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編號:第487/2023號 (刑事上訴案)
上訴人:A有限公司
日期:2024年9月12日

主要法律問題:非財產損害賠償

摘 要
   
   經綜合衡量已證事實中種種相關情節,尤其是被害人多發性肋骨骨折並肺挫傷、雙側少量血胸及左側少量氣胸;左側腓骨骨折,第6至9胸椎棘突骨折,左腕伸肌腱部分斷裂,左耳鼓膜穿孔,全身多處軟組織裂傷、挫擦傷,考慮這種種令上訴人所遭受的身心方面的傷害、痛苦及不便,並由此而引起的不適及恐懼,根據《民法典》第489條第1款及第3款的規定,本院認為原審法院裁定上訴人對被害人支付澳門幣四十萬的非財產損害賠償的賠償金完全沒有下調的空間。
   
裁判書製作人

___________________________
譚曉華

合議庭裁判書


編號:第487/2023號 (刑事上訴案)
上訴人:A有限公司
日期:2024年9月12日

一、 案情敘述

   於2022年5月9日,民事賠償被請求人A有限公司在初級法院刑事法庭第CR2-22-0026-PCS號卷宗內,就民事請求人B(被害人)提出之民事賠償請求方面,被判令支付合共486,964.67澳門元(肆拾捌萬陸仟玖佰陸拾肆元陸角柒分澳門元)的賠償,並加上相關的遲延利息,此利息按終審法院第69/2010號統一司法見解所定的方法計算。
   A有限公司被判處向C股份有限公司支付合共59,736.92澳門元,並加上相關的遲延利息,此利息按終審法院第69/2010號統一司法見解所定的方法計算。
   
   上訴案卷之嫌犯D被裁定以直接正犯及既遂方式觸犯一項《刑法典》第142條第3款及第138條c)項配合《道路交通法》第93條第1款所規定及處罰的“過失嚴重傷害身體完整性罪”,判處一年九個月徒刑;暫緩兩年執行。另外,嫌犯被判處禁止駕駛一年三個月。
   
   民事賠償被請求人A有限公司對判決不服,向本院提起上訴,上訴理由詳載於卷宗第723至728頁,有關內容在此視為完全轉錄。
   
   民事請求人B對上訴人的上訴作出了答覆,具體理據詳載於卷宗第743至747頁,有關內容在此視為完全轉錄。

案件卷宗移送本院後,駐本院檢察院司法官認為本上訴僅涉及民事賠償請求的問題,檢察院不具正當性就有關問題發表意見。

本院接受上訴人提起的上訴後,組成合議庭,對上訴進行審理,各助審法官檢閱了卷宗。
   
二、 事實方面

原審法院經庭審後確認了以下的事實:
1. 外地僱員、被害人B是地堡街門牌XX號“XXX”的員工。
2. 2020年11月7日中午12時9分,嫌犯D駕駛XXX巴士,路線33,編號MX-41-XX,並接載著包括4名澳門居民XXX、XXX、XXX、XXX及2名外地僱員XXX及XXX在內的乘客沿巴波沙總督前地行駛,方向由告利雅施利華街往地堡街,駛至氹仔中葡學校巴士站停車,讓乘客上落車。
3. 與此同時,被害人正站在“XXX”門口,面向店舖,背向告利雅施利華街。
4. 嫌犯待乘客陸續上落巴士站後,起動車輛駛離巴士站,繼續向前往地堡街方向行駛。
5. 當嫌犯駛入近“XXX”的彎角時,曾輕微往右偏向,並加速繼續向前駛往“XXX”門外的行人道,此時,一名途經行人道的行人見狀,立即閃避,嫌犯沒有停車,繼續駛前並撞向設置在行人道上屬市政署的花圃,發出聲響,被害人立即回望,目睹巴士正向其駛近,被害人走避不及,巴士迎面撞向被害人後,繼而駛進店舖內始停下,期間,巴士車廂內的乘客身體均向前衝,部份乘客倒地,被害人被撞至店舖內,被害人受傷,昏倒在地上。
6. 據治安警察局的資料顯示,當日上午11時56分,即案發前13分鐘,嫌犯駕駛XXX巴士,路線33,編號MX-41-XX沿殷皇子大馬路右轉往亞馬喇前地的90度彎角時,嫌犯先後兩次將左手放在軚盤右側轉動軚盤以作出大幅度轉向動作,而案發時沿氹仔告利雅施利華轉往地堡街大於90度的彎角時,嫌犯並沒有將左手放在軚盤右側以協助轉動軚盤;案發時嫌犯駕駛巴士MX-41-XX駛離巴士站後,逐漸加速往前駛,期間巴士剎車尾燈並沒有亮著,及後撞進“XXX”。
7. 根據被害人B臨床法醫學意見書,被害人多發性肋骨(左側第8肋、右側第7及9肋)骨折並肺挫傷、雙側少量血胸及左側少量氣胸;左側腓骨骨折,第6至9胸椎棘突骨折,左腕伸肌腱部分斷裂,左耳鼓膜穿孔,全身多處軟組織裂傷、挫擦傷,共需6個月康復,對被害人身體的完整性造成嚴重傷害,相關臨床法醫學意見書在此為著適當的法律效力被視為全部轉錄。
8. 意外造成屬市政署的花圃損毀,維修費用為貳仟捌佰肆拾伍澳門元(MOP$2,845)。
9. 意外發生於日間,晴天,地面乾爽,交通流量正常。
10. 交通事務局於11月7日對巴士MX-41-XX進行檢驗,鑑定該巴士轉向及制動測試結果為合格。
11. 嫌犯D在自由及有意識的情況下,身為職業司機,對於路況應更為謹慎,且明知在公共道路駕駛車輛時,應注意路面狀況,尤其駛近彎角時,應減速必要時停車,但仍不提高警覺及小心駕駛,最終導致事故發生,並對被害人B的身體完整性造成嚴重傷害。
12. 嫌犯深知上述行為是法律所不容及受法律制裁。
民事請求人B提交的起訴狀中具有重要性,且獲證明的事實如下︰
13. Na altura do acidente o Demandante era trabalhador do (XXX), onde auferia o vencimento mensal de MOP$9.920,00 e foi atingido por vários objectos, designadamente pedaços de vidros, projectados contra si em consequência do violento embate do veículo na montra e nos aquários.
14. O Demandante foi conduzido para o Hospital Conde S. Januário, onde foi sujeito a internamento, tendo sido submetido a vários tratamentos e sujeito a uma cirurgia toráxica urgente, tendo sido encontradas lacerações na parte interior da perna esquerda e nos músculos das costas, ruptura parcial do tendão extensor do pulso esquerdo, sendo-lhe ainda realizado o desbridamento e sutura das lacerações da cara, pescoço, tronco e quatro membros.
15. Depois de um período inicial de internamento, o Demandante teve alta do Hospital Conde S. Januário no dia 1 de Dezembro de 2020.
16. Apesar da alta hospitalar o Demandante ainda se encontrava convalescente e incapacitado para o trabalho, tanto que lhe foram receitados vários medicamentos para tomar e marcadas várias consultas, nomeadamente de psiquiatria de adultos, de psiquiatria psicologia, otorrinolaringologia, ortotraumatologia, cirurgia geral e endoscopia otolaringologia.
17. Após a alta hospitalar do Hospital Conde S. Januário, o Demandante foi transferido para o Hospital Kiang Wu, onde foi admitido logo de seguida, no mesmo dia, tendo-lhe sido efectuados novos exames e tratamentos, nos quais foram detectados estilhaços de vidro nos ouvidos.
18. Tendo permanecido internado no Hospital Kiang Wu até ao dia 8 de Janeiro de 2021.
19. Data em que lhe foi dada alta hospitalar, mas sem que estivesse apto a regressar ao trabalho, pois foram-lhe dadas sucessivas baixas médicas até 30 de Abril de 2021.
20. Só regressou ao trabalho a partir de 30 de Abril de 2021, mas com a recomendação de que o devia fazer de forma leve, e de que devia evitar trabalho físico e de estar de pé ou andar, recomendações que foram mantidas pelo menos até finais de Agosto.
21. Com tratamentos médicos e medicamentos no Hospital Conde S. Januário, a XXX, LIMITADA despendeu a quantia de MOP$358,00.
22. Com tratamentos médicos no Hospital Kiang Wu, incluindo internamento, refeições, exames, fisioterapia, medicamentos ministrados no hospital, consultas após a alta do Hospital Kiang Wu, designadamente para receber tratamento de recuperação e ainda em medicação que continua a tomar, a XXX, LIMITADA despendeu a quantia de MOP$67.143,00.
23. Sofreu o Demandante uma perda de rendimentos no montante de MOP$57.866,67 ($9.920,00:30x175), mas foi já ressarcido pela XXX, LIMITADA.
24. Na sequência do acidente, o Demandante sofreu dores intensas resultantes dos objectos, designadamente dos objectos e vidros que foram projectados pelo embate do autocarro e se alojaram no corpo do Demandante.
25. Dores essas que se mantiveram durante longo período, e que, apesar de terem diminuído de intensidade, ainda hoje continua a sentir, em especial no lado esquerdo do seu peito onde persiste uma dor e uma sensação de atrofiamento muscular que lhe tolhe os movimentos.
26. O seu corpo ficou coberto de cicatrizes nomeadamente nas pernas, no tronco e na cara, desfigurando-lhe a sua imagem.
27. O que lhe tem provocado desgosto, angústias, incómodos psicológicos e transtornos de vária ordem.
28. Nos dias que se seguiram ao acidente, o Demandante depois de ser tratado no Hospital Conde S. Januário, esteve retido na cama, sem conseguir sequer fazer as suas necessidades mais básicas, sofrendo um desgaste psicológico, desgosto, ansiedade, irritabilidade e dificuldades em dormir.
29. Mesmo após a alta hospitalar, o Demandante teve de se submeter a um processo de reabilitação contínuo, com consultas e acompanhamento psiquiátrico e psicológico.
30. Tem vergonha de mostrar o seu corpo coberto de cicatrizes.
31. Receando mesmo que não mais as possa voltar a praticar, o que lhe tem causado enorme desgosto e ansiedade.
32. 58. A responsabilidade civil pelos danos causados pela utilização do autocarro de passageiros, da carreira nº 33, com a matrícula MX-41-XX, propriedade da XXX S.A.R.L., encontra-se transferida para a A S.A.R.L., em chinês A有限公司 e em inglês A LIMITED, com sede em Macau, na XXX, pela apólice nº LFH/MFT/2020/000088.
民事請求人B提交的擴張請求的書狀中具有重要性,且獲證明的事實如下︰
33. No âmbito do processo laboral, a IPP foi fixada em 3%.
34. O Demandante nasceu em 19.04.1987.
35. 由民事被請求人A有限公司提交的答辯狀及其他書狀內没有具重要性,且獲證明的事實。
誘發參加之利害關係人C股份有限公司提交的書狀內具有重要性,且獲證明的事實如下︰
36. No âmbito da actividade seguradora, a C, SA celebrou um contrato de seguro do ramo de Acidentes de Trabalho com o “XXX”, a entidade patronal do demandante que surge identificada no contrato como “XXX, Limited”, titulado pela apólice nº 001100006441.
37. De acordo com a acta da tentativa de conciliação laboral, homologada por sentença, a interveniente pagou a título de 174 dias de incapacidade temporária absoluta para o trabalho o montante de MOP 30.935,19, e a título de incapacidade permanente parcial pagou o montante de MOP 28.801,73.
另外亦證實下列事實:
38. 嫌犯在澳門没有犯罪紀錄。
39. 嫌犯在審判聽證中聲稱具中學三年級的學歷,為流動巴士站站長,月入17,000澳門元,須供養母親。

未獲證明的事實︰
没有其餘載於控訴書的事實有待證明。
民事起訴狀內具有重要性,但不獲證明的事實如下︰
1. Para consultas e tratamentos, o Demandante teve de recorrer a transporte de táxi, por lhe ser impossível deslocar-se em autocarro, dada a sua condição, no que despendeu aproximadamente a quantia de MOP$2.600,00.
2. O Demandante viu-se, e continua a ver-se, impossibilitado de levar uma vida normal, nomeadamente de conviver com familiares, colegas e amigos.
3. Também ficou, e continua a estar impossibilitado de praticar actividades desportivas e de laser, que antes praticava.

   三、法律方面

本上訴涉及下列問題:
- 非財產損害賠償

上訴人A有限公司(民事賠償被請求人)認為原審法院判處上訴人支付四十萬的非財產損害賠償過高。

《民法典》第489條所規定:
“一、在定出損害賠償時,應考慮非財產之損害,只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
二、因受害人死亡,就非財產之損害之賠償請求權,由其未事實分居之配偶及子女、或由其未事實分居之配偶及其他直系血親卑親屬共同享有;如無上述親屬,則由與受害人有事實婚關係之人及受害人之父母、或由與受害人有事實婚關係之人及其他直系血親尊親屬共同享有;次之,由受害人之兄弟姊妹或替代其兄弟姊妹地位之甥姪享有。
三、損害賠償之金額,由法院按衡平原則定出,而在任何情況下,均須考慮第四百八十七條所指之情況;如屬受害人死亡之情況,不僅得考慮受害人所受之非財產損害,亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。”
   《民法典》第556條所規定:
   “對一項損害有義務彌補之人,應恢復假使未發生引致彌補之事件即應有之狀況。”
   
   《民法典》第557條所規定:
   “僅就受害人如非受侵害即可能不遭受之損害,方成立損害賠償之債。”
   
   《民法典》第558條所規定:
   “一、損害賠償義務之範圍不僅包括侵害所造成之損失,亦包括受害人因受侵害而喪失之利益。
   二、在定出損害賠償時,只要可預見將來之損害,法院亦得考慮之;如將來之損害不可確定,則須留待以後方就有關損害賠償作出決定。”

   根據《民法典》第489條第1款的規定,在定出損害賠償時,應考慮非財產之損害,只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
   同時,《民法典》第489條第3款規定,損害賠償之金額,由法院按衡平原則定出,而在任何情況下,均須考慮第487條所指之情況;如屬受害人死亡之情況,不僅得考慮受害人所受之非財產損害,亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。

正如上述規定,損害賠償之金額,由法院按衡平原則定出。

關於非財產損害賠償,原審法院裁定如下:
“民事損害賠償︰
《民法典》第477條第1款規定,“因故意或過失不法侵犯他人權利或違反旨在保護他人利益之任何法律規定者,有義務就其侵犯或違反所造成之損害向受害人作出損害賠償。”
因不法事實而生之民事責任須同時符合以下前提︰行為人的自主行為;不法性;損害;行為與損害間的適當因果關係及行為人之過錯。
根據既證案情,D駕駛巴士轉入彎角時没有減速或必要時停下,令巴士駛上行人道並撞向站在餐廳門口的請求人B,令B的身體受到嚴重傷害,並須花費醫療費用。D是意外中的唯一過錯方。
同一法典第556條亦規定,“對一損害有義務彌補之人,應恢復假使未發生引致彌補之事件即應有之狀況。”
按照《民法典》第489條第1及3款的規定,“在定出損害賠償時,應考慮非財產之損害,只要基於其嚴重性而應受法律保護者。損害賠償之金額,由法院按衡平原則定出,而在任何情況下,均須考慮第四百八十七條所指之情況。”
*
關於醫療費用的賠償︰民事請求人B在衛生局及鏡湖醫院接受治療雖然產生了合共67,501澳門元的費用,但根據已獲證明的事實,上述費用乃由其僱主XXX有限公司所支付,民事請求方並無遭受該金額的損失,故此,駁回有關醫療費用的賠償請求。
關於交通費用的賠償︰民事請求人亦主張其花費了2,600澳門元之的士車資,但由於未獲證明請求人遭受了上述損失,故此,亦駁回有關交通費用的賠償請求。
關於暫時絶對無能力期間的賠償︰民事請求方以其被評定的175日暫時絶對無能力而請求57,866.67澳門元的賠償。民事請求人為一月薪9,920澳門元的月薪工人,原可認定其因175日暫時絶對無能力而損失了57,205.33澳門元的收入。然而,根據已獲證明的事實,上述57,866.67澳門元的賠償已由其僱主XXX有限公司支付。因此,駁回有關暫時絶對無能力期間的賠償請求。
關於長期部分無能力的賠償︰民事請求人就其被評定的3%長期部分無能力請求115,766.4澳門元的賠償。考慮到民事請求人在意外發生時的年齡、從事的職業活動的性質及收入、被評定的長期部分無能力減值(3%)以及遭受損害的身體部位,按照《民法典》第556至558條的規定,結合衡平原則,訂定其長期部分無能力賠償為115,766.4澳門元。經扣減請求人已收取由C股份有限公司支付的28,801.73澳門元後,民事請求人尚應獲得86,964.67澳門元作為長期部分無能力的賠償。
關於非財產損害賠償︰考慮到民事請求人在意外發生時的年齡、意外中所身體多處遭受損傷、受傷後需接受的治療及所需的時間、治療期間所帶來的痛苦及不便、在意外前後的身心變化等因素,按照《民法典》第556至558條的規定,結合衡平原則,訂定本案的非財產損害賠償為400,000澳門元。
基於肇事巴士在本次交通意外對第三者的賠償責任已透過保險合同轉移予A有限公司,故上述合共486,964.67澳門元的賠償須由A有限公司承擔,並加上相關的遲延利息,此利息按終審法院第69/2010號統一司法見解所定的方法計算。”

根據已經證明事實:
根據被害人B臨床法醫學意見書,被害人多發性肋骨(左側第8肋、右側第7及9肋)骨折並肺挫傷、雙側少量血胸及左側少量氣胸;左側腓骨骨折,第6至9胸椎棘突骨折,左腕伸肌腱部分斷裂,左耳鼓膜穿孔,全身多處軟組織裂傷、挫擦傷,共需6個月康復,對被害人身體的完整性造成嚴重傷害,相關臨床法醫學意見書在此為著適當的法律效力被視為全部轉錄。
被害人在交通意外後被送到仁伯爵綜合醫院接受治療,並留醫至2020年12月1日。隨後被害人被轉到鏡湖醫院繼續留醫及接受治療,並於2021年1月8日出院。出院後被害人仍未痊癒而只在2021年4月30日才恢復工作,且只能負擔較輕的工作直至8月底。被害人受傷後滿身傷痕。被害人因此感到傷心及不安,亦不敢展露有關疤痕。除此以外,是次意外受傷對被害人精神及心理亦造成傷害,被害人需為此接受醫學治療。

經綜合衡量已證事實中種種相關情節,尤其是被害人多發性肋骨骨折並肺挫傷、雙側少量血胸及左側少量氣胸;左側腓骨骨折,第6至9胸椎棘突骨折,左腕伸肌腱部分斷裂,左耳鼓膜穿孔,全身多處軟組織裂傷、挫擦傷,考慮這種種令上訴人所遭受的身心方面的傷害、痛苦及不便,並由此而引起的不適及恐懼,根據《民法典》第489條第1款及第3款的規定,本院認為原審法院裁定上訴人對被害人支付澳門幣四十萬的非財產損害賠償的賠償金完全沒有下調的空間。

故此,上訴人提出的上訴理由並不成立。

   四、決定

綜上所述,合議庭裁定上訴人A有限公司的上訴理由不成立,訂定維持原審判決。
判處上訴人繳付4個計算單位之司法費,以及上訴的訴訟費用。
著令通知。

              2024年9月12日
              
               _________________________________
              譚曉華 (裁判書製作人)
              
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              周艷平 (第一助審法官)
              
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              蔡武彬 (第二助審法官)
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487/2023 p.9/9