卷宗編號: 1120/2018
日期: 2023年03月16日
關鍵詞： 善意占有、濫用權利、惡意訴訟
摘要：
- 根據《民法典》第1184條第1款之規定，“占有人在取得占有時不知其正侵害他人之權利者，視為善意占有”。
- 雖然反訴人、其時任丈夫(本案參與人)和丈夫的女兒在購買相關房屋時作出了虛偽行為，令後者成為了名義上的購買者，隱藏了真正購買者的身份，但這一惡意行為並不代表反訴人和其時任丈夫對該房屋的占有同樣是惡意的。
- 倘被告透過占有以時效取得有關房產的所有權只是因應原告們提起的訴訟而作出保護自身權益的行為，相關行為是合法的，並不存在權利之濫用。
- 倘原告們作出毫無依據的訴訟請求，相關行為構成《民事訴訟法典》第385條第1款及第2款a)項所規定及處罰的惡意訴訟，應被處以罰款。
裁判書製作人
何偉寧
民事及勞動上訴裁判書
卷宗編號: 1120/2018
日期: 2023年03月16日
上訴人: A銀行股份有限公司(參與人)
被上訴人: B(被告)
C(參與人)
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一. 概述
參與人A銀行股份有限公司，詳細身份資料載於卷宗內，不服初級法院民事法庭於2018年07月06日作出的決定，向本院提出上訴，有關內容如下：
1. Entende-se que o ora Recorrente que a ré-reconvinte não há posse titulada e que a mesma é adquirida de má fé, pelo que não preenche os requisitos, nomeadamente, o tempo suficiente para adquirir o direito de propriedade do imóvel por usucapião.
2. Independentemente desta aquisição por usucapião, a mesma não é oponível ao Banco recorrente.
3. O Tribunal a quo entende considerando que a posse é não titulada (cfr. pág. 20 da resposta aos quesitos).
4. O Tribunal a quo entende ainda que a posse é de boa fé, alegando que todas as pessoas envolvidas tomaram conhecimento desta posse e nunca ninguém reclamou.
5. Mas, realmente esta posse deriva de uma simulação e fraude à lei, pelo que é justo considerar que esta posse é de má fé.
6. Na resposta aos quesitos (pág. 11), foi provado que a Sr.ª B ré-reconvinte e o Sr. C interveniente acordaram que a fracção em causa pertenceria sempre aos dois e que o imóvel ficaria apenas formalmente em nome da filha Sr.ª D, isto porque 1) os mesmos pretendiam beneficiar da bonificação de desconto de juros de financiamento para aquisição de habitação atribuída pelo Governo de Macau, 2) evitar que os mesmos deixaram de preencher os requisitos legais para requisição de habitação económica do Governo de Macau, assim, permitiu por um lado ter beneficiado da bonificação de desconto de juros de financiamento, e por outro, gozar do privilégio de aquisição de habitação económica do Governo de Macau.
7. O comportamento aqui em causa constitui, não só um acordo simulado, mas mais ainda fraude à lei. Pelo que, não merece qualquer cobertura legal por via judicial.
8. Como entendeu o acórdão do Tribunal de Segunda Instância, no processo n.º 292/2004, de 17-03-2005, dizendo na página 25 o seguinte: "Assim, quanto ao facto de o promissário Ip X, na altura da traditio, saber perfeitamente que não era dono do imóvel, tal situação ocorre igualmente naquelas em que o legislador entende integrarem a posse de má-fé, da coisa furtada, roubada, usurpada ou ilegitimamente adquirida.".
9. Nos termos do art.º 1221.º do Código Civil, uma vez considerando que a posse em causa é intitulada e de má fé, o prazo é de 20 anos.
10. Transpondo a disposição transcrita para o caso dos presentes autos, a Sr.ª B ré-reconvinte invoca a usucapião, mas os efeitos mesmos que retroagem à data do início da posse, ou seja, desde os finais de Julho de 1998 até Abril de 2016, ainda assim não perfaz o tempo suficiente para decretar a usucapião (posse intitulada de má fé), que é de 20 anos.
11. Mesmo que assim se não entenda, sempre se dirá que os direitos do Banco recorrente sempre estarão protegidos pela via tabular.
12. Na verdade, mesmo tivesse tempo suficiente para decretar a aquisição do imóvel por usucapião, o que não é o caso, certo é que tais efeitos não implicam a invalidade da hipoteca constituída a favor do Banco recorrente.
13. No entanto, o tribunal a quo apreciou a questão e não ignorou que os negócios jurídicos enfermem de invalidade, mas por outro lado alegou que não se trata de nulidade nem anulabilidade.
14. Sendo que, desde a data da aquisição da posse, todos os actos de transmissão e de oneração praticados pela ex-proprietária Sr.ª D e pelos actuais proprietários e autores Sr. F e Sr.ª G foram feitos "a non domino", ou seja, prática de actos de disposição por quem não é dono do objecto em causa, o que implica a nulidade por falta de legitimidade para tal.
15. É justamente em sede deste mecanismo, o Tribunal a quo devia considerar como tal, e assim aplicar a regra da inoponibilidade de terceiros de boa fé, como vem previsto no art.º 284.º do Código Civil.
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被告B就上述上訴作出答覆，有關內容載於卷宗第706至708頁，在此視為完全轉錄。
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本院於2019年06月27日作出裁判，裁決如下：
- declarar o uso anormal do processo pelos Autores F e sua mulher G, pela Ré B e pelo Interveniente Principal C;
- revogar a sentença recorrida;
- não conhecer os pedidos formulados pelas partes, anulando o processo e absolvendo todas as partes da instância; e
- condenar os Autores F e G, a Ré B e o Interveniente Principal C como litigantes de má fé na multa individual de 10UC.
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終審法院於2022年11月09日作出裁決，廢止了上述本院裁判，將案件發回重審。
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二. 事實
原審法院認定的事實如下：
- 澳門物業登記局標示編號2****，房地產紀錄編號: 7****，用作居住用途的獨立單位 “Y12”，根據2015年06月24日作成的登錄，編號****10G，兩名原告F及G透過2015年06月19日簽訂的公證書，以購買原因成為其所有權人 (卷宗第25頁) (已確之事實A)項)。
- 根據2000年03月08日作出的登錄，編號****2G，D透過2000年02月22日簽訂的公證書，以購買原因取得上述單位 (卷宗第23頁) (已確之事實B)項)。
- 第一原告及第二原告委託律師於2015年08月19日向澳門特別行政區初級法院民事法庭聲請向被告作出卷宗第31至32頁的訴訟以外之通知，要求其返還涉案單位。初級法院於2015年08月25日成功通知 (已確之事實B)-1項)。
- Em 09 de Fevereiro de 1996, a Ré casou-se com o seu ex-marido C, em Macau, sem convenção antenupcial (fls. 122 dos autos). (已確之事實C)項)
- O casamento entre a ora Ré e o C foi dissolvido, por divórcio decretado por sentença de 26 de Outubro de 2007, transitada em julgado em 12 de Novembro de 2007, proferida pelo 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base. (已確之事實D)項)
- Sob a inscrição n.º ****33C, encontra-se registada uma hipoteca a favor do Banco A S.A. na Conservatória do Registo Predial, em garantia do reembolso dum empréstimo no valor de MOP3.600.000,00 (fls. 26 dos autos). (已確之事實E)項)
- A reconvenção deduzida pela Ré foi registada em 08 de Julho de 2016. (已確之事實F)項)
- 被告現居住於已證事實A.項所指的單位內 (調查基礎內容第1條)。
- 自2000年03月08日起至今，被告在沒有跟D或兩名原告簽署任何租賃合約的情況下，居住於上述單位至今 (調查基礎內容第2條)。
- 為了令被告將上述單位交予第一原告及第二原告，二人委託律師於2015年07月31日發出卷宗第27至29頁的律師函，要求被告交出上述單位予第一原告及第二原告 (調查基礎內容第3條)。
- 上述郵件已於2015年08月05日由被告親自簽收 (調查基礎內容第4條)。
- 被告亦未有按已證事實B-1所指之訴訟以外之通知於三十日期限內清空、搬離及將上述單位交予第一原告或第二原告 (調查基礎內容第6條)
- 上指不動產的租值大約每月為澳門幣8,000元正 (調查基礎內容第7條)。
- Em 05 de Maio de 1998, a Ré e o seu ex-marido, C, celebraram com a XXX – Investimento Predial, Limitada, um contrato-promessa de compra e venda da fracção referida em A) dos factos assentes. (調查基礎內容第8條)
- Em 09 de Julho de 1998, a XXX – Invetimento Predial, Limitada entregou à ora Ré, a fracção em causa. (調查基礎內容第9條)
- Em dado momento, C acordou com a Ré para que os dois declarassem ceder a D, filha daquele de um casamento anterior, a sua posição de promitentes-compradores da fracção em questão. (調查基礎內容第10條)
- A Ré não quis, nem nunca teve qualquer vontade de ceder à D a sua posição de promitente-compradora no referido contrato-promessa. (調查基礎內容第11條)
- Na sequência do acordo referido na resposta ao quesito 10º, a Ré assinou o documento cuja cópia está junto aos autos a fls 135 onde declarou ceder a sua posição contratual a D. (調查基礎內容第12條)
- C acordou com a Ré que a fracção em causa pertenceria sempre aos dois e que o imóvel ficaria apenas formalmente em nome da filha. (調查基礎內容第13條)
- Por isso, a escritura de compra e venda foi celebrada, entre a XXX – Investimento Predial, Limitada, a D, e o Banco H, em 22 de Fevereiro de 2000. (調查基礎內容第14條)
- Foi a Ré quem, pelo menos, até Janeiro de 2003 depositou as prestações mensais em dinheiro na conta titulada pela D, para que fosse pago, através da transferência automática, o empréstimo contraído junto do Banco H. (調查基礎內容第15條)
- A Ré e/ou de C pagaram as prestações devidas, pelo menos, até Janeiro de 2003, e C que, entretanto deixou de viver com a Ré na fracção, as pagou, pelo menos, desde Setembro de 2003. (調查基礎內容第16條)
- D não tinha vontade de adquirir a fracção em discussão e nunca efectuou quaisquer pagamentos para comprar a fracção autónoma em questão. (調查基礎內容第17條)
- A fracção foi ocupada de forma ininterrupta desde o fim de Julho de 1998, primeiro pela Ré e por C, depois pelos mesmos e o seu filho, e, a seguir e até hoje, pela Ré e este último, tendo a Ré convicção de ser a sua legítima proprietária desde a ocupação da fracção e C também convicção de ser o seu legitimo proprietário desde a ocupação da fracção até, pelo menos, 15 de Julho de 2016, data em que contestou a presente acção. (調查基礎內容第18條)
- Todas as despesas recorrentes e não recorrentes relativas à fracção sempre correram, e correm, por conta exclusiva da Ré e/ou de C. (調查基礎內容第19條)
- Também foram sempre a Ré e/ou C que pagaram as despesas de condomínio. (調查基礎內容第21條)
- E, desde o fim do mês de Julho de 1998 que a Ré dá a morada da fracção como sendo da sua residência para todos os efeitos. (調查基礎內容第22條)
- A Ré e/ou C sempre pagaram na totalidade os consumos de electricidade relativos à fracção. (調查基礎內容第23條)
- As contas do telefone foram sempre pagas pela Ré e/ou por C cujas facturas eram emitidas em nome da Ré. (調查基礎內容第24條)
- As contas do consumo de água sempre foram pagas, primeiro, pela Ré e/ou por C e, depois, pela Ré. (調查基礎內容第26條)
- D sabia perfeitamente que foi a Ré e C que pagaram integralmente o preço da fracção, que esta foi entregue a estes pela promitente vendedora e que foi ali que estes viveram desde Julho de 1998, considerando-se como seus proprietários. (調查基礎內容第28條)
- Durante todo este tempo nunca, em tempo algum, a D reivindicou qualquer direito sobre o imóvel, nem ela, nem ninguém em seu nome. (調查基礎內容第29條)
- O Autor, filho de C e irmão de D, e a Autora também sempre souberam de tais factos, aceitando-os e nunca os colocando em causa. (調查基礎內容第30條)
- A Ré e C eram considerados pela administradora do condomínio da fracção em causa como os legítimos proprietários da fracção, pelo menos, até Dezembro de 2014. (調查基礎內容第31條)
- A Ré e C, desde que ocuparam o imóvel, são reconhecidos por familiares, amigos e todos os que na vizinhança vivem como os legítimos proprietários da referida fracção, ocupando a fracção à vista de todos, continuamente e com exclusão de outrem. (調查基礎內容第32條)
- E a Ré e C também estão convictos de o ser nos termos referidos da resposta ao quesito 18º. (調查基礎內容第33條)
- E nunca pessoa alguma se opôs a este exercício até 31 de Julho de 2015 quando foi enviada a carta referida na resposta ao quesito 3º. (調查基礎內容第34條)
- Quer a D, quer os Autores, nunca cobraram da Ré qualquer remuneração. (調查基礎內容第35條)
- C, apesar de não residir na fracção desde 2003, sempre agiu como seu proprietário nos termos referidos da resposta ao quesito 18º, e até passou ele próprio a pagar as prestações do financiamento obtido para a sua compra e as despesas de condomínio. (調查基礎內容第36條)
- 被告一直居於有關不動產，不願意搬離，兩名原告為了令被告將單位交出，委託律師出具律師信、作出訴訟以外通知及提起本訴訟以要求被告將上述單位交予二人，有關費用合共澳門幣135,445.00元正 (調查基礎內容第37條)。
- Antes de conceder aos Autores o financiamento, o Banco A S.A. apurou junto da Conservatória do Registo Predial que, D era a proprietária registada. (調查基礎內容第41條)
- O Banco A S.A. apenas tomou conhecimento da história entre os Autores, a Ré e C quando foi citado para intervir nos presentes autos. (調查基礎內容第42條)
- 於2003年，C向法院提請特別訴訟程序之訴訟離婚之訴，以解銷其與被告之婚姻 (調查基礎內容第43條)。
- Em 19 de Junho de 2015, o Banco A S.A. concedeu um empréstimo no valor de MOP3.600.000,00 aos Autores e, em garantia do reembolso desse empréstimo, estes constituíram a favor do Banco hipoteca voluntária sobre a fracção que haviam adquirido na mesma data, tendo as partes celebrado a escritura pública no mesmo dia e registado a hipoteca através da inscrição mencionada me E) dos factos assentes. (調查基礎內容第44條)
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三. 理由陳述
原審判決內容如下：
“…
透過本訴訟，兩名原告要求本院確認二人為涉案獨立單位的所有人，判處被告將該單位返還予二人，向原告支付因提起本訴訟而衍生之費用、向原告作出因被告占用單位而令原告蒙受財產損失之賠償及支付相關利息。
按起訴狀所述，兩名原告與涉案獨立單位的原業權人D於2015年6月19日就該單位簽立買賣公證書，並於同年6月24日於物業登記局登記為單位之業權人; 另一方面，被告在沒有跟前業權人或兩名原告簽署租賃合約的情況下，自2000年3月8日起一直居於涉案單位內; 兩名原告於2015年7月30日向被告發函通知其遷出並返還單位，被告於2015年8月5日簽收郵件，但並沒有遷出; 兩名原告於2015年8月19日向初級法院聲請向被告作出訴訟以外之通知，要求其返還單位，被告雖於同年8月25日接收通知，但依然不予理會; 為要求被告返還單位，兩名原告須委託律師出具律師信、作出訴訟以外之通知及提起本訴訟，為此支付了澳門幣135,445.00元; 此外涉案單位的租值現時約為澳門幣8,000.00元，故被告應自兩名原告登記成為該單位業權人之日起支付有關租金。
被告答辯時指涉案單位前業主D僅是名義上的業權人，實際上其既無意購入該單位亦未就按揭供款或單位的任何費用支付分文，亦從來未曾入住或管領該單位。被告稱於1996年2月9日與D父親、參與人C結婚，二人於1998年與涉案單位發展商就該單位簽訂買賣合同並於同年入住; 其後參與人C堅持將該合同地位轉予D，並稱此舉純為形式而已，其與被告才是單位的真正業權人，被告雖不願意唯顧及婚姻最終首肯，但自己實際並無意出售該單位，D亦根本無意購入之; 其後上述發展商與D於2000年訂立了買賣及貸款按揭公文書，但有關樓宇供款一直是由被告或參與人支付直至供款完畢; 被告後於2003年與參與人分開並於2007年正式離婚，但其繼續居於單位內。另一方面，被告指原告F是參與人C之子及D之兄弟，其清楚知悉彼此的關係及涉案單位是其家庭居所的事實，卻私下與D簽署買賣單位的公證書，並提起本訴訟要求被告支付有關律師費，實為惡意訴訟人。
被告最後以和平占有涉案單位超過17年為由要求以時效取得該單位及將原告的所有權登記和參與人A銀行股份有限公司 (下稱A銀行) 的抵押權登記註銷。為此，被告稱與參與人C在獲發展商於1998年交樓後便入住涉案單位，視之為家庭居所及二人為單位的所有人，於1999年更為參與人誕下一名兒子，其後參與人因與被告分開而於2003年遷出居所，被告與兒子則繼續居住，被告居於單位至今超過17年，一直為眾人所知悉; 有關單位的一切樓宇按揭供款及費用包括水電費、電話費和管理費均是由被告或參與人支付，被告亦從來無需向D、原告或任何人交付租金，D雖在名義上是單位的業權人但從未入住或使用之，其與原告均清楚知悉此等事實。
參與人C被傳喚後表示早於1998年9月28日已將購買涉案單位的合同地位轉予女兒D，雖然參與人自1998年年底至2003年期間一直在單位內居住，但純因D借出單位使用，參與人認為其本人不是單位的所有人。
參與人A銀行獲傳喚後，除針對被告主張的事實提出爭執外，還指原告在簽署購買涉案單位的公證書同日將單位抵押予參與人作為保障其向原告借出港幣3,600,000.00元的債權之擔保; 在處理原告的借貸申請時，參與人並不知悉被告主張的事實; 此外，在批出上述借貸前，參與人曾到物業登記局查核單位情況，得知單位所有人為賣家D。因此，參與人屬善意第三人，應獲法律保障，不受被告提出的請求影響。
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從上文簡述，原告的請求建基於涉案單位是原告的財產但遭被告在無任何許可的情況下占用，令原告蒙受損失。
《民法典》第1235條規定 “一、物之所有人，得透過司法途徑要求占有或持有屬其所有之物之任何人承認其所有權，並向其返還該物。二、所有權一經承認，則僅在法律規定之情況下，方得拒絶返還所有物。”
同一法典第477條規定 “一、因故意或過失不法侵犯他人權利或違反旨在保護他人利益之任何法律規定者，有義務就其侵犯或違反所造成之損害向受害人作出損害賠償。二、不取決於有無過錯之損害賠償義務，僅在法律規定之情況下方存在。”
倘原告能成功證明其主張，本院需按其請求判處被告返還涉案單位及賠償原告的倘有損失。
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被告在答辯時承認一直占用涉案單位及拒絶將之交予原告，但對原告為單位的所有權人及被告不具依據占用單位的主張提出爭執。
被告提出的理據有二。
首先，將單位售予原告的D雖於2000年2月22日以買家身分簽署了買賣公證書並於物業登記局作出登錄，但其從沒有購買單位的意願，亦沒有支付有關價金，實非單位的業權人，因此原告不可能有效地從D手中取得單位的所有權，即使原告於2015年6月19日同樣以買家身分簽署了買賣公證書並於物業登記局作出登記亦然; 其次，由於被告和參與人C早已透過時效取得成為單位的業權人，原告同樣不可能成為單位的所有人。
按此，解決本案爭議亦須從這兩方面着手，本院需先行分析原告有否透過2015年6月19日簽署的買賣合同有效地取得涉案單位的所有權; 然後再考究被告和參與人C是否已透過時效取得成為單位所有人，繼而排除原告為涉案單位所有人的可能。
在確定單位的所有權誰屬後，本院才進一步分析被告是否在沒有依據的情況下占用單位。
至於參與人A銀行的權益問題，僅在確定被告之反訴請求成立時才需探討。
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單位的買賣行為
根據已證事實，原告於2015年6月19日與當時被登記為單位所有人的D簽署買賣公證書，前者向後者購買涉案單位並於2015年6月24日將有關取得行為進行登記; 此前，D透過買賣合同取得涉案單位並作出相關取得登記。
《物業登記法典》第7條規定 “登記一經確定，即推定所登記之權利完全按登記中對該權利所作之規定存在並屬於所登錄之權利人所有。”
按此規定，法律推定D曾為單位的所有人，原告則為現時的所有人。
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就被告主張的事實，本院認定D從來沒有意思向涉案單位原業權人購買該單位亦沒有支付任何樓宇價金，被告和參與人C才是真正的購買人及價金支付者。
按此等事實，D當年作出購買涉案單位的表示與其意思不符，其購買行為出現了學說上所稱的意思與表示不一致的情況。
如Carlos Alberto da Mota Pinto所指:
“在正常情況下，法律行為之意思表示的內部要素 (意思) 與外部要素 (表示本身) 是一致的。因此，如果意思之形成是基於符合實際之動機，而且是自由形成的，則法律效果是由表意人自行決定的。
不過，由於種種原因，法律行為意思表示的這兩個方面的要素之間，如前所述，是可以發生不一致的。在若干不正常的情況下，由於種種原因，意思與表示 (客觀含義) 之間的正常的一致關係，可能會消失。這樣，正常的一致關係，就被病態的關係取代。這就是意思表述之瑕疵 (vício na formulação da vontade)。”
遇有意思與表示不一致的情況時，首先要處理的問題在於可否讓表意人的真實意願為主導，令有關法律行為的內容完全按表意人的原意𨤸定 (relevância positiva da vontade de real) 又或令行為不能產生表示客觀上蘊含的意思 (relevância negative da vontade real)。
就此問題法律對虛偽、真意保留、非認真的表示、無行為意思、無意識之意思表示、絶對脅迫、表示或其轉達上的錯誤這七種情況作出了詳細的規範，並因應有關利益所在規定法律行為屬不存在、無效、可撤銷又或不採取任何限制等舉措時，讓法律行為可按表示客觀上蘊含的意思產生效力。
分析本案事實，其情節顯然並不符合上述任一種情況，因此，本院無法按此等規範處理D的購買行為，視之為不存在、無效又或有效。
由於沒有明文規定應怎樣處理本案所指的情況，本院需探討如何按本澳的法律制度處理本個案。
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從上述制度可見，立法者並沒有將各種意思表示不一致的情況採取單一處理方法，既沒有賦予表意人真實意願絶對的作用，即在任何情況下均能阻止法律行為按表示客觀上反映的內容產生效力，亦沒有讓表示客觀的意思在任何情況下作為法律行為的內容的準則。
因此，一如Carlos Alberto da Mota Pinto所指:
“意思與表示不一致的問題，不在於如何確定一個對種種不一致的模式一律同等適用的原則。對涇渭分明的兩端 (一個是意思主義，另一個是表示主義)，一面倒地取其一端，或是對已談及的各個理論一面倒地贊成其中之一，都是不可能的。如果是這樣做，那就是偏離了今天已被公認的無可爭辯的方法論觀點，例如目的論類型的觀點，從而倒退到概念主義。
的確，對種種不同的不一致，具體的解決辦法是有差異的; 例如，下面我們會看得更加清楚，真意保留唯有為受意人知悉時方使行為無效; 絶對脅迫以及非認真之表示; 即使受意人為善意，亦無任何效力; 意思表示之錯誤，則在通常情況下唯有受意人已知曉或本應知曉其錯誤時方得成為可撤銷之根據等等。
因此，既然 “所望” 與 “所示” 之間的出入具有種種不同的形式，各種形式所持有的最合理的解決辦法又是互不相同的，那麼，概括地對這個問題加以評估，就只能限於試行表述出一個指導方針、一個傾向、一個基本思想，以決定遇到意思與表示不一致的種種可能的不同情況時處理每一種情況所遇到的問題應以何種含義為準，這些不同的情況有: 虛偽、真意保留、非認真之表示、絶對脅迫、障礙錯誤。
這樣，弄清了問題的意義，就可以宣告應該採取表示主義的現代模式，更準確地說，採取信任主義，但須加上上述限制 (與有效外表主義相適應的限制)。這是最公平、最符合交易之全局利益的解決辦法。只要表意人和受意人均無可指責之處，就應主要突出對信任及交易利益加以保護的思想。”
按照Carlos Alberto da Mota Pinto有效外表主義是以信任主義為基礎，即 “如果真意與表示之客觀含義不一致，而該含義乃一個理智的受意人獲賦與之的含義，則唯有該不一致被受意人所知曉或可為受意人所知曉時，方使行為不完全有效”，並加上以下限制“即使受意人對真意與客觀含義之出入並無覺察，但卻作出了第三種意思上的理解，則合同亦歸不完全有效; 也就是說，唯有當表意人的確相信了客觀含義時，合同之有效性方為可接受，而不至歸於不完全有效。”
綜觀相關已證事實，本院並未發現足以按上指有效外表主義令D的購買行為變成非有效的情節，例如購買行為的受意人即單位的原業權人知悉或有可能知悉D的真實意願又或對其表示的理解並不符合該表示客觀意思。
因此，本院不可能否定買賣行為的效力，繼而推翻D透過該行為取得所有人的資格。
即便如此，就算認定D作出的表示與意思不一致足以令有關買賣行為非有效，本院亦不可在受意人即單位的原業權人未有參與本訴訟的情況下視買賣行為非有效，繼而否定D在出售單位予原告前是單位的所有人此一主張。
按上述所指本院亦不可進一步否定原告透過2015年的買賣行為有效地購入涉案單位，繼而排除原告為單位所有人的資格。
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時效取得
上文提到被告以其本人和參與人C已透過時效取得原始取得涉案單位的所有權為由，否定原告為單位現時的所有人的主張。
已證事實顯示，把涉案單位售予D的原業權人於1998年7月9日將單位交予被告和參與人C，二人於1998年7月底開始以正當所有人的心態入住該單位，參與人後於2003年遷出，但其單位正當所有人的心態最少維持至2016年7月15日，而被告則自此至今仍然居於單位內; 期間，單位的一切開支以至購買單位的銀行貸款均由被告及/或參與人支付，從沒有任何人包括D及原告提出對單位享有任何權益的主張; 原告僅於2015年7月31日起要求被告將單位交予原告; 此前，從沒有任何人反對被告和參與人居住及占用單位，D又或原告均從沒有要求被告支付占用單位的報酬; 自被告和參與人入住單位後，親友及鄰居一直視二人為單位的正當所有人，而大廈管理員至2014年12月亦如是看待二人。
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“占有係指一人以相當於行使所有權或其他物權之方式行事時所表現之管領力” - 見《民法典》第1175條之規定。
根據Álvaro Moreira e Carlos Fraga，從《民法典》第1251及1253條 (即本澳《民法典》第1175條及1177條) 之規定，可見體素及心素乃占有之要件。體素指行為人對物行使某些權力時所作出之實質行為，而心素則是指行為人行事時具物權人之心態。
被告和參與人C以涉案單位的業權人身分管領之，其情節與一般不動產的業權人所作的行為無異; 雖然參與人於2003年遷出，但最少直至2016年7月15日止仍然一如單位所有人般行事，包括支付單位的各項費用及樓宇貸款。
因此，可認定二人對涉案單位具有占有之體素，而參與人的最少至2016年7月15日止。
占有心素方面，已證實由被告和參與人自入住涉案單位之日起便對之作出上述實質行為，並視其本人為單位的正當所有人，參與人最少至2016年7月15日時仍持有此心態; 由此可確定自1998年7月底起二人已具占有的心素，而參與人的最少至2016年7月15日止; 此外，已證事實亦顯示至2015年7月31日前沒有任何人對被告和參與人的行為提出反對。
因此，亦可以認定被告和參與人具占有之心素。
基於已認定被告和參與人對涉案單位具有占有之體素及心素，其狀況與一名業權人無異，可視其為涉案單位的占有人，而參與人的占有則最少至2016年7月15日止。
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認定被告和參與人為涉案單位的占有人後，為着審理被告的請求能否成立，仍需探討被告和參與人是如何及何時取得該占有。此乃基於只在取得因符合某種特徵之占有及占有屆滿一段時間後，被告和參與人才可透過時效取得成為涉案單位的所有權人。
《民法典》第1187條a)項規定 “占有籍公開及重複作出相當於行使本權之實質行為之途徑取得”。
根據Oliveira Ascensão之見解，《民法典》第1187條a)項要求占有行為必須具積極性及足夠強度; 衡量有關行為時應着眼於行為之強烈程度，不應側重於時間之長短。Oliveira Ascenção為此舉例: 如一人取去一指環並將之放入袋中，便已取得對指環的占有。
上文提到，被告和參與人自入住涉案單位後對之作出一連串管理行為，包括支付單位的一切費用和銀行貸款，過去20年來被告一直以業權人心態及方式管理涉案單位，而參與人雖於2003年遷出該單位，其與被告相同的心態亦最少維持至2016年7月15日。
有關公開性方面，上述行為均是公開地作出，尤其是支付單位的各項費用和繳交銀行貸款，對於該單位可能涉及的利害關係人，例如D及原告均為可知悉到的行為。
António Menezes Cordeiro認為《民法典》第1267條2款 (即本澳《民法典》第1192條2款) 界定 “公開” 一詞應理解為前占有人知悉新占有狀況; 換言之，即使對一般人而言新占有是隱秘的亦不妨礙新占有人取得占有，只要有關利害關係人能知悉新占有狀況。
由於被告和參與人自1998年7月底起在涉案單位作出上述行為，而行為具公開性，任何利害關係人均可知悉有關狀況。
基此，可認定被告和參與人透過《民法典》第1187條a)項規定的籍公開及重複作出相當於行使本權之實質行為取得占有。
因此，被告和參與人C是於1998年7月底取得對涉案單位之占有。
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對此，參與人A銀行提出爭執認為即使認定被告為單位的占有人，但該單位一直是由被告和參與人C共同占有，期間被告從沒就該參與人的占有提出足以觸發占有名義之轉變的反對行為，故本院只可視被告對整個單位倘有的占有自本判決作出日才開始。
針對此爭執，參與人A銀行應注意的是，被告既沒主張其獨自占有涉案單位，亦沒要求本院宣告其獨自透過時效取得成為該單位的所有人。事實上，被告一直主張其本人和參與人C皆是單位占有人，並請求本院宣告二人共同成為權利人; 因此，在本案中根本不存在被告有否反對參與人C的占有繼而觸發占有名義之轉變的問題。
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根據《民法典》第1221條之規定 “不論占有是否屬有依據，只要占有之依據及單純占有均無作出登記，善意占有之取得時效僅在經過十五年後方完成，而惡意占有之取得時效則僅在經過二十年後方完成。”
根據已證事實，可見被告和參與人C之占有是和平和公開的 – 見《民法典》第1185及1186條。
關於占有是否有依據方面，《民法典》第1183條 “一、有依據之占有係指以任何原則上能適當取得本權之方式獲得之占有，而不論移轉人是否擁有被移轉之權利或有關法律行為是否有效。二、占有依據之存在不予推定，主張有依據之人應證明依據之存在；然而，如有關依據在形式上具有瑕疵，則僅採用人證不足以證明該依據之存在。”
同一法典第1884條則規定 “一、占有人在取得占有時不知其正侵害他人之權利者，視為善意占有。二、有依據之占有，推定為善意占有，而無依據之占有，則推定為惡意占有。三、以強暴手段取得之占有視為惡意占有，即使屬有依據亦然。”
由於涉案單位的原業權人是與D訂立買賣合同，與被告和參與人C則僅簽署了單位預約買賣合同，故被告和參與人並未有透過任何在抽象層面上為有效的途徑取得有關所有權。
因此，其占有為無依據且推定為惡意占有 – 見《民法典》第1183及1184條。
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雖但如此，已證事實清楚顯示被告和參與人C才是涉案單位的真正購買人，並支付了全數樓款，二人於1998年7月獲交付單位正是因其早已向原業權人預約購買了該單位; 對此，D及原告均完全知情，D更從沒有對單位的所有權提出爭執，原告亦然，直至2015年7月31日才主張其為單位所有權人。
根據此等事實，被告和參與人由預約購買、收樓、入住單位到付款一切皆是順理成章，故在意識上，二人根本不會預計其行為可能損害他人利益; 因此，二人的占有實為善意的。
這樣，被告和參與人對涉案不動產占有滿15年便可透過時效取得成為其所有人。
由於被告和參與人自1998年7月底開始占有單位，後者則最少至2016年7月15日前仍具有所有人的心態; 因此，被告和參與人C對單位的占有已分別持續近20年及18年，二人均占有單位超過上指的15年期，可透過時效取得單位。
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雖然已證事實並沒有顯示參與人C於2016年7月15日之後仍具有占有涉案單位的心素，即無法認定其是否仍是占有人，但被告提出的爭執以至時效取得的反訴請求不會因此而不能成立。
理由在於《民法典》第1216條規定 “共同占有人中之一人因取得時效而就共同占有之物取得權利者，亦惠及其他共同占有人。”
而按同一法典第1300條規定 “有關共有之規則，經作出必要配合後，適用於其他共同擁有權利之情況，但涉及該等權利之特別規定仍適用之。”
已證事實顯示被告和參與人於1996年在本澳結婚，雙方並無訂立任何婚前協議，該婚姻關係於2007年透過離婚解銷。因此，占有始於被告和參與人的婚姻存續期間。
雖然並無資料顯示被告和參與人結婚時的常居地為何地，但考慮到中國內地亦可能是二人當時的常居地，而本澳亦極有可能是二人的首個共同常居地，這樣，適用於二人的夫妻財產關係法不論是本澳法又或內地法，即1968年之《民法典》或1980年之《中華人民共和國婚姻法》，二人對單位的占有均具夫妻共同財產性質。
這樣，即使參與人於2016年7月15日起已不再占有單位或不欲透過時效取得單位，只要被告的情況符合法律要求便可透過時效取得該單位，參與人的個人情況不但不會對此一請求構成障礙，其本人更可能因此而獲惠。
《民法典》第1213條規定 “取得時效一經主張，其效力追溯至占有開始之時。”
因此，被告和參與人C可透過時效取得成為單位的所有人，有關效力追溯至1998年7月。
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根據António Menezes Cordeiro “Qualquer direito real referente a uma coisa extingue-se quando, sobre essa mesma coisa, se constitua novo direito real que com ela seja incompatível. Assim, se alguém adquirir, por usucapião, o direito de propriedade sobre um prédio, provoca com isso a extinção do direito anterior. ”
由於認定被告和參與人C可透過時效取得涉案單位的所有權，原告透過2015年6月19日之購買行為取得的所有權因與被告和參與人的權利完全不相容而消滅，原告因此不再是單位的所有人。
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單位的占用
文首提到原告的請求建基於被告不具依據占用原告於2015年6月19日購入涉案的居住用單位。
雖然被告從未否認一直占用該單位且表明拒絶將之交予原告，就原告提出的請求而言，原告除需證明被告占用單位及拒絶交還外，還需證明被告在不具任何能約束原告的理據的情況下占用屬於原告的單位。
為此，原告必須先證明其本人為單位的所有人，否則即使證明被告在不具依據情況下占用單位，原告亦不可根據《民法典》第1235條的規定要求被告將單位交予原告。事實上，倘原告不是單位的所有人，其根本不具正當性就被告占用單位的事實提出爭執，更枉論要求被告將之交出。
上文關於被告有否透過時效取得單位的分析已認定被告和參與人C為單位的所有人，而原告的所有權亦因而消滅，其不再是單位的所有人。
此外，由於上指時效取得的效力追溯至1998年7月，原告亦不可要求被告就2015年6月19日起至本判決日期間因占用單位而對原告可能帶來的損害作出賠償，即使原告從未准許被告占用單位亦然。
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參與人A銀行的權益
上文分析原告是否涉案單位的所有人時，已認定原告的所有權因被告和參與人C已透過時效取得單位而消滅。
已證事實顯示，參與人A銀行向原告提供了一項澳門幣3,600,000.00元之貸款，原告則以單位所有權人身分將之抵押予參與人作為物之擔保。
就原告的所有權可能因被告的反訴請求成立而消滅的可能性，參與人A銀行要求本院按《民法典》第284條之規定，宣告被告的反訴請求之效力不可對抗此一參與人。
《民法典》第284條規定 “一、對涉及不動產或須登記之動產之法律行為宣告無效或撤銷，不影響善意第三人以有償方式所取得之涉及該等財產之權利，但第三人之取得登記須先於無效或撤銷之訴之登記，又或先於當事人就法律行為非有效所達成之協議。二、在符合上款之要求下，如第三人之權利係從按照有關登記所載具有處分正當性之人取得，則僅在無效或撤銷之訴並未於該非有效之行為完成後一年內提起及登記時，第三人所取得之權利方獲承認。三、如在第三人取得權利之日並無任何涉及有關財產之登記作出，則僅在無效或撤銷之訴並未於該非有效之行為完成後三年內提起及登記時，第三人所取得之權利方獲承認。四、如第三人在取得權利時，在無過錯下不知悉該無效或可撤銷之法律行為所具有之瑕疵，則視為善意第三人。”
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然而，條文僅保障某些善意第三人的權益: 那些因轉權人之前參與的法律行為非有效繼而無法有效地將權利轉讓而受損的第三人。
上指保障源於繼受取得的基本原則，規定轉權人不可轉讓其本人沒有的權利又或被轉讓的權利之範圍及內容不可超出轉權人本身擁有的權利的範圍及內容。
事實上，根據Manuel A. Domingues de Andrade “A aquisição derivada pressupõe um direito do anterior titular (o mesmo ou outro mais amplo, ao menos como regra geral). Funda-se ou filia-se na existência dele. É acompanhada da extinção subjectiva do direito do anterior titular ou da sua limitação ou compressão, havendo entre os dois fenómenos um nexo causal e não meramente cronológico. Na aquisição derivada intervém portanto uma relação entre o titular anterior e o novo, não querendo isto dizer, todavia, que para se operar seja sempre necessário o concurso da vontade daquele. Ao anterior titular dá-se o nome de autor, causante (causam dans) ou transmitente; o novo designa-se por adquirente ou causado (causam habens).”
由於屬繼受取得時，取得人的權利源於轉權人的權利，即兩者之間存在因果關係，前者能否有效地取得權利，完全受制於後者本人有否轉讓的權利又或轉權人的權利之範圍及內容能否容納取得人獲轉讓的權利。《民法典》第882條正好體現了繼受取得此一原則。
正因如此，倘轉權人不是被轉讓的權利之持有人又或轉權人本人的權利範圍及內容少於其可轉讓的權利時，取得人是無法有效地成為相關的權利人。
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但雖如此，立法者亦會因應情況對全不知情的取得人賦予一定保障，包括透過《民法典》第284條保障無辜的善意第三人。
可是，立法者並沒有對轉讓正當性欠缺的所有情況予以保障 (例如轉讓人純粹虛構地自稱持有某一權利)。《民法典》第284條的保障則僅針對轉權人早前曾參與某一法律行為並從中取得被轉讓的權利，但礙於行為非有效而無法有效地取得該權利，繼而不具正當性將權利轉讓予取得人的個案，即統稱為承上瑕疵的非有效轉權情況。
因此，《民法典》第284條的規定便不適用於本個案，原因是原告所參與的買賣行為並非無效或可被撤銷，其權利亦沒有因買賣行為非有效而被否定，即沒有任何承上瑕疵的問題，此點於上文分析涉案單位的買賣行為時已作出詳細說明; 原告的所有權最終被否定完全是基於被告和參與人C透過時效取得成為單位的所有人，令原告的權利無法與被告和參與人的權利並存。
由於參與人A銀行享有的抵押權源自/設於原告的所有權上，一旦原告的所有權因上指問題消滅，扺押權亦自然隨之消滅。這與原告參與的買賣行為及參與人參與的扺押權設定行為是否有效完全無關。
基於上述上指，參與人A銀行不可引用《民法典》第284條之規定要求本院宣告其權利不受被告的反訴請求影響，故其請求不能成立; 即使D無意購買亦沒有支付任何樓款及被告和參與人C才是真正有意購買單位的付款人，參與人A銀行在貸出款項時對此全不知情、已採取措施確保交易無誤、有償地取得扺押權及已將之進行登記亦然。
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各當事人的請求
原告要求本院判處被告將涉案單位向其交還及因占用單位需向其賠償蒙受之損失。
上文分析原告的所有權時認定被告和參與人C已透過時效取得成為涉案單位的所有人，原告的所有權因與之不相容而消滅。
由於原告的上述請求以其主張的所有權為依據，及其所有權人身分按上文分析已被否定，原告的請求亦自然應被駁回。
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被告要求本院宣告其本人和參與人C為涉案單位的所有人。
根據已證事實，被告和參與人C因已按法律要求的方式占有涉案單位滿足法律規定的期限，二人可成為單位的所有人。
因此，被告此項請求成立。
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被告同時要求本院命令當局註銷原告的所有權登錄及參與人A銀行的抵押權登錄。
根據 《物業登記法典》第14條 “登記因其內所定之權利、附於財產上之負擔或其他負擔之消滅而註銷，又或因執行確定裁判而註銷。”
上文分析提到原告的所有權隨着被告和參與人C透過時效取得單位的所有權而消滅，參與人A銀行設於原告的所有權上的抵押權亦因前述的消滅而消滅。
因此，本院應按被告的請求著令註銷原告作為涉案單位業權人及參與人A銀行的抵押權登錄。
基此，被告此項請求同樣成立。
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參與人A銀行要求本院宣告被告提出的反訴請求不可對抗此一參與人。
上文分析參與人A銀行的權益時否定了其主張享有法律保障的可能性。
因此，參與人此項請求不成立。
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惡意訴訟
被告認為原告不可將其花費的律師費定性為可賠償的損失繼而提出起訴狀第三點的賠償請求，其理據在於按法律規定原告支付的律師費應按職業代理費之規則要求返還。
按被告的見解，原告此舉符合《民事訴訟法典》第385條2款a)項所指的情況。
《民事訴訟法典》第385條2款a)項規定 “因故意或嚴重過失而作出下列行為者為惡意訴訟人: 提出無依據之主張或反對，而其不應不知該主張或反對並無依據。”
原告提出第三點的請求時指為委託律師出具律師信、作出訴訟以外通知及提起本訴訟而支付了澳門幣135,445.00元。
按原告所指，上述費用均因聘用律師而引起，但律師信及訴訟以外通知的費用是否屬《訴訟費用制度》第26條所指的職業代理費，取決於原告與其律師有否協議將之納入本案的律師費內。鑑於並無資料證明上述費用是本案的律師費，本院無法認定原告是否完全欠缺理據提出上指賠償請求。
至於提起本訴訟的律師費方面，雖然法院一貫認定只可透過職業代理費的名義給予勝訴的當事人一定限度的金額作為補償，但本院不能絶對排除不同見解的合理性; 因此，本院不可視原告故意或嚴重過失地提出明知不具理據的請求。
基此，被告要求本院宣告原告為惡意訴訟人之請求不成立。
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IV – 裁 決:
據上論結，本法庭裁定訴訟理由不成立、反訴理由成立及參與人A銀行股份有限公司的請求理由不成立，判決如下:
1. 駁回原告F及G針對被告B提出之請求，開釋被告;
2. 駁回參與人A銀行股份有限公司提出之請求，開釋被告;
3. 宣告被告B及參與人C成為標示於物業登記局第2****號B75M簿冊第114頁，座落於澳門......大馬路...-...號......花園 (第一、二、三、四、五、六、七、八座) 12樓Y座 “Y12”，居住用途之獨立單位之所有人;
4. 命令註銷上述獨立單位載於物業登記局第****10G號之登錄，業權人為原告F及G;
5. 命令註銷上述獨立單位載於物業登記局第****33C號之登錄，抵押權人為參與人A銀行股份有限公司;
6. 駁回被告針對原告提出之惡意訴訟請求，開釋原告。
訴訟費的支付如下:
* 主訴 - 原告承擔;
* 反訴 - 原告及參與人A銀行股份有限公司平均分擔;
* 參與人A銀行股份有限公司提出之請求由其支付;
* 惡意訴訟 - 被告負責，相關司法費用為5個UC單位。
依法作出通知及登錄本判決。
…”。
我們完全認同原審法院就有關問題作出之論證及決定，故根據《民事訴訟法典》第631條第5款之規定，引用上述決定及其依據，裁定上訴理由不成立。
事實上，反訴人(被告)在占有方面並不存有惡意。
根據《民法典》第1184條第1款之規定，“占有人在取得占有時不知其正侵害他人之權利者，視為善意占有”。
在本個案中，已審理查明的事實顯示反訴人及其時任丈夫C為相關房產的真正出資購買者，只是在合約上寫了D(C的女兒)為購買者。
雖然反訴人、其時任丈夫(本案參與人)和丈夫的女兒D在購買相關房屋時作出了虛偽行為，令後者成為了名義上的購買者，隱藏了真正購買者的身份，但這一惡意行為並不代表反訴人和其時任丈夫對該房屋的占有同樣是惡意的。
相反，該等事實更進一步證明了彼等是善意占有有關房屋的，因為作為房屋的真正購買者，會理所當然地認為自己就是房屋的真正主人，繼而行使所有人的權利和履行所有人的義務。
至於D方面，其直接參與了該等虛假行為，故清楚知道自己只是名義上的所有人，並非真正的所有人，故反訴人和其時任丈夫的占有行為對前者並不構成任何侵權。
雖然《民法典》第1184條第2款推定無依據的占有是惡意占有，但前述的已證事實推翻了該法律推定，因此原審法院認定相關占有是善意並沒有任何錯誤。
*
第886頁之請求書：
兩名原告認為被告B透過占有以時效取得有關房產的所有權存在權利之濫用，故請求本院依職權作出審理，繼而判處彼等在起訴狀內訴訟請求全部成立。
本案裁判書製作人於卷宗第890頁作出批示，指出原告們的請求可能構成惡意訴訟，著令通知所有當事人可於10日內就有關問題發表意見。
兩名原告其後提交書面解釋(卷宗第894至897背頁)，將原請求修正為“proceder na medida inversa o pedido reivindicativo dos expoentes”。
首先需指出的是，雖然兩名原告修正了相關請求，但其核心仍是請求本院確定彼等對相關房產具所有權及判處被告B向彼等歸還該房產(見卷宗第896及其背頁第14至21點的陳述)。
簡言之，兩名原告只是“換湯不換藥”，換個說法來達到相同的目的。
不能忘記的是，兩名原告在一審敗訴後並沒有提出任何上訴。因此，不可能在本上訴程序中將原來敗訴的訴訟請求變為勝訴。
事實上，在終審法院裁定不存在當事人們不正當利用訴訟的前提下，被告B透過占有以時效取得有關房產的所有權只是因應原告們提起的訴訟而作出保護自身權益的行為，相關行為是合法的，並不存在權利之濫用。
相反，有跡象顯示原告們的行為有違善意原則。
根據已證事實，原告們清楚知道D並非有關房產的所有人及被告B一直在該房產居住(待調查事實第30條疑問點的事實，有關內容如下：“O Autor, filho de C e irmão de D, e a Autora também sempre souberam de tais factos, aceitando-os e nunca os colocando em causa”)，但仍然作出了所謂的房產買賣行為，並向銀行借款，其後更提起本訴訟，要求被告返還房產。
從上可見，若然要論權利之濫用，原告們的行為更為符合。
在惡意訴訟方面，《民事訴訟法典》第385條規定如下：
一、 當事人出於惡意進行訴訟者，須判處罰款。
二、 因故意或嚴重過失而作出下列行為者，為惡意訴訟人：
a) 提出無依據之主張或反對，而其不應不知該主張或反對並無依據；
b) 歪曲對案件裁判屬重要之事實之真相，或隱瞞對案件裁判屬重要之事實；
c) 嚴重不履行合作義務；
d) 以明顯可受非議之方式採用訴訟程序或訴訟手段，以達致違法目的，或妨礙發現事實真相、阻礙法院工作，或無充分理由而拖延裁判之確定。
三、 不論案件利益值及因所作之裁判而喪失之利益值為何，對惡意進行訴訟所作之判處，均得提起上訴，但僅得上訴至上一級法院。
在本個案中，原告們在沒有對一審判決提出上訴及助審法官已作出檢閱的情況下，請求本院基於被告B的濫用權利行為，判處前者的反訴不成立，繼而改判處彼等在起訴狀的訴訟請求成立。
雖然其後在裁判書製作人指出可能存在惡意訴訟下修正了有關請求，但只是“換湯不換藥”，換個說法來達到相同的目的。
原告們清楚知道，或不應不知道上述請求(不論是原請求或修正後的請求)是毫無依據的，故相關行為構成《民事訴訟法典》第385條第1款及第2款a)項所規定及處罰的惡意訴訟，判處8UC的罰款。
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四. 決定
綜上所述，裁決如下：
- 判處參與人A銀行股份有限公司的上訴不成立，維持原審判決。
- 判處原告們為惡意訴訟人，罰款8UC。
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訴訟費用由參與人A銀行股份有限公司承擔。
作出適當通知。
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有跡象顯示本案被告B和參與人C曾於1998年透過欺詐瞞騙的手段購買經濟房屋(......花園...樓...)，而相關行為有可能使當初的購買無效(因欠缺行政行為的主要要素/因不法犯罪行為而產生)1，故著令提取以下文件的證明書，待裁判轉為確定後送往房屋局作適當處理：
- 答辯狀及附隨之文件(卷宗第93至224頁)；
- 一審判決(卷宗第649至663頁)；
- A銀行股份有限公司的上訴狀(卷宗第679至694頁)；及
- 本裁判。
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2023年03月16日
何偉寧
裁判書製作人
唐曉峰
第一助審法官
李宏信
第二助審法官
1 見中級法院於2022年12月01日在卷宗編號574/2022內作出之裁判。
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1120/2018