a) 事實事宜中就何具體部分其認為所作之裁判不正確；
b) 根據載於卷宗內或載於卷宗之紀錄中之何具體證據，係會對上述事實事宜之具體部分作出與上訴所針對之裁判不同之另一裁判。
在本個案中，上訴人並沒有遵守上述規定，僅提出所認定的事實間存有矛盾，而原審法院沒有就心證的形成作出任何具體理由說明，繼而要求改判其共獲得澳門幣12,909.00元的財產損害賠償。
上述的上訴依據，若不是惡意提出(見《民事訴訟法典》第385條第2款a)項之規定)，則肯定忘記了民事訴訟法的相關規定，理由在於即使如上訴人所言那樣，已證事實間存有矛盾及原審法院並沒有就心證形成說明理由，其法律後果也是判決無效(見《民事訴訟法典》第571條第1款b)及c)項)，並不能將原來沒有獲證實的事實變為獲證實，更不能直接改判處其可獲得所請求的財產損害賠償金額。
原審法院雖然認定了上訴人曾在有關醫療機構接受治療，但否定了所有的治療及相關費用均和交通意外所造成的傷害有關，故僅認定了和交通事故引致的治療費用為澳門幣2,485.00元，這等事實間並不存有任何矛盾。
至於沒有就心證形成說明理由方面，有關指控是毫無依據的。事實上，原審法院就此作出了詳細的理由說明，相關內容如下：
“...A convicção do tribunal resulta quanto ao item 1º dos documentos a folhas 40 e 41 e item 2º dos documentos a folhas 45 a 47.
No que concerne aos itens 3º e 4º o que resulta do documento a folhas 48 é que a Autora consultou o médico de medicina chinesa - Consultório Médico D - e contou o sucedido e apresenta 3 recibos de consulta datados de 11, 12 e 13 de Outubro de 2013 assim como a folhas 51, 52 e 53, três recibos de Farmácia Chinesa datados de 11, 12 e 14 de Outubro de 2013. Relativamente a estas consultas e despesas de farmácia aceita-se que as mesmas estejam relacionadas com o acidente e hajam sido realizadas pela Autora segundo a sua cultura na busca na Medicina Chinesa de alívio para os seus padecimentos na sequência do acidente. Contudo já não se compreende a visita feita em 22, 23, 25, 28, 30 de Outubro e 5 de Novembro ao Centro Médico e Reabilitativo E (E Medical And Rehabilitation Centre), muito menos ainda dada a distância da data da visita em 24 de Fevereiro de 2014 ao Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e menos ainda as visitas em Fevereiro, Março e Abril de 2014 ao Centro Médico F, todas constantes dos documentos de 54 a 64. No que concerne a estes documentos não foi apresentada justificação alguma para estas consultas, sendo certo que a Autora é agente da PSP, o acidente ocorreu em serviço e apenas teve 5 dias de baixa médica para recuperação, pelo que, não resulta que as consultas e tratamentos hajam sido levados a cabo como consequência directa e necessária do acidente objecto destes autos nem tão pouco que fossem necessários, uma vez que o companheiro da Autora e que com ela vive em união de facto apenas referiu que a Autora havia feito fisioterapia no Hospital dos Serviços de Saúde, por duas vezes com 10 sessões cada, uma para o ombro e outra para o joelho e que teve de esperar para ter vez, não referindo quaisquer outros tratamentos nem a necessidade dos mesmos, resultando ainda da prova produzida, depoimento da segunda testemunha ouvida e fisioterapeuta que tem acompanhado a Autora, que esta tem ido à consulta no Hospital Conde São Januário sendo as consultas marcadas com intervalos de meses de acordo com a possibilidade de agenda, uma vez que o caso não requer que as consultas sejam marcadas com maior brevidade. Razão pela qual quanto ao item 4º nem todo o valor invocado foi dado por assente, mas apenas aquele que resulta da soma dos documentos a folhas 49 a 53.
...”.
經分析上述轉錄的理由說明，我們不認為原審法院在該等事實的證據評價方面有任何明顯錯誤或違反法定證據效力或一般經驗法則。
眾所周知，原審法院依法享有自由心證，故上訴法院的事實審判權並非完全沒有限制的，只有在原審法院在證據評定上出現偏差、違反法定證據效力的規定或違反一般經驗法則的情況下才可作出變更。
就同一見解，可見中級法院於2016年02月18日、2015年05月28日、2015年05月21日、2006年04月27日及2006年10月19日分別在卷宗編號702/2013、332/2015、668/2014、2/2006及439/2006作出之裁判，以及葡萄牙最高法院於2003年01月21日在卷宗編號02A4324作出之裁判(載於www.dgsi.pt)。
就非財產損害補償方面，上訴人認為是次交通意外令其右肩及右膝軟組織受傷，無法正常活動，長時間的康復期對其造成具大的痛楚，而長期疼痛直接影響其生活與情緒。上訴人亦認為是次意外影響其執行警員的職務，使其無法通過警隊升職體能試的標準，令其一世沒法升職。因此，原審法院所判處的非財產損害補償金額不符合《民法典》第560條所規定之衡平原則。
上訴人在起訴狀已提及上述事宜，且被納入待調查事實基楚第5、6、9、10、12至17條，有關內容如下：
5º
基於是次交通事故所導致的痛楚，原告無法完成所有需要使用右肩的活動，例如打羽毛球、排球、引體上升？
6º
原告緩步跑超過十五分鐘右膝就會發熱及發腫，且久坐會令右膝疼痛，情況至今仍然持續？
9º
原告仍須接受長時間的康復治療以改善病情?
10º
直至提起本訴訟之時，原告受傷的部位仍發腫脹、瘀青及留有疤痕(起訴狀文件10)？
12º
交通事故引致原告的右肩及右腳受傷後，其無法一如以往地執行職務，因為受傷部分出現痛楚而使原告不能長時間站立、快跑、指揮交通？
13º
原告亦因此一世無法通過警隊升職體能試?
14º
是次交通事故更令原告對於截查路面上的車輛存有陰影，心理上產生很大恐懼？
15º
由於不知何時才完全康復，且在不能完全康復時又不知怎樣面對生活，故原告心理承受極大壓力？
16º
因交通事故引致原告右邊軀幹的活動能力受損，使原告無法如往常一樣再做運動?
17º
長期疼痛影響原告的生活與情緒？
原審法院就上述事實的裁判結果均為“不獲證實”。
上訴人沒有就有關事實裁判作出任何爭執。
因此，本合議庭不明白在該等事實不獲證實且不對相關的事實裁判提出爭執的情況下，為何卻以該等事實為依據而提出上訴且要求判處更高的精神損害補償？
上訴人的做法，再一次若不是惡意作出，則肯定忘記了不論原審法院或上訴法院，僅能根據已審理查明的事實作出法律適用這一基本訴訟規則。
在沒有任何事實依據支持下，該上訴理由明顯不能成立。
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四. 決定
綜上所述，判處原告的上訴不成立，維持原審法院之決定。
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訴訟費用由原告支付。
作出適當通知。
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2017年03月16日
何偉寧
簡德道
唐曉峰
1 原告的上訴結論如下:
關於財產損害賠償之部份
1. 被上訴的判決書(cfr.12)指出“...Da factualidade apurada resulta que na data indicada o 2º Réu fazendo o seu veículo andar repentinamente passou com uma das rodas do mesmo sobre o pé esquerdo da autora fazendo-a cair o que foi causa direta e necessária para a Autora das lesões supra referidas as quais necessitaram de 5 dias para se recuperar, tendo o 2º Réu actuado com dolo eventual.
Daí resultou que a Autora tem de pagar ao hospital as respectivas despesas médicasemedicamentosas no valor de MOP864.00 e já pagou em despesas médicas MOP2.485,00.”
2. 根據既證事實:“g) No seguimento do reerido em e), a Autora foi ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;及，i) A Autora foi ao Consultório Médico D, ao Centro Médico e Reabilitativo E (E Medical And Rehabilitation Centre), ao Hospital da Universidade de Ciència e Tecnologia de macau e Centro Médico F;”可以證實，由於是次交通事故，直接地導致上訴人受到身體上之創傷，使上訴人被送往仁伯爵綜合醫院急症部救治，並導致上訴人須向醫院支付有關醫療費用為澳門幣捌佰陸拾肆圓(MOP$864.00)。
3. 其後，上訴人就其左腳面被輾傷、右肩、右手腕及右膝關節及韌帶被撞傷及勞損而須繼續接受治療，分別到D醫務所、E醫療中心、澳門科大醫院及F醫療中心繼續接受跌打中醫治療、針灸治療、磁力共振檢查及物理治療，導致原告須支付有關醫療費用合共為澳門幣壹萬貳仟零肆拾伍圓(MOP$12,045.00)。
4. 然而，原審法院卻錯誤地只認定並作出“No caso em apreço verifica-se que a Autora teve despesas de valor igual a MOP$3.349,00 as quais decorreram do actuação do 2º Réu.”之裁判。
5. 原審法院於獲證事實i點中表示原告已到4個醫療機構(D醫務所、E醫療中心、科大醫院及F醫療中心)接受診治;而於獲證事實j點中判處了起訴狀附件六之D醫務所之醫療費MOP2,485。
6. 換言之，原審法院證實了原告在本案事發後到了上述4個醫療機構接受診治，但只判處了D醫務所之醫療費，其中沒有任何具體理由說明，這明顯是存在矛盾的。
7. 根據起訴狀第26點(見載於起訴狀附件7至附件9，正本已附於卷宗內) ，於2013年10月22日至2014年04月14日期間，上訴人須到E醫療中心、澳門科大醫院及F醫療中心繼續接受治療，導致上訴人須支付有關醫療費合共為澳門幣玖仟伍佰陸拾圓(MOP$9,560.00)，此金錢損失與是次交通意外是具有直接且密切的因果關係。
8. 因此，根據《民法典》第558條第l款之規定，除了原審法院所判處之醫療費MOP3,349.00外，上訴人還理應獲得因治療而生之損害賠償為澳門幣玖仟伍佰陸拾圓(MOP$9,560.00)，但原審法院沒有判處這部份。
9. 綜上所述，除了原審法院已判處之醫療費MOP3,349.00外，上訴人還應獲判處其他醫療費用之損失，為澳門幣玖仟伍佰陸拾圓(MOP$9,560.00)。
關於非財產損害賠償之部份
10. 被上訴的判決書(cfr.13 e 14)指出“...Contudo, consultando as Acordãos do TSI de 2012.03.01, procº 239/2011; 2012.02.16 procº 339/2011, 2009.02.26 procº 545/2008, 2007.12.13 procº 457/2007; 2007.05.31 procº 102/2007 e 2007.01.11 procº 89/2006 conseguimos perceber alguma uniformidade da Jurisprudência no que concerne à indemnização do sofrimento físico e psíquico resultante de uma ofensa à integridade física infirmando um valor indemnizatorio que se situa abaizo das MOP$1.400,000 por cada dia de recuperação.
No caso dos autos considerando que foi necessário um período de recuperação de 5 dias e a natureza das lesões, mostra.se adequado e razoável à situação a fização de uma indemnização de MOP$7.000,00.”
11. 對於原審法院在法律適用的問題上，除給予應有之尊重外，上訴人不能認同。
12. 被上訴的判決書(cfr.8 e 9)既證事實:“e) Quando a Autora viu isso, ordenou em voz alta que o 2º Reu parasse o automóvel e bateu com a mão na porta do automóvel para impedir o 2º Réu de sair. Porém o 2º Réu ignorou a instrução dos guardas policiais, acelerou o carro com força e conduziu o automóvel que esmagou o pé da Autora, fazendo com que ela caísse no chão e ficase feria; g) No seguimento do reerido em e), a Autora foi ao Centro Hospitalar Conde de São Januário; i) A Autora foi ao Consultório Médico D, ao Centro Médico e Reabilitativo E (E Medica And Rehabilitation Centre), ao Hospital da Universidade de Ciència e Tecnologia de macau e Centro Médico F; k) Este acidente de viação causou contusões em tecidos moles do ombro direito, cotovelo direito, joelho direito, os temportais do doi lados e o pé esquerdo, que necessitaram de 5 dias para se recuperar; l) Foi diagnosticado que a Autora tinha contusões em tecidos moles no ombro direito e no joelho dierito; depois ter aceitado tratamento de reabilitação de forma urgente, a Autora sofreu diminuição da força do ombro direito e do joelho direito e atrofia ligeira do Quadríceps, m) A Autora sofreu dores,”
13. 根據前述之獲證事實，雖然是次交通意外之發生，直接地令上訴人的右肩、右肘、右膝及雙側顳部左足軟組織挫傷，需要5日康復。
14. 須知道，出現軟組織傷害的人會感到疼痛和腫脹。根據傷害的嚴重程度和部位，會影響到需要使用受傷肢體或身體部位的活動性，而且，軟組織通常無法100%回復到原來的狀態，在遇到溫度低、濕度高的情況下，患部可能會再度開始隱隱作痛。
15. 再者，患者大多受傷後會因疼痛而無法活動，時間久了會使得肌肉變得無力、萎縮、僵硬及不靈敏，這樣一來，等到必須活動時，也許只是稍微活動就會再度受傷。故軟組織傷害進而引發長期疼痛問題是會長年與患者形影不離，因為軟組織受損是“很難好卻又容易復發”。
16. 事實上，於2014年10月06日由仁伯爵綜合醫院G醫生發出之醫療報告指出，上訴人被一輛加速駕駛之汽車輾過其腳部，以致其倒地受傷，上訴人被診斷右肩及右膝軟組織受傷，經安排緊急接受康復治療後，其右肩及右膝肌力減弱，右側股四頭肌輕度萎縮，上訴人仍須接受後續的康復治療(見載於起訴狀附件4，正本已附於卷宗內)。
17. 因此，上訴人因是次交通意外而導致的傷患絕非透過五日時間便能痊癒。
18. 而且，直至提交本民事訴訟起訴狀時(即2015年04月22日)，上訴人受傷之部位仍發腫脹、瘀青及留有疤痕(見載於起訴狀附件的，正本已附於卷宗內)。
19. 由上得知，長時間的康復期對上訴人造成具大的痛楚，而且即使康復亦會使工作或運用身體造成嚴重的影響。
20. 上訴人作為一名澳門特區的警員，在交通意外引致右肩及右腳受傷後，上訴人無法一如以往地執行職務，因為受傷部分出現痛楚而使上訴人不能長時間站立、快跑、指揮交通。而且，上訴人亦無法通過警隊升職體能試的標準，因為這些體能測試包括引體上升、跑步、跳遠等均要使用到肩、腿部位，即可以令上訴人一世沒法升職。
21. 更嚴重的是，今次交通意外更令上訴人對於截查路面上的車輛存有陰影，因為上訴人會回想起當日被汽車輾過其腳部及倒地受傷的事故，使其心理上產生很大之恐懼。
22. 上訴人於是次交通意外發生時年齡為24歲，心裡不斷想著將來不知何時才完全康復，若不能康復又怎能在將來面對生活，將來有極大可能不能履行好擔當警員的職責，這一切正影響著上訴人的職業生涯，這樣，使上訴人心理承受極大的壓力，這全是因是次交通意外所造成。
23. 另外，上訴人平時熱愛跑步、羽毛球、排球及太極等運動，但由於交通意外引致右邊軀幹的活動能力受損，使上訴人無法如往常一樣再作運動，為此對上訴人健康及身心造成很大程度的傷害，而且長期疼痛將會直接影響上訴人的生活與情緒。
24. 明顯地，原審法院在判定對上訴人之非財產損害賠償時應該考量關於上訴人因是次交通意外面對長時間的康復期所帶來的具大痛楚，以及即使康復亦會使工作或運用身體造成嚴重的影響此一損害事實。
25. 在本案中，支付上訴人非財產損害賠償其中一個目的是補償上訴人以及使上訴人盡可能忘卻基於本案所受的傷害。
26. 因此，上訴人認為原審法院訂定為澳門幣柒仟圓(MOP$7,000.00)的非財產損害賠償不符合《民法典》第560條之衡平原則之規定。
27. 綜上所述，考慮到上訴人所受的傷害程度，應改判上訴人獲得不低於澳門幣肆拾萬圓(MOP$400,000.00)的非財產損害賠償。
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