編號：第53/2017號 (刑事上訴案)
上訴人：A有限公司
日期：2018年6月7日
主要法律問題：非財產損害賠償
摘 要
經綜合衡量已證事實中種種相關情節，尤其是被害人因傷尤其是牙齒牙槽骨的傷勢和隨後的治療所遭受的痛苦及不便，並由此而引起的不適及恐懼，經考慮被害人是年青女子，會因面部外觀受影響而遭受精神打擊及難過，根據《民法典》第489條第1款及第3款的規定，本院認為原審法院對被害人所遭受的非財產損害賠償定出澳門二十五萬元的賠償金適合，不需作出更改。
裁判書製作人
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譚曉華
合議庭裁判書
編號：第53/2017號 (刑事上訴案)
上訴人：A有限公司
日期：2018年6月7日
一、 案情敘述
於2016年10月14 日，民事賠償被請求人A有限公司在初級法院刑事法庭第CR1-16-0001-PCC號卷宗內，就民事請求人B(被害人)提出之民事賠償請求方面，被判處支付B，澳門幣97,250.60元作為財產損害賠償以及澳門幣250,000.00元作為非財產損害賠償，即合共為澳門幣347,250.60元，以及由判決日起計直至完全支付之法定利息。
上訴案卷之嫌犯C被判處觸犯一項《刑法典》第142條第1款配合《道路交通法》第93條第1款、第2款及第3款第5項所規定及處罰的「過失傷害身體完整性罪」，被判處一年十個月徒刑，暫緩二年執行。另外，嫌犯被判處禁止駕駛為期九個月。
民事賠償被請求人A有限公司不服，向本院提起上訴，並提出了有關的上訴理由。1
民事請求人B對上訴作出了答覆，並提出有關理據。2
案件卷宗移送本院後，駐本院檢察院代表認為本上訴僅涉及民事賠償請求的問題，檢察院不具正當性就有關問題發表意見。
本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗。
二、 事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
1. 2015年3月28日約19時15分，C駕駛一輛重型電單車(車牌編號ML-XX-X4)沿XX大馬路靠右車道由XX圓形地往XX街方向行駛。
2. 當時天氣良好，路面乾爽，交通正常。
3. 當駕駛上述電單車至與XX大馬路的交匯處前的路口時，C沒有遵守設置在其行車方向右車道上的交通燈亮著的紅燈訊號將電單車停下，而是繼續向前駛進該交匯處。
4. 此時，B駕駛一輛輕型電單車(車牌編號CM-XXX33)沿勞動節大馬路靠中間車道由XX街往XX街方向行駛，當駛進上述交匯處時，與C駕駛的上述重型電單車發生碰撞，導致B連人帶車倒地。
5. C的上述行為直接及必然地導致B的雙上、下門牙及雙側切牙創傷性牙折斷，全身多處軟組織挫擦傷，其傷勢需要30日才能康復，對其身體完整性造成普通傷害(為著一切法律效力，卷宗第43頁及第44頁的醫療報告及臨床法醫學鑑定書的內容在此視作完全轉錄)。
6. C沒有遵守指揮交通的紅燈所規定的停車義務在上述交匯處前停車，仍駛進該交匯處導致與B駕駛的電單車發生碰撞並引致B受傷，C上述行為違反了謹慎駕駛及停車的義務，直接導致意外發生，使他人身體受到傷害。
7. C在自由、自願和有意識的情況下作出上述行為。
8. 其明知上述行為是被法律所禁止及處罰的。
9. 民事損害賠償請求中獲證明屬實的有關事實。3
同時，亦證明下列事實：
10. 根據刑事紀錄證明，嫌犯為初犯。
11. 嫌犯自願承認被指控的犯罪事實。
12. 就嫌犯被控的一項「不遵守停車義務輕微違反」，嫌犯已於2015年4月9日於治安警察局交通廳繳納相關罰金(見第289頁及第290頁)。
嫌犯的個人及家庭狀況如下：
13. 嫌犯為地產經紀，月入平均港幣10,000元。
14. 無需供養任何人。
15. 學歷為大學三年級。
未獲證明之事實：載於民事損害賠償請求及民事請求答辯狀內之其他事實。
三、法律方面
上訴人A有限公司的上訴涉及下列問題：
- 非財產損害賠償
上訴人認為原審法院判處上訴人澳門幣二十五萬元的非財產損害賠償過高，應訂定其的非財產損害賠償為澳門幣十萬至十五萬元之間。
《民法典》第489條所規定：
“一、在定出損害賠償時，應考慮非財產之損害，只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
二、因受害人死亡，就非財產之損害之賠償請求權，由其未事實分居之配偶及子女、或由其未事實分居之配偶及其他直系血親卑親屬共同享有；如無上述親屬，則由與受害人有事實婚關係之人及受害人之父母、或由與受害人有事實婚關係之人及其他直系血親尊親屬共同享有；次之，由受害人之兄弟姊妹或替代其兄弟姊妹地位之甥姪享有。
三、損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，而在任何情況下，均須考慮第四百八十七條所指之情況；如屬受害人死亡之情況，不僅得考慮受害人所受之非財產損害，亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。”
根據《民法典》第489條第1款的規定，在定出損害賠償時，應考慮非財產之損害，只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
同時，《民法典》第489條第3款規定，損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，而在任何情況下，均須考慮第487條所指之情況；如屬受害人死亡之情況，不僅得考慮受害人所受之非財產損害，亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。
正如上述，損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出。
關於被害人的傷勢，原審判決中確定了有關的事實如下：
5. “C的上述行為直接及必然地導致B的雙上、下門牙及雙側切牙創傷性牙折斷，全身多處軟組織挫擦傷，其傷勢需要30日才能康復，對其身體完整性造成普通傷害(為著一切法律效力，卷宗第43頁及第44頁的醫療報告及臨床法醫學鑑定書的內容在此視作完全轉錄)。”
另外，亦證實民事損害賠償請求中的相關事實。4
經綜合衡量已證事實中種種相關情節，尤其是被害人因傷尤其是牙齒牙槽骨的傷勢和隨後的治療所遭受的痛苦及不便，並由此而引起的不適及恐懼，經考慮被害人是年青女子，會因面部外觀受影響而遭受精神打擊及難過，根據《民法典》第489條第1款及第3款的規定，本院認為原審法院對被害人所遭受的非財產損害賠償定出澳門二十五萬元的賠償金適合，不需作出更改。
故此，上訴人提出的上訴理由並不成立。
四、決定
綜上所述，合議庭裁定上訴人A有限公司的上訴理由不成立，訂定維持原審判決。
判處上訴人A有限公司繳付4個計算單位之司法費，以及上訴的訴訟費用。
著令通知。
2018年6月7日
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譚曉華 (裁判書製作人)
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蔡武彬 (第一助審法官)
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司徒民正 (第二助審法官)
1其結論葡文內容如下：
1. Com efeito, de acordo com os factos dados por provados, a Demandante sofreu pequenas escoriações e contusões, a perda de dois dentes e a danificação de outros quatro, registando-se algumas sequelas ligeiras no período até à implantação dos dentes, mas não resultou provada a existência de qualquer incapacidade parcial permanente, dano estético, nem sequelas limitativas de uma vida normal depois da implantação dos dentes.
2. A Demandante necessitou de 30 dias para a sua recuperação total.
3. O tribunal deve proferir um julgamento sem enriquecer ilegitimamente o beneficiário da indemnização.
4. Salvo o devido respeito, ao arbitrar a quantia de MOP$250.000,00 a título de danos não patrimoniais, o Distinto Colectivo a quo não associou à sua decisão a prática de um prudente arbítrio, bem como não a acomodou às decisões dos tribunais superiores para situações idênticas.
5. Atentos os exemplos descritos, um montante indemnizatório não miserabilista, não injustificadamente penalizador para a recorrente, actual e em linha com a jurisprudência maioritária do foro de Macau, deveria situar-se algures entre os montantes de MOP$100.000,00 e MOP$150.000,00.
6. Ao decidir como decidiu, a douta sentença recorrida violou de forma clara e intensa, o disposto no artigo 487º e no nº 3 do artigo 489º, ambos do Código Civil.
Termos em que se requer a V. Exas. se dignem revogar a decisão recorrida na parte em que arbitrou um quantum indemnizatório de MOP$250.000,00 a título de danos não patrimoniais, por violação do artigo 487º e do nº 3 do artigo 489º, ambos do Código Civil; em consequência, deverá ser corrigida a douta sentença recorrida, através da redução do montante indemnizatório fixado a título de danos não patrimoniais para um valor em coerência com as decisões anteriores e usuais em casos semelhantes, assim se fazendo Justiça.
2其結論葡文內容如下：
1. Para fundamentar o seu recurso, a Recorrente na sua motivação limita-se a descrever uma parte dos factos provados e levados em consideração pelo Tribunal a quo.
2. É falso que a Recorrida tenha necessitado apenas de 30 dias para a sua recuperação total como o alegado pela Recorrente no ponto 2º da sua conclusão.
3. Daí se pode concluir que por causa de gravidade da ruptura do dente 11, o qual acabou por ter sido extraído. Assim, do acidente a Recorrida perdeu o total de três dentes, e não dois.
4. A Recorrida desde a data do acidente - 28 de Março de 2015 - até 17 de Agosto de 2016, foi submetido a mais de 30 vezes de tratamentos / operações / implantes para os referidos dentes.
5. Também pode concluir que tratamentos / operações / implantes dos dentes danificados não foram feitos ao mesmo tempo mas sim um dente de cada vez e em tempo diferente e duradouro.
6. Sendo certo que 30 dias nunca seriam suficientes para a Recorrida recuperar-se totalmente das operações / implantes dos dentes.
7. Após o acidente, a Recorrida além de sofrer muitas dores da perda e quebra dos dentes, ainda sofreu de outros problemas dentários, tais como: a perda de capacidade de mastigar; a voz, o sotaque e o rosto ficaram afectados.
8. A Recorrida durante um mês ficou impossibilitada de comer alimentos sólidos mas só líquidos.
9. Durante mais de um ano, a Recorrida sofria muitas dores emergentes dos tratamentos / operações / implantes dentários, os quais são resultantes do acidente em causa.
10. Também durante todo o ano, a Recorrida sofreu da profunda angústia, tristeza e dor.
11. Analisados os documentos constantes dos autos e ouvidos as testemunhas da Recorrida, o Tribunal a quo deu provados os factos acima descritos, levando em consideração da gravidade de lesão, das dores causadas, do período de recuperação durante o qual as inconveniências e os incómodos que a Recorrida sofreu ou suportou, tendo determinado, por forma correcta, o valor de indemnização não patrimonial no montante de MOP$250,000.00.
Termos em que o Tribunal a quo não violou o princípio de equidade, não merecendo censura o acórdão recorrido, pelo que é de improceder o recurso interposto.
3其葡文內容如下：
1. No momento em que ocorreu o referido acidente, a responsabilidade civil do referido motociclo com a chapa de matrícula ML-XX-X4 encontrava-se transferida para a ora Demandada seguradora, A, S.A., através de contrato de seguro titulado pela apólice de seguro com o n.º 00XXXXX578 (cfr., fls. 189 dos presentes autos).
2. Refira-se que, antes do referido cruzamento, a Avenida do XX comporta duas vias de trânsito (no sentido Rotunda da XX - Rua XX), sendo que o trânsito que circula na via do lado esquerdo tem obrigatoriamente que virar à sua esquerda (de forma a entrar na Avenida XX) enquanto que o trânsito que circula na via do lado direito tem obrigatoriamente que seguir em frente (em direcção à Rua XX), de acordo com os sinais pintados na respectiva faixa de rodagem e em conformidade com as indicações dos semáforos colocados à direita e à esquerda daquela avenida - cfr., croquis de fls. 5 dos autos.
3. Por sua vez, a Avenida XX comporta três vias de trânsito (no sentido Rua XX - Rua de XX) - cfr., fls. 5 dos autos.
4. Pouco tempo depois do acidente, chegou a ambulância com a matrícula MC-XX-X5 ao local e a ofendida foi assim conduzida para os Serviços de Urgência do Hospital XX para receber tratamento médico, como se retira da Participação de Acidente de Viação elaborada pela PSP de fls. 3 a 5 dos autos.
5. Em resultado directo do acidente supra descrito, a ofendida sofreu diversas lesões, algumas das quais bastante graves, como resulta dos relatórios médicos de fls. 43 e 44 dos autos e ainda dos relatórios médicos datados de 30/03/2015, 4/4/2015, 1/09/2015, 21/09/2015 e de 4/12/2015 - Documentos 1 a 5 .
6. Na realidade, a ofendida sofreu contusões e escoriações em várias partes do corpo, designadamente com ferimentos na cara, no lábio superior e parte do queixo, nas mãos e ainda no joelho direito com incapacidade na respectiva articulação (flexão e extensão activa), como se comprova pelos relatórios de fls. 43 e 44 dos autos, Documentos 1 a 5 e ainda pelas 11 fotografias (Documentos 6 a 16).
7. Resulta dos referidos relatórios que a ofendida sofreu ainda as seguintes lesões:“#21, #22 完全脫落， #11腭側根折至齦下3mm，#12隱裂紋至牙根，上面牙區牙槽骨有骨折裂紋” (cfr., Documento 1).
8. A ofendida foi submetida a diversos tratamentos no Hospital XX logo no dia do acidente (28/03/2015), tendo no dia seguinte sido sujeita a mais tratamentos:“于2015年3月29日在局麻下行上頜前牙區牙槽骨復位，并行#21，#22牙槽窩清創縫合” (cfr. Documento 1)
9. Na verdade, a ofendida recebeu tratamentos regulares no Hospital XX desde o dia do acidente (28/03/2015) (cfr. Documento 5).
10. Conforme o último relatório médico datado de 4/12/2015, a ofendida sofreu as seguintes lesões:“專科檢查見右側上唇緣上方及頰部皮膚見擦傷， #21、#22缺失，牙槽窩內血凝塊充填， #11冠折至齦下， #12冠斜向折段，見露髓口，叩(++)，松(-)， #31、#41切斷折斷，余牙未見松動，未捫及牙槽骨臺階感，3D片示#21#22完全脫落，#11腭側根折至齦下3mm，#12隱裂紋至牙根” (cfr., Documento 5).
11. Sofre ainda a ofendida de uma deficiente oclusão dentária, como resulta do relatório de 1 de Setembro de 2015 (Documento 3).
12. Devido à perda dos dentes e aos problemas dentários acima mencionados, a ofendida (cfr. Documentos 4 e 5):
● perdeu capacidade de mastigar;
● a sua fala e sobretudo a voz e o sotaque também ficaram afectados; e, por fim,
● o seu rosto (face) também ficou afectado, apresentando uma cicatriz e ainda pigmentação da pele.
13. Necessitando a ofendida de ser submetida a novos implantes dentários de forma a atenuar aqueles sintomas.
14. Como se pode ler no relatório médico datado de 4/12/2015:“因患者上前牙缺失所導致前牙的咀嚼功能缺失、發音功能及外觀的影響，建議行缺失牙位的種植修復恢復咀嚼功能及折斷牙齒的相關治療”.
15. Pelas consultas, tratamentos, exames, cirurgias e medicamentos e demais despesas a que foi sujeito no Hospital XX, pagou a ofendida o valor total de MOP$88,087.00 (oitenta e oito mil e oitenta e sete patacas)- Documentos 17 a 88.
16. A ora Requerente submeteu-se no Hospital XX a um tratamento do canal radicular no dente #41 (Docs.1 e 2 a fls. 277 e 278) no dia 17 de Agosto de 2016, tendo para o efeito despendido o montante total de MOP$2,408 (duas mil e quatrocentas e oito patacas) (Docs. 3 e 4 a fls. 279 a 282).
17. Na altura em que ocorreu o acidente de viação, a ofendida era empregada do Casino XX, em Macau, pertencente à concessionária de jogo XX, auferindo, em média, o rendimento mensal de MOP$18,500.00 - Documentos 89 e 90.
18. A ofendida faltou ao serviço cerca de 30 dias por incapacidade para o trabalho, desde 28/3/2015 a finais de Abril de 2015, não recebendo assim parte do seu salário respeitante a esse período.
19. Embora a ofendida tenha recebido por inteiro o salário de Março de 2015 em virtude do acidente ter ocorrido nos finais desse mês (cfr. Documento 90), o certo é que lhe foi descontado ao seu salário, nos dois meses seguintes (Abril e Maio de 2015), os montantes de MOP$633.30 ("Injury Leave"), MOP$2,322.30 ("Injury Leave") e de MOP$3,800.00 ("No Pay Leave") por doença, no total de MOP$6,755.60 (seis mil e setecentas e cinquenta e cinco patacas e sessenta avos) - Documentos 91 e 92.
20. A ofendida sofreu muitas dores emergentes dás lesões que sofreu com o acidente e ainda dos tratamentos a que foi submetida .
21. A ofendida durante 1 mês apenas pode ingerir líquidos, estando impossibilitada de comer alimentos sólidos.
22. À data do acidente, a ofendida tinha apenas 30 anos, já que nasceu no dia 7 de Julho de 1984 - Documento 93 -, sendo uma pessoa alegre e feliz até à verificação daquele sinistro.
23. Após o acidente, passou a viver dias de profunda angústia, tristeza e dor.
24. Durante várias semanas a ofendida ficou com a cara desfigurada em face das lesões que sofreu, tendo a fisionomia da sua cara se alterado significativamente em função das lesões e dos tratamentos dentários a que foi submetida, como se comprova pelas fotografias (v., Documentos 6 a 16).
25. O que causou uma profunda tristeza e amargura à ofendida.
26. Acresce ainda o incómodo, a dor e a dificuldade que sente em mastigar a comida, sobretudo alimentos mais rígidos, o que provoca à ofendida uma profunda angústia e sofrimento.
27. A própria voz da ofendida foi alterada em função das lesões que sofreu na boca e das operações dentárias a que foi submetida - Documento 5.
28. A ofendida inclusivamente tem-se privado de conviver socialmente com os seus familiares e amigos em face daqueles sintomas, particularmente no que se refere à fisionomia da sua face e à fala.
4其葡文內容如下：
5. Em resultado directo do acidente supra descrito, a ofendida sofreu diversas lesões, algumas das quais bastante graves, como resulta dos relatórios médicos de fls. 43 e 44 dos autos e ainda dos relatórios médicos datados de 30/03/2015, 4/4/2015, 1/09/2015, 21/09/2015 e de 4/12/2015 - Documentos 1 a 5 .
6. Na realidade, a ofendida sofreu contusões e escoriações em várias partes do corpo, designadamente com ferimentos na cara, no lábio superior e parte do queixo, nas mãos e ainda no joelho direito com incapacidade na respectiva articulação (flexão e extensão activa), como se comprova pelos relatórios de fls. 43 e 44 dos autos, Documentos 1 a 5 e ainda pelas 11 fotografias (Documentos 6 a 16).
7. Resulta dos referidos relatórios que a ofendida sofreu ainda as seguintes lesões:“#21, #22 完全脫落， #11腭側根折至齦下3mm，#12隱裂紋至牙根，上面牙區牙槽骨有骨折裂紋” (cfr., Documento 1).
8. A ofendida foi submetida a diversos tratamentos no Hospital XX logo no dia do acidente (28/03/2015), tendo no dia seguinte sido sujeita a mais tratamentos:“于2015年3月29日在局麻下行上頜前牙區牙槽骨復位，并行#21，#22牙槽窩清創縫合” (cfr. Documento 1)
9. Na verdade, a ofendida recebeu tratamentos regulares no Hospital XX desde o dia do acidente (28/03/2015) (cfr. Documento 5).
10. Conforme o último relatório médico datado de 4/12/2015, a ofendida sofreu as seguintes lesões:“專科檢查見右側上唇緣上方及頰部皮膚見擦傷， #21、#22缺失，牙槽窩內血凝塊充填， #11冠折至齦下， #12冠斜向折段，見露髓口，叩(++)，松(-)， #31、#41切斷折斷，余牙未見松動，未捫及牙槽骨臺階感，3D片示#21#22完全脫落，#11腭側根折至齦下3mm，#12隱裂紋至牙根” (cfr., Documento 5).
11. Sofre ainda a ofendida de uma deficiente oclusão dentária, como resulta do relatório de 1 de Setembro de 2015 (Documento 3).
12. Devido à perda dos dentes e aos problemas dentários acima mencionados, a ofendida (cfr. Documentos 4 e 5):
● perdeu capacidade de mastigar;
● a sua fala e sobretudo a voz e o sotaque também ficaram afectados; e, por fim,
● o seu rosto (face) também ficou afectado, apresentando uma cicatriz e ainda pigmentação da pele.
13. Necessitando a ofendida de ser submetida a novos implantes dentários de forma a atenuar aqueles sintomas.
14. Como se pode ler no relatório médico datado de 4/12/2015:“因患者上前牙缺失所導致前牙的咀嚼功能缺失、發音功能及外觀的影響，建議行缺失牙位的種植修復恢復咀嚼功能及折斷牙齒的相關治療”.
(…)
16. A ora Requerente submeteu-se no Hospital XX a um tratamento do canal radicular no dente #41 (Docs.1 e 2 a fls. 277 e 278) no dia 17 de Agosto de 2016, tendo para o efeito despendido o montante total de MOP$2,408 (duas mil e quatrocentas e oito patacas) (Docs. 3 e 4 a fls. 279 a 282).
(…)
18. A ofendida faltou ao serviço cerca de 30 dias por incapacidade para o trabalho, desde 28/3/2015 a finais de Abril de 2015, não recebendo assim parte do seu salário respeitante a esse período.
(…)
20. A ofendida sofreu muitas dores emergentes dás lesões que sofreu com o acidente e ainda dos tratamentos a que foi submetida .
21. A ofendida durante 1 mês apenas pode ingerir líquidos, estando impossibilitada de comer alimentos sólidos.
22. À data do acidente, a ofendida tinha apenas 30 anos, já que nasceu no dia 7 de Julho de 1984 - Documento 93 -, sendo uma pessoa alegre e feliz até à verificação daquele sinistro.
23. Após o acidente, passou a viver dias de profunda angústia, tristeza e dor.
24. Durante várias semanas a ofendida ficou com a cara desfigurada em face das lesões que sofreu, tendo a fisionomia da sua cara se alterado significativamente em função das lesões e dos tratamentos dentários a que foi submetida, como se comprova pelas fotografias (v., Documentos 6 a 16).
25. O que causou uma profunda tristeza e amargura à ofendida.
26. Acresce ainda o incómodo, a dor e a dificuldade que sente em mastigar a comida, sobretudo alimentos mais rígidos, o que provoca à ofendida uma profunda angústia e sofrimento.
27. A própria voz da ofendida foi alterada em função das lesões que sofreu na boca e das operações dentárias a que foi submetida - Documento 5.
28. A ofendida inclusivamente tem-se privado de conviver socialmente com os seus familiares e amigos em face daqueles sintomas, particularmente no que se refere à fisionomia da sua face e à fala.
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53/2017 p.11/11