審查證據方面存有明顯錯誤、欠缺證據、詐騙罪、連續犯、從犯、量刑過重

打印全文

卷宗編號: 242/2020
日期: 2021年09月23日
關鍵詞：審查證據方面存有明顯錯誤、欠缺證據、詐騙罪、連續犯、從犯、量刑過重
摘要：
- 根據《刑事訴訟法典》第114條之規定，“評價證據係按經驗法則及有權限實體之自由心證為之，但法律另有規定者除外”。申言之，原審法院對證據的評價依法享有自由心證，而上級法院的事實審判權並非完全沒有限制，只有在原審法院在證據評定上出現明顯偏差、違反法定證據效力或違反一般經驗法則的情況下才可作出干預。
- 上訴人利用虛假的貨物交易文件去騙取銀行的貸款，相關行為毫無疑問構成《刑法典》第211條所規定和處罰的詐騙罪。
- 根據《刑法典》第29條第2款之規定，只有存在外在誘因可相當減輕行為人的罪過時，才構成一連續犯。
- 倘從已證事實可知上訴人在相關犯罪行為的角色並非僅是提供物質或精神上之幫助者，而是擔任著一個主參與者的角色，與其他嫌犯分工合作，以騙取銀行的貸款，原審法院對其按共犯論處的決定是正確的，應予以維持。
- 根據《刑法典》第40條及第65條的規定，量刑須按照行為人的罪過及預防犯罪的要求而為之，同時亦須考慮所有對行為人有利或不利而不屬罪狀的情節。
- 首次犯罪並非必然的刑罰減輕情節，僅是在具體量刑時的綜合考慮因素之一。
裁判書製作人
何偉寧
刑事上訴裁判書

卷宗編號： 242/2020
上訴人： A(第一嫌犯)
B(第三嫌犯)
日期： 2021年09月23日
*
一、概述
初級法院刑事法庭於2019年12月04日在卷宗CR1-15-0178-PCC內作出以下判決：
1. 指控第一嫌犯A及第二嫌犯C以直接共同正犯、故意、既遂及連續犯方式所觸犯的澳門《刑法典》第244條第1款b項所規定及處罰的四十三項「偽造文件罪」（連續犯）（共犯），由於有關犯罪的追訴權已在合議庭接收重審案件前時效屆滿，故已宣告該等犯罪的刑事追訴權終止。
2. 指控第三嫌犯B以直接共同正犯、故意、既遂及連續犯方式所觸犯的《澳門刑法典》第244條第1款b項所規定及處罰的四項「偽造文件罪」（連續犯）（共犯），由於有關犯罪的追訴權已在合議庭接收重審案件前時效屆滿，故已宣告該等犯罪的刑事追訴權終止。
3. 第一嫌犯A為直接共同正犯，其故意及既遂的行為已構成：
《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的四十三項「相當巨額詐騙罪」（共犯），每項判處3年的徒刑；
（改判）第2/2006號法律（經第3/2017號法律所修改）第3條第2款所規定及處罰的四十三項「清洗黑錢罪」（共犯），每項判處2年的徒刑。
多罪並罰，合共判處第一嫌犯6年實際徒刑的單一刑罰。
4. 第三嫌犯B為直接共同正犯，其故意及既遂的行為已構成：
《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的四項「相當巨額詐騙罪」（共犯），每項判處3年的徒刑；
（改判）第2/2006號法律（經第3/2017號法律所修改）第3條第2款所規定及處罰的四項「清洗黑錢罪」（共犯），每項判處2年的徒刑。
多罪並罰，合共判處第三嫌犯4年實際徒刑的單一刑罰。
5. 第四嫌犯D為直接共同正犯，其故意及既遂的行為已構成：
《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的四十三項「相當巨額詐騙罪」（共犯），每項判處3年的徒刑；
（改判）第2/2006號法律（經第3/2017號法律所修改）第3條第2款所規定及處罰的四十三項「清洗黑錢罪」（共犯），每項判處2年的徒刑；
《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的四項「相當巨額詐騙罪」（共犯），每項判處3年的徒刑；
（改判）第2/2006號法律（經第3/2017號法律所修改）第3條第2款所規定及處罰的四項「清洗黑錢罪」（共犯），每項判處2年的徒刑。
多罪並罰，合共判處第四嫌犯8年實際徒刑的單一刑罰。
6. 第二嫌犯無訴訟費用的負擔。
7. 判處第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯各繳納澳門幣500元，用於保護暴力犯罪受害人（1998年08月17日頒佈的第6/98/M號法律第24條第2款規定）。
8. 判處第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯各負擔60個計算單位（60UC）的司法費（《法院訴訟費用制度》第71條第1款a項及第2款）及以連帶方式負擔本案各項訴訟負擔。
9. 就重審程序，第四嫌犯的指派辯護人費用訂為澳門幣3,500元，由第四嫌犯支付。
10. 原一審判決當中就第四嫌犯所訂定的辯護人費用，也由第四嫌犯支付。
*
上訴人們A(第一嫌犯)及B(第三嫌犯)，詳細身份資料載於卷宗內，不服上述判決，向本院提起上訴，有關內容如下：
A：
1. 被上訴人判決在其中33項交易銀行沒有財產損失的前提下，沒差別地判處47項(當中上訴人涉及43項)相當巨額詐騙罪成立，明顯違反了《刑法典》第211條第4款a項之規定。
2. 基此，最少應改判被上訴人少於14項相當巨額之詐騙罪。
3. 本案中，所謂的“詭計”與“損失”之間既沒“直接”亦無“必然”之因果關係，故並不符合《刑法典》第211條詐騙罪有關“詭計”與“損失”之間的因果關係的要件。
4. 基此，被上訴判決違反了《刑法典》第211條第1款及第4款a項及第9條第1款的規定，應開釋上訴人43項相當巨額詐騙罪。
5. 司法變賣中，不論是公開拍賣或直接磋商，賣得價值可能只有真正價值的一兩成，那麼酒品原來價值可能有一千萬或最少幾百萬，加上保證金的HKD$3,000,000元，上訴人及其他嫌犯“詐騙成本”起碼HKD$10,000,000元，相對於從銀行身上得到的HKD$6,999,210元，是“蝕本詐騙”，殊不合理。
6. 上訴人支持第一次一審法庭的看法，證實不了詐騙的故意。
7. 鄰埠香港商界有種慣常的做法，是以一定的資本在某項目生意上不斷輪轉，以製造巨大業績的假象，然後在股票市場上市，以便集資謀取更大利益。那麼，詭計的對象並不是銀行而是香港證券交易所。
8. 可以肯定的是倘有詭計的故意不是針對銀行，故不符合《刑法典》第211條第1款及第4款a)項及第13條第1款規定，應開釋上訴人43項相當巨額詐騙罪。
9. 判決中有關事實實施時生效的是第2/2006號法律，但2017年第3/2017號法律又對上述法律作出了修改。雖然被上訴判決適用了新法作量刑，但上訴人認為舊法對嫌犯較有利，特別有關上游犯罪方面。
10. 不過無論新舊法，清洗黑錢罪的前提是有關“利益”為犯罪所得，在本案相當巨額詐騙罪因欠構成要件而不成立的前提下，上訴人認為43項清洗黑錢罪應改判不成立。
11. 被上訴判決違反了第2/2006號法律第3條第1款及第3款之規定。
12. 被上訴庭判了上訴人43項相當巨額詐騙罪，即使尊敬的中級法院認定上訴人罪成，但鑑於以上所述還了錢而欠缺“財產損失”的構成要件，最多只能判少於14項罪。
13. 又如果上訴庭認為1年3個月不斷貸款還錢最後得到六百多萬港幣是一整套的計劃，且上訴人的罪狀和及的涉及的法益相同，外在誘因一致，情節顯示可相當減輕行為人之罪過，故應以一連續犯處理。
14. 按上述所指之相同理據，清洗黑錢罪應以一連續犯論之。
15. 本案中，向銀行借錢的並非上訴人，資金最後返回亦非上訴人的戶口，上訴人僅提供了物質上或精神上的協助，故涉及兩罪應以從犯論之，按《刑法典》第26條第2款規定，量刑時應予特別減輕。
16. 上訴人早於年青時代從商，累積了一定財富，1998年退休，以物業租金、投資回報等收入維持相當富足的生活，上訴人沒有必要以此等行為謀利，當日純為協助苦苦哀求的香港親戚，不料被官非折騰足足十年，以上訴人76歲高齡，入獄六年後恐難再回到自由的世界，同時，以上訴人的年齡、家庭狀況(有妻子、一對兒女及數名內外孫)、經濟條件等，經過如此深刻教訓，絕不會再觸犯任何法律。
17. 《刑法典》第48條第1款規定:“經考慮行為人之人格、生活狀況、犯罪前後之行為及犯罪之情節，認為僅對事實作譴責並以監禁作威嚇可適當及足以實現處罰之目的者，法院得將科處不超逾三年之徒刑暫緩執行。”
18. 基此，懇請尊敬的中級法院判處上訴人三年或以下徒刑，緩期執行三年。
19. 如1.3.所提及之理據，包括“詐騙的本金”高於所得的利益，與銀行維持往來時間之長，還款次數之多等等，明顯看出沒有詐騙之故意。
20. 基此，應直接判上訴人無罪或發回重審。
21. 被上訴判決沾有《刑事訴訟法典》第400條第2款c項之瑕疵。
22. 《刑事訴訟法典》規定所有證據必須在庭上展示、審查，未經展示的證據不能用以形成心證。
23. 本案中，四名嫌犯均沒有出席聽證，法庭亦沒宣讀他們的聲明，只宣讀了香港銀行、香港清算管理人，聽了司警及辯方證人。證人們都沒有參與或目擊實施的犯罪行為。
24. 難以理解的是被上訴判決可以證實四人合謀，更難理解的是證實上訴人指示第二嫌犯C每次在文件上蓋印。如果只有文件上的蓋章，究竟是哪一項證據證明誰蓋，更甚是哪項證據指出上訴人“指示”C蓋印。這完全超出《刑事訴訟法典》第114條自由心證之範圍。
25. 同樣，被上訴判決證實交易中的酒樽、酒蓋、紙箱等並不存在，然而，在庭審過程中宣讀銀行代表E指“銀行沒有對交易進行確認”沒有任何書證，司警也沒確認沒貨。四位被告聲明沒被宣讀過，但在珠海貨倉卻找到變賣價值港幣110萬的酒品，那如何判斷交易中沒有貨物呢?
26. 基以上理由，被上訴判決沾有《刑事訴訟法典》第400條第2款c項之瑕疵，應判上訴人無罪或發還初級法院重審。
27. 基於此，被上訴的判決違反了《刑事訴訟法典》第114條及第400條第2款c項、《刑法典》第9條第1款、第13條第1款、第26條第2款、第48條第1款、第211條第1款及第4款a項及第2/2006號法律第3條第1款及第3款，因而沾有瑕疵。
*
檢察院就上述上訴作出了答覆，有關內容載於卷宗第3075至3084頁，在此視為完全轉錄。
*
B：
1. Veio o Recorrente interpor recurso insurgindo-se contra a decisão que o condenou na pena de 3 anos de prisão para cada um dos 4 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, p.p. pela alínea a) do n.º 4 do art. 244º do Código Penal e de 2 anos de prisão por cada um dos 4 crimes de branqueamento de capitais p.p. pelo n.º 2 do art. 3º da Lei n.º 3/2017, de 22 de Maio, num cúmulo de 4 anos de prisão.
2. Não podendo o Recorrente conformar-se com a decisão ora posta em crise, porquanto salvo douta opinião, é do humilde entendimento do Recorrente que a decisão ora recorrida se encontra eivada com o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e erro de direito, respectivamente, previstos na alínea a) do n.º 2 e no n.º 1, ambos do art. 400º do Código de Processo Penal,
3. Com relevância para o presente recurso, encontram-se assentes na douta Sentença recorrida os factos descritos na acusação sob os números 4, 6, 140, 141, 145 a 150, 155, 156, 160, 161, 163, 164, 166, 167, 169, 171 e 172.
4. Salvo o devido respeito, a douta decisão recorrida encontra-se ainda inquinada do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto no artigo 400.º, n.º 2, alínea a) do Código de Processo Penal.
5. Designadamente, violador do Princípio da Inocência e do Princípio do In Dubea pro Reo.
6. É certo que ao Juiz assiste a Liberdade de convicção, contudo, tal liberdade não pode nem deve significar o impressionista-emocional arbítrio ou a decisão irracional "puramente assente num incondicional subjectivismo alheio à fundamentação e a comunicação" - cfr. Castanheira Neves, citado por Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, 1, 43.
7. Pelo contrário, o princípio da livre apreciação da prova, conjugado com o dever de fundamentação das decisões dos tribunais, exige uma apreciação motivada, crítica e racional, fundada nas regras da experiência, mas também nas da lógica e da ciência. Devendo ser objectivada e motivada, únicas características que lhe permitem impor-se a terceiros.
8. A prova, mais do que uma demonstração racional, é um esforço de razoabilidade: o juiz lança-se à procura do «realmente acontecido» conhecendo, por um lado, os limites que o próprio objecto impõe à sua tentativa de o «agarrar» e, por outro, os limites que a ordem jurídica lhe marca - derivados da(s) finalidade(s) do processo (Cristina Libano Monteiro, "Perigosidade de inimputáveis e «in dubio pro reo»", Coimbra, 1997, pág. 13).
9. No caso dos autos, como fundamento do invocado vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada reveste pois a falta (insuficiência) de apuramento de matéria de facto por parte do Tribunal, na medida em que temos por imprescindível que tivesse sido produzida a prova de que, "…não foram descobertos documentos concretos de negócios, tanto do fornecedor como do adquirente", não por deficiente se ter revelado a investigação mas sim por efectivamente não existirem. E que, essa inexistência de documentos era devida à alegada "simulação de negócios".
10. Isto porque, somente o facto do 4º Arguido comprar mercadorias ao 1º Arguido ou ao 3º Arguido, e o 1º ou 3º Arguido receberem o preço das mercadorias que S Bank pagou por conta do 4º Arguido, e o 1º ou 3º Arguido transferirem uma importância aproximada ao preço das mercadorias à "J", por si só, não significa que os três arguidos, com toda a certeza, tivessem em conluio entre eles e de forma ilegítima se tenham apropriado do dinheiro pertencente ao Banco.
11. Isto porque relativamente as contas bancárias de "L" e da "Sociedade M", para além de transferência para "J" e dos preços de mercadorias recebidos de S Bank , há outros numerosos movimentos de capital (cfr. fls. 3 a 12 do Apenso G e fls. 3 a 47 do Apenso J);
12. Os factos ilícitos, constantes da Acusação ocorreram entre Setembro de 2006 e Janeiro de 2008 e a polícia só procedeu à busca nas 3 sociedades em Setembro de 2012;
13. As informações societárias relacionadas com G que foram fornecidas pela testemunha W, são muito limitadas, não refletindo, com certeza, a totalidade da verdade;
14. A testemunha W também diz que, no decurso de liquidação da sociedade, verificou que havia alguns produtos alcoólicos depositados no armazém em Zhuhai, e que, depois de os confiscar e vender, liquidou-se em acerca de HKD1,100,000.00.
15. A testemunha E diz que G deve ao S Bank num total 14 empréstimo. Todos créditos relacionados com "L", "Sociedade M" e "N", G já pagou todos os créditos relacionados com "L", bem como a maior parte dos créditos relacionados com "Sociedade M" e,
16. A G encerrou menos de 3 meses depois de ser concedido o último crédito; mas esta circunstância não significa necessariamente que G encerrasse depois de conseguir defraudar dinheiro de S Bank, também pode significar que G encerrou por má gestão.
17. Depois de tudo isto conjugado, obviamente que são poucos, para não dizer nenhuns, os elementos probatórios que resultaram da investigação.
18. Investigação essa que a final se veio a revelar deficiente.
19. Daí que se afirme que de toda a prova produzida em audiência de discussão e julgamento, e refira-se, tanto a prova testemunhal na pessoa dos agentes da policia e demais testemunhas, como o resultado das buscas e demais documentos existentes nos autos, não resultou em momento algum que os Arguidos, mormente o 3º Arguido, tivessem praticado qualquer crime.
20. Resultaram sim somente como meras conjunturas sem qualquer sustentação quer factual quer legal.
21. Isto porque, Dizer-se que a "G" utilizou os empréstimos concedidos pelos bancos e não os lucros resultantes da exploração efectiva das actividades comerciais para pagar os empréstimos antigos é, salvo devido respeito, para além de uma alegacão oca e desprovida de qualquer meio probatório, é insusceptível de levar à conclusão inequívoca de que que a "G" não tinha qualquer actividade e que "os reembolsos efectuados pela "G" apenas se destinaram a ganhar a confiança dos diversos bancos, com vista a que os bancos pudessem conceder novos empréstimos".
22. Até porque, cada empresa tem os seus meios e planos estratégicos de gestão e nos autos não ficou provado que tal actuação com toda a certeza não se ficou a dever a um plano de gestão, má gestão que fosse!
23. E, nem tão pouco se alegue que: "A razão pela qual a testemunha W levantou esta dúvida é que esta situação era contrária ao modo de funcionamento normal das empresas comerciais."
24. Porque, embora até possa ser entendido como uma prática não muito normal, o que apenas se concebe por mera cautela de patrocínio, não significa que tal prática, sem mais, deva ser necessariamente entendida como ilícita!
25. Razão pela qual "a não existência de recibos supra referidos não significa que a mesma defraudau os créditos concedidos pelo Banco através dos negócios falsos".
26. Pois, nos presentes autos não se conseguiu determinar se a não existência de recibos se ficou a dever à i) insuficiência de investigação, ii) ao decurso do tempo uma vez que as buscas feitas ocorreram em 2012 e os factos terão ocorrido entre 2006 e 2008 ou ainda, iii) à destruição natural dos referidos documentos.
27. Mesmo que a actuação dos Arguidos até pudesse apresentar alguma estranheza, o que não se concede, porque as actuações ao nível de gestão são subjectivas e aleatórias, não podem, em Direito Penal as referidas condutas subsumir-se a uma imputabilidade criminal automática de cada um dos Arguidos.
28. Pois, seriam necessárias provas de que a estranheza das referidas condutas perpetradas por cada um dos arguidos se devia a factos consubstanciadores da integração de um qualquer tipo legal de crime, o que manifestamente, nos presentes autos não existiu.
29. Uma vez que o crime de Burla é um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída das coisas ou dos valores da esfera de disponibilidade fáctica do sujeito passivo ou da vítima.
30. Sendo ainda um crime com participação da vítima, ou seja, um delito em que a saída dos valores da esfera de disponibilidade de facto do titular legítimo decorre, em último termo, de um comportamento do sujeito passivo em que o bem jurídico protegido pela norma é o património globalmente considerado.
31. Já quanto aos elementos do tipo objectivo, a doutrina e a jurisprudência, com pequenas diferenças formais, têm apontado 1) o emprego de "astúcia" pelo agente; 2) a verificação de "erro ou engano" da vítima devido ao emprego da "astúcia"; 3) a comprovação da "prática de actos" pela vítima em consequência do "erro ou engano" em que foi induzida; e 4) a existência de "prejuízo patrimonial" da vítima ou de terceiro, resultante da "prática dos (referidos) actos".
32. Assim, segundo alguma doutrina, em sede de imputação objectiva do evento à conduta do agente o crime de Burla comporta um "triplo nexo de causalidade".
33. Já quanto aos elementos do tipo subjectivo apontam-se dois: i) a intenção de obter um enriquecimento ilegítimo, para si ou para terceiro; e ii) o dolo de causar um prejuízo patrimonial ao sujeito passivo ou a terceiro, em qualquer uma das suas modalidades previstas.
34. Em jeito de síntese, pela tipificação do crime de Burla, a ordem jurídica protege a vítima contra manifestações de auto lesão patrimonial - contra actos lesivos de deslocação patrimonial levados a cabo por ela própria de forma inconsciente, porque em resultado do erro que o agente astuciosamente lhe criou.
35. Na verdade, e, em especial, a factualidade acusada in casu compactada com a prova produzida, ou nenhuma prova produzida não pode integrar o tipo fundamental do crime de burla, previsto no n.º 1 do art.º 211.º do Código Penal.
36. Na mesma senda e o mesmo se diga em relação ao alegado crime de branqueamento de capitais p. p. pelo art. 3º e seguintes da lei 2/2006 alterada pela lei n.º 3/2017, de 22 de Maio a que foi condenado o 3º Arguido.
37. Desta feita, compreende a referida imputação legal a conversão ou a transferência de bens, quando o autor tem o conhecimento de que esses bens são provenientes de qualquer infracção ou infracções ou da participação nessa ou nessas infracções, com o objectivo de ocultar ou dissimular a origem ilícita desses bens ou de ajudar qualquer pessoa envolvida na prática dessa ou dessas infracções a furtar-se às consequências jurídicas dos seus actos;
38. Bem assim compreendendo, a ocultação ou a dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação, propriedade de bens ou direitos a eles relativos, com o conhecimento de que provêm de uma infracção ou infracções ou da participação nessa ou nessas infracções e a aquisição, a detenção ou a utilização de bens, com o conhecimento, no momento da sua recepção, de que provêm de qualquer infracção ou infracções ou da participação nessa ou nessas infracções.
39. Tipificação esta, a qual por sua vez pressupõe a existência de um crime precedente.
40. Ou seja, a existência de um ilícito criminal na base da qual está a angariação dos valores que com o crime de branqueamento de capitais se visa tornar lícito ou limpo.
41. Contudo, nos presentes autos á semelhança do crime de burla, também aqui não existem elementos probatórios que determinem a origem ilícita dos valores transaccionados.
42. Sem conceder, e por mera cautela de patrocínio ainda se dirá que o eventual aproveitamento da vantagem ilícita derivada do branqueamento de capitais está já coberto pela censura ou penalização dirigida ao crime precedente, neste caso a burla.
43. Não sendo por isso uma conduta punível à luz do Direito Penal de Macau. Isto porque punir as duas condutas (a burla e o branqueamento de capitais) configuraria uma dupla punição proibida pelo princípio ne bis in idem.
44. Temos pois, que em caso de dúvida o Tribunal deve sempre favorecer o arguido por força da aplicação do princípio in dubio pro reo. Trata-se de uma imposição dirigida ao Juiz no sentido de este se pronunciar de forma mais favorável ao Réu quando não tiver a certeza sobre os factos decisivos para a resolução da causa.
45. Donde que, de acordo com o princípio in dubio pro reo, a absolvição do 3º Arguido pela pratica de 4 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, p.p. pela alínea a) do n.º 4 do art. 244º do Código Penal e de 4 crimes de branqueamento de capitais p.p. pelo n.º 2 do art. 3º da Lei n.º 3/2017, de 22 de Maio, deveria, salvo o devido respeito, ter sido a solução adoptada pelo Tribunal a quo, sob pena do assacado vicio de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada vertido n alínea a) do n.º 2 do art. 400º do Código de Processo penal
46. Sem conceder, e por mera cautela de patrocínio, sempre se dirá que a decisão recorrida padece ainda de erro de direito por violação do art. 40º, 45º e 65º todos do Código Penal, porquanto, a pena concretamente aplicada ao ora Recorrente, não espelha os princípios referidos nas supra mencionadas disposições legais.
47. Não tomando em consideração os princípios da proporcionalidade e adequação que nitidamente se patenteiam em todo o texto legal quer do art. 45º quer dos n.ºs 1 e 2 do art. 65º do Código Penal, designadamente, não tendo em consideração o tempo decorrido desde a prática dos factos, a idade do 3º Arguido e o seu estado de saúde.
48. Pois, olvidou-se o Tribunal a quo de considerar que os factos objecto dos presentes autos ocorreram há mais de 12 anos e que o Arguido é um idoso de 92 anos de idade que tem enfrentado variadíssimos problemas de saúde devidamente comprovados nos autos. Aliás, foi devido a problemas de saúde que o 3º Arguido não esteve presente na audiência de discussão e julgamento.
49. Daí que se afirme que a decisão recorrida se encontra eivada do vício de erro de direito previsto no n.º 1 do art. 400º do Código de Processo Penal por violação do art. 40º, 45º e 65º todos do Código Penal, e como tal deverá ser revogada.
*
檢察院就上述上訴作出了答覆，有關內容載於卷宗第3085至3091背頁，在此視為完全轉錄。
*
駐本院檢察院作出意見書，有關內容載於卷宗第3107至3110頁，在此視為完全轉錄。
*
二、事實
原審法院認定的事實如下：
1. D（第四嫌犯）透過“F （SINGAPORE） COMPANY LTD.”持有兩間公司“G企業有限公司”（以下簡稱“G”）及“H（香港）有限公司”的全數股本，並實質操控該兩間公司。
2. 2005年12月28日，第四嫌犯與I（已故）在澳門開設“J國際貿易有限公司”，葡文名稱為“COMPANHIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INTERNACIONAL J, LIMITADA”，英文名稱為“J INTERNATIONAL TRADING COMPANY LIMITED”（以下簡稱“J”），第四嫌犯與I為該公司的股東及行政管理機關成員。
3. 1994年07月29日，A（第一嫌犯）與其妻子K及三名子女在澳門開設“L （OU MUN） IAO HAN CONG SI”，葡文名稱為“SOCIEDADE L （MACAU） LIMITADA”，英文名稱為“L COMPANY （MACAU） LIMITED”（以下簡稱“L”）。於2006年07月03日，第一嫌犯與其妻子在澳門開設“澳門M洋行有限公司”，葡文名稱為“AGÊNCIA COMERCIAL M MACAU, LIMITADA”，英文名稱為“MACAO M COMMERCIAL CO., LTD.”（以下簡稱“M”），第一嫌犯為兩間澳門公司的行政管理機關成員，並出任總經理。
4. 2007年08月21日，B（第三嫌犯）透過股之轉讓方式取得“N貿易一人有限公司”的全部股，葡文名稱為“AGÊNCIA COMERCIAL N SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”，英文名稱為“N TRADING COMPANY LIMITED”（以下簡稱“N”），B出任該公司的唯一股東及行政機關成員。
5. 第一嫌犯為“L”在澳門O銀行（前身為XX銀行）開設第…號帳戶及為“M”在澳門P銀行開設第…號帳戶，第一嫌犯可自由調配該等帳戶內的資金。
6. 第三嫌犯為“N”在澳門多間銀行開設帳戶，包括在Q銀行開設第…號帳戶及在R銀行開設第…號帳戶，第三嫌犯可自由調配該等帳戶內的資金。
7. 自2006年中旬及2007年中旬，經第四嫌犯分別與第一嫌犯及第三嫌犯協議，由第一嫌犯經營的“L”、“M”以及第三嫌犯經營的“N”三間沒有有實質業務的空殼公司充當供貨商，假裝售賣酒類及相關物品予第四嫌犯操縱的“G”，第四嫌犯實際上在没有購買任何酒類及相關物品的情況下，藉着內容不實的購貨單據等文件向S Bank申請“進口發票融資貸款”，從而套取相當巨額的現金貸款。
8. 另外，第四嫌犯還分別與第一及第三嫌犯協議，每當成功獲批貸款，第一及第三嫌犯均需將S Bank直接向其公司墊付的大約99%至99.5%貨款，以電匯方式回撥到“J”在香港P銀行的第…號帳戶內，第一、第三及第四嫌犯從中獲得金錢利益。
9. “進口發票融資貸款”（即“Import Financing”）是S Bank以實際貨物交易為前提而向購貨商提供的短期貸款。
10. S Bank會先按照貸款申請人的資產及經濟狀況設定融資額度，經審核交易資料，倘銀行相信交易存在而批准貸款申請，會在融資額度內視乎貨物交易的金額及申請人提出的貸款金額向供貨商墊付貨款，使貸款人可以在貨物轉手並獲支付貨款之前有條件向供貨商付款。在貸款限額及期限內，貸款申請人“G”可以多次循環申請融資貸款。
11. 申請“進口發票融資貸款”時，“G”需要向S Bank提交載明貨物具體交易日期、貨物名稱、數量及金額的供應商發票（即“Suppliers Invoice”）副本、“進口發票融資貸款申請書”（即“Application for Invoice Financing”）、信托收據（即“Trust receipt”）、申請人貨物交收憑單（即“Cargo Receipt”）副本等交易資料，“G”需要在上述文件簽署或在副本上加簽確認。
12. 此外，“G”需以有關交易的貨物作為貸款擔保，亦有需要按上述銀行要求為貨物投保，“信託收據”上會註明有關條款（見卷宗第1353至1356、1361至1371頁）。
13. 貸款批准後，S Bank會以電匯方式直接向供貨商付款，購貨商“G”的還款期為120天。
14. 案發時，C（原第二嫌犯）協助第一嫌犯處理“L”及“M”兩間公司之工作。
15. 為著掩飾不實的購貨交易，第一嫌犯與第四嫌犯簽立一份“G”向“L”的購貨合同，及“L”向“堔圳T進出口貿易有限公司”（以下簡稱“T”）的購貨合同，同時，第一嫌犯授權C管理及使用公司印章，並指示C在“L”及“M”的內容不實的商業發票上蓋章，並處理銀行信用證事宜（見卷宗第二冊第285及286頁）。
16. 2006年09月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2006年09月15日，列出“L”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣546,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
17. 2006年09月15日，第四嫌犯持上述金額港幣546,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣546,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。2006年09月18日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣546,000元匯入“L”在澳門O銀行（前身為XX銀行）第…號帳戶內以墊付貨款。
18. 2006年09月19日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣545,951.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣539,930元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
19. 2006年09月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2006年09月15日，列出“M”向“G”出售15,000個禮品盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣652,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
20. 2006年09月15日，第四嫌犯持上述金額港幣652,500元“M”商業發票向S Bank申請港幣652,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買禮品盒，訛稱已接收該批禮品盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。2006年09月18日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣652,500元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
21. 2006年09月19日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣652,500元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣645,100元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
22. 2006年09月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2006年09月15日，列出“M”向“G”出售300噸酒類及相關物品的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣987,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
23. 2006年09月15日，第四嫌犯持上述金額港幣987,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣987,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。2006年09月18日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣987,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。（附件8第6至12頁）
24. 2006年09月19日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣987,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣975,940元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
25. 2006年09月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2006年09月20日，列出“M”向“G”出售合共300,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣895,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
26. 2006年09月20日，第四嫌犯持上述金額港幣895,500元“M”商業發票向S Bank申請港幣895,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣895,500元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
27. 2006年09月21日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣895,500元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣885,440元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
28. 2006年09月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2006年09月20日，列出“M”向“G”出售300,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣807,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
29. 2006年09月20日，第四嫌犯持上述金額港幣807,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣807,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣807,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
30. 2006年09月21日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣807,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣797,920元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
31. 2006年09月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2006年09月27日，列出“M”向“G”出售300,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣807,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
32. 2006年09月27日，第四嫌犯持上述金額港幣807,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣807,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣807,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
33. 2006年09月28日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣807,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣797,920元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
34. 2006年10月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2006年10月04日，列出“L”向“G”出售合共440,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣862,400元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
35. 2006年10月04日，第四嫌犯持上述金額港幣862,400元“L”商業發票向S Bank申請港幣862,400元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣862,400元匯入“L”在澳門O銀行（前身為XX銀行）第…號帳戶內以墊付貨款。
36. 2006年10月05日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣862,351.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣852,800元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
37. 2006年10月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2006年10月04日，列出“M”向“G”出售合共400,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣790,100元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
38. 2006年10月04日，第四嫌犯持上述金額港幣790,100元“M”商業發票向S Bank申請港幣790,100元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣790,100元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
39. 2006年10月05日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣790,100元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣781,200元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
40. 2007年01月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月11日，列出“M”向“G”出售合共300,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣709,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
41. 2007年01月12日，第四嫌犯持上述金額港幣709,500元“M”商業發票向S Bank申請港幣709,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣709,500元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
42. 2007年01月15日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣709,500元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣701,490元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
43. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月16日，列出“M”向“G”出售50,000個禮品盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣639,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
44. 2007年01月16日，第四嫌犯持上述金額港幣639,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣639,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買禮品盒，訛稱已接收該批禮品盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣639,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
45. 2007年01月17日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣639,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣631,930元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
46. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月17日，列出“L”向“G”出售合共440,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣862,400元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
47. 2007年01月17日，第四嫌犯持上述金額港幣862,400元“L”商業發票向S Bank申請港幣862,400元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣862,400元匯入“L”在澳門O銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
48. 2007年01月18日，第一嫌犯透過“L”在澳門O銀行（前身為XX銀行）第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣862,351.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣852,870元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
49. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月17日，列出“M”向“G”出售300,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣789,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
50. 2007年01月17日，第四嫌犯持上述金額港幣789,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣789,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣789,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
51. 2007年01月18日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣789,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣780,260元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
52. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年1月18日，列出“L”向“G”出售50,000個禮品盒的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣653,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
53. 2007年01月18日，第四嫌犯持上述金額港幣653,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣653,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買禮品盒，訛稱已接收該批禮品盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣653,000元匯入“L”在澳門O銀行（前身為XX銀行）第…號帳戶內以墊付貨款。
54. 2007年01月19日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣652,951.46元。2007年1月22日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣645,770元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
55. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月22日，列出“M”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣554,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
56. 2007年01月22日，第四嫌犯持上述金額港幣554,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣554,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣554,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
57. 2007年01月23日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣554,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣547,870元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
58. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月22日，列出“M”向“G”出售200噸酒類及相關物品的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣805,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
59. 2007年01月22日，第四嫌犯持上述金額港幣805,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣805,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣805,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
60. 2007年01月23日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣805,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣804,600元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
61. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月24日，列出“L”向“G”出售合共400,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣804,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
62. 2007年01月25日，第四嫌犯持上述金額港幣804,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣804,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣804,000元匯入“L”在澳門O銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
63. 2007年01月26日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣803,936.46元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣795,100元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
64. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月26日，列出“L”向“G”出售240噸酒類及相關物品的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣804,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
65. 2007年01月26日，第四嫌犯持上述金額港幣804,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣804,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣804,000元匯入“L”在澳門O銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
66. 2007年01月29日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣803,936.46元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣795,100元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
67. 2007年01月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年01月29日，列出“M”向“G”出售320,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣880,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
68. 2007年01月29日，第四嫌犯持上述金額港幣880,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣880,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣880,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
69. 2007年01月30日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣880,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣870,290元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
70. 2007年04月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年04月23日，列出“L”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣620,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
71. 2007年04月24日，第四嫌犯持上述金額港幣620,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣620,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣620,000元匯入“L”在澳門O銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
72. 2007年04月25日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣619,936.46元。2007年04月30日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣613,120元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
73. 2007年04月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年04月23日，列出“M”向“G”出售200噸酒類及相關物品的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣670,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
74. 2007年04月24日，第四嫌犯持上述金額港幣670,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣670,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣670,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
75. 2007年04月25日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣670,000元。2007年04月30日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣662,420元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
76. 2007年04月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年04月25日，列出“L”向“G”出售220,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣655,600元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
77. 2007年04月26日，第四嫌犯持上述金額港幣655,600元“L”商業發票向S Bank申請港幣655,600元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣655,600元匯入“L”在澳門O銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
78. 2007年04月27日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣655,536.46元。2007年04月30日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣648,380元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
79. 2007年04月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年04月25日，列出“M”向“G”出售合共440,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣717,200元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
80. 2007年04月26日，第四嫌犯持上述金額港幣717,200元“M”商業發票向S Bank申請港幣717,200元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣717,200元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
81. 2007年04月27日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣717,200元。2007年04月30日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣709,110元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
82. 2007年05月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年05月03日，列出“M”向“G”出售240噸酒類及相關物品的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣804,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
83. 2007年05月03日，第四嫌犯持上述金額港幣804,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣804,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣804,000元匯入“M”在澳門P銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
84. 2007年05月07日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第…號帳戶收到上述港幣804,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣795,120元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
85. 2007年05月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年05月05日，列出“L”向“G”出售合共500,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣817,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
86. 2007年05月07日，第四嫌犯持上述金額港幣817,500元“L”商業發票向S Bank申請港幣817,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。2007年05月08日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣817,500元匯入“L”在澳門O銀行第…號帳戶內以墊付貨款。
87. 2007年05月09日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第…號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣817,436.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣808,450元轉匯往“J”在香港P銀行第…號帳戶內。
88. 2007年05月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年05月05日，列出“M”向“G”出售250,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣685,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
89. 2007年05月07日，第四嫌犯持上述金額港幣685,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣685,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。2007年05月08日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣685,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
90. 2007年05月09日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣685,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣677,260元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
91. 2007年05月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票列出“M”向“G”出售140噸酒類及相關物品的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣469,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
92. 2007年05月07日，第四嫌犯持上述金額港幣469,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣469,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。2007年05月08日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣469,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
93. 2007年05月09日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣469,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣463,630元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
94. 2007年05月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第...號商業發票。該發票日期為2007年05月12日，列出“M”向“G”出售合共360,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣541,800元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
95. 2007年05月14日，第四嫌犯持上述金額港幣541,800元“M”商業發票向S Bank申請港幣541,800元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣541,800元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
96. 2007年05月15日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣541,800元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣535,800元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
97. 2007年05月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第...號商業發票。該發票日期為2007年05月23日，列出“L”向“G”出售100噸酒類及150萬張貼紙的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣615,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
98. 2007年05月25日，第四嫌犯持上述金額港幣615,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣615,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣615,000元匯入“L”在澳門O銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
99. 2007年05月28日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣614,936.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣608,170元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
100. 2007年05月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第...號商業發票。該發票日期為2007年05月23日，列出“M”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣584,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
101. 2007年05月25日，第四嫌犯持上述金額港幣584,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣584,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣584,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
102. 2007年05月28日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣584,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣577,540元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
103. 2007年05月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第...號商業發票。該發票日期為2007年05月26日，列出“M”向“G”出售合共560,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣890,400元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
104. 2007年05月28日，第四嫌犯持上述金額港幣890,400元“M”商業發票向S Bank申請港幣890,400元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣890,400元匯入“M””在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
105. 2007年05月29日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣890,400元。2007年05月31日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣880,570元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
106. 2007年05月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第...號商業發票。該發票日期為2007年05月28日，列出“L”向“G”出售合共500,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣890,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
107. 2007年05月29日，第四嫌犯持上述金額港幣890,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣890,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣890,000元匯入“L”在澳門O銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
108. 2007年05月30日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣889,936.46元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣880,150元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
109. 2007年05月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第...號商業發票。該發票日期為2007年05月29日，列出“M”向“G”出售18,000個禮品盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣504,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
110. 2007年05月30日，第四嫌犯持上述金額港幣504,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣504,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買禮品盒，訛稱已接收該批禮品盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣504,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
111. 2007年05月31日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣504,000元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣498,400元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
112. 2007年08月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第...號商業發票。該發票日期為2007年08月18日，列出“M”向“G”出售250,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣720,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
113. 2007年08月20日，第四嫌犯持上述金額港幣720,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣720,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣720,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
114. 2007年08月21日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣720,000元。2007年08月24日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣711,870元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
115. 2007年08月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第...號商業發票。該發票日期為2007年08月20日，列出“L”向“G”出售合共500,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣852,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
116. 2007年08月21日，第四嫌犯持上述金額港幣852,500元“L”商業發票向S Bank申請港幣852,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣852,500元匯入“L”在澳門O銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
117. 2007年08月22日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣852,436.46元。同日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣843,060元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
118. 2007年08月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第...號商業發票。該發票日期為2007年08月22日，列出“L”向“G”出售60噸酒類的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣681,600元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
119. 2007年08月23日，第四嫌犯持上述金額港幣681,600元“L”商業發票向S Bank申請港幣681,600元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒類，訛稱已接收該批酒類且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣681,600元匯入“L”在澳門O銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
120. 2007年08月24日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣681,536.46元。2007年08月27日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣674,040元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
121. 2007年08月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年08月22日，列出“M”向“G”出售合共560,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣884,800元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
122. 2007年08月23日，第四嫌犯持上述金額港幣884,800元“M”商業發票向S Bank申請港幣884,800元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣884,800元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
123. 2007年08月24日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣884,800元。2007年08月27日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣874,860元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
124. 2007年08月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年08月27日，列出“L”向“G”出售150,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣447,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
125. 2007年08月28日，第四嫌犯持上述金額港幣447,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣447,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣447,000元匯入“L”在澳門O銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
126. 2007年08月29日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣446,936.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣441,800元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
127. 2007年08月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年08月27日，列出“M”向“G”出售合共500,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣842,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
128. 2007年08月28日，第四嫌犯持上述金額港幣842,500元“M”商業發票向S Bank申請港幣842,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣842,500元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
129. 2007年08月29日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣842,500元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣833,030元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
130. 2007年09月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年09月12日，列出“M”向“G”出售250噸酒類的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣562,500元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
131. 2007年09月13日，第四嫌犯持上述金額港幣562,500元“M”商業發票向S Bank申請港幣562,500元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買酒類，訛稱已接收該批酒類且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣562,500元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
132. 2007年09月14日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣562,500元。2007年09月17日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣556,280元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
133. 2007年09月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“L”第…號商業發票。該發票日期為2007年09月18日，列出“L”向“G”出售合共400,000個酒瓶及瓶蓋的單價，下款註明“貨款請付：L”，總金額港幣644,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“L”並没有向“G”出售上述物品。
134. 2007年09月19日，第四嫌犯持上述金額港幣644,000元“L”商業發票向S Bank申請港幣644,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“L”購買酒瓶及瓶蓋，訛稱已接收該批貨品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣644,000元匯入“L”在澳門O銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
135. 2007年09月20日，第一嫌犯透過“L”澳門O銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除澳門幣50元手續費後，淨收港幣643,936.46元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣636,860元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
136. 2007年09月下旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年09月18日，列出“M”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣618,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
137. 2007年09月19日，第四嫌犯持上述金額港幣618,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣618,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣618,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
138. 2007年09月20日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣618,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣611,160元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
139. 2007年12月上旬，第四嫌犯以電腦印製一張內容虛構的“N”第…號商業發票。該發票日期為2007年12月03日，列出“N”向“G”出售18,000個禮品盒的單價，下款註明“貨款請付：N”，總金額港幣650,160元，第三嫌犯蓋章確認。實際上，“N”並没有向“G”出售上述物品。
140. 2007年12月04日，第四嫌犯持上述金額港幣650,160元“N”商業發票向S Bank申請港幣650,160元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“N”購買禮品盒，訛稱已接收該批禮品盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣650,160元匯入“N”在澳門Q銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
141. 2007年12月04日，第三嫌犯透過“N”澳門Q銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除港幣50元手續費後，淨收港幣649,910元。2007年12月07日，第三嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣646,909元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
142. 2007年12月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2007年12月03日，列出“M”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣630,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
143. 2007年12月04日，第四嫌犯持上述金額港幣630,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣630,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣630,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
144. 2007年12月05日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣630,000元。2007年12月07日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣623,030元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
145. 2007年12月上旬，第四嫌犯以電腦印製一張內容虛構的“N”第...號商業發票。該發票日期為2007年12月06日，列出“N”向“G”出售5,600公斤酒類的單價，下款註明“貨款請付：N”，總金額港幣571,200元，第三嫌犯蓋章確認。實際上，“N”並没有向“G”出售上述物品。
146. 2007年12月07日，第四嫌犯持上述金額港幣571,200元“N”商業發票向S Bank申請港幣571,200元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“N”購買酒類，訛稱已接收該批酒類且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣571,200元匯入“N”在澳門Q銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
147. 2007年12月07日，第三嫌犯透過“N”澳門Q銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除港幣50元手續費後，淨收港幣570,950元。同日，第三嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣568,344元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
148. 2008年01月上旬，第四嫌犯以電腦印製一張內容虛構的“N”第…號商業發票。該發票日期為2008年01月07日，列出“N”向“G”出售合共190噸酒類的單價，下款註明“貨款請付：N”，總金額港幣641,250元，第三嫌犯蓋章確認。實際上，“N”並没有向“G”出售上述物品。
149. 2008年01月08日，第四嫌犯持上述金額港幣641,250元“N”商業發票向S Bank申請港幣641,250元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“N”購買酒類及相關物品，訛稱已接收該批酒類及相關物品且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣641,250元匯入“N”在澳門Q銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
150. 2008年01月08日，第三嫌犯透過“N”澳門Q銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除港幣50元手續費後，淨收港幣641,250元。翌日，第三嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣638,043元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
151. 2008年01月上旬，第四嫌犯指示一不知名人士以電腦印製一張內容虛構的“M”第…號商業發票。該發票日期為2008年01月07日，列出“M”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：M”，總金額港幣636,000元，第一嫌犯指示C蓋章確認。實際上，“M”並没有向“G”出售上述物品。
152. 2008年01月08日，第四嫌犯持上述金額港幣636,000元“M”商業發票向S Bank申請港幣636,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“M”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣636,000元匯入“M”在澳門P銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
153. 2008年01月09日，第一嫌犯透過“M”澳門P銀行第...號帳戶收到上述港幣636,000元。翌日，第一嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣628,970元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
154. 2008年01月上旬，第四嫌犯以電腦印製一張內容虛構的“N”第…號商業發票。該發票日期為2008年1月9日，列出“N”向“G”出售200,000個紙盒的單價，下款註明“貨款請付：N”，總金額港幣698,000元，第三嫌犯蓋章確認。實際上，“N”並没有向“G”出售上述物品。
155. 2008年01月10日，第四嫌犯持上述金額港幣698,000元“N”商業發票向S Bank申請港幣698,000元貸款。第四嫌犯向該銀行提交一張加蓋“G”印章及其簽名確認的該發票複印本，並簽署貸款申請書、貨物交收憑單及信托收據表示同意以發票上的價格向“N”購買紙盒，訛稱已接收該批紙盒且可作貸款保證，令銀行相信此交易存在。同日，貸款申請獲批准，該銀行將港幣698,000元匯入“N”在澳門Q銀行第...號帳戶內以墊付貨款。
156. 2008年01月10日，第三嫌犯透過“N”澳門Q銀行第...號帳戶收到上述款項，在扣除港幣50元手續費後，淨收港幣697,750元。2008年01月14日，第三嫌犯按前述與第四嫌犯的協議將港幣694,510元轉匯往“J”在香港P銀行第...號帳戶內。
157. 於2008年03月28日“G”還款脫期，S Bank相約第四嫌犯於2008年4月8日進行會議，但第四嫌犯缺席，同日，“G”位於香港…的辦公室亦沒有開門營業。
158. 經S Bank銀行業務部人員核實，第一嫌犯償還了上述以“L”、“M”及“N”商業發票等虛假資料而獲批的部份貸款。於2008年01月10日，S Bank向“G”批出最後一筆港幣960,000元的發票融資後，“G”沒有再償還任何款項。“G”合共拖欠S Bank 14筆貸款，合共港幣9,999,210元，扣除港幣3,000,000元的保證金後，“G”尚未清還港幣6,999,210元以及相關利息。
159. 實際上，由於作為審批“進口發票融資貸款”依據的貨物交易根本不存在，銀行無法正確評估風險而審批及發放在正常情況下不會考慮的貸款。
160. 即使第一嫌犯償還了上述以“L”、“M”及“N”商業發票等虛假資料而獲批的部份貸款，銀行批出貸款時便已因欠缺貨物擔保而承受了巨大風險，遭受相當巨額的財產損失。
161. 2006年09月至2008年01月期間，S Bank因誤信“L”、“M”及“N”與“G”存在貨物交易而批出的進口發票融資貸款共47筆，金額合共約港幣33,390,410元。
162. 2012年09月11日，司警人員在第一嫌犯所經營的“L”及“M”位於澳門…的辦公室內搜出2個刻有L（澳門）有限公司之字樣的印章、2個刻有澳門M洋行有限公司之字樣的印章、50份有關L（澳門）有限公司發出之商業發票及匯款文件、34張M MACAU AGENCIA COMERCIAL LIMITADA之澳門P銀行第...號帪戶的往來戶口月結單、14張M MACAUAGENCIA COMERCIAL LIMITADA之澳門P銀行第...號帪戶的往來戶口月結單、16張銀行支票影印本（現扣押在案，見卷宗第1598頁）。
163. 同日，司警人員在第三嫌犯位於澳門…的住所內搜出7份N貿易一人有限公司的營業稅、1張N貿易（一人）有限公司的名片（姓名為V）、2份U銀行有限公司匯款/本票申請書、1份鋅礦石購銷合同影印本、1張廣州XX投資協會的海外投資總顧問名片（姓名為B）、1張XX麻將娛樂場的總裁名片（姓名為V）、、1張柬埔寨巴域XX城的董事長名片（姓名為V）、1張澳門XX娛樂場XX廳的總裁名片（姓名為V）、1張廣州市XX科技有限公司的董事局主席名片（姓名為V）（現扣押在案，見卷宗第1609至1632頁）。
164. 第一嫌犯、C、第三嫌犯及第四嫌犯在自由、自願及有意識的情況下，故意作出上述行為。
165. 第一嫌犯及C與第四嫌犯明知“G”没有向“L”及“M”購買任何酒類及相關物品的情況下，仍製作了15份虛假的“L”及28份虛假的“M”商業發票，使法律上重要的事實不實地登載於有關文件，目的是為自己或他人取得不正當利益。
166. 第三嫌犯與第四嫌犯明知“G”没有向“N”購買任何酒類及相關物品的情況下，仍製作了4份虛假的“N”商業發票，使法律上重要的事實不實地登載於有關文件，目的是為自己及他人取得不正當利益。
167. 第一嫌犯、C、第三嫌犯及第四嫌犯製作虛假文件的行為損害了有關文件的效力，令他人有所損失。
168. 第四嫌犯與第一嫌犯為取得不正當利益，明知貨物的實際交易是向銀行申請“進口發票融資貸款”的前提，卻在没有實際交易的情況下，共謀合力地以虛假的供貨商發票等文件向S Bank申請貸款，假裝由第一嫌犯經營的“L”及“M”售賣酒類及相關物品予第四嫌犯操控的“G”，以詭計使S Bank負責審批貸款的人員相信存在交易，更誤以為有關交易的酒類及相關物品可作貸款擔保，令S Bank先後43次批出相當巨額貸款，因而遭受損失。
169. 第四嫌犯與第三嫌犯為取得不正當利益，明知貨物的實際交易是向銀行申請“進口發票融資貸款”的前提，卻在没有實際交易的情況下，共謀合力地以虛假的供貨商發票等文件向S Bank申請貸款，假裝由第三嫌犯經營的“N”售賣酒類及相關物品予第四嫌犯操控的“G”，以詭計使S Bank負責審批貸款的人員相信存在交易，更誤以為有關交易的酒類及相關物品可作貸款擔保，令S Bank先後4次批出相當巨額貸款，因而遭受損失。
170. 第四嫌犯與第一嫌犯共謀合力，明知上述資金為詐騙銀行所得，仍將款項合共43次轉匯往第四嫌犯所操控的“J”在香港P銀行帳戶內，目的是隱藏及掩飾其不法來源和性質。
171. 第四嫌犯與第三嫌犯共謀合力，明知上述資金為詐騙銀行所得，仍將款項合共4次轉匯往第四嫌犯所操控的“J”在香港P銀行帳戶內，目的是隱藏及掩飾其不法來源和性質。
172. 第一嫌犯、C、第三嫌犯及第四嫌犯知悉其行為觸犯法律，會受法律制裁。
此外，還查明：
根據嫌犯的犯罪記錄顯示，第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯均屬於初犯。
*
未能證明的事實：
第四嫌犯所指示的人士為“張先生”。
控訴書及（刑事）答辯狀中與上述已證事實不符的其他事實。
*
三、理由陳述
A之上訴：
1. 就審查證據方面存有明顯錯誤和欠缺證據方面：
根據《刑事訴訟法典》第114條之規定，“評價證據係按經驗法則及有權限實體之自由心證為之，但法律另有規定者除外”。申言之，原審法院對證據的評價依法享有自由心證，而上級法院的事實審判權並非完全沒有限制，只有在原審法院在證據評定上出現明顯偏差、違反法定證據效力或違反一般經驗法則的情況下才可作出干預。
原審判決就其心證的形成作出了以下理由說明：
　　“….
　　庭審期間依法宣讀了證人E所作的供未來備忘用的聲明（為此，卷宗第1522頁及背頁結合第1257頁至第1259頁證人的聲明內容在此視為完全轉錄）；當中，證人表示其為S Bank（簡稱S銀行）的業務主任，其講述了與本案有關的借貸情況及追收欠款的過程中所發現的異常問題；證人表示，在放貸的過程中，並沒有對申請所述的交易進行確認，主要是相信申請人的業績及其所提交的文件而發放融資貸款；第四嫌犯為“G”帳戶的唯一簽署人，證人還講述了第四嫌犯最後脫期未有還款的情況，也講述了其公司的損失。
　　庭審期間依法宣讀了證人W所作的供未來備忘用的聲明（為此，卷宗第2064頁至第2065頁背頁結合第1935頁至第1938頁證人的聲明內容在此視為完全轉錄）；當中，證人表示其受香港法院的委託進行相關的清盤工作（包括“G”），證人講述了其獲賦予的權力，並講述了在清盤的過程中所發現的情況，但在採購方面，證人未有發現“G”的訂貨單或訂貨通知書，運貨單上沒有詳細的交貨地址等，此外，在船運、銷售操作及歸還信貸債務方面也出現了一些問題，證人表示懷疑“G”存在虛假商業交易的情況；此外，清盤過程中發現“G”擁有一些酒種的產品存放在珠海貨倉，變賣後得款港幣110萬元；證人還表示經復原在有關公司所找獲的電腦當中的資料後，發現8間銀行因應“G”所提供的資料批出貸款後，就會將相關款項匯到5個供應商的帳戶內，而供應商收到貨款後不久，“J”便會匯款到“G”，“G”就會將另一筆款項向貸款銀行返還貸款，證人還提到當中的一些可疑情況。
　　司警證人Y述了其所參與的調查工作，包括調查案中有關之交易情況，並講述了對案中所指交易、資金往來所發現的可疑情況。
　　（辯方證人）Z講述了其在銀行放貸業務多年的經驗，並表示倘若發現申請人所提交的交易資料屬虛假，銀行將拒絕批出貸款。
　　（辯方證人）AA講述了第一嫌犯的家庭經濟環境，並表示第一嫌犯沒有經濟上的問題，相信其沒有必要與他人合謀騙取銀行貸款。
　　……..
　　根據卷宗調查所得的證據，經作出綜合的分析後，考慮到證人的證言及卷宗的資料，就案中所提及的交易及資金轉帳的情況，主要是透過卷宗所載的有關單據及銀行資料予以證實。
　　就有關案中交易的虛假情況，雖然辯方表示即使未有發現具體的貨運及實際交易文件，且在清盤的過程中，在“G”位於珠海的倉庫發現酒品，經變賣後得款港幣110萬，因而主張“G”過往的交易並非虛構。
　　但事實上，在對不同理解給予應有的尊重的情況下，根據警方在本案的調查結果，案中不論是供貨商又或入貨商，均未有發現案中所指交易其實際的發貨文件（包括航運或海關等重要文件）。由於此乃消極性質的事實，倘若辯方認為警方調查結果不實，便應提交相應之文件或證據予以推翻，但顯然，案中並不存在可推翻警方上述所作結論之證據。
　　此外，不要忘記的是，在第四嫌犯向第一嫌犯或第三嫌犯購貨，其（第一嫌犯或第三嫌犯）收取到S銀行為第四嫌犯所支付的相關貨款後，第一嫌犯或第三嫌犯便會將一筆與貨款相若的金錢匯到第四嫌犯有份開設的“J”公司。這種有違一般商業運作的買賣模式，進一步印證了案中所指的交易並非真實，而只是用作騙取S銀行的貸款，好讓第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯從中獲取不法利益。
　　綜上，在對案中的證據作出綜合及邏輯的分析後，根據庭審期間調查所得的證據，結合卷宗的書證，本院認為證據充分且足夠，足以對上述的已證事實作出認定；然而，控訴書所提到的一些事實細節則因欠缺足夠的佐證而未能獲得證實。
　　此外，關於罪數方面，考慮到各嫌犯每次需透過新的計劃（借口）向S銀行進行貸款，所以該銀行才會一次又一次地向第四嫌犯批出借貸。本院認為，這種行為模式並不能反映第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯在其後的行為當中存在可減輕其罪過的外在誘因；相反，該等嫌犯在其後的每一次行為當中，需要承受更大的風險，因為謊言一多說便會增加被識破的可能。
　　因此，在對不同理解給予應有的尊重的情況下，本案各次犯罪行為之間未足以構成連續犯的關係，並應以數罪實質競合的方式論處。
　　此外，關於競合／吸收的關係，考慮到對上述嫌犯所指控的相當巨額詐騙罪與清洗黑錢罪所保障的法益不同；因此，該等犯罪之間應屬實質競合的關係，故不能作吸收處理。
　　根據上述的已證事實，第一嫌犯A及第四嫌犯D是直接共同正犯，其故意及既遂的行為，已觸犯了《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的四十三項相當巨額詐騙罪（共犯），均判處罪名成立。
　　第一嫌犯A及第四嫌犯D是直接共同正犯，其故意及既遂的行為，已觸犯了第2/2006號法律第3條第2款所規定及處罰的四十三項清洗黑錢罪（共犯），均判處罪名成立…”。
經分析上述的心證形成理由，我們不認為原審法院在證據審查方面存有明顯的錯誤。相反，完全符合法定證據規則和一般經驗法則。
終審法院在不同的裁判中多次強調， “如果在審查證據時從某事實中得出的結論無法接受、如果違反限定或確定證據價值的法律規定或者違反經驗或職業準則，就存在審查證據方面的明顯錯誤的瑕疵。該錯誤必須是顯而易見的，明顯到一般留意的人，即常人，也不可能不發現。
　　另一方面，有關瑕疵必須是單純出自案卷所載的資料，或出自該等資料與一般經驗法則的結合” (詳見終審法院於2019年09月25日在卷宗編號82/2016及於2014年03月26日在卷宗編號4/2014等作出的裁判)。
此外，從上述轉錄的心證形成理由說明中可見本案有充分證據證明上訴人作出了相關的犯罪行為，不存在證據不足的問題。
2. 就錯誤適用法律方面：
2.1. 關於不符合詐騙罪的構成要件方面：
上訴人認為，由於不存在針對銀行的詭計和未能證實銀行的具體損失及所謂“詭計”和“損失”間的因果關係，故不構成巨額詐騙罪或普通詐騙罪。
《刑法典》第211條規定如下：
一、意圖為自己或第三人不正當得利，以詭計使人在某些事實方面產生錯誤或受欺騙，而令該人作出造成其本人或另一人之財產有所損失之行為者，處最高三年徒刑或科罰金。
二、犯罪未遂，處罰之。
三、如因詐騙而造成之財產損失屬巨額，行為人處最高五年徒刑，或科最高六百日罰金。
四、如屬下列情況，則處二年至十年徒刑：
a) 財產損失屬相當巨額者；
b) 行為人以詐騙為生活方式；或
c) 受損失之人在經濟上陷於困境。
從上述轉錄的法規可見，詐騙罪的構成要件為：
- 意圖為自己或第三人不正當得利；
- 以詭計使人在某些事實方面產生錯誤或受欺騙；
- 令該人作出造成其本人或另一人之財產有所損失之行為者。
利用虛假的貨物交易文件去騙取銀行的貸款，相關行為毫無疑問構成《刑法典》第211條所規定和處罰的詐騙罪。
首先，製作和使用虛假的貨物交易文件令銀行相信相關交易真實存在便是法律所指的使用詭計，令他人受騙。
至於損失方面，由銀行將相關貸款轉帳至嫌犯們所開設的銀行帳戶那一刻起，相關的損失便存在了，而損失的金額就是轉帳的金額，即使嫌犯們其後有償還部分的貸款。
沒有這些虛假文件，銀行便不會批出相關貸款。因此，詭計和損失間存在適當的因果關係。
嫌犯們在正常情況下是不能獲得相關貸款的，只有虛構了貨物交易才獲得，故是屬不當得利的情況。
本院於2015年02月12日在卷宗編號772/2014所作出的裁判明確指出：
　　“很明顯，上訴人等通過偽造有關文件，虛構貨物買賣的事實，而得到銀行的融資貸款，上訴人得到了本來不可能得到的利益——從銀行貸款，得到銀行提供的資金（雖然是有償的）為己所用，相對於上訴人如果沒有那些文件肯定得不到貸款的情況，不是不正當的利益，是什麼？
　　至於相當巨額詐騙罪受害人的實際損失的主張，也是沒有道理的。實際上，上訴人所主張的沒有實際損失只是會計學上的概念，似乎銀行放出款項，按利息收回本息，收支平衡，沒有赤字，也就沒有損失。但是，對於銀行來說，一筆資金貸款本來不應該批出的卻批出了，這就是一種法律上的損失。為什麼銀行不會給一般市民在沒有條件的情況下貸款，因為他們不想銀行有所損失。正是因為上訴人等通過偽造銀行放款的審批所需要的文件的詭計讓銀行相信其等滿足了放款的條件，將資金放於不應該放的地方，而讓其資金為上訴人等所用，這不是損失，是什麼？對於銀行來說，這種貸款欺詐明顯增加了銀行的風險和損害銀行的信用值。信用和風險在銀行的業務中都是可以價值量化的因素。讓銀行將一筆資金置於沒有理由的貸款中，已經對銀行造成了風險，明顯降低了銀行的信用值。對於本案的情況來說，滿足了詐騙罪的實際損失的客觀構成犯罪的要素。
　　當然，對於上訴人來說，像上文所述，得到了不應該得到的資金，至少得到了使用資金的便利並在使用資金中得到了非法的利益，這也滿足了獲得不正當利益的客觀犯罪構成要素。”。
此外，從比較法中與我們法律同源的葡萄牙里斯本中級法院於2013年9月3日和2017年10月27日在卷宗編號430/07.7JDLSB-A.L2-9和3761/14.6TDLSB.L1-9的裁判中分別認為：
　　“O momento da consumação do crime de burla é aquele em que o lesado abra mão da coisa ou do valor sem que a partir dai se possa controlar o seu destino, então já sem disponibilidade sobre esse património.II-Assim o crime de burla ficou consumado com a imediata transferência da quantia para outra conta que qualquer agência , em qualquer localidade, e bastando que, ao nível do tipo objectivo se observe o empobrecimento.” (Proc. nº 430/07.7JDLSB-A.L2-9, in www.dgsi.pt)
　　“O elemento do tipo, o prejuízo patrimonial exigido não pode ser visto, invertendo-se a situação para o campo da futurologia, colocando tal elemento na “vontade”, ou no “querer” posterior da arguida à pratica do crime, de pagar ou não, no todo ou em parte a quantia com que indevidamente se locupelotou, ou se tinha intenção de o fazer ou não, pois aquele perfectibliza-se no exacto momento em que o lesado que foi ardilosamente enganado, e induzido em erro, abriu mão da quantia monetária, e esta entrou na esfera da total disponibilidade da arguida, obtendo esta assim, um enriquecimento ilegítimo instantâneo a que sabia não ter direito, e que dissipou a seu bel-prazer. Como também a mesma ilacção não se pode retirar quando se afirma não estar preenchido o elemento do tipo, “prejuízo patrimonial”, se a arguida foi pagando ao longo dos anos à ofendida algumas quantias mesmo com atrasos e incumprimentos, não se podendo falar assim em prejuízo patrimonial para a ofendida” (Proc. nº 3761/14.6TDLSB.L1-9, in www.dgsi.pt)。
2.2. 關於應以連續犯論處方面：
根據《刑法典》第29條第2款之規定，只有存在外在誘因可相當減輕行為人的罪過時，才可構成一連續犯。
在本個案中，我們看不到可相當減輕上訴人罪過的外在誘因。相反，上訴人每次借貸均需準備新的虛假貨物交易文件，交給銀行審批。而每次獲得貸款後，需將有關款項轉匯往第四嫌犯所操控的“J”在香港P銀行帳戶內，目的是隱藏及掩飾其不法來源和性質。基於此，不存在構成可相當減輕其罪過的外在誘因。
2.3. 關於法律在時間上適用方面：
上訴人認為舊法對其較有利，故原審法院適用了新法作量刑存有錯誤。
上訴人沒有具體指出舊法如何對其較有利，只是作出空泛的結論。欠缺實質資料下，根本無法審理這一上訴依據。
2.4. 關於應以從犯論處方面：
根據《刑法典》第26條第1款的規定，“對他人故意作出之事實，故意以任何方式提供物質上或精神上之幫助者，以從犯處罰之”。
從已證事實可知，上訴人在相關犯罪行為的角色並非僅是提供物質或精神上之幫助者。相反，其擔任著一個主參與者的角色，與其他嫌犯分工合作，以騙取銀行的貸款。
基於此，原審法院對其按共犯論處的決定是正確的，應予以維持。
3. 就量刑過重及應改為緩刑方面：
根據《刑法典》第40條及第65條的規定，量刑須按照行為人的罪過及預防犯罪的要求而為之，同時亦須考慮所有對行為人有利或不利而不屬罪狀的情節，尤其是:
a) 事實的不法程度、實行事實的方式、事實所造成的後果的嚴重性，以及行為人對被要求須負的義務的違反程度;
b) 故意或過失的嚴重程度;
c) 在犯罪時所表露的情感及犯罪的目的或動機;
d) 行為人的個人狀況及經濟狀況;
e) 作出事實之前及之後的行為，尤其系為彌補犯罪的後果而作出的行為;
f) 在事實中顯示並無為保持合規範的行為作出準備，而欠缺該準備系應透過科處刑罰予以讉責者。
上訴人雖然是初犯，但首次犯罪並非必然的刑罰減輕情節，僅是在具體量刑時的綜合考慮因素之一。
上訴人否認有關控罪，沒有表現出真誠悔悟的認罪態度，未能讓人相信其有不再繼續犯罪的意願。
86項犯罪競合並罰，可科處的刑罰最低是3年，最高是30年的徒刑(《刑法典》第71條第2款)，而原審法院只判處了6年實際徒刑的單一刑罰。
考慮到上訴人的故意程度和行為不法性均十分高，涉及的金額巨大，罪數眾多等因素，亦考慮其罪行對社會秩序帶來的負面影響，我們認為原審法院對上訴人的量刑不存在過重的情況。
上述量刑，我們相信已是充分考慮到上訴人的年齡問題。
至於應否暫緩執行相關刑罰方面，由於所判處的刑罰超逾3年，故不存在可以暫緩執行的可能性。
*
B之上訴：
1. 就獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判方面：
上訴人的上訴理由明顯是不成立的。
根據已證事實，上訴人在自由、自願及有意識的情況下，為了獲取不法利益，明知貨物的實際交易是向銀行申請進口發票融資貸款的前提，卻在沒有實際交易下，共謀合力地以虛假的供貨商發票文件申請並獲批相關貸款。此外，明知有關資金為詐騙銀行所得，仍將款項轉匯往其他銀行帳戶內，目的是隱藏及掩飾其不法來源和性質。
以上事實，足以認定其觸犯了相關犯罪。
2. 就不存在構成詐騙要件方面：
相關問題在上訴人A所提起的上訴中已被審理過，我們援引前述上訴第2.1.點所載的理由，在此視為完全轉錄，裁定這部分的上訴不成立。
3. 就量刑過重方面：
根據《刑法典》第40條及第65條的規定，量刑須按照行為人的罪過及預防犯罪的要求而為之，同時亦須考慮所有對行為人有利或不利而不屬罪狀的情節，尤其是:
a) 事實的不法程度、實行事實的方式、事實所造成的後果的嚴重性，以及行為人對被要求須負的義務的違反程度;
b) 故意或過失的嚴重程度;
c) 在犯罪時所表露的情感及犯罪的目的或動機;
d) 行為人的個人狀況及經濟狀況;
e) 作出事實之前及之後的行為，尤其系為彌補犯罪的後果而作出的行為;
f) 在事實中顯示並無為保持合規範的行為作出準備，而欠缺該準備系應透過科處刑罰予以讉責者。
上訴人雖然是初犯，但首次犯罪並非必然的刑罰減輕情節，僅是在具體量刑時的綜合考慮因素之一。
上訴人否認有關控罪，沒有表現出真誠悔悟的認罪態度，未能讓人相信其有不再繼續犯罪的意願。
8項犯罪競合並罰，可科處的刑罰最低是3年，最高是20年的徒刑 (《刑法典》第71條第2款)，而原審法院只判處了4年實際徒刑的單一刑罰。
考慮到上訴人的故意程度和行為不法性均十分高，涉及的金額巨大，罪數眾多等因素，亦考慮其罪行對社會秩序帶來的負面影響，我們認為原審法院對上訴人的量刑不存在過重的情況。
上述量刑，我們相信已是充分考慮到上訴人的年齡問題。
至於應否暫緩執行相關刑罰方面，由於所判處的刑罰超逾3年，故不存在可以暫緩執行的可能性。
*
四、決定
綜上所述，合議庭裁定上訴人們的上訴均不成立，維持原審決定。
*
判處上訴人們各繳付9個計算單位之司法費，以及上訴的訴訟費用。
著令通知。
*
　　　　　　　　　　　　　　2021年09月23日
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　 ______________________________
　　　　　　　　　　　　　　何偉寧 (裁判書製作人)
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　 ______________________________
　　　　　　　　　　　　　　蔡武彬 (第一助審法官)
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　
　　　　　　　　　　　　　　 ______________________________
　　　　　　　　　　　　　　周艷平 (第二助審法官)
1

2
242/2020