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中國澳門特別行政區
中級法院合議庭裁判

卷宗編號：340/2024
（民事上訴卷宗）

日期：2024年10月24日

主上訴
- 上訴人：(A) 公司（原告）
- 被上訴人：(B) 公司（被告）

附帶上訴
- 上訴人：(B) 公司（被告）
- 被上訴人：(A) 公司（原告）
***
一、概述
(A) 公司（以下簡稱“原告”）向初級法院民事法庭對(B) 公司（以下簡稱“被告”）提起了宣告之訴，請求法庭判處被告向原告支付工程款36,554,215.50澳門元、履約保證金4,597,675澳門元和遲延利息。
被告在答辯中提出了反訴，指出為確保工程按時完成，被告已委託其他工程公司替代原告完成相關工作。因此，被告請求法庭判處原告向其支付工程款23,424,937.71澳門元，以及相應的遲延利息。
案件經審理後，原審法官裁定原告所提起的訴訟理由不成立，駁回了原告對被告提出的訴訟請求。同時，原審法官裁定被告對原告提起的反訴理由部分成立，並判處原告需向被告支付工程款16,922,844.58澳門元，另需支付自原告接到反訴通知時起按11.75%年利率計算的遲延利息。
原告不服，向本中級法院提起平常上訴，並在上訴的陳述中點出了以下結論：
“I. 被上訴人所主張的代付款
1. 於卷宗第4348頁至第4377頁判決之內容中，原審法院裁決: “綜上所述，本院裁定原告的訴訟理由不成立，而被告的永久抗辯及反訴理由部份成立，並作出判處如下:
-1. 原告針對被告所提出的請求理由不成立，就有關請求開釋被告；
-2. 須判處原告向被告支付澳門幣16,922,844.58元，並附加原告獲通知反訴時起，按11.75%計算的遲延利息，直至有關款項完全獲支付為止。” (參閱卷宗第4377頁，以下簡稱“被上訴的判決”，為著產生通當之法律效力，在此視為全部被轉錄)
2. 根據上訴判決書第52頁之理解，(B) 公司(以下簡稱為“被上訴人”)主張的代付款為澳門幣10,738,424.04元，但按照獲證事實第198點，上訴人應承擔澳門幣9,954,313.56元(主張代付款10,738,424.04元減去應屬(C)公司負責的澳門幣784,110.48元之費用)。
3. 上述澳門幣9,954,313.56元的組成部分為:
a) 代付(D)公司供應混凝土貨款和銀行利息及手續費5%共澳門幣6,520,054.89元；
b) 代付(E)供應柴油貨款和銀行利息及手續費5%共澳門幣881,320.92元；
c) 代付(F)公司超前鑽工程款和銀行利息及手續費5%共澳門幣750,960.00元；
d) 代付(G)公司工程款和銀行利息及手續費5%共澳門幣1,365,000.00元；
e) 代付施工用水費、電費和10%管理費共澳門幣436,977.75元。
4. 根據卷宗第978頁(被上訴人發出之第SY/E.F/QS-39號“委託甲方代做工程對數單”)和第979頁(上訴人發出編號為“105/Fax/2015”之信函)，被上訴人代付金額包含: 上訴人欠付之(D)公司供應混凝土貨款(澳門幣2,112,037.87元)，應屬(C)公司負責之費用(澳門幣784,110.48元)和被上訴人銀行利息及手續費5%(澳門幣144,807.42元)。
5. 倘若原審法院認為上訴人不應承擔應屬(C)公司負責之費用(澳門幣784,110.48元)，上訴人亦不應承擔被上訴人因相關費用之銀行利息及手續費5%。
6. 因此，就卷宗第978頁之帳單，上訴人應付金額應改為澳門幣2,112,037.87元 + 澳門幣105,601.89元(2,112,037.87之銀行利息及手續費5%) = 澳門幣2,217,639.76元。
7. 另外，被上訴人於2020年4月21日向(D)公司發出一張金額為澳門幣4,263,209.13元的支票，(D)公司於2020年4月23日發出收據，其中指出支票用於“代支付(A) ― XX地盤部分混凝土款” (參見卷宗第983至984頁)。
8. 然而除了上述文件外，被上訴人沒有提供任何其他書證證明該費用應由上訴人承擔。
9. 故此，本陳述書第5點a)所指之金額應改為澳門幣2,217,639.76元，上訴人應承擔之代付款總金額應改為澳門幣5,651,898.43元。
II. 被上訴人所主張的超時工作費
10. 根據上訴判決書第52頁和獲證事實第195點，上訴人應承擔被上訴人主張支付給監察公司(H)公司之超時工作費共澳門幣1,056,825元。
11. 按照獲證事實第6點和第79點，上訴人於2013年11月19日正式開展工程，以210天的工期計算，上訴人應於2014年6月16日完成有關工程。
12. 雖然從獲證事實第83、84、130、131點足以顯示出地質報告存在已知的局限性，但客觀上來看210日的工期遠不足夠上訴人完成工程。
13. 根據上訴判決書第56頁之理解，只有2014年1月至2014年8月10日(約222日)的時間屬因上訴人之過失而導致的延誤。
14. 因此，上訴人應負責該222日內產生的支付給監察公司(H)公司之超時工作費。
15. 根據卷宗第1122至1161頁，上訴人應承擔被上訴人主張支付給監察公司(H)公司之超時工作費之金額應改為(MOP38,000 + MOP31,000 + MOP20,000 + MOP44,250 + MOP16,000)*1.1 = 澳門幣164,175元。
III. 被告所主張的向(C)公司支付的款項
16. 根據上訴判決書第52至53頁和獲證事實第172點，上訴人應承擔被上訴人主張其聘用(C)公司(以下簡稱“(C)”)而額外花費之開支共澳門幣26,822,778元。
17. 由於施工的實際狀況和由定作人一方制作、由被上訴人提供予上訴人的施工地段地質報告存在差異，在“完全掌握地質資料並完全準備好人員及RCD器械的狀況下”，上訴人和(C)兩間公司同時工作亦需要467日才能完工(並且已節省了前期預鑽探工序)。
18. 因此，一開始訂立的210日工期顯然為上訴人客觀上無法履行之期限，即使上訴人在2014年6月16日(原定之完工日)後未能完成工程，不能視為可歸責於上訴人的遲延。
19. 上訴判決書第55頁中之全部內容，尤其最後一句: “然而，在進行工程的過程中，假設原告面對實際的現場情況且已勤謹地採取合適的方法進行施工，但仍然會受到現實條件的制約而事後發現210天並不足夠時，不能認為其在遲延一事上有過錯。以上提及的因素支持法庭得出結論，上段提及的467日，不能視原告有過錯。” 以及已證事實第91至92條均支持上述觀點。
20. 定作人於2015年9月22日亦通過發函編號4189/GDI/2015之信函(卷宗第651頁)通知被上訴人工程施工期延長451天，由2016年2月18日至2017年5月13日止。
21. 因此地質問題導致定作人批准工期延長屬合理推斷。
22. (C)的進場應是多個因素促成的結果。即使上訴人一開始使用了RCD器械，工程亦因為實際地質與報告不符而需要更多施工時間，最後所需時間(467日)更是原定時間(210日)的兩倍以上。
23. 因此上訴人沒有使用RCD器械不應被認定為造成第三方進場共同施工的唯一因素。
24. 錄音檔401(5^G102720319中1:16:27證人施XX的證言證實自己(被上訴人聘請的技術管理公司之員工)曾於2013年11月與上訴人前往上海考察FRD器械。上訴人向被上訴人提出使用FRD器械的方案後，被上訴人向檢查單位和建設發展辦公室上報審批，最後建設發展辦公室同意上訴人使用FRD器械做實驗樁。
25. 儘管後續需要更換為RCD器械，但無可否認的是，被上訴人和建設發展辦公室都曾同意上訴人使用FRD器械。
26. 並且，上訴人成功用FRD器械在2014年3月至4月期間完成了P60號樁，該樁後續被評為廢樁也與FRD器械的使用無關。
27. 另外，卷宗第574至575背頁和已證事實第161至162條均顯示，由上訴人和被上訴人共同負擔聘用第三方進場的額外費用是雙方在協商前期(即2014年7月31日)就已經達成的共識，但由於上訴人不同意(C)提出的報價，因此在聘請(C)的事項上一直沒有表示同意。
28. 儘管被上訴人在上訴人不同意的情況下聘請了(C)，為了在上述合約簽訂後，上訴人一直表現配合，且透過第578至604頁可以證明上訴人持續與被上訴人和(C)就工程價格問題進行磋商。
29. 卷宗598至601頁證實了上訴人、被上訴人和(C)三方至少由2014年8月29日起開始三方協商，且被上訴人在2014年11月25日透過電郵要求上訴人就(C)的報價發表意見。
30. 錄音檔4-3}947102720319中0:03:36證人(O)在庭審的證言證實，在6月開始和(C)接觸後，(O)曾代表被上訴人主動向上訴人的高級管理層人員提議雙方各承擔一半聘請(C)的額外費用，但上訴人一直認為(C)報價過高而沒有落實。被上訴人為了使(C)合法地入場施工，決定在(C)進入工地施工前一天和(C)簽訂無訂定價格的合同。後續三方在進行價格談判商討時，由於(C)在報價中單獨收取搬機費(該費用在上訴人和被上訴人的報價中都包含在綜合單價中)，上訴人對該費用提出異議。
31. 倘若被上訴人不同意雙方共同負擔聘用第三方進場的額外費用，為何在與(C)簽訂《分判工程合約》後仍然詢問上訴人的意見，並要求上訴人確認(C)的報價?
32. 被上訴人的種種行為足以證明其在與(C)簽定合同後，仍然維持於2014年7月31日向上訴人作出之意思表示(即雙方共同負擔聘用第三方進場的額外費用)。
33. 在此合意基礎上，上訴人最多只應承擔聘請(C) 公司的一半額外費用，即澳門幣13,411,839元。
綜上所述，懇請尊敬的中級法院法官閣下裁定上訴人之上訴理由成立，宣告廢止被訴判決關於被上訴人針對上訴人所提出有關代付款、超時工作費和向第三方公司支付的額外款項之部分請求，繼而應取代被訴判決，作出以下裁判:
a) 裁定上訴人應承擔之代付款總金額為澳門幣5,651,898.43元；
b) 裁定上訴人應承擔之超時工作費為澳門幣164,175元；
c) 裁定上訴人應承擔之向(C)支付的款項為澳門幣13,411,839元。
並一如既往地作出公正裁判!”
*
被告在上訴答覆中點出了以下結論：
　　　“I. Através do Recurso a que ora se responde o Recorrente insurge-se contra a sua condenação no pagamento do total dos valores que o douto Tribunal a quo deu como provados em resposta à matéria dos quesitos 123, 120 e 97 da Base Instrutória, requerendo a redução de tais montantes, nos termos seguintes:
　　　- De MOP$9.954.313,56 para MOP$5.651.898,43 relativo aos custos suportados pela ora Recorrida por conta da Recorrente referentes a serviços prestados e materiais fornecidos pelas subempreiteiras e fornecedores da Recorrente e bem assim como despesas de água e luz;
　　　- De MOP$1.056.825,00 para MOP$164.175,00 em relação às horas extraordinárias pagas pela ora Recorrente à entidade fiscalizadora e que deveriam ter sido suportadas pela Recorrente; e
　　　- De MOP$26.822.778,00 para MOP$13.411.839,00 correspondente ao valor dos trabalhos realizados pela (C) e que exedeu o valor dos mesmos trabalhos se tivessem sido levados a cabo pela Recorrida.
　　　II. Em resposta ao quesito 123, o douto Tribunal a quo deu como provado que:
　　　“Por conta de serviços prestados e materiais fornecidos pelas subempreiteiras e fornecedores da Autora bem como as despesas de água e luz, a Ré suportou, por conta da Autora, os valores seguintes:
　　　- Pagamento à (B) do preço dos betões – MOP$6.520.054,89”
　　　III. Em relação ao documento constante de fls. 978 que serviu para prova (parcial) do quesito 123, no montante global de MOP$3.040.955,77, decidiu o douto tribunal que MOP$784.110,48 não cabia à Recorrente pagar, por isso, entende o Recorrente que sobre este montante de MOP$784.110,48 não lhe pode ser cobrada a taxa de 5 % de comissão de gestão em valor correspondente de MOP$105.601,89.
　　　IV. Quanto a este ponto, o Recorrente insurge-se ainda quanto à sua condenação no pagamento do valor de MOP$4.263.209,13, também referente aos custos com aquisição de betão suportados pela Recorrida, e titulados pelos documentos de fls. 983 e 984. (vide ponto 9 e 10 das alegações e pontos 7 e 8 das conclusões), por no seu entender “para além dos documentos acima referidos (fls. 983 e 984) a recorrente não apresentou qualquer outra prova documental que demonstrasse que o custo devia ser suportado pela recorrente”.
　　　V. O Recorrente para se fazer valer deste raciocínio deveria, salvo devido respeito por melhor opinião, ter imputado à decisão recorrida um erro de apreciação da prova e, consequentemente, reclamado ou recorrido da matéria de facto, cumprindo o ónus constante do disposto no artigo 599º do CPC.
　　　VI. In casu, e relativamente ao quesito 123º, o Recorrente limita-se a concluir pelo pedido de redução do valor em que foi condenado, sem contudo o mesmo ter impugnado a decisão que sobre esse quesito recaiu, ou, ainda que se entendesse que o Recorrente a havia impugnado, sempre se teria por certo que o Recorrente não cumpriu com o seu ónus de indicar quais os elementos probatórios concretos que permitiriam uma resposta diferente daquele que foi dada pelo Tribunal a quo.
　　　VII. O incumprimento do ónus de impugnação importa a rejeição do recurso, o que, nesta parte se requer.
　　　Porém, caso assim não se entende, sempre se diga que:
　　　VIII. Em relação ao preço do betão suportado pela Recorrida por conta da Recorrente e titulado pelo documento de fls. 978 e 979, a Recorrida consegue acompanhar o raciocínio da Recorrente e até mesmo, assente nos princípios da boa-fé, secundá-lo, pois que se:
　　　- Em relação ao valor mencionado em fls. 978 e 979, à Recorrente caberia apenas suportar MOP$2.112.037,87 a título de betão fornecido, então,
　　　- A taxa de 5% mencionada no documento de fls. 978 também só poderia recair sobre esse montante, e, então, cifrar-se ia o valor a ela correspondente em apenas MOP$105.601,89.
　　　IX. Já não se acompanha de todo e expressamente se opõe a Recorrente ao argumento da insuficiência da prova documental que suporta a condenação da Recorrente no pagamento MOP$4.263.209,13 também a título de fornecimento de betão, pois que, tal valor resulta expresso dos documentos de fls. 980 a 984, os quais, por se tratarem de documentos particulares, foram livremente apreciados pelo douto Tribunal a quo e por ele devidamente valorados no sentido de servirem para fazer prova do valor reclamado pelo ora Recorrida.
　　　X. É sabido que em matéria da valoração das provas produzidas e/ou pré-constituídas, vigora em regra o princípio da livre apreciação das provas consagrado no n.º 1 do artigo 558º do CPC, segundo o qual o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.
　　　XI. Assim, a não ser rejeitado o recurso nesta parte por força do não cumprimento do ónus de impugnação previsto no artigo 599º do CPC, aceita-se que, quanto ao valor do betão pago pela Recorrida por conta da Recorrente e constante do primeiro ponto da matéria de facto constante do quesito 123, a condenação deverá ser reduzida para MOP$6.480.848,89, e consequentemente.
　　　XII. O valor total da condenação da Recorrente neste item que resulta da matéria apurada no quesito 123 deverá cifrar-se em MOP$9.915.107,56 e não nos MOP$5.651.898,43 pretendidos pela Recorrente.
　　　XIII. Nos pontos 14 a 19 das Alegações e 10 a 15 da Conclusões do Recurso a que ora se responde, a Recorrente insurge-se contra o facto de ter sido condenada a pagar à ora Recorrida o valor de MOP$1.056.825,00 a título de horas extraordinárias da Entidade Fiscalizadora, entendendo que a sua condenação deveria ser de apenas MOP$164.175,00.
　　　XIV. Mesmo tendo o douto Tribunal a quo entendido que a Recorrente apenas era responsável por um atraso correspondente a 222 dias, entre Janeiro e 10 de Agosto de 2014, isso não significa que à Recorrida coubesse a responsabilidade de proceder ao pagamento de todas as despesas incorridas com o normal andamento da obra depois desse período.
　　　XV. A Recorrente apenas terminou os trabalhos que lhe foram subempreitados em 20 de Novembro de 2015 – cfr. resposta ao quesito 124 e as horas extraordinárias incorridas pela Entidade Fiscalizadora até à data em que a Autora, Recorrente, saiu do local da obra apenas a esta podem ser imputadas pois que a necessidade de nelas incorrer está íntrinsecamente ligada aos trabalhos que no local estavam a ser levados a cabo pela Recorrente.
　　　XVI. Durante todo o tempo que a Recorrente esteve na obra, o contrato de subempreitada que celebrou com a ora Recorrida encontrava-se em vigor e vinculava-a, e nos termos conjugados das cláusula 5.A do contrato de subempreitada a fls. 286 e cláusula 2 do contrado de empreitada a fls. 418, a Recorrente, na qualidade de subempreiteira era responsável pelo pagamento das horas extraordinárias da entidade fiscalizadora, e
　　　XVII. Consequentemente, não é lícito à Recorrente querer furtar-se dessa obrigação porque, no entendimento do douto Tribunal a quo, a obra se prolongou para além de 10 Agosto de 2014 por facto a si não imputável.
　　　XVIII. Ademais, tendo o douto Tribunal a quo sido do entendimento que o período do atraso da obra não imputável à Recorrente se deveu às condições efectivas do local da obra e às discrepâncias existentes entre ele e o Relatório Geológico fornecido pelo Dono da Obra, o certo é que, resultou devidamente provado que a autora estava ciente que o Relatório Geotécnico era meramente indicativo, que as informações do Dono da Obra eram dadas sob reserva e que eram da sua responsabilidade os riscos e imprecisões (vide resposta ao Q.54).
　　　XIX. Provado também ficou que as tentativas da Ré, ora Recorrida, para obter financiamento adicional para o projecto por parte do Governo da RAEM, como dono da obra, foram infrutíferas (vide resposta ao Q.25).
　　　XX. Por outro lado, a Autora, ora Recorrente, apesar de ter alegado um aumento dos seus custos decorrentes da discrepância entre o relatório geológico e a circunstância real existente no terreno em obras, a mesma não conseguiu provar tal facto. (vide resposta ao Q.26) e apesar de se ter apurado que o Dono da Obra concedeu uma prorrogação do prazo da obra, ainda assim o Governo não acedeu na revisão do preço da empreitada, tendo a ora Recorrida suportado todos os custos inerentes e incorridos no período da prorrogação.
　　　XXI. Ora, salvo devido respeito, independentemente de se concluir pela culpa da Autora no atraso de 522 dias verificados na execução dos trabalhos que lhe foram acomedidos, era a ela, Autora, quem cabia custear as despesas e custos acrescidos incorridos nesse período, independentemente da natureza de tais custos, mas certamente, pelo menos aqueles que se encontravam a coberto do contrato de subempreitada, como o pagamento das horas extraordinárias da entidade fiscalizadora, donde, também neste ponto será de improceder o Recurso interposto pelo Recorrente.
　　　XXII. Mas ainda que assim não se entenda, e caso V. Exas. entendam que a Recorrente apenas terá que suportar as horas extraordinárias da Entidade Fiscalizadora até Agosto de 2014, ou seja, as despesas a esse título constantes dos documentos de fls. 1122 a 1161, conforme referido pelo Recorrente, ainda assim, os cálculos do Recorrente não estão correctos.
　　　XXIII. De facto, de acordo com os documentos de fls. 1122 a 1161, o valor das horas extraordinárias pagas à Entidade Ficalizadora acrescido dos 10% foi de (fls. 1122) MOP$102.300,00 + (fls. 1148) MOP$108.075,00 = MOP$210.375,00 e não MOP$164.175,00 peticionados pelo Recorrente.
　　　XXIV. Finalmente insurge-se a Recorrente contra a decisão recorrida na parte em que a condenou a pagar à ora Recorrida o valor de MOP$26.822.778,00 referente aos custos adicionais incorridos com a contratação da sociedade (C) Limited.
　　　XXV. Entende a Recorrente que, em relação aos custos adicionais assim suportados, o douto Tribunal a quo deveria ter considerado que, apesar de Recorrente não ter assinado o acordo a que se refere a matéria do quesito 86º, a Recorrida manteve sempre a intenção de manter tal acordo, aceitando custear metade das despesas incorridas com a contratação de uma terceira entidade, e a Recorrente, por sua vez, através do seu comportamento, prestou um consentimento tácito à implementação de tal acordo.
　　　XXVI. Este argumento, apenas esgrimido em sede de Recurso, é paralelamente oposto à posição que a Recorrente expressamente assumiu ao longo dos presentes autos.
　　　XXVII. Atente-se no julgamento da matéria de facto no que respeita aos quesitos 5, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88 e 97, para facilmente se concluir que muito bem andou o douto Tribunal a quo ao condenar a Recorrente a pagar à Recorrida o valor de MOP$26.822.778,00.
　　　XXVIII. Ou seja, nenhuma dúvida assombrou o douto Tribunal a quo quanto ao facto de a Recorrente ter tido conhecimento e concordar com a contratação da (C), assim como nenhuma dúvida existiu em relação ao motivo pelo qual a sociedade (C) teve que ser contratada.
　　　XXIX. Porém, ao longo de todo o processo a Recorrente tudo fez para convencer o douto Tribunal a quo do contrário, alegando em sede de petição que a contratação da (C) foi uma decisão unilateral da ora Recorrida, peticionando uma indemnização no valor de MOP$17.378.942,90 relativa à diferença de preço dos trabalhos realizados pela Autora em relação aos preços praticados pela Sociedade (C) e em sede de Réplica, a fls. 2908 a 2918, impugnando expressamente ter dado consentimento e acordo em relação à contratação da (C) ou se comprometendo a suportar qualquer custo com tal contratação (vide artigos 17º e 45º da Réplica).
　　　XXX. Vem agora, em sede de Recurso, dar o dito por não dito e defender afinal que verbalmente e tacitamente aceitou o Acordo Suplementar então proposto pela ora Recorrida de suportarem ambas as despesas com a contratação da (C), mas em partes iguais.
　　　XXXI. Assim, à falta de outro argumento para por em causa a decisão recorrida nesta parte, vem defender que o douto Tribunal tivesse feito um esforço interpretativo da sua actuação e da actuação da ora Recorrida, no sentido de concluir que, na intenção de ambas, o Acordo Suplementar apesar de não celebrado quando proposto, e de expressamente rejeitado pela Recorrente no âmbito dos autos, afinal ainda está a valer!!!
　　　XXXII. Por outro lado, também do comportamento da ora Recorrida nunca seria possível ao douto Tribunal inferir que a mesma pretendia manter o estipulado num projecto de Acordo Suplementar que dispunha em seu prejuízo e em benefício da Recorrente, mesmo depois de esta se ter recusado a aceitá-lo, nunca o tendo assinado!
　　　XXXIII. A ora Recorrida peticionou o valor total dos custos acrescidos com a contratação da (C), e em momento nenhum do seu comportamento, pré-judicial e processual, se pode inferir que, depois da recusa da Recorrente em assinar o Acordo Suplementar, ainda assim se manteve na intenção de suportar metade dos custos que deveras não lhe cabia pagar!
　　　XXXIV. Assim, salvo devido respeito por melhor opinião, a imputação da violação do disposto nos artigos 209º, n.º 1 e 211º do Código Civil à decisão recorrida é abusiva e errada.
　　　XXXV. Ao douto Tribunal a quo nunca seria lícito inferir do comportamento das partes uma conclusão que está em manifesto confronto com a atitude expressa por elas adoptadas no âmbito do processo e extra-processo.
　　　XXXVI. Mais, da análise da decisão sobre a matéria de facto, designadamente da fundamentação da convicção do Tribunal a quo, não resulta qualquer disparidade entre a prova que foi produzida a o sentido da decisão recorrida, não há qualquer erro na apreciação da prova quanto aos factos aqui em discussão, e nem tão pouco a Recorrente elabora nesse erro durante as suas alegações, nem sequer impugnando o julgamento da matéria de facto em cumprimento com o ónus consagrado no art. 599º do CPC que sobre ela impendia.
　　　XXXVII. Face ao exposto, por se reputar manifestamente infundado, e até abusivo, deve também soçobrar o Recurso nesta parte.
　　　Nestes termos e nos demais de Direito que V. Exas. doutamente suprirão, deve o presente Recurso, a que ora se responde, ser julgado improcedente por se mostrar infundado,
　　　Assim fazendo V. Exas. a costumada JUSTIÇA!”
*
被告同時向本法院提起附帶上訴，並在上訴的陳述中點出了以下結論：
　　　“I. Vem o presente recurso interposto do segmento da douta decisão proferida pelo Tribunal a quo na parte em que indeferiu parcialmente o pedido de condenação da Autora, Reconvinda, no valor de MOP$9.775.510,00 referente às despesas incorridas no período de atraso da obra compreendido entre 16 de Junho de 2014 e 20 de Novembro de 2015, correspondente a 522 dias.
　　　II. O douto Tribunal a quo, quanto a este pedido, julgou-o apenas parcialmente procedente, tendo condenado a Autora, Reconvinda, a pagar à ora Recorrente o valor de MOP$3.931.455,14 referente às despesas incorridas no período compreendido entre Janeiro de 2014 e 10 de Agosto de 2014, o seja, 222 dias.
　　　III. Refere o douto Tribunal a quo que, não obstante o facto de o contrato ser claro quanto à natureza do Relatório Geotécnico e quanto à responsabilidade da Autora em contar com discrepâncias entre este Relatório e as condições do solo, devendo adequar a sua proposta a estes riscos, ainda assim, o prazo inicial de 210 dias era insuficiente para levar a cabo os trabalhos.
　　　IV. Assim, em relação a esse atraso de 522 dias, entendeu o Tribunal a quo que a Autora, ora Recorrida, só terá sido responsável por um atraso de 222 dias, compreendidos entre Janeiro de 2014 e 10 de Agosto de 2014, período durante o qual a Autora iniciou os trabalhos de perfuração utilizando máquinas inadequadas ao estado do solo e em manifesta contradição com aquelas que estavam estipuladas no contrato.
　　　V. Entendeu o Tribunal a quo que o atraso verificado no período compreendido entre 10 de Agosto de 2014 e 20 de Novembro de 2015 se deveu às discrepâncias entre o Relatório Geotécnico fornecido pelo GDI e as condições do terreno da obra. Porém,
　　　VI. Resultou devidamente provado que a Autora estava ciente que o Relatório Geotécnico era meramente indicativo, que as informações do Dono da Obra eram dadas sob reserva e que eram da sua responsabilidade os riscos e imprecisões (Q.54).
　　　VII. Provado também ficou que as tentativas da Ré, ora Recorrente, para obter financiamento adicional para o projecto por parte do Governo da RAEM, como dono da obra, foram infrutíferas (Q.25).
　　　VIII. Por outro lado, a Autora, ora Recorrida, apesar de ter alegado um aumento dos seus custos decorrentes da discrepância entre o relatório geológico e a circunstância real existente no terreno em obras, a mesma não conseguiu provar tal facto. (Q.26)
　　　IX. Para que a Autora, Recorrida, não tivesse que suportar os custos acrescidos assim reclamados pela ora Recorrente para todo o período dos 522 dias, a Autora deveria ter, assim que se apercebeu que o prazo e preços estabelecidos no contrato não eram adequados às condições do local da obra, requerido a prorrogação do prazo da empreitada e o ajustamento do preço,
　　　X. O que a Autora alegou ter feito, mas não foi capaz de provar, tendo-se antes apurado que “Q56 – Provado que depois de se aperceber das discrepâncias a A. não retirou consequências ao nível das dificuldades, aplicação de métodos adequados, alteração de preço, tendo apresentado um method statemente de acordo com os prazos estabelecidos no contrato.”
　　　XI. Assim, tendo o douto Tribunal a quo entendido que o período de atraso que ocorreu para além do dia 10 de Agosto de 2014 se ficou a dever à discrepância entre o Relatório Geotécnico e as condições do solo do local da obra e que por causa de tais discrepâncias a Autora precisou de mais tempo para concluir os trabalhos, então, uma vez que por sua conta corriam os riscos das imprecisões de tal relatório,
　　　XII. Forçoso seria condenar-se a Autora a reembolsar a ora Recorrente pelas despesas reclamadas e provadas nos termos da resposta dada ao quesito 145, as quais totalizaram o valor de MOP$9.775.510,01,
　　　XIII. À semelhança aliás do que fez o douto Tribunal a quo quanto à condenação da ora Autora, Recorrida, no pagamento das horas extraordinárias da entidade fiscalizadora durante todo o período do atraso.
　　　XIV. As estipulações contratuais dadas por assentes nas alineas YYY, IIII e FFFF, conjugadas com o facto provado do quesito 54 são claras no sentido de que por conta da Autora corria o risco que quaisquer imprecisões do Relatório Geotécnico pudessem implicar no andamento da obra,
　　　XV. E por isso, não se compreende porque teve o douto Tribunal a quo necessidade de recorrer, nomeadamente, ao disposto no artigo 788º do CC e nem ao disposto nos artigos 231º, n.º 2 e 752º, do mesmo diploma legal, pois não existem lacunas a integrar, o contrato é claro.
　　　XVI. Face ao supra exposto, salvo devido respeito por melhor opinião, a decisão assim proferida é contraditória com os factos assentes constantes das alíneas YYY), IIII), FFFF) e com a reposta dada aos quesitos 24, 25, 26, 54, 56, 120, 126, 145, 154, 160.
　　　XVII. Mas ainda que assim não se entenda, não parece equilibrado, não assegura os interesses de todas as partes envolvidas e nem é conforme aos princípios da boa-fé responsabilizar-se, na íntegra, a ora Ré, Recorrente, pelo pagamento de todas as despesas acrescidas incorridas no período de atraso que o douto Tribunal a quo considerou não decorrer de culpa da Autora, mas das condições do solo.
　　　XVIII. A querer-se acomodar tais princípios à situação concreta dos autos, o douto Tribunal a quo deveria, pelo menos, ter efectuado um juízo sobre a gravidade das condutas adoptadas pela partes e repartido a responsabilidade de custear tais despesas adicionais neste período, de forma equitativa, em consonância com esse mesmo juízo.
　　　XIX. Não o fazendo, não poderia pura e simplesmente ter ilibado a Autora do pagamento desses custos, imputando-os, na sua totalidade, à Ré como veio a fazer.
　　　XX. Tanto mais que, como decorre claramente dos presentes autos, a ora Recorrente empreendeu os seus melhores esforços para minimizar o período do atraso, assumindo o pagamento de entidades terceiras que foram necessárias contratar para finalizar os trabalhos, tendo sempre assumido uma postura de estrita colaboração com a Autora, face à sua comprovada incapacidade técnica e financeira de dar a volta à situação.
　　　XXI. Ao passo que a Autora, foi sempre tentando fugir às suas responsabilidades e não tendo reembolsado voluntariamente os valores acrescidos que a ora Recorrente teve que suportar para que a obra fosse concluída.
　　　XXII. Só uma repartição equitativa por ambas, Recorrente e Recorrida, das despesas incorridas nestes período compreendido entre 10 de Agosto de 2014 e 20 de Novembro de 2015 se coadunaria com os preconizados princípios da boa-fé e equidade invocados pelo douto Tribunal a quo.
　　　XXIII. Assim sendo, ao decidir que as despesas acrescidas com a obra no referido período deveriam ser totalmente suportados pela ora Recorrente mal andou o douto Tribunal a quo na aplicação do disposto nos artigos 231º, n.º 2 e 752º do CC.
　　　Nestes termos, e nos mais em Direito que V. Exas. mui doutamente suprirão, deverá ser dado provimento ao presente recurso subordinado nos termos supra explanados, fazendo V. Exas. dessa forma inteira e sã JUSTIÇA!”
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原告在答覆中請求本院裁定被告提出的附帶上訴理由不成立。
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助審法官已對卷宗作出檢閱。
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二、理由說明
經過庭審後，原審法官認定了以下事實：
1. 原告為一所在中國成立、登記及存續的有限公司，法人住所設於中國湖北省武漢市XX大道X號，並在澳門設立了常設代表處，在澳門商業及動產登記局之登記編號為xxxx(SO)。(已證事實A項)
2. 被告為一所在澳門成立、登記及存續的有限公司，法人住所設於澳門友誼大馬路x號至xx號xx大廈x字樓x座，在澳門商業及動產登記局之登記編號為xxx(SO)。(已證事實B項)
3. 於2013年10月，澳門特別行政區建設發展辦公室把“XX公共房屋”的工程項目判給予被告執行，工程價金為澳門幣肆億壹仟陸佰伍拾玖萬叁仟陸佰捌拾玖元正 (MOP416,593,689.00)，工期為840天。（見卷宗第74頁）(已證事實C項)
4. 該工程項目為在座落於鄰近XX街之土地上建造兩幢分別為30層和33層高的住宅樓。(已證事實D項)
5. 於2013年10月31日，被告把該工程項目中的鑽孔灌注樁工程分判予原告執行，彼等並於同日簽訂了編號為SSY/EF/2013-01《澳門XX公共房屋建造工程鑽孔灌注樁工程合同》。[以下簡稱為“分判合同”- 見卷宗第76頁至第88頁以及卷宗第285至494背頁，當中內容在此視為全部轉錄] (已證事實E項)
6. 於2013年11月19日，被告根據 “分判合同” 的規定向原告提供合法勞工配額，故原告正式開展並執行鑽孔灌注樁工程。(已證事實F項)
7. 於2013年12月1日，原告向被告發出第008/12/2013號發票，並要求被告支付澳門幣貳仟貳佰玖拾捌萬捌仟叁佰伍拾柒元正 (MOP22,988,357.00) 之預付款，有關發票亦由被告方人員簽署並蓋章確認。(已證事實G項)
8. 於2014年8月10日，(C)公司正式開展並執行部份應由原告實施的鑽孔灌注樁工程。(已證事實H項)
9. 於2014年9月12日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,833,906.98元之工程款（第四期）——工程進度款為澳門幣2,619,867.10元，扣除前期預付款(25%)澳門幣654,966.78元及保留款(5%)澳門幣130,993.34元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第100頁）(已證事實I項)
10. 於2014年10月3日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣2,656,140.97元之工程款（第五期）——工程進度款為澳門幣3,794,487.10元，扣除前期預付款(25%)澳門幣948,621.78元及保留款(5%)澳門幣189,724.36元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第101頁）(已證事實J項)
11. 於2014年11月3日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣2,928,193.38元之工程款（第六期）——工程進度款為澳門幣4,183,133.40元，扣除前期預付款(25%)澳門幣1,045,783.35元及保留款(5%)澳門幣209,156.67元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第102頁）(已證事實K項)
12. 於2014年12月1日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣3,536,082.01元之工程款（第七期）——工程進度款為澳門幣4,542,512.90元，扣除前期預付款(25%)澳門幣1,135,628.23元及保留款(5%)澳門幣227,125.65元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣356,322.99元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第103至108頁）(已證事實L項)
13. 於2015年1月2日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣2,209,630.30元之工程款（第八期）——工程進度款為澳門幣2,645,307.70元，扣除前期預付款(25%)澳門幣661,326.93元及保留款(5%)澳門幣132,265.38元，以及加上供應(C) 公司的樁鋼筋籠澳門幣357,914.91元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第109至114頁）(已證事實M項)
14. 於2015年1月2日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣2,152,030.98元之工程款（第九期）——工程進度款為澳門幣2,518,590.10元，扣除前期預付款(25%)澳門幣629,647.53元及保留款(5%)澳門幣125,929.51元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣389,017.92元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第115至120頁）(已證事實N項)
15. 於2015年2月13日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣3,844,036.46元之工程款（第十期）——工程進度款為澳門幣4,977,552.60元，扣除前期預付款(25%)澳門幣1,244,338.15元及保留款(5%)澳門幣248,877.63元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣359,699.64元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第121頁）(已證事實O項)
16. 於2015年4月1日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,443,233.18元之工程款（第十一期）——工程進度款為澳門幣1,539,617.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣384,904.25元及保留款(5%)澳門幣76,980.85元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣365,501.28元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第122至127頁）(已證事實P項)
17. 於2015年4月30日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣2,547,008.86元之工程款（第十二期）——工程進度款為澳門幣2,701,201.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣675,300.25元及保留款(5%)澳門幣135,060.05元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣656,168.16元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第128至132頁）(已證事實Q項)
18. 於2015年7月2日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣5,486,830.31元之工程款（第十三期）——工程進度款為澳門幣4,567,653.50元，扣除前期預付款(25%)澳門幣1,141,913.38元及保留款(5%)澳門幣228,382.67元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣2,289,472.86元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第133至139頁）(已證事實R項)
19. 如上所述，根據“分判合同”的規定，由被告向原告提供合法勞工進行工程，為此，原告須負責支付由被告代付之相關外地僱員的薪金及聘用費。(已證事實S項)
20. 於2014年2月，被告為原告代付了八(8)名外地僱員在2014年1月的薪金及聘用費合共為澳門幣45,520.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-01號通知書予原告。(已證事實T項)
21. 於2014年3月，被告為原告代付了三十四(34)名外地僱員在2014年2月的薪金及聘用費合共為澳門幣210,454.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-02號通知書予原告。(已證事實U項)
22. 於2014年4月，被告為原告代付了三十九(39)名外地僱員在2014年3月的薪金及聘用費合共為澳門幣408,060.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-03號通知書予原告。(已證事實V項)
23. 於2014年5月，被告為原告代付了八(8)名外地僱員在2014年4月的薪金及聘用費合共為澳門幣399,600.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-04號通知書予原告。(已證事實W項)
24. 於2014年6月4日，被告為原告代付了四十九(49)名外地僱員在2014年5月的薪金及聘用費合共為澳門幣426,160.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-05號通知書予原告。(已證事實X項)
25. 於2014年7月2日，被告為原告代付了五十(50)名外地僱員在2014年6月的薪金及聘用費合共為澳門幣402,010.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-06號通知書予原告。(已證事實Y項)
26. 於2014年8月5日，被告為原告代付了五十三(53)名外地僱員在2014年7月的薪金及聘用費合共為澳門幣324,980.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-07號通知書予原告。(已證事實Z項)
27. 於2014年9月5日，被告為原告代付了七十二(72)名外地僱員在2014年8月的薪金及聘用費合共為澳門幣418,540.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-08號通知書予原告。(已證事實AA項)
28. 於2014年10月10日，被告為原告代付了七十六(76)名外地僱員在2014年9月的薪金及聘用費合共為澳門幣651,990.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-09號通知書予原告。(已證事實BB項)
29. 於2014年11月4日，被告為原告代付了七十六(76)名外地僱員在2014年10月的薪金及聘用費合共為澳門幣539,370.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-10號通知書予原告。(已證事實CC項)
30. 於2014年12月2日，被告為原告代付了六十三(63)名外地僱員在2014年11月的薪金及聘用費合共為澳門幣552,120.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-11號通知書予原告。(已證事實DD項)
31. 於2015年1月3日，被告為原告代付了六十三(63)名外地僱員在2014年12月的薪金及聘用費合共為澳門幣540,420.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2014-12號通知書予原告。(已證事實EE項)
32. 於2015年1月5日，被告為原告代付了六十三(63)名外地僱員在2015年1月的薪金及聘用費合共為澳門幣535,360.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-01號通知書予原告。(已證事實FF項)
33. 於2015年3月5日，被告為原告代付了六十四 (64)名外地僱員在2015年2月的薪金及聘用費合共為澳門幣249,760.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-02號通知書予原告。(已證事實GG項)
34. 於2015年4月2日，被告為原告代付了四十七(47)名外地僱員在2015年3月的薪金及聘用費合共為澳門幣559,120.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-03號通知書予原告。(已證事實HH項)
35. 於2015年5月5日，被告為原告代付了四十七(47)名外地僱員在2015年4月的薪金及聘用費合共為澳門幣464,725.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-04號通知書予原告。(已證事實II項)
36. 於2015年6月4日，被告為原告代付了四十五(45)名外地僱員在2015年5月的薪金及聘用費合共為澳門幣478,950.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-05號通知書予原告。(已證事實JJ項)
37. 於2015年7月6日，被告為原告代付了四十三(43)名外地僱員在2015年6月的薪金及聘用費合共為澳門幣446,540.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-06號通知書予原告。(已證事實KK項)
38. 於2015年8月4日，被告為原告代付了四十三(43)名外地僱員在2015年7月的薪金及聘用費合共為澳門幣286,763.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-07號通知書予原告。(已證事實LL項)
39. 另外，被告為原告代付了十一(11)名外地僱員在2015年8月的薪金及聘用費合共為澳門幣105,980.00元後，並書面通知原告。(已證事實MM項)
40. 於2015年9月5日，被告為原告代付了二十六(26)名外地僱員在2015年8月的薪金及聘用費合共為澳門幣228,140.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-08(02)號通知書予原告。(已證事實NN項)
41. 於2015年10月8日，被告為原告代付了十五(15)名外地僱員在2015年9月的薪金及聘用費合共為澳門幣105,390.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-09號通知書予原告。(已證事實OO項)
42. 於2015年11月3日，被告為原告代付了十二(12)名外地僱員在2015年10月的薪金及聘用費合共為澳門幣104,790.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-10號通知書予原告。(已證事實PP項)
43. 於2015年12月4日，被告為原告代付了十一(11)名外地僱員在2015年11月的薪金及聘用費合共為澳門幣104,590.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-11號通知書予原告。(已證事實QQ項)
44. 於2016年1月8日，被告為原告代付了五(5)名外地僱員在2015年12月的薪金及聘用費合共為澳門幣800.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2015-12號通知書予原告。(已證事實RR項)
45. 於2016年1月26日，被告為原告代付了五(5)名外地僱員在2016年1月的薪金及聘用費合共為澳門幣1,400.00元後，發出了第SY/KZKET/ZT/2016-01號通知書予原告。(已證事實SS項)
46. 就上述已證事實第T點至第SS點，被告為原告代付的外地僱員的薪金及聘用費合計為澳門幣8,591,532.00元。(已證事實TT項)
47. 於2014年3月8日，被告在原告委託代做塔吊∮1000鑽孔灌注樁（鋼筋籠主筋制作代工）及代購B45混凝土後，向原告發出第SY/E.F/QS-01號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣80,779.12元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第187頁）(已證事實UU項)
48. 於2014年3月17日，被告在原告委託代做平整及壓實鋼筋場地、代購B20混凝土及代支澆築混凝土人工及機械費後，向原告發出第SY/E.F/QS-02號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣25,224.89元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第188頁）(已證事實VV項)
49. 於2014年3月17日，被告在原告委託代購鋼板及鋼筋保護層塑料墊塊後，向原告發出第SY/E.F/QS-03號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣29,295.20元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第189頁）(已證事實WW項)
50. 於2014年3月17日，被告在原告委託代購電焊支後，向原告發出第SY/E.F/QS-04號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣1,012.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第190頁）(已證事實XX項)
51. 於2014年3月17日，被告在原告委託代購∮16及∮40螺紋鋼筋後，向原告發出第SY/E.F/QS-05號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用為港幣1,280,152.50元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第191頁）(已證事實YY項)
52. 於2014年3月17日，被告在原告委託代驗SANY及Sumitomo履帶起重機、徐工機械履帶起重機及鑽探機 (編號分別為643、788、6591及372) 後，向原告發出第SY/E.F/QS-06號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣6,160.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第192頁）(已證事實ZZ項)
53. 於2014年4月18日，被告在原告委託代購80T吊機玻璃後，向原告發出第SY/E.F/QS-07號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣104.50元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第193頁）(已證事實AAA項)
54. 於2014年4月18日，被告在原告委託代購∮25螺紋鋼筋後，向原告發出第SY/E.F/QS-08號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用為港幣132,132.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第194頁）(已證事實BBB項)
55. 於2014年6月10日，被告在原告委託代購奧美加碼4寸後，向原告發出第SY/E.F/QS-09號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣638.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第195頁）(已證事實CCC項)
56. 於2014年6月10日，被告在原告委託代購奧美加碼3寸後，向原告發出第SY/E.F/QS-10號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣616.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第196頁）(已證事實DDD項)
57. 於2014年6月10日，被告在原告委託代購白板後，向原告發出第SY/E.F/QS-11號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣330.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第197頁）(已證事實EEE項)
58. 於2014年6月10日，被告在原告委託代購膠瓶後，向原告發出第SY/E.F/QS-12號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣1,760.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第198頁）(已證事實FFF項)
59. 於2014年6月19日，被告在原告委託代付交通更費用後，向原告發出第SY/E.F/QS-13號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣4,252.60元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第199頁）(已證事實GGG項)
60. 於2014年6月19日，被告在原告委託代吊運鑽機到南灣湖貨倉後，向原告發出第SY/E.F/QS-14號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣6,600.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第200頁）(已證事實HHH項)
61. 於2014年8月21日，被告在原告委託代租用排卡車運送套筒、吊機卸載套筒及吊臂車吊運樁機配件後，向原告發出第SY/E.F/QS-15號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣14,300.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第201頁）(已證事實III項)
62. 於2014年8月21日，被告在原告委託代購日本鏈鉗後，向原告發出第SY/E.F/QS-16號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣3,410.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第202頁）(已證事實JJJ項)
63. 於2014年8月21日，被告在原告委託代購盾牌反光套裝雨衣後，向原告發出第SY/E.F/QS-17號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣1,870.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第203頁）(已證事實KKK項)
64. 於2014年9月14日，被告在原告委託代付交通更費用後，向原告發出第SY/E.F/QS-19號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣3,251.60元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第204頁）(已證事實LLL項)
65. 於2014年9月20日，被告在原告委託代租用(I)公司45噸輪吠吊機及代付(I)公司於2014年8月5日代地盤內搬運機械配件後，向原告發出第SY/E.F/QS-20號 “委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣20,900.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第205頁）(已證事實MMM項)
66. 於2014年9月14日，被告在原告委託代付交通更費用後，向原告發出第SY/E.F/QS-21號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣2,252.80元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第206頁）(已證事實NNN項)
67. 於2014年10月29日，被告在原告委託代付交通更費用後，向原告發出第SY/E.F/QS-23號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣7,289.70元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第207頁）(已證事實OOO項)
68. 於2014年11月25日，被告在原告委託代購地盤鋼尺後，向原告發出第SY/E.F/QS-25號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣935.00元，有關對數單亦由原告方人員簽署並蓋章確認。（見卷宗第208頁）(已證事實PPP項)
69. 於2014年11月25日，被告在原告委託代付交通更費用後，向原告發出第SY/E.F/QS-26號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用加上被告的10%管理費合共為澳門幣7,175.30元。（見卷宗第209頁）(已證事實QQQ項)
70. 於2014年12月30日，被告在原告委託代為在C17地段周邊圍網加上350直米的紅白藍膠紙後，向原告發出第SY/E.F/QS-28號“委託甲方代做工程對數單”，相關費用為澳門幣22,750.00元。（見卷宗第210頁）(已證事實RRR項)
71. 經原告與被告協商，後者亦先後同意向前者借出了澳門幣500,000.00元及澳門幣200,000.00元，合共澳門幣700,000.00元的款項。(已證事實SSS項)
72. 根據澳門特別行政區建設發展辦公室發佈之資料，“XX公共房屋”的工程項目於2017年6月獲臨時接收。(已證事實TTT項)
73. 根據“分判合同”的規定，就工程進度款的支付，被告必須在收到澳門特別行政區政府的付款後，在5個工作天內向原告支付相應工程量的分包工程款。(已證事實UUU項)
74. 根據“XX公共房屋建造工程”的投標案卷第12.1.5點規定：臨時接收進行後，為期兩年的保養期及為期五年的防水工程保養期開始。(已證事實VVV項)
75. Em Outubro de 2013 foi adjudicada à Ré pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas da RAEM a “Empreitada de construção da habitação pública do XX, Lotes E & F”. (已證事實WWW項)
76. Para levar a cabo as obras de fundações e construção das estacas da referida empreitada, a ora Ré subcontratou a Autora. (已證事實XXX項)
77. O contrato de subempreitada foi celebrado entre a ora Ré e a Autora sob o princípio de“back to back”com o Contrato de Empreitada de Obras Públicas celebrado entre a ora Ré e a RAEM. (已證事實YYY項)
78. Donde, do contrato de subempreitada fazem parte integrante, designadamente, o Caderno de Encargos, a Lista de Quantidades, as Especificações Técnicas, os Métodos de cálculo da Lista de Quantidades, as Plantas, os Relatórios de testes do Solo, as Regulamentações Contratuais do Contrato de Empreitada de Obras Públicas. (已證事實ZZZ項)
79. Está convencionado no contrato de subempreitada o seguinte:“總工期(完工日期) – 從甲方提供雙方約定的合法勞工配額(人資辦批文)之日起210天”. (已證事實AAAA項)
80. Os trabalhos contratados à Autora incluíam a realização de 66 estacas, sendo 24 estacas com o perímetro de diâmetro de 1 metro e 42 estacas com o perímetro de diâmetro de 2 metros. (已證事實BBBB項)
81. O escopo dos trabalhos do contrato de subempreitada incluía, entre outros devidamente especificados no contrato, a pré-perfuração, os furos, a instalação de gaiolas de reforço, a colocação do cimento e testes. (已證事實CCCC項)
82. Em Novembro de 2013 a Autora iniciou os trabalhos de pré-perfuração no local da obra. (已證事實DDDD項)
83. No artigo 2.1.04 do Capítulo II das Especificações Técnicas e Regras de Calculo de Lista de Quantidades expressamente consta o seguinte: “O Relatório de Investigação do Local e o Gráfico de Perfuração do Núcleo, fornecido pelos engenheiros (dono da obra), pode reflectir especificamente a natureza do solo e a distribuição das camadas do solo. Porém, os engenheiros não podem assegurar a precisão desse relatório e gráfico uma vez que o solo no local pode-se alterar ou ficar afectado devido à exploração dos projectos de perfuração, e os engenheiros não podem ser considerados responsáveis pelo conteúdo do O Relatório de Investigação do Local e o Gráfico de Perfuração do Núcleo”. (ver fls. 495 dos autos) (已證事實EEEE項)
84. Da Lista de Quantidades, alínea (C) Fundações e Estrutura, na página 2/11, expressamente refere: “No que respeita ao relatório de exploração de perfuração fornecido neste projecto, o concorrente apenas o pode usar como referência, o fornecedor do relatório não pode ser considerado responsável pela sua precisão e completude, e o concorrente deve avaliar o risco inerente a tal relatório. (…)”. (ver fls. 496 dos autos) (已證事實FFFF項)
85. Nos termos do contrato de subempreitada, e no de Empreitada também, as máquinas a utilizar na perfuração dos estacas deveriam ser de tipo RCD, ou seja, “Reverse Circulation Drilling”. (已證事實GGGG項)
86. Está previsto nas Especificações Técnicas e nos Métodos de Cálculo das listas de Quantidades, no artigo 2.7 do Capitulo II o seguinte: “durante a escavação devem ser tomadas todas as medidas necessárias para prevenir o colapso da escavação das estavas e evitar vibrações excessivas”. (ver fls. 620 dos autos) (已證事實HHHH項)
87. E na Lista de Quantidades, C) Fundações e Estruturas, pag. 6/11, refere-se que: “Durante o processo de construção, o empreiteiro tem que prevenir e não danificar as estradas circundantes, as infra-estruturas sob as estradas, os edifícios adjacentes, estruturas e os diques à beira mar. Caso contrário, o empreiteiro deve assumir os necessários trabalhos de reparação e a responsabilidade pelos danos causados, incluindo a mão-de-obra, materiais e procedimentos”. (ver fls. 621 dos autos) (已證事實IIII項)
88. 於2014年2月24日，原告向被告發出第SY/QS/01號發票，並要求被告支付澳門幣998,336.00元之工程款（第一期）——工程進度款為澳門幣1,426,195.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣356,549.00元及保留款(5%)澳門幣71,310.00元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第92頁）(對待證事實第1條的回答)
89. 於2014年4月9日，原告向被告發出第MBEC/QS/01號發票，並要求被告支付澳門幣630,000.00元之工程款（第二期）——工程進度款為澳門幣900,000.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣225,000.00元及保留款(5%)澳門幣45,000.00元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第93頁）(對待證事實第2條的回答)
90. 於2014年7月20日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,897,713.16元之工程款（第三期）——工程進度款為澳門幣2,711,018.80元，扣除前期預付款(25%)澳門幣677,754.70元及保留款(5%)澳門幣135,550.94元——有關發票亦由被告方人員簽署確認。（見卷宗第94頁）(對待證事實第3條的回答)
91. 由定作人一方制作，且後來由被告提供予原告的施工地段地質報告與實際狀況存在差異。(對待證事實第4條的回答)
92. 與地質報告所顯示的情況作對比，原告因應施工地段的實際狀況實施相關工程需要更多的施工時間。(對待證事實第4條的回答)
93. 在(C)公司正式開展並執行鑽孔灌注樁工程後，原告向(C) 公司供應了樁鋼筋籠，有關費用在該期的工程款中作結算。(對待證事實第6條的回答)
94. 原告供應(C)的樁鋼筋籠費用為澳門幣9,273,153.13元。(對待證事實第7條的回答)
95. 於2015年8月1日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,308,114.86元之工程款（第十四期）——工程進度款為澳門幣176,729.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣44,182.25元及保留款(5%)澳門幣8,836.45元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣1,184,404.56元。（見卷宗第140頁）(對待證事實第8條的回答)
96. 於2015年8月27日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,119,103.80元之工程款（第十五期）——工程進度款為澳門幣16,000.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣4,000.00元及保留款(5%)澳門幣800.00元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣1,107,903.80元。（見卷宗第141頁）(對待證事實第9條的回答)
97. 於2015年10月6日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣707,184.59元之工程款（第十六期）——工程進度款為澳門幣118,000.00元，扣除前期預付款 (25%) 澳門幣29,500.00元及保留款 (5%) 澳門幣5,900.00元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣624,584.59元。（見卷宗第142頁）(對待證事實第10條的回答)
98. 於2015年11月3日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,011,540.66元之工程款（第十七期）——工程進度款為澳門幣24,000.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣6,000.00元及保留款(5%)澳門幣1,200.00元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣994,740.66元。（見卷宗第143頁）(對待證事實第11條的回答)
99. 於2016年1月20日，原告向被告發出第MBEC/QS/03號發票，並要求被告支付澳門幣1,629,289.93元之工程款（第十八期）——工程進度款為澳門幣54,000.00元，扣除前期預付款(25%)澳門幣13,500.00元及保留款(5%)澳門幣2,700.00元，以及加上供應(C)公司的樁鋼筋籠澳門幣1,591,489.93元。（見卷宗第144頁）(對待證事實第12條的回答)
100. 已證事實第I項至R項，以及待證事實第1至3條及第8至12條的答覆中所指的18張發票是原告按照其一方計算的已完成的工作量進行計算，並向被告發出，而被告方人員在收到發票後會進行審核。(對待證事實第13條的回答)
101. 雙方當事人協議，被告應在澳門特別行政區政府付款後的五(5)個工作日內向原告支付相應工程款。(對待證事實第14條的回答)
102. 僅證實待證事實第4條的答覆的相同內容。(對待證事實第16條的回答)
103. 僅證實待證事實第4條的答覆的相同內容。(對待證事實第19條的回答)
104. 原告考慮了地質報告、澳門特別行政區建設發展辦公室所提供的工程量表以及整體施工難度而就“分判合同”中的工程價金而向被告作出報價。(對待證事實第21條的回答)
105. 僅證實待證事實第4條的答覆的相同內容。(對待證事實第23條的回答)
106. 被告曾向作為業主的澳門特別行政區政府爭取追加項目造價不果。(對待證事實第25條的回答)
107. 就2000mm樁土層鑽孔，(C)公司要求收取的每米(m)單價為澳門幣23,100.00元正，而原告在進行同樣項目時，每米(m)單價為澳門幣12,480.00元正。(對待證事實第27條的回答)
108. 就2000mm樁岩層鑽孔項目，(C)公司要求收取每米(m)單價為澳門幣49,065.00元正，而原告在進行同樣項目時，每米(m)單價為澳門幣22,600.00元正。(對待證事實第29條的回答)
109. 就2000mm樁灌注混凝土的項目，(C)公司要求收取每立方米(m2)單價為澳門幣1,300.00元正，而原告則為澳門幣1,120.00元正。(對待證事實第31條的回答)
110. 雖然根據“分判合同”規定的承包方式為系列價金及包工包料，原告與被告均同意部份在承包範圍內的工程及材料由被告代做及代付，並在應付予原告的工程款中扣除。(對待證事實第33條的回答)
111. 已證事實第UU至RRR項，以及待證事實第107條的答覆所指的項目，屬於被告代原告所做及代原告所付的項目。(對待證事實第33條的回答)
112. 原告委託被告代購鋼筋款，相關費用為澳門幣1,283,771.89元。(對待證事實第34條的回答)
113. 除此之外，基於現金流關係，原告亦委託被告代付以下6項費用，雙方同意在隨後應付予原告的工程款中扣除。
• 代處理鋸斷P60樁頭，金額為澳門幣13,000.00元正；
• 在扣除(C)公司之澳門幣784,110.48元費用後，代付(D)公司供應混凝土貨款，金額為澳門幣2,112,037.87元；
• 代付(E)供應柴油貨款，金額為澳門幣839,353.26元；
• 代付(F)公司超前鑽工程款，金額為澳門幣715,200.00元；
• 代付(G)公司工程款，金額為澳門幣1,300,000.00元；
• 代付吊機運費，金額為澳門幣2,400.00元。(對待證事實第35條的回答)
114. 被告隨後在向原告發出的 “委託甲方代做工程對數單”，加上以下額外費用：
• 在代處理鋸斷P60樁頭的第SY/E.F/QS-37號“委託甲方代做工程對數單”中加入澳門幣1,300.00元的10%管理費；
• 在代付(D)公司供應混凝土貨款的第SY/E.F/QS-39號“委託甲方代做工程對數單”中加入合共為澳門幣144,807.42元的銀行利息及5%手續費，以及應屬(C)公司負責的澳門幣784,110.48元之費用；
• 在代付(E)供應柴油貨款的第SY/E.F/QS-40號“委託甲方代做工程對數單”中加入合共為澳門幣41,967.66元的銀行利息及5%手續費；
• 在代付(F)公司超前鑽工程款的第SY/E.F/QS-41號“委託甲方代做工程對數單”中加入合共為澳門幣35,760.00元的銀行利息及5%手續費；
• 在代付(G)公司工程款的第SY/E.F/QS-42號“委託甲方代做工程對數單”中加入合共為澳門幣65,000.00元的銀行利息及5%手續費；
• 在代付吊機運費的第SY/E.F/QS-51號“委託甲方代做工程對數單”中加入澳門幣240.00元的10%管理費。(對待證事實第36條的回答)
115. 原告委託被告代付待證事實第35條答覆中所指的各項費用。(對待證事實第37條的回答)
116. 第P60樁經工程顧問的測試中結果並不理想，被評為廢樁，相關應扣的工程款為澳門幣504,289.10元。(對待證事實第38條的回答)
117. 原告於2015年8月中退場。(對待證事實第39條的回答)
118. 為著執行“分判合同”中有關履約保證書的規定，原告將一份由中國銀行股份有限公司發出的金額相等於合同價金百分之五(5%)，即澳門幣肆佰伍拾玖萬柒仟陸佰柒拾伍元正(MOP4,597,675.00)之銀行擔保書交予被告。(對待證事實第42條的回答)
119. 根據該“中銀保函”之條款，當被告以書面要求時，中國銀行股份有限公司將即時向其提供澳門幣肆佰伍拾玖萬柒仟陸佰柒拾伍元正(MOP4,597,675.00)以內的全部或部份款項。(對待證事實第43條的回答)
120. 原告根據“分判合同”的規定，將一份由中國建設銀行（澳門）股份有限公司於2014年2月28日發出的第00506-02-0002540號銀行擔保書交予被告，作為預付款的擔保。(對待證事實第44條的回答)
121. 根據該“建設保函”之條款，當被告以書面要求時，中國建設銀行（澳門）股份有限公司將即時向其提供澳門幣貳仟貳佰玖拾捌萬捌仟叁佰伍拾柒元正(MOP22,988,357.00)以內的全部或部份款項，擔保期限至2019年3月31日。(對待證事實第45條的回答)
122. 被告行使了“建設保函”的擔保並取得了澳門幣22,988,357.00元的款項。(對待證事實第46條的回答)
123. 該“建設保函”為預付款的擔保，而所擔保的金額則為原告已存入該金額之款項，故此在被告行使了“建設保函”的擔保並取得相關款項後，等同於被告提取了原告先前所存入之合共為澳門幣22,988,357.00元的款項。(對待證事實第47條的回答)
124. 被告亦行使了“中銀保函”的擔保並取得了澳門幣4,597,675.00元的款項。(對待證事實第48條的回答)
125. 該“中銀保函”為履約保證金（保留款）的擔保，而所擔保的金額則為原告已存入該金額之款項，故此在被告行使了“建設保函”的擔保並取得相關款項後，等同於被告提取了原告先前所存入之合共為澳門幣4,597,675.00元的款項。(對待證事實第49條的回答)
126. 原告向被告發出的合共十八(18)張對應十八期工程款的發票中，原告將其一方認為應收的工程進度款扣除了百分之二十五(25%)的前期預付款及百分之五(5%)的保留款。(對待證事實第50條的回答)
127. 被告已向原告支付了澳門幣12,766,401.43元的進度款。(對待證事實第51條的回答)
128. 在“XX公共房屋”的工程項目於2017年6月獲臨時接收至確定接收之期間，除了合同價金百分之五(5%)之保證金外，定作人已將其餘價金完全支付予被告。(對待證事實第52條的回答)
129. 至今為止，被告尚未有按照原告所要求的金額，向後者支付其要求的工程款。(對待證事實第52條的回答)
130. O Relatório de Prospecção Geotécnica foi fornecido pelo Dono da Obra, ou seja, pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas da RAEM. (對待證事實第53條的回答)
131. A Autora, ao assinar o contrato de subempreitada, estava ciente de que o Relatório de Prospecção Geotécnica era meramente indicativo, que as indicações do Dono da Obra eram fornecidos expressamente sob reserva, e que seriam da sua responsabilidade, porque corria por sua conta o risco, quaisquer imprecisões que o mesmo contivesse. (對待證事實第54條的回答)
132. Os trabalhos de pré-perfuração, referidos na alínea DDDD, que faziam parte do âmbito dos trabalhos a realizar pela Autora implicaram a realização de 66 buracos nos exactos locais das estacas a construir, e durante a execução de tais trabalhos, e perante o resultado dos mesmos, a Autora apercebeu-se das discrepâncias existentes entre o solo do local da obra e o Relatório Geotécnico. (對待證事實第55條的回答)
133. Depois de verificar tais discrepâncias, a Autora delas não retirou qualquer consequência ao nível das dificuldades dos trabalhos a desenvolver, da aplicação dos materiais adequados e correctos, do prazo para concluir os trabalhos ou de qualquer alteração ao preço acordado, tendo aliás apresentado o projecto de execução dos trabalhos obedecendo ao prazo para a execução da obra estabelecido no contrato de subempreitada. (對待證事實第56條的回答)
134. Depois de concluída uma parte dos trabalhos de pré-perfuração, a Autora em Janeiro de 2014 começou a colocar no local os equipamentos com que iria proceder aos trabalhos de perfuração das estacas com perímetro de diâmetro de 1 metro. (對待證事實第57條的回答)
135. A Autora em vez de utilizar os materiais e equipamentos previstos no contrato de subempreitada, e também no Contrato de Empreitada, utilizou materiais e equipamentos, ou seja, máquinas do tipo FRD (“Full Rotation Drilling”), em vez de RCD (“Reverse Circulation Drilling”). (對待證事實第58條的回答)
136. Com estas opções que se vieram a mostrar desajustados com as exigências do trabalho, a Autora não conseguiu executar os trabalhos a que se propôs no âmbito do contrato de subempreitada. (對待證事實第60條的回答)
137. Entre Janeiro e Fevereiro de 2014 a Autora não havia logrado construir uma estaca que fosse. (對待證事實第61條的回答)
138. E por essa razão, e em face da não progressão dos trabalhos da Autora, A Ré, por diversas vezes, solicitou à Autora que avançasse na execução dos mesmos, nomeadamente, em 24 de Janeiro de 2014, 17 de Fevereiro de 2014 e 19 de Fevereiro de 2014, a ora Ré emitiu Memorandos impelindo a Autora a providenciar pelo andamento dos trabalhos, designadamente para empregar os meios humanos, materiais e técnicos necessários. (對待證事實第62條的回答)
139. No memorando de 19.02.2014, a ora Ré advertia a Autora que os 118 dias do prazo de conclusão das obras, os meios humanos, materiais e técnicos trazidos para o local se apresentavam manifestamente desadequados e que a maquinaria para levar a cabo a perfuração dos buracos de 2 metros de diâmetro ainda nem sequer tinha sido colocada no local. (對待證事實第63條的回答)
140．No início de Março de 2014 a Autora trouxe então para o local dos trabalhos as máquinas FRD para perfuração das estacas com 2 metros de diâmetro. (對待證事實第64條的回答)
141. Em Março de 2014, o Dono da Obra, o GDI, depois de uma visita ao local emitiu um Aviso com a referência 982/GDI/2014, onde levantava questões quanto à adequação e efectividade do equipamento para a construção das estacas e apontou que decorridos 93 dias desde o início do prazo dos trabalhos de perfuração das estacas, nenhum pilar se encontrava concluído. (對待證事實第65條的回答)
142. Em Abril de 2014, a Autora colocou no local da obra outra máquina de perfuração do tipo FRD para a realização da perfuração das estacas de 2 metros de diâmetro. (對待證事實第66條的回答)
143. Nesta altura, em consequência do atraso nos trabalhos a cargo da Autora, a Ré, em 11 de Abril de 2014 emitiu um novo memorando relembrado a Autora das suas obrigações e urgindo-a a prosseguir os trabalhos o mais rápido e eficazmente possível. (對待證事實第67條的回答)
144. Em 30 de Abril de 2014, quando faltava apenas 1 mês e meio para a data da conclusão dos trabalhos, a Autora não havia completado um único pilar. (對待證事實第68條的回答)
145. Numa reunião então havida no local da obra, o representante da Autora reconheceu a inadequação dos equipamentos utilizados, a incapacidade da Autora em cumprir com o prazo do contrato e que, só com a introdução das máquinas RCD seria possível levar a cabo os trabalhos. (對待證事實第69條的回答)
146. O referido responsável informou que teria que aguardar por instruções superiores da empresa mãe para apresentar à ora Ré um plano para remediar a situação. (對待證事實第70條的回答)
147. Face a isto, no dia 2 de Maio de 2014, a ora Ré emitiu uma carta com a referência SY/EF/2014-010 contendo um aviso de que a Autora havia incumprido o contrato e que o método de construção empregue era totalmente inadequado e havia causado um sério atraso na realização das obras, interpelando-se a Autora para, de imediato, introduzir a maquinaria adequada, designadamente perfuradoras RCD, e para se esforçar para minimizar as perdas já verificadas. (對待證事實第71條的回答)
148. A referida carta foi recebida pela Autora. (對待證事實第72條的回答)
149. Em 06 de Maio de 2014, a Autora respondeu através da carta com a referência MBEC/OEC/2014-040, explicando os atrasos no progresso dos trabalhos, e confirmando que iria introduzir as máquinas RCD e demais equipamento de suporte no local. (對待證事實第73條的回答)
150. Em 26 de Junho de 2014, como o prazo para a conclusão dos trabalhos já estivesse esgotado, a ora Ré emitiu uma nova comunicação, com a referência SY/EF/2014-015, dirigida à Autora imputando-lhe o incumprimento do contrato, e apontando as falhas na sua actuação. (對待證事實第74條的回答)
151. Em 11 de Julho de 2014, a Ré uma vez mais escreveu à Autora dando-lhe conta da sua insatisfação e apontando o facto de o prazo dos trabalhos já se ter esgotado há 33 dias e naquele momento, dos 66 pilares objecto do contrato, apenas 1 pilar com 1 metro de diâmetro e 1 pilar com 2 metros de diâmetro estavam concluídos. (對待證事實第75條的回答)
152. Em 23 de Julho de 2014, como a situação de mantinha, a ora Ré enviou nova carta à Autora, com a referência SY/EF/2014-018, uma vez mais transmitindo o seu descontentamento com o atraso e incompetência da Autora. (對待證事實第76條的回答)
153. Entretanto, também o GDI, em 01 e 22 de Julho de 2014, emitiu dois ofícios à ora Ré manifestando o seu descontentamento com a prestação do subempreiteiro. (對待證事實第77條的回答)
154. No primeiro desses ofícios o GDI dava conta que o subempreiteiro havia falhado completamente com as suas obrigações, tendo utilizado inicialmente um equipamento que não correspondia às exigências do contrato. (對待證事實第78條的回答)
155. No segundo, constatando que as máquinas usadas no local apresentavam uma alta taxa de insucesso, o que afectava a eficácia da construção e precisavam ser substituídas. (對待證事實第79條的回答)
156. Perante tal situação, Autora e Ré, de comum acordo, decidiram arranjar uma terceira sociedade com experiência e qualidade comprovada em obras de fundações e estacas a fim de por termo à situação descontrolada em que estavam os trabalhos de que a Autora estava encarregue. (對待證事實第80條的回答)
157. Mais acordaram Autora e Ré que os custos inerentes à contratação de uma terceira sociedade para coadjuvar a Autora na realização dos trabalhos objecto do contrato de subempreitada, seriam totalmente suportados pela própria Autora. (對待證事實第81條的回答)
158. Tal acordo foi alcançado numa tentativa de a Autora minimizar os prejuízos que sabia iria incorrer se a ora Ré, face ao enorme atraso e manifesta incompetência da Autora, resolvesse o contrato de subempreitada por incumprimento da Autora e contra ela reclamasse todos os prejuízos daí decorrentes. (對待證事實第82條的回答)
159. Autora e Ré optaram por consultar a sociedade (C) Limited (C) e para o efeito, no final do mês de Julho os representantes da Ré e da Autora dirigiram-se a Hong Kong a fim de visitar a (C). (對待證事實第83條的回答)
160. A (C) estava disponível para entrar na obra de imediato e também tinha ao seu dispor máquinas RCD para levar a cabo a construção das estacas com diâmetro de 2 metros objecto do contrato celebrado entre as aqui partes. (對待證事實第84條的回答)
161. Entre o final de Julho e todo o mês de Agosto, a (C) e a Autora entraram num processo de negociação do preço a cobrar pela (C). (對待證事實第85條的回答)
162. Face às constantes queixas da Autora no sentido de que os preços apresentados pela (C) eram muito altos, e a sua resistência em finalizar as negociações com tal empresa de Hong Kong, a Ré, para obviar os atrasos e os prejuízos que ia sofrendo, chegou a propor à Autora a assinatura de um Acordo Suplementar, nos termos do qual a ora Ré pagaria 50% do valor cobrado pela (C) que excedesse o preço que, pelos mesmos trabalhos, seria cobrado pela Autora. (對待證事實第86條的回答)
163. Nunca foi o Acordo Suplementar acima referido celebrado. (對待證事實第87條的回答)
164. Uma vez que entre a Autora e a (C) ainda não havia sido alcançado um acordo quanto à extensão e montante dos trabalhos a levar a cabo pela (C), a Ré assinou um contrato com a (C) em 10 de Agosto de 2014, sem preço, por forma a agilizar a contratação e permitir a entrada da (C) no local da obra e minimizar os riscos de começar a sofrer represálias e consequências práticas por parte do dono da obra. (對待證事實第88條的回答)
165. Em 10 de Agosto de 2014 a (C) entrou no local da obra e deu início a parte dos trabalhos que deveriam ser desenvolvidos pela Autora. (對待證事實第89條的回答)
166. A (C) entrou no local da obra, com o conhecimento, colaboração e consentimento da Autora. (對待證事實第90條的回答)
167. Inicialmente estava previsto que a (C) iria construir 12 das estacas com 2 metros de diâmetro, sendo que as restantes iriam ser construídas pela Autora. (對待證事實第91條的回答)
168. Em 10 de Agosto de 2014, a (C) colocou no local da obra máquinas de perfuração RCD para a perfuração das estacas com 2 metros de diâmetro. (對待證事實第92條的回答)
169. Finalmente em 29 de Agosto de 2014, a (C), depois de ter recebido da Autora em 26.08.2014 a lista de quantidade e em 28.8.2014 o método de divisão do trabalho, apresentou à Autora a sua cotação final, mas a Autora continuava a não avançar com a assinatura do contrato com a (C). (對待證事實第93條的回答)
170. Acabou por ser a (C) que constituiu 20 estacas com 2 metros de diâmetro, mais do que as 12 estacas com 2 metros de diâmetro inicialmente previstos, tendo a (C) concluído tais trabalhos em finais de 2015. (對待證事實第94條的回答)
171. A intervenção da (C) aumentou a eficiência na construção dos estacas de 0.7 estacas/mês a para 4.1 estacas/mês, ou seja, um aumento de 486%. (對待證事實第95條的回答)
172. Pelos trabalhos levados a cabo pela (C), a ora Ré suportou o valor total de MOP$51,848,606.51, o qual excede em MOP$26,822,778.00 o valor que teria pago à Autora caso tivesse ela completado os 20 estacas de 2 metros de diâmetro feitos pela (C). (對待證事實第97條的回答)
173. Em inícios de Janeiro de 2015, começaram a ocorrer assentamentos do solo junto às estacas já construídas, que necessitavam da intervenção da Autora, designadamente através de trabalhos de contenção e reforço das estacas. (對待證事實第98條的回答)
174. Tais trabalhos faziam parte integrante do contrato de subempreitada entre a Autora e a Ré. (對待證事實第99條的回答)
175. Esses assentamentos são recorrentes neste tipo de obra. (對待證事實第100條的回答)
176. A Autora concordou em desenvolver os trabalhos necessários à contenção de tais assentamentos, no entanto, só seria capaz de os iniciar no prazo de 3 meses, pois necessitava de trazer as máquinas da China Continental. (對待證事實第101條的回答)
177. Como em Fevereiro de 2015 o referido assentamento atingia níveis que poderiam por em causa a segurança das construções, a Ré recorreu aos serviços de uma terceira sociedade, a “(F) Limitada” (“(F) ”). (對待證事實第102條的回答)
178. Foi pedida uma cotação à (F), tendo esta providenciado pela mesma à Autora. (對待證事實第103條的回答)
179. A ora Ré propôs à Autora o pagamento de 50% do valor que seria devido à (F) que ultrapasse o montante que a Autora cobraria caso ela levasse a cabo tais trabalhos. (對待證事實第104條的回答)
180. Sobre a proposta da Ré, nunca foi alcançado qualquer acordo entre a Autora e a Ré. (對待證事實第105條的回答)
181. A (F) entrou na obra imediatamente e deu início aos trabalhos de contenção e reforço das estacas, os quais concluiu em Abril de 2014. (對待證事實第106條的回答)
182. A Ré acabou por pagar à (F) o valor de MOP$1,021,582.48 pelos trabalhos que deveriam ter sido realizados pela Autora. (對待證事實第107條的回答)
183. Depois de a Ré ter estado 3 meses e meio a tentar finalizar o pilar n.º 66, com 1 metro de diâmetro, a areia que circundava tal pilar começou a reverter, o que resultou num grave abatimento do solo na periferia de tal buraco, sendo emergente proceder-se a trabalhos de reforço, a Ré contratou uma terceira companhia, a “(K)公司” (fls. 4217), para proceder a tais trabalhos de reforço e contenção, sendo que este trabalho estava incluído no escopo do contrato de subempreitada celebrado entre a Autora e a Ré. (對待證事實第108條的回答)
184. Em Junho de 2015, faltava à Autora concluir 7 estacas com 1 metro de diâmetro, incluindo o pilar 66. (對待證事實第109條的回答)
185. A Autora e a Ré concordaram que aquela iria abandonar os trabalhos de construção dessas 7 estacas e se iria contratar uma outra sociedade para os terminar. (對待證事實第110條的回答)
186. Assim, a ora Ré solicitou à empresa (L) Limitada. (對待證事實第111條的回答)
187. De comum acordo com a Autora, foi decidido que a Autora também abandonaria a construção das estacas e que P35, P53, P32 e P39 (com 2 metros de diâmetro) e a (L) Limitada terminaria a construção dos mesmos. (對待證事實第112條的回答)
188. A empresa (L) Limitada acabou por construir 16 estacas de 1 metro de diâmetro, uma vez que em relação às referidas 4 estacas com 2 metros optou-se por se contruir antes 2 estacas de 1 metro para cada uma e em relação à P35, foram feitas 3 estacas de 1 metro. (對待證事實第113條的回答)
189. Da construção das 66 estacas projectadas e inicialmente a cargo da Autora, esta apenas construiu 36. (對待證事實第114條的回答)
190. Em Agosto de 2015, entrou-se na fase da realização de testes, e a Autora não foi capaz de empregar atempadamente os meios humanos e técnicos para os levar a cabo. (對待證事實第115條的回答)
191. Os testes faziam parte do contrato de subempreitada assinado com a ora Ré. (對待證事實第116條的回答)
192. A Dona da Obra emitisse novamente um ofício (com o n.º ref. 3789/GCI/2015) dirigido à ora Ré expressamente referindo que fora inaceitável que a Ré não tivesse sido capaz de gerir e controlar o subempreiteiro – a Autora – e interpelando-a para de imediato por termos aos atrasos. (對待證事實第117條的回答)
193. E assim, uma vez mais, a ora Ré necessitou de recorrer a uma terceira entidade para proceder não só aos testes, como aos trabalhos de reparação/melhoramentos que foram necessários na sequência daqueles. (對待證事實第118條的回答)
194. A Ré suportou por conta da Autora o valor de MOP$105,380.00, por conta dos pagamentos ao Departamento de Transporte da PSP que deviam ter sido pagos pela Autora, referentes às taxas de circulação dos camiões. (對待證事實第119條的回答)
195. A Ré suportou por conta da Autora o valor de MOP$1,056,825.00, por conta do pagamento de horas extraordinárias à entidade fiscalizadora, que devia ter sido pago pela Autora. (對待證事實第120條的回答)
196. A Reconvinte acedeu em adquirir materiais que, nos termos do contrato celebrado entre as partes, cabia à Reconvinda adquirir, e por conta da aquisição de tais materiais, a Ré suportou, por conta da Autora, o montante de MOP$2,861,293.17. (對待證事實第121條的回答)
197. A Ré suportou, por conta da Autora, o montante de MOP$1,760,359.04, por conta dos seguintes trabalhos que deveriam ter sido pagos pela Autora. (對待證事實第122條的回答)
Trabalhos
Conteúdo
Valor (MOP$)
SY/E.F/QS-02
Estabelecimento do local para a usinagem dos vergalhões
25,224.89
SY/E.F/QS-06
Ensaios às máquinas da execução da obra
6,160.00
SY/E.F/QS-14
Transporte das máquinas
6,600.00
SY/E.F/QS-15
Aluguer de viaturas para transporte das máquinas
14,300.00
SY/E.F/QS-28
Rede do armazém sito na Praia Grande emprestado pela (B)
22,750.00
SY/E.F/QS-37
Serração da estaca P60 por duas vezes
14,300.00
SY/E.F/QS-51
Despesas de transporte de guindastes
2,640.00
SY/E.F/QS-20
Aluguer de viaturas para transporte das máquinas
20,900.00
SY/E.F/QS-58
Assentamento das estadas devido à reparação da estaca P66
10,256.40
SY/E.F/QS-63
Despesas de limpeza e transporte de lamas causadas pela perfuração para as estacas
50,453.00
SY/E.F/QS-64
Vazamento de esgotos da rua para o IAM
26,455.00
SY/E.F/QS-70
Ensaios de carga estática da estaca P66
488,400.00
SY/E.F/QS-73
Limpeza e transporte das lamas causadas pela perfuração para estacas
308,880.00
SY/E.F/QS-78
Ampliação do plataforma para estacas em virtude da substituição por 6 estacas de 1 metro devida à frustração de P60, P 32 e P39
732,602.20
SY/E.F/QS-79
Ampliação da viga de fundação em virtude da substituição de P53 pela 53A
30,437.55

Soma
1,760,359.04
198. Por conta de serviços prestados e materiais fornecidos pelas subempreiteiras e fornecedores da Autora bem como as despesas de água e luz, a Ré suportou, por conta da Auotra, os valores seguintes:
- Pagamento à (B) do preço de betões - MOP6,520,054.89
- Pagamento à (E) do fornecimento de diesel - MOP881,320.92
- Pagamento à (F) do preço da pré-perfuração MOP 750,960.00
- Pagamento à Companhia (G) das prestações da obra MOP 1,365,000.00
- Despesas de água e electricidade do local de obra MOP436,977.75. (對待證事實第123條的回答)
199. Os trabalhos subempreitados à Autora ficaram concluídos em 20 de Novembro de 2015. (對待證事實第124條的回答)
200. E os trabalhos de reparação necessários na sequência dos testes terminaram no dia 26 de Janeiro de 2016. (對待證事實第125條的回答)
201. 證實待證事實第124及125條的答覆的相同內容。(對待證事實第126條的回答)
202. O período de garantia começou depois da conclusão os trabalhos de reparação. (對待證事實第127條的回答)
203. 證實待證事實第145條答覆的相同內容。(對待證事實第128條的回答)
204. A Ré negociou com a dona da obra e foram-lhe concedidas extensões do prazo de toda a obra ajudicada à Ré num total de 451 dias. (對待證事實第128條的回答)
205. As facturas referidos nos quesitos nº 8º a 12º não foram confirmadas pela Ré, a assinatura nelas aposta apenas dá conta do seu recebimento. (對待證事實第129條的回答)
206. Depois de conferir a factura mencionada pela Autora no quesito nº 8º, a Ré emendou o seu valor para MOP$1,195,604.56 (ver fls. 652 a 658 dos autos), por entender que as quantidades não estavam correctas. (對待證事實第130條的回答)
207. Depois de conferir a factura mencionado pela Autora no quesito nº 9º da p.i., a Ré emendou o seu valor para MOP$1,107,903.80 (ver fls. 659 a 663 dos autos), por entender que as quantidades não estavam correctas. (對待證事實第131條的回答)
208. Depois de conferir a factura mencionado pela Autora no quesito nº 10º da p.i., a Ré emendou o seu valor para MOP$594,769.47 (ver fls. 664 a 670v dos autos), por entender que as quantidades não estavam correctas. (對待證事實第132條的回答)
209. Depois de conferir a factura mencionado pela Autora no quesito nº 11º da p.i., a Ré emendou o seu valor para MOP$928,062.58.56 (ver fls. 671 a 674 dos autos), por entender que as quantidades não estavam correctas. (對待證事實第133條的回答)
210. Depois de conferir a factura mencionado pela Autora no quesito nº 12º da p.i., a ora Ré emendou o seu valor para MOP$781,914.96 (ver fls. 675 a 682 dos autos), por entender que as quantidades não estavam correctas. (對待證事實第134條的回答)
211. Ao longo da execução dos trabalhos, o total das facturas emitidas pela Autora e confirmados pela Ré, totalizam MOP$36,418.395.59. (ver fls. 683 dos autos) (對待證事實第135條的回答)
212. Sendo que, por conta de tais facturas, a ora Autora pagou à Ré o valor total de MOP$12,766,401.43. (對待證事實第136條的回答)
213. Em relação aos valores mencionados no quesito nº 35º e 36º, a ora Ré acrescentou às facturas que emitiu à Autora por conta de pagamentos que efectuou por sua conta, 10% ou 5% do valor pago, e fê-lo com o conhecimento e concordância da Autora. (對待證事實第138條的回答)
214. Algumas das despesas pagas por conta da Autora implicaram o emprego de meios adicionais, como recursos humanos ou técnicos, o que ocasionou para a ora Ré despesas acrescidas, cuja contabilização, a Ré considerou dever fazer-se em termos percentuais do valor total das despesas pagas por conta da Autora. (對待證事實第139條的回答)
215. Em relação aos valores mencionados no quesito n.º 35º, em relação ao corte das estacas P60 e também o transporte de guindastes, para além de suportar por conta da Autora os custos com tais trabalhos, a Ré precisou ainda de incorrer em custos administrativos e de coordenação. (對待證事實第140條的回答)
216. Um acrescento de 10% ao valor dos pagamentos é um valor razoável segundo a prática normal do sector para estes casos. (對待證事實第141條的回答)
217. 證實待證事實第38條的答覆的相同內容。(對待證事實第142條的回答)
218. Para além do valor de MOP$8,591,532.00, referido na alínea TT, e relativo ao adiantamento do pagamento dos salários dos trabalhadores não residentes para o período compreendido entre Janeiro de 2014 e Janeiro de 2016, a Ré, no mês de Fevereiro de 2016, ainda procedeu ao pagamento do valor de MOP$600,00 por conta de créditos salariais de TNRs que deveriam ter sido suportados pela Autora, donde por conta dos salários dos TNR’s a Ré suportou o valor total de MOP$8,592,132.00. (對待證事實第143條的回答)
219. O valor de MOP$22,988,375.00, que a Ré pagou antecipadamente à Autora, foi aplicado pela Ré nos termos seguintes: (對待證事實第144條的回答)
Número da factura
Valor do Adiantamento
Dedução de 25%
Valor em Dívida
1.ª Prestação
22,988,375.00


2.ª Prestação
22,988,375.00
356,549.00
22,631,826.00
3.ª Prestação
22,631,826.00
225,000.00
22,406,826.00
4.ª Prestação
22,406,826.00
677,754.70
21,729,071.30
5.ª Prestação
21,729,071.30
654,966.78
21.074,104.52
6.ª Prestação
21,074,104.52
948,621.78
20,125,482.74
7ª Prestação
20,125,482.74
1,045,782.35
19,079,699.39
8.ª Prestação
19,079,699.39
1,135,628.23
17,944,071.16
9.ª Prestação
17,944,071.16
661,326.93
17,282,744.23
10.ª Prestação
17,282,744.23
629,647.53
16,653,096.70
11.ª Prestação
16,653,096.70
1,244,338.15
15,408,758.55
12.ª Prestação
15,408,758,55
384,904.25
15,023,854.30
13.ª Prestação
15,023,854.30
675,300.25
14,348,554.05
14.ª Prestação
14,348,554.05
1,141.913.38
13,206,640.67
15.ª Prestação
13,206,640.67
4,000.00
13,202,640.67
16.ª Prestação
13,202,640.67

13,202,640.67
17.ª Prestação
13,202,640.67
27,500.00
13,175,140.67
18.ª Prestação
13,175,140.67

13,175,140.67
19.ª Prestação
13,175,140.67
7,500.00
13,167.640.67
Total em Dívida


13,167,640.67
220. Entre 16 de Junho de 2014 até 20 de Novembro de 2015, a Ré suportou os custos seguintes, no valor total de MOP9,775,510.07. (對待證事實第145條的回答)
Item
Duração
Valor total (MOP)
Despesas de água
2014/06 -2015/11
276,083.90
Despesas de electricidade
2014/06 -2015/11
194,358.80
Despesas de gasolina das viaturas destinadas ao uso exclusivo do projecto
2014/06 -2015/11
30,869.10
Despesas de reparação das viaturas destinadas ao uso exclusivo do projecto
2014/06 -2015/11
25,410.00
Papelaria e impressão
2014/06 -2015/11
228,582.50
Despesas de telefone
2014/06 -2015/11
40,403.22
Despesas de segurança
2014/06 -2015/11
489,877.00
Subsídio de alimentação dos trabalhadores
2014/06 -2015/11
236,291.80
Água potável
2014/06 -2015/11
17,104.00
Artigos/suprimentos
2014/06 -2015/11
237,284.35
Seguro de obra
2014/06 -2015/11
298,376.11
Seguro de trabalho
2014/06 -2015/11
680,233.20
Despesas bancárias quanto à garantia do cumprimento
2014/06 -2015/11
76,953.71
Despesas bancárias quanto à garantia dos adiantamentos
2014/06 -2015/11
204,468.38
Remuneração e salário
2014/12 -2015/11
6,739,214.00
Total
9,775,510.07
221. A Reconvinte tinha ainda em sua posse o valor de MOP$1,938,942.60, referente à caução de 5% prestada pela Reconvinda. (對待證事實第146條的回答)
222. A Ré, em 06 de Setembro de 2016 enviou à Autora uma carta com a referência SY/EF/16-048 donde constava a Liquidação Geral das Contas, da qual resultava que, no entender da Ré, os pagamentos em divida à Autora eram de valor inferior às despesas incorridas pela ora Ré por sua conta, havendo um balanço a favor da ora Ré de MOP$53,737,538.81. (對待證事實第147條的回答)
223. Face às recusas da Autora em proceder ao reembolso dos prejuízos invocados pela Ré, no dia 15 de Janeiro de 2018, a Ré accionou as garantias bancárias que tinha na sua posse. (對待證事實第148條的回答)
224. 為著改善工程出現滯後的狀況，原告另行引入待證事實第66條的答覆中所指的FRD機器進場，以加快有關工程的進展。(對待證事實第151條的回答)
225. 證實待證事實第21條答覆的相同內容。(對待證事實第153條的回答)
226. 在待證事實第69及70條的答覆所述的情況下，基於原告在機械的運輸和外勞的聘請所需要的時間，相關的機械無法即時投入。(對待證事實第155條的回答)
227. 原告將其經過預鑽探後獲得之關於該工程地段的地質資料提供予(C) 公司。(對待證事實第156條的回答)
228. 在(C) 公司作出報價前，其參考了原告提供的、經過預鑽探後獲得之關於該工程地段的地質資料。(對待證事實第157條的回答)
229. (C) 公司作出了待證事實第27、29及31條的答覆所指的報價。(對待證事實第157條的回答)
230. 僅證實待證事實第102條的答覆的相同內容。(對待證事實第159條的回答)
231. 原告於2015年8月24日在被告同意的情況下離場，而雙方已達成共識，原本應由原告進行且尚未完成的工程部份將交由(D)公司進行。(對待證事實第161及162條的回答)
*
現在，讓我們對原告在本訴訟中提出的問題進行審理。
首先，原告指出，原審法官已認定原告無需承擔(C)公司所負責的784,110.48澳門元的工程費用。基於此，原告認為，其同樣不應承擔被告因支付該費用而衍生的銀行利息及5%的手續費。因此，原告主張其僅欠被告款項2,112,037.87澳門元，以及105,601.89澳門元的銀行利息和手續費。
此外，原告還提出，除了2020年4月21日被告向(D)公司發出的一張金額為4,263,209.13澳門元的支票外，被告未能提供其他充分證據來證明其代原告支付了相關費用。
綜上所述，原告請求將待證事實第123條第一項中的金額從“6,520,054.89澳門元”修改為“2,217,639.76澳門元”
讓我們來對上述問題作出分析。
原審法官針對待證事實第123條作出了以下回答：
　　　“Por conta de serviços prestados e materiais fornecidos pelas subempreiteiras e fornecedores da Autora bem como as despesas de água e luz, a Ré suportou, por conta da Autora, os valores seguintes:
　　　- Pagamento à (B) do preço de betões – MOP6,520,054.89
　　　- Pagamento à (E) do fornecimento de diesel – MOP881,320.92
　　　- Pagamento à (F) do preço da pré-perfuração MOP750,960.00
　　　- Pagamento à Companhia (G) das prestações da obra MOP1,365,000.00
　　　- Despesas de água e electricidade do local de obra MOP436,977.75.” — 下劃線由我們所附加

根據《民事訴訟法典》第599條的規定，“如上訴人就事實方面之裁判提出爭執，則須列明下列內容，否則上訴予以駁回：
　　　a) 事實事宜中就何具體部分其認為所作之裁判不正確；
　　　b) 根據載於卷宗內或載於卷宗之紀錄中之何具體證據，係會對上述事實事宜之具體部分作出與上訴所針對之裁判不同之另一裁判。”
另外，根據同一條文第二款的規定，原告還須指明視聽資料中何部分作為其依據，否則上訴予以駁回。
在本案中，原審法官在對事實事宜作出評價時採納了多種證據方法。換言之，書證並非本案的唯一證據方法。
事實上，在聽證中已就證人的證言製作成錄音資料，但原告沒有表示要對已證事實提出爭執。即便擬對事實事宜提出爭執，也必須指明錄音資料中何部分作為其爭執之依據。
由於原告沒有按照訴訟法的規定提出爭執，即是沒有指明錄音資料中何部分作為其對事實事宜提出爭執之依據，因此，根據《民事訴訟法典》第599條第1款b項及第2款的規定，予以駁回原告這部分的上訴。
*
在本案中，原審法官裁定原告需向被告支付1,056,825澳門元，該款項主要涉及被告向監察公司支付的超時工作費。
原告表示，因其過失導致了相關工程在2014年1月至8月10日（約222日）期間的延誤。然而，原告認為，對於非因其過失而導致工程延誤所帶來的超時工作費，其不應承擔責任。
誠然，根據原告與被告所簽署的並載於卷宗第285頁的次承攬合同規定：“本工程由政府發出的全套招標文件，不論是否放入本合約附件之內，均適用於本分判合約，乙方必須遵守。本分判合約BQ內各個分項的工作範圍/責任，乙方以背對背式全部承擔。” 這一條款表明，合同雙方均需遵守政府發出的全套招標檔中的所有規定。
另外，根據附件九第九條款第2項的規定：“由承判公司之過失導致施工的延誤，監察費用由承判公司承擔。”根據這一條款，只有在原告過失導致施工延誤的情況下，其才應承擔監察費用。
根據已證事實，原告確實因其過失導致了相關工程在2014年1月至8月10日（約222日）期間的延誤。
然而，這一事實並不免除原告在其他時段內需承擔的支付監察費的責任。
根據載於卷宗第285頁的次承攬合同附件九第一條款第2項的規定：“倘由承判公司主動及在正常時間以外執行任何超時工作，則有關監察費用將由承判公司負責。” 這一條款清晰地表明，即使原告沒有過失，如果其主動在正常工作時間以外執行超時工作，那麼由此產生的監察費用也應由其承擔。
從上可見，從合同規定來看，即使原告沒有過失，在其主動執行超時工作的情況下，也需由其承擔相應的監察費用。
鑒於此，合議庭裁定這部分的上訴理由不成立。
*
原告進一步主張，在決定聘請(C) 公司處理相關工程問題時，其與被告之間達成了一項協議，即雙方同意各自承擔一半的額外費用。基於這一合意，原告認為其最多只應承擔一半，即13,411,839澳門元的額外工程費用。
然而，根據原審法官對待證事實第97條的明確回答，被告有權向原告討回26,822,778澳門元的額外工程費用。
雖然原告表示與被告之間存在合意，但案中的已證事實並未能支持原告所主張的情況。換句話說，沒有足夠的證據來證明原告和被告之間確實達成了這樣的協議。
事實上，原審法官在審理上述事實問題時，已經清楚地交代了其心證的決定性依據，內容如下：
　　　“首先，綜合卷宗內的證據，足以顯示的客觀狀況是: 至2014年7月，涉案工程的完成量十分不理想。
　　　在該刻，不論對原告又或被告而言，引入足夠的RCD機械進行施工以追回落後的進度有迫切需要。
　　　本案雙方當事人的爭論點之一是：(C) 公司的進場是否得到原告的同意，抑或只是被告單方面的決定？
　　　就此一問題，證人(O)講述了原告及被告如何發現(C)這公司。此外，該證人表示原告方的(P)在與(C)此一公司交涉期間一直有參與(就此，卷宗第574至604頁，尤其是當中第598頁的電郵，佐證了(P)的參與)。
　　　(C)的股東之一及公司董事(Q)作證時表示，按其認知，是原告聘請(C)。該證人亦講述了是原告方的(P)將超前鑽報告交予(C)，而(C)發出的報價單亦是交到(P)手上。證人表示，(P)就(C)報價中的單價沒有異議，但不同意(C)提出的搬機費。證人亦憶述，(C)已數次(透過(P))要求原告作批准，但雙方未能成功簽署正式文件。此外，證人亦表示，(C)於2014年8月份進場時，原告表現配合，證人認為按其感覺對方亦是希望(C)進場。最後，證人亦講述了為何(C)由原定做12支2米樁，後來最終完成了20支2米樁的原因。
　　　綜合分析卷宗內的證據，尤其是上述兩名證人的證言，足以令法庭相信，在2014年7月份，由於工程已出現重大的延誤，即使是原告一方亦是同意聘用另一公司以補救有關情況(儘管原告一如待證事實第86條所述般，未能接受(C)的價格亦未有與之簽署文件)，否則，原告方的人員不會與(C)的人員接洽又或就(C)的報價發表意見，亦不會於2014 年8月份讓出相關區域予(C)進行施工工作。試問，若沒有原告的同意，為何原告方的(P)會透過卷宗第578頁的電郵向(C)索取報價？為何(P)會就(C)的報價作出卷宗第598頁電郵所顯示的回覆？”

另外，原審法官在分析相關法律問題時，詳細闡述了為何被告有權向原告收取26,822,778澳門元的額外工程費用。以下是被訴判決的部分轉錄:
　　　“就(C)的部份，獲證事實第156至166點顯示了(C)進場的原因。分析獲證事實，可見(C)是在原告同意的情況下進場。此外，在(C)進場時，原告就其所負責的工程的相關工期已大幅延誤，且業主方亦不斷給予被告壓力。
　　　分析本案的獲證事實尤其是第85、135至155點，就原告沒有使用業主與被告之間的主合同所規定的“RCD”器械，以至是直至2014年7月11日為止僅完成一支1米以及一支2米的樁基一事上，原告顯然是責無旁貸。
　　　從獲證事實第150及151點亦可見，於2014年6月26日及7月11日，即原先約定的工期已屆滿後，面對原告只有少量的工程完成量，被告已不無道理地指出原告存在不履行合同的情況。
　　　上引兩段內容足以表明，於2014年7月份所面對的緊急情況(就有可比性的情況，見中級法院2014年3月27日在第630/2011號案的合議庭裁判)，作為次承攬關係中定作人的被告得採取適當措施，以避免原告所出現的誤工問題繼續惡化至引起業主最終決定的罰款、要求賠償甚至是解除合約，而既然(C)的進場是由於原告過錯地沒有及時履行合約所引致，相關費用自然應由原告承擔。更何況，本案獲證事實表明，(C)的進場是得到原告的同意，因此，(C)的施工而相比起原告的合同價金所引起的額外開支，屬原告過錯地沒有及時履行合約所引致的後果，應由原告承擔。
　　　按照獲證事實第172點，就(C)的部份，原告應承擔澳門幣26,822,778.00元。”
本院認為，原審法官在前文中已就被告有權收取全額或半額的額外工程費用問題，進行了深入且精闢的分析。裁判的理據充分，邏輯清晰，既考慮了合同條款的約定，也分析了已證事實的情況，因此，本院完全同意並引用被訴裁判所持的依據，而此部分內容在此視為完全轉錄。
基於以上分析，並結合案中的已證事實，本院認為原審法官正確地適用了法律規定，對案件事實進行了全面的審查和準確的認定。因此，合議庭裁定原告(A)公司提起的上訴理由不成立。
*
對於被告提起的附帶上訴，其表示，即使證實施工地段的地質報告與實際地質存在差異，並且因原告的過失導致相關工程延誤的期間被確定為222日，但被告並不認同原告僅需承擔222日期間的額外開支。
針對這個問題，原審法官作出了以下決定：
　　　“被告所主張的522日延期期間的開支澳門幣9,775,510.07元
　　　被告所指的522日，是對應2014年6月16日至2015年11月20日此段期間，前一日期是被告指原來210天的工期完結日，而後一日期是分判給原告的相關工作的完成日。
　　　讓法庭作出分析。
　　　按照獲證事實第6及79點計算，按照分判合同並自2013年11月19日起算210天的工期，原告應於2014年6月16日完成有關工程。
　　　獲證事實第82點顯示，於2013年11月，原告開始在現場展開預鑽探工作。
　　　獲證事實第91及92點顯示，由定作人一方制作，且後來由被告提供予原告的施工地段地質報告與實際狀況存在差異，且與地質報告所顯示的情況作對比，原告因應施工地段的實際狀況實施相關工程需要更多的施工時間。然而，根據獲證事實第133及134點，即使透過預鑽探得悉現場的土壤狀況與探土報告之間的分別後，原告亦沒有提出延期或變更單價等要求。
　　　從獲證事實第149至151、165至168點作推論，可以得出結論最遲於2014年8月10日起，原告與(C)便一同以合適的“RCD”器械在地盤工作。獲證事實第171點顯示了(C)的介入使工程的效率大幅提升。另外，獲證事實第199點亦顯示，分判予原告的工程於2015年11月20日完成。從2014年8月10日計至2015年11月20日，合共有467日。
　　　須知道，如果從2014年8月10日此一時點考慮，不論是原告以及(C)均節省了前期的預鑽探工序(從獲證事實第227及228點亦可見，原告將其經過預鑽探後獲得之關於該工程地段的地質資料提供予(C)公司，後者在報價前亦參考了相關的地質資料)。換言之，原告及(C)在已完全掌握地質資料並完全準備好人員及“RCD”器械的狀況下，從2014年8月10日起算至2015年11月20日，也是需要467日方能完成有關工程。分析獲證事實第91及92點，也就不難理解被告何以能夠一如獲證事實第204條所顯示般，合共獲得了451天的總工期延長(儘管必須留意的是，被告不單負責地基，其也負責上蓋建築物的建造，但可以合理預期有關延期至少其中一部份與地基部份有關)。
　　　除更佳見解外，本院認為，雖然從獲證事實第83、84、130、131點足以顯示出地質報告存在各方當事人已知的局限性，且如上分析，在工程進行過程中，基於嗣後查明的地質狀況所引起的成本上升風險原則上應由原告承擔，然而，在進行工程的過程中，假設原告面對實際的現場情況且已勤謹地採取合適的方法進行施工，但仍然會受到現實條件的制約而事後發現210天並不足夠時，不能認為其在遲延一事上有過錯(《民法典》第788條第1款)。以上提及的因素支持法庭得出結論，上段提及的467日，不能視原告有過錯。
　　　本院認為，在工程的現場客觀條件所引致的額外工期屬必須的時間內各方所作出的額外開支(例如被告以及原告各自的額外人員開支、租金、保險等)，按照《民法典》第231以及752條第2款依據善意原則以達致各方當事人的利益最為平衡的處理，應由各方當事人自行承擔。
　　　然而，這不等同於原告對於被告所索償的款項全無責任。如上所言，按照獲證事實尤其是第135至155點，原告對於沒有使用業主與被告之間的主合同所規定的“RCD”器械，以至是至2014年7月11日為止只完成一支1米以及一支2米的樁基一事上，責無旁貸。此表示，如果原告意識到地質狀況後有及早採取合適的措施，引入合同所要求的“RCD”器械，可以斷言由原告自2014年1月(見獲證事實第134點)至2014年8月10日(C)進場的此段期間(約222日)的時間不會被浪費掉。而原告在工期早段的延誤，自然會令到被告須繼續逗留於工地的時間相應延後大約222日。
　　　因此，根據《民法典》第556至558條、第560條第1、2及6款，以及第787條規定，以及按照獲證事實第220點，本院認為判處原告向被告賠償澳門幣3,931,455.14元(= 澳門幣9,775,510.07/552*222)屬於合適。”

本院認為，原審法官的分析既符合已證事實，也符合法律規定，而此部分內容在此視為完全轉錄。具體而言，原告因其過失導致相關工程延誤，該期間約為222日（2014年1月至8月10日），此期間的責任應歸於原告。相反，對於非因原告過失而造成的工程延誤，原告則無需承擔責任。
正如原審法官所指出的，即使原告在面對實際現場情況時已勤謹地採取了合適的方法進行施工，但仍然會受到現實條件的限制。因此，原先設定的210天工期本身就顯得不足。由於相關工程的延誤並非由原告的過失所引致，所以原告不應承擔責任，而應根據善意原則由各方當事人自行承擔相應責任。
鑒於此，合議庭認同原審法官的決定，即原告僅需對其因過錯導致的222日工程延誤承擔責任，此點無需再行贅述。
基於以上所述，本院裁定被告提起的附帶上訴理由不成立。
***
三、決定
綜上所述，本院合議庭裁定原告(A)公司及被告(B)公司分別提起的主上訴及附帶上訴理由不成立，維持原判。
本審級的訴訟費用分別由敗訴人各自承擔。
登錄及作出通知。

***

澳門特別行政區，2024年10月24日

(裁判書製作人)
唐曉峰

(第一助審法官) 李宏信

(第二助審法官) 馮文莊
民事上訴卷宗第340/2024號 第 10 頁