上訴案第188/2024號
日期：2025年1月23日
主題： - 訴訟費用的負擔
- 輔助人的支付責任
- 無罪判決
摘 要
1. 司法費為使用司法服務而應繳納的款項，及旨在對所引致須透過司法程序予以解決的訴訟活動的一種補償。
2. 《刑事訴訟法典》第491條第1款a項所規定的由輔助人支付訴訟費的情況——“嫌犯被判無罪，或未因輔助人提出或接受之控訴書中所載之全部或某些犯罪而被起訴”的決定因素在於是否出現可對輔助人歸責的理由而導致嫌犯未被起訴或被判無罪的情況。
3. 在本案中，原審法院所判處的是以不同罪名判處嫌犯有罪，而不屬於判處嫌犯無罪的情況。
4. 輔助人在訴訟程序中也沒有在檢察院作出控訴之後再提出《刑事訴訟法典》第266條規定的控訴或贊同檢察院的控訴的情況，故嫌犯被判無罪不屬於第491條第1款a項的後半部份的情況。
裁判書製作人
蔡武彬
受害人u hai ren ﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽ 上訴案第188/2024號
上訴人：A澳門股份有限公司（A Macau, S.A.）
澳門特別行政區中級法院合議庭判決書
一、案情敘述
澳門特別行政區檢察院控告並提請初級法院以普通訴訟程序審理嫌犯B為直接正犯，以直接正犯及既遂的方式觸犯了7月22日第8/96/M號法律第6條所規定及處罰的十二項欺詐性賭博罪。
初級法院刑事法庭接受控訴書之後，繕立了第CR2-23-0067-PCC號案件，進行審理。
在庭審過程中，基於案件是在娛樂場內發生，主審法官透過第507頁的批示，通知案中各方當事人，本案有可能將所有控罪的犯罪定性變更為嫌犯以直接正犯、故意及既遂的方式觸犯了：
- 《澳門刑法典》第211條第1款所規定及處罰的兩項詐騙罪；
- 《澳門刑法典》第211條第3款所規定及處罰的兩項巨額詐騙罪；
- 《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的八項相當巨額詐騙罪。
民事請求人（被害實體／輔助人）A澳門股份有限公司（A Macau, S.A.）針對嫌犯提出了民事賠償請求（載於卷宗第513頁至第515頁背頁，相關內容在此視為完全轉錄）。
當中，民事請求人要求嫌犯支付2,426,165澳門元的財產損害賠償。
初級法院刑事法庭的合議庭在第CR2-23-0067-PCC號案件中，經過庭審，最後判決：
- 指控嫌犯B以直接正犯、故意及既遂的方式所觸犯的7月22日第8/96/M號法律第6條所規定及處罰的十二項「欺詐性賭博罪」，合共改判為：
嫌犯以直接正犯、既遂及故意的方式觸犯了《澳門刑法典》第211條第1款所規定及處罰的兩項「詐騙罪」、《澳門刑法典》第211條第3款所規定及處罰的兩項「巨額詐騙罪」及《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的八項「相當巨額詐騙罪」。
- 針對嫌犯B上述所觸犯的兩項「詐騙罪」，每項判處9個月的徒刑；針對嫌犯上述所觸犯的兩項「巨額詐騙罪」，每項判處1年6個月的徒刑；針對嫌犯上述所觸犯的八項「相當巨額詐騙罪」，每項判處3年的徒刑。
各罪並罰，合共判處嫌犯6年實際徒刑的單一刑罰。
- 裁定民事請求理由部分成立，判處嫌犯B須向民事請求人「A澳門股份有限公司（A Macau, S.A.）合共支付港幣2,197,900元（港幣二百一十九萬七千九百元），作為本案犯罪行為對該被害實體的財產損害賠償，並須連同由判決作出之日起計直至完全為止的法定利息。
- 駁回其他民事賠償請求。
- （刑事部分）判處輔助人支付10個計算單位（10UC）的司法費。
上訴人A澳門股份有限公司不服判決書判處其支付10計算單位的司法費的決定，向本院提起了上訴。1
檢察院就上訴人的上訴作出了答覆：
1. 經庭審聽證後，於2023年12月7日，原審法庭在判決書中指出，原指控嫌犯B以直接正犯、故意及既遂的方式所觸犯的7月22日第8/96/M號法律第6條所規定及處罰的“十二項欺詐性賭博罪”，合共改判為“嫌犯以直接正犯、既遂及故意的方式觸犯了《澳門刑法典》第211條第1款所規定及處罰的兩項詐騙罪、《澳門刑法典》第211條第3款所規定及處罰的兩項巨額詐騙罪、《澳門刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的八項相當巨額詐騙罪。
2. 同時，原審法庭判處輔助人(上訴人)支付10個計算單位(10 UC)的司法費。
3. 於2024年1月11日，原審法庭在其批示補充說明，原審法庭判處輔助人(上訴人)支付10 UC的司法費，是依據《刑事訴訟法典》第1款a)項的規定。
4. 本檢察院對此認同。根據《刑事訴訟法典》第1款a)項的規定：
“一、如屬下列情況，司法費由輔助人繳納：
a) 嫌犯被判無罪，或未因輔助人提出或接受之控訴書中所載之全部或某些犯罪而被起訴；”
該條文的葡文版：
“1. É devida taxa de justiça pelo assistente nos seguintes casos:
a) Se o arguido for absolvido ou não for pronunciado por todos ou por alguns crimes constantes da acusação que haja deduzido ou com que se haja conformado;”
這法律規定和葡國的《刑事訴訟法典》第515條第1款a)項相似。
5. 雖然上述條文中第二句提及的是控訴書，而非起訴書，但通過邏輯的、擴充的、系統性的法律解釋，該條文的“控訴書”既應包括檢察院的“控訴書”，也包括刑事起訴法庭的“起訴書”，甚至也包括輔助人的“自訴書”（acusação particular）。
6. 根據《刑事訴訟法典》及《法院訴訟費用制度》有關訴訟費用支付的立法精神：“誰主張，誰敗訴，誰支付，以善用司法資源。”
7. 雖然，在本案，嫌犯最終沒有被判無罪，但原審法庭最後並非按照刑事起訴法庭所起訴的罪名：“十二項欺詐性賭博罪”判處嫌犯罪名成立，而是以“兩項詐騙罪、兩項巨額詐騙罪、八項相當巨額詐騙罪”來判處嫌犯罪名成立，故對於認同起訴書（起訴批示）中有關事實及法律依據（包括罪名及罪數）的輔助人而言，原審法庭根據《刑事訴訟法典》第1款a)項的規定，判處輔助人（上訴人）支付10個計算單位(10 UC)的司法費是合法的、合理的，沒有沾有《刑事訴訟法典》第400條第1款所規定的違反法律的瑕疵。
基於此，檢察院建議判處上訴人(輔助人)上訴理由不成立，應予駁回，並維持原審法庭的決定。
駐本院助理檢察長對上訴人提出了法律意見書，認為應裁定上訴人（輔助人）的上訴理由成立，廢止原審法院判處輔助人支付10個計算單位(10UC)的司法費的部分決定。
本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
二、事實方面
第一部分
原審法院經庭審辯論後查明以下已證事實（其葡文版本載於卷宗第596-632頁）。2
第二部分
- 2022年6月6日，檢察院對嫌犯作出控訴，指控其為直接正犯，其既遂行為觸犯了三項第8/96/M號法律第6條第1款所規定及處罰的「欺詐性賭博罪」（第167頁至第170頁）。
- 2022年6月21日，上訴人（輔助人）主要因為不認同檢察院控訴的罪數和認定標準而聲請展開預審（第285頁至第380頁）。
- 2023年2月15日，經過預審辯論， 刑事起訴法庭法官作出起訴批示，指控嫌犯以直接正犯及既遂成式觸犯了7月22日第8/96/M號法律第6條所規定及處罰的十二項「欺詐性賭博罪」)（第444頁至第486頁）。
- 2023年4月21日，初級法院合議庭主席作出批示，指針對嫌犯的行為，有可能以詐騙罪來論處，即有可能變更為《刑法典》第211條第1款所規定及處罰的兩項「詐騙罪」、《刑法典》第211條第3款所規定及處罰的兩項「巨額詐騙罪」及《刑法典》第211條第4款a項所規定及處罰的八項「相當巨額詐騙罪」（第507頁）。
- 2023年12月7日，初級法院合議庭作出裁判，裁定起訴批示的事實均獲得證實，並按照上述變更後的法律定性判處嫌犯罪名成立（第595頁至第636頁）。同時，（刑事部分）判處上訴人（輔助人）支付10個計算單位(10UC)的司法費（第595頁至第636頁）。
- 2023年12月15日，上訴人（輔助人）向原審法院請求按照《刑事訴訟法典》第361條第1款a項作出裁判書之更正，以添附作出判處上述司法費的法律依據（《刑事訴訟法典》第355條第3款a項）。
- 2023年1月11日，初級法院以合議庭的方式指出判處司法費的理由和法律依據如下（第646頁）：
“……法庭需指出本案的起訴批示是刑事起訴法庭基於輔助人於卷宗第285頁至第380頁的聲請而展開預審及作出預審辯論後，由刑事起訴法庭按照輔助人所提出的事實及法律理據，並透過第448頁背頁至第485頁背頁的事實及法律依據起訴嫌犯觸犯12項第8/96/M號法律所規範及處罰的「欺詐性賭博罪」。
《刑事訴訟法典》第491條就輔助人對司法費之責任作如下規定：
一、如屬下列情況，司法費由輔助人繳納：
a.嫌犯被判無罪，或未因輔助人提出或接受之控訴書中所載之全部或某些犯罪而被起訴；
……
根據上述條文規定，由於本法庭並未有按照刑事起訴法庭所起訴的罪名而判處嫌犯罪名成立，故對於認同起訴批示相關事實及法律依據的輔助人而言，法庭認為應適用上述條文第一款a項的規定而認定輔助人須繳納相關司法費。
故經合議庭商議後，維持第635頁關於刑事部份輔助人支付10個計算單位的司法費的決定。”
三、法律部份
本上訴唯一要處理的問題，就是要比對本案的情況是否符合《刑事訴訟法典》第491條第1款a項所規定的情況 —— “嫌犯被判無罪，或未因輔助人提出或接受之控訴書中所載之全部或某些犯罪而被起訴”，從而認定上訴人（輔助人）是否負有繳納司法費的責任。
首先，按照原審法院的合議庭裁判，裁定了起訴批示的事實均獲得證實，合議庭只是沒有依循起訴批示所指控的罪名作出判處，而是對犯罪事實的法律定性作出變更後以不同的罪名對嫌犯作出有罪判決，故此，嫌犯並非被判無罪，不屬於第491條第1款a項規定的前半部份——嫌犯被判無罪的情況。
其次，輔助人本身並無在檢察院作出控訴之後再提出《刑事訴訟法典》第266條規定的控訴或贊同檢察院的控訴，故此，也不屬於第491條第1款a項的後半部份 — 未因輔助人提出或接受的控訴書中所載的全部或某些犯罪而被起訴的情況。
眾所知悉，司法費為使用司法服務而應繳納的款項，及旨在對所引致須透過司法程序予以解決的訴訟活動的一種補償。本案中，如果假設輔助人曾經提出控訴或對檢察院的控訴附加同意，但之後若出現不可對輔助人歸責的理由，以致嫌犯未被起訴或被判無罪，那麼，則輔助人仍獲得豁免繳納司法費（《刑事訴訟法典》第492條），正如Manuel Leal-Henriques寫道的，“ ……如因輔助人意願以外的理由而致使嫌犯沒有被判刑，而要求輔助人繳納司法費是非常不合理的”。3
因此，輔助人上訴人的上訴理由成立，廢止原審法院判處輔助人支付10個計算單位(10UC)的司法費的決定。
四、決定
綜上所述，中級法院合議庭裁定上訴人的上訴理由成立，廢止原審法院判處輔助人支付10個計算單位(10UC)的司法費的決定。
無需判處本程序的訴訟費用的支付。
澳門特別行政區，2025年1月23日
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蔡武彬 (裁判書製作人)
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譚曉華 (第一助審法官)
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周艷平 (第二助審法官)
1 其葡文內容如下：
1. O objecto do presente recurso ordinário é a específica parte do Acórdão proferido pelo Tribunal a quo, no dia 7 de Dezembro de 2023, conforme corrigido e completado por via do Despacho constante de fls. 646 e 646v., nos termos do qual o Tribunal a quo decidiu condenar a Recorrente no pagamento d 10 UCs a título de taxa de justiça, ao abrigo da alínea a), do nº 1 o artigo 491º do Código de Processo Penal.
2. A decisão do tribunal a quo, objecto do presente recurso, encontra-se ferida de morte, por violação flagrante da lei, conformando tal actuação a base para o presente recurso, conforme resulta da disposição contida no nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal.
3. Inexiste qualquer motivo atendível que justificasse a condenação da Recorrente em taxa de justiça, desde logo por a actuação da mesma não se enquadrar na alínea a), do nº 1 do artigo 491º do Código de Processo Penal (nem em qualquer outra das alíneas do nº 1 do artigo 491º do Código de Processo Penal).
4. Em concreto, não só a factualidade e subsunção jurídica colocada à apreciação do Tribunal a quo emanou directamente de um acto decisório judicial (despacho de pronúncia), como o Acórdão não revestiu cariz absolutório.
5. Uma decisão onde se considerem os factos levados a julgamento como provados e se conclua pela condenação do Acórdão, ainda que recorrido a uma alteração da qualificação jurídica inicialmente proposta, ter-se-á forçosamente de considerar como uma decisão condenatório.
Nestes termos e nos demais de Direito que V. Exas. doutamente suprirão, deverá o Acórdão ser revogado na específica parte em que condena a Recorrente no pagamento de 10 Unidades de Conta a título de taxa de justiça, com as inerentes consequências legais.
2 其葡文內容為：
1. A Assistente A Macau, S.A. é uma sociedade comercial que se dedica a instalar, operar e a gerir jogos de fortuna ou azar em casino e outras actividades conexas, tendo outorgado em 19 de Dezembro de 2002, com o Governo da R.A.E.M., um contrato de subconcessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou outros jogos em Casino na R.A.E.M..
2. A Assistente opera e explora o Casino C.
3. O Casino C dispõe de máquinas de slots para que os seus clientes nelas apostem, mais concretamente no “Banker”, “Player”, “Tie”, “Banker Pair”, “Player Pair”, “Tiger” ou “Dragon”.
4. No dia 6 de Novembro de 2019, o Arguido B descobriu que as máquinas de slots nº 5G3601, 5G3602 e 5G3603 existentes no Casino C apresentavam um erro no sistema que lhe permitia praticar o jogo e assegurar a sua sorte de forma fraudulenta.
5. Mais concretamente, o Arguido B verificou que as citadas máquinas de slots operavam (devido ao erro existente) do seguinte modo:
- antes de iniciar o jogo, o jogador teria de introduzir dinheiro (X) na máquina para poder realizar a aposta (“crédito”);
- depois de efectuada a aposta, e antes do jogo se iniciar, o jogador podia introduzir mais dinheiro(Y) na máquina, assumindo a máquina de slots que o montante de crédito existente e em jogo seria o resultado da soma do dinheiro inicialmente introduzido pelo jogador e aquele dinheiro introduzido já depois de efectuada a aposta (ou seja, X+Y, ou “crédito total”) ;
- sempre que procedia desse modo, após o resultado do jogo ser conhecido, caso o jogador ganhasse a aposta, a máquina de slots não só devolvia o crédito total (X+Y) ao jogador, assim como devolvia o montante da aposta realizada e pagava o prémio a que teria direito;
- sempre que procedia desse modo, após o resultado do jogo ser conhecido, caso o jogador perdesse a aposta, a máquina de slots devolvia o crédito total (X+Y) ao jogador.
6. Aproveitando-se do erro das máquinas de slots nº 5G3601, 5G3602 e 5G3603 existentes no Casino C, o Arguido B decidiu praticar o jogo e assegurar a sua sorte, de forma fraudulenta.
7. No dia 6 de Novembro de 2019, pelas 21h:12m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, o cré dito inicial na máquina era HKD1,120, tendo inserido HKD2.000,00 na máquina. Pelas 21h:13m, apostou HKD2.800,00 em “Player” na mesa 8 da máquina e slots em questão. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois apostado HKD3.400,00 em “Banker”, na mesa 1, HKD80,00 em “Tiger” e HKD80,00 em “Player”, ambas na mesa 8.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” na mesa 8 empatou, “Tiger” na mesa 8 perdeu e “Banker” na mesa 1 ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD9.680,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD4.120,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD13.800,00.
O Arguido B continuou a jogar na mesma máquina de slots, tendo apostado, às 21h:14m:39s, HKD2.880,00 em “Player” e HKD80,00 em “Tiger”, ambas na mesa 8.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” na mesma 8 ganhou, enquanto que “Tiger” na mesma mesa 8 perdeu.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD5.760,00, ficando com o crédito total de HKD16.660,00.
Pelas 21h:15m:21s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 598830 no montante de HKD16.660,00 e saiu do casino da Assistente, tendo com a sua conduta causado um prejuízo a esta no montante de HKD8.600,00.
8. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 03h:21m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD100,00 na máquina. Pelas 03h:24m, apostou HKD100,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD100,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD200,00 à sua aposta inicial, no total de HKD300,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD600,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD200,00 utilizado na apostas, ficando com o crédito total de HKD800,00.
Pelas 03h:25m:38s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 276656 no montante de HKD800,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo a esta no montante de HKD400,00.
9. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 04h:30m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina. Pelas 04h31m, apostou HKD1.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD2.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD3.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD6.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD2.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD8.000,00.
Pelas 04h:32m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 736741 no montante de HKD8.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD4.000,00.
10. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 04h:32m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina. Pelas04h:32m:36s, apostou HKD1.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD2.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD3.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5g3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD6.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD2,000.00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD8.000,00.
Pelas 04h:33m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 036106 no montante de HKD8.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD4.000,00.
11. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 04h:33m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina. Pelas 04h:33m, apostou HKD1.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD2.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD3.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD2.000,00 utilizado nas apostas.
No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 04h:34m, o Arguido B utilizou o montante de crédito de HKD2.000,00 que ilicitamente ainda tinha na máquina de slots nº 5G3602, e apostou essa quantia em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD2.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD4.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD6.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD12.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD12.000,00.
12. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 04h:58m:31s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina. Pelas 04h:58m:39s, apostou HKD1.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD2.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD3.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD6.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD2.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD8.000,00.
Pelas 04h:59m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 020398 no montante de HKD8.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD4.000,00.
13. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 04h:59m:31s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD2.000,00 na máquina. Pelas 04h:59m:47s, apostou HKD2.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD2.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD4.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD6.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD12.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD4.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD16.000,00.
Pelas 05h:00m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 119633 no montante de HKD16.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD8.000,00.
14. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 05h:00m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina. Pelas 05h:00m:56s, apostou HKD1.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD2.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD3.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD6.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD2.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD8.000,00.
Pelas 05h:01m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 619122 no montante de HKD8.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD4.000,00.
15. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 05h:15m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina. Pelas 05h:15m:24s, apostou HKD1.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depios acrescentado HKD2.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD3.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD6.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD2.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD8.000,00.
O Arguido B continuou a jogar na mesma máquina de slots e, pelas 05h:15m55s, inseriu HKD1.000,00 na máquina em apreço, tendo inserido novamente HKD1.000,00 na máquina pelas 05h:16m:03s. Pelas 05h:16m:28s, apostou HKD10.000,00 em “Banker”, tendo cancelado a aposta subsequentemente.
Pelas 05h:16m:52s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 509923 no montante de HKD10.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD4.000,00.
16. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 05h:16m:55s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD5.000,00 na máquina. Pelas 05h:17m, apostou HKD5.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD5.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD15.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 109074, pelas 05h:18m:17s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD10.000,00.
17. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 05h:18m:32s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD4.000,00 na máquina. Pelas 05h:18m:56s, apostou HKD4.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD4.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD8.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD12.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD8.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 108029, pelas 05h:20m, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD8.000,00.
18. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 05h:22m:43s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD3.000,00 na máquina. Pelas 05h:22m:54s, apostou HKD3.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD3.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD6.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD9.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD6.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 205805, pelas 05h:23m:45s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD6.000,00.
19. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 05h:23m:54s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD3.000,00 na máquina. Pelas 05h:24m:07s, apostou HKD3.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD3.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD6.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD9.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” empratou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD9.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD6.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD15.000,00.
Pelas 05h:24m:57s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 905080 no montante de HKD15.000,00, e saiu do casino da Assistente, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD9.000,00.
20. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 10h:43m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” empatou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD12.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD18.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD30.000,00.
Pelas 10h:44m:23s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 913290 no montante de HKD30.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD18.000,00.
21. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 10h:44m41s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 10h:45m:20s, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” empatou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD12.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD18.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD30.000,00.
Pelas 10h:45m:59s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 312326 no montante de HKD30.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD18.000,00.
22. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 10h:50m53s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 10h:52m, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD36.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
Pelas 10h:53m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 408107 no montante de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD24.000,00.
23. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 10h:55m20s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD7.000,00 na máquina. Pelas 10h:56m, apostou HKD1.000,00 em “Dragon” e HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD7.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD14.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD20.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Dragon” e “Banker” perderam).
Pelas 10h:57m:17s, o Arguido B inseriu novamente HKD1.000,00 na máquina de slots em apreço.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD14.000,00 utilizado nas apostas, bem como os HKD1.000,00 depositados por último, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 635364, pelas 10h:57m:44s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD14.000,00.
24. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 10h:57m53s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 10h:58m:25s, apostou HKD6.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD36.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
Pelas 10h:59m:10s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 604451 no montante de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD24.000,00.
25. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 10h:59m31s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 11h:00m, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD18.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou. (logo, “Banker” perdeu).
Pelas 11h:01m, o Arguido B inseriu novamente HKD5.000,00 na máquina de slots em apreço.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o credito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, bem como os HKD5.000,00 depositado por último, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 303059, pelas 11h:01m:35s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD12.000,00.
26. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:06m48s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 11h:07m:48s, apostou HKD6.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD18.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou. (logo, “Player” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o credito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou atráves da impressão do TITO nº 198125, pelas 11h:09m:49s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD12.000,00.
27. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:10m22s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 11h:11m:22s, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD36.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
Pelas 11h:12m:11s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 796627 no montante de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD24,000,00.
28. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:12m26s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 11h:13m:10s, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD18.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o cré dito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através das impressão do TITO nº 395185, pelas 11h:14m:32s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD12.000,00.
29. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:21m06s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Pelas 11h:22m, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD36.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
Pelas 11h:23m, o Arguido B imprimiu o TITO nº 590110 no montante de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD24.000,00.
30. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:23m21s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD6.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD6.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” empatou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD12.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD18.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD30.000,00.
Pelas 11h:24m:46s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 289102 no montante de HKD30.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD18.000,00.
31. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:25m10s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD3.000,00 na máquina. Pelas 11h:25m:25s, apostou HKD3.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD3.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD6.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD9.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD6.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 488165, pelas 11h:26m:21s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD6.000,00.
32. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:27m46s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD3.000,00 na máquina. Pelas 11h:28m, apostou HKD3.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD3.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD6.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD9.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD6.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 886756, pelas 11h:28m:33s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de HKD6.000,00.
33. No dia 7 de Novembro de 2019, pelas 11h:29m29s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD3.000,00 na máquina. Pelas 11h:29m:57s, apostou HKD3.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD3.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD6.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD9.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD6.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido utilizou para continuar a jogar na mesma máquina de slots, tendo apostado HKD6.000,00 em “Banker”, pelas 11h:30m:46s.
Imediatamente a seguir, inseriu HKD6.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD18.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD36.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando como crédito total de HKD48.000,00.
Pelas 11h:32m:13s, o Arguido B imprimiu o TITO nº 484582 no montante de HKD48.000,00, e saiu do casino da Assistente, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD36.000,00.
34. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 18h:54m44s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 18h:55m:33s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assisstente no montante de HKD28.000,00.
35. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 18h:56m19s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 18h:57m, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou (logo, “Player” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO no montante de HKD10.000,00, pelas 18h:57m:38s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
36. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 18h:58m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 18h:58m:35s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO no montante de HKD10.000,00, pelas 18h:59m:09s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
37. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 18h:59m:20s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 18h:59m:51s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO no montante de HKD10.000,00, pelas 19h:00m:23s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
38. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:02m:45s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:03m:18s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 449654, pelas 19h:03m:48s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
39. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:04m:05s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:04m:35s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 548899, no montante de HKD10.000,00, pelas 19h:05m:15s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
40. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:05m:27s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:06m, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 948096, no montante de HKD10.000,00, pelas 19h:06m:34s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
41. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:06m51s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:07m:18s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 547248, pelas 19h:08m, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
42. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:08m14s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:08m:41s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 146402, pelas 19h:09m:23s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
43. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:09m32s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:10m, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 45623, no montante de HKD10.000,00, pelas 19h:10m:41s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
44. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:12m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:12m:31s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 244137, pelas 19h:13m:12s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
45. No dia 8 de Novembro de 2019, pelas 19h:15m:55s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:16m:43s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através de TITO, pelas 19h:17m:23s, e saiu do casino da Assistente, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
46. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:01m:55s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:02m:35s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 549080, pelas 17h:03m:18s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
47. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:03m:27s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 19h:04m, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” empatou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD29.000,00, através do TITO nº857147, emitido pelas 17h:04m:31s, causando a conduta do Arguido um prejuízo para a Assistente de HKD19.000,00.
48. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:04m:49s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:05m:51s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 755943, no montante de HKD10.000,00, pelas 17h:06m:45s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
49. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:07m:19s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:07m:46s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 254814, pelas 17h:08m:33s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
50. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:08m:45s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:09m:36s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu)
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 853834, no montante de HKD10.000,00, pelas 17h:10m:17s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
51. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:10m:33s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:11m:06s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 752664, pelas 17h:12m, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
52. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:16m:30s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD1.000,00 na máquina, tendo em seguida introduzido mais HKD1.000,00 na mesma. Posteriormente, inseriu mais HKD7.000,00 na máquina de slots em apreço e, pelas 17h:17m:24s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 549080, pelas 17h:08m:33s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
53. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:18m:35s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:19m:15s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 147789, pelas 17h:20m:25s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
54. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:20m:37s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:21m:43s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” empatou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD29.000,00, através do TITO nº 046312, emitido pelas 17h:22m:39s, causando a conduta do Arguido um prejuízo para a Assistente de HKD19.000,00.
55. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:22m:57s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:23m:54s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou (logo, “Player” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO nº 945289, pelas 17h:24m:32s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
56. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:24m:40s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:26m, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 543982, pelas 17h:26m:37s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
57. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:27m:16s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:28m:21s, apostou HKD4.500,00 em “Banker” na mesa 1 da máquina de slots, e, pelas 17h:28m:29s, apostou HKD4.500,00 em “Banker” na mesa 2 da máquina em apreço. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD5.000,00 à sua aposta inicial em cada mesa, no total de HKD19.000,00 (HKD9.500,00 na mesa 1 de HKD9.500,00 na mesa 2).
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou na mesa 1 e “Banker” ganhou na mesa 2.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD29.000,00, através do TITO nº 442347, emitido pelas 17h:29m:26s, causando a conduta do Arguido um prejuízo paa a Assistente de HKD19.000,00.
58. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:29m52s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:30m:37s, apostou HKD4.500,00 em “Banker” na mesa 1 da máquina de slots, e, pelas 17h:30m:38s, apostou HKD4.500,00 em “Banker” na mesa 2 da máquina em apreço. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD5.000,00 à sua aposta inicial em cada mesa, no total de HKD19.000,00 (HKD9.500,00 na mesa 1 de HKD9.500,00 na mesa 2).
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou na mesa 1 e na mesa 2.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.00,00, o qual foi levantado através do TITO nº 241017, pelas 17h:31m:33s, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
59. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:31m48s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 17h:32m:40s, apostou HKD4.500,00 em “Banker” na mesa 1 a máquina de slots, e, pelas 17h:32m:42s, apostou HKD4.500,00 em “Banker” na mesa 2 da máquina em apreço. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD5.000,00 à sua aposta inicial em cada mesa, no total de HKD19.000,00 (HKD9.500,00 na mesa 1 de HKD9.500,00 na mesa 2).
O resultado do jogo foi o seguinte: empate na mesa 1 e “Banker” ganhou na mesa 2.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD28.500,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, no total de HKD38.500,00, através do TITO nº 739893, emitido pelas 17h:33m:26s, causando a conduta do Arguido um prejuízo para a Assistente de HKD23.500,00.
60. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:33m35s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou essa quantia em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO, pelas 17h:26m:37s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
61. No dia 9 de Novembro de 2019, pelas 17h:36m36s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, e saiu do casino da Assistente, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
62. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 06h:38m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 06h:39m:29s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, o qual foi levantado através do TITO nº 367974, pelas 06h:40m:08s, e saiu do casino da Assistente, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
63. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:37m:25s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:38m:26s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou (logo, “Banker” perdeu).
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO, pelas 23h:38m:58s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
64. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:39m:07s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:39m:37s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD3.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD21.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço pagou ao Arguido B um prémio de HKD21.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD33.000,00, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD21.000,00.
65. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:40m:48s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:41m:21s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
66. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:43m:24s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:44m:10s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
67. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:49m:35s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:51m, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3602 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
68. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:52m:30s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:53m:17s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO no montante de HKD10.000,00, pelas 23h:53m:30s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
69. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:54m:28s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3602, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:55m:28s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, no montante de HKD10.000,00. O Arguido B continuou a jogar na mesma máquina de slots, tendo apostado HKD10.000,00 em “Player” e imediatamente a seguir, inseriu HKD10.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD20.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3602, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito utilizado nas apostas, crédito esse que o Arguido recuperou através da impressão do TITO no montante de HKD20.000,00, pelas 23h:53m:30s, causando desse modo à Assistente um prejuízo de igual montante.
70. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:58m:04s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:58m:45s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00 em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
71. No dia 10 de Novembro de 2019, pelas 23h:59m:40s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 00h:00m:15s do dia 11 de Novembro de 2019, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
72. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 00h:42m:35s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD2.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD11.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD20.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o montante total de HKD30.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no valor de HKD19.000,00.
73. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 00h:44m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD2.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, e mais HKD1.000,00 em “Dragon”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o montante total de HKD49.000,00, porém o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse valor, tendo continuado a apostar.
Pelas 00h:45m:50s, o Arguido B apostou HKD1.000,00 em “Dragon”, aposta essa que perdeu.
Posteriormente, procedeu ao levantamento do crédito de HKD48.000,00 que tinha na máquina de slots em apreço, através de TITO, e saiu do casino da Assistente, causando um prejuízo à Assistente de HKD29.000,00.
74. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 05h:51m:21s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD9.000,00 em “Player” na máquina de slots em questão. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu o crédito de HKD10.000,00 utilizado na aposta, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 05h:52m:55s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou o crédito devolvido de HKD10.000,00 para continuar a apostar. Posteriormente, inseriu HKD1.000,00 na máquina, tendo a máquina devolvido HKD10.000,00, ficando com um crédito total de HKD21.000,00, crédito esse que apostou em “Banker”.
O resultado do jogo foi: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD42.000,00, ficando com o crédito total de HKD53.000,00.
Imediatamente a seguir, pelas 05h:53m:45s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou o crédito de HKD53.000,00 para continuar a apostar. Em concreto, desse crédito obtido de forma fraudulenta, utilizou HKD2.000,00 para apostar em “Player” e HKD2.000,00 para apostar em “Dragon”.
O resultado do jogo foi: “Player” e “Dragon” perderam.
Posteriormente, o Arguido B imprimiu o TITO nº 331537 no montante de HKD49.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente de HKD49.000,00”.
75. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 05h:54m:28s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 05h:55m, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD29.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 830588, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD19.000,00.
76. No mesmo dia 11 de Novembro de 2019, pelas 05h:55m:55s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD9.000,00 em “Banker” na máquina de slots em questão. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu o crédito de HKD10.000,00 utilizado na aposta, tendo conservado sesse mesmo crédito.
Pelas 05h:57m:03s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou todo o crédito devolvido de HKD10.000,00 para continuar a apostar, novamente em “Banker”. Posteriormente, inseriu HKD1.000,00 na máquina, com um crédito total de HKD21.000,00, crédito esse que apostou em “Banker”.
O resultado do jogo foi: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD53.000,00, ficando com o crédito total de HKD53.000,00.
Imediatamente a seguir, pelas 05h:57m:39s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou o crédito de HKD53.000,00 para continuar a apostar. Em concreto, desse crédito obtido de forma fraudulenta, utilizou HKD3.000,00 para apostar em “Banker” e HKD1.000,00 para apostar em “Dragon”.
O resultado do jogo foi: “Banker” ganhou e “Dragon” perdeu.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD6.000,00, ficando com o crédito total de HKD55.000,00.
Posteriormente, entre as 05h:58m e as 06h:00m do mesmo dia, o Arguido fez várias apostas na mesma máquina de slots, com recurso ao crédito que obteve de forma fraudulenta.
Por fim, o Arguido B imprimiu um TITO no montante de HKD49.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente de HKD49.000,00”.
77. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 06h:00m:33s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 06h:02m:10s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 726372, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
78. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 06h:02m:54s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou HKD9.000,00 em “Player” na máquina de slots em questão. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu o crédito de HKD10.000,00 utilizado na aposta, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 06h:04m:33s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou todo o crédito devolvido de HKD10.000,00 para continuar a apostar em “Banker”. Posteriormente, inseriu HKD1.000,00 na máquina, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD21.000,00.
O resultado do jogo foi: “Banker” perdeu.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu o crédito de HKD11.000,00 utilizado na aposta, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 06h:05m:10s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou todo o crédito devolvido de HKD11.000,00 para continuar a apostar, novamente em “Banker”. Posteriormente, inseriu HKD1.000,00 na máquina, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD23.000,00.
O resultado do jogo foi: “Banker” perdeu.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu o crédito de HKD12.000,00 utilizado na aposta, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 06h:05m:42s, na mesma máquina de slots, o Arguido utilizou todo o crédito devolvido de HKD12.000,00 para continuar a apostar, novamente em “Banker”. Posteriormente, inseriu HKD1.000,00 na máquina, tendo depois acrescentado HKD13.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD25.000,00.
O resultado do jogo foi: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD50.000,00, ficando com o crédito total de HKD62.000,00.
Posteriormente, entre as 06h:06m e as 06h:07m do mesmo dia, o Arguido fez várias apostas na mesma máquina de slots, com recurso ao crédito que obteve de forma fraudulenta.
Por fim, o Arguido B imprimiu um TITO no montante de HKD49.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente de HKD49.000,00”.
79. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 06h:07m:51s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 06h:08m:24s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 322673, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
80. No dia 11 de Novembro de 2019, pelas 06h:09m:39s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 06h:11m:17s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 720966, e saiu do casino da Assistente, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
81. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:08m:04s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:08m:38s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 202579, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
82. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:09m:11s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:09m:45s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 901871, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
83. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:10m:23s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:10m:57s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 701159, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
84. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:11m:38s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:12m:10s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
No entanto, em vez de perder todo o seu crédito, devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas.
Pelas 02h:12m:34s, na mesma máquina de slots, o Arguido B utilizou todo o crédito devolvido de HKD10.000,00 para continuar a apostar em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD11.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD21.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
A máquina de slots devolveu o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 02h:13m:02s, na mesma máquina de slots, o Arguido B utilizou todo o crédito devolvido de HKD11.000,00 para continuar a apostar em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD23.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots pagou ao Arguido B um prémio de HKD46.000,00, ficando com o crédito total de HKD58.000,00.
Pelas 02h:13m:43s, na mesma máquina de slots, o Arguido B utilizou HKD9.000,00 para continuar a apostar em “Dragon”. O resultado do jogo foi “Dragon” perdeu.
Posteriormente, o Arguido B imprimiu o TITO no montante de HKD49.000,00, tendo com a sua conduta causado um prejuízo à Assistente no montante de HKD49.000,00.
85. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:14m:14s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:14m:56s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Bander” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizou nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 79842, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
86. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:15m:34s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:15m:45s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
No entanto, devido ao erro na máquina de slots, foi devolvido o montante de HKD10.000,00 a título de aposta realizada montante esse que foi usado pelo Arguido para proceder a nova aposta em Player, recorrendo posteriormente à inserção de HKD1.000,00, o qual lhe permitiu realizar uma aposta adicional de HKD11.000,00 em “Player”, aposta essa que efectivamente ganhou, tendo-lhe sido atribuído o montante de total de HKD53.000,00.
O Arguido não procedeu de imediato ao levantamento dessa quantia, antes tendo continuado a apostar. Mais concretamente, apostou HKD4.000,00 em “Dragon”, aposta essa que perdeu.
No final, recolheu o montante em crédito de HKD49.000,00 através de TITO nº 397449, em prejuízo da Assistente.
87. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 02h:17m:48s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:18m:46s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD29.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 896479, e saiu do casino da Assistente, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD19.000,00.
88. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 15h:37m:25s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 15h:37m:51s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 717032, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
89. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 15h:38m:25s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” perdeu.
A máquina de slots devolveu o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 15h:39m:22s, na mesma máquina de slots, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD21.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço pagou ao Arguido B um prémio de HKD21.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD32.000,00, levantado através do TITO nº 415132, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD31.000,00.
90. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 15h:40m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19,000.00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” perdeu.
A máquina de slots devolveu o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, tendo conservado esse mesmo crédito.
Pelas 15h:41m, na mesma máquina de slots, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD21.000,00 em “Player”.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3603, a máquina de slots em apreço pagou ao Arguido B um prémio de HKD21.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD32.000,00, levantado através do TITO nº 415132, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD31.000,00.
91. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 15h:41m:38s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo apostado HKD10.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial, no total de HKD21.000,00. Em “Banker”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 atribuiu ao Arguido B um prémio de HKD42.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD53.000,00.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desses montantes, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 15h:42m:35s, o Arguido B apostou HKD2.000,00 em “Tiger” e HKD2.000,00 em “Dragon”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD4.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através do TITO nº 914316, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD31.000,00.
92. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 15h:42m:50s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:14m:56s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 atribuiu ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
93. No dia 12 de Novembro de 2019, pelas 15h:45m:01s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Posteriormente, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 atribuiu ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, e saiu do casino da Assistente, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
94. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 01h:59m:51s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:01m:43s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através do TITO nº 442353, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
95. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 02h:02m:57s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:03m:39s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desses “Dragon”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD1.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD47.000,00, através do TITO nº 039876, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00
96. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 02h:07m:05s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 02h:07m:59s, apostou uma quantia de HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado a quantia de HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 02h:08m:28s, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD21.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao arguido B o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 02h:10m:45s, o Arguido B apostou HKD11.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD23.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao arguido B o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 02h:11m:17s, o Arguido B apostou HKD12.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD13.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD25.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD50.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD13.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD63.000,00.
O Arguido B não procedeu o levantamento imediato desses montantes, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 02h:11m:56s, o Arguido B apostou HKD14.000,00 repartidos por “Tiger”, “Dragon”, “Pairs Banker” e “Pairs Player”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD14.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através do TITO nº 36552, e saiu do casino da Assistente, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de igual montante.
97. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:19m:36s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido primeiramente HKD1.000,00 e depois HKD8.000,00 na máquina (no total HKD9.000,00). Pelas 22h:20m:08s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
98. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:20m:39s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:21m:21s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:22m:01s, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD21.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao Arguido B o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:22m:35s, o Arguido B apostou HKD11.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD23.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 atribui um prémio de HKD46.000,00 ao Arguido B, assim como lhe devolveu o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:23m:05s, o Arguido B apostou HKD9.000,00 repartidos por “Tiger”, “Dragon”, “Pairs Banker” e “Pairs Player”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD9.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de igual montante.
99. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:23m:39s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:24m:11s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD29.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD19.000,00.
100. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:26m:55s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido primeiramente HKD2.000,00 e depois HKD7.000,00 na máquina (no total HKD9.000,00). Pelas 22h:27m:26s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
101. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:28m:02s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD10.000,00 na máquina. Pelas 22h:28m:59s, apostou HKD10.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD20.000,00, e acrescentado HKD1.000,00 à “Dragon”.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:29m:20s, o Arguido B apostou HKD11.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, perfazendo a quantia total de HKD21.000,00, e acrescentado HKD2.000,00 à “Dragon”.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 atribui um prémio de HKD42.000,00 ao Arguido B, assim como lhe devolveu o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, anates tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:30m:09s, o Arguido B apostou HKD5.000,00 em “Dragon”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD5.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de igual montante.
102. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:30m:24s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido primeiramente HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:30m:58s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, fiando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
103. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:31m:29s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:32m:09s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: empate.
Devido ao erro existente na máquina de slots nº 5G3601, a máquina de slots em apreço pagou ao Arguido B um prémio de HKD19.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD29,000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD19.000,00.
104. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:32m:42s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido primeiramente HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:34m:32s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00, tendo procedido ao levantamento desse montante através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente no montante de HKD28.000,00.
105. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:35m:03s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:35m:48s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:36m:18s, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, perfazendo a quantia total de HKD21.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD42.000,00, assim como lhe devolveu o montante de HKD11.000,00 utilizado nas apostas.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:36m:49s, o Arguido B apostou HKD4.000,00 em “Dragon”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD4.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através sde TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de igual montante.
106. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:37m:08s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:37m:51s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 devolveu ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado o jogar.
Pelas 22h:38m:27s, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD21.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD42.000,00, assim como lhe devolveu o montante de HKD11.000,00 utilizado nas apostas.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:38m:59s, o Arguido B apostou HKD4.000,00 em “Dragon”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD4.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de igual montante.
107. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 22h:39m:19s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 22h:39m:57s, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3601 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 22h:40m:25s, o Arguido B apostou HKD1.000,00 em “Player”, aposta essa que ganhou.
Após vencer a sua aposta de HKD1.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito de HKD49.000,00, através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD28.000,00.
108. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 23h:04m:20s, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3601, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:05m, apostou HKD9.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 23h:05m:34s, o Arguido B apostou HKD10.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD11.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD21.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu ao Arguido B o crédito de HKD11.000,00 utilizado nas apostas, o Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 23h:06m:08s, o Arguido B apostou HKD11.000,00 em “Banker”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD12.000,00 à sua aposta inicial em “Banker”, perfazendo a quantia total de HKD23.000,00.
O resultado desse novo jogo foi o seguinte: “Banker” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 devolveu ao Arguido B um prémio de HKD46.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD12.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD58.000,00.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 23h:06m:38s, o Arguido B apostou HKD9.000,00 repartidos em “Dragon” e “Tiger”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD9.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito remanescente de HKD49.000,00, através de TITO, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de igual montante.
109. No dia 13 de Novembro de 2019, pelas 23h:07m, o Arguido B encontrava-se a jogar na máquina de slots nº 5G3603, tendo inserido HKD9.000,00 na máquina. Pelas 23h:07m:37s, apostou HKD9.000,00 em “Player”. Imediatamente a seguir, inseriu HKD1.000,00 na mesma máquina de slots, tendo depois acrescentado HKD10.000,00 à sua aposta inicial em “Player”, no total de HKD19.000,00.
O resultado do jogo foi o seguinte: “Player” ganhou.
A máquina de slots nº 5G3603 pagou ao Arguido B um prémio de HKD38.000,00, tendo-lhe ainda devolvido o crédito de HKD10.000,00 utilizado nas apostas, ficando com o crédito total de HKD48.000,00.
O Arguido B não procedeu ao levantamento imediato desse montante, antes tendo continuado a jogar.
Pelas 23h:08m:07s, o Arguido B apostou HKD1.000,00 em “Player”, aposta essa que perdeu.
Após perder a sua aposta de HKD1.000,00, o Arguido B procedeu ao levantamento do crédito de HKD47.000,00, através de TITO, e saiu do casino da Assistente, causando com a sua conduta um prejuízo à Assistente de HKD28.000,00.
109-A) 卷宗第586頁至第591頁的表格內容在此視為完全轉錄。2
110. Parte da conduta criminosa do Arguido B foi capturada em vídeo pelo sistema de vídeo vigilância da Assistente.
111. Durante o decurso da investigação, foram apreendidas 200 notas com o valor facial de HKD1.000,00 cada (no total de HKD200.000,00), um TITO com o valor de HKD19.500,00, um TITO com o valor de HKD45.500,00, um TITO com o valor de HKD45.100,00 e um outro TITO com o valor de H KD47.500,00.
112. O Arguido B bem sabia que as máquinas de slots nº 5G3601, 5G3602 e 5G3603 existentes no Casino C apresentavam um erro no sistema que lhe permitia praticar o jogar e assegurara a sua sorte de forma fraudulenta.
113. Ainda assim, durante dia 6 de Novembro à dia 13 de Novembro de 2019, com intenção de obter a vantagem ilícita, o Arguido B decidiu, de forma livre, consciente, informada e dolosa, por 103 vezes, aproveitar-se de um erro existente nas citadas máquinas de Slots no Casino C, tendo, por essa forma fraudulenta, praticado o jogo e assegurado a sua sorte, causando um prejuízo à Assistente no montante de HKD2.197.900,00 (depois de fazer desconto dos valores dos TITO penhorados nos autos).
114. O Arguido B bem sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei.
此外，還查明：
- 根據嫌犯的最新刑事記錄顯示，嫌犯屬於初犯。
未能證明的事實：
- 起訴批示、民事請求狀及民事答辯狀中與上述已證事實不符的其他事實。
3 參見其著作《澳門刑事訴訟法教程》，2011年，第197頁。
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TSI-188/2024 P.9