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。in﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽上訴案第54/2020號
上訴人:A




澳門特別行政區中級法院合議庭判決書

上訴人A在第CR4-18-0058-PCC號卷宗內,因以既遂的方式觸犯兩項欺詐性賭博罪及一項詐騙罪,以及以未遂的方式觸犯一項詐騙罪,數罰並罰,合共被判處3年6個月實際徒刑。

判決已生效,現正在服刑,上訴人將於2020年1月20日服完全部徒刑,並且已於2019年11月20日服滿了2/3刑期。

刑事起訴法庭為此繕立了第PLC-046-19-2-A號假釋案。在此案中,尊敬的刑事起訴法官於2019年11月20日作出批示,否決了上訴人的假釋。

對此,上訴人A表示不服,向本院提起上訴:
1. 綜上所述,由於上訴人服刑已達所判處徒刑的三分之二,且至少滿六個月,符合刑法典第五十六條一款所規定的形式要件;
2. 至於實質要件方面,上訴人在作出有關犯罪行為時為初犯,在此之前並沒有任何犯罪前科;
3. 上訴人僅因一時貪念及在朋友的多次慫恿下,才答應其朋友之邀請,協助其作出有關的犯罪行為;
4. 上訴人自因有關犯罪而被拘捕後,一直對此感到非常後悔,且因上訴人之入獄,而對家人所造成嚴重傷害及影響,同時亦令到其家庭陷入了更為困難之經濟窘境;
5. 上訴人已經認識到其所作出之犯罪行為之不法性及錯誤,為因其所作行為而對社會及其家庭所帶來之傷害感到十分痛心及內疚,決心痛改前非,承諾以後不會再犯同樣之錯誤,並願意盡其所能彌補對本澳社會及案中受害人所造成的損害;
6. 上訴人亦已經就此擬定了詳細計劃,其將會在獲得假釋回歸社會後的第一年償還所欠之司法費用,並將會在第二年開始分期償還受害人之損失;
7. 在服刑的期間,儘管上訴人沒有參與獄中之學習活動,但其已申請報名參與獄中之包派發囚犯包頭物品及樓梯清潔之職業培訓,並自2018年開始,積極參加獄中舉所舉辦之音樂班及健身活動,以及由非政府組織所舉辦之基督教活動的,積極為自己將來出獄後、能夠以對社會負責任的方式生活作出計劃及準備;
8. 上訴人在服刑期間的表現亦十分良好,沒有違反過任何獄規,其所獲得的行為總評價為「良」,屬於「信任類」囚犯;
9. 且在監獄獄長就現上訴人的假釋申請所作批示中,亦認為其獄中行為良好,對其出獄後能以負責任的方式生活存有良好預期,認為其具有重返社會之條件,建議給予其假釋;
10. 而在保安及看守處的報告及由社會重返廳技術員就上訴人所撰寫的的假釋報告中,亦認同上訴人在獄中的行為表現,認為其能遵守獄中規則,表示可予接受,亦一致建議給予其假釋機會;
11. 從中可以看出,若上訴人獲給予假釋的話,其將會返回家鄉努力工作,做好為子女,丈夫以及作為一名父親所具有的義務及責任,並能夠以負責任的方式生活及回報社會;
12. 就現被上訴之批示中所指出之認為欠缺其出獄後之工作保障,以及家庭支援方面略顯不足之看法,上訴人認為了在是次前來本澳作出有關犯罪行為前,其一直在家鄉從事務農工作,並不能夠因為上訴人沒有與他人訂定勞動關係就認定上訴人缺乏工作保障,且在家庭支援方面,上訴人認為在經歷是次事件後,得到家人之原諒及仍然陪伴,就是對其自身最好之支援;
13. 上訴人亦認為雖然在是次案件中是以共犯身份參與了有關犯罪行為,但實際上,上訴人僅是在收取案中另一嫌犯約澳門幣2500元之報酬,在該案件中扮演一個並不重要的角色(一名賭客),故不能僅憑有關犯罪之整體較為精密,就直接認為上訴人屬犯罪故意程度較高之情況;
14. 故此,毫無疑問的是,上訴人已滿足刑法典第五十六條一款A項所規定的就犯罪之特別預防方面的要求;
15. 至於犯罪之一般預防方面,儘管服刑人所犯下的罪行對受害人的財產權造成了直接的危害,但刑罰目的之實現,不能夠僅靠完全執行所科處的刑罰來達到,相反,應在一般預防及特別預防之間找到平衡;
16. 即使上訴人獲得假釋,亦不代表其逃避了有關刑事責任,法律只是給予其一個考驗及適應的期間,使其能夠重新適應社會生活,若上訴人在該期間內犯有任何刑事罪行且被判刑的話,其假釋將被廢止,其仍須服餘下的刑期,假釋只是執行有關徒刑的另一種方式;
17. 綜合考慮上述情況後,尤其是上訴人在監獄中行為及人格的良好轉變,實際上並無法得出釋放被上訴人將會影響法律秩序及社會安寧的結論,亦不會嚴重動搖一般居民對本澳法律制度度有效性的信心;
18. 故上訴人亦已滿足刑法典第五十六條一款B項所規定的就犯罪之一般預防方面的要求;
19. 因此,上訴人認為故現被上訴之批示違反了刑法典就科處刑罰之目的及刑法典第五十六條就給予假釋所作的規定;
20. 因此,請求法院根據上述規定,撤銷現被上訴之批示,並批准給予上訴人A假釋。
請求:基於以上事實及理據,在此懇請 閣下作出如下之裁定:
請求裁定本上訴理由成立,給予上訴人A假釋,並命令作出相應的做跟進行為。

檢察院對上訴人的上訴作出答覆:
1. 我們對上訴人的看法不予支持在此再一次維持及重申我們在假釋意見書中所持之立場,並不再多加贅述,僅作以下簡單回應。
2. 我們完全同意刑庭法官 閣下在被上訴決定中所持的觀點與理據,而當中所持之理據更是非常充分,尤其是已充分考慮到上訴人的人格、社會背景、服刑期間的行為表現及一般預防與特別預防的需要。
3. 在特別預防方面,我們仍然維持假釋意見書中所持的立場,尤其我們認為上訴人的服刑時間尚短,加上上訴人的行為表現仍未給予我們足夠的信心去認定其人格已得到適當的矯治,為此,我們尚未能穩妥地得出上訴人不會再犯罪的結論。
4. 在一般預防方面,上訴人於案中的作案手法在本澳甚為普遍,尤其是當中的部署甚為精密,並非人人能察覺有關佈局為虛假的,為此,倘不加強打擊有關犯罪活動,一方面無法遏止相同類型犯罪的發生,另一方面亦會影響澳門國際旅遊城市的形象,因而突顯了一般預防的強烈需要。
5. 本案中,上訴人騙取了被害人人民幣四十萬元的款項,且至今仍未向被害人支付賠償,倘若仍提早釋放上訴人,定必向社會釋放出“犯罪成本極低”的錯誤信息,從而使更多人甘願鋌而走險而作出相關犯罪活動,這樣無疑有悖於一般預防的需要。
6. 綜上所述,經考慮上訴人所實施的犯罪行為、其個人狀況及對社會所造成的影響,我們不得不完全認同刑庭法官 閣下的立場,並認為上訴人的情況未能符合《刑法典》第56條第1款規定的實質要件,故此,上訴人的上訴理由明顯不成立,應予以駁回。

在本上訴審程序中,尊敬的助理檢察長閣下提交了法律意見。1

本院接受人上訴人提起的上訴後,組成合議庭,對上訴進行審理。在免除了各助審法官的案卷審閱的情況下召開了評議會,經表決,合議庭作出了以下的判決:

一、事實方面
本院認為,案中的資料顯示,下列事實可資審理本上訴提供事實依據:
- 上訴人A在第CR4-18-0058-PCC號卷宗內,因以既遂的方式觸犯兩項欺詐性賭博罪及一項詐騙罪,以及以未遂的方式觸犯一項詐騙罪,數罰並罰,合共被判處3年6個月實際徒刑。
- 判決已生效,現正在服刑,上訴人將於2020年1月20日服完全部徒刑,並且已於2019年11月20日服滿了2/3刑期。
- 監獄方面於2019年10月15日向刑事起訴法庭提交了假釋案的報告書(其內容在此視為全部轉錄)。
- 上訴人A同意假釋。
- 刑事起訴法庭於2019年11月20日作出批示,否決了對A的假釋。

二、法律方面
上訴人認為已經符合假釋的條件,否決假釋的決定違反了《刑法典》第56條的規定。
《刑法典》第56條規定:
“一.當服刑已達三分之二且至少已滿六個月時,如符合下列要件,法院須給予被判徒刑者假釋:
a) 經考慮案件之情節、行為人以往之生活及其人格,以及於執行徒刑期間在人格方面之演變情況,期待被判刑者一旦獲釋,將能以對社會負責之方式生活而不再犯罪屬有依據者;及
b) 釋放被判刑者顯示不影響維護法律秩序及社會安寧。
二.假釋之期間相等於徒刑之剩餘未服時間,但絕對不得超逾五年。
三.實行假釋須經被判刑者同意。”
從這個規定看,是否批准假釋,除了要符合形式上的條件(服刑已達三分之二且至少已滿六個月)以外,集中在要符合特別及一般犯罪預防的綜合要求的實質條件上。
在特別的預防方面,要求法院綜合罪犯在服刑過程中的表現,包括個人人格的重新塑造,服刑中所表現出來的良好的行為等因素而歸納出罪犯能夠重返社會、不會再次犯罪的結論。
而在一般預防方面,則是集中在維護社會法律秩序的要求上,即是,綜合所有的因素可以讓我們得出罪犯一旦提前出獄不會給社會帶來心理上的衝擊,正如Figueiredo Dias教授的觀點,“即使是在對被判刑者能否重新納入社會有了初步的肯定判斷的情況下,也應對被判刑者的提前釋放對社會安定帶來嚴重影響並損害公眾對被觸犯的法律條文的效力所持有的期望的可能性加以衡量和考慮,從而決定是否應該給予假釋”;以及所提出的,“可以說釋放被判刑者是否對維護法律秩序及社會安寧方面造成影響是決定是否給予假釋所要考慮的最後因素,是從整個社會的角度對假釋提出的一個前提要求。”2
那麼,我們看看。
上訴人在獄中沒有參加學習活動。但已報名參加派發囚犯包頭物品及樓梯清潔之職業培訓,現正等候安排。空閒時喜歡看書、做運動及囚倉清潔工作。亦會參加音樂班及健身等活動。上訴人在獄中屬“信任類”,沒有違反紀律,其行為總評價為“良”,跟進社工以及監獄長均對上訴人的提前釋放作出了肯定的意見。這說明,上訴人在服刑期間的表現顯示出他在人格方面的演變已向良好的方向發展,在犯罪的特別預防方面可以得出對他的提前釋放有利的結論。
然而,正如我們一直認為,囚犯的犯罪後的表現,尤其是在服刑期間在主觀意識方面的演變情況顯示出有利的徵兆,亦不是當然地等同於假釋出獄後不會對社會安寧及法律秩序造成危害。這不單取決於其本人的主觀因素,而更重要的是考慮這類罪犯的假釋所引起的消極社會效果,假釋決定使公眾在心理上無法承受以及對社會秩序產生一種衝擊等負面因素。
誠然,我們一直強調,必須在犯罪預防的兩個方面取得一個平衡點,一方面,假釋並不是刑罰的終結,它的最有效作用是在罪犯完全被釋放之前的一個過渡期讓罪犯能夠更好地適應社會,而完全的融入這個再次生活的社會。另一方面,法院不能過於要求一般預防的作用而忽視了特別預防的作用,而使人們產生“嚴重罪行不能假釋”的錯誤印象。但是,上訴人以旅客身份來澳從事與賭場的利益有關的犯罪行為,從其犯罪的“反社會”性來看,一般犯罪預防方面對於一個以依賴旅遊業發展的澳門就有著更高、更嚴格的要求,也就是說對此類以旅客身份來到澳門而進行此類犯罪活動的行為在足以使公眾的心理承受能力能夠接受對此類犯罪之前,提前釋放確實是對社會、法律秩序帶來另外一次嚴重的衝擊。這就決定了上訴人還不具備所有的假釋條件,法院還不能作出假釋的決定,其上訴理由明顯不能成立,應該予以駁回。

三、決定
綜上所述,本合議庭決定判處的上訴理由不成立,維持原審法院的決定。
本案訴訟費用由上訴人支付,並應繳納4個計算單位的司法費。
確定上訴人的委任辯護人的費用為1500澳門元,由上訴人支付。
澳門特別行政區,2020年1月23日



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裁判書製作人
蔡武彬



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第一助審法官
陳廣勝法官



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第二助審法官
譚曉華法官
1 其葡文內容如下:
Entendemos que não deve ser reconhecida razão ao recorrente A, por não estarem preenchidos os pressupostos da aplicação da liberdade condicional.
Por força do art.º 56 n.º 1 do Código Penal de Macau, a concessão da liberdade condicional depende da co-existência de pressupostos de natureza formal e material.
É considerado como pressuposto formal da concessão da liberdade condicional, que o condenado tenha já cumprido dois terços da pena de prisão e no mínimo seis meses. Já o pressuposto material abarca a ponderação global da situação do condenado à vista da necessidade da prevenção geral e prevenção especial, sendo a pena de prisão objecto de aplicação da liberdade condicional quando resultar um juízo de prognose favorável ao condenado em termos da aceitável reintegração do agente na sociedade e da defesa da ordem jurídica e da paz social.
Neste sentido, a aplicação da liberdade condicional nunca é feito pela lei com carácter automático, ou seja, não é obrigatório aplicá-la mesmo estando preenchido o pressuposto formal, tendo de mostrar-se satisfeito o pressuposto material.
Em relação à reintegração social do condenado, nunca podemos deixar de ponderar, mesmo que resulte um juízo de prognose favorável ao mesmo, em referência às circunstâncias da sua ressocialização, que “…se ainda aqui deve exigir-se uma certa medida de probabilidade de, no caso da libertação imediata do condenado, estes conduzir a sua vida sem liberdade de modo socialmente responsável. Sem cometer crimes, essa medida deve ser a suficiente para emprestar fundamento razoável à expectativa de que o risco da libertação já possa ser comunitariamente suportado.” (Cf. Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal Português – As consequência Jurídicas do Crime, 2ª. Reimpressão, §850).
Apesar do comportamento adequado durante o período do cumprimento da pena de prisão, ou seja, do “bom comportamento prisional”, o recorrente não cumpriu na íntegra a decisão judicial que lhe condenou, nomeadamente a parte relativo ao pagamento de indemnização de RMB400,000.00 ao ofendido/assistente e das custas judiciais.
Por outro lado, analisados os autos, o recorrente não é residente de Macau, tendo vindo a Macua com o exclusivo intuito de concretizar a sua actividade ilícita, cometeu crime de elevada gravidade, perturbando seriamente a ordem jurídica e a paz social desta R.A.E.M., sendo local de facto nos casinos, que constituem a fonte económica mais importante da R.A.E.M., em co-autoria.
A natureza e gravidade dos actos criminais cometidos são sempre partes dos elementos de consideração que o Tribunal a quo tem de curar, quer na fase de julgamento, quer na decisão da aplicação da liberdade condicional.
Em referência à natureza e à consequência jurídica de 2 crimes de burla e dois crimes de jogo fraudulento, são evidentes a gravidade do crime, o prejuízo para a ordem da economia e a perturbação da tranquilidade social, tudo consequência do acto ilícito praticado pelo recorrente.
Sendo relevante a exigência de prevenção geral dessa criminalidade que se constituem como riscos sérios para a economia e a paz social.
In casu, tendo em consideração a realidade social de Macau e a rigorosa exigência da prevenção geral quanto ao tipo de crime praticado pelo recorrente, bem como a influência negativa que a liberdade antecipada do recorrente virá trazer para a comunidade, nomeadamente, o prejuízo da expectativa da eficiência das leis, temos de afirmar que a concessão da liberdade condicional seria, muito provavelmente, incompatível com a ordem jurídica e a paz social, nos termos do disposto nº 56 nº 1 do C.P.M..
Pelo exposto, concordando como doutamente exposto na resposta à motivação do recurso, não conseguimos chegar a uma conclusão favorável ao recorrente para lhe conceder a liberdade condicional, por não vermos que as condições em que o recorrente se encontra encontrem eco no disposto nº art.º 56 n.º 1 do C.P.M..
Concluindo, entendemos que deve ser dada improcedência ao recurso interposto do A.
2 In Direito Penal Português, Ao Consequências Jurídicas do Crime, 1993, pp. 538-541.
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TSI-54/2020 P.1