編號：第807/2022號 (刑事上訴案)
上訴人：A
日期：2023年6月1日
主要法律問題： 過錯責任
摘 要
經分析駕駛者以及行人的行為，由撞擊地點以及車廂內錄像顯示，被害人並非突然出現在嫌犯車輛前面，而原審法院經對比嫌犯和被害人的行為，兩人違反交通法規的程度，認定嫌犯違反道路交通法的程度高過被害人並訂定駕駛者，即嫌犯對是次交通事故需負85%過錯責任，有關裁決正確，應予維持。
裁判書製作人
___________________________
譚曉華
合議庭裁判書
編號：第807/2022號 (刑事上訴案)
上訴人：A
日期：2023年6月1日
一、 案情敘述
於2022年7月27日，嫌犯A在初級法院刑事法庭第CR3-21-0202-PCC號卷宗內被裁定：
– 以直接正犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第142條第1款結合《道路交通法》第93條第1款及第94條第1項所規定及處罰的過失傷害身體完整性罪，被判處一年三個月徒刑，暫緩執行該徒刑，為期兩年；
– 判處禁止駕駛一年，暫緩執行禁止駕駛附加刑，為期兩年。
民事賠償方面：
– 判處第一民事被告B有限公司須向民事原告C支付澳門幣311,732.03元的損害賠償金，以及根據終審法院2011年3月2日第69/2010號上訴案的統一司法見解裁判所定的法定利息；
– 駁回其他將來損失的賠償請求；
– 駁回民事原告針對第二民事被告D股份有限公司及第三民事被告A的民事請求。
嫌犯A不服，向本院提起上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
被上訴裁判違反《道路交通法》第68條第1款結合第71條的規定，以及違反《刑法典》第40條以及第65條的規定
1. 《道路交通法》第68條第1款規定：“行人應在行人道、供行人使用的路徑、區域或通道上通行，如無該等途徑，則應在顧及自身及他人安全的情況下沿路緣通行。”
2. 《道路交通法》第71條規定：
“下列情況等同行人通行，但另有規定除外：
(一)推動手推車；
(二)以手推動兩輪或三輪腳踏車、嬰兒車或殘疾人士車輛；
(三)輪椅通行。
3. 涉案的交通意外發生時，被害人正處於違反一系列交通規定的狀態：其違法於車行道行進、逆法定方向前行、於車行道中線行進，並在此一狀態下駛入十月一號前地進入羅理基博士大馬路的交界處。
4. 倘若被害人切實遵守交通規則及尊重交通秩序，被害人是不可能出現在 有關位置的。
5. 上訴人違反了謹慎駕駛的義務，但被害人同樣違反了《道路交通法》第68條第1款規定的義務。
6. 原審法院過度低估了被害人所違反的上述道路交通義務對被害人所分配 的在避免交通事故風險上的責任。
7. 上訴人不認為於個案中嚴重違反《道路交通法》第68條第1款的被害人僅應承擔“些少責任”，基於被害人於事故中對交通義務的遵守狀況，被害人的責任比例不應低於50%。
8. 基於原審法院錯誤評價上訴人與被害人於涉案交通事故中的過錯責任比例，倘若上訴人就涉案交通事故的過錯責任比例不應高於50%，原審法院對上訴人的量刑顯然是過高的。
9. 在上訴人僅應承擔不超過50%的責任比例下，上訴人應被處以不超過八個月的徒刑以及不超過一年的禁止駕駛附加刑。
請求
I.根據澳門《刑事訴訟法典》第400條第1款規定，請求尊敬的中級法院 法官閣下將被上訴裁判對上訴人的量刑變更為不超過八個月的徒刑以及不超過一年的禁止駕駛的加刑，並維持暫緩執行有關刑罰。
II.承上所述，僅請法官閣下判上訴得直。
公正義判！
檢察院對上訴人的上訴作出了答覆，並提出下列理據（結論部分）：
1. 上訴人就其一項過失傷害身體完整性罪之量刑，表示不同意，認為原審判決錯誤評價上訴人與被害人於涉案交通事故中的過錯責任比例，在量刑方面過重，違反《刑法典》第40條及第65 條之規定，應改判為不超過八個月的徒刑及不超過一年的禁止駕駛附加刑，並維持暫緩執行有關刑罰。
2. 原審法庭在量刑時明確指出考慮《刑法典》第40條及65條之規定及案中各項情節，才決定現時的刑罰。
3. 上訴人在駕駛汽車時違反謹慎義務。當其駕駛的士駛至十月一號前地與羅理基博士大馬路交界時，其只專注於右方來車，沒有留意到被害人正坐著電動輪椅在羅理基博士大馬路行車道逆行車方向走來，便將的士左轉駛入該行車道，以致該的士在前車身撞到被害人，使被害人倒地受傷，應承擔主要責任。上述意外導致被害人右側第6肋骨骨折，枕部頭皮血腫及雙足擦傷，其傷勢估計需要四個月才能康復。上訴人否認被指控的事實，沒有顯示悔意。
4. 上訴人觸犯的一項《刑法典》第142條第1款結合《道路交通法》第93條第1款及第94條第1項所規定及處罰的過失傷害身體完整性罪，可處九個月至兩年徒刑，或科九十日至二百四十日罰金，以及科處兩個月至三年禁止駕駛的附加刑，現時被判處一年三個月徒刑，以及一年禁止駕駛的附加刑，亦屬適當。
5. 基此，上訴人所述的刑罰過重問題並無出現。
基此，上訴人應理由不成立，原審法庭之判決應予維持，請求法官 閣下作出公正判決。
案件卷宗移送本院後，駐本審級的檢察院司法官作出檢閱及提交法律意見，認為上訴人提出的上訴理由不成立，其上訴請求應予駁回，應維持原判。
本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
二、 事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
1. 2020年10月2日凌晨約0時43分，上訴人A駕駛編號為MW-95-XX的電召的士，沿十月一號前地由廣州街經羅理基博士大馬路往葡京路方向行駛。
2. 同一時間，被害人C坐著電動輪椅在羅理基博士大馬路行車道（向葡京路方向的左車道）的中間位置逆行車方向向前行。
3. 當上訴人駕駛編號為MW-95-XX的士至十月一號前地與羅理基博士大馬路交界時，上訴人專注於右方來車，其沒有留意到被害人正坐著電動輪椅從其左方前行，便將的士左轉駛入羅理基博士大馬路，以致該的士的左前車身撞到被害人，使其倒地受傷。
4. 上述碰撞直接及必然地引致被害人右側第6肋骨骨折，枕部頭皮血腫及雙足擦傷，其傷勢估計需要4個月才能康復（見卷宗第98頁的臨床法醫學鑑定書，有關內容在此視為完全轉錄）。
5. 上訴人是在有意識的情況下作出上述行為。
6. 上訴人在駕駛汽車時違反了謹慎駕駛的義務，沒有留意路面情況而使其駕駛的的士撞到在其左方走來的行人，並使他人身體受到傷害。
7. 上訴人明知不謹慎駕駛有可能發生交通意外及造成人命傷亡，雖然上訴人行為時不希望亦不接受交通意外或受傷結果的發生，但上訴人在行為時應當注意並能注意而不注意，最終導致交通意外的發生及使人受傷。
8. 上訴人清楚知道其行為是違法的，並會受到法律制裁。
民事起訴狀、擴大民事請求書狀及答辯狀（除證明了起訴狀內與上述已證事實相同的事實外，尚證實以下事實）：
9. O Demandante era uma pessoa bastante activa antes do incidente, tendo, até há poucos anos, antes de se aposentar à idade limite dos 65 anos, exercido funções como técnico superior assessor na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
10. Os feridos causados pelo acidente tinham causado várias implicações durante o período de recuperação, nomeadamente, privando-lhe da capacidade de andar regularmente, necessitando de uma bengala para o efeito.
11. Sendo-lhe difícil praticar actos da vida quotidiana e cuidar de si próprio, necessitando ajuda e cuidado de uma outra pessoa, que até agora tem sido a Sra. E.
12. O Demandante tem um filho, mas com quem não tem contacto há longa data, não tendo outro familiar que lhe possa cuidar do seu dia a dia.
13. Como consequência do embate do táxi conduzido pelo Arguido no Demandante, a cadeira de rodas eléctrica que este usava na altura ficou completamente inutilizada, representando uma perda no valor de MOP18.000,00.
14. O Demandante despendeu RMB57.168,54 (correspondentes a MOP71.815,20 à taxa cambial de RMB79.6051=MOP100,00, em vigor a 17 de Junho do corrente) a título de despesas médicas e hospitalares no Hospital 珠海市中西醫結合醫院, por ter desmaiado e tornado inconsciente alguns dias após ter alta no Hospital Kiang Wu, adiantadas na altura pela Sra. E, que agora já ficou reembolsada pelo Demandante.
15. Com efeito, o Demandante teve alta no dia 7 de Outubro de 2020, e, nos dias 15 e 20 de Outubro de 2020, caiu desmaiado em Zhuhai, tendo que se internar entre 20 de Outubro e 1 de Novembro de 2020.
16. A ocorrência daquela situação tem parcialmente relação com as sequelas do embate no táxi conduzido pelo Arguido na parte do peito do Demandante, que lhe agravou os problemas do coração.
17. O Demandante teve de passar a residir temporariamente em Macau, para facilitar as deslocações aos hospitais para tratamento médico ou perícia que continuamente precisa em virtude dos feridos causados pelo acidente.
18. Pelo que teve que despender, nos períodos de 15/03/2021 a 16/03/2021 e de 28/11/2021 a 30/11/2021, a título de custas com hospedagem (em hotéis muito modestos), MOP970,00, por não ter casa de habitação em Macau.
19. Parcialmente em virtude do acidente, o Demandante sujeitou de ser internado por alguns vezes entre o período de 2 de Outubro de 2020 a 15 de Março de 2021.
20. O Demandante passou o tempo todo que esteve nos hospitais com imensas dores, confuso e angustiado, bem como ficava com muito preocupado, sem saber quais as reais consequências do acidente.
21. Para mais, o Demandante foi submetido a alguns exames, e sempre teve expectativa de que fosse possível recuperar a sua vida normal.
22. Desde a data do acidente, o Demandante sente-se triste pelas implicações.
23. Como consequência do acidente o Demandante sente-se bastante limitado em termos pessoais.
24. Na verdade, hoje em dia, o Demandante, no pouco que ainda tem capacidade, tem de fazer muitas tarefas de uma forma mais lenta.
25. Pelo desempenho das mesmas tarefas, o Demandante fica hoje facilmente cansado do que antes do acidente.
26. Em bastante parte das tarefas, o Demandante dificilmente consegue tomar conta de si próprio.
27. O Demandante perde a maior parte de actividade de convívio social – cantava, dançava e cozinhava –, por virtude das dificuldades de deslocação e das perturbações psicológicas.
28. O acidente também lhe causou trauma, porque sempre lhe ocorrer pela mente imagens de ter sido colidido pelo táxi.
29. Relativamente às despesas a título de custas com hospedagem (em hotéis muito modestos), pelo de não ter casa de habitação em Macau, pelas dificuldades de deslocação entre Macau e Zhuhai em tempos de epidemia, despendeu-se um total de MOP$63.710,00 (incluindo o montante de MOP$970,00 acima mencionado) entre 19/3/2021 e 1/6/2022 no Hotel IFU.
30. A título de despesas com uma pessoa que possa tomar conta do Demandante, o Demandante tem vindo a pagar, uma quantia mensal de MOP$3.500,00 para E, pela assistência prestada pelo cuidado diário que tem facultado ao Demandante, valor que se soma à data em MOP$35.000,00, e que se continua a somar até ao término da sua vida (previsivelmente até à média dos homens de cerca de 81 anos e 5 mês).
31. Em 6 de Fevereiro de 2022, o Demandante teve de ser sujeito a uma operação urgente, com risco de vida, no Hospital Kiang Wu, por enfarte agudo do miocárdio, tendo sido internado na sequência da operação.
32. Andando de cadeira de rodas pela estrada, o Demandante não pagou bastante atenção e cuidado ao trânsito automóvel.
33. Esta situação revela o desprezo pelas regras de trânsito.
34. Ele não tem necessidade de andar numa cadeira de rodas e apenas o fez por “comodidade para deslocações”.
35. A falta de cuidado e atenção do Demandante bem como o incumprimento de regras de trânsito também causaram o acidente descrito nos autos.
民事答辯狀：
36. Em 2 de Outubro de 2020, a responsabilidade cível perante terceiros, emergente da circulação do veículo ligeiro de transporte de passageiros (táxi) de matrícula MW-95-XX, havia sido transferida para a 1.ª R., através do contrato de seguro titulado pela apólice nº00734864, do ramo automóvel.
另外證明以下事實（Mais se provou）：
37. 案發地點及附近設有供行人使用的行人道。
38. 上訴人為電召的士司機，每月收入澳門幣15,000至18,000元。
39. 上訴人已婚，需供養一名未成年女兒。
40. 上訴人學歷為高中畢業。
41. 上訴人否認被指控的事實。
42. 根據刑事紀錄證明，上訴人為初犯。
未獲證明的事實（Factos não provados）：
1. 尚沒有其他載於控訴書的重要事實有待證明。
其他載於民事起訴狀、擴大民事請求書狀及民事答辯狀而與上述已證事實不符的重要事實（其餘的事實則僅屬結論性、法律性或沒有重要性則不在此闡述）：
2. O Demandante era instrutor na Escola de Pilotagem de Macau.
3. Os feridos causados pelo acidente têm causado inúmeras implicações que perdurarão para toda a vida.
4. As despesas médicas e hospitalares no Hospital 珠海市中西醫結合醫院
5. Na sequência do sucedido em Zhuhai, para evitar problemas futuros mais graves, e não tendo ninguém em Zhuhai que lhe possa cuidar do dia a dia, o Demandante teve de passar a residir temporariamente em Macau.
6. O Demandante continuará a receber tratamentos médicos em virtude do incidente, assim como continuará a ter que suportar custos acrescidos no dia-a-dia.
7. Porém, o Demandante passou a saber que as consequências se estenderão até ao fim da sua vida, por isso, sentiu-se triste, sozinho e angustiado.
8. Tanto mais que estava sozinho em Macau e em Zhuhai, sabendo que, durante o período do internamento, não contou com praticamente visitas de familiares ou amigos.
9. Em especial, no dia seguinte ao incidente, 3 de Outubro, o Demandante estava de tal forma psicologicamente afectado que inconscientemente mudou de calças em pleno público.
10. O Demandante sofreu imenso psicologicamente no dia 7 de Outubro de 2020, quando lhe foram amarradas as mãos e os pés por funcionários dos Serviços de Saúde para internamento.
11. Após o incidente, o Demandante apenas consegue dormir com recurso a pílulas.
12. O incidente levou a que passasse a ter má memória, tendo perdido várias vezes o telemóvel, bem como o Bilhete de Identidade, e leva a que tenha uma vida mais curta.
13. Bem como, no período após o incidente, cada vez que falava, saía-lhe saliva pela boca, continuando a ter dificuldades em falar mesmo até ao presente momento.
14. O facto do Demandante, no pouco que ainda tem capacidade, tem de fazer hoje muitas tarefas de uma forma mais lenta, fica hoje facilmente cansado do que antes do incidente, dificilmente consegue tomar conta de si próprio, perde a maior parte de actividade de convívio social são majoritariamente por causa do incidente ou dos feridos causados.
15. Apesar dos períodos de 15/03/2021 a 16/03/2021 e de 28/11/2021 a 30/11/2021, as restantes despesas a título de custas com hospedagem (em hotéis muito modestos), pelo de não ter casa de habitação em Macau, pelas dificuldades de deslocação entre Macau e Zhuhai em tempos de epidemia, entre 19/3/2021 e 1/6/2022 no Hotel IFU são consequência necessária do incidente.
16. Sido sujeito a uma operação urgente em 6 de Fevereiro de 2022 é uma das consequências duradouras do embate sofrido no incidente.
17. O facto de ser de noite, situação que dificulta a visibilidade dos condutores e de ser totalmente imprevisível que uma cadeira de rodas ande numa via destinada a automóveis.
三、法律方面
本上訴涉及下列問題：
- 過錯責任
- 量刑
1. 上訴人A(嫌犯)認為原審判決錯誤評價上訴人與被害人於涉案交通事故中的過錯責任比例，基於被害人尚承儉於事故中違法於車行道行進、逆法定方向前行及於車行道中線行進，因而嚴重違反《道路交通法》第68條第1款的規定，被害人的責任比例不應低於50%。
首先，關於上訴人提出之上述理由，我們先要理解刑事責任是純粹的行為人責任，原則上不存在按比例承擔的問題，這不同於民事責任的承擔。
然而，考慮到上訴人提出此上訴理由旨在減輕其責任程度，達至判處較輕刑罰的目的。很明顯，這一涉及被害人的過錯亦對嫌犯量刑有影響。
因此，我們作出如下分析：
本案中，根據已證事實：
1. “2020年10月2日凌晨約0時43分，上訴人A駕駛編號為MW-95-XX的電召的士，沿十月一號前地由廣州街經羅理基博士大馬路往葡京路方向行駛。
2. 同一時間，被害人C坐著電動輪椅在羅理基博士大馬路行車道（向葡京路方向的左車道）的中間位置逆行車方向向前行。
3. 當上訴人駕駛編號為MW-95-XX的士至十月一號前地與羅理基博士大馬路交界時，上訴人專注於右方來車，其沒有留意到被害人正坐著電動輪椅從其左方前行，便將的士左轉駛入羅理基博士大馬路，以致該的士的左前車身撞到被害人，使其倒地受傷。
4. 上述碰撞直接及必然地引致被害人右側第6肋骨骨折，枕部頭皮血腫及雙足擦傷，其傷勢估計需要4個月才能康復（見卷宗第98頁的臨床法醫學鑑定書，有關內容在此視為完全轉錄）。”
原審判決在認定過錯責任的比例時指出：
“在本案中，第三民事被告A明知不謹慎駕駛有可能發生交通意外及造成人命傷亡，但當其駕駛編號為MW-95-XX電召的士駛至十月一號前地與羅理基博士大馬路交界時，其專注於右方來車，沒有留意到民事原告C正坐著電動輪椅在羅理基博士大馬路行車道逆行車方向從其左方前行，便將的士左轉駛入該行車道，以致該的士的左前車身撞到被害人，使其倒地受傷。雖然第三民事被告行為時不希望亦不接受交通意外或受傷結果的發生，但其在行為時應當注意並能注意而不注意，最終導致交通意外的發生及民事原告右側第6肋骨骨折，枕部頭皮血腫及雙足擦傷，民事被告的有關傷勢估計需要4個月才能康復。
然而，如上所述，民事原告C於案發時正坐著電動輪椅在羅理基博士大馬路行車道逆行車方向前行，然而，案發地點及附近實際上有供行人使用的行人道，民事原告當時其實理應在有關行人道上通行，可惜，其因貪方便而沒有為之，反而在涉案行車道（羅理基博士大馬路往葡京路方向的左車道）的中間位置逆行車方向前行，沒有在謹慎顧及其自身及他人安全的情況下在有關行車道上沿路緣通行。可見，民事原告的行為其實也沒有嚴格遵守《道路交通法》第68條第1款的規定，違反其作為行人謹慎在行車道上通行的義務，因此也增加了本案交通意外發生的危險因素。
由此可見，第三民事被告是違反了謹慎駕駛義務的最主要過錯方，但民事原告自身亦需要承擔是次交通意外發生的些微責任，故此，本法院認為應按比例分配責任，訂定第三民事被告及民事原告分別須承擔是次的交通事故中的85%及15%的過錯責任。”
正如上述已證事實所顯示，本案交通意外是由多項事實結合而造成，嫌犯及被害人的行為均為導致損害發生的不可或缺的因素，僅有任何一項事實均不足以產生損害。
被害人C於案發時正坐著電動輪椅，但他卻妄顧交通安全，在羅理基博士大馬路行車道逆行車方向前行。即是被害人將自己置身於一個危險的狀態之中。
然而，嫌犯A，即駕駛者未有遵守其作為駕駛員應當清楚知道的有關交通規章，違背應有之謹慎駕駛義務，而正如原審法院所述：“第三民事被告A明知不謹慎駕駛有可能發生交通意外及造成人命傷亡，但當其駕駛編號為MW-95-XX電召的士駛至十月一號前地與羅理基博士大馬路交界時，其專注於右方來車，沒有留意到民事原告C正坐著電動輪椅在羅理基博士大馬路行車道逆行車方向從其左方前行，便將的士左轉駛入該行車道，以致該的士的左前車身撞到被害人，使其倒地受傷。”嫌犯的上述駕駛行為導致最終撞及被害人，雖然嫌犯在作出上述行為時並不接受該事實之發生，但其過失行為已對被害人的身體完整性及健康造成嚴重傷害。
助理檢察長在意見書中作出了下列詳盡的分析：
“在本案中，雖然被害人亦作出了違反交通規則的行為，但是，根據卷宗資料(特別是現場監控資料)，上訴人在撞及被害人前是有足夠條件觀察到行車道的左前方的狀況(即正坐着電動輪椅前行而至的被害人)。那麼，作為一個謹慎的駕駛者理應作出適當的操作(源自《道路交通法》第37條1款的義務)---在本案中，例如，應再度留意左方道路狀況後方駛出---以確保在前方出現障礙(如本案中被害人違反交通規則)時的自身及他人的安全。但是，很明顯，即便如上訴人聽證時辯稱其曾觀察過左方，但我們可以肯定的是，在其向左駛出前完全未再留意左方道路狀況，否則他便不會或不應冒然駛出，或仍有機會將車剎停。據此，我們很難想像，在本案中，被害人違反交通規則可以成為行為人不履行注意義務的理由，並使上訴人的刑事責任程度減半(如其所言不應超過50%)。
所以，本案的實際情況是，上訴人有可能(時間和距離)控制車速時，但沒有作出適當的操作，致使其駕駛電召的士撞及正在逆行車方向前行的被害人。而事故的發生完全應歸究上訴人之前在有可能的情況下沒有謹慎觀察路況和控制車速。那麼，在應注意、能注意而未注意的情況下造成危害結果時，即使被害人亦有過錯，但該錯誤並不足以削減上訴人要承擔完全的過失責任。
當然過失責任有程度之分。對此原審判決認定上訴人罪過及違反謹慎義務的程度較高，但在量刑時也考慮了被害人責任(我們認為構成外界環境因素)，相信這一情節也體現在了具體的量刑中。
概言之，本院認為，在本案中，儘管被害人違反交通規則，但上訴人仍有完全的謹慎行車義務，其責任程度並不因被害人違反交通規則而明顯降低。”
本院同意上述分析，事實上，經分析駕駛者以及行人的行為，由撞擊地點以及車廂內錄像顯示，被害人並非突然出現在嫌犯車輛前面，而原審法院經對比嫌犯和被害人的行為，兩人違反交通法規的程度，認定嫌犯違反道路交通法的程度高過被害人並訂定駕駛者，即嫌犯對是次交通事故需負85%過錯責任，有關裁決正確，應予維持。
故此，上訴人的上訴理由並不成立。
2. 上訴人主要基於認為其對本案交通事故的發生只應負不超過50%的責任，而認為原審判定之刑罰應下調。因此，認為原審法院的判決量刑過重，違反了《刑法典》第40條及第65條的規定。
《刑法典》第40條及第65條規定量刑的標準。犯罪的預防分為一般預防和特別預防二種：前者是指通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識，保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望，並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益的積極作用，同時遏止其他人犯罪；後者則指對犯罪行為和犯罪人的恐嚇和懲戒，且旨在通過對犯罪行為人科處刑罰，尤其是通過刑罰的執行，使其吸收教訓，銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果，從而達到遏止其再次犯罪，重新納入社會的目的。
上訴人觸犯一項《刑法典》第142條第1款結合《道路交通法》第93條第1款及第94條第1項所規定及處罰的過失傷害身體完整性罪，可被判處九個月至兩年徒刑或科90日至240日罰金。
根據刑事紀錄證明，上訴人為初犯。
經分析有關事實及情節，當上訴人駕駛編號為MW-95-XX的士至十月一號前地與羅理基博士大馬路交界時，上訴人專注於右方來車，其沒有留意到被害人正坐著電動輪椅從其左方前行，便將的士左轉駛入羅理基博士大馬路，以致該的士的左前車身撞到被害人，使其倒地受傷。
上述碰撞直接及必然地引致被害人右側第6肋骨骨折，枕部頭皮血腫及雙足擦傷，其傷勢估計需要4個月才能康復。
另一方面，需考慮對犯罪一般預防的要求。
上訴人所觸犯的雖然是過失罪行，但是造成他人身體完整性受到傷害，所以，對於一般預防的要求也相應較高。
考慮到澳門社會的現實情況，同時也考慮立法者以刑罰處罰過失傷害身體完整性行為所要保護的法益及由此而產生的預防和打擊同類罪行的要求，需要重建人們對被違反的法律規定及正常的法律秩序的信任和尊重。
故此，原審法院裁定上訴人觸犯一項《刑法典》第142條第1款結合《道路交通法》第93條第1款及第94條第1項所規定及處罰的過失傷害身體完整性罪，被判處一年三個月徒刑，暫緩執行該徒刑，為期兩年，量刑只較刑幅下限略高，符合犯罪的一般及特別預防的基本要求，並不屬於明顯過重，亦無減刑空間。
法律賦予法院有在法定的刑幅之內根據嫌犯的罪過程度以及犯罪的預防的需要選擇一合適刑罰的自由。在不確定原審法院的量刑存有明顯違反罪刑相適應原則或者刑罰合適原則的情況下，尤其是對原審法院在直接以及口頭原則的指引下進行的庭審衡量的量刑的要素及其結論，上訴法院沒有介入的空間。
故此，上訴人提出的上訴理由亦不成立。
四、決定
綜上所述，合議庭裁定上訴人的上訴理由均不成立，維持原審裁決。
判處上訴人繳付6個計算單位之司法費，上訴的訴訟費用。
著令通知。
2023年6月1日
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譚曉華
(裁判書製作人)
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周艷平
(第一助審法官)
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蔡武彬
(第二助審法官)
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807/2022 p.36/36