打印全文
編號:第864/2024號 (刑事上訴案)
上訴人:A、B、C、D
日期:2025年2月20日
主要法律問題:
  《刑事訴訟法典》第400條第2款a項-獲證明之事實上之事宜不足以支持作出裁判的事實。
  《刑事訴訟法典》第400條第2款b項-在說明理由方面出現不可補救之矛盾。
  《刑事訴訟法典》第400條第2款c項-在審查證據方面明顯出錯。
違反罪疑從無原則
量刑過重
  摘 要
  *
  一、 《刑事訴訟法典》第400條第2款a)項所指「獲證明之事實上之事宜不足以支持作出裁判」的瑕疵,祇在原審法院沒有對整個訴訟標的作出應有的查證下才會發生。
  二、 《刑事訴訟法典》第400條第2款b)項所指「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」瑕疵,上訴得以在說明理由方面出現不可補救之矛盾為依據,只要有關瑕疵係單純出自案卷所載的資料,或出自該等資料結合一般經驗法則者。
  三、《刑事訴訟法典》第400條第2款c)項所指「在審查證據面明顯有錯誤」之瑕疵,所針對的是原審法院對審查證據的決定,且須出自卷宗所載的資料,尤其是判決本身,而非對相關證據作出重新分析審理。
  四、疑罪從無原則,是指法院在認定事實的審查證據過程中,對所審查的證據所需要證明的事實的真偽存有合理懷疑,在這種情況下,法院就應該以對嫌犯最有利為依歸,作出有利於嫌犯的事實的決定。
  五、在量刑層面,按照《刑法典》第40條及第65條規定,法院應在法定的最低刑及最高刑幅之間,根據行為人罪過及預防犯罪的要求,同時一併考慮所有對行為人有利或不利而不屬犯罪罪狀的情節,作出選擇具體刑罰之決定。
  
裁判書製作人

__________________________
簡靜霞

澳門特別行政區中級法院
合議庭裁判書

編號:第864/2024號 (刑事上訴案)
上訴人:A
B
C
D
日期:2025年2月20日

一、案情敘述
於2024年9月12日,第一至第四嫌犯,即第一至第四上訴人(A、B、C、D)在初級法院刑事法庭第CR5-24-0045-PCC號卷宗內被裁定:
➢ 第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D被起訴以直接共同正犯,彼等既遂行為各自觸犯了一項《刑法典》第288條第2款所規定及處罰的『犯罪集團罪』,均罪名不成立;
➢ 第二嫌犯B、第三嫌犯C、第五嫌犯U及第六嫌犯V被起訴以直接共同正犯,以既遂行為各自觸犯了一項第211條第1款及第4款a)項所規定及處罰的『詐騙罪』,均罪名不成立;
➢ 第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D被起訴以直接共同正犯、既遂行為觸犯了:
- 二十二項第211條第1款及第4款a)項所規定及處罰的『相當巨額詐騙罪』,分別每項判處二年九個月徒刑;
- 九項第211條第1款及第3款所規定及處罰的『巨額詐騙罪』,分別每項判處一年一個月徒刑;
- 十項第211條第1項所規定及處罰的『詐騙罪』,分別每項判處九個月徒刑;
- 數罪競合,上述四名嫌犯分別各合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰。
~
另外,第二嫌犯B判處的上述刑罰與其另一案件第CR5-22-0009-PCC號卷宗判處的刑罰競合,根據澳門《刑法典》第71條之規定,合共判處十六年六個月實際徒刑的單一刑罰。
~
於民事方面:
➢ 民事被請求人第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D須以連帶方式向民事被害人(第十八被害人)E賠償人民幣柒拾捌XX玖仟壹佰叁拾捌元(CNY$789,138)及澳門幣伍仟元(MOP$5,000),並附加該等金額由本判決作出日起計至完全支付之法定利息;
➢ 第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D須應以連帶方式分別向第一至第十五、第十九至第二十八、第三十至第三十五、第三十七至第四十三被害人作出賠償,並附加案中所述各金額自判決作出至完全支付賠償之法定利息。
*
第一嫌犯A不服,向本院提起上訴,上訴理由詳載於卷宗第7526至7567頁,有關內容在此視為完全轉錄,並提出了以下的上訴理由(結論部分):
➢ 獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判;
➢ 在說明理由方面出現不可補救之矛盾;
➢ 審查證據方面明顯有錯誤及違反疑罪從無原則;
➢ 量刑過重。
1. A (1.º arguido A) foi condenado pela prática de 22 crimes de crime de burla, nos termos do artigo 211, n.°1 e 4º, alínea a) do Código de Processo Penal, na pena de prisão de 2 anos e 9 meses por cada crime; 9 crimes de burla, nos termos do artigo 211, n.°1 e 3º, alínea a) do Código de Processo Penal, na pena de prisão de 1 ano e 1 mês por cada crime e 9 crimes de burla, nos termos do artigo 211, n.°1 do Código de Processo Penal, na pena de prisão de 9 meses por cada crime, em cúmulo jurídico, na pena única de 15 anos de prisão efectiva e ainda condenado a pagar solidariamente com o 2º, 3º e 4º Arguidos uma indemnização cível às vítimas do presente processo, à qual devem ser incluídos os juros legais desde a data de julgamento até integral pagamento.
2. Imputa ao douto Ac. recorrido, com a ressalva do profundo respeito que é devido, os vícios de "insuficiência para a decisão da matéria de facto provada", "contradição insanável da fundamentação" e "erro notório na apreciação da prova", mostrando-se-lhe também o Acórdão proferido e ora recorrido inquinado com "erro de direito", por errada qualificação jurídico-penal da sua conduta, nos termos do artigo 400º, n.º 1 e 2, alínea a), b) e c) do CPP.
3. No presente caso, com efeito, considera-se que não houve uma boa decisão da matéria de facto o que inviabilizou uma adequada decisão de direito.
4. Ora, foi tendo em consideração os factos provados e não provados que o Tribunal a quo concluiu pelo envolvimento do 1º Arguido nos crimes em causa.Contudo, não se consegue retirar essa conclusão da análise das provas obtidas, nomeadamente dos indícios e presunções assumidas, sendo que nunca foi apurado nos presentes autos, o envolvimento do 1º Arguido quanto à instação dos equipamentos GoIP, da contratação das pessoas para instalação desses equipamentos, do arrendamento do imóvel onde os equipamentos foram instalados, nem tão pouco que tinha sido o 1º Arguido a dar ou receber instruções ou que o mesmo tenha alguma vez recebido qualquer compensação, para se dar como provado os factos acusados ao 1º Arguido.
5. O douto Tribunal deu como provado os factos provados, com base apenas na convicção dada pelos investigadores sobre os factos.
6. Contudo, o depoimento sobre as investigações realizadas não podem ultrapassar o que está efectivamente documentado nos autos.
7. Sendo que esta premissa foi feita com base apenas em ideias que não foram concretizadas em audiência de julgamento.
8. Veja-se a título de exemplo o que é referido no ponto 6 e 7 da matéria de facto provada e não provada em que nada é apurado nos autos para sustentar esta matéria, ou seja não foi apurado o envolvimento do ora Recorrente nas datas de cometimento dos crimes, assim como o circunstancialismo que rodeou a prática dos crimes das alegadas vítimas.
9. Muitas das vítimas não tiveram sequer presentes em audiência de discussão e julgamento, não se podendo concluir como se conclui na douta sentença do Tribunal a quo que “上述43名被害人中,除第七被害人、第十二被害人、第十七被害人、第十九被害人、第二十一被害人、第三十被害人、第三十六被害人、第三十七被害人及第四十被害人缺席庭審外,其餘被害人均有出席作證,均詳細及清楚地講述了事發的經過,並指出認為被騙取金錢的原因及情況,相關情況均十分相類似,雖然有部分被害人沒有出席庭審,但按照該等被害人在偵查期間提交證據的原因及情況,可見該等被害人轉帳的原因及情況與其他出席庭審的被害人所述的情況亦十分相類似,並结合警方的調查,以及法證的證據,本院認為上述四十三名被害人均被相類似的手法被欺騙上述轉帳的款項。
10. Veja-se, a titulo de exemplo o caso da 20° ofendida, conforme podemos verificar através das suas declarações, a data de cometimento assim como o circunstancialismo que rodeou a prática do crime de que foi alegadamente vítima não coincide com o modo operandis que foi dado como provado Tribunal a quo. Cfr. 第20證人F證言,路徑:庭審錄音光碟“CH中文"文件夾中“2024-5-20"文件夾中的“4DI_S9HG00320121-Part.mp3"
11. Em primeiro lugar, conforme a própria 20° ofendida declarou em audiência de discussão e julgamento, esta vítima não recebeu nenhuma video chamada, mas sim uma mensagem de telefone de uma suposta agência de viagens.
12. Ou seja o modu operandis do crime de que foi vítima não coincide com o modu operandis das demais vítimas, o que deixa dúvidas sobre como podemos incluir todas as pessoas que tenham recebido um telefone através deste referido aparelho, como "vítimas".
13. A fls. 5384 podemos verificar que a data da mensagem que desencadeou o crime do qual foi vítima foi efectuada apenas em 28/03/XXXX.
14. No entanto no relatório da policía judiciária consta que o aparelho GoIP efectuou uma única ligação para a Ofendida em 23/03/XXXX, que a Ofendida diz não ter recebido.
15. Ora, conforme se pode constactar a presença dos ofendidos mostrou-se essencial para confirmar qual o modus operandis utilizado, quer para saber quais os montantes de que foram efectivamente vítimas.
16. Veja-se também o exemplo da 1ª Ofendida. Para além destes factos não terem ficado suficientemente claros, salvo o devido respeito, e entrarem em contradição na forma como são apresentados na parte referente aos factos provados e não provados, podemos em conjugação com as declarações da primeira Ofendida em audiência de discussão e julgamento apurar o valor exacto do qual foi vitima:-第一被害人Z1(有關第42至47點的事實)(見卷宗第1469至1475頁),合共轉帳HKD28,500元;
17. Tendo aliás sido alterada a qualificação jurídica do crime em causa, no que se refere a este Ofendido, veja-se neste sentido o referido na própria sentença: “其中,有關第十七被害人及第三十六被害人的部分已作歸檔處理;而造成第一被害人Z1的損失為港幣貳XX捌仟伍佰元(HKD$28,500)。因此,本院認為第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D被起訴以直接共同正犯,彼等既遂行為各自觸犯了二十三項第211條第1款及第4款)項所規定及處罰的『詐騙罪』、以既遂行為各自觸犯了九項第211條第1款及第3款所規定及處罰的『詐騙罪』既遂行為各自觸犯了九項第211條第1項所規定及處罰的『詐騙罪』:應構成二十二項第211條第1款及第4款a)項所規定及處罰的『相當巨額詐騙罪』、九項第211條第1款及第3款所規定及處罰的『巨額詐騙罪』及十項第211條第1項所規定及處罰的『詐騙罪』並均應裁定罪名成立。”
18. Para além de não existirem evidências que sustentem o envolvimento do 1° Arguido nos factos da acusação, mesmo que não se acolhesse tal entendimento, também nunca poderiamos aceitar, salvo o devido respeito que é devido, o acolhimento de uma decisão que engloba todas as queixas apresentadas pelos ofendidos, sem que os mesmos sejam ouvidos, pois corre-se o risco de se fazer um errado enquadramento jurídico dos factos, tal como acabou por acontecer com o 1° Ofendido.
19. E, sem se ter essa certeza, como decidir quantos crimes estão em causa? Lembre-se que no caso do primeiro ofendido depois de apurado o valor efectivamente perdido pelo ofendido, passou-se de um crime "burla de valor elevado", para um crime de "burla simples". Razão pela qual não podemos aceitar a referida conclusão do douto Tribunal a quo.
20. Repare-se que estamos a falar de 9 Ofendidos que não estiveram presentes em tribunal e que não se conseguiu apurar os valores perdidos tal como se fez com os demais ofendidos presentes em tribunal, nem tao pouco o circunstancialismo do modus operandis [7°, 12°, 17°, 19°, 21°, 30°, 36°, 37° e 40° Ofendidos ].
21. Ora, como podemos compreender, perante os factos que estão em causa, como podemos apurar com certeza quais os crimes que estão em causa ou quantos crimes de "burla simples", "burla de valor elevado" e de "valor consideravelmente elevado" estão em causa?
22. Em resumo, primeiramente, nos depoimentos deste caso, não há qualquer evidência de que o recorrente tenha arrendado o imóvel, dados instruções para contratar alguém para instalar a máquina GoIP, tenha conhecimento que alguém está a enganar os ofendidos com estas máquinas GoIP. Também não há evidências de que o recorrente tenha estado ligado com as ligações telefónicas alegadamente feitas para atrair as vítimas.
23. Para além disso, não existe qualquer ligação entre as vítimas e o Recorrente. Todas as vítimas presentes em Audiência de Discussão e Julgamento declararam que não conheciam os Arguidos, nomeadamente o 1° Arguido. Nenhuma delas conseguiu identificar os arguidos como as pessoas que se comunicaram com elas ou que se passaram por oficiais de polícia e ou oficiais de justiça.
24. Como podemos verificar, é evidente que outras pessoas estiveram envolvidas, o que demonstra que os arguidos não tiveram contactos ou comunicações com as vitimas, conforme consta aliás na própria sentença.
25. Por outro lado, os demais Arguidos, nomeadamente o 3° e 4° Arguido, os quais prestaram declarações em Audiência de Julgamento, declararam que não conheciam o Arguido.
26. Além disso, durante o processo de investigação deste caso, não foram encontradas evidências sobre o destino dos fundos das vitimas, que conectem o primeiro Arguido a estes crimes de que os ofendidos foram vitimas.
27. O recorrente nunca contactou com as vítimas ou procedeu a qualquer acto com o intuito de enganar alguém ou atrai-las a transferir os seus fundos.
28. Não há quaisquer registos de conversas sobre este caso, não se conseguiu demonstrar qualquer envolvimento do Recorrente com os fundos perdidos dos Ofendidos, nem sequer houve um rastejamento do fluxo dos fundos das vítimas (incluindo a origem dos fundos do recorrente), faltando evidências objetivas e sólidas que provassem que o recorrente pudesse estar envolvido com estes alegados crimes de burla de que os ofendidos foram vítimas.
29. Para além disso, de acordo com as páginas 5016 a 5018 dos autos e o depoimento do agente de polícia Man Kai Un, entre Janeiro e Abril de XXXX, não houve transações anormais ou de grande valor envolvendo os arguidos, nem transações com contas bancárias no exterior. Assim, não há evidências de qualquer relação financeira significativa entre os arguidos e os supostos superiores ou pessoas envolvidas na prática das fraudes.
30. Por outro lado, após analisar as provas relevantes da decisão de primeira instância, o único indício que existe é o facto de se encontrar no telefone do Arguido, ora Recorrente, algumas fotografias de Documentos de Identificação de algumas pessoas que coincidentemente usaram os cartões de telefone pré-pagos.
31. No entanto, não existe ligação, para provar de forma conclusiva que o réu cometeu burla, é essencial esclarecer quem criou este sistema enganador descrito pela Polícia Judiciaria e pelas vítimas, quem controla esta suposta plataforma, máquinas e as transações realizadas, bem como rastrear o fluxo das respectivas transacções. Apenas com essas informações seria possível construir uma cadeia de provas completa que comprovasse a conduta fraudulenta do Recorrente.
32. A resolução deste caso depende, de facto, de esclarecer o modu operandis que levaram as vítimas a fazerem estas transacções.
33. E, conforme foi explicado por diversas vítimas, a maioria das transacções eram feitas através de video chamada, em que as pessoas se identificavam como sendo de um departamento público do governo, exigindo pagamentos de prestação de cauções a fim de não ser detida ou evitar que lhe fosse aplicada uma medida mais pesada. Contudo, as declarações das vítimas, os resultados da investigação policial e as provas documentais não são suficientes para confirmar que o Recorrente está envolvido e criou este plano de burla.
34. Da análise das provas produzidas, não houve quaisquer transações entre as vítimas e o Recorrente, não foi demonstrado que o Recorrente tinha algum controle efectivo sobre as vítimas, nem que se tenha apropriado do dinheiro das vítimas.
35. Aliás, na ausência de tais ligações, é impossível provar que as perdas financeiras das vítimas estão relacionadas com os Arguidos, nomeadamente com o 1° Arguido, ora Recorrente.
36. Por outro lado, também não foi encontrado qualquer registo ou evidências de qualquer relação financeira entre os arguidos e os supostos superiores ou pessoas envolvidas no acto ilícito.
37. E, ponderando no descrito "modus operandi", que implicava uma série de operações e procedimentos, e assim, a ultrapassagem (de uma série) de "obstáculos", razoável parece a consideração que inverificado está o envolvimento do Recorrente.
38. Para além de que pelo que se conseguiu perceber através da explicação das vítimas e da própria polícia, o modus operandis nem sequer dependia dos factos que são imputados ao 1° Arguido, na versão acolhida pelo douto Tribunal a quo.
39. Ora, tendo em consideração que esta foi a prova que serviu de base à formação da convicção do Tribunal e o âmbito sobre que a mesma incidiu, não podemos deixar de concluir que nenhuma convicção se poderia ter formado sobre o facto do Arguido estar envolvido nos crimes de burla pelos quais vem acusado, pois os depoimentos das testemunhas não o evidenciaram, os videos não o demonstraram, não foi registada conversas que pudessem envolver ou incriminar o ora Recorrente.
40. Mais se diga que nem sequer foram apuradas os valores efectivos perdidos pelos ofendidos, o que nos impede de apurar que tipo de crime está em causa.
41. Ora desde logo, nunca se poderia retirar com segurança a conclusão de que o Recorrente arrendou o imóvel e pediu ao 2° Arguido para contratar os 3° e 4° Arguidos para instalar o aparelho em causa nos presentes autos, nem sequer esteve envolvido com o plano para enganar as vítimas, pois não há qualquer indício nesse sentido, atendendo a que: (i) não existem documentos, (ii) nem mensagens, (iii) as vítimas declararam que não reconhecem o Recorrente, (iv) não existe qualquer ligação com as transacções feitas pelas vítimas e o Recorrente, (v) não foi apurado o destino dos fundos perdidos das vítimas, (vi) não se consegue apurar efectivamente o montante exacto perdido pelas vítimas, pois nem todas comparecerem em Tribunal e conforme se comprovou com o exemplo do primeiro ofendido, depois de o ouvir em audiência de discussão e julgamento, reduziu-se o montante inicialmente apurado, bem como a qualificação do crime em que se enquadrava.
42. O Tribunal desconsiderou assim também, o verdadeiro montante dos fundos perdidos pelas vítimas. Lembre-se que no caso do primeiro ofendido depois de apurado o valor efectivamente perdido pelo ofendido, passou-se de um crime "burla de valor elevado", para um crime de "burla simples". Ora, sem ouvir todas as vítimas, como se pode ter essa certeza, como decidir quais os crimes que estão em causa ou quantos crimes de "burla simples", "burla de valor elevado" e de "valor consideravelmente elevado" estão em causa?
43. Ora, não se aceita como se pode adoptar tal conclusão mais gravosa do ponto de vista do direito de defesa dos Arguido, quando nenhuma justificação é dada para assim se concluir, porque não cabe ao Arguido fazer prova dos factos constantes da acusação, sendo que a falta de prova ou dúvida sobre a realidade de determinado facto não pode, de modo algum, desfavorecer a posição do arguido. Persistindo a dúvida deve actuar-se em sentido favorável e não contra o Arguido, premiando o princípio in dubio pro reo.
44. Sendo que o recurso a dados da experiência comum para se retirar conclusões sobre determinados factos provados, que se mostram duvidosas, presuntivas e falíveis, constituem uma violação do princípio in dubio pro reo, pois em parte nenhuma da prova produzida se demonstrou que o arguido, ora Recorrente, tivesse cometido ou envolvido no crime de Burla.
45. Por mera cautela de patrocínio (e sem conceder) sempre se dirá que, subsidiariamente aos fundamentos de recurso acima elencados, e ressalvando sempre o devido respeito pelo Ilustre Colectivo a quo, sempre se diga que o Tribunal recorrido incorreu em vicio de erro de direito e na fundamentação quanto à medida da pena aplicada.
46. Salvo o devido respeito, o douto Tribunal a quo, no momento em que aplicou ao Recorrente uma pena de 15 anos de prisão para os crimes em causa, não apurando o valor efectivo dos fundos perdidos pelas vítimas, desconsiderou, salvo o devido respeito, o apuramento da verdade dos factos, não estando em condições de quantificar quais ou quantos os crimes pelos quais poderia condenar o Recorrente.
47. Pelo que, nos termos conjugados dos artigos 40°, 65° do Código Penal, mesmo que se admitisse, sem conceder, a posição do douto Tribunal e dos efeitos produzidos para efeitos de punibilidade, por parte do Arguido, considera-se que a pena a aplicar deveria ser reduzida na medida dos factos efectivamente apurados.
TERMOS EM QUE e contando com o douto e imprescindível suprimento de Vossas Excelências, requer seja dado provimento ao recurso e, em consequência, se dê como não provado que o Arguido não praticou os crimes por que vem acusado, dado que os mesmos apenas foram dados como provados por violação dos limites do principio da livre apreciação da prova e da livre apreciação do Tribunal e ainda do princípio in dubio pro reo e, nestas circunstâncias, absolva o Recorrente ou alterada a douta decisão recorrida nos termos que se deixaram equacionados.
*
第二嫌犯B不服,向本院提起上訴,上訴理由詳載於卷宗第7520至7524頁,並提出了以下的上訴理由(結論部分),上訴理由如下:
➢ 違反《刑法典》第108條第1款及《刑事訴訟法典》第38條第1款之規定;
➢ 獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判;
➢ 審查證據方面明顯有錯誤;
➢ 違反疑罪從無原則;
➢ 量刑過重。
1. 原審法院判處上訴人觸犯二十二項「相當巨額詐騙罪』、九項「巨額詐騙罪」及十項「詐騙罪』罪名成立,合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰,經與第CR5-22-0009-PCC號卷宗判處的刑罰競合,合共判處上訴人十六年六個月實際徒刑的單一刑罰。
2. 針對原審法院的有罪判決,除應有的尊重外,上訴人表示不服,並認為有關判決沾有違反法律規定、獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判、審查證據方面明顯有錯誤、違反疑罪從無原則及量刑過重的瑕疵,上訴人現根據《刑事訴訟法典》第400條第1款及第2款之規定,針對原審法院之判決提起本平常上訴。
3. 本案第十六被害人K在司法警察局的詢問筆錄中明確表示撤回追究作案人的刑責(參見卷宗第2272頁第20-21行),然而,其在庭審時表示要繼續追究作案人的刑事責任。
4. 根據《刑法典》第108條第1款的規定,告訴權人明示放棄告訴權後不得再行使告訴權。
5. 第十六被害人所損失的金額合共澳門幣6,704.1元,屬《刑法典》第211條第1款所規定及處罰的「詐騙罪」,且根據《刑法典》第220條第1款的規定,有關犯罪為半公罪,取決於被害人的告訴方可進行刑事程序。
6. 在上述被害人明示表示不追究作案人的刑事責任的情況下,根據《刑事訴訟法典》第38條第1款的規定,檢察院不具正當性促進刑事訴訟程序,故就第十六被害人的刑事訴訟程序部分應告消滅。
7. 被上訴判決違反《刑法典》第108條第1款及《刑事訴訟法典》第38條第1款之規定,故此,應裁定上訴人之上訴理由成立,廢止被上訴判決,並開釋控訴上訴人之一項「詐騙罪」。
8. 原審法院認為上訴人知道安裝有關GoIP機的事宜,並因而認定上訴人參與並作出被指控的詐騙行為。
9. 上訴人並非熟悉電子設備的專業人士,需要強調涉案的GoIP機在外觀上並未附有說明書,一般人在外觀上未必能知悉其真實用途為實施電信詐騙的工具。
10. 警員證人G於2024年5月30日庭審上的證言,表示GoIP機可用作call center(即電話服務中心)的用途,當中可能不會涉及違法行為,如果不認識GoIP機,可能不知悉該機器違法。
11. 警員證人H於同日庭審上的證言,表示GoIP機與電信有關,可能會涉及cold call(即推銷電話)的用途。
12. 即使能證實是由上訴人指示第三嫌犯承租涉案單位,並由上訴人指示第四嫌犯安裝有關GoIP機,然而,卷宗內未有足夠證據證明上訴人知悉有關機器為GoIP機,更缺乏證據證明上訴人知悉涉案GoIP機是用作詐騙之用途,結合上述警員證人在庭上的證言,未能排除安裝有關GoIP機以用作詐騙以外的可能性(如撥打推銷電話之用)。故此,未能構成完整的證據鏈以認定上訴人存有「詐騙罪」的主觀故意。
13. 在未有足夠證據的情況下,原審法院無法認定上訴人存有「詐騙罪」的主觀意圖,繼而無法符合《刑法典》第211條所規定的主觀故意,因此沾有《刑事訴訟法典》第400條第2款a)項及c)項所載之瑕疵(獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判及審查證據方面明顯有錯誤)及違反疑罪從無原則,故此,應裁定上訴人之上訴理由成立,廢止被上訴判決,並開釋對上訴人所控訴之二十二項「相當巨額詐騙罪」、九項「巨額詐騙罪」及十項「詐騙罪」。
14. 倘若尊敬的中級法院法官閣下不認同上述意見,則上訴人認為量刑過重。
15. 《刑法典》第40條及第65條之規定要求法院在決定所適用的具體刑罰時,應考慮刑罰的手段和目的,刑罰與所作出的事實的客觀嚴重性應成比例,在確定刑罰的具體幅度時則須衡量過錯的程序及一般預防和特別預防的要求,在法定的最低刑及最高刑刑幅之間,根據行為人罪過及預防犯罪的要求,同時一併考慮所有對行為人有利或不利而不屬犯罪罪狀的情節,作出選擇具體刑罰之決定。
16. 根據《刑法典》第40條1款規定,科處刑罰及保安處分旨在保護法益及使行為人重新納入社會,然而,長期徒刑尤其不利於上訴人重新納入社會。
17. 被上訴判決判處上訴人需要面對長達十五年(經刑罰競合後為十六年六個月實際徒刑)的牢獄生涯是明顯過高的,上訴人在出獄後很難有重返社會及重新適應社會的機會,這明顯不利於上訴人改過自新及重新投入社會,亦有違澳門特別行政區刑罰制度的原則。
18. 若任何刑罰的確定應以適度原則為方向(犯罪的嚴重性、罪過的程度和強度以及行為人重返社會的需要),則在單一刑罰中更應特別考量這個方向,因為競合的幅度可能是非常大的,而且往往達到很高、不尋常的上限。
19. 確定刑罰並不是透過主觀上使審判者能認為該措施可能是合理的,而是以客觀和合理的標準來比較「整體行為」中所載的犯罪競合事實、各單項刑罰的數量和幅度、單一刑罰的嚴重性及處罰的目的。
20. 基於以上所述,除對原審法院給予應有的尊重外,上訴人認為被上訴判決違反了《刑法典》第40條及第65條之規定,存在違反過錯及適度原則的瑕疵。在具體量刑方面實屬偏重,謹請尊敬的法官閣下對上訴人被指控之犯罪作重新量刑及判處較輕之徒刑。
基於以上所述,按照有關依據及法律規定,上訴人謹請尊敬的中級法官閣下裁定上訴理由成立,並裁定因被上訴判決違反了《刑法典》第40條、第65條、第108條第1款及《刑事訴訟法典》第38條第1款之規定而存在瑕疵,廢止被上訴判決的相關部份,開釋上訴人所有被控訴之罪名;或倘若尊敬的中級法院法官閣下認為上訴人觸犯有關罪名,則謹請對上訴人被指控之犯罪作重新量刑及判處較輕之徒刑。
*
第三嫌犯C不服,向本院提起上訴,上訴理由詳載於卷宗第7509至7518頁,並提出了以下的上訴理由(結論部分),上訴人的上訴理由如下:
➢ 審查證據方面明顯有錯誤;
➢ 錯誤適用“正犯”及“從犯”的法律規定;
➢ 量刑過重。

1. 在本案,上訴人被刑事起訴法庭起訴其與第一、第二及第四嫌犯,以直接共同正犯,以既遂方式觸犯了一項《刑法典》第288條第2款所規定及處罰的“犯罪集團罪”、二十三項同一法典第211條第1款及第4款a項所規定及處罰的“相當巨額詐騙罪”、九項同一法典第211條第1款及第3款所規定及處罰的“巨額詐騙罪”、九項第211條第1款所規定及處罰的“詐騙罪”;以及與第二、第五及第六嫌犯,以直接共同正犯,以既遂方式觸犯了一項同一法典第211條第1款及第4款a項所規定及處罰的“相當巨額詐騙罪”。
2. 原審法院裁定控訴書所載之事實絕大部份獲得證實,裁定二十二項“相當巨額詐騙罪”、九項“巨額詐騙罪”及十項“詐騙罪”均罪名成立。原審法院針對四名嫌犯所觸犯的二十二項“相當巨額詐騙罪”,每項判處二年九個月徒刑;九項“巨額詐騙罪”,每項判處一年一個月徒刑;十項“詐騙罪”,每項判處九個月徒刑;數罪競合,四名嫌犯分別各合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰。原審法院亦裁定第一至第四嫌犯須向相關被害人作出民事賠償。
3. 針對裁判的上述部份,上訴人認為,原審法院的裁判,出現了《刑事訴訟法典》第400條第2款c項所指之“審查證據方面明顯有錯誤”;錯誤適用《刑法典》第25條及第26條有關“正犯”及“從犯”的規定;同時,在量刑方面,違反了罪刑相適應原則與《刑法典》第40條及第65條的規定,量刑過重。故此,原審法院的裁判應予撤銷。
4. 原審法院基於現案證據,認定上訴人清楚知悉涉案的設備是GoIP機,並認定其明知涉及詐騙而協助承租單位進行犯罪,我們認為,這裡存在審查證據的明顯錯誤。
5. 按照上訴人的學歷及工作背景,其對電腦資訊設備毫無了解,且案中未有發現任何說明書或包裝盒,機身沒有任何說明文字或型號,除非有人向上訴人作出解釋及教學(在本案並未證實有此情況),否則上訴人沒有任何客觀條件或能力理解到機器的真實性質和用途涉及犯罪;另外,上訴人從來沒有表示他知悉在“XX臺”安裝的設備是GoIP機,他根本不認識甚麼是GoIP機。
6. 原審法院卻在判決書第128頁寫道,“綜合有關情況,第三嫌犯理應察覺對有關事情的合法性存有很大疑問。……”;但是,“對合法性存有很大疑問”,不必然等於上訴人明知是刑事犯罪行為。
7. GoIP機本身在澳門不是違禁品,其技術可以用於“電話服務中心”(Call Center),因此,對“合法性”存有疑問,可能只是懷疑會將之用於進行一些行政違法行為,而未必涉及刑事違法行為。
8. 我們還必須考慮上訴人本身的健康狀況、學識、智力水平和表述能力:他是否有能力清晰轉述當時第二嫌犯向其所說明的用途? 他是否有能力判斷第二嫌犯所聲稱的“加強WiFi訊號計劃”是虛假的?甚至乎,上訴人亦有可能被第二嫌犯所蒙騙,誤以為自己作出的是合法行為,繼而誤墮法網。
9. 不能僅因為上訴人所說的“加強WiFi訊號計劃”不合常理邏輯,而認定他一定在說謊;正如案中被詐騙的一眾被害人,儘管他們普遍比起上訴人擁有更高的學歷和知識水平,他們還是輕易地相信了(我們驟眼看來便覺得非常不合常理邏輯的)“公檢法”套路,但我們卻不會認為被害人說謊。
10. 這亦並不是常理邏輯可以得出的結論,起碼我們深信,同樣的設備如果向一般市民展示,大部份市民無法判斷到這個機器可能與犯罪相關。
11. 因此,即使不採信上訴人的說法,不等於可以直接認定上訴人清楚知悉有關行為是刑事違法,證據鍊條必須環環相扣,控方始終承擔舉證責任,上訴人毋須自證清白。
12. 另一方面,第一及第二嫌犯均保持沉默,我們無法清楚了解到當時第二嫌犯是以怎樣的說辭來邀請上訴人的協助,因此,已證事實第9點指出,第二嫌犯將有關的犯罪計劃告知上訴人,是明顯錯誤的。
13. 結合案中其他證據顯示,上訴人極有可能被人刻意用作“擋箭牌”;尤其是,有人以“C”作為收件人來寄送設備的天線及“XXQ”的兩條鎖匙,但有關包裹在與上訴人互不認識的第四嫌犯的貨車內搜獲;卷宗第7179頁及續後顯示,有人將上訴人的證件用於電話卡的實名登記。
14. 即使不認同“擋箭牌”一說,換個角度去想,如果認為上訴人明知是刑事犯罪,實難以想像他會願意以本人名義去簽租約、收快遞以及實名登記電話卡。
15. 其次,從“XX臺”位置訊號問題導致設備運行不良而將之拆走後,上訴人經已將設備交還予第二嫌犯,卷宗內沒有任何證據顯示上訴人在此之後,繼續與第二嫌犯商討或策劃續後的機器設備運作方案。
16. 因此,正如上訴人在庭上所言,事隔將近一個月後,第二嫌犯再拜託自己代簽租約承租“XXQ”單位時,上訴人並不知道這個單位是與先前的設備有關。
17. 獲證事實第15條指出,上訴人視察及將“XXQ”單位拍照發給第二嫌犯,這裡明顯存在審查證據的錯誤:卷宗第2988頁的訊息紀錄,顯示“XXQ”單位的照片是由第二嫌犯(網名:XX連)向上訴人發出的;亦即是說,上訴人既沒有為第二嫌犯視察和物色單位,亦不知道他選定“XXQ”單位的原因。
18. 結合其他客觀證據,尤其是:搜查及搜索均顯示上訴人沒有“XXQ”單位的鎖匙;“220”單位內的GoIP機等設備,並無上訴人的指紋和痕跡;除了簽署租約之外,沒有其他進一步證據顯示上訴人清楚知悉並參與了“XXQ”單位內的事情,更沒法證明上訴人曾經與第二嫌犯將有關設備設置在“XXQ”單位。
19. 是故,我們對於原審法庭的裁判予以尊重,但由於存在《刑事訴訟法典》第400條第2款c項所規定的瑕疵,有關裁判尤其是已證事實第9、15及17條,應予以撤銷,並改為裁定開釋上訴人的全部控罪。
20. 我們始終堅持上訴人並不知悉案中設備涉及犯罪行為,但為著謹慎辯護起見,假設法庭仍然認定上訴人知悉有關設備的實際用途,考慮到上訴人僅認識本案第二嫌犯並按其指示行事,上訴人對於更高層級的其他行為人擬如何運用GoIP機,毫無了解,更毫無主導權,因此,應認定上訴人只是對有關行為作出了物質上的協助。
21. 退一步而言,上訴人僅僅是提供地方及/或以其名義承租單位,以便讓第二嫌犯架設GoIP機,上訴人既沒有參與後續維護行為,亦沒有參與任何撥打電話或準備電話卡等的行為;即使缺少了上訴人的參與,本案的犯罪計劃仍然完全可行並且絲毫不受影響。
22. 這樣,原審法院認定上訴人以“正犯”方式實施犯罪,錯誤適用了《刑法典》第25及第26條的規定,應予撤銷,並應改為裁定上訴人以“從犯”方式實施犯罪,並應據同一法典第26條第2款之規定,在量刑上給予特別減輕。
23. 在量刑方面,我們認為,上訴人為初犯,儘管上訴人所言並未為原審法院所信納,但綜合上訴人從始至終的言行,仍然足以顯示他配合當局的態度。
24. 而更重要的是,上訴人在案中根本毫無話語權,其實際所得甚至無法查明,我們最起碼可以得出結論,上訴人絕非處於主導地位,參與度明顯遠遠不及其他嫌犯;可是,上訴人的刑罰份量卻與其他嫌犯(他們甚至乎有犯罪前科)完全相同,我們認為這裡存在明顯錯誤和失衡。
25. 無論如何,罪刑必須與罪過和犯罪後果相適應;本案情況,不論是涉案情節、犯罪持續時間、犯罪後果以及上訴人的犯罪所得,明顯與這些更為嚴重的罪案有著天淵之別,在刑罰上必須有所區別。
26. 是故,原審法院的裁判違反了罪刑相適應原則及《刑法典》第40條之規定,量刑應予大幅下調。
27. 最後,上訴現年44歲,須供養母親及兩名未成年子女,其自身健康狀況較差。長期服刑,將導致他的家庭長久失去經濟支柱,而服刑完畢,上訴人已是花甲之年,不但剝奪了上訴人與家人的相處時光、也失去了工作賺錢償還賠償的機會,與完全剝奪上訴人的餘生幾無差別,長期徒刑只會徒添他重返社會的難度,上訴人對其將來感到絕望。
28. 上訴人認為,為著刑罰的一般及特別預防目的,應下調量刑至不高於6年徒刑,給予上訴人早日重新做人的機會,才更符合刑罰之目的。
  綜上所述,請求法庭認定載於本理據陳述狀之全部事實及法律理由,並在此基礎上,裁定本上訴之全部請求成立。
*
第四嫌犯D不服,向本院提起上訴,上訴理由詳載於卷宗第7454至7482背頁,並提出了以下的上訴理由(結論部分),理由如下:
➢ 審查證據方面明顯有錯誤;違反疑罪從無原則;
➢ 錯誤適用“正犯”、“預備行為”及“經第2020號法律條改的第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第9-A條”的法律規定;
➢ 針對第十六名被害人K的「詐騙罪」;
➢ 針對缺席庭審的七名被害人相關的「詐騙罪」;
➢ 單一故意;
➢ 量刑過重。
審查證據方面明顯有錯誤
1. 本案關鍵在於,第四嫌犯D是否知悉所架設的設備用於電信詐騙,以及是否知悉案中的電信詐騙計劃(亦即起訴批示第18條事實)。庭審後,原審法院基本認定了起訴批示第18條事實,只是未能認定每月報酬的金額。
2. 從被上訴裁判第131頁的理由說明可以得知,原審法院似乎認為上訴人D具有一定電腦網絡知識和經驗,繼而不採信上訴人D不會不知道有關設備為Goip裝置。
3. 對此,從被上訴裁判第92頁可見,上訴人D僅具有初中三級學歷,連大學,甚至高中課程還沒有完成,本身並不是高學歷人才,亦非相關電腦專業課程的人士。事實上,有關上訴人D過去曾在電腦公司任職一事,上訴人D在庭上曾表示,“因為我以前係美域高科技有限公司,即而加嘅閃送俠戈度,以前係做過餐飲外賣系統戈啲安裝人員,咁我只不過係純粹識裝戈個路由器,而佢地係唔識得設定個路由器。”(見文件一有關上訴人的庭審聲明,此處視為完全轉錄)。
4. 結合上訴人D在卷宗內作出的訊問,以及答辯狀第58條,案發時,上訴人D僅任職貨車司機,並未在電腦公司任職,對比第二嫌犯B和第三嫌犯C而言,上訴人D的電腦知識或許較為豐富(懂得如何連接和設定路由器),但不等同必然認識Goip設備。
5. 庭審期間,不論原審法院和各辯護人均有就上訴人D為何安裝和如何安裝涉案設備作出訊問,上訴人D表示,第二嫌犯B首次帶上訴人D到涉案“XXQ”單位時,單位內已架設了一部閃爍着綠燈的裝置,第二嫌犯B要求上訴人D按住該部裝置的接駁方式接駁後續的裝置,並連接到路由器中(見文件一有關上訴人的庭審聲明筆錄,在此視為完全轉錄)。
6. 卷宗第5775至5800頁的調查報告顯示,案中四部Goip裝置,其中一部早於2022年12月16日已創建,庭審期間曾播放卷宗第4777頁所指片段,當中顯示已接駁的Goip裝置的確是會閃爍着綠燈。可見,上訴人D所述首次上去“XXQ”單位時已有一部已連接的、閃爍着綠燈的相關裝置與相關報告和片段一致。
7. 此外,從已證事實第9、10、13條可見,第二嫌犯B和第三嫌犯C早於XXXX年1月將相關Goip裝置設置在XX臺2樓單位中,只不過因訊號太差而無法正常運作。就此部份,原審法院曾在庭審詢問司警證人H,司警證人確認該部設備早已運作,只是訊號太差無法運作順暢(見文件二有關第48名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。結合卷宗第2976至2987頁有關第二嫌犯B和第三嫌犯C之間的Telegram訊息可見,第二嫌犯B和第三嫌犯C曾就路由器(Router)設定和訊號作出討論。
8. 此印證上訴人D所指“咁我只不過係純粹識裝戈個路由器,而佢地係唔識得設定個路由器”,亦即第二嫌犯B因不懂得設定和連接路由器,方要求上訴人D按着已連接的方式進行另外三部設備和路由器連接。
9. 原審法院在庭上曾質疑上訴人D僅連接相關設備便可收取報酬看似簡單,然而,司警局法證人員G在庭上亦有指出相關Goip裝置連接後可全程遠端操作(同時見已證事實第4條),視乎參與哪一環節,單純接駁的話並不複雜(見文件三有關第49名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。
10. 另一方面,庭上曾審視卷宗扣押的設備,該等裝置的外殼上並沒有任何名稱或標誌註明是Goip網關(同時見卷宗第2923頁),上訴人D亦表示在安装該等設備時並不知道該等設備名為Goip,在收到該等設備時根本沒有附同任何包裝盒和說明書(見文件一有關上訴人的庭審聲明筆錄,在此視為完全轉錄)。
11. 司警局法證人員G在庭上確認該等裝置的外殼上並沒有任何名稱或標誌註明是GoIP網關,在現場並未搜獲到相關設備的說明書,而是法證人員按照過往經驗自行在網上搜尋出該設備的操作手冊(見文件三有關第49名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。卷宗的法證分析報告(如卷宗第3030背頁)顯示法證人員是在互聯網找到相關設備技術規格對應的手冊(說明書),方得知具體如何運作,以及廠商源自一間深圳公司,同時,已證事實第24和28條,結合卷宗第3021至3024頁的開啟包裹筆錄可見,在司警局拆開上訴人D按第二嫌犯B指示收取的包裹時,看到的就是用膠袋包裝的天線,無附同任何包裝盒和說明書。
12. 此印證上訴人D的聲明所指,第二嫌犯B只是用紙被箱包裝相關設備並將之交予上訴人D,裡面沒有任何包裝盒及說明書,而上訴人D只是按“XXQ”單位內已架設的裝置的接駁方式接駁相關裝置。
13. 可見,儘管案中三部Goip設備由上訴人D協助架設,但在該設備外殼本身無任何標誌和附同任何包裝或說明書,且上訴人D並非電腦專業人士的情況下,上訴人D本身並無條件知悉設備為Goip裝置,且是用於電話詐騙的行為。
14. 根據已證事實第4條上半部份可見,GoIP裝置本身具有正當用途,並非專門用於詐騙的犯罪工具,在庭審期間,不論檢察院、輔助人律師、各辯護人均有就GoIP裝置向司警局法證人員G作出詢問,雖然證人表示過往本澳曾發生同類型案件,但亦確認有關裝置並不必然與犯罪有關,且非一接觸便知道相關裝置的用途,更表示可作為一個Call Center工具作出傳銷等行為,一般人首次接觸該等裝置的話未必能判斷到該裝置是用於甚麼行為,甚至法證人員亦要花一定時間才能了解相關設備如何運作(見文件三有關第49名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。
15. 綜合分析卷宗內證據,上訴人D並非清楚知悉該些設備的作及用途。
16. 另一方面,必須指出,已證實事第26條只是將卷宗第2931至2938頁有關上訴人D與第二嫌犯B之間的Telegram和微信對話紀錄轉錄,被上訴裁判第131至132頁亦有對此作出引用。然而,在對相關訊息對話作分析時不能片面,而是要結合整個上文下理方能了解當中的含義。對此,必須注意,司警人員並沒有將卷宗2931至2938頁的對話紀錄全數轉譯,其中,可留意卷宗第2935背頁和卷宗第4064頁的微信對話紀錄(圖3)一致,當中可見相關對話的前後,似乎並不是討論GOIP設備的安裝,而是U幣的兌換,及後的對話亦非討論任何有關Goip設備的事宜,然而,司警同樣沒有在卷宗第4063頁將相關語音訊息轉譯。
17. 客觀查看卷宗2931至2938頁對話內容,當中看不到第二嫌犯B有將相關電信詐騙計劃告知上訴人D,亦看不到第二嫌犯B有告知上訴人D該等設備為GoIP網關,以及該設備的作用和用途。甚至,對比卷宗第2976至2987頁有關第二嫌犯B和第三嫌犯C之間的Telegram的訊息,第二嫌犯B和第三嫌犯C之間作出的討論似乎比上訴人D更深入。已證事實第8條所指群組,上訴人D並不在內,卷宗內亦無何資料顯示上訴人D認識除第二嫌犯B以外的人士。
18. 庭上檢察官曾就訊息中第二嫌犯B提及的“咁危險嘅野"要求上訴人國成作出解釋,上訴人在法庭上表示“佢同人地之間有虛擬貨幣嘅交易,因為虛擬貨幣有機會涉及到洗黑錢等等嘅罪項,但係我本身淨係幫佢裝部機,又無借過啲戶口比佢,所以我覺得裝機只不過係一個輕微違反嘅"。
19. 此外,司警證人H在庭上作證時同樣基於相關訊息認定上訴人D知悉整個計劃和設備的作用,然而,司警證人對相關對話的分析屬結論性證言,相關結論並不一定正確,已證事實第27條指,警方在上訴人D手機相簿內發現三張日期為XXXX年3月16日的相片,在Telegram内有四段安装Goip的影片,司警證人在庭上表示是教學短片(見文件三有關第49名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄),但在庭上播放卷宗第4070至4076頁的短片後可看到,根本就不是教學短片,而是上訴人D所指般,是在XXXX年3月16日第二次安裝設備後,由上訴人D親自拍攝的短片,理由在於,安裝完畢後,上訴人D聯絡不到第二嫌犯B,上訴人D擔心有誤會,方拍攝低作為安裝完畢的證據(見文件一有關上訴人的庭審聲明,在此視為完全轉錄)。對此,卷宗第2933背頁的Telegram紀錄、2937背頁的微信紀錄均顯示在XXXX年3月16日18:00左右,上訴人D電話聯絡不到第二嫌犯B,上訴人D拍攝低相關安裝完畢後的狀況作為紀錄的說法並無不妥。
20. 此正正顯示司警人員對相關訊息的解讀及調查結論並不一定正確,與之相反,上訴人D如實交代所知的部份。故根本不能以卷宗內的對話紀錄便認定上訴人D清楚知悉整個犯罪計劃和設備用途。
21. 經參考終審法院第82/2016號案件第20至21頁所作的見解,同樣地,卷宗2931至2938頁對話內容客觀上僅可得出第四嫌犯的確曾到涉案單位協助架設機器,並收取報酬,根本無法以刑事判罪所要求的最低程度的確定性得出上訴人D知悉/獲第二嫌犯B告知犯罪計劃的結論。
22. 另一方面,就案中搜獲的澳覓外賣員制服,上訴人D在庭上確認是獲第二嫌犯B給予,然而,上訴人D在法庭上多次表示其從未穿著過該外賣員制服出入涉案“XXQ”單位,在被大廈保案查問亦有如實表示到該單位裝機,更有明確表示“我覺得無需要,比人查問,我唔係戈度住戶,比人查問好正常”(見文件一有關上訴人的庭審聲明,在此視為完全轉錄)。
23. 卷宗第842至844、874至876頁、1025至1027頁,即天眼所拍攝到上訴人D於XXXX年2月6日和XXXX年3月16日出入涉案單位的狀況可看到,上訴人D根本沒有穿過該外賣員制服出入單位。司警證人H在庭上亦確認看不到上訴人有穿着該外賣員制服出人涉案單位(見文件三有關第49名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。
24. 事實上,卷宗第3857至3958頁顯示,在上訴人D被羈押後,上訴人D如實交代第二嫌犯B曾將一件澳覓外賣服交予上訴人D的事宜,最終司警人員在上訴人D貨車上搜獲該制服。
25. 可見,上訴人D的聲明可信,從其行為上根本看不出其知悉在實施電信詐騙活動,否則,為何其沒有穿着該外賣員制服作掩飾?反而向司警人員主動提及該外賣制服?
26. 上訴人相信任何一個普通人,經分析卷宗內上訴人的聲明、證人證言及書證後,均能發現原審法院從已證事實中得出在邏輯上不可接受的結論,其認定違反經驗法則。
27. 基於此,應將已證事實第18中所指“第二嫌犯B將上述計劃告知具電腦網絡知識及經驗的第四嫌犯D”,以及“第四嫌犯D清楚知悉該些設備的作用途及用途”的部份視為未能證實。
28. 另一方面,不論在偵查、首次司法訊問、庭審期間,原審法院和檢察官均有就上訴人D架設涉案設備時的想法作出訊問,上訴人D均強調架設時並不知悉相關設備用於電信詐騙,而是認為用於“掘礦”即賺取虛疑貨幣的設備,直至被拘捕時方得知設備名為Goip(見文件一有關上訴人的庭審聲明,在此視為完全轉錄)。然而,原審法院將上訴人D書面答辯中主張的相關事實視為未能證實。
29. 正如上訴人D的書面答辯第68至69條所指,事實上,的確存在類似Wi-Fi機且具備天線的機器,將其接駁後,這些設備便能提供長距離、低功耗的LoRaWAN無線覆蓋,為網路提供驗證和數據傳輸服務,並可獲得加密貨幣作為回報,亦有具備天線的路由器的功能是“挖礦”,用作賺取虛擬貨幣。(見上訴人書面答辯文件一和文件二,在此視為完全轉錄)。此類新興科技對並非相關專業的人士言之,確實難以解釋如何賺取虛擬貨幣的原理,但至少,確實存在這些俗稱“掘礦機”的設備,而這些設備與案中的Goip設備類似,都是黑色正方形和具備天線,而非上訴人D虛構。
30. 庭上原審法院曾就涉案單位中發現的設備的第一印象向司警證人H作出詢問,司警人員亦表示一般人見到有關設備會認為與“通訊設備有關嘅基站"相關(見文件三有關第49名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。
31. 再者,考慮到澳門金融管理局曾表示虛擬貨幣並非本澳法定貨幣或金融工具,任何機構在未經許可的情況下透過任何方式提供受監管的金融服務,如涉及清算或跨境資金轉移等,均違反《金融體系法律制度》的相關規定,上訴人D方會表示,其認為第二嫌犯B是租用涉案單位是隱蔽地賺取虛擬貨幣,屬第二嫌犯B提及的“咁危險嘅野"。
32. 然而,在被上訴裁判的理由說明部份,似乎未見原審法院對上述證據作出分析,上訴人相信任何一個普通人,經分析卷宗內上訴人的聲明,證人證言及書證後,均能發現原審法院的認定違反經驗法則。至少,上訴人D的解釋並非不能接受,基於此,應將上述未證事實視為證實。
33. 至少,經分析卷宗內的證據,按照本澳日常生活的經驗法則,根本未能毫無合理疑問充份認定上訴人D知悉電信詐騙計劃,以及存在詐騙的主觀故意,甚至可以說,上訴人D應是被第二嫌犯B所利用,原審法院指上訴人D沒有去了解所架設的設備是甚麼(如用圖片搜尋)等情況僅體現了上訴人黃國人在事件沒有盡力履行其謹慎義務的責任。此等過錯並不符合刑事層面上的過錯程度,最多只符合民事層面上的過錯程度。
34. 基於以上所述,原審法院在審查證據方面的錯誤是明顯的,同時違反了“存疑從無”原則,繼而沾有《刑事訴訟法典》第400條第2款C項所指的在審查證據方面明顯錯誤的瑕疵。
-
  接下來,將繼續分析上訴人D的行為是否構成「詐騙罪」;錯誤解釋和適用《刑法典》第25和211條、第4/2020號法律重新公佈的第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第9-A條之規定。
35. 在本案中,正如上述,GoIP裝置是一種網絡通信的硬體設備,其功能是將網絡電話訊號與傳統電話訊號進行轉換,並非專門用作詐騙的工具。架設該GoIP裝置後,該裝置不會自動運作去作出詐騙案中被害人的行為(如自動發出詐騙訊息)。
36. 按照已證事實第1至2條可見,案中真正的詐騙行為,即行為人所實施的使另一方陷入錯誤而作出財產處分的行為,即詐騙罪中所使用的詭計是:境外電信詐騙人士致電被害人,假扮內地公檢法、政府部門及電訊供應商人士,訛稱被害人涉及違法行為,以各種藉口要求被害人支付款項,騙取被害人款項。
37. 相關GoIP裝置在本案的作用是作為一個虛擬撥號設備,相當於一個流動基站,將境外電信詐騙人士在境外撥打的網絡電話訊號,轉換成本澳傳統電話訊號,實施虛擬撥號,讓境外網絡電話偽裝成本澳傳統電話,使被害人誤以為收到澳門的傳統電話來電。
38. 可見,GoIP裝置在本案只是被境外電信詐騙人士利用作為實施電話詐騙的其中一個工具。此即表示,僅架設了GoIP裝置不會令被害人產生任何錯誤繼而造成財產損失,並不等同實施了詐騙行為,簡言之,只有撥打詐騙電話才是真正實施案中所指的電話詐騙的行為。
39. 案中沒有任何已證事實指出上訴人D有參與撥打詐騙電話,或安裝之後有操作過GoIP裝置,亦即上訴人D沒有參與真正使用詐騙詭計的相關行為。
40. 原審法院證實上訴人於答辯狀中所指,第四嫌犯在本澳開設的銀行帳戶在XXXX年1月至4月期間,沒有出現異常或大額交易,以及沒有出現與海外銀行帳戶交易的情況。第四嫌犯與其他嫌犯之間亦沒有交易轉帳紀錄。換言之,已證事實第37條所指該境外電信詐騙人士所成功詐騙到合共二千多XX的款項,從未流入過上訴人D的銀行帳戶,亦即,上訴人D根本沒有獲得詐騙所得的不法利益。
41. 故此,上訴人D根本沒有真正參與,以及實施詐騙行為,故根本不可能構成被起訴的「詐騙罪」。
42. 然而,原審法院認為上訴人D聯同其他嫌犯各有分工,共同參與,協助境外電話詐騙人士,繼而認為上訴人D以共同正犯方式實施了「詐騙罪」。對於上訴人是否以共同正犯方式參與電信詐騙行為,需綜合看待案中整個事情的經過和情節。
43. 事實上,按照已證事實和卷宗資料,可看到在整個案發過程,上訴人D僅到過“XXQ”單位三次,並先後架設了三部相關設備,從上訴人D的行為上根本看不出其在實施電信詐騙活動,否則,為何其沒有穿着該外賣員制服作掩飾?反而向司警人員主動提及該外賣制服?案中沒有任何有關上訴人D與境外電話詐騙人士商討計劃的資料,沒有證據指出上訴人D預先與他人商討透過架設Goip裝置作為工具詐騙他人。
44. 上訴人D根本沒有任何電話詐騙他人財產的意圖,否則,為何上訴人D在案中僅與第二嫌犯B存在聯繫?上訴人D為何沒有操作過Goip裝置及撥打詐騙電話?更沒有分得任何詐騙所得的不法利益?
45. 境外電信詐騙人士在境外撥打網絡電話,並透過該Goip裝置轉換為本澳傳統電話訊號,繼而在電話冒充公檢法騙取被害人款項的行為顯然是超出了上訴人D的意圖,未被上訴人D所接納。
46. 事實上,按照已證事實可以得知,上訴人D在本案的參與是收取第二嫌犯B報酬下,到涉案單位架設三部設備並提供維護。對此,倘若認為上訴人D是以共同犯罪方式實施詐騙,亦即聯同其他嫌犯合謀作出電話詐騙行為,的話,根本不可能僅收取第二嫌犯B給予報酬而架設設備,反而理應清楚知悉整個電話詐騙計劃,與其他嫌犯之間存在聯繫,並瓜分電話詐騙所得款項。原審法院以上訴人D架設設備並收取第二嫌犯B報酬的行為便認定上訴人D以共同正犯方式觸犯詐騙罪顯然是存在矛盾和明顯錯誤的。
47. 考慮到上訴人D並無參與實施詐騙罪的實行行為(撥打詐騙電話冒認公檢法),上訴人D協助架設GoIP裝置的行為,按照終審法院第74/2012號案件第11至12頁以及相關學說的見解,最多僅可認定為犯罪預備行為。按《刑法典》第21條規定,預備行為不予處罰。
48. 此外,按照“存疑從無”原則,在目前未能查明上訴人D與電信詐騙人士的聯繫的情況下,實不應將境外電信詐騙人士其他嫌犯的行為一并歸責到上訴人D身上。
49. 案中設備僅涉及欠虛擬貨幣,原審法院曾就涉案單位中所發現的設備的第一印象向司警證人H作出詢問,司警人員亦表示一般人見到有關設備會認為與“通訊設備有關嘅基站"相關(見文件三有關第49名證人證言筆錄,此處視為完全轉錄)。法證人員XXX曾表示Goip設備可用作Call Center進行電話傳銷之用(見文件二有關第48名證人證言筆錄,在此視為完全轉錄)。
50. 故此,上訴人D架設相關設備以賺取虛擬貨幣的行為,主觀上最多僅能預見買賣虛擬貨幣,以及電腦犯罪相關的違法行為,亦即,最多僅存在電腦犯罪的間接故意,而非詐騙的故意。
51. 上訴人D的行為應構成經第4/2020號法律重新公佈的第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第9-A條所規定及處罰的「使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪」。
52. 尊敬的刑事起訴法庭法官閣下在卷宗第3178至3180頁的批示曾指案中有強烈跡象顯示上訴人D以直接共同正犯及既遂方式觸犯上述犯罪,雖然同一批示亦有指案中有跡象顯示上訴人D觸犯多項詐騙罪和加重詐騙罪,但僅指水客詐騙方面的行為,而經偵查後確定,水客詐騙與上訴人D無關。
53. 考慮到上訴人D正正是未獲任何許可下私自架設該Goip裝置和路由器連接。而相關Goip裝置在本案的作用是作為一個虛擬撥號設備,相當一個流動基站,將境外電信集團在境外撥打的網絡電話訊號,轉換成本澳傳統電話訊號,實施虛擬撥號,讓境外網絡電話偽裝成本澳傳統電話,使被害人誤以為收到澳門的傳統電話來電,該行為正正是便利了境外電信集團實施案中所指的電話詐騙行為。
54. 上訴人D架設Goip裝置的行為是符合經第4/2020號法律重新公佈的第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第9-A條第1款結合第3款2項所規定及處罰的「(加重)使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪」,應改判上訴人D觸犯一項「(加重)使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪」。
55. 另一方面,再次強調,是涉案的境外電信詐騙人士所作出的撥打詐騙電話行為導致被害人遭受到金錢損失,上訴人D架設Goip裝置的行為,根本不是產生及造成被害人損失的適當原因及事實。上訴人D根本沒有真正參與,以及實施詐騙行為,在不構成「詐騙罪」的情況下,應開釋上訴人被判處的民事損害賠償及附帶民事損害賠償部份。
-
  倘不如此認為,且認為上訴人D的行為構成「詐騙罪」者,則針對第十六被害人K涉及的「詐騙罪」
56. 按照被上訴裁判第2至3頁結合卷宗第6510頁的批示可見,基於原審法院認為第十七被害人I和第三十六被害人J在司法警察局的詢問筆錄中已清楚地表達了放棄追究的意願,故涉及該兩名被害人的兩項「詐騙罪」控罪因欠缺告訴,檢察院及刑事起訴法庭均已無正當性促進訴訟程序的進行,原審法院繼而將相關部分歸檔,並在起訴批示的控罪部份將上訴人被起訴的《刑法典》第211條第1款所規定及處罰的「詐騙罪」罪數改為九項。
57. 庭審後,被上訴人裁判第138頁指有關第十七被害人I和第三十六被害人J的部份已作歸檔處理;而造成第一被害人Z1損失HKD$28,500.00,繼而判處上訴人觸犯十項《刑法典》第211條第1款所規定及處罰的「詐騙罪」。
58. 針對第十六被害人K的部份,儘管其在庭審表示追究作案人的責任(見被上訴裁判第109頁),然而,事實上,第十六被害人K於XXXX年3月21日在司法警察局的詢問筆錄,即卷宗第9冊第2272頁明確表示要求撤回追究作案人的刑責,相關陳述內容與第十七被害人I和第三十六被害人J在司法警察局的詢問筆錄中的陳述雷同(分別見卷宗第5冊第1398頁和第9冊第2256背頁)。
59. 按照原審法院在卷宗第6510頁的批示的見解,第十六被害人K已清楚地就本案的犯罪行為表達了放棄追究的意願,根據《刑事訴訟法典》第38條的規定,涉及第十六被害人K的「詐騙罪」因欠缺告訴,不論檢察院、刑事起訴法庭、原審法院均已無正當性促進訴訟程序的進行。
60. 基於以上所述,針對上訴人被判處觸犯的一項《刑法典》第211條第1款所規定及處罰的「詐騙罪」(涉及第十六被害人K),在第十六被害人K已清楚地就表達了放棄追究的意願情況下,原審法院對相關「詐騙罪」作出審理及定罪量刑顯然違反了違反《刑法典》第105條第1款、第108條第1款、第211條第1款、第220條、《刑事訴訟法典》第38條第1款之規定,應將上訴人被判處觸犯的一項「詐騙罪」予以撤銷。
-
針對缺席庭審的七名被害人相關的「詐騙罪」
61. 就案中涉及「詐騙罪」的四十三名被害人,除了已確認放棄追究而歸檔的第十七被害人I和第三十六被害人J的部份外,共有七名被害人缺席庭審,原審法院就上述七名缺席被害人相關的詐騙罪均判處上訴人罪名成立。在保持充分尊重下,上訴人並不認同被上訴裁判第125頁至126頁的見解。
62. 首先,必須指出,上述缺席的七名被害人均僅在司法警察局作出檢舉和詢問,並未作出任何《刑事訴訟法典》第253條所規定的供未來備忘用之聲明,按照同一法典第337條規定,不能以缺席的七名被害人於司法警察局作的詢問筆錄形成法院的心證。
63. 綜觀被上訴裁判第125頁至126頁的內容,原審法院似乎未有將缺席的七名被害人的詢問筆錄作為證據之一作出評價,而是“按照該等被害人在偵查期間提交的證據的原因及情況,可見該等被害人轉帳的原因及情況與其他出席庭審的被害人所述的情況亦十分類似,並結合警方的調查,以及法證的證據”對相關事實作出認定。
64. 正如上述,架設該GoIP裝置後,該機器不會自動運作去作出詐騙案中被害人的行為,撥打詐騙電話才是真正實施案中所指的電話詐騙的行為,此即表示,僅架設了GoIP裝置不會令被害人產生任何錯誤繼而造成財產損失,並不等同實施了詐騙行為。
65. 已證事實認定上訴人D負責協助架設了GoIP裝置,但並無任何事實,卷宗內亦沒有資料顯示上訴人D架設GoIP裝置後有操作相關設備,或撥打過任何詐騙電話。
66. 必須指出,針對上訴人D所涉及的電信詐騙部份,整個庭審除了聽取了出席庭審的被害人證言外,尚聽取了第46名證人L、第47名證人M、第48名司警證人H和第49名法證證人G的證言。其中,卷宗內並無資料顯示案中其餘有出席庭審的被害人與缺席的七名被害人相識,以及知悉缺席的七名被害人倘有的受騙經過。第46名證人L和第47名證人M作證的部份亦與缺席的七名被害人無關,第49名法證證人G則就其對被扣押的Goip裝置的數據分析作證。
67. 雖然第48名證人H是司警證人,其在庭審講述調查本案的經過,但其僅是對本案作出調查總結的司警證人。正如被上訴裁判第118頁所指,根據卷宗資料,警方從XXXX年2月初開始,合共接獲了數十宗電話詐騙舉報,警方因而對本案展開調查。然而,司警證人H並非具體跟進上述缺席七名被害人案件偵查的警員,在庭審中沒有聽取具體接收上述缺席七名被害人檢舉的警員,以及跟進具體相偵查(包括作出詢問和接收證據材料)的警員的證言。
68. 從上述缺席的七名被害人對應的卷宗資料可見,該七名被害人所遞交的證據客觀上均是銀行的轉帳紀錄、通話紀錄、訊息紀錄。然而,在該七名被害人缺席庭審的情況下,無法知悉七名被害人具體的事發經過,包括如何接聽電話、在電話中是否有人冒充“政府部門”、“公檢法”或“電訊供應商”訛稱被害人涉及違法行為、是否有人以各種藉口要求被害人支付款項、被害人是否因而受騙繼而作出轉帳或因此被不知名人士登入銀行帳戶作出轉帳。
69. 事實上,證據的出示應以直接和口頭方式進行,以便法庭援引其作出裁決。庭上出席的各名被害人除了講述案發經過外,均有即場確認所提交的通訊和轉帳紀錄,此顯然是《刑事訴訟法典》所規定的證人證言直接性和口頭性原則,對比之下,基於上述七名被害人缺席,根本無法透過庭審確定卷宗內遞交的通訊和轉帳紀錄有沒有錯漏。
70. 對此,參考終審法院第12/2015號案件第10至11頁的見解,在本案中,正如上述,缺席的七名被害人的證言不但沒有在庭上宣讀,而且從程序上來講,也不能在庭上宣讀。庭審中沒有聽取具體接收上述缺席七名被害人檢舉的警員,以及跟進具體相偵查(包括作出詢問和接收證據材料)的警員的證言。基於上述七名被害人缺席,根本無法透過庭審確定卷宗内遞交的通訊和轉帳紀錄有沒有錯漏。需知道,起訴批示指第一被害人Z1損失HKD$118,500.00,故起訴觸犯一項「相當巨額罪」,庭審後僅認定第一被害人Z1損失金額HKD$28,500.00,故改判一項「詐騙罪」,故此,在未經被害人在庭審講述事發經過和確認所遞交的卷宗資料的情況下,實有可能發生被害人在偵查期間遞交的紀錄誤的情況。
71. 另一方面,亦可以從案中「詐騙水客」部份看到原審法院在審查證據上套用兩套標準,從被上訴裁判第134頁指可見,在「詐騙水客」部份,相關被害人Z77出席庭審講述了事發經過,案中亦有相關的電話和轉帳紀錄,警方亦有作出相應調查,但原審法院卻認為未有足夠證據證明第二、第三、第五和第六嫌犯作出欺騙金錢的行為。
72. 對比上訴人D涉及「電信詐騙」部份,正如上述,案中無資料顯示出席庭審的被害人與缺席的七名被害人相識,而每個被害人的具體情況亦不盡相同,再次強調,案中所被指控的「詐騙罪」的關鍵在於電信詐騙人士致電被害人,冒充“政府部門”、“公檢法”或“電訊供應商”,訛稱被害人涉及違法行為,以各種藉口要求被害人支付款項,繼而騙取被害人款項。在欠缺被害人親身的證言講述具體經過的情況下,根本無法得悉被害人是否受騙,並在受騙下損失金錢,原審法院基於其他出席被害人的情況相似便認為缺席的被害人被類似手法欺騙繼而作出轉帳款項顯然採用了兩套不同審查證據的標準。
73. 原審基於情況類似而在欠缺被害人證言的情況作出相關事實認定亦違反了疑罪從無原則,在七名被害人缺席庭審而欠缺相關直接證言的情況,按照卷宗的資料,並不能合理地得出原審法院所認定的第87至92條、第121至126條事實、第171至179條、第191至201條、第266至271條、第320至327條、第345至351條事實,而該錯誤是明顯的,顯然違反了《刑事訴訟法典》第336條第1款和第2款規定,以及“存疑從無”原則,繼而沾有《刑事訴訟法典》第400條第2款項所指的在審查證據方面明顯錯誤的瑕疵。
74. 另一方面,在該七名被害缺席庭審,並假設上訴人D構成「詐騙罪」的情況下,亦無法了解該七名被害人是否有要求上訴人賠償的意願,需知道,第十六被害人K在庭審中表示不請求裁定賠償(見被上訴裁判第109頁),加上缺席的第十九名被害人Z13僅涉及「詐騙罪」,屬準公罪,在無法透過庭審親身了解其意願的情況下,原審法院依職權作出相應的附帶民事賠償違反了《刑事訴訟法典》第74條第1款b項規定。
75. 基於此,應開釋上訴人被判處觸犯的五項「相當巨額詐騙罪」1、一項「巨額詐騙罪」2、一項「詐騙罪」3,以及相應的附帶民事損害賠償部份。
-
單一故意
76. 就上訴人D目前被判處的四十一項「詐騙罪」,分別對應四十一名被害人,然而,倘若認為上訴人D的行為構成「詐騙罪」的話,應僅按單一及持續的故意,構成一項「詐騙罪」。
77. 參考終審法院於第25/2013號案件中所引用的見解,按照已證事實第1條,相關犯罪計劃就是境外電信詐騙人士在本澳租用住宅設置設備,在境外遠程操作相關設備撥出電話,假扮公檢法,以漁翁撒網方式致電他人,訛稱對方涉及違法行為,以各種藉口要求該等人士支付款項,最終達至騙取被害人的金錢目的。
78. 同時,按照已證事實可見,上訴人D僅負責架設和維護Goip設備,在前後架設該三部Goip設備後,上訴人D便沒有參與後續部份,亦即撥打詐騙電話的行為。同時,已證事實第37條所指該境外電信詐騙人士所成功詐騙到合共二千多XX的款項,從未流入過上訴人D的銀行帳戶,亦即,上訴人D根本沒有獲得詐騙所得的不法利益。
79. 從上述事實可見,上訴人D根本不需重新形成犯罪動機及決意,已證事實中沒有指出上訴人D的行為如何重新形成了其犯罪決意。
80. 此外,貴院在第711/2014和634/2018號裁判亦曾有類似見解,同樣地,上訴人D根本沒有撥打詐騙電話的行為,而境外電信詐騙人士所實施的電話詐騙行為之間存在時間上的關聯性(XXXX年2月至4月),並且所有的行為都是為了實現同一個犯罪目的。
81. 換言之,上訴人D架設設備的行為是實現整個犯罪計劃的組成部分,應以一罪論處。
82. 基於此,應按單一及持續的故意,改判上訴人D觸犯一項「相當巨額詐騙罪」。
83. 無論以上理由是否成立,上訴人認為原審法院在對上訴人量刑方面是偏高(重)的:基於此,請求閣下重新考慮上述事實和對上訴人重新量刑,在數罪競合下,合共應判處不高於七年徒刑為宜。量刑過重之理據參見註腳4。
-
綜上所述和依賴法官閣下之高見,應裁定本上訴理由成立,繼而:
- 應直接開釋上訴人被判處的二十二項「相當巨額詐騙罪」、九項「巨額詐騙罪」及十項「詐騙罪」;
- 開釋上訴人被判處的民事損害賠償及附帶民事損害賠償部份;
- 改判上訴人觸犯一項經第4/2020號法律重新公佈的第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第9-A條所規定及處罰的「使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪」,並重新進行量刑;
倘不如此認為,則:
- 將上訴人被判處觸犯的一項「詐騙罪」5予以撤銷;
- 開釋上訴人被判處觸犯的五項「相當巨額詐騙罪」6、一項「巨額詐騙罪」7、一項「詐騙罪」8,以及相應的附帶民事損害賠償部份;
- 應按單一及持續的故意,改判上訴人觸犯一項「相當巨額詐騙罪」,並重新進行量刑。
- 無論如何,對上訴人被判處的犯罪重新進行量刑,在數罪競合下,合共應判處不高於七年徒刑為宜。
*
  檢察院對上訴作出了四份答覆,認為四名上訴人提出的上訴理由均不成立。(具體理據詳載於卷宗第7591至第7622頁)
*
  案件卷宗移送本院後,駐本審級的檢察院司法官作出檢閱及提交法律意見,認為四名上訴人提出的上訴理由均不成立。(具體理據詳載於卷宗第7660至7XXX頁)
*
  本院接受上訴人提起的上訴後,組成合議庭,對上訴進行審理,各助審法官檢閱了卷宗,並作出了評議及表決。
***
二、事實方面
原審判決中,經庭審辯論後查明以下已證事實:
電信詐騙部份
  一、
  2022年12下旬,有境外電信詐騙人士欲在本澳租用住宅設置電話詐騙設備,在境外遠程操作相關設備撥出電話,假扮內地公檢法、政府部門及電訊供應商人士,以漁翁撒網的方式致電他人,訛稱對方涉及違法行為,以各種藉口要求該等人士支付款項,最終達至騙取被害人金錢的目的。
  二、
  上述人士運作模式如下:
  有人冒充“政府部門”、“公檢法”或“電訊供應商”,訛稱事主手機號碼涉及犯罪或身份資料被盜用、快遞包裹內有違禁品、銀行卡或銀行賬戶、涉及犯罪和清洗黑錢、散播疫情不實消息,隨後,有人將事主電話接駁到假冒的內地公安,指事主涉及犯罪,並展示出偽造拘捕令、資產凍結管制令及保密協議等,要求事主進行資金審查,誘騙事主匯款到安全帳戶,騙徒亦會以視頻辦案為名,要求下載APP及開啓通訊軟體的同屏功能,伺機窺探事主網上銀行賬號、密碼及驗證碼,最終轉走銀行賬戶內的款項。
  三、
  為此,有人事先派員在本澳物識合適的人士,協助租住能夠良好接收電話訊號居住單位,如:氹仔XXX第三座XX樓Q室,架設電話詐騙設備,即GoIP網關,之後透過網購或有人在本澳購入電話預付卡的數據流量連接互聯網,便可以在境外地方透過互聯網,遙距登入系統,將單位內的電話詐騙設備變為遙距控制。
  四、
  GoIP網關(GSM-over-IP)是網路通信的一種硬體設備,其功能是將網絡電話訊號(例如:通訊軟件SKYPE、Telegram、QQ及微信)轉換為CTM、中國電訊、和記及數碼通等本澳傳統電話訊號(即GSM),本案使用的GoIP網關支援32張電話卡同時接入,支持用於通話、收發SMS短信、遠程控制等,同時本案中,有人以機卡分離的方式運作,意思是GoIP設於澳門窩點,外接的電話卡池(SIMPOOL,俗稱“貓池”)處於澳門境外,通過網絡遠程管理,包括放入新電話卡,更換電話卡和中斷整組設備連接,藉此,有人便可匿藏在澳門以外,以網絡遠端連接本澳電話詐騙設備的遠程網管,如IP地址8.219.242.128及8.222.163.37,再利用一台位於美國IP地址23.106.180.244的海外語音服務器(SIP domain)將通話語音與本澳設置的GoIP進行收發,並透過澳門預付卡電話號碼進行撥打,相關網關系統運行架構圖及GoIP運作介紹在此視為完全轉錄(第5804、5909至5922頁)。
  五、
  有人透過在本澳架設的GOIP設備的內設功能,使有關人士能夠透過互聯網有系統、密集及電子化地向本澳及內地居民撥打大量詐騙電話。
  六、
  第一嫌犯A的微信賬號ID:XXX及XXX,暱稱:“馬克”及“St.天S”結識“Z78”。2022年12月下旬,未查明身份要求第一嫌犯A協助在本澳租賃單位及安裝GoIP等的設備,以接收電話信號,從而在境外地方透過互聯網撥打詐騙電話,第一嫌犯A同意。
  七、
  同期,第一嫌犯A將計劃告知朋友、第二嫌犯B,微信賬號ID:XXX及XXX,暱稱:“黃”及“林XX”、Telegram賬號:@wifigali,暱稱“XX林”,第一嫌犯A表示由其提供相關設備,要求第二嫌犯B找人租住本澳單位,並在單位內設置上述設備,第一嫌犯A承諾事後可給予金額不詳的報酬,第二嫌犯B同意。
  八、
  第一嫌犯A將第二嫌犯B加至一個手機通訊軟件Telegram群組,群內有包括第一嫌犯A,即“將臣”、“探長2.0”、第二嫌犯B、一名不知名人士“威”及一名不知名人士“蕭邦”。
  九、
  XXXX年1月,第二嫌犯B將上述計劃告知其朋友、第三嫌犯C,微信賬號ID:XXX,暱稱:“順風順水”,要求第三嫌犯C以其本人名義租住本澳單位架設上述設備,承諾每月給予金額不詳的報酬,第三嫌犯C同意。
  十、
  為節省開支,賺取更多金錢,第三嫌犯C將設備設置在其司打口三層樓街XX臺X樓X單位家中,第二嫌犯B同意。
  十一、
  未查明身份之人將1台GoIP機、路由器及拖板插座等設備以快遞方式寄送予第三嫌犯C,第三嫌犯C隨即在家中架設該等設備。
  十二、
  1月中旬,第一嫌犯A在氹仔百佳花城以現金方式購買了200張SoSIM和記預付卡及數十張預付卡的充值券,交予第二嫌犯B寄送到台中,以便安裝在相關設備使用,藉此偽造相關電話是由澳門撥出。
  十三、
  2天後,安裝在第三嫌犯C住宅內的上述設備因單位訊號太差無法正常運作,第一嫌犯A按“蕭邦”指示,要求第二嫌犯B尋找XXX中層單位,第二嫌犯B要求第三嫌犯C重新尋找其他本澳單位,並表示將由第二嫌犯B支付相關租金。
  十四、
  1月19日,未查明身份之人士透過賬號“XXX”在中國台灣地區兩個網絡購物平台“Yahoo拍賣”及“蝦皮購物”向從事代購的澳門居民L購買90張澳門和記電訊4G電話預付卡寄往台灣地區,以便安裝在相關設備中使用,藉此偽造相關電話是由澳門撥出。
  十五、
  1月20日,第三嫌犯C經視察及拍照傳送予第二嫌犯B,第二嫌犯B同意後,第三嫌犯C以其名義透過氹仔XX地產以每月澳門幣肆仟伍佰元(MOP$4,500),租住了屬M位於氹仔XXX第三座XX樓Q室的單位(以下簡稱“XXQ”)。
  十六、
  第二嫌犯B將“XXQ”的租金轉賬予第三嫌犯C銀行戶口,第三嫌犯C以XX裝修工程名義將租金存入“XXQ”業主M銀行戶口。
  十七、
  第二嫌犯B及第三嫌犯C隨即將上述設備設置在“XXQ”,由於第二嫌犯B及第三嫌犯C電腦網絡知識不足,設備未能正常運作。
  十八、
  同年2月,為使上述設備順利運作,第二嫌犯B將上述計劃告知具電腦網絡知識及經驗的第四嫌犯D,微信賬號ID:XXX,暱稱:“Kagrra”,要求第四嫌犯D協助在“XXQ”安裝、測試及維護設備,保證該些設備正常運作,承諾每月給予金額不詳的報酬,第四嫌犯D清楚知悉該些設備的作用及用途,其表示同意。
  十九、
  第二嫌犯B從第一嫌犯A每月收取的金額不詳,扣除上述單位每月澳門幣肆仟伍佰元(MOP$4,500)租金、第三嫌犯C的報酬不詳及第四嫌犯D的報酬不詳,第二嫌犯B從中賺取金額不詳的款項。
  二十、
  第二嫌犯B帶第四嫌犯D到“XXQ”,將GoIP機設置方法告知第四嫌犯D,並將澳覓外賣員制服交第四嫌犯D,以便其前往單位觀查時掩飾,不被他人懷疑(第3857及3858頁)。
  二十一、
  2月6日,未查明身份的人以快遞方式將另外2台GOIP寄送至氹仔XX街XX暉花園地下O舖“XXX”代收店,第二嫌犯B收貨後,交予第四嫌犯D運至“XXQ”安裝。
  二十二、
  上述設備隨即開始運作,以漁翁撒網的方式向使用本澳電話的人士撥出顯示來自本澳的電話,司法警察局自XXXX年2月開始,陸續收到各被害人檢舉,遂展開偵查。
  二十三、
  3月16日,未查明身份之人以快遞方式再將1台GOIP寄送至上述代收店,第二嫌犯B收貨後,將之交予第四嫌犯D到“XXQ”安裝。
  二十四、
  4月17日,“XXQ”內的其中一台GOIP天線損壞,未查明身份之人以快遞方式另將天線寄送至氹仔代收店,第二嫌犯B著第四嫌犯D收貨,之後再到“XXQ”安裝。
  二十五、
  4月24日,第四嫌犯D被警方截獲,警方在第四嫌犯D身上搜出2部用作與其他嫌犯聯絡的手機。
  二十六、
  警方在第四嫌犯D的手機的通訊軟件Telegram發現與第二嫌犯B的對話記錄,第二嫌犯B向第四嫌犯D表示“一碌碌既係天線黎,外殼只是掩飾”、“成哥,你攪掂走得架,辛苦晒,跟住等20號出糧”、“成哥,你晏啲得閒可能要再上去睇一睇喎”、“成哥,你聽日可唔可以上去幫我熄左部機佢呀”、“佢同我講價之嘛,做啲咁危險既野仲同我講價喎”及“成哥,今日去呢到攞左快遞先,唔洗俾錢,兩碌野,攞左放你到先,應該10日後先再上去”,在其通訊軟件微信發現與第二嫌犯B的對話記錄,第二嫌犯B向第四嫌犯D表示“你俾銀行NUMBER我,晏啲換左之後轉俾你”、“你發定個收款碼過來,我轉頭收到錢過俾你”、“成哥,聽晚可能要上一上去裝多舊,你聽晚幾點得閒”、“成哥,貨我擺左啦,你睇下幾點得閒我送過黎”、“成哥,聽日有少少野要上去跟一跟,有兩支野斷左,我到時會擺埋俾你,你睇下安排時間上去”,第四嫌犯D向第二嫌犯B表示“裝好晒,駁晒電駁晒網線架啦,你叫佢自己測下啦,佢連住另外一個拖把連住最舊個個自動開關拖把”,相關對話記錄在此為著適當的法律效力被視為全部轉錄(第2931至2938頁)。
  二十七、
  警方在第四嫌犯D的手機的相簿內發現3張顯示GoIP網關設備的相片,日期為XXXX年3月16日,在Telegram檔案內有4段安裝GOIP設備的影片(第4070至4076頁)。
  二十八、
  警方在第四嫌犯D的輕型貨車MW-XX-XX內的副駕駛座搜獲一個薄身XX快遞郵包,收件人為C,該郵包內為一條GoIP設備天線及“XXQ”單位的兩條鎖匙(第2918及2919頁)。
  二十九、
  同日,警方在“XXQ”內搜獲四組正在運行的黑色電訊詐騙設備GoIP網關,型號不詳,連四組專用火牛、一組正在運行的黑色路由器,牌子:TP-LINK,型號不詳,內含一張寫有“CTM 4G+”的SIM卡,編號XXXXX,連同一個黑色火牛、一組正在運行的白色路由器,牌子:ZTE,型號不詳,內含一寫有“CTM 4G+”的SIM卡,編號XXXXX,連同兩條網路線及一組專用火牛、一組正在運行的白色路由器,牌子:ZTE,型號:MC8020,IMEI:XXXXX,WIFI SSID:ZTE_5GCPE_0326,內含一張寫有“CTM 4G+”的SIM卡,編號XXXXX,連同兩條網路線及一組專用火牛、一組攝像機,牌子:小米,型號:MJSXJ02CM、三個智能插座,其中一個牌子:TP-LINK,另外兩個的牌子均為LDNIO、一個XX能插座、兩個電拖板及一張SIM卡,編號XXXXX(第2921至2923頁)。
  三十、
  同日,第三嫌犯C在其住所被警方截獲,警方在第三嫌犯C身上搜出1部用作與其他嫌犯聯絡的手機(第2957、2962及2963頁)。
  三十一、
  警方在第三嫌犯C的手機的通訊軟件Telegram發現與第二嫌犯B的對話記錄,第二嫌犯B向第三嫌犯C表示“佢地話可唔可以移去個廳到,係房到少少訊號都無,好多都無訊號”、“訊號好薄弱,可唔可以移出廳”,第三嫌犯C回覆“我一陣移比佢啦,我覺得機會都唔大”,相關對話記錄在此為著適當的法律效力被視為全部轉錄(第2977至2988頁)。
  三十二、
  4月26日,第二嫌犯B被警方截獲,警方在第二嫌犯B身上搜出1部用作與其他嫌犯聯絡的手機(第3627、3737及3738頁)。
  三十三、
  同日,第一嫌犯A被警方截獲,警方在第一嫌犯A身上搜出3部用作與上線成員及其他嫌犯聯絡的手機(第3804、3818及3819頁)。
  三十四、
  根據電腦資料法理鑑證檢驗及分析報告,自XXXX年2月24日至4月,上述4組GoIP設備最早在2022年12月16日創建,最少撥出174XX筆VoIP通話記錄、接收36,228個SMS短訊及以遙距方式接入電話卡最少3,541張(第5775至5800頁)。
  三十五、
  根據電腦資料法理鑑證檢驗及分析報告,與“XXQ”的4組GoIP監控數據資料進行對比,32名被害人,第一被害人Z1、第二被害人Z2、第三被害人Z3、第四被害人Z4、第五被害人Z5、第六被害人Z6、第七被害人N、第八被害人Z7、第九被害人Z8、第十被害人Z9、第十一被害人Z10、第十二被害人O、第十三被害人Z11、第十四被害人Z12、第十六被害人K、第十七被害人I、第十八被害人E、第十九被害人Z13、第二十被害人F、第二十一被害人S、第二十二被害人Z14、第二十三被害人Z15、第二十四被害人Z16、第二十五被害人Z17、第二十六被害人Z18、第二十七被害人Z19、第二十八被害人Z20、第二十九被害人Z21、第三十被害人P、第三十一被害人Z22、第三十二被害人Z23、第三十三被害人Z24的電話接收的電話是由上述GoIP撥出,而接收日期時間亦與GoIP撥出的記錄完全吻合(第5369至5377、5380至5392頁)。
  三十六、
  根據上述報告,經分析對比11名被害人,第十五被害人Z25、第三十四被害人Z26、第三十六被害人Z27、第三十六被害人J、第三十七被害人Q,第三十九被害人Z28、第三十九被害人Z29、第四十被害人Z30、第四十一被害人Z31、第四十二被害人Z32及第四十三被害人Z33曾經接聽的和記電話號碼是經接入上述GoIP撥打出的電話,因IMEI(全稱:國際移動設備識別碼INTERNETIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY,類似手提電話的身份證),與“XXQ”搜出的4組GoIP內的IMEI吻合,證實電話由該設備撥出(第5769至5809頁)。
  三十七、
  上述未查明身份之人士在第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D的協助下,至少成功詐騙至少合共澳門幣壹佰叁拾陸XX零陸佰玖拾玖元(MOP$1,360,699.31)、合共港幣肆佰叁拾柒XX叁仟伍佰元(HKD$4,373,500.00)及合共人民幣壹仟捌佰貳拾陸XX零貳佰壹拾壹元(CNY$18,260,211.01)。
  三十八、
  第一嫌犯A收取金額不詳的報酬。
  三十九、
  第二嫌犯B收取金額不詳的報酬。
  四十、
  第三嫌犯C收取金額不詳的報酬。
  四十一、
  第四嫌D收取了金額不詳的報酬。
  四十二、
第一被害人Z1部份:
  XXXX年2月28日早上9時36分,第一被害人Z1使用的電話號碼6355XXXX收到一個電話號碼+853-6327XXXX的來電,一名操普通話自稱為澳門司法警察局反詐中心警員“Z34”的人士,警員編號01XXXX,“Z34”表示第一被害人涉及一宗電話詐騙及清洗黑錢案件,第一被害人信以為真,“Z34”要求第一被害人下載通訊軟件“SKYPE”及添加賬號CNXXXX@QQ.COM,帳戶名稱“上海刑大-Z35”,備注為“上海市刑事偵查局”,雙方開始進行視訊通話。
  四十三、
  上午10時19分,“Z34”要求第一被害人向其傳送港澳居民來往內地通行證及工商銀行提款卡照片,同時要求第一被害人在“SKYPE”點選“螢幕共享”功能。
  四十四、
  上午10時25分,“上海刑大-Z35”向第一被害人發送一個文檔,內容為載有第一被害人港澳居民來往內地通行證號碼、姓名及相片,標題為“上海市公安局刑事偵查總隊 保密協議條款同意書”,要求第一被害人保密。
  四十五、
  在視訊通話期間,第一被害人的手機收到多個登入銀行帳戶及轉賬交易的驗證碼短信,第一被害人按“Z34”要求將上述短信畫面拍攝到視訊畫面內。
  四十六、
  之後,第一被害人收到澳門中國銀行帳戶及澳門工商銀行帳戶的轉賬信息,經向相關銀行了解,發現其銀行帳戶分別被轉賬港幣貳XX捌仟伍佰元(HKD$28,500)及港幣玖XX元(HKD$90,000)至香港渣打銀行帳戶,賬號XXXXXX,戶名:XXX,由於第一被害人沒有作出上述轉賬,懷疑被騙,報警求助。
  四十七、
  第一被害人Z1因此損失合共港幣貳XX捌仟伍佰元(HKD$118,500)。
  四十八、
第二被害人Z2部份:
  XXXX年3月1日中午12時8分,第二被害人Z2使用的電話號碼6295XXXX收到電話號碼6347XXXX來電,一名操普通話自稱澳門衛生局職員的女子表示第二被害人內地登記註冊的電話號碼涉嫌在內地亂發防疫的不實消息,第二被害人信以為真,同時否認指控,該女子提議第二被害人報警求助。
  四十九、
  該女子將電話轉線至一名操普通話並自稱上海市公安局“Z36警員”的男子,“Z36警員”訛稱第二被害人涉及內地一宗經濟罪犯,“Z36警員”要求以FACETIME賬號(chenXXXX@icloud.com)添加第二被害人聯絡,雙方開始以語音通話。
  五十、
  語音通話中,“Z36警員”要求第二被害人說出其個人資料,包括港澳居民來往內地通行證、澳門居民身份證及聯絡電話等等,著第二被害人以電子簽署方式簽署一份上海市國家保密局所發出的保密協議條款同意書、自行制作及簽署一封有關本案的自白書作解釋、轉發生活照及之後的生活軌跡,由對方24小時以FACETIME語音通話監控,每隔2小時報備日常行程。
  五十一、
  3月3日,“Z36警員”稱已將一封上海市公安局松江分局案件回執單放到第二被害人在澳門路環的住址信箱內,同期,在澳就讀的內地學生Z37因遭受電話詐騙,按一名自稱廣州公安局警員“XXX”指示將信件放在第二被害人住址信箱。
  五十二、
  3月17日早上約11時許,“Z36警員”向第二被害人發出一份凍結令,表示將會凍結第二被害人的銀行賬戶,但可嘗試向檢察官“Z38”求情,著第二被害人自行添加“Z38”FACETIME賬號(sunXXX@icloud.com)聯絡,第二被害人立即按指示添加。
  五十三、
  與“Z38”的通話中,“Z38”向第二被害人發出一張印有第二被害人身份資料的逮捕令,並表示要對第二被害人進行資金審查,要求第二被害人將其銀行戶口內的款項轉到指定的銀行賬戶內,同時,要求第二被害人提供網上銀行的帳戶及登入密碼。
  五十四、
  3月17日、3月29日、3月30日及3月31日,不知名人士登入第二被害人的澳門中國銀行港幣賬戶,賬號XXXXXX,第1次將港幣捌XX貳仟元(HKD$82,000)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX及後3次將港幣玖XX陸仟元(HKD$96,000)、港幣玖XX陸仟元(HKD$96,000)及港幣柒XX陸仟壹佰元(HKD$76,100)轉賬香港招商永隆銀行,賬號XXXXXX,戶名:XXX,合共轉賬港幣叁拾伍XX零壹佰元(HKD$350,100),每次轉賬均要求第二被害人提供電話收到的一次性密碼。
  五十五、
  4月3日,第二被害人聽到警方的“假冒公檢法”防騙宣傳後,發現情節和經過十分相似,懷疑被騙,報警求助。
  五十六、
  第二被害人Z2因此合共損失港幣叁拾伍XX零壹佰元(HKD$350,100)。
  五十七、
第三被害人Z3部份:
  XXXX年3月2日下午約1時30分,第三被害人Z3使用的電話號碼6658XXXX收到一個電話號碼+853-6394XXXX的來電,一名操普通話自稱澳門司法警察局反詐中心警員“Z34”,警員編號01XXXX,表示第三被害人在內地登記的電話號碼172697XXXXX發出大量愛心捐款的短訊,涉及一宗電話詐騙,第三被害人信以為真,“Z34”聲稱將電話接駁到一名自稱上海市公安局警員的男子,該男子要求第三被害人下載通訊軟件“SKYPE”及添加帳戶名稱“上海刑大-Z35”,備注為“上海市刑事偵查局”,雙方開始進行視訊通話。
  五十八、
  下午3時43分,“上海刑大-Z35”要求第三被害人向其傳送港澳居民來往內地通行證。
  五十九、
  下午3時58分,“上海刑大-Z35”向第三被害人發送一份載有第三被害人身份資料的“滬協助調查通知書”。
  六十、
  3月3日早上9時1分,“上海刑大-Z35”向第三被害人發送一份載有第三被害人身份資料的“Z39**命令”。
  六十一、
  “上海刑大-Z35”要求第三被害人登入網址“192.63.152.205”下載一個名為“安全防護”的軟件以便警方監控其手機及查清事實,且聲稱第三被害人的銀行帳戶已被凍結調查,指示其不能登入網上銀行,若接收到有關轉賬的銀行短訊,需將訊息設置為黑名單。
  六十二、
  “上海刑大-Z35”要求第三被害人透過“SKYPE”點選“螢幕共享”功能,同時開啟其澳門大豐銀行及澳門中國銀行的手機應用程式,其間,不斷要求第三被害人將存款自大豐銀行轉賬至其澳門中國銀行,帳戶XXXXXXX。
  六十三、
  同日,第三被害人的中國銀行賬戶2次被他人轉出澳門幣伍XX零肆佰叁拾伍元肆角陸分(MOP$50,435.46)及澳門幣肆XX玖仟叁佰元玖角貳分(MOP$49,300.92)至不知名銀行,帳戶XXXXXXX,收款人:XXX。
  六十四、
  3月6日,第三被害人的中國銀行3次被他人轉出澳門幣伍XX玖仟捌佰貳拾壹元貳角(MOP$59,821.2)、澳門幣壹XX玖仟伍佰玖拾陸元陸角(MOP$19,596.6)及澳門幣貳XX零陸拾元柒角叁分(MOP$20,060.73)至不知名銀行,帳戶XXXXXXX,收款人:XXX。
  六十五、
  第三被害人懷疑被騙,與家人商量後,報警求助。
  六十六、
  第三被害人Z3因此損失合共澳門幣拾玖XX玖仟貳佰壹拾伍元(MOP$199,215)。
  六十七、
第四被害人Z4部份:
  XXXX年3月7日早上9時7分,在澳就讀的內地學生、第四被害人Z4使用的電話號碼6856XXXX收到一個電話號碼+853-6286XXXX的來電,一名操普通話自稱治安警察局警員的人士,表示一名男子Z40在出境時身上攜帶大量銀行卡及毒品,其中一張提款卡的名字正是第四被害人,該名人士稱將電話接駁至廈門公安局,第四被害人信以為真。
  六十八、
  早上10時47分,該名人士將電話轉線至一名操普通話並自稱廈門公安局“Z41警員”,“Z41警員”表示第四被害人的一張工商銀行提款卡涉及犯罪,要求以ZOOM繼續進行對話。
  六十九、
  “Z41警員”表示稍後會凍結第四被害人的銀行帳戶,要求第四被害人將其名下銀行帳戶的餘額匯至指定的銀行帳戶作為調查其資金的流向。
  七十、
  早上10時27分,第四被害人應“Z41警員”指示,使用內地工商銀行帳戶,賬號XXXXXXXXX轉賬人民幣玖仟柒佰元(CNY$9,700)至中國桂林銀行股份有限公司,賬號XXXXXXXXX,收款人:Z42。
  七十一、
  之後,“Z41警員”再要求存入更多金錢,第四被害人因缺乏金錢,表示需籌集資金。
  七十二、
  同日下午1時20分,第四被害人籌集資金時獲他人告知疑似受騙,報警求助。
  七十三、
  第四被害人Z4因此損失人民幣玖仟柒佰元(CNY$9,700)。
  七十四、
第五被害人Z5部份:
  XXXX年3月7日早上9時46分,在澳就讀的內地學生、第五被害人Z5使用的電話號碼6856XXXX收到一個電話號碼6286XXXX的來電,一名自稱澳門出入境的公安,說出第五被害人全名及內地居民身份證號核對身份後,該名人士表示第五被害人涉及一宗案件,將限制第五被害人的出入境,並將電話接駁至廈門公安局,第五被害人信以為真。
  七十五、
  早上10時47分,該名人士將電話轉線至一名操普通話並自稱廈門公安局“Z43警官”,“Z43警官”要求第五被害人下載通訊軟件Telegram,在Telegram進行視頻錄口供,雙方開始進行視訊通話。
  七十六、
  “Z43警官”要求第五被害人將其銀行帳戶內的所有金錢匯至指定的銀行帳戶作為調查,以證清白。
  七十七、
  中午12時18分,第五被害人應“Z43警官”指示,使用內地中國建設銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXX轉賬人民幣壹XX捌仟貳佰元(CNY$18,200)至內地中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXXX,收款人:XXX。
  七十八、
  之後,“Z43警官”再要求存入更多金錢,第五被害人表示需籌集資金。
  七十九、
  同日下午2時35分,第五被害人籌集資金時獲他人告知疑似受騙,報警求助。
  八十、
  第五被害人Z5因此損失人民幣壹XX捌仟貳佰元(CNY$18,200)。
  八十一、
第六被害人Z6部份:
  XXXX年3月7日下午1時34分,在澳就讀的內地學生、第六被害人Z6使用的電話號碼6856XXXX收到一個電話號碼+853-6347XXXX的來電,一名自稱澳門治安警察局警察的人士表示一名男子Z40在出境時身上攜帶大量銀行卡及涉及毒品交易,其中一張提款卡的名字正是第六被害人,同時將電話接駁至廈門公安局,第六被害人信以為真。
  八十二、
  該名人士將電話轉線至一名操普通話並自稱廈門公安局“Z41警官”,“Z41警官”先後以多個電話號碼與第六被害人聯絡,包括:+853-6300XXXX、+853-6349XXXX、+853-6203XXXX、+853-6347XXXX及+853-6298XXXX,“Z41警官” 表示第六被害人涉及洗黑錢行為,第六被害人應對方要求下載通訊軟件ZOOM進行會議,雙方開始進行視訊通話。
  八十三、
  “Z41警官”向第六被害人稱需要調查其銀行戶口及戶口內的金錢是否涉及上述犯罪行為,要求第六被害人將金錢轉到指定銀行戶口。
  八十四、
  下午2時59分,第六被害人應“Z41警官”指示,使用其內地工商銀行帳戶,賬號XXXXXXX,先轉賬人民幣壹XX伍仟元(CNY$15,000)予朋友Z44的微信賬號ID:noxxla,再透過Z44的中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX轉賬人民幣壹XX伍仟元(CNY$15,000)至中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,收款人:XXX。
  八十五、
  同日下午5時20分,“Z41警員”再要求存入更多金錢,第六被害人籌集資金時獲家人告知疑似受騙,報警求助。
  八十六、
  第六被害人Z6因此損失人民幣壹XX伍仟元(CNY$15,000)。
  八十七、
第七被害人N部份:
  XXXX年3月7日上午10時00分,在澳就讀的內地學生、第七被害人N使用的電話號碼6272XXX收到一個電話號碼+853-6274XXX的來電,該名人士稱將電話接駁至上海市公安局,第七被害人信以為真。
  八十八、
  該名人士將電話轉線至一名自稱上海市公安局警員,要求第七被害人添加微信ID:XXXX,雙方開始進行視訊通話,之後雙方使用FACETIME聯絡,該人士人賬號為SHPTXXX009@icloud.com。
  八十九、
(未證實)
  九十、
  下午4時28分、4時34分及4時38分,第七被害人的內地中國銀行帳戶,賬號XXXXXX,被不知名人士登入,先後轉賬3筆人民幣拾XX元(CNY$100,000)至不知名銀行,賬號XXXXXX,戶名:XXX明、不知名銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX及不知名銀行,賬號XXXXXXXXX,戶名:XXX。
  九十一、
  下午7時45分,第七被害人發現上述中國銀行帳戶轉賬記錄,懷疑受騙,報警求助。
  九十二、
  第七被害人N因此損失人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)。
  九十三、
第八被害人Z7部份:
  XXXX年3月8日中午12時37分,在澳就讀的內地學生、第八被害人Z7使用的電話號碼6856XXXX收到一個電話號碼+853-6327XXXX的來電,一名自稱澳門治安警察局警察的人士表示在一個囚犯身上找到由第八被害人電話號碼登記的銀行卡,並說出了第八被害人的全名及證件號碼核對,第八被害人因此信以為真,該名人士訛稱第八被害人涉及一宗經濟犯罪,之後將電話接駁至廈門市公安局。
  九十四、
  該名人士將電話轉線至一名自稱廈門市公安局“Z43警官”的人士,“Z43警官”要求第八被害人下載通訊軟件ZOOM進行會議,雙方開始進行視訊通話,“Z43警官”亦曾用6284XXXX、6232XXXX、6299XXXX及6290XXXX聯絡第八被害人。
  九十五、
  “Z43警官”在視頻通話中在一個貌似警局的地方展示公安的警員證及處於一個疑似警察局的地方,並稱需要資產清查,要求第八被害人將銀行戶口內所有金錢轉賬至指定銀行戶口。
  九十六、
  下午2時20分、3時49分、3時56分、5時9分、5時12分、5時37分及6時46分,第八被害人透過其內地中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXX,先後作7筆轉賬,將人民幣肆XX伍仟陸佰元(CNY$45,600)轉至中國民生銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX;人民幣拾伍XX元(CNY$150,000)轉至中國郵政儲蓄銀行有限責任公司,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX;人民幣伍XX元(CNY$50,000)轉至中國銀行,賬號XXXXXXXXXXXX,戶名:XXX;人民幣伍XX元(CNY$50,000)轉至中國銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX;人民幣陸XX玖仟元(CNY$69,000)轉至中國銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX;人民幣貳XX陸仟陸佰元(CNY$26,600)轉至中國銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX;及人民幣玖仟叁佰元(CNY$9,300)轉至中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  九十七、
  晚上10時,第八被害人感覺有異,懷疑受騙,報警求助。
  九十八、
  第八被害人Z7因此損失人民幣肆拾XX零伍佰元(CNY$400,500)。
  九十九、
第九被害人Z8部份:
  XXXX年3月2日下午5時40分,第九被害人Z8使用的電話號碼6229XXX收到一個電話號碼6325XXX的來電,一名操普通話自稱XX快遞職員的女子表示第九被害人寄出的貨物扣留在中國上海的海關內,第九被害人否認後,該名女子便訛稱懷疑有人盜用第九被害人的身份資料。
  一百、
  該名女子將電話轉線至一名自稱上海市公安局“Z45警官”的人士,“Z45警官”說出了第九被害人的全名、出生日期及澳門居民身份證號碼核對,第九被害人因此信以為真,“Z45警官”表示第九被害人涉及一宗詐騙及清洗黑錢案件,要求第九被害人添加其WHATSAPP,號碼+86-XXXXXXXXX的“Z45警官”進行會議,雙方開始進行視訊通話。
  一百零一、
  “Z45警官”聲稱第九被害人的案情嚴重,將轉到上級“Z46警官”,同時要求第九被害人清空WECHAT聊天記錄。
  一百零二、
  “Z46警官”使用WHATSAPP,號碼+86-XXXXXXXXX與第九被害人聯絡,“Z46警官”訛稱第九被害人的案件涉及金額人民幣貳佰叁拾柒XX元(CNY$2,370,000),需向檢察長申請優先處理及資金清查,若成功便可申請保釋及繳交保釋金,著令第九被害人自行與檢察長聯絡。
  一百零三、
  第九被害人與使用WHATSAPP,號碼+86-XXXXXXX自稱檢察長“Z47”的人士聯絡,“Z47”要求第九被害人支付人民幣捌拾XX元(CNY$800,000)保釋金,第九被害人沒有足夠金錢,“Z47”表示可以先繳交部份金錢。
  一百零四、
  期間,第九被害人被拉進一個WHATSAPP群組“0110專案(陳女士)”,第九被害人在群組內,一直透過WHATSAPP向“Z45警官”、“Z46警官”及一名人士“電信科”,號碼+86-XXXXXXXXX報告行踨。
  一百零五、
  3月3日下午2時33分及3月6日早上9時53分,第九被害人透過其中國銀行帳戶,賬號18140110***5191,先後將2筆港幣玖XX伍仟元(HKD$95,000)轉賬至“Z47”指定的香港渣打銀行,賬號XXXXXXXXX,戶名:XXX。
  一百零六、
  3月8日,“Z46警官”要求第九被害人轉賬更多款項,第九被害人沒有足夠金錢,“Z46警官”要求第九被害人向家人借錢,第九被害人感覺有異,報警求助。
  一百零七、
  第九被害人Z8因此損失合共港幣拾玖XX元(HKD$190,000)。
  一百零八、
第十被害人Z9部份:
  XXXX年3月9日下午1時30分,在澳就讀的內地學生、第十被害人Z9使用的電話號碼6865XXX收到一個電話號碼6394XXX的來電,一名自稱澳門治安警察局警員的男子表示第十被害人涉及一宗毒品案件,第十被害人信以為真。
  一百零九、
  該名男子將電話轉線至一名自稱廈門市公安局的人士,該名人士要求與第十被害人以ZOOM繼續進行對話。
  一百一十、
  視頻內,該名人員在一個疑似警察局的環境內向第十被害人出示內地公安的警察證,再次訛稱第十被害人涉及一宗毒品案件,需將銀行戶口內所有金錢轉到指定銀行戶口進行調查,第十被害人再次信以為真。
  一百一十一、
  同日下午2時48分,第十被害人透過其內地農業帳戶將人民幣貳XX元(CNY$20,000)轉賬至指定的中國銀行戶口,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:袁辰浩。
  一百一十二、
  同日下午6時40分,第十被害人欲透過他人轉賬時,經商議,懷疑受騙,報警求助。
  一百一十三、
  第十被害人Z9因此損失人民幣貳XX元(CNY$20,000)。
  一百一十四、
第十一被害人Z10部份:
  XXXX年3月10日早上9時46分,在澳就讀的內地學生、第十一被害人Z10使用的電話號碼6856XXXX收到一個電話號碼6280XXXX的來電,一名操普通話自稱澳門治安警察局人員的男子表示他人在內地利用第十一被害人的身份證在廈門工商銀行思民分行開立了的銀行賬號,涉嫌作跨國洗錢犯罪,第十一被害人將被限制出境,第十一被害人信以為真。
  一百一十五、
  該名男子將電話轉線至一名自稱廈門市公安局“Z43警官”的人士,“Z43警官”表示第十一被害人涉及一宗詐騙及清洗黑錢案件,要求與第十一被害人使用FACETIME,賬號baXXXX@icloud.com進行會議,雙方開始進行視訊通話。
  一百一十六、
  視頻內,身穿警服的“Z43警官”在一個疑似公安局的環境內向第十一被害人出示載有第十一被害人身份證資料的拘捕令及其銀行被凍結的文件,且表示第十一被害人需配合調查,否則2小時後會派員將上門拘捕第十一被害人,若交出人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)保證金便暫時不會作出拘捕,第十一被害人再次信以為真。
  一百一十七、
  第十一被害人表示沒錢,“Z43警官”教導第十一被害人先後下載2個貸款軟件程式借款,第十一被害人按指示合共貸款人民幣壹XX叁仟元(CNY$13,000)。
  一百一十八、
  同日下午1時55分,第十一被害人透過的其內地中國招商銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX將人民幣壹XX肆仟肆佰元(CNY$14,400)轉賬至“Z43警官”指定的中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  一百一十九、
  同日下午5時40分,第十一被害人感覺有異,懷疑受騙,報警求助。
  一百二十、
  第十一被害人Z10因此損失合共人民幣壹XX肆仟肆佰元(CNY$14,400)。
  一百二十一、
第十二被害人O部份:
  XXXX年3月8日下午3時9分,在澳就讀的內地學生、第十二被害人O使用的電話號碼6859XXXX收到一個電話號碼6394XXXX的來電,一名自稱XX快遞職員的人士表示第十二被害人寄出的貨物含有違禁品被被上海公安局扣查。
  一百二十二、
  下午3時40分,一名自稱上海市公安局“Z45警官”的人士以電話號碼63941417來電,“Z45警官”表示第十二被害人涉及一宗信息泄露案件,要求第十二被害人添加WECHAT ID:XXXX及WHATSAPP,號碼+86-XXXXXX進行會議,雙方開始進行視訊通話。
  一百二十三、
  之後,“Z45警官”創建了一個WHATSAPP群組“0110專案(張女士)”,群組內還有一名自稱“Z45警官”上司“Z48”的人士,號碼+86-XXXXXX及一名自稱“電信科”的人士,號碼+86-XXXXXX,群組內人士表示第十二被害人涉及一宗洗錢案,要求其對案件進行保密,之後,“Z48”再創建一個群組“設備檢測”,群組內還有“Z49”,自此,“Z48”及“Z49”要求第十二被害人每日透過WHATSAPP不斷實時報告行程及所在位置。
  一百二十四、
  3月14日下午2時16分、2時21分及2時38分,第十二被害人為取得取保候審的機會,按一名自稱“顧”姓檢察官的人士,號碼+86-XXXXXXXXX的要求,第十二被害人透過的其內地建設銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,先後3次將人民幣拾叁XX伍仟壹佰叁拾伍元(CNY$135,135)、人民幣拾貳XX元(CNY$120,000)、人民幣貳拾肆XX元(CNY$240,000)轉賬至指定的中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX、中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX及上海浦東發展銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  一百二十五、
  3月15日凌晨1時,第十二被害人懷疑受騙,報警求助。
  一百二十六、
  第十二被害人O因此損失合共人民幣肆拾玖XX伍仟壹佰叁拾伍元(CNY$495,135)。
  一百二十七、
第十三被害人Z11部份:
  XXXX年3月1日中午12時,第十三被害人Z11使用的電話號碼6319XXXX收到一名操普通話自稱XX快遞職員的男子來電表示第十三被害人寄出的貨物涉及犯罪,該男子要求第十三被害人提供身份資料核對。
  一百二十八、
  該名男子將電話轉線至一名自稱上海市公安局人員“Z50”的人士,第十三被害人因此信以為真,“Z50”表示第十三被害人寄出的貨物內有7張居民身份證及2張銀行卡,該些物品涉及一個名為“Z51”的詐騙案件,“Z50”使用WECHAT與第十三被害人聯絡,“Z50”出示了其警員證件,要求監控第十三被害人及改用SKYPE軟件進行會議,雙方開始進行視訊通話。
  一百二十九、
  3月6日中午,“Z50”表示已向內地公安機關申請對第十三被害人採取“取保候審”的強制措施,要求第十三被害人提交港幣貳拾叁XX柒仟元(HKD$237,000)擔保金,款項將於證實其無罪後返還,同時著第十三被害人添加“劉法官(XXX)”的SKYPE。
  一百三十、
  3月6日、3月7日、3月8日、3月9日、3月10日及3月15日,第十三被害人透過其澳門中國銀行,以網上匯款形式將港幣壹XX貳仟元(HKD$12,000)、港幣叁XX元(HKD$30,000)、港幣叁XX元(HKD$30,000)、港幣壹XX元(HKD$10,000) 、港幣壹XX元(HKD$10,000) 、港幣壹XX元(HKD$10,000)及港幣伍XX柒仟元(HKD$57,000)匯至“劉法官(XXX)”指定的香港渣打銀行,賬號XXXXXXX,收款人:XXX及香港渣打銀行,賬號XXXXXXXXX,收款人:G****G。
  一百三十一、
  之後,“Z50”創建了一個SKYPE群組“0110專案Z11”,群組內還有一名自稱“XXX”及一名自稱為“電信科”的人士,群組內人士一直要求第十三被害人匯款餘下的港幣柒XX捌仟元(HKD$78,000),第十三被害人Z11沒有金錢。
  一百三十二、
  3月15日晚上11時31分,第十三被害人向父親借款時被追問下揭發事件,懷疑受騙,報警求助。
  一百三十三、
  第十三被害人Z11因此損失合共港幣拾伍XX玖仟元(HKD$159,000)。
  一百三十四、
第十四被害人Z12部份:
  XXXX年3月1日下午3時50分,在澳就讀的內地學生、第十四被害人Z12使用的電話號碼6856XXXX收到6345XXXX來電,一名操普通話自稱XX快遞職員的男子表示第十四被害人寄到上海的貨物有違禁品被扣押(第2208頁)。
  一百三十五、
  該名男子將電話轉線至一名自稱上海市浦東市警察局警員的男子,該男子要求第十四被害人提供個人資料核對後,表示第十四被害人涉及一宗經濟犯罪,主腦已被拘捕,第十四被害人信以為真及否認指控,第十四被害人同時亦透過WHATSAPP與另外兩名自稱警員的男子對話,其中一名男子表示第十四被害人可繳交保證金,以便盡快處理第十四被害人的案件,第十四被害人同意,三名男子的WHATSAPP電話號碼分別為+86-XXXXXX、+86-XXXXXX及+86-XXXXXXXXX。
  一百三十六、
  3月13日下午6時41分、3月14日下午5時50分、下午5時58分、下午6時3分及3月15日下午2時15分,第十四被害人透過其內地交通銀行戶口,賬號XXXXXXX將人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)、人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)、人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)、人民幣拾XX元(CNY$100,000)及人民幣拾XX元(CNY$100,000)轉賬該些人士指定的寧夏銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、中國農業銀行,賬號6228410384562931876,戶名:XXX、中國建設銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、中國農業銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX及興業銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX。
  一百三十七、
  3月17日晚上10時20分,第十四被害人收到友人公檢法詐騙案的宣傳訊息,懷疑受騙,報警求助。
  一百三十八、
  第十四被害人Z12因此損失合共人民幣捌拾XX元(CNY$800,000)。
  一百三十九、
第十五被害人Z25部份:
  XXXX年1月16日中午12時29分,在澳就讀的內地學生、第十五被害人Z25使用的電話號碼6886XXXX收到6248XXXX來電,一名操普通話自稱XX快遞職員“XXX”的女子表示第十五被害人從澳門寄出到上海的貨物有違禁品被上海機場海關扣押,第十五被害人信以為真。
  一百四十、
  “XXX”將電話轉線至一名操普通話自稱上海市浦東公安局“Z45警員”的男子,編號010XXX,“Z45警員”告知第十五被害人其個人資料被洩漏,第十五被害人應“Z45警員”要求提供個人資料及銀行賬號核對後,“Z45警員”訛稱第十五被害人涉及一宗詐騙案件,著第十五被害人添加其微信賬號ID:loveXXXX,暱稱:Z45,第十五被害人按指示執行,雙方開始進行視頻對話。
  一百四十一、
  “Z45警員”要求第十五被害人下載通訊軟件SKYPE及添加其賬號:live:.cid.XXXX及一名自稱隊長“Z46”的人士的賬號:live:.cid.XXXX。
  一百四十二、
  “Z46”向第十五被害人發出拘捕令及起訴書等的法院文件,同時要求第十五被害人利用電子簽署方式簽署一份上海市國家保密局所發出的保密協議條款同意書、自行制作及簽署一封有關該案的自白書作解釋和轉發生活照給對方,且要求第十五被害人配合對其進行的24小時視頻監控。
  一百四十三、
  2月17日下午約2時30分,第十五被害人按“Z46”要求添加一名自稱負責此案的檢察官“Z47”的SKYPE賬號:.cid. XXXX,“Z47”要求第十五被害人立即到上海處理,“Z46”則告知第十五被害人最高檢察院已經發出拘捕令,建議第十五被害人可作取保候審程序,需要繳付人民幣壹佰貳拾XX元(CNY$1,200,000),調查無罪後會將款項全數退回,第十五被害人再次信以為真。
  一百四十四、
  2月20日下午3時4分,第十五被害人按對方指示,先行透過其內地建設銀行賬戶,賬號XXXXXXX,將人民幣拾叁XX元(CNY$130,000)存入“Z46”指定的內地中國銀行,賬號XXXXXXX,收款人:XXX。
  一百四十五、
  同日晚上11時45分,第十五被害人在轉賬後心感有異,懷疑受騙,報警求助(第1441及1442頁)。
  一百四十六、
  第十五被害人Z25因此損失人民幣拾叁XX元(CNY$130,000)。
第十六被害人K及第十七被害人I部份:
  一百四十七、
  XXXX年3月21日早上9時6分,第十七被害人I使用的電話號碼6623XXXX收到來電,一名操普通話自稱澳門司法警察局“Z34”,編號01XXXX的男子表示第十七被害人的身份文件被盜用,在內地開辦了多個電話號碼,而相關電話號碼涉及XXX非法賭博案件,第十七被害人信以為真及否認指控。
  一百四十八、
  之後,“Z34”稱有關案件將移交至杭州市公安局“Z35”處理,要求第十七被害人下載通訊軟件SKYPE,並提供一個賬號a6623XXXX@outlook.com,密碼:aaaa9999供第十七被害人使用,第十七被害人在其女兒、第十六被害人K協助下登入上述軟件,“Z35”通過SKYPE致電第十七被害人。
  一百四十九、
  “Z35”著令第十七被害人提供回鄉證及銀行卡照片,之後向第十七被害人展示載有第十七被害人身份資料的保密及拘留令的文件,並要求第十七被害人在SKYPE開啟分享屏幕等功能。
  一百五十、
  第十七被害人按“Z35”指示登入一個顯示內容為資產查清的網址,在網址內輸入其澳門中國銀行帳戶號碼、手機號碼、其姓名及支付密碼,由於第十七被害人使用FACE ID登入銀行帳戶,“Z35”要求第十七被害人點開手機的短訊,重設銀行密碼。
  一百五十一、
  同時,“Z35”稱另一名同事“Z52”會提供另一個SKYPE賬號予第十七被害人的女兒、第十六被害人登入,著令第十六被害人到另一個房間。
  一百五十二、
  “Z52”著令第十六被害人提供回鄉證及銀行卡照片,之後向第十六被害人展示載有第十六被害人身份資料的保密及拘留令的文件,並要求第十六被害人在SKYPE開啟分享屏幕等功能。
  一百五十三、
  第十六被害人按“Z52”指示登入一個顯示內容為資產查清的網址,在網址內輸入其澳門中國銀行帳戶號碼、手機號碼、其姓名及支付密碼,由於第十六被害人使用FACE ID登入銀行帳戶,“Z52”要求第十六被害人點開手機的短訊,重設銀行密碼。
  一百五十四、
  同日中午約12時,第十七被害人發現不知名人士從其中國銀行帳戶,賬號180201102XXXX64轉出澳門幣貳XX零壹佰壹拾貳元叁角(MOP$20,112.3)至香港渣打銀行帳戶,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX。
  一百五十五、
  同日中午約12時,第十六被害人發現不知名人士從其中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXXX轉出澳門幣陸仟柒佰零肆元壹角(MOP$6,704.1)至香港渣打銀行帳戶,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX。
  一百五十六、
  同時,第十七被害人再接獲“Z52”來電要求存入澳門幣貳XX陸仟元(MOP$26,000)到其銀行卡作保證金。
  一百五十七、
  下午2時30分,第十七被害人接獲司法警察局來電講述最近的詐騙作案手法,其懷疑受騙,與第十六被害人一同報警求助。
  一百五十八、
  第十六被害人K因此損失澳門幣陸仟柒佰零肆元壹角(MOP$6,704.1)。
  一百五十九、
  第十七被害人I因此損失澳門幣貳XX零壹佰壹拾貳元叁角(MOP$20,112.3)。
  一百六十、
第十八被害人E部份:
  XXXX年3月10日下午6時14分至32分,在澳就讀的內地學生、第十八被害人E使用的電話號碼6859XXXX收到5660XXXX、9827XXXX及9637XXXX來電,一名操普通話自稱XX快遞的士人稱第十八被害人寄出的貨物內有多名人士的證件,懷疑涉及犯罪,被扣留在中國上海浦東的海關內,第十八被害人信以為真及否認指控。
  一百六十一、
  該名人士將電話轉線至一名自稱上海市浦東公安局“Z53警官”的男子,表示第十八被害人涉及一宗跨國詐騙犯罪,著第十八被害人添加微信賬號ID:rogerXXXX,暱稱:Z53,第十八被害人按指示執行。
  一百六十二、
  “Z53警官”在微信語音通話中要求第十八被害人提供其姓名、父母姓名、內地居民身份證等等個人資料,並要求第十八被害人下載通訊軟件“Leststalk”及“Skype”,“Z53警官”以“Skype”聯絡第十八被害人,雙方開始視頻通話。
  一百六十三、
  通話中,一名身穿公安制服的男子在背景帶有公安局部門警徽的環境與第十八被害人進行筆錄,該男子表示稍後會有一名電信科警官再聯絡第十八被害人。
  一百六十四、
  之後,一名人士透過“Leststalk”的賬號“電信科-Z49”(ID:t0934XXX4)聯絡第十八被害人,其被拉入一個名為“000819E”的群組,群組內有第十八被害人、“Z53”(ID:t49XXXXX)、“Z54”(ID:t48XXXX682)及“Z55”(ID:t46XXXXX),群內人士均聲稱是負責其案件的警官,著第十八被害人每天在群組內報備日常行程、消費記錄及使用手機的情況。
  一百六十五、
  3月12日,“Z53”告知第十八被害人其案件由檢察官“Z56”負責,著第十八被害人添加“Z56”的“Leststalk”賬號(ID:t299XXXXXX),“Z56”表示第十八被害人需繳付人民幣捌拾XX元(CNY$800,000)作為保釋候審的條件,款項將於調查無罪後返還。
  一百六十六、
  3月15日下午6時37分、7時1分、7時5分、7時11分、7時15分、7時18分、7時24分、7時29分、7時32分、7時36分、7時39分、7時43分、7時48分及8時2分,第十八被害人先後14次以其內地中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXX轉賬人民幣柒XX元(CNY$70,000)至河南省農村信用社聯合社,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣柒XX元(CNY$70,000)至中國郵政儲蓄銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX貳仟伍佰伍拾元(CNY$52,550)至中國民生銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX陸仟貳佰元(CNY$52,600)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣捌XX捌仟捌佰捌拾捌元(CNY$88,888)至中國工商銀行,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣陸XX元(CNY$60,000)至中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至雲南省農村信用社聯合社,賬號XXXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣肆XX玖仟玖佰伍拾元(CNY$49,950)至深圳福田銀座村鎮銀行,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣肆XX捌仟元(CNY$48,000)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣肆XX元(CNY$40,000)至浙江稠州商業銀行,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX元(CNY$90,000)至中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX叁仟伍佰伍拾元(CNY$53,550)至中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶名:XXX及人民幣壹XX元(CNY$10,000)至中國銀行,賬號XXXXXXXXXXXX,戶名:XXX,合共轉賬人民幣柒拾捌XX玖仟壹佰叁拾捌元(CNY$789,138)。
  一百六十七、
  3月17日,“Z56”再次以“Leststalk”聯絡第十八被害人,將一張載有第十八被害人身份資料及轉賬總金額、抬頭為“上海市最高人民檢察院監管科”發出的文件發送第十八被害人,並指取保候審的金額需提高,著第十八被害人再繳付人民幣壹佰陸拾XX元(CNY$1,600,000)保證金,第十八被害人因沒錢以各種原因拖延。
  一百六十八、
  3月18日,第十八被害人翻閱澳門科技大學的內部防詐訊息後,懷疑受騙。
  一百六十九、
  3月22日,第十八被害人與他人商議後決定報警求助。
一百七十、
  第十八被害人E因此損失人民幣柒拾捌XX玖仟壹佰叁拾捌元(CNY$789,138)。
  一百七十一、
第十九被害人Z13部份:
  XXXX年3月25日上午約11時,在澳就讀的內地學生、第十九被害人Z13使用的電話號碼6827XXXX收到一名人士來電,並將電話接駁至公安局,第十九被害人信以為真。
  一百七十二、
  該人士將電話轉線至一名自稱“Z57警員”的人士,“Z57警員”要求第十九被害人下載通訊軟件ZOOM添加賬號(暱稱“Z57”),雙方開始視頻通話。
  一百七十三、
(未證實)
  一百七十四、
  3月26日下午約5時,第十九被害人應“Z57警員”要求在ZOOM添加檢察院的“應”檢察官,第十九被害人同意。
  一百七十五、
  “Z57警員”指示第十九被害人開立賬號作轉賬之用。
  一百七十六、
  3月25日至3月26日,第十九被害人以其內地建設銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXX轉賬人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000)至多個內地銀行戶口。
  一百七十七、
  “應”再次要求第十九被害人轉賬人民幣拾肆XX叁仟捌佰元(CNY$143,800)。
  一百七十八、
  3月26日早上11時50分,因對方要求繳交的金額越來越大,第十九被害人心感有異,懷疑受騙,報警求助。
  一百七十九、
  第十九被害人Z13因此損失人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000)。
  一百八十、
第二十被害人F部份:
  XXXX年3月28日下午1時15分,第二十被害人F使用的電話號碼6233XXXX收到一個來自+86-XXXXXXX的信息,內容為“【民航信息】尊敬的Z58先生/女士你好:你原訂(珠海-XXX)CZ2781航班因系統出現故障無法正點起飛,需要延遲起飛,請盡快聯繫客服0512-6535XXXX退改簽處理。謝謝!”,因Z58是第二十被害人的朋友,兩人原訂在3月29日乘坐CZ2781航班飛往西藏XXX旅遊,因此信以為真。
  一百八十一、
  下午1時35分,第二十被害人撥打+86-5126535XXXX了解,一名男子訛稱飛機出現問題,需要更換飛機,因此現需全額退款,在退款前,該男子要求第二十被害人提供賬號資料以測試其賬戶是否正常可用,以及在網上下載一個應用程式“展訊通”。
  一百八十二、
  第二十被害人下載“展訊通”後,該男子要求第二十被害人開啟“屏幕共享”功能,方便該男子遠端觀看第二十被害人的手機操作介面。
  一百八十三、
  該男子要求第二十被害人在微信添加賬號ID“wxid_XXX”,暱稱“XX財務”,指示第二十被害人向該賬號申請航空理賠退款。
  一百八十四、
  下午3時58分,第二十被害人按“XX財務”指示輸入會議號開啟即時對話,及登入內地中國銀行網上銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXXX,“XX財務”要求第二十被害人將所有程式內的款項全數撥入該銀行賬戶,將合共人民幣肆XX伍仟貳佰元(CNY$45,200)存入上述銀行賬戶(第2446頁)。
  一百八十五、
  下午4時50分,“XX財務”提供了一個賬戶資料,訛稱該賬戶是虛擬的,要求第二十被害人存入人民幣肆XX伍仟貳佰元(CNY$45,200),不會實際扣賬,目的是測試第二十被害人的賬戶操作能力,第二十被害人信以為真。
  一百八十六、
  同日下午4時53分,第二十被害人應“XX財務”要求,以其內地中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXX轉賬人民幣肆XX伍仟壹佰貳拾叁元(CNY$45,123)至內地中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXXX,收款人:王鑫。
  一百八十七、
  操作完成後,上述款項從第二十被害人的銀行賬戶內扣賬,第二十被害人質問“XX財務”,對方表示稍後將會退還。
  一百八十八、
  之後,“XX財務”要求再轉賬一筆人民幣肆XX伍仟壹佰貳拾叁元(CNY$45,123)進行驗證,第二十被害人沒有足夠金錢,表示需要籌集資金。
  一百八十九、
  同日晚上9時35分,第二十被害人與朋友討論後,懷疑受騙,報警求助。
  一百九十、
  第二十被害人F因此損失人民幣肆XX伍仟壹佰貳拾叁元(CNY$45,123),折合澳門幣伍XX叁仟元(MOP$53,000)。
  一百九十一、
第二十一被害人S部份:
  XXXX年3月7日上午10時54分,在澳就讀的香港學生、第二十一被害人S使用的電話號碼6287XXXX收到一個電話號碼+853-6201XXXX的來電,一名人士表示將電話接駁至上海市普陀區公安局。
  一百九十二、
  該名人士將電話轉線至一名操普通話自稱上海市公安局“XX警員”的男子,“XX警員”表示第二十一被害人涉及洗黑錢行為,案中主腦“XX”。
  一百九十三、
  “XX警員”要求第二十一被害人添加電話號碼XXXXX登記的微信賬號及在沒有其他人在場的情況下進行筆錄,第二十一被害人在氹仔XX酒店租住一個房間,雙方開始進行視訊通話,先後使用微信及FACETIME聯絡。
  一百九十四、
  該男子在視頻通話中要求第二十一被害人拍攝其香港居民身份證、港澳居民往來內地通行證及提供澳門地址。
  一百九十五、
  之後,第二十一被害人按“XX警員”指示進入一個網站,網站內顯示為內地公安局的網站,輸入000857查看出現一張載有第二十一被害人身份資料的取保候審決定書。
  一百九十六、
  視頻通話中出現另一名操普通話自稱上海檢察長“Z60”,“Z60”訛稱可經由資金審查去證明第二十一被害人所持有的資金並非涉及洗黑錢,只需第二十一被害人配合調查,可為第二十一被害人申請取保候審,款項將於調查無罪後返還,但需第二十一被害人存入港幣貳拾柒XX元(HKD$270,000)。
  一百九十七、
  第二十一被害人再次登入上述網站,按“Z60”指示輸入其澳門中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXXX的資料,包括手機號碼、銀行賬號、中文及外文姓名、網上銀行登入名稱及密碼,“Z60”再指示第二十一被害人從手機刪除中國銀行手機程式。
  一百九十八、
  之後幾天,“Z60”除了要求第二十一被害人每天向其報到外,亦要求第二十一被害人申請支付寶貸款(借唄)及其他私人網上私人貸款,以盡快存入港幣貳拾柒XX元(HKD$270,000)保證金,但第二十一被害人沒有成功借貸。
  一百九十九、
  3月28日,第二十一被害人經網上搜尋“假冒公檢法”類型電話詐騙資料,心感有異,經查看發現3月10日,不知名人士登入其的上述中國銀行帳戶,轉賬港幣柒XX元(HKD$70,000)至香港渣打銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  二百、
  3月29日,第二十一被害人懷疑受騙,報警求助。
  二百零一、
  第二十一被害人S因此損失港幣柒XX元(HKD$70,000)。
  二百零二、
第二十二被害人Z14部份:
  XXXX年3月14日早上,在澳就讀的內地學生、第二十二被害人Z14使用的電話號碼6859XXXX收到一名操普通話自稱XX快遞職員的男子來電,表示第二十二被害人寄往上海的貨物涉及犯罪,貨物內有7張往來港澳通行證,第二十二被害人信以為真及否認指控。
  二百零三、
  該名男子將電話轉線至一名自稱上海市浦東公安局“Z61警官”的人士,“Z61警官”表示第二十二被害人涉及一宗跨國詐騙案件,“Z61警官”要求對第二十二被害人安排“線上監控調查”,著第二十二被害人添加其微信賬號ID:wxid_XXX,暱稱:“錄音設備000634”,雙方開始進行視訊通話。
  二百零四、
  視頻通話中,一名身穿公安警服、戴口罩的男子自稱“Z61警官”,其要求第二十二被害人改用SKYPE軟件,添加SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXX”繼續進行會議。
  二百零五、
  “Z61警官”向第二十二被害人發出一宗非法集資詐騙案件的資料及出示一張“保密協議條款同意書”截圖,同時要求第二十二被害人每天報告行蹤。
  二百零六、
  3月18日,“Z61警官”將第二十二被害人加入一個SKYPE群組,群組內有“Z61警官”、“支隊長”及“Z48”,“Z48”表示可提前為第二十二被害人調查,著第二十二被害人添加“檢察官Z46”SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXX”。
  二百零七、
  3月23日,“檢察官Z46”向第二十二被害人表示繳交人民幣壹佰貳拾XX元(CNY$1,200,000)作保證金,可安排第二十二被害人取保候審,款項將於調查無罪後返還,第二十二被害人信以為真。
  二百零八、
  3月27日早上10時55分、11時6分、11時12分、11時28分、3月28日早上11時20分及下午1時14分,第二十二被害人透過其內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXXX,首5次,將人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)、人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)、人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)、人民幣拾XX元(CNY$100,000)、人民幣伍元(CNY$5)存入“檢察官Z46”指定的內地中國銀行,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX及第6次將人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)存入農業銀行,賬號XXXXXXXXX,收款人:高航。
  二百零九、
  3月31日,第二十二被害人在一名老師分享下得悉有學長被自稱公安人員的人士詐騙,懷疑自己同樣受騙,報警求助。
  二百一十、
  第二十二被害人Z14因此損失合共人民幣壹佰貳拾XX零伍元(CNY$1,200,005)。
  二百一十一、
第二十三被害人Z15部份:
  XXXX年3月20日中午12時49分,在澳就讀的內地學生、第二十三被害人Z15使用的電話號碼6886XXXX收到一名自稱XX快遞職員的男子來電,表示第二十三被害人寄往上海的貨物涉及犯罪,貨物內有7張往來港澳通行證,第二十三被害人信以為真及否認指控,該名男子將電話轉駁至自稱為該男子上司的人士,該人士核對第二十三被害人的身份資料,聲稱懷疑第二十三被害人的身份資料外洩,建議第二十三被害人報警。
  二百一十二、
  該名人士將電話轉線至一名操普通話自稱上海市浦東公安局“Z45警官”的男子,“Z45警官”透過WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX及兩個微信賬號ID:JKJKXXXXXX及CX010XXX,暱稱“Z45”及“XXX”向第二十三被害人核實了第二十三被害人身份資料後,表示第二十三被害人涉及一宗國際詐騙案件,之後將電話轉線至一名操普通話自稱負責該案件的大隊長“Z50”,“Z50”透過WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX與第二十三被害人開始視頻通話。
  二百一十三、
  視頻通話中,“Z50”表示由於第二十三被害人主動報案,可以進行資金調查優先處理以證清白,第二十三被害人按指示提供其銀行帳戶及資金來源,“Z50”要求第二十三被害人透過WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX向當地檢察長“Z46”匯報。
  二百一十四、
  “Z46”向第二十三被害人表示可以取保候審,但需支付保證金作申請條件,款項將於調查無罪後返還,第二十三被害人信以為真。
  二百一十五、
  3月28日及3月31日,第二十三被害人透過其內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXXX,先後3次,將人民幣叁拾伍XX元(CNY$350,000)存入“Z46”指定的內地中國建設銀行,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX、人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)存入內地中國農業銀行股份有限公司,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX及人民幣貳拾肆XX元(CNY$240,000)存入內地中國農業銀行股份有限公司,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX,合共轉賬人民幣柒拾玖XX元(CNY$790,000)。
  二百一十六、
  4月1日,第二十三被害人內地的上述中國銀行戶口被凍結,其手機收到珠海反詐中心提醒被騙的短訊、自稱張警官的短訊及可疑來電查問,心感有異,懷疑受騙,同年4月4日,報警求助。
  二百一十七、
  第二十三被害人Z15因此損失合共人民幣柒拾玖XX元(CNY$790,000)。
  二百一十八、
第二十四被害人Z16部份:
  XXXX年3月23日上午11時39分,在澳就讀的內地學生、第二十四被害人Z16使用的電話號碼6856XXXX收到一名自稱澳門郵電局職員“XXX”,員工編號0718的女子來電,該女子詢問第二十四被害人是否Z16,表示有人使用第二十四被害人登記的一個電話號碼作犯罪用途,該名女子稱將電話接駁至北京市大興分局派出所,第二十四被害人信以為真。
  二百一十九、
  該名女子將電話轉線至一名操普通話自稱北京市大興分局派出所警員“Z62”的男子,“Z62”表示第二十四被害人涉及金融詐騙案件,要求第二十四被害人添加微信ID:CNXXXX5,暱稱“徐老師”,雙方開始進行視訊通話(第2617、2619頁)。
  二百二十、
  視頻通話中,“Z62”身穿內地警察服裝坐在一個疑似警局辦公室內,“Z62”背後似乎亦有其他警察在辦案的畫面,同時,“Z62”向第二十四被害人表示其警員編號為09XXXX,第二十四被害人對“Z62”身份深信不疑。
  二百二十一、
  “Z62”訛稱懷疑第二十四被害人是國內特大的金融詐騙案同伙,要求第二十四被害人登入一個網站輸入其姓名及案件編號,網站內顯示一張載有第二十四被害人身份資料的通輯令,“Z62”要求第二十四被害人申報所有銀行帳戶及有關餘額,每3小時匯報位置及對事件保密,若其他自稱警察的人致電第二十四被害人,不要相信。
  二百二十二、
  之後,“Z62”以保密為由要求第二十四被害人購買一台全新的手機,注冊一個全新的微信賬號ID:wxid_XXXXXX,暱稱“thietar”與“Z62”聯絡(第2622頁)。
  二百二十三、
  “Z62”將第二十四被害人拉進一個微信群及以審查其銀行賬戶資金是否涉案為由,要求其將內地建設銀行,賬號XXXXXXXXXXX內的所有餘額移至警方的監管科賬戶內,審查如無發現問題,將全數退回。
  二百二十四、
  3月28日下午2時48分,第二十四被害人在中國建設銀行(橫琴分行)門外的24小時自助櫃員機以上述建設銀行轉賬人民幣叁XX伍仟元(CNY35,000)至不知名銀行,賬號XXXXXXXXX,戶名:XXX(第2620及2621頁)。
  二百二十五、
  4月初,第二十四被害人與“Z62”失去聯絡。
  二百二十六、
  4月5日下午5時30分,第二十四被害人懷疑受騙,報警求助。
  二百二十七、
  第二十四被害人Z16因此損失人民幣叁XX伍仟元(CNY35,000)。
  二百二十八、
第二十五被害人Z17部份:
  XXXX年3月20日中午12時8分,第二十五被害人Z17使用的電話號碼6886XXXX收到一名操普通話自稱XX快遞職員的男子來電,表示第二十五被害人寄往上海的貨物涉及犯罪,貨物內有多張往來港澳通行證,懷疑第二十五被害人的個人資料外洩。
  二百二十九、
  該名男子將電話轉線至一名操普通話自稱上海市公安局“Z61警官”的人士,“Z61警官”表示第二十五被害人涉及一宗跨國重大詐騙案件,“Z61警官”著第二十五被害人添加其微信賬號以進行視像對話及錄取口供,雙方開始進行視訊通話,“Z61警官”要求第二十五被害人改用SKYPE軟件,添加SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXXX”繼續進行會議。
  二百三十、
  之後,“Z61警官”著第二十五被害人添加“檢察官Z46”SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXXX”繼續跟進。
  二百三十一、
  “檢察官Z46”要求第二十五被害人繳交人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)作保證金,作取保候審之用,款項將於調查無罪後返還,第二十五被害人信以為真,但因沒有足夠金錢支付,“檢察官Z46”表示可支付部份款項。
  二百三十二、
  3月23日,第二十五被害人透過其澳門工商銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXXX將港幣陸XX元(HKD$60,000)存入“檢察官Z46”指定的XXXXLIMITED,賬號XXXXXXX,收款人:XXX。
  二百三十三、
  4月7日,第二十五被害人將事件告知家人後懷疑受騙,報警求助。
  二百三十四、
  第二十五被害人Z17因此損失港幣陸XX元(HKD$60,000),折合澳門幣陸XX壹仟捌佰玖拾元(MOP$61,890)。
  二百三十五、
第二十六被害人Z18部份:
  XXXX年3月7日早上9時51分,第二十六被害人Z18使用的電話號碼6216XXXX收到電話號碼6264XXXX來電,一名操普通話自稱XX快遞職員的男子表示第二十六被害人寄往上海的貨物涉及犯罪,貨物內有7張港澳居民來往內地通行證,公安現時對其開展調查。
  二百三十六、
  該名男子將電話轉線至一名操普通話自稱上海市公安局“趙姓警官”的人士,“趙姓警官”表示第二十六被害人涉及一宗非法集資案件,要求第二十六被害人下載通訊軟件SKYPE,第二十六被害人下載後添加SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXXX”,雙方開始進行視訊通話。
  二百三十七、
  視頻通話中,“趙姓警官”向第二十六被害人展示一些載有第二十六被害人身份資料的拘捕令、凍結令及保密協議的文件。
  二百三十八、
  3月19日,“趙姓警官”表示要向第二十六被害人進行“資金審查”,著第二十六被害人添加“檢察官Z46”SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXXX”繼續跟進。
  二百三十九、
  “檢察官Z46”再次向第二十六被害人發送一些載有第二十六被害人身份資料的拘捕令、凍結令及保密協議的文件,要求第二十六被害人將銀行資金匯指控定銀行作調查,匯款原因填寫“留學費用”,同時,要求第二十六被害人添加“Z63”SKYPE帳戶ID“live:.cid.XXXX”,以VOICECALL形式向“Z63”匯報情況。
  二百四十、
  3月20日下午1時6分、3月22日早上10時14分、4月3日早上11時37分、4月4日中午12時5分,第二十六被害人透過其澳門中國銀行港幣賬戶,賬號XXXXXXXXXXX以網上匯款方式將港幣柒拾XX元(HKD$700,000)、港幣肆拾玖XX元(HKD$490,000)、港幣捌拾XX元(HKD$800,000)及港幣捌拾XX元(HKD$800,000)存入“檢察官Z46”指定的香港渣打銀行,賬號XXXXXXXXXXX,收款人:XXX、香港渣打銀行,賬號XXXXXXXXXX,收款人:XXX、其中兩次存入香港中信銀行,賬號XXXXXXXXXX,收款人:XXX。
  二百四十一、
  4月9日,第二十六被害人的父親XXX檢查銀行帳戶,揭發事件,報警求助。
  二百四十二、
  第二十六被害人Z18因此損失港幣貳佰柒拾玖XX元(HKD$2,790,000)。
  二百四十三、
第二十七被害人Z19部份:
  XXXX年3月下旬,第二十七被害人Z19使用的電話號碼6682XXXX收到一名自稱XX快遞職員的人士來電,表示第二十七被害人在內地深圳的貨物被海關押留,第二十七被害人否認,該人士表示其個人資料可能被盜用,將為其轉線至深圳市公安局。
  二百四十四、
  該名人士將電話轉線至一名操普通話自稱深圳市公安局“Z64警官”的人士,“Z64警官”要求第二十七被害人提供身份資料核對後,訛稱第二十七被害人涉及一宗洗黑錢案件,要求第二十七被害人下載通訊軟件WHATSAPP,第二十七被害人下載後添加“Z64警官”WHATSAPP電話號碼+852-6880XXXX。
  二百四十五、
  “Z64警官”向第二十七被害人表示要提交擔保金,否則將拘捕其返回內地監禁6個月,同時,以WHATSAPP將其轉介至“Z65檢察官”,電話號碼+852-6556XXXX,“Z65檢察官”要求第二十七被害人將擔保金存入指定賬戶及定期以WHATSAPP向警察隊長“Z66”,電話號碼+852-6722XXXX報告行踨,第二十七被害人信以為真。
  二百四十六、
  4月3日及4月4日,第二十七被害人透過其澳門中國銀行港幣賬戶,賬號XXXXXXXXX以網上匯款方式將港幣玖XX元(HKD$90,000)及港幣捌XX肆仟元(HKD$84,000)存入澳門中國銀行,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX。
  二百四十七、
  之後,“Z65檢察官”仍不斷以凍結第二十七被害人的銀行賬戶、拘捕等理由,要求第二十七被害人籌集資金,第二十七被害人開始產生懷疑。
  二百四十八、
  4月12日,第二十七被害人報警求助。
  二百四十九、
  第二十七被害人Z19因此損失合共港幣拾柒XX肆仟元(HKD$174,000)。
  二百五十、
第二十八被害人Z20部份:
  XXXX年4月12日下午約3時,第二十八被害人Z20使用的電話號碼6623XXXX收到一名自稱澳門金融管理局“王”姓職員的人士來電,該名人士說出了第二十八被害人的姓名及身份證號碼,第二十八被害人因此信以為真,該名人士表示第二十八被害人在廣州申請的信用卡惡意透支人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000),第二十八被害人否認,該名人士提議第二十八被害人報警,將為其轉線至廣州市公安局。
  二百五十一、
  該名人士將電話轉線至一名身穿內地公安制服自稱公安局“Z67”的人士,“Z67”要求第二十八被害人添加公安局隊長“Z69”的微信賬號ID“wxid_XXXX”,暱稱“勿忘初衷”,以便進行視頻錄取口供。
  二百五十二、
  視頻錄取口供期間,一名身穿內地公安制服自稱公安局隊長“Z69”的男子訛稱第二十八被害人涉嫌一宗洗錢詐騙案件,同時出示載有第二十八被害人的刑事拘捕令及保密令,第二十八被害人因此深信不疑,“Z69”要求第二十八被害人“Z68”的添加微信賬號ID“aaXXXX”,暱稱“張先生”。
  二百五十三、
  4月13日早上約10時,視頻錄取口供期間,一名自稱“Z68”的人士表示要凍結第二十八被害人的資產作調查,要求第二十八被害人登入網站69.87.207.19及輸入對方提供的案件編號,再按指示輸入第二十八被害人的中國銀行賬號、網上銀行密碼等資料,填寫上述資料後,第二十八被害人按“Z68”指示將收到的驗證碼發送對方。
  二百五十四、
  早上10時37分,第二十八被害人收到銀行發出的短信,內容是第二十八被害人上述中國銀行向他人轉賬港幣玖XX柒仟元(HKD$97,000),第二十八被害人立即向“Z68”查問,對方回覆只是凍結上述款項。
  二百五十五、
  4月14日,第二十八被害人心感有異,向司法警察局查詢時發現受騙,揭發事件(第2736及2737頁)。
  二百五十六、
  經查核,4月13日,第二十八被害人的澳門中國銀行港幣賬戶,賬號XXXXXXXXX被不知名人士登入及匯款港幣玖XX柒仟元(HKD$97,000)至不知名銀行,賬號XXXXXXX,收款人:LU **** HUNG,備註:XXX(第2745頁)。
  二百五十七、
  第二十八被害人Z20因此損失合共港幣玖XX柒仟元(HKD$97,000)。
  二百五十八、
第二十九被害人Z21部份:
  XXXX年3月14日中午12時20分,第二十九被害人Z21使用的電話號碼6570XXXX收到一個電話號碼6397XXXX的來電,一名操普通話自稱為內地公安“Z34”的人士,“Z34”表示第二十九被害人登記的電話號碼6570XXXX在內地很多賭博網站上登記,同時,訛稱在一名從事非法賭博及洗黑錢的內地男子家中搜獲第二十九被害人登記的銀行卡,懷疑第二十九被害人涉及一宗清洗黑錢案件,第二十九被害人信以為真及否認指控,“Z34”表示第二十九被害人的身份資料可能被盜用。
  二百五十九、
  “Z34”將電話交予另一名自稱為“Z34”同事“上海市刑大-Z35”的人士,“上海市刑大-Z35”著第二十九被害人下載通訊軟件“SKYPE”及登入賬號6570XXXX@OUTLOOK.COM,密碼aaaaXXXX,以進行網上視頻錄取筆錄,雙方開始進行語音通話。
  二百六十、
  語音通話中,“上海市刑大-Z35”要求第二十九被害人提供港澳居民往來內地通行證照片,作查核第二十九被害人的出入境紀錄,及後,“上海市刑大-Z35”向第二十九被害人發出強制性身份資產凍結管收執行命令及協助調查通知書的圖片,該名人士再要求第二十九被害人提供銀行卡的圖片。
  二百六十一、
  之後,雙方開始進行視訊通話,“上海市刑大-Z35”要求第二十九被害人開啟分享屏幕等功能,著第二十九被害人登入一個網站,第二十九被害人在網站內按要求輸入了澳門中國銀行的賬號、手機號碼、姓名及支付密碼,並按“上海市刑大-Z35”要求在收到手機的短訊時點開中國銀行的短訊內容,同時,將中國銀行的短訊列為黑名單。
  二百六十二、
  第二十九被害人發現上述中國銀行向他人轉賬澳門幣肆XX捌仟玖佰玖拾壹元伍角(MOP$48,991.5),第二十九被害人透過SKYPE致電該名人士查問,對方回覆只是凍結上述款項,同日下午6時審查完成後將返還。
  二百六十三、
  同日下午3時18分,第二十九被害人接獲司法警察局人員來電講述最近的詐騙電話作案手法後,懷疑受騙,報警求助。
  二百六十四、
  經查核,3月14日,第二十九被害人的澳門中國銀行澳門幣賬戶,賬號XXXXXXX被不知名人士登入及匯款港幣肆XX柒仟伍佰元(HKD$47,500)至CHINA CITIC BANK INTERNATIONAL LIMITED,賬號XXXXXXX,收款人:XXX,備註:MEDICAL。
  二百六十五、
  第二十九被害人Z21因此損失澳門幣肆XX捌仟玖佰玖拾壹元伍角(MOP$48,991.5)。
  二百六十六、
第三十被害人P部份:
  XXXX年3月30日下午約3時,在澳就讀的內地學生、第三十被害人P先後收到+853-6324XXXX及+853-6346XXXX來電。
  二百六十七、
  該名人士將電話轉線至一名自稱上海市公安隊長“Z53”的男子,電話號碼+86-XXXXXXXX,之後在“Z53”要求下先後與另外4名男子“Z63”、“Z54”、“Z70”及一名自稱屬“電信科”的人士聯絡,第三十被害人與“Z54”微信ID:aaXXXX,“Z63”、“Z70”及“電信科”均以SKYPE聯絡。
  二百六十八、
  “Z54”及“Z70”均自稱上海市公安局公安,“Z63”自稱檢察官,上述人士中有人聲稱第三十被害人涉及犯罪案件,要求第三十被害人交付取保候審金,並教唆第三十被害人以前往海外留學為由,哄騙父母向其匯款。
  二百六十九、
  4月1日下午3時32分、3時42分、4月3日早上11時23分、11時28分、11時36分、11時49分、4月4日上午9時43分、9時48分、9時55分、10時1分、4月8日早上10時18分、10時24分、10時32分、10時37分、10時56分、11時1分、11時13分、11時19分、11時47分、中午12時48分、4月9日早上11時33分、11時45分、11時51分、中午12時1分、12時8分及12時15分,第三十被害人先後26次以其內地中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXX轉賬人民幣柒XX玖仟元(CNY$79,000)至中國工商銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至中國工商銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣肆拾捌XX陸仟元(CNY$486,000)至中國銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)至中國郵政儲蓄銀行有限責任公司,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣拾伍XX元(CNY$150,000)至廈門銀行股份有限公司,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣陸XX肆仟元(CNY$64,000)至中國民生銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至中國郵政儲蓄銀行有限公司,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至中國工商銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣貳拾壹XX壹仟元(CNY$211,000)至中國農業銀行股份有限公司,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣捌XX玖仟元(CNY$89,000)至中國建設銀行股份有限公司總行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX玖仟玖佰伍拾元(CNY$99,950)至中國工商銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX玖仟玖佰伍拾元(CNY$99,950)至中國農業銀行股份有限公司,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX玖仟玖佰伍拾元(CNY$99,950)至中信銀行股份有限公司,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX玖仟玖佰伍拾元(CNY$99,950)至中國工商銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣拾肆XX玖仟伍佰壹拾元(CNY$149,510)至中國農業銀行股份有限公司,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣拾XX元(CNY$100,000)至中國建設銀行股份有限公司總行,賬號XXXXXXX,戶名:XX、人民幣柒XX肆仟元(CNY$74,000)至中國銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至中國工商銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣拾肆XX元(CNY$140,000)至中國工商銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣肆XX元(CNY$40,000)至中國農業銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣柒XX元(CNY$70,000)至廣州銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至廣西壯族自治區農村信用社聯合社,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至杭州銀行股份有限公司,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)至中國農業銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX、人民幣貳XX元(CNY$20,000)至中國郵政儲蓄銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX及人民幣壹XX元(CNY$10,000)至中國建設銀行,賬號XXXXXXX,戶名:XXX,合共轉賬人民幣叁佰零叁XX貳仟叁佰壹拾元(CNY$3,032,310)。
  二百七十、
  4月15日,與第三十被害人同居的一名王姓學姐懷疑第三十被害人受騙,報警求助,揭發事件。
  二百七十一、
  第三十被害人P因此損失合共人民幣叁佰零叁XX貳仟叁佰壹拾元(CNY $3,032,310)。
  二百七十二、
第三十一被害人Z22部份:
  XXXX年4月15日早上約11時,第三十一被害人Z22使用的電話號碼6619XXXX收到一名自稱XX快遞的女子來電,表示第三十一被害人寄出的貨物內有大量違禁品,懷疑涉及犯罪,被福建海關扣押,第三十一被害人信以為真及否認指控。
  二百七十三、
  該女子將電話轉線至一名自稱福建公安局“Z71”的男子,“Z71警官”表示第三十一被害人在內地開設的一個銀行賬戶涉及一宗跨國的詐騙案件,要求第三十一被害人提供身份資料及對之後發生的事件保密,要求第三十一被害人添加微信賬號ID:wenhaoXXXX,暱稱“明宙”以視頻報案,雙方開始進行視頻通話。
  二百七十四、
  “Z71”指示第三十一被害人登入一個網站208.92.90.41,在網站內有一份載有其身份資料的刑事拘捕令及凍結管收執行命令。
  二百七十五、
  視頻通話中,一名自稱編號31XXXX的警員“Z66”加入,要求第三十一被害人刪除與“Z71”的對話記錄,著第三十一被害人下載通訊軟件WHATSAPP及添加賬號+852-6722XXXX,作為每日向警方報告行程之用。
  二百七十六、
  4月18日,第三十一被害人與“Z66”視頻通話期間,一名自稱姓“張”檢察官(以下簡稱“張”)要求第三十一被害人登入一個網站208.92.90.41,第三十一被害人在網站內填寫其澳門工商銀行及澳門中國銀行賬號、網上銀行密碼等等,之後,“張”訛稱懷疑第三十一被害人手機內的澳門工商銀行賬戶被入侵,要求其往某網站下載一個安全防護軟件。
  二百七十七、
  4月19日,“張”再次透過“Z66”的WHATSAPP與第三十一被害人進行視頻通話,表示會登入第三十一被害人的工商銀行賬戶,將全數款項轉走進行凍結,並要求第三十一被害人將密碼器隨機顯示的密碼提供予“張”,並著第三十一被害人不要登入手機銀行。
  二百七十八、
  4月20日,“張”訛稱第三十一被害人的中國銀行賬戶沒有安裝保護程式,第三十一被害人按“張”指示前往中國銀行櫃員機提款澳門幣貳XX柒仟元(MOP$27,000)存入上述中國工商銀行賬戶,再將密碼器隨機顯示的密碼提供予“張”。
  二百七十九、
  同日中午約12時14分,第三十一被害人太太XXX手機收到第三十一被害人銀行有2筆大額轉賬。
  二百八十、
  經查核,確認4月19日下午1時45分及4月20日中午12時49分,不知名人士登入第三十一被害人的工商銀行帳戶,賬號XXXXXXXX轉賬澳門幣伍拾陸XX陸仟叁佰陸拾貳元陸角壹分(MOP$566,362.61)至香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX及澳門幣伍XX伍仟伍佰元(MOP$55,500)至澳門中國銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX,合共轉賬澳門幣陸拾貳XX壹仟捌佰陸拾貳元陸角壹分(MOP$621,862.61)。
  二百八十一、
  4月20日,第三十一被害人與XXX討論後懷疑受騙,報警求助,揭發事件。
  二百八十二、
  第三十一被害人Z22因此損失合共澳門幣陸拾貳XX壹仟捌佰陸拾貳元陸角壹分(MOP$621,862.61)。
第三十二被害人Z23部份:
  XXXX年3月23日下午約5時,第三十二被害人Z23使用的電話號碼+86-XXXXXXXX收到一名操普通話自稱深圳郵電局職員的女子來電,表示第三十二被害人的電話號碼發送違法影片,第三十二被害人否認指控,該名人士著第三十二被害人報警並稱將電話接駁至深圳市公安局,第三十二被害人信以為真。
  二百八十三、
  該女子將電話轉線至一名自稱深圳市公安局公安“Z72”的人士,“Z72”表示第三十二被害人涉及一宗跨國洗錢詐騙案件,要求第三十二被害人添加QQ賬號XXXXXXXX,暱稱“明宙”,之後,“Z72”著第三十二被害人添加檢察官“Z65”的QQ賬號XXXXXXX,暱稱“Z66”。
  二百八十四、
  “Z65”要求第三十二被害人作資金審查、交付保證金等理由要求第三十二被害人轉賬至指定銀行賬戶,同時,為交付證明第三十二被害人的清白,需要使用其銀行賬戶協助“Z65”收款及轉賬,第三十二被害人信以為真。
  二百八十五、
  3月23日、3月24日、3月28日、3月29日、3月31日、4月4日、4月20日,第三十二被害人以其澳門中國銀行澳門幣及港幣賬戶,賬號XXXXXXXX、XXXXXXXXX及內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXX,將澳門幣壹XX肆仟肆佰叁拾玖元陸角(MOP$14,439.6)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX、人民幣壹XX伍仟元(CNY$15,000)轉賬內地中國建設銀行,賬號XXXXXXX,收款人:XXX、港幣玖XX伍仟元(HKD$95,000)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX、港幣伍XX玖仟元(HKD$59,000)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX、人民幣肆XX元(CNY$40,000)轉賬內地中國銀行,賬號XXXXXXX,收款人:XX、港幣捌仟元(HKD$8,000)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XX、港幣壹XX元(HKD$10,000)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX及澳門幣壹仟零叁拾壹元肆角(MOP$1,031.4)轉賬香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX,合共轉賬折合澳門幣貳拾肆XX元(MOP$240,000)。
  二百八十六、
  4月3日、4月4日及4月20日,第三十二被害人以其澳門中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXX及XXXXXXXXX,協助“Z65”收款後匯款予他人,包括收取港幣玖XX元(HKD$90,000),匯款銀行賬號:XXXXXXX,匯款人:Z19,再將之匯款至香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX、收取港幣捌XX肆仟元(HKD$84,000),匯款銀行賬號:XXXXXXX,匯款人:Z19,再將之匯款至香港渣打銀行,賬號XXXXXXXX,收款人:XXX、收取港幣伍XX伍仟元(HKD$55,000),匯款銀行賬號XXXXXXXX,匯款人:XXX,之後,第三十二被害人的銀行賬戶被凍結。
  二百八十七、
  4月21日,第三十二被害人在南京參加反詐講座時聯想到可能受騙,在中國南京公安局報警求助。
  二百八十八、
  4月24日,第三十二被害人向本澳警方求助。
  二百八十九、
  第三十二被害人Z23因此損失折合澳門幣貳拾肆XX元(MOP$240,000)。
  二百九十、
第三十三被害人Z24部份:
  XXXX年3月20日下午約2時,在澳就讀的內地學生、第三十三被害人Z24使用的電話號碼6886XXXX收到一名操普通話自稱XX快遞職員的人士來電,表示第三十三被害人寄出的貨物內有7張他人的通行證,涉及犯罪,第三十三被害人信以為真及否認指控,該名人士指第三十三被害人的個人資料可能外洩。
  二百九十一、
  該名男子將電話轉線至一名自稱上海市公安局“Z53警員”的人士,第三十三被害人表示因身份資料外洩要求報案期間,“Z53警員”突然接到另一個電話,“Z53警員”隨即向第三十三被害人表示其名下的一個銀行賬號涉及一個跨國團伙詐騙案件,第三十三被害人信以為真及再次否認指控,“Z53警員”要求第三十三被害人下載通訊軟件WHATSAPP及SKYPE,添加其WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX,雙方開始進行通話。
  二百九十二、
  通話中,“Z53警員”向第三十三被害人展示一張載有第三十三被害人身份資料的“上海市國家保密局”發出的保密協議條款同意書,“Z53警員”將第三十三被害人添加到一個群組“000819Z24”,群組內有三名人士,包括自稱“Z53警員”上司的“Z70”,WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX、自稱“Z53警員”下屬的“Z54警員”,WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX及自稱“Z53警員”下屬的“Z55警員”,WHATSAPP賬號+86-XXXXXXX。
  二百九十三、
  3月21日起,“Z70”及一名自稱檢察官的人士不斷透過WHATSAPP及SKYPE向第三十三被害人發送多張與第三十三被害人相關的案件資訊截圖、簡報、拘捕令等,同時,要求第三十三被害人需在群組內匯報照片、與他人的訊息截圖、行程表、位置及活動等等的訊息。
  二百九十四、
  之後,“Z70”向第三十三被害人訛稱可為其爭取取保候審,要求第三十三被害人支付人民幣壹佰貳拾XX元(CNY$1,200,000),第三十三被害人沒有能力支付,“Z70”指示第三十三被害人以出國留學需要資產審查為由,向家人索取上述款項,並再次叮囑要保密及不能向家人透露案件任何資訊,第三十三被害人信以為真。
  二百九十五、
  4月3日下午1時37分、2時25分、2時28分、2時38分、2時42分、4月4日早上11時4分、11時6分、4月5日早上11時43分、4月6日下午1時48分及4月11日早上11時35分,第三十三被害人透過其中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXX,以網上匯款形式先後10次將款項存入“Z70”指定的銀行戶口,包括:人民幣叁拾XX元(CNY$300,000)中國建設銀行股份有限公司,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX柒仟元(CNY$97,000)存入中國郵政儲蓄銀有限責任公司,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX伍仟元(CNY$95,000)存入中國民生銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣伍XX元(CNY$50,000)存入平安銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣肆XX伍仟元(CNY$45,000)存入中國建設銀行股份有限公司總行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣柒XX玖仟元(CNY$79,000)存入中國工商銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣叁XX壹仟元(CNY$31,000)存入浙江農商銀行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣貳拾壹XX元(CNY$210,000)存入中國郵政儲蓄銀行有限責任公司,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖XX元(CNY$90,000)存入華夏銀行股份有限公司總行,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX及人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)存入中國郵政儲蓄銀行有限責任公司,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX,合共轉賬人民幣壹佰壹拾玖XX柒仟元(CNY$1,197,000)。
  二百九十六、
  第三十三被害人完成上述匯款後,自稱檢察官的人士透過SKYPE聯絡第三十三被害人表示其每日匯報的行程報告有錯,取保候審被駁回,需要再支付人民幣壹佰貳拾XX元(CNY$1,200,000),第三十三被害人需時間籌錢。
  二百九十七、
  4月17日晚上6時50分,第三十三被害人查看上述快遞員提及的單號發現與上述描述不符,懷疑受騙,報警求助(第4630及4631頁)。
  二百九十八、
  第三十三被害人Z24因此損失合共人民幣壹佰壹拾玖XX柒仟元(CNY$1,197,000)。
  二百九十九、
第三十四被害人Z26部份:
  XXXX年2月14日下午1時21分,在澳就讀的內地學生、第三十四被害人Z26使用的電話號碼6856XXXX收到電話號碼6276XXXX來電,一名操普通話自稱人民法院的男子表示第三十四被害人涉及一宗案件,第三十四被害人信以為真。
  三百、
  該名男子聲稱將電話轉線至澳門公安局跟進,轉線後一名男子表示第三十四被害人的身份資料被不知名人士盜用,在廈門開設了銀行賬戶進行清洗黑錢活動,故為第三十四被害人轉線至廈門公安局報案。
  三百零一、
  再次轉線後,一名自稱廈門公安警員的人士要求第三十四被害人透過應用程式ZOOM視頻報案。該人士要求第三十四被害人登入一個聲稱是人民法院的網站,按該人士指示輸入個人資料後,網站顯示第三十四被害人涉及一名人士XXX的案件,該人士表示若第三十四被害人今天無法親身到廈門報案,將會凍結其銀行賬戶及逮捕拘留第三十四被害人,同時,要求第三十四被害人將銀行內全有款項取出,存入指定銀行予公安局警員“陳科長”進行核對,核對後如沒有發現涉及清洗黑錢活動,將於1至3天內退還第三十四被害人,第三十四被害人再次信以為真。
  三百零二、
  同日下午3時13分,第三十四被害人透過其內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXX,將人民幣玖XX貳仟元(CNY$92,000)存入“陳科長”指定的內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXX,戶名:XXX。
  三百零三、
  下午6時59分,第三十四被害人轉賬後發現可能被騙,要求對方退還款項被拒,報警求助。
  三百零四、
  第三十四被害人Z26因此損失人民幣玖XX貳仟元(CNY$92,000)。
  三百零五、
第三十五被害人Z27部份:
  XXXX年2月15日早上11時57分,在澳就讀的內地學生、第三十五被害人Z27使用的電話號碼6856XXXX收到電話號碼6227XXXX來電,一名操普通話自稱澳門法院“Z73”的男子表示在一名被捕人士“XXX”身上搜出一張以第三十五被害人名義開設的銀行卡,該銀行卡涉及清洗黑錢,懷疑第三十五被害人涉案(第XXX頁)。
  三百零六、
  第三十五被害人按“Z73”指示在電話輸入“XXXX”轉駁至一名操普通話自稱廈門市公安局“郭警官”的男子,“郭警官”要求第三十五被害人下載手機軟件“ZOOM”進行訊問程序,但第三十五被害人的手機無法下載。
  三百零七、
  “郭警官”再要求第三十五被害人將內地所有銀行的存款整合匯至指定銀行,以查核其資金是否涉及清洗黑錢犯罪,完成審查後將退還第三十五被害人,若不照做將可能限制其出入境,第三十五被害人信以為真。
  三百零八、
  同日下午1時23分,第三十五被害人透過其內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXX,將人民幣伍仟伍佰元(CNY$5,500)存入“郭警官”指定的內地建設銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  三百零九、
  “郭警官”再要求第三十五被害人支付人民幣叁XX元(CNY$30,000)及人民幣捌仟元(CNY$8,000)。
  三百一十、
  下午3時5分,第三十五被害人無力支付,與家人商討後懷疑被騙,報警求助。
  三百一十一、
  第三十五被害人Z27因此損失人民幣伍仟伍佰元(CNY$5,500)。
  三百一十二、
第三十六被害人J部份:
  XXXX年2月13日早上約11時40分,在澳就讀的內地學生、第三十六被害人J使用的電話號碼6856XXX收到電話號碼6277XXXX來電。
  三百一十三、
  同日中午12時13分,一名自稱廈門市公安局的警員“Z74”以電話號碼+86-XXXXXX來電,“Z74”要求第三十六被害人下載通訊軟件Telegram及添加其賬號暱稱“Z74”為好友。
  三百一十四、
  中午12時53分,“Z74”與第三十六被害人進行了視頻。
  三百一十五、
  視頻筆錄中,“Z74”要求第三十六被害人將銀行賬戶內的資金轉賬到指定賬戶,第三十六被害人信以為真。
  三百一十六、
  同日下午1時53分及1時54分,第三十六被害人透過其內地工商銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXX,先後2次將人民幣伍仟元(CNY$5,000),合共人民幣壹XX元(CNY$10,000)存入“Z74”指定的內地河南省農信聯社賬戶,賬號622991786800487809,戶名:王嫚靜。
  三百一十七、
  之後,“Z74”要求第三十六被害人再存入人民幣貳拾XX元(CNY$200,000),第三十六被害人產生懷疑。
  三百一十八、
  2月16日午9時50分,第三十六被害人報警求助。
  三百一十九、
  第三十六被害人J因此損失人民幣壹XX元(CNY$10,000)。
  三百二十、
第三十七被害人Q部份:
  XXXX年2月16日中午12時11分,第三十七被害人Q使用的電話號碼6857XXXX收到電話號碼6247XXXX來電。
  三百二十一、
(未證實)
  三百二十二、
(未證實)
  三百二十三、
(未證實)
  三百二十四、
  未查明身份之人著第三十七被害人將銀行賬戶所有款項取出轉賬到指定銀行賬戶,第三十七被害人信以為真。
  三百二十五、
  同日下午2時41分,第三十七被害人透過其內地中國建設銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXX,將人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)存入“林”指定的內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  三百二十六、
  下午6時26分,第三十七被害人轉賬後,懷疑被騙,報警求助。
  三百二十七、
  第三十七被害人Q因此損失人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)。
  三百二十八、
第三十八被害人Z28部份:
  XXXX年2月16日早上10時15分,第三十八被害人Z28使用的電話號碼62XXXX69收到電話號碼XXX55051自稱澳門衛生局的廣東話錄音來電,第三十八被害人按錄音內容指示按“1”後,一名操普通話自稱該局工作人員的男士表示第一被害人一個內地登記註冊的電話號碼涉嫌在中國內地亂發防疫的不實消息,內地無法尋獲第三十八被害人,遂透過該局聯絡第三十八被害人,第三十八被害人信以為真,同時否認指控,該男職員表示第三十八被害人的個人資料可能被盜用,提議第三十八被害人報警求助。
  三百二十九、
  該男職員將電話轉線至一名操普通話並自稱廣州市公安局“Z75警員”,“Z75警員”訛稱第三十八被害人涉及內地一宗“善林金融”詐騙案,主犯已被抓獲,其中一個犯人指第三十八被害人因生活困難變賣其登記註冊的銀行賬號參與清洗黑錢,第三十八被害人再次否認,“Z75警員”要求第三十八被害人加Telegram賬號(@a86XXXX)聯絡,並由XXXX年2月16日開始每日匯報生活情況。
  三百三十、
  2月21日,“Z75警員”將另一名自稱檢察官的“Z38”的Telegram賬號(@sc02XXXX)發送第三十八被害人,著第三十八被害人與“Z38”聯絡。
  三百三十一、
  第三十八被害人按指示添加後,“Z38”表示第三十八被害人的案件十分嚴重,但可協助第三十八被害人辦理取保後審,隨即在Telegram傳送兩張包含第三十八被害人個人資料的“廣州市人民檢察院取保後審”的函件,第三十八被害人再次否認指控。
  三百三十二、
  2月22日至24日,“Z38”要求第三十八被害人透過手機銀行方式將款項轉賬至對方指定賬號內,每次轉賬成功後,“Z38”均會發送一張“最高人民檢察院檢監管科取保後審證明書”,以便進行資金審查以證清白。
  三百三十三、
  2月24日,第三十八被害人按“Z38”要求購入一台全新電腦,並按“Z38”要求在輸入不知名網址,第三十八被害人登入其中國建設銀行帳戶,編號XXXXXXXXXX。
  三百三十四、
  2月28日開始,“Z38”以遠端操控方式操作第三十八被害人的上述銀行帳戶進行轉賬。
  三百三十五、
  2月22日至2月28日,不知名人士登入第三十八被害人上述銀行的轉賬記錄如下:
1. XXXX年2月22日,轉賬人民幣拾伍XX元(CNY$150,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
2. XXXX年2月22日,轉賬人民幣拾伍XX元(CNY$150,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
3. XXXX年2月22日,轉賬人民幣貳拾伍XX元(CNY$250,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
4. XXXX年2月22日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號6217856000109027820,戶主:XXX;
5. XXXX年2月22日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
6. XXXX年2月22日,轉賬人民幣拾伍XX元(CNY$150,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
7. XXXX年2月23日,轉賬人民幣伍拾XX元(CNY$500,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
8. XXXX年2月23日,轉賬人民幣貳拾XX零拾元(CNY$200,010)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
9. XXXX年2月23日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXX,戶主:XXX貿易有限公司;
10. XXXX年2月23日,轉賬人民幣拾玖XX玖仟玖佰玖拾元(CNY$199,990)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
11. XXXX年2月24日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX貿易有限公司;
12. XXXX年2月24日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
13. XXXX年2月24日,轉賬人民幣拾貳XX陸仟元(CNY$126,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,戶主:XXX;
14. XXXX年2月24日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
15. XXXX年2月24日,轉賬人民幣伍XX元(CNY$50,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
16. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾捌XX元(CNY$180,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XX寬;
17. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
18. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
19. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾伍XX元(CNY$250,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
20. XXXX年2月28日,轉賬人民幣肆拾XX元(CNY$400,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX有限公司;
21. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
22. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
23. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
24. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
25. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
26. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
27. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
28. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XX;
29. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX有限公司;
30. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
31. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
32. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
33. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XX;
34. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
35. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XX;
36. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XX;
37. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX有限公司;
38. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
39. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
40. XXXX年2月28日,轉賬人民幣伍XX元(CNY$50,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
41. XXXX年2月28日,轉賬人民幣捌XX元(CNY$80,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
42. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
43. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾XX元(CNY$100,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
44. XXXX年2月28日,轉賬人民幣拾肆XX元(CNY$140,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX;
45. XXXX年2月28日,轉賬人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)至內地銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXXXX,戶主:XXX有限公司。(第1504頁)
  三百三十六、
  2月28日,第三十八被害人致電澳門衛生局核實後懷疑受騙,報警求助。
  三百三十七、
  第三十八被害人Z28因此損失人民幣柒佰肆拾柒XX陸仟元(CNY$7,476,000)。
  三百三十八、
第三十九被害人Z29部份:
  XXXX年2月19日下午約2時30分,在澳就讀的內地學生、第三十九被害人Z29使用的電話號碼6697XXXX收到一名操普通話自稱澳門郵電局職員的人士來電,表示有人使用第三十九被害人登記的一個電話涉及詐騙澳門居民的案件,第三十九被害人信以為真及否認指控,該名人士稱將電話接駁至南京公安局進行報案。
  三百三十九、
  該名人士將電話轉線至一名操普通話自稱南京公安局“XXX”的男子,“XXX”要求第三十九被害人添加通訊軟件WHATSAPP號碼+86-XXXXX及+86-XXXXXX,表示第三十九被害人在南京開設的一個銀行戶口涉及一個叫“XXX”的非法集資集團案件,但第三十九被害人為學生,將會與“趙”姓檢察官商量決定是否給予第三十九被害人取保候審。
  三百四十、
  2月20日,“XXX”向第三十九被害人表示檢察官已批準其取保候審,第三十九被害人需存款至指定銀行賬戶,第三十九被害人信以為真。
  三百四十一、
  2月20下午2時19分、2月21日上午10時49分、2月22日上午10時45分、2月23日下午4時16分、2月24日上午11時15分、2月25日下午1時59分、2月27日下午1時51分、2月28日早上11時27分及3月1日早上10時57分,第三十九被害人的內地招商銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXX,先後9次轉賬人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至中國郵政儲蓄銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至中國交通銀行,賬號6222622350001362467,戶名:XXX、人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至天津農商銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖仟陸佰元(CNY$9,600)至中國郵政儲蓄銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX、人民幣玖仟伍佰元(CNY$9,500)至中國建設銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XX及人民幣玖仟伍佰元(CNY$9,500)至中國農業銀行,賬號XXXXXXXXXX,戶名:XXX。
  三百四十二、
  之後,“XXX”承諾在3月1日下午2時審查完畢後退還所有款項。
  三百四十三、
  3月1日下午4時40分,第三十九被害人發現“XXX”失去聯絡,懷疑受騙,報警求助。
  三百四十四、
  第三十九被害人Z29因此損失人民幣捌XX陸仟貳佰元(CNY$86,200)。
  三百四十五、
第四十被害人Z30部份:
  XXXX年2月17日中午約11時41分,在澳就讀的內地學生、第四十被害人Z30使用的電話號碼6886XXXX收到電話號碼XXX45889來電。
  三百四十六、
  上述人士將電話轉線至一名自稱“Z50”的人士,第四十被害人在“Z50”要求下與自稱 “張”聯絡,“Z50”電話號碼+86-XXXXXX、“Z47”電話號碼+86-XXXXXX、“Z46”電話碼號+86-XXXXXXXXX及“張”電話號碼+86-XXXXXX。
  三百四十七、
  “張”聲稱第四十被害人涉及一宗案件,要求第四十被害人交付款項。
  三百四十八、
  2月22日及2月23日,第四十被害人透過其內地中國銀行賬戶,賬號XXXXXXXXXXXX,先後2次按“Z46”指示轉賬人民幣叁拾伍XX元(CNY$350,000)至廣西壯族自治區農村信用社聯合社,賬號XXXXXXXXXXXX,收款人:XXX及人民幣肆拾伍XX元(CNY$450,000)至渤海銀行,賬號XXXXXXXXXXXX,收款人:XXX。
  三百四十九、
  之後,第四十被害人再被要要求交付人民幣壹佰柒拾伍XX元(CNY$1,750,000),第四十被害人心感有異。
  三百五十、
  3月2日下午3時55分,第四十被害人懷疑受騙,報警求助(第1709頁)。
  三百五十一、
  第四十被害人Z30因此損失合共人民幣捌拾XX元(CNY$800,000)。
  三百五十二、
第四十一被害人Z31部份:
  XXXX年2月15日早上約9時,在澳就讀的阿根廷籍學生、第四十一被害人Z31使用的電話號碼6351XXXX收到來電,一名自稱XX快遞職員“XXX”,工號07XXXX表示第四十一被害人寄出的貨物內有他人證件及銀行卡,懷疑涉及犯罪。
  三百五十三、
  “XXX”將電話轉線至一名自稱上海市公安局公安“Z61”的人士,第四十一被害人在“XXX”要求下與三名男子,自稱檢察官的“Z47”、兩名自稱上海市公安局公安的“Z50”及“王警官”聯絡,“Z61”電話號碼+86-XXX、“Z47”電話號碼+86-XXXXXXX、“Z50”電話碼號+86-XXX及“王警官”電話號碼+86-XXXXXX。
  三百五十四、
  “Z47”、“Z50”及“王警官”均聲稱第四十一被害人涉及一宗詐騙以及清洗黑錢的案件,要求第四十一被害人交付取保候審金,第四十一被害人信以為真。
  三百五十五、
  2月20日、2月21日、2月28日及3月1日,第四十一被害人透過其澳門中國銀行賬戶,賬號XXX,先後4次按“Z47”及“Z50”指示轉賬澳門幣柒仟貳佰壹拾玖元捌角(MOP$7,219.8)至香港渣打銀行,賬號XXX,收款人:XXX、澳門幣捌XX貳仟伍佰壹拾貳元(MOP$82,512)至香港渣打銀行,賬號XX,收款人:XXX、澳門幣玖XX貳仟捌佰貳拾陸元(MOP$92,826)至香港渣打銀行,賬號XXX,收款人:XXX及澳門幣肆XX壹仟貳佰伍拾陸元(MOP$41,256)至香港渣打銀行,賬號XXX,收款人:XXX。
  三百五十六、
  之後,“Z50”表示調查中發現對第四十一被害人更為不利的證據,要求第四十一被害人再交付人民幣陸拾壹XX元(CNY$610,000)取保候審金。
  三百五十七、
  3月6日下午6時44分,第四十一被害人無力支付,與父親商討後發現受騙,報警求助。
  三百五十八、
  第四十一被害人Z31因此損失合共澳門幣貳拾貳XX叁仟捌佰壹拾叁元捌角(MOP$223,813.8)。
  三百五十九、
第四十二被害人Z32部份:
  XXXX年2月13日下午約3時9分,第四十二被害人Z32使用的電話號碼6230XXXX收到電話號碼6246XXXX來電,一名操普通話自稱澳門郵政局職員的人士表示以第四十二被害人身份登記的內地電話號碼發放一些與土耳其地震捐款的違法訊息,第四十二被害人信以為真。
  三百六十、
  該人士將電話轉線至一名操普通話自稱南京公安局警官“Z76”的男子,“Z76”要求第四十二被害人添加微信賬號ID:ren_XXX,暱稱“Z76”及通訊軟件LINE賬號,暱稱“Z76”,雙方開始網上進行筆錄程序。
  三百六十一、
  對話中,第四十二被害人按“Z76”指示拍攝內地通行證及澳門居民身份證後,按指示進入一個顯示為最高人民檢察院的網站,輸入“Z76”提供的公文編號11XXXX資料,顯示載有第四十二被害人身份資料的一張“最高人民檢察院通緝令”上面有第四十二被害人的身份資料及回鄉證上的相片,“Z76”要求第四十二被害人以普通話讀出“通緝令”及履行保密義務,第四十二被害人信以為真。
  三百六十二、
  “Z76”要求第四十二被害人拍攝其在澳門三間銀行的流水帳作審查,第四十二被害人按“Z76”指示出售人民幣股票及設法將設金轉回澳門。
  三百六十三、
  2月21日,由於無法將款項轉回澳門,第四十二被害人按“Z76”指示前往香港招商永隆銀行開啟銀行賬戶,賬號XXXXXXXX。
  三百六十四、
  2月24日,第四十二被害人按“Z76”指示通過香港銅鑼灣希慎道XX兌換店將港幣拾壹XX叁仟元(HKD$113,000)存入上述銀行戶口。
  三百六十五、
  2月27日,第四十二被害人按“Z76”指示在澳門租住XX酒店房間及添加了其領導“徐主任”LINE賬號,暱稱“徐”,以便向“徐主任”申請優先審查,第四十二被害人按“徐主任”指示進入一個顯示“CBRC”(經濟犯罪偵查局)的網站,第四十二被害人提供其香港招商永隆銀行及內地中國銀行賬號、登錄密碼及提款密碼,“徐主任”告知第四十二被害人審查程序已開展,期間不得查看銀行賬戶資料。
  三百六十六、
  2月27日至3月6日,“徐主任”要求第四十二被害人再存入人民幣貳拾陸XX叁仟伍佰元(CNY$263,500)到上述銀行賬號,同時,教導第四十二被害人以投資股票為由,成功向家人取得澳門幣伍拾XX元(MOP$500,000)。
  三百六十七、
  3月10日,第四十二被害人將上述澳門幣伍拾XX元(MOP$500,000)兌換成港幣匯到上述香港招商永隆銀行,之後按指示將“CBRC”連結刪除。
  三百六十八、
  3月14日,“徐主任”聯絡第四十二被害人表示已完成審查。
  三百六十九、
  3月17日晚上,第四十二被害人查看其上述香港招商永隆銀行賬戶,發現XXXX年2月28日及3月14日,不知名人士登入第四十二被害人的上述其香港招商永隆銀行賬戶,先後3次轉賬港幣拾壹XX叁仟元(HKD$113,000)、港幣肆拾XX元(HKD$400,000)及港幣捌XX伍仟元(HKD$85,000)至平安壹賬通銀行(香港)有限公司,賬號XXXXXXXXX,收款人:YU CHIN HON、恆生銀行有限公司,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX及天星銀行有限公司,賬號XXXXXXXXX,收款人:XXX。
  三百七十、
  第四十二被害人即時詢問“Z76”及“徐主任”,兩人均失去聯絡。
  三百七十一、
  3月18日早上10時00分,第四十二被害人懷疑受騙,報警求助。
  三百七十二、
  第四十二被害人Z32因此損失合共港幣伍拾玖XX捌仟元(HKD$598,000)。
  三百七十三、
第四十三被害人Z33部份:
  XXXX年2月10日早上約10時18分,在澳就讀的內地學生、第四十三被害人Z33使用的電話號碼6856XXXX收到電話號碼6277XXXX來電,一名操普通話自稱澳門出入境管理局的人員表示在一名被捕人士“XXX”身上搜出200多張銀行卡,其中一張以第四十三被害人名義申請,該銀行卡涉及清洗黑錢,“XXX”稱由第四十三被害人以伍仟元出售予其使用,第四十三被害人立即否認。
  三百七十四、
  該名人士將電話轉線至一名操普通話並自稱廈門市公安局“Z41”的男子,“Z41”要求第四十三被害人下載通訊軟件Telegram及添加其賬號C11XXXX,在Telegram以視頻錄取口供,雙方開始進行視訊通話。
  三百七十五、
  視訊過程中,“Z41”要求第四十三被害人登入網站165.3.70.19,之後輸入案件編號005512,網站內載有第四十三被害人身份資料的“刑事逮捕令”及“資產凍結令”,同時,要求第四十三被害人將其銀行帳戶內的所有金錢匯至指定的銀行帳戶作為調查,以證清白,否則將被拘捕。
  三百七十六、
  同日中午12時1分,第四十三被害人應“Z41”指示,使用內地中國銀行帳戶,賬號XXXXXXXXXXX轉賬人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000)至湖南省農村信用社聯合社,賬號XXXXXXXXXXX,收款人:XXX(第1275及1276頁)。
  三百七十七、
  之後,“Z41”要求第四十三被害人將身上的現金兌換成人民幣及到珠海銀行進行實時轉賬,第四十三被害人心感有異。
  三百七十八、
  同日下午1時40分,第四十三被害人懷疑受騙,報警求助。
  三百七十九、
  第四十三被害人Z33因此損失人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000)。
  三百八十、
  第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D,在自由、自願及有意識的情況下,至少自2022年12月起,共同協議,分工合作,為獲取報酬,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士,由在澳門外的人士負責遙距控制電話詐騙設備、更換SIM卡、以漁翁撒網的方式尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公案證件假冒公檢法人員,最終成功詐騙包括至少合共澳門幣壹佰叁拾陸XX零陸佰玖拾玖元(MOP$1,360,699.31)、合共港幣肆佰叁拾柒XX叁仟伍佰元(HKD$4,373,500.00)及合共人民幣壹仟捌佰貳拾陸XX零貳佰壹拾壹元(CNY$18,260,211.01),第一嫌犯A負責透過Telegram與上述人士聯繫、在澳門招攬第二嫌犯B及分配報酬,第二嫌犯B負責在澳門招攬第三嫌犯C及協調工作以保證電話詐騙設備能正常運行,第三嫌犯C負責以其名義在本澳租住合適的單位設置電話詐騙設備,第四嫌犯D負責設置和維護電話詐騙設備的正常運作,造成第一被害人Z1損失港幣貳XX捌仟伍佰元(HKD$28,500),第二被害人Z2港幣叁拾伍XX零壹佰元(HKD$350,100),第三被害人Z3損失澳門幣拾玖XX玖仟貳佰壹拾伍元(MOP$199,215),第四被害人Z4損失人民幣玖仟柒佰元(CNY$9,700),第五被害人Z5因此損失人民幣壹XX捌仟貳佰元(CNY$18,200),第六被害人Z6損失人民幣壹XX伍仟元(CNY$15,000),第七被害人N因此損失民幣叁拾XX元(CNY$300,000),第八被害人Z7因此損失人民幣肆拾XX零伍佰元(CNY$400,500),第九被害人Z8損失港幣壹拾玖XX元(HKD$190,000),第十被害人Z9損失人民幣貳XX元(CNY$20,000),第十一被害人Z10損失人民幣壹XX肆仟肆佰元(CNY$14,400),第十二被害人O損失人民幣肆拾玖XX伍仟壹佰叁拾伍元(CNY$495,135),第十三被害人Z11損失港幣壹拾伍XX玖仟元(HKD$159,000),第十四被害人Z12損失人民幣捌拾XX元(CNY$800,000),第十五被害人Z25損失人民幣壹拾叁XX元(CNY$130,000),第十六被害人K損失澳門幣陸仟柒佰零肆元壹角(MOP$6,704.1),第十七被害人I損失澳門幣貳XX零壹佰壹拾貳元叁角(MOP$20,112.3),第十八被害人E損失人民幣柒拾捌XX玖仟壹佰叁拾捌元(CNY$789,138),第十九被害人Z13損失人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000),第二十被害人F損失人民幣肆XX伍仟壹佰貳拾叁元(CNY$45,123),第二十一被害人S損失港幣柒XX元(HKD$70,000),第二十二被害人Z14損失人民幣壹佰貳拾XX零伍元(CNY$1,200,005),第二十三被害人Z15損失人民幣柒拾玖XX元(CNY$790,000),第二十四被害人Z16損失人民幣叁XX伍仟元(CNY35,000),第二十五被害人Z17損失港幣陸XX元(HKD$60,000),第二十六被害人Z18損失港幣貳佰柒拾玖XX元(HKD$2,790,000),第二十七被害人Z19損失港幣壹拾柒XX肆仟元(HKD$174,000),第二十八被害人Z20損失港幣玖XX柒仟元(HKD$97,000),第二十九被害人Z21損失澳門幣肆XX捌仟玖佰玖拾壹元伍角(MOP$48,991.5),第三十被害人P損失人民幣叁佰零叁XX貳仟叁佰壹拾元(MOP$3,032,310),第三十一被害人Z22損失澳門幣陸拾貳XX壹仟捌佰陸拾貳元陸角壹分(MOP$621,862.61),第三十二被害人Z23損失折合澳門幣貳拾肆XX元(MOP$240,000),第三十三被害人Z24損失人民幣壹佰壹拾玖XX柒仟元(CNY$1,197,000),第三十四被害人Z26損失人民幣玖XX貳仟元(CNY$92,000),第三十五被害人Z27損失人民幣伍仟伍佰元(CNY$5,500),第三十六被害人J損失人民幣壹XX元(CNY$10,000),第三十七被害人Q損失人民幣貳拾XX元(CNY$200,000),第三十八被害人Z28損失人民幣柒佰肆拾柒XX陸仟元(CNY$7,476,000),第三十九被害人Z29損失人民幣捌XX陸仟貳佰元(CNY$86,200),第四十被害人Z30損失人民幣捌拾XX元(CNY$800,000),第四十一被害人Z31損失澳門幣貳拾貳XX叁仟捌佰壹拾肆元(MOP$223,814),第四十二被害人Z32損失港幣伍拾玖XX捌仟元(HKD$598,000),第四十三被害人Z33損失人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000)。
詐騙水客部份
  三百八十一、
(未證實)
  三百八十二、
(未證實)
  三百八十三、
  第二嫌犯B於XXXX年3月下旬透過手機軟件微信賬號ID:XXX及XXX3,暱稱:“黃”及“林XX”將計劃告知第五嫌犯U,要求第五嫌犯U於內地購買平價花膠,之後運入澳門,第五嫌犯U同意,並透過手機軟件微信聯絡朋友XXX的微信賬號ID:XXX,暱稱:“XXX滋补品(花)工作号”洽談購買花膠事宜。
  三百八十四、
  第二嫌犯B於XXXX年4月6日透過妻子、第六嫌犯V的工商銀行帳戶向第五嫌犯U作出兩筆人民幣貳XX元(CNY$20,000)及壹XX貳仟元(CNY$12,000)的轉賬;4月11日透過第六嫌犯V的微信帳戶向第五嫌犯U作出一筆人民幣貳仟玖佰元(CNY$2,900)的轉賬,用作出資購買平價花膠。
  三百八十五、
  XXXX年3月30日、4月6日、4月12日及4月15日,第五嫌犯U先後四次透過XXX訂購了四批重量分別為1斤、130斤、20斤及80斤,每斤約人民幣150元的花膠,並透過微信向XXX支付了人民幣壹佰伍拾柒元(CNY$157)、壹XX玖仟陸佰叁拾捌元(CNY$19,638)、叁仟零叁拾陸元(CNY$3,036)及壹XX貳仟零玖拾陸元(CNY$12,096))。
  三百八十六、
  第五嫌犯U每次購買花膠時,均會要求XXX將貨品寄至收貨人姓名:“顺风顺水(XXXX)”,收件人電話:XXXXXX,收貨地址:“广东省珠海市香洲区XXXXXX”,之後再轉寄予第二嫌犯B有份參股、設置於澳門黑沙環勞動節大馬路XXXXX地下E舖的“XX代收貨運”,並使用該店舖會員“顺风顺水”(聯絡電話:6281XXXX)作為收取貨品的賬號。
  三百八十七、
  當花膠到貨後,第五嫌犯U通知第二嫌犯B到“XX代收貨運”使用上述電話號碼取貨。
  三百八十八、
(未證實)
  三百八十九、
(未證實)
  三百九十、
  第二嫌犯B同時要求妻子、第六嫌犯V利用其內地的農業銀行(帳戶:622848-XXXXXXXXX)進行收款。
  三百九十一、
  (未證實)
  三百九十二、
  XXXX年4月6日及4月7日,第四十四被害人Z77透過內地農業銀行(帳戶:6228****3071)及中國銀行(帳戶:6216****4654)分別每日兩次,每次將人民幣伍XX元(CNY$50,000),合共人民幣貳拾XX元(CNY$200,000),轉賬予第六嫌犯V的內地農業銀行(帳戶:622848-XXXXXXXXX)。
  三百九十三、
  第六嫌犯V收取人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)後,隨即按第二嫌犯B的指示,透過銀行及微信轉賬方式,將款項分多筆轉予多名人士,包括第二嫌犯B、第三嫌犯C及第五嫌犯U,相關查閱電話記錄筆錄在此視為完全轉錄(第3985至4024頁)。
  三百九十四、
(未證實)
  三百九十五、
(未證實)
  三百九十六、
(未證實)
  三百九十七、
(未證實)。
  三百九十八、
(未證實)
  三百九十九、
(未證實)
  四百、
(未證實)
  四百零一、
(未證實)
  四百零二、
(未證實)
  四百零三、
  第二嫌犯B兩次透過微信賬號“*蓮”向第四十四被害人Z77合共支付人民幣貳XX伍仟元(CNY$25,000)。
  四百零四、
(未證實)
  四百零五、
(未證實)
  四百零六、
(未證實)
  四百零七、
(未證實)
  四百零八、
(未證實)
  四百零九、
  第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯清楚知道其行爲是法律所不容,且會受法律制裁。
*
  民事請求人E的民事請求中尤其以下事實獲證明:
  第一、第二、第三及第四民事被請求人的行為直接導致民事請求人E損失人民幣柒拾捌XX玖仟壹佰叁拾捌元(CNY789,138)。
  當時年僅18歲的民事請求人,獨自一人到澳門求學,當其獲悉涉嫌犯罪,且經多名“警官”不斷對其作“調查”,民事請求人直至同年3月22日報警求助之前,感到害怕。
  事後,民事請求人自責和沮喪,自覺因其無知大意地輕信他人,使其損失巨額金錢。
  民事請求人心理受到打擊。
*
  答辯狀中尤其以下事實獲證明:
  第四嫌犯在本澳開設的銀行帳戶在XXXX年1月至4月期間,沒有出現異常或大額交易,以及沒有出現與海外銀行帳戶交易的情況。
  第四嫌犯與其他嫌犯之間亦沒有交易轉帳紀錄。
*
  在庭上還證實:
  第三十八被害人Z28因本案事件而需購買一部澳門幣肆仟元(MOP4,000.00)的電腦。
  根據刑事紀錄證明,第一嫌犯A並非初犯,有以下刑事紀錄:
➢ 於XXXX年03月17日,於第CR1-21-0301-PCC號卷宗內,因第一嫌犯觸犯一項過失嚴重傷害身體完整性,判處2年徒刑,暫緩3年執行。另外,判處禁止嫌犯駕駛為期一年六個月,且嫌犯須於判決確定日起計的五日內將其駕駛執照交予治安警察局以便執行該禁止駕駛的決定。判決已於XXXX年04月17日轉為確定。
  根據刑事紀錄證明,第二嫌犯B有以下刑事紀錄:
➢ 於2022年12月15日,於第CR5-22-0009-PCC號卷宗內,因第二嫌犯一項詐騙罪(相當巨額),判處2年6個月徒刑;一項詐騙罪(相當巨額),判處3年徒刑;兩罪競合,合共判處4年實際徒刑的單一刑罰。第二嫌犯上訴至中級法院,中級法院裁定上訴理由明顯不成立。判決已於XXXX年06月08日轉為確定。
根據刑事紀錄證明,第三嫌犯C為初犯。
  根據刑事紀錄證明,第四嫌犯D並非初犯,有以下刑事紀錄:
➢ 於2019年03月29日,於第CR4-17-0499-PCC號卷宗內,因第四嫌犯二項電腦詐騙罪,每項判處9個月徒刑,二項偽造文件罪,每項判處6個月徒刑,數罪並罰,合共判處1年9個月徒刑,暫緩2年執行。判決已於2019年04月29日轉為確定。有關刑罰已消滅。
根據刑事紀錄證明,第五嫌犯U為初犯。
根據刑事紀錄證明,第六嫌犯V為初犯。
  證實第一嫌犯至第六嫌犯個人及經濟狀況如下:
  第一嫌犯A聲稱具有大學一年級的學歷,每月收入澳門幣兩XX元,需供養父母。
  第二嫌犯B聲稱具有初中畢業的學歷,每月收入澳門幣一XX元至一XX五千元,需供養妻子及一名女兒。
  第三嫌犯C聲稱具有中學三年級的學歷,每月收入澳門幣三XX元至五XX元,需供養母親及兩名子女。
  第四嫌犯D聲稱具有初中三年級的學歷,每月收入澳門幣一XX五千元,需供養母親及一名兒子。
  第五嫌犯U聲稱具有高中畢業的學歷,平均每月收入澳門幣五千元,需供養家婆及兩名子女。
  第六嫌犯V聲稱具有中專的學歷,沒有收入,需供養一名女兒。
*
  經庭審未查明的事實:
  起訴書第一點:起訴書第一點所指的境外電信詐騙的為一個犯罪集團。
  起訴書第二、三、四、五、十四點:作出起訴書第二、三、四、五、六、十四點事實所指的行為之人為集團成員。
  起訴書第六點:2022年12月下旬,第一嫌犯A在澳門某酒吧結識上述集團其中一名中國台灣地區成員“Z78”,“Z78”要求第一嫌犯A協助在本澳租賃單位及安裝GoIP等設備,承諾每月可給予新台幣拾XX元(TWD$100,000)作報酬。
  起訴書第七點:第一嫌犯A承諾事後可給予澳門幣壹XX玖仟元(MOP$19,000)作報酬。
  起訴書第八點:“Z78”,即“探長2.0”。在起訴書第八點事實所指的群組內提供設置上述設備的教學流程,“威”負責利用他人證件照片,將澳門預付卡進行實名登記。
  起訴書第九點:第二嫌犯B向第三嫌犯C承諾每月給予澳門幣叁仟貳佰伍拾元(MOP$3,250)報酬。
  起訴書第十點:第一嫌犯A透過“Z78”將起訴書第十點事實所指的設備寄送給第三嫌犯。
  起訴書第十八點:第二嫌犯B向第四嫌犯D承諾每月給予澳門幣伍仟元(MOP$5,000)報酬。
  起訴書第十九點:第二嫌犯B從第一嫌犯A收取每月的金額為澳門幣壹XX玖仟元(MOP$19,000),第三嫌犯C的報酬金額為澳門幣叁仟貳佰伍拾元(MOP$3,250)及第四嫌犯D的金額為報酬澳門幣伍仟元(MOP$5,000),第二嫌犯B從中賺取的金額為澳門幣陸仟貳佰伍拾元(MOP$6,250)。
  起訴書第二十一點:第一嫌犯A透過“Z78”將起訴書第二十一點事實所指的物品寄送至代收店。
  起訴書第二十三點:第一嫌犯A透過“Z78”將起訴書第二十三點事實所指的物品寄送至代收店。
  起訴書第二十四點:第一嫌犯A透過“Z78”將起訴書第二十四點事實所指的物品寄送至代收店。
  起訴書第三十五點:起訴書第三十五點事實所指的被害人數量為33。
  起訴書第三十七點:作出起訴書第三十七點事實所指的行為之人為集團成員,至少成功詐騙的金額為澳門幣貳仟陸佰陸拾肆XX玖仟伍佰零陸元(MOP$26,649,506)。
  起訴書第三十八點:第一嫌犯A收取了3個月報酬,合共賺取的金額為台幣叁拾XX元(TWD$300,000)。
  起訴書第三十九點:第二嫌犯B收取了3個月報酬,合共賺取的金額為澳門幣壹XX捌仟柒佰伍拾元(MOP$18,750)。
  起訴書第四十點:第三嫌犯C收取了3個月報酬,合共賺取的金額為澳門幣玖仟柒佰伍拾元(MOP$9,750)。
  起訴書第四十一點:第四嫌D收取了3個月報酬,合共賺取的金額為澳門幣壹XX伍仟元(MOP$15,000)。
  起訴書第四十七點:第一被害人Z1因此損失的金額為港幣拾壹XX捌仟伍佰元(HKD$118,500),折合澳門幣拾貳XX貳仟貳佰叁拾貳元(MOP$122,232)。
  起訴書第八十七點:第七被害人N收到的上述來電中,一名自稱澳門郵電局職員的人士表示有人使用第七被害人登記的一個電話違法散播信息。
  起訴書第八十八點:該名人士將電話轉線至一名操普通話的男子,該男子表示第七被害人涉及洗黑錢案件。
  起訴書第八十九點:該男子在視頻通話中展示公安的警員證、拘捕令及第七被害人的相片,並向第七被害人稱需要清查其資產,要求第七被害人登入網址10175CN.COM,在該網址輸入銀行名稱、賬號及密碼,第七被害人按指示執行後,該男子著第七被害人等候,以便進行審查。
  起訴書第一百七十一點:第十九被害人Z13收到的上述來電中,一名自稱澳門郵電局職員的女子來電,詢問第十九被害人是否Z13及其持內地證件是否曾開設一個電話號碼,表示該電話號碼在內地發放一些與疫情有關的不實訊息,該女子稱將電話接駁至的公安局為深圳市公安局。
  起訴書第一百七十二點:該女子將電話轉線至一名操普通話的人,該人自稱的公安局為廣州市公安局的男子,表示第十九被害人涉及一宗內地經濟犯罪案件,涉款人民幣貳佰伍拾捌XX元(CNY$2,580,000)。
  起訴書第一百七十三點:“Z57警員”著第十九被害人登入網址“38.55.160.199/SPP/INDEX_MOBILE.SHTM”並輸入000918查看案件情況,同時要對第十九被害人進行24小時視頻監控。
  起訴書第一百七十四點:“Z57警員”要求添加的為深圳市人民檢察院專門負責此案的全名為“Z65”,“Z65”表示由於第十九被害人涉及多宗境內案件,需繳付人民幣拾肆XX叁仟捌佰元(CNY$143,800)以調查資金來源,若不繳付款項將執行更嚴厲的懲罰,第十九被害人同意。
  起訴書第一百七十五點:“Z57警員”指示第十九被害人下載一個軟件“數字銀行”。
  起訴書第一百七十六點:第十九被害人將款項轉賬至其所登記的“數字銀行”內,之後再以該“數字銀行”轉賬。
  起訴書第一百九十一點:第二十一被害人S收到的上述來電中,一名操廣東話自稱澳門郵電局職員的男子表示有人使用第二十一被害人登記的一個內地電話號碼發送了關係土耳其大地震的捐款詐騙信息,第二十一被害人信以為真及否認指控,該名人士為一名男子。
  起訴書第一百九十二點:“XX警員”表示“XX”已被拘捕,第二十一被害人再次否認指控。
  起訴書第一百九十五點:“XX警員”表示第二十一被害人涉案資金龐大,需交上級處理。
  起訴書第二百六十六點:第三十被害人P先後收到的上述來電中,一名自稱XX快遞的士人訛稱第三十被害人從澳門寄出的貨物內有5本他人護照及銀行卡,懷疑涉及犯罪,被上海截獲,第三十被害人信以為真及否認指控。
  起訴書第二百六十八點:上述人士均聲稱第三十被害人涉及的是一宗詐騙及清洗黑錢案件。
  起訴書第三百一十二點:第三十六被害人J收到的上述來電中,一段電話錄音內容指若掛斷電話將會驅逐出澳門,第三十六被害人信以為真,便按語音提示轉線至人工客服,一名操普通話人士要求第三十六被害人提供身份資料後表示其在珠海入境處成功逮捕一名嫌犯,該名人士攜帶大量銀行卡及清洗黑錢,其中一張銀行卡以第三十六被害人名義開立,第三十六被害人否認指控,該人士指第三十六被害人身份資料外洩或被人盜用,稍後將有廈門市公安局人員跟進。
  起訴書第三百一十三點:“Z74”操普通話。
  起訴書第三百一十四點:“Z74”展示一張與第三十六被害人內地身份證號碼相同的身份證圖片,表示相關案件已進行立案偵查,與第三十六被害人進行了2小時的視頻筆錄,第三十六被害人向“Z74”提供了銀行卡尾數。
  起訴書第三百一十五點:視頻筆錄中,“Z74”發出載有第三十六被害人身份資料的逮捕令及資產凍結令,同時,要求第三十六被害人轉賬的是全部資金,以檢查資金是否清白。
  起訴書第三百一十七點:第三十六被害人被“Z74”要求申請取保候審,第三十六被害人致電內地警方查問證實被騙。
  起訴書第三百二十點:第三十七被害人Q收到的上述來電中,一名操普通話自稱澳門法院的人士表示在第三十七被害人涉及一宗案件,將為其轉駁至廈門公安局。
  起訴書第三百二十一點:電話轉駁至一名操普通話的男子,該男子告知不知名人士盜用了第三十七被害人的身份資料在廈門開設了銀行賬戶清洗黑錢,涉及280XX元,將為其轉駁至廈門檢察院。
  起訴書第三百二十二點:一名自稱廈門檢察院職員的“林”姓人士,“林”著第三十七被害人前往廈門公安局報案,第三十七被害人表示無法前往,“林”要求第三十七被害人以手機應用程式FACETIME進行視頻報案。
  起訴書第三百二十三點:雙方結束視頻後,“林”以短訊方式發送了載有第三十七被害人身份資料的逮捕令、案件號碼及涉及一名人士“XXX”的案件資料,若第三十七被害人無法親身報案,將凍結其銀行賬戶及逮捕拘留第三十七被害人45天。
  起訴書第三百二十四點:著第三十七被害人將銀行賬戶轉賬的人是“林”,以交由法院進行核對是否涉及清洗黑錢的活動,若證明清白會於1至3天內歸還。
  起訴書第三百二十六點:第三十七被害人轉賬後與家人商討。
起訴書第三百四十五點:第四十被害人Z30收到的上述來電中,一名操普通話自稱XX快遞職員“Z79”表示第四十被害人寄出的貨物內他人證件及銀行卡,懷疑涉及犯罪。
  起訴書第三百四十六點:“Z79”將電話轉線至一名自稱上海市公安局公安“Z50”的人士,第四十被害人在“Z50”要求下與兩名自稱上海市公安局公安的男子“Z47”、“Z46”及自稱檢察官的“張法官”聯絡。
起訴書第三百四十七點:“Z47”、“Z46”及“張法官”均聲稱第四十被害人涉及的案件為一宗詐騙以及清洗黑錢的案件,要求第四十被害人交付取保候審金。
  起訴書第三百八十點:第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D參加一個成員主要在澳門以外地區的電話詐騙犯罪集團,成為電詐集團的下線成員,該集團分工明細,層級分明,運作規範恆常。最終成功詐騙至少折合的金額為澳門幣貳仟陸佰陸拾肆XX玖仟伍佰零陸元(MOP$26,649,506)。第一嫌犯A與其上線成員聯絡。該四名嫌犯作為犯罪集團的下層成員,造成第一被害人Z1損失的金額為澳門幣拾貳XX貳仟貳佰叁拾貳元(MOP$122,232)。
  起訴書第三百八十一點:約於XXXX年3月,第二嫌犯B、第三嫌犯C、第三嫌犯妻子、第五嫌犯U及第二嫌犯妻子、第六嫌犯V四人計劃合謀利用關閘口岸市民及外僱人士等為他人攜帶花膠入內地賺取運貨費(走水貨),使用以下方式騙取水貨店款項。
  起訴書第三百八十二點:第二嫌犯B及第三嫌犯C擬定了一種方式:由第五嫌犯U從內地購買平價花膠寄至澳門冒充高檔花膠,分裝成每包230克,之後尋找水貨集團協助將花膠帶至珠海,而水貨集團取得花膠前,須預先支付高價按金才能取得花膠,然後再交由手下的水貨客將花膠帶出珠海指定交收地點。如水貨客被海關扣留花膠,則第二嫌犯B及第三嫌犯C會將預先繳付的按金款項沒收;如水貨客成功將花膠帶至珠海,則第二嫌犯B及第三嫌犯C會要求第五嫌犯U接收花膠,然後寄回澳門,再用同樣的方式不停循環,直至花膠全被海關扣留,從而賺取水貨集團帶貨前預先繳交的按金,又或藉口花膠被水貨客在帶貨過程盜取,導致每包重量不符而拒絕回收、拒絕支付帶工費及沒收按金。
  起訴書第三百八十七點:第二嫌犯B將花膠帶至第三嫌犯C及第五嫌犯U的家中,利用由第三嫌犯C事先在網上購買一部“啤機”及印有“深海魚膠”字樣的標籤貼紙,將每包花膠透明包裝袋封口,再於包裝袋上貼上“深海魚膠”字樣的標籤貼紙,藉此令人相信有關花膠是高價的花膠貨品。
  起訴書第三百八十八點:同時,第二嫌犯B找來過往曾成功投資第二嫌犯B運輸生意、賺取金錢的第四十四被害人Z77洽談帶貨花膠的事宜。
  起訴書第三百八十九點:第二嫌犯B表示自己手上有247包花膠,聲稱每包300克(實際為230克),價值人民幣貳仟元(CNY$2,000)(實際1斤價值人民幣壹佰伍拾元(CNY$150)),總價約人民幣肆拾玖XX元(CNY$490,000),要求第四十四被害人Z77協助找水貨客將花膠帶過關到珠海“集貨點”,一包花膠可以大約賺300元,第四十四被害人Z77可以先支付人民幣貳拾XX元(CNY$200,000)作為按金,便可以取走247包花膠並運到內地賺取差價,第四十四被害人Z77同意。
  起訴書第三百九十一點:第六嫌犯V知悉有關款項為詐騙水客所得,仍聽從丈夫、第二嫌犯B的指示,將個人的內地農業銀行帳戶用作收付款,且事後將兩人的相關對話全數刪除。
  起訴書第三百九十二點:第四十四被害人Z77轉賬予第六嫌犯V上述銀行帳戶的目的是作為帶貨花膠的按金。
  起訴書第三百九十四點:收到款項後,第二嫌犯B與第四十四被害人Z77相約交收上述247包花膠,第四十四被害人Z77隨即安排人員走水貨,將上述247包花膠運到第二嫌犯B內地的交收地點(主要在拱北昌盛花園附近)。
  起訴書第三百九十五點:期間,第二嫌犯B為了使花膠能被海關扣留,藉以沒收第四十四被害人Z77按金,多次向珠海海關緝私隊作出檢舉,最終有217包被成功帶至交收地點,並由第五嫌犯U應第三嫌犯C的要求接收有關花膠。
  起訴書第三百九十六點:按第二嫌犯B與第四十四被害人Z77的協議,第四十四被害人Z77應收取人民幣柒XX肆仟元(CNY$74,000)帶貨費用。
  起訴書第三百九十七點:由於第二嫌犯B初次設計沒收第四十四被害人Z77按金的計劃並不成功,且無力向第四十四被害人Z77支付帶貨費用及返還按金,第二嫌犯B繼而再次向第四十四被害人Z77表示自己仍有一批相同、總數共400包的花膠,要求第四十四被害人Z77帶貨,第四十四被害人Z77只需支付人民幣拾XX元(CNY$100,000)按金,扣除先前已產生的人民幣柒XX肆仟元(CNY$74,000)費用,即第四十四被害人Z77只需再支付人民幣貳XX陸仟元(CNY$26,000)按金便可取走400包花膠,第四十四被害人Z77見首次合作順利,便相信第二嫌犯B,表示同意。
  起訴書第三百九十八點:為此,第四十四被害人Z77將人民幣貳XX陸仟元(CNY$26,000)以現金方式交予第二嫌犯B,以作為第二次帶貨400包花膠的按金。
  起訴書第三百九十九點:收到款項後,第二嫌犯B及第四十四被害人Z77再次相約交收400包花膠,第四十四被害人Z77同樣安排人員走水貨,將花膠運到第二嫌犯B指定的內地交收地點,而第二嫌犯B為了有關花膠能被海關扣留,藉以實現沒收第四十四被害人Z77兩次、共人民幣貳拾貳XX陸仟元(CNY$226,000)按金的計劃,再次暗中向珠海海關緝私隊作出檢舉。
  起訴書第四百點:上述400包花膠最終有398包被成功帶至交收地點,並由第五嫌犯U應第三嫌犯C的要求接收有關花膠。
  起訴書四百零一點:由於設計沒收第四十四被害人Z77按金的計劃再次不成功,且無力向第四十四被害人Z77支付帶貨費用及按金,第五嫌犯U接收上述398包花膠時,便按照第二嫌犯B及第三嫌犯C的計劃,藉口表示每包花膠只有230克,不足300克,被水貨客在帶貨過程中盜取,拒絕接收有關花膠,並拒絕向第四十四被害人Z77退還帶貨的按金及所產生的帶貨費用。
  起訴書四百零二點由於未能取回按金及帶貨費用,故上述398包花膠一直存放在第四十四被害人Z77位於內地的貨倉中。
  起訴書四百零三點:4月23日及24日,第四十四被害人Z77心有不甘,不斷作出追討,第二嫌犯B為了暫時安撫第四十四被害人Z77的情緒、拖延時間,以便之後可以向珠海海關緝私隊作出檢舉,令存放於被害人內地貨倉內的花膠全數被扣留,然後第二嫌犯B便可以藉此要求第四十四被害人Z77作出鉅額賠償。
  起訴書四百零四點:第四十四被害人Z77先後向第二嫌犯B支付了人民幣貳拾貳XX陸仟元(CNY$226,000)按金,加上走水貨花膠的帶貨費人民幣柒XX肆仟元(CNY$74,000),扣除第二嫌犯B返還的人民幣貳XX伍仟元(CNY$25,000),合共損失了人民幣貳拾柒XX伍仟元(CNY$275,000)。
  起訴書四百零五點:第四十四被害人Z77至今未收回帶貨按金及兩次的帶貨費用。
  起訴書四百零六點:第五嫌犯U協助購買水貨花膠,並在內地協助接收水貨集團找人帶入內地的花膠,從中收取了至少澳門幣叁仟陸佰陸拾元(MOP$3,660)作為報酬。
  起訴書四百零七點:第五嫌犯U清楚知悉上述款項是第二嫌犯B利用走水花膠騙取第四十四被害人Z77的款項後所給予的報酬。
  起訴書四百零八點:第二嫌犯B、第三嫌犯C、第五嫌犯U及第六嫌犯V在自由、自願及有意識的情況下,共同協議,分工合作,意圖各自為自己獲取不正當利益,利用平價花膠假冒高價花膠,另以每包重量為230克的花膠訛稱重量為300克,先收取高價按金要求第四十四被害人Z77帶貨,然後以接收的貨品重量與品質與原先不符作為藉口,使第四十四被害人Z77信以為真,從而令第四十四被害人Z77造成了人民幣貳拾柒XX伍仟元(CNY$275,000)損失。
  起訴書四百零九點:第五嫌犯及第六嫌犯清楚知道其行爲是法律所不容,且會受法律制裁。
  第四嫌犯認為涉案GoIP網關裝置是用來賺取虛擬貨幣,俗稱“挖礦”的工具,完全沒有想過是用作撥打詐騙電話的工具。
  涉案GoIP網關裝置亦有具備天線的路由器的功能是“挖礦”,用作賺取虛擬貨幣。
  第四嫌犯架設相關設備以賺取虛擬貨幣的行為,主觀上最多僅能預見買賣虛擬貨幣。
  民事請求人已將家人給予其在澳門生活和學習的儲蓄,全數盡失。
  民事請求人從此對其家人以外的人失去信任,害怕與他人交往,自尊心嚴重受損,亦逐漸封閉自己的生活及社交圈子,對任何人或事都充滿戒心,以免再次陷入他人圈套。
  是次事件使民事請求人使之長期無法安穩入眠,嚴重影響生活。
  其他與上述已證事實不相符的事實視為未證實。
*
***
三、法律方面
參見中級法院第18/2001號上訴案2001年5月3日合議庭裁判,中級法院第103/2003號上訴案2003年6月5日合議庭裁判。
除了須依職權審理的事宜,上訴法院只解決上訴人具體提出且由其上訴理由闡述結論所界定的問題,結論中未包含的問題已轉為確定。
本上訴案中,四名上訴人所涉及下列問題:
➢ 部分缺席被害人相關詐騙罪的認定;
➢ 已放棄告訴權者不得再行使告訴權;
➢ 獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判;(第400條第2款a)項)
➢ 在說明理由方面出現不可補救之矛盾;(第400條第2款b)項)
➢ 審查證據方面明顯有錯誤;(第400條第2款c)項)
➢ 違反疑罪從無原則;
➢ 部分缺席被害人相關詐騙罪的認定;
➢ 量刑過重。
~
另外,第三、第四嫌犯還提及:
➢ 共犯、從犯;
➢ (加重)使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪;
➢ 單一故意。
*
  下面我們逐一就各上訴人提出的問題作出審理,當中部份相同的問題將予以一併分析及回應。
  第一部份,從最簡單的開始分析 - 部分缺席被害人相關詐騙罪的認定
  本案中,針對公檢法的詐騙部份,合計有四十三名被害人,當中,除了已確認放棄追究而歸檔的第十七被害人I和第三十六被害人J的部份外,尚有第七被害人、第十二被害人、第十九被害人、第二十一被害人、第三十被害人、第三十七被害人及第四十被害人均缺席審判聽證。這些缺席之證人中,均沒有製作供未備忘用之聲明筆錄,亦由於他們缺席審判,故沒有任何證言在庭上被宣讀或可供審查。
  原審法院的判罪依據中指出,由於本案中有出席審判之其他被害人之證言中,他們均被相類似的手法所詐騙,且缺席的被害人之轉帳原因及情況,與其他出席庭審的被害人所轉述的情況十分類同,故即使欠缺該等沒出席審判聽證之證人證言,也能認定上述缺席之被害人是在同樣情節下而被四名嫌犯所詐騙。
  我們來看看。
~
  《刑事訴訟法典》第336條(證據價值之衡量),如下:
  一、未在聽證中調查或審查之任何證據,在審判中均無效,尤其是在法院形成心證上為無效力。
  二、上款之規定,不適用於依據以下各條之規定容許在聽證中宣讀之訴訟文件中所載之證據。
~
  根據《刑事訴訟法典》第336條之規定,所有證據須在聽證中調查或審查,如基於未在聽證中調查或審查之任何證據而形成心證,可導致審判無效。亦根據《刑事訴訟法典》第336條第1款之規定,未在聽證中調查或審查的任何證據,在審判中均無效,尤其是在法院形成心證上為無效力;此項規定僅不適用於依據以下各條之規定容許在聽證中宣讀的訴訟文件中所載的證據。
  本案中,原審法院並不是直接將缺席的七名被害人的詢問筆錄作為證據之一來予以評價事實(因沒有),而是“按照該等被害人在偵查期間提交的證據的原因及情況”,結合原案中其他證據(尤其比對有出席審判聽證之證人證言),予以認定該等缺席被害人轉帳的原因及情況屬實。
  本上訴法院認為,既然上述被害人並沒有於審判聽證中出現,亦沒有按照《刑事訴訟法典》第253條規定來錄製供未來備忘用之聲明筆錄,那麼,關於該等被害人之事實部份(倘獲全部認定,但卻非是以被害人自身證言作證,而是僅以類推方式予以判斷),且不能被控方、辯方所質疑者,是違反了《刑事訴訟法典》所規定對證人證言直接性原則、口頭性原則、及辯論原則。事實上,法庭、控方、辯方均不能在庭上即場向該等被害人確認或要求他解釋案情,或一些由他本人較早前向警方所提交的通訊和轉帳紀錄。如此這樣,這會造成該等證據效力和可信性變得異常不穩定。
  正如上訴人所舉例一樣,於第一被害人Z1之事實認定方面,起訴批示指出第一被害人Z1損失HKD$118,500.00,故起訴觸犯一項「相當巨額罪」。然而,於庭審結束後,原審法庭僅認定第一被害人Z1損失金額MOP$28,500.00,故改判四名嫌犯一項「普通詐騙罪」。故此,在未經被害人在庭審講述事發經過和確認所遞交的卷宗資料的情況下,實有可能發生被害人在偵查期間遞交的紀錄有誤的情況。
  誠然,原審法庭也並不是單憑書證(由缺席證人向警方所提交的通訊和轉帳紀錄)作出事實之判斷,但是,即使結合了其他證據,還是可能產生一些對事實認定的整體合理性的質疑。
  為此,本上訴法院認為,但按照上述依據,我們不能認同原審法院所作判斷,尤其對第87至92條、第121至126條、第171至179條、第191至201條、第266至271條、第320至327條、第345至351條事實,將之認定為“獲證事實”的結論,因當中沾有《刑事訴訟法典》第400條第2款c)項所指的在審查證據方面明顯錯誤的瑕疵。
  除此以外,本案第十六被害人K在庭審中追究作案人的刑事責任,但不請求裁定賠償。然而,該被害人早於審判聽證前、已在司法警察局的詢問筆錄中明確表示撤回追究作案人的刑責(參見卷宗第2272頁第20-21行)。根據《刑法典》第108條第1款的規定,告訴權人明示放棄告訴權後不得再行使告訴權。
  為此,經考慮與第十六被害人K有關之「普通詐騙罪」的事實,以及該金額低於3XX元(而被定性為準公罪),根據《刑事訴訟法典》第38條第1款的規定,基於上述被害人早已撤回告訴而不得再次行使,該撤回告訴產生了應有之效力,檢察院不具正當性促進刑事訴訟程序。故針對四名嫌犯被控訴詐騙第十六被害人K而衍生之刑事訴訟程序而言,該部分(第147至159點事實)應宣告消滅。
  綜上而言,針對缺席之七名被害人之第87至92條、第121至126條事實、第171至179條、第191至201條、第266至271條、第320至327條、第345至351條事實,應視為未獲證明之事實,繼而,對四名嫌犯被控訴詐騙缺席之七名被害人(即第七被害人N、第十二被害人O、第十九被害人Z13、第二十一被害人S、第三十被害人P、第三十七被害人Q及第四十被害人Z30)的上述事實,因未能獲得認定和證實,應視之為未能認定之事實,繼而將之改判為無罪和開釋處理。
  以及,針對第十六被害人K之第147至159條事實,視為檢察院不具正當性促進刑事訴訟程序,就第十六被害人的刑事訴訟程序部分應宣告消滅。
*
  第二部份 - 《刑事訴訟法典》第400條第2款a)項規定
  根據《刑事訴訟法典》第400條第2款a)項規定,上訴亦得以獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判為依據,只要有關瑕疵係單純出自案卷所載的資料,或出自該等資料結合一般經驗法則者。
  終審法院於2009年7月15日,在第18/2009號刑事上訴案判決中認定:“被認定的事實不足以支持裁判就是在案件標的範圍內查明事實時存在漏洞,以致在作為決定依據的被認定事實存在不足或不完整。”
  同樣理解可見於Germano Marques da Silva教授所著的“刑事訴訟課程III”9。
-
  四名上訴人指出,原審判决存在《刑事訴訟法典》第400條第2款a)項所規定之“獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判”之瑕疵。
  首先,本上訴法院列舉一些重要的原審判決中已獲證明之事實:
  “承上,第一至第四十一條已證事實,在此將之作出完全轉錄。另外,針對各被害人之事實部份,第四十二至第三百八十條已證事實,在此將之作出完全轉錄。
  第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D,在自由、自願及有意識的情況下,至少自2022年12月起,共同協議,分工合作,為獲取報酬,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士,由在澳門外的人士負責遙距控制電話詐騙設備、更換SIM卡、以漁翁撒網的方式尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公案證件假冒公檢法人員,最終成功詐騙包括至少合共澳門幣壹佰叁拾陸XX零陸佰玖拾玖元(MOP$1,360,699.31)、合共港幣肆佰叁拾柒XX叁仟伍佰元(HKD$4,373,500.00)及合共人民幣壹仟捌佰貳拾陸XX零貳佰壹拾壹元(CNY$18,260,211.01),第一嫌犯A負責透過Telegram與上述人士聯繫、在澳門招攬第二嫌犯B及分配報酬,第二嫌犯B負責在澳門招攬第三嫌犯C及協調工作以保證電話詐騙設備能正常運行,第三嫌犯C負責以其名義在本澳租住合適的單位設置電話詐騙設備,第四嫌犯D負責設置和維護電話詐騙設備的正常運作,造成本案中被害人們的金錢損失。(已證事實第380條)”
~
  本上訴法院認為,根據本卷宗資料顯示,原審法院在審判聽證中已對案件標的之全部事實事宜已進行調查,除了認定控訴書及答辯狀內的事實,亦審查了各嫌犯所提出的辯解意見,並作出了相關事實的認定。亦即是說,原審判決在案件標的範圍內查明事實時不存在漏洞,且所依據的裁決事實充足,獲證實之事實在主觀要件、客觀要件方面均已符合了“詐騙罪”的描述,不存在被認定事實不足或不完整的問題。
  根據中級法院之見解,原審法庭在判決書內已描述了哪些事實為既證事實、並提及哪些為未經證實的事實,這代表原審已對案件的事實訴訟標的作出了應有的調查,故判決是無從帶有《刑事訴訟法典》第400條第2款a項所指的獲證明之事實上之事宜不足以支持作出裁判的瑕疵的10。
  因此,不存在四名上訴人所提出《刑事訴訟法典》第400條第2款a項規定的獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判的瑕疵。
  在我們客觀意見來看,該四名上訴人所謂的事實不足,其實,只是質疑原審法院對事實的認定,這屬於證據審查的問題,而非事實不足的問題。
  故此,四名上訴人提出的上述上訴理由並不成立。
*
  第三部份 - 《刑事訴訟法典》第400條第2款b)項規定
  根據《刑事訴訟法典》第400條第2款b)項規定,上訴亦得以在說明理由方面出現不可補救之矛盾為依據,只要有關瑕疵係單純出自案卷所載的資料,或出自該等資料結合一般經驗法則者。
  尊敬的終審法院於2001年3月16日第16/2000號刑事上訴案判決中認定:“理由說明中不可補救的矛盾之瑕疵,指事實部分的證據性理據中的矛盾,以及已認定的事實中或已認定的與未認定的事實之間的矛盾。矛盾必須是不可補正、不可克服的,也就是說,依靠被上訴的判決的整體內容和一般經驗法則不能克服。”
  不僅如此,終審法院亦精闢、細緻地澄清(參見其在第40/2021號程序中之裁判):“只有在按照邏輯推理,能夠得出理由說明論證的恰好是與所作裁判相反之決定的結論,或者按照同樣的推理,得出結論認為所提出的理據之間相衝突,使得決定並不清晰時,才存在“說明理由方面不可補救的矛盾”。
  如此這樣,如已認定的事實與被指為所作裁判之依據的事實相對立,則存在“理據與裁判之間的矛盾”,如已認定的事實與未認定的事實之間相矛盾或者相互排斥,則存在“事實之間的矛盾”。
~
  根據四名上訴人所提出原審判決中患有“理由說明中不可補救的矛盾之瑕疵”之上訴理由,乃指案中尚有部份被害人未出庭,但原審法院卻認定所有被害人被騙手法相似,繼而認定為既證事實。舉出事例表明,由於第一被害人出席了庭審聽證,而他的證言已與控訴事實描述不同,最終於判決中顯示了該被害人損失金額及罪名發生了改變。另一事例表明,正如第二十名被害人之證言中可見,她稱未接到視頻通話,接到的是旅行社的短信,所涉犯罪模式與其他被害人不同,也不是四名嫌犯所涉之詐騙方式。
  一方面,四名上訴人提出的部份上訴理據(針對部份被害人未出庭),本上訴法院已於上面分析過及決定了,因此不予重覆。
  另一方面,在我們客觀意見認為,原審法庭分析證據來認定本案控訴書之“事實”,並不是單憑一個單一的證據來“肯定”和“否定”整個控訴書事實。即使分析了第20名被害人之事實部份,當中她所收取的不是“來電”,而是“資訊”,但是她卻是依據資訊內容再致電一個“客服”電話,繼而接著一步一步地接受騙子的指示而最終受騙。我們認為,四名上訴人涉及的案情,乃表示他們安裝GoIP設備,而上線的人乃透過該設備而開展餘下步驟。那麼,這就是不能單憑一點不一樣,而認定這不是四名嫌犯所作的事情。要知道,他們四名嫌犯甚至否認知悉GoIP設備的作用,又如何談得上這資訊不來自該系統。從卷宗證據顯示,GoIP設備支援用於通話、收發SMS短信、遠程式控制等。因此,很明顯,上訴人等不能單憑一個單一的證據來肯定和否定原審法庭的整體心證。
  本上訴法院認為,經分析上述已列出、涉及四名上訴人之事實來看,亦翻查了原審判決中已證事實和未證事實,當中,已認定的事實中或已認定的與未認定的事實之間未見存在任何矛盾,且原審法院的理由說明與已證事實之間也未見存在任何矛盾。因此,原審判決不存在“理由說明中不可補救的矛盾之瑕疵”。
  故此,四名上訴人所提出的上指上訴理由並不成立。
*
  第四部份 - 《刑事訴訟法典》第400條第2款c)項規定、違反存疑無罪原則
  根據《刑事訴訟法典》第400條第2款c)項規定,上訴亦得以審查證據方面明顯有錯誤為依據,只要有關瑕疵係單純出自案卷所載的資料,或出自該等資料結合一般經驗法則者。
  終審法院於2001年3月16日,在第16/2000號刑事上訴案判決中認定:“審查證據中的明顯錯誤是指已認定的事實互不相容,也就是說,已認定的或未認定的事實與實際上已被證實的事實不符,或者從一個被認定的事實中得出在邏輯上不可接受的結論。錯誤還指違反限定證據的價值的規則,或職業準則。錯誤必須是顯而易見的,明顯到一般留意的人也不可能不發現。”
  此外,正如中級法院之多個裁決中指出,就《刑事訴訟法典》第400條第2款c項所指的「審查證據方面明顯有錯誤」的瑕疵而言,乃根據《刑事訴訟法典》第114條的規定,評價證據係按經驗法則及有權限實體之自由心證為之,但法律另有規定者除外。
  換言之,法官在對構成訴訟標的之具爭議事實,在事實審層面上作出認定或不認定時,除了法律對評價證據方面另有事先規定的情況,最終仍須按經驗法則去分析、評價案中的所有證據材料,從而判斷哪些事實屬實、哪些事實不屬實。僅當法官對事實審的最終判斷結果尤其違反了人們日常生活的經驗法則時,便是在審議證據上犯下明顯錯誤。11因此,除法律另有規定者除外,經驗法則既是自由心證的指引明燈,也是自由心證的一個不可衝破的限制。脫離一般經驗法則的自由心證,實為法所不容。
~
  總的而言,四名上訴人均指出原審判決違反了存疑無罪原則、患有審查證據方面明顯有錯誤的瑕疵,以及,缺乏直接證據支持事實之認定。
  然而,在我們客觀意見來看,實際上,四名上訴人就是指責原審判決患有“審查證據方面明顯有錯誤”瑕疵。一方面,他們在上訴狀中多番質疑原審法庭之認定錯誤認定證據、或僅依據調查人員判斷來認定彼等涉案的觀點。另一方面亦質疑法庭認定彼等行為構成詐騙罪的觀點。
  我們來看看四名上訴人之上訴理據。
  第一上訴人(第一嫌犯)在第一審法庭的庭審中行使了緘默權。於在上訴狀中,第一上訴人指出原審法院認定其涉案,但在GoIP設備安裝、人員僱用、場地租賃,下達或接收指令、獲得報酬,以及與詐騙行為直接關聯等方面,均缺乏證據支持。被害人與他本人無接觸,其他被告也不認識他,資金流向無關聯,手機照片證明力不足。
  第二上訴人(第二嫌犯)在第一審法庭的庭審中行使了緘默權。於在上訴狀中,第二上訴人指其不是電子設備專業人士,GoIP機外觀無說明書,一般人難知其用於電信詐騙,警員證人證實其有合法用途。即便指示承租單位和安裝設備,卷宗也缺乏證據證明其知悉設備為GoIP機及用於詐騙。該上訴人指出,僅從其指示安裝設備行為,不能必然推斷其明知設備用於詐騙,他並不知悉設備用途云云。
  第三上訴人(第三嫌犯)在第一審法庭的庭審中否認控罪,辯稱第二嫌犯B告知涉案設備是WIFI設備,只用於加強家中及附近WIFI信號,因獲告知安裝合法且有報酬(約3,250元)才答應。其與第二嫌犯一起架設設備,後因設備增多(如錄影鏡頭)且信號不好、無法正常運作而懷疑事情不簡單,便讓第二嫌犯拿走設備。設備在其家中安裝7日且未運行,12月中左右撤走。此後,其按第二嫌犯指示承租氹仔XXX第一座22樓Q座單位,以為是第二嫌犯自住單位(藉口妻子懷疑外遇),將單位鑰匙轉交後,其未再去過該單位,不知悉有人用其名義收取天線等物品,不認識第一嫌犯。
  此外,於上訴狀中,第三上訴人指其因學歷及工作背景對電腦資訊設備不瞭解,GoIP機無說明文字等,無客觀條件知曉犯罪用途。健康狀況、學識等因素影響其判斷轉述能力,可能被矇騙。其更指出其可能被利用犯罪而已,被當作“擋箭牌”,自己也是被害人。
  第四上訴人(第四嫌犯)在第一審法庭的庭審中否認控罪,辯稱協助第二嫌犯安裝三部GoIP機、一個路由器等設備,直至被拘捕才知安裝的是GoIP機。起初詢問設備用途,獲告知是用作賺取流量,以為是“挖礦”賺取虛擬貨幣,需24小時協助維修設備,第二嫌犯承諾每月5千元報酬,兩個月共獲得1XX元,所以他答應了幫忙。在協助的兩個月其未發現設備異樣,另第二嫌犯給其的一件澳覓外賣員制服,其未有穿過。第四嫌犯稱按第二嫌犯指示於不同時間接收包裹,並去涉案單位安裝設備。另外,在其本人與第二嫌犯對話記錄中提及的“咁危險既嘢”,其認為是賺取虛擬貨幣可能涉及洗黑錢,但覺得自己只是協助安裝不涉及主要部分,且第一次去涉案單位按已安裝設備方式安裝其他設備,不知設備用於詐騙用途,第一次去時已見有錄影設備,估計用於監察機器以便通知其維修,其被拘捕前共去過該單位三次,沒見過第一嫌犯,只認識第二嫌犯,其手機內安裝GoIP機的說明短片是其拍給第二嫌犯,以表示已安裝好上述設備。
  此外,於在上訴狀中,第四上訴人指其學歷低,僅熟悉路由器安裝,非電腦專業人士,GoIP裝置無標識和包裝說明,其只是按指示連接設備,其個人當時以為該設備是用於“挖礦”,未參與撥打或操作GoIP裝置,未獲詐騙利益,無證據表明與境外詐騙人員共謀。其甚至認為自己的行為最多構成犯罪預備行為,應認定為使用電腦裝置以類比流動電信服務站罪,而非詐騙罪。
~
  本案中,原審法院除了聽取了四名嫌犯之聲明,亦聽取了之三十多名出席的被害人(被公檢法詭計所詐騙的被害人)之證人證言,當中,這些被害人均不認識第一至第四嫌犯,也沒有見過該四名嫌犯,他們甚至不知悉打電話給他們的人是甚麼人,那些都是自稱為內地公安人員、並指他們涉及犯罪,並要求他們作出轉帳以解決等情況,彼等因信以為真、才按著對方指示下。一步一步地把自己帳戶的款項轉移至涉嫌人士之帳戶之中。
  除了上述嫌犯們的聲明、各被害人之證言外,尚存有其他證據,包括聽取了司法警察局警員及其他證人之證言,以及警方對本案件所搜集之書面證據、法證報告、調查報告和扣押報告等等文件書證。
  原審判決的“事實之判斷”章節描述,載於卷宗第102-134頁,在此將之視為完全轉錄。
  原審判決指出:“在庭審聽證中審查了卷宗內的扣押物及書證。本院認為,根據第三嫌犯、第四嫌及第六嫌犯的聲明、各被害人的聲明、各證人的證言及聲明筆錄、在庭審聽證中所審查的扣押物、書證,以及其他證據後形成心證。
  電訊詐騙部分:
  根據卷宗資料,警方從XXXX年2月初開始,合共接獲至少數十宗電話詐騙舉報,當中尤其指“公檢法”、“政府部門”或“電訊供應商”,指事主涉及犯罪,要求事主進行資金審查,要求事主轉帳以解決事件,其報稱因此造成損失,當中有51名事主報案追究。
  警方因而對本案件開展調查。
  警方在開展調查時,發現有關涉案的電話號碼屬和記的SoSIM卡的預付卡,之後,在XXXX年2月下旬,澳門電訊也向警方通報,指發現超過一百名澳門電訊的電話號碼的通訊紀錄有異常情況,在短時間多次撥打給多個不同客戶,懷疑為詐騙電話。經調查根據電訊公司提供的資料進行分析調查,鎖定在氹仔XXX第三座XX樓Q室單位架設了4台網關通訊設備(GoIP:GSM-over-IP)12,該單位架設電話設備,即GoIP網關,即一種可插多張SIM卡的虛擬撥號設備。之後,透過網購或在本澳購入電話預付卡的數據流量連接互聯網,便可以在境外地方透過互聯網,遙距登入系統,將單位內的電話設備變為遙距控制。
  在本卷宗內,警方進行了大量的調查及分析,尤其包括:
- 警方對涉案單位進行了調查,於XXXX年4月24日上午11:00,司警人員到達涉案單位(氹仔XXX第一座22樓Q發現了包括4台GoIP設備、3個涉案流動電話號碼和流動數據無線寛頻分享器及相關網絡週邊設備(見卷宗第4213至4222頁);
- 警方在“XXQ”內搜獲四組正在運行的黑色電訊詐騙設備GoIP網關,型號不詳,連四組專用火牛、一組正在運行的黑色路由器,牌子:TP-LINK,型號不詳,內含一張寫有“CTM 4G+”的SIM卡,編號XXXXX,連同一個黑色火牛、一組正在運行的白色路由器,牌子:ZTE,型號不詳,內含一寫有“CTM 4G+”的SIM卡,編號XXXXX,連同兩條網路線及一組專用火牛、一組正在運行的白色路由器,牌子:ZTE,型號:MC8020,IMEI:XXXXX,WIFI SSID:ZTE_5GCPE_0326,內含一張寫有“CTM 4G+”的SIM卡,編號XXXXX,連同兩條網路線及一組專用火牛、一組攝像機,牌子:小米,型號:MJSXJ02CM、三個智能插座,其中一個牌子:TP-LINK,另外兩個的牌子均為LDNIO、一個XX能插座、兩個電拖板及一張SIM卡,編號XXXXX(見卷宗第2921至2923頁);
- 法證人員對涉案單位取證工作提供了相關的技術協助,對相關電腦資料法理鑑證檢驗及分析(見卷宗第3028至3032頁),並尤其顯示根據現場發現所得的GoIP設備,結合現場取證發現和GoIP設備手冊的功能描述,顯示涉案單位内運作中的GoIP設備,已完成遠程操控管理、遠程webcam監視、遠程替換SIM卡的設定,能將語音數據從互聯網絡與GSM/WCDMA網絡之間進行格式轉換,加大發現匿藏的詐騙通訊中心和追查作案SIM卡的偵查難度。
- 另外,上述單位内發現的流動數據無線寬頻路由器、流動電話號碼、GoIP等設備的機身編號、名稱、MAC地址、運行資訊等進行的互聯網數據分析結果相符,超逾174XX筆VoIP通話記錄見報告269/DIF/XXXX及351/DIF/XXXX )、36,228個 SMS 短訊收記錄及3,541張曾接入GoIP設備的SIM卡,均是經由上述單位内的設備實施。
- 對相關互聯網數據監察及分析報告(見卷宗第5380至5392頁、第5447至5448頁背頁、第5455至5457頁、第5455至5457頁、第5775至5800頁);
- GoIP設備運作的介紹資料(見卷宗第5804、第5909至5922頁)
  根據上述資料,結合警方及法證證人的證言,尤其顯示:GoIP網關是網路通信的一種硬體設備,其功能是將網絡電話訊號(例如:通訊軟件SKYPE、Telegram、QQ及微信)轉換為CTM、中國電訊、和記及數碼通等本澳傳統電話訊號(即GSM),本案使用的GoIP網關支援32張電話卡同時接入,支持用於通話、收發SMS短信、遠程控制等,同時,有人以機卡分離的方式運作,意思是GoIP設於澳門窩點,外接的電話卡池(SIMPOOL,俗稱“貓池”)處於澳門境外,通過網絡遠程管理,包括放入新電話卡,更換電話卡和中斷整組設備連接,藉此,便可在澳門以外,以網絡遠端連接本澳電話設備的遠程網管,如IP地址8.219.242.128及8.222.163.37,再利用一台位於美國IP地址23.106.180.244的海外語音服務器(SIP domain)將通話語音與本澳設置的GoIP進行收發,並透過澳門預付卡電話號碼進行撥打(見卷宗第5804、5909至5922頁)。
  根據電腦資料法理鑑證檢驗及分析報告,與上述“XXQ”單位的4組GoIP監控數據資料進行對比,其中32名被害人,包括第一被害人Z1、第二被害人Z2、第三被害人Z3、第四被害人Z4、第五被害人Z5、第六被害人Z6、第七被害人N、第八被害人Z7、第九被害人Z8、第十被害人Z9、第十一被害人Z10、第十二被害人O、第十三被害人Z11、第十四被害人Z12、第十六被害人K、第十七被害人I、第十八被害人E、第十九被害人Z13、第二十被害人F、第二十一被害人S、第二十二被害人Z14、第二十三被害人Z15、第二十四被害人Z16、第二十五被害人Z17、第二十六被害人Z18、第二十七被害人Z19、第二十八被害人Z20、第二十九被害人Z21、第三十被害人P、第三十一被害人Z22、第三十二被害人Z23、第三十三被害人Z24的電話接收的電話是由上述GoIP撥出,而接收日期時間亦與GoIP撥出的記錄完全吻合(見卷宗第5369至5377、5380至5392頁,以及第5394至5397頁)。
  根據上述報告,經分析對比的其中11名被害人,包括第十五被害人Z25、第三十四被害人Z26、第三十五被害人Z27、第三十六被害人J、第三十七被害人Q,第三十八被害人Z28、第三十九被害人Z29、第四十被害人Z30、第四十一被害人Z31、第四十二被害人Z32及第四十三被害人Z33曾經接聽的和記電話號碼是經接入上述GoIP撥打出的電話,因IMEI(全稱:國際移動設備識別碼INTERNETIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY,類似手提電話的身份證),與“XXQ”搜出的4組GoIP內的IMEI吻合,證實電話由該設備撥出(見卷宗第5769至5809頁)。
  在本案,檢察院針對上述43名被害人所涉及的部分提出了控訴。
  在調查本案件的過程中,上述43名被害人提供了證據,尤其包括與涉嫌人士通訊的涉案紀錄及涉案轉帳的資料,以證明其等與涉嫌人士的聯絡及損失的款項(…)。
  上述43名被害人中,除第七被害人、第十二被害人、第十七被害人、十九被害人、第二十一被害人、第三十被害人、第三十六被害人、第三十七被害人及第四十被害人缺席庭審外,其餘被害人均有出席作證,均詳細及清楚地講述了事發的經過,並指出認為被騙取金錢的原因及情況,相關情況均十分相類似。雖然有部分被害人沒有出席庭審,但按照該等被害人在偵查期間提交證據的原因及情況,可見該等被害人轉帳的原因及情況與其他出席庭審的被害人所述的情況亦十分相類似,並結合警方的調查,以及法證的證據,本院認為上述四十三名被害人均被相類似的手法被欺騙上述轉帳的款項。
*
  有關第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯有否參與本案件的事實:
  根據卷宗資料,警方先後拘捕了第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯,並在上述單位搜獲4台正在運作的網關通訊設備(GoIP)及其他相關設備(見卷宗第337至342、3028至3032、5775至5782頁)。
  經司法警察局法證處對第一嫌犯A扣押的手提電話進行檢驗,尤其發現(見卷宗第4769至4778頁、5601至5655頁):
- “Z78”的證件圖片、第一嫌犯的telegram帳戶(暱稱為“兵神”與其他人士的telegram帳戶〔暱稱為“探長2.0”、“XX蓮”(與第二嫌犯使用的暱稱相同)、“蕭邦”及“威”〕有聊天紀錄,但有關對話內容已清空;
- 有與第二嫌犯的微信帳號(暱稱為“XX蓮”)的聊天紀錄,內容主要為日常聊天,未發現有關涉案資料;
- 第一嫌犯曾購買SoSIM和記預付卡時的拍攝圖片,以及購買SoSIM預付充值券拍攝圖片,有關預付卡只有封套,沒有卡資料。根據調查,曾充值到兩張預付卡6228XXXX(登記人XXX)及6277XXXX(登記人XXX),為和記電訊提供的可疑預付卡電話號碼;
- 發現存有合共80張他人的證件圖片,當中涉及77張澳門居民身份證圖片、1張中國內地居民證件圖片、2張往來港澳通行證件圖片,經對電訊公司提供的資料後,顯示其中59張澳門證件圖片資料懷疑被利用作實名登記涉案預付卡。
  經警方的分析,雖然未發現上述電話號碼6228XXXX及6277XXXX撥打給本案被害人的記錄,但發現該兩個電話號碼的登記人XXX及XXX所登記的其他電話號碼曾分別於XXXX年2月14日及XXXX年2月15日撥打電話給第三十四被害人Z26及第三十五被害人Z27的記錄(見卷宗第5769至5774,以及5805至5807頁),而該兩名被害人亦因而轉帳給其他人而損失了轉帳的款項。
  另外,上述存有合共80張他人的證件圖片,有其中59張證件與電訊公司向司警局提供的已實名登記的可疑預付卡電話號碼脗合(329個預付卡電話號碼)。經對比分析,確定有部分預付卡電話號碼曾撥打給本案件的部分被害人,包括第1被害人Z1、第2被害人Z2、第3被害人Z3、第4被害人Z4、第5被害人Z5、第6被害人Z6、第9被害人Z8、第13被害人Z11、第14被害人Z12、第21被害人S、第25被害人Z17、第26被害人Z18。而撥打給第38被害人Z28及第42被害人Z32的涉案電話是屬於和記電訊提供的涉案電話號碼,根據法證資料,是由涉案網關通訊設備(GoIP)所撥出的(見卷宗第954至964、第5369至5400、第5769至5774、5805至5807、7178至7204頁背頁)。
  從上述資料可見,第一嫌犯與上述被害人因接到涉案電話而隨後與相關人士聯絡而作出轉帳,並因此造成被害人的損失存在極大的關聯。
*
  根據卷宗資料,在第二嫌犯B的手提電話內,尤其發現(見第3750至3763頁):
- 第二嫌犯的微信帳號(暱稱為“XX蓮”);
- 第二嫌犯與第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯均為微信好友,第二嫌犯保留第一嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯的好友帳戶,但刪除了部分對話內容。
  第二嫌犯辨認出第一嫌犯A的相片,亦在人之辨認之程序中辨認出第一嫌犯(見卷宗第3777至3778頁,以及第3783至3786頁)。
*
  根據卷宗資料,在第三、第四嫌犯的手提電話內尤其發現(見第2976至2987頁、第4033至4059頁、第2930至2938頁背頁、第4061至4069頁、第4951至4979頁):
- 在第三嫌犯C的手提電話的媒體文件中發現相關影片,內容包括為裝設一些電子設備的安排;
- 第三嫌犯C的手提電話內有安裝通訊軟件Telegram,正在登錄的帳號與帳號(暱稱為“XX蓮”,即第二嫌犯B的帳號)有一段與本案相關的對話,大致內容為第三嫌犯按第二嫌犯及懷疑“上線”的指示在自家中裝設一些電子設備,但設備結果並不理想。當中,第二嫌犯發送一張“TG@蕭邦”與其對話及一群組內的對話截圖,內容同為商討電子設備。
- 第四嫌犯D的手提電話內發現與第二嫌犯B的微信帳戶有關二人的聊天紀錄,大致內容為二人語音討論涉及虛假海關扣押的場景,當中對方發送了4張圖片,其中1張顯示兩大垃圾桶圖片,其餘3張為疑似走水花膠相片。另外,對方發送了2段懷疑拍攝假裝過境被海關扣查貨品的虛假視頻。經法證恢復部分對話紀錄,大致內容為第四嫌犯向第三嫌犯提供其銀行帳戶號碼,以及第二嫌犯提及“發達有好多膠”、“有大包膠”等內容;
- 第四嫌犯D的手提電話內發現與第二嫌犯的另一微信帳戶有關二人的聊天紀錄,二人的聊天紀錄內容大致為第二嫌犯向第四嫌犯透過微信轉帳人民幣4,000元;
- 第四嫌犯D的手提電話內發現安裝有通訊軟件Telegram,正在登錄的帳號與帳號(暱稱為“XX蓮”,即第二嫌犯的帳號)有與本案相關的對話,大致內容為二人討論儀器的設置,以及第二嫌犯在XXXX年4月23日16:44發送的一段語音訊息:“成哥成哥,個邊出左事,暫時吾好發信息比我。” 第二嫌犯向第四嫌犯發送一張截圖,內容大致為“TG@蕭邦”在一個群組內提及儀器的設備;
- 在第四嫌犯D的手提電話內發現媒體文件於XXXX年3月16日有多張網關設備的相片,以及多張向第四嫌犯及XX裝修工程轉帳的圖片;
- 在第四嫌犯D的手提電話內發現媒體文件於XXXX年9月28日有六張懷疑“走水貨”的相片;
- 在第四嫌犯D的手提電話Telegram檔案中有四段安裝GoIP設備的影片(見卷宗第4070至4076頁)。
- 在第二嫌犯B的手提電話內發現其與第四嫌犯D的對話,第二嫌犯向第四嫌犯發送一張手持一疊電話卡的相片,以及一張裝有數部手提電話的紙箱的相片(見卷宗第4977背頁至4978頁)。
警方在第四嫌犯D的輕型貨車MW-XX-XX內的副駕駛座搜獲一個薄身XX快遞郵包,收件人為C,該郵包內為一條GoIP設備天線及“XXQ”單位的兩條鎖匙(見卷宗第2918及2919頁)。
~
  根據第三嫌犯C的聲明,尤其指出,其應第二嫌犯B的要求安裝設備設置在單位家中,故其將1台GoIP機、路由器及拖板插座等設備以快遞方式寄送予第三嫌犯,第三嫌犯在家中架設該等設備。之後不久,上述設備因單位訊號差而無法正常運作。後來,在第二嫌犯的要求下,由第三嫌犯協助租住了位於氹仔XXX第三座XX樓Q室的單位(見卷宗第2948至2949頁)。第二嫌犯將上述的租金轉賬予第三嫌犯的銀行戶口,第三嫌犯以XX裝修工程的名義將租金存入上述單位的業主M銀行戶口(見卷宗第2947頁),並由第二嫌犯找第四嫌犯在該單位安裝涉案的多部GoIP設備。
  在這,雖然第三嫌犯否認控罪,指其不知道所安裝的是什麼。然而,第三嫌犯指第二嫌犯要求在其家中安裝數碼公司的“WIFI”設備,並第二嫌犯指將有關設備安裝在其家中是合法的,但又指第二嫌犯承諾給其報酬。考慮到第三嫌犯所述,並按照一般經驗,為何在第三嫌犯家中安設“WIFI”設備,第三嫌犯卻可收取報酬。綜合有關情況,第三嫌犯理應察覺對有關事情的合法性存有很大疑問。但第三嫌犯卻指起初並沒有懷疑。本院認為第三嫌犯提供的辯解顯然不可信。更何況,第三嫌犯亦指後來第二嫌犯要求安裝的設備越加越多,例如要錄影鏡頭,其估計是有關設備是GoIP機,其開始懷疑事情並不簡單,由於訊號不好而將有關GoIP機搬離其單位。但盡管如此,第三嫌犯仍然承租涉案單位。其後,第二嫌犯在第三嫌犯的協助下承租了有關單位,並在第四嫌犯的協助下在該單位安裝了多部GoIP機。按照有關情況,尤其是第二嫌犯及第三嫌犯的參與情況,第二嫌犯及第三嫌犯不可能不知道安裝有關GoIP機的事宜,第二嫌犯及第三嫌犯與上述被害人因接到涉案電話而隨後與相關人士聯絡而作出轉帳,並因此造成被害人的損失存在極大關聯。
  至於第四嫌犯方面,根據第四嫌犯的聲明,尤其指是第二嫌犯找第四嫌犯協助在上述“XXQ”單位安裝、測試及維護設備,保證該些設備正常運作,承諾每月給予MOP5,000報酬。第二嫌犯帶第四嫌犯到“XXQ”。之後,於XXXX年2月6日,第二嫌犯B將2台GoIP機交予第四嫌犯D運至“XXQ”安裝。於XXXX年3月16日,第二嫌犯B再將1台GoIP交予第四嫌犯D運至“XXQ”安裝。XXXX年4月17日,“XXQ”內的其中一台GoIP機天線損壞,第二嫌犯著第四嫌犯D到快遞店收貨,之後再到“XXQ”安裝。第四嫌犯指不知道有關機器是GoIP機,以為是用來“掘礦”用來賺取虛擬貨幣的。
  原審法院指出,按照上述單位安裝的設備,當中有四部發射訊號機器,且每部均有數十條天線,單位內沒有人居住,整個單位內只有該些設備,且安裝有監控設備拍攝有關單位的情況。按照一般經驗,一般人也可能對有關情況有所懷疑。更何況,第四嫌犯具有一定的電腦網絡知識及經驗,有關知識及經驗比一般人豐富,故第二嫌犯才找第四嫌犯幫忙協助安裝及維護。再者,眾所周知,現今網上的資訊十分發達,搜尋功能可用圖片來進行。因此,對於“所安裝的是什麼設備”、“有關設備被用作什麼用途”等,一般只要上網搜索一下,便已可搜索到大量相關的資料。更何況,對於具備電腦方面知識的第四嫌犯而言,其指不知道有關設備為GoIP 機的辯解難以令本院接納。而且,第四嫌犯指第二嫌犯承諾每月向其支付報酬,以便其安裝、測試及維護設備,保證該些設備正常運作。
  更何況,在第四嫌犯D的手提電話Telegram內發現與第二嫌犯B的對話記錄,第二嫌犯B向第四嫌犯表示“一碌碌既係天線黎,外殼只是掩飾”、“成哥,你攪掂走得架,辛苦晒,跟住等20號出糧”、“成哥,你晏啲得閒可能要再上去睇一睇喎”、“成哥,你聽日可唔可以上去幫我熄左部機佢呀”、“佢同我講價之嘛,做啲咁危險既野仲同我講價喎”及“成哥,今日去呢到攞左快遞先,唔洗俾錢,兩碌野,攞左放你到先,應該10日後先再上去”,在其通訊軟件微信發現與第二嫌犯的對話記錄,第二嫌犯向第四嫌犯表示“你俾銀行NUMBER我,晏啲換左之後轉俾你”、“你發定個收款碼過來,我轉頭收到錢過俾你”、“成哥,聽晚可能要上一上去裝多舊,你聽晚幾點得閒”、“成哥,貨我擺左啦,你睇下幾點得閒我送過黎”、“成哥,聽日有少少野要上去跟一跟,有兩支野斷左,我到時會擺埋俾你,你睇下安排時間上去”,第四嫌犯向第二嫌犯表示“裝好晒,駁晒電駁晒網線架啦,你叫佢自己測下啦,佢連住另外一個拖把連住最舊個個自動開關拖把”(見卷宗第2931至2938頁)。
  綜合分析,本院認為,針對上述情,尤其是有關單位的情況及有關設備的安裝情況,第四嫌犯不可能不知道有關機器是GoIP機,參與有關欺騙被害人金錢的行為。
  再者,第二嫌犯帶第四嫌犯到上述單位,並將“澳覓”外賣員制服交第四嫌犯,以方便第四嫌犯前往該單位。這明顯為著使第四嫌犯掩飾身份,以便其前往單位觀查時掩飾,不被他人懷疑,這明顯屬避免被警方調查的反偵查行為。第四嫌犯辯稱架設相關設備是作買賣虛擬貨幣的辯解難以令本院接納。原審法院認為,從有關情況來看,第二嫌犯及第四嫌犯顯然知道在實施違法行為。
  綜合分析,第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯分工合作,與上述被害人因接到涉案電話而隨後與相關人士聯絡而作出轉帳,並因此損失款項存在極大關聯。”
***
  此外,駐原審法院的檢察院代表不認同四名上訴人之上訴理據,在此列出及轉錄部份內容(詳細內容參見答覆狀),如下:
  針對第一上訴人方面,指出:“雖然第一嫌犯在庭上保持沉默,但根據警方在偵查中透過第二嫌犯B獲悉此人,才開始對上訴人進行偵查,並在上訴人的手機內發現大量電話預付卡登記人身份證副本資料,以及兩張預付卡電話號碼6228XXXX(登記人XXX)及6277XXXX(登記人XXX)的充值記錄,而上述預付卡登記人與本案的詐騙電話有關,而案中向其他嫌犯寄送包裹(涉案天線)的“Z78”是在偵查階段中上訴人被羈押後的訊問過程中向警方提供的,警方亦在上訴人的手機內發現“Z78”的證件資料,而且在Telegram群組內發現“Z78”及第二嫌犯B,以及上訴人與第二嫌犯B存有轉帳記錄,綜合分析卷宗的資料,可知道上訴人在本案的電信詐騙活動中擔當着重要的角色,因為按照一般的生活經驗,一個人的手機內不可能出現大量他人的身份證副本資料,也不會無故地購買大量的預付卡充值券,再者,上述身份證副本資料與本案詐騙活動所使用的預付卡有關。此外,檢察院強調一點,共同犯罪不要求行為人參與犯罪整體的所有行為,只要作出構成犯罪整體的一部分行為即可。
  針對第二上訴人方面,檢察院指出,結合案中的其他證據來一併分析,不難發現第二上訴人在案中並非不知情,反而,第二上訴人在安排安裝設備及確保設備運作方面擔當着一個重要角色。首先,第二上訴人指示第三嫌犯C在其家中安裝設備並承諾給予報酬,當發現設備無法運作後,再指示第三嫌犯C承租了一個單位,用作安裝涉案的GoIP機。其後,第二上訴人又指示第四嫌犯D協助在該單位內安裝設備及進行維護,並承諾給予報酬,為逃避警方的追查,第二上訴人更將一套澳覓外賣員制服交予第四嫌犯D。再者,透過第二上訴人與第四嫌犯D的微信通話“一碌碌既係天線黎,外殼只是掩飾”及“佢同我講價之嘛,做啲咁危險既野仲同我講價喎”,能夠合理推斷出該上訴人根本就知道所進行的活動是不法的。
針對第三上訴人方面,檢察院指出,結合案中的其他證據來一併分析,不難發現第三上訴人在案中並非不知情,反而,該上訴人在安裝設備及確保設備運作方面擔當着一個重要角色。首先,該上訴人在庭上表示最初是第二嫌犯B要求其提供單位裝設WIFI設備,並承諾給予每月有3千多元報酬,第二嫌犯表示為着“加強附近的WIFI訊號”,然而,第二嫌犯B並非居於上訴人住所附近,該上訴人對為何要“加強附近的WIFI訊號”未能作出合理的解釋,根據一般的生活經驗都能知道上訴人說謊,完全不符合邏輯。再者,透過該上訴人與第二嫌犯B之間的對話進行分析,當中提及:“佢咁樣講到,我屋企應該無地方啱到佢,我全部都無窗GE,我係屋企用WIFI都無一個角有死角,講到咁差無訊號,根本佢唔知係咩特定條件黎。”、“連唔到,又連唔到,佢個ROUTER好麻煩,用密碼入極都入唔啱”、“應該係個新wifi時得時唔得個網絡,我估,我set佢,戈個寫住重新加載,跟住有時得有時唔得,入密碼戈時,可能都係咁樣唔夠穩定掛。”,以及對話中有一張截圖清楚顯示群組中有第三人要求“攝影機也沒有對到主機”,更加可以顯示到裝設有關設備之目的並非“加強WIFI訊號”,而是為着有關設備可以運作,更可疑之處就是要將攝影機對着主機,我們難以認為攝影機對着主機可以“加強到WIFI訊號”,反而我們認為此舉明顯為了監察設備的運作。加上警方亦發現有人將一個裝有兩條黑色天線的包裹寄送給上訴人,可見第三上訴人在本案中的角色並非單純協助承租單位,還參與本案的其他環節,尤其是協助安裝有關設備,而且上訴人清楚知道有關設備並非第二嫌犯B所使用的,以及涉案單位也不是第三上訴人在庭上所指讓第二嫌犯B用作冷靜之用。
針對第四上訴人方面,檢察院指出,只要結合案中的其他證據來一併分析,不難發現第四上訴人在案中並非不知情,反而,第四上訴人在安裝設備及確保設備運作方面擔當着一個重要角色。最初是第二嫌犯B要求第三嫌犯C提供單位裝設WIFI設備,由於有關設備在該單位內未能運作,故另選地點(氹仔XXX第三座XX樓Q室)後,第二嫌犯B要求上訴人協助在上址安裝3部GoIP機及路由器,該上訴人認為第二嫌犯B用設備來賺取數據及流量,因為第二嫌犯B曾表示用來掘礦及虛擬貨幣,亦即掘礦機的原理,我們認為該上訴人的解釋完全係“信口開河”。首先,該上訴人表示曾任職科技公司,過往的工作曾負責“餐點外賣系統”的安裝,按照常理,上訴人對電腦及電子設備的認識必定會高於第二嫌犯,否則第二嫌犯B何須聘請上訴人進行安裝及維護涉案設備的工作,而且該上訴人在安裝前必定會知道有關設備的功能及運作方式,才可以進行安裝,因為安裝並非簡單地插個掣即可,否則第二嫌犯B自行插掣就可以了。再者,該上訴人相信有關設備用來掘礦及虛擬貨幣,我們認為並不合理,隨着社會發展及時代變遷,很多新事物都可以在網上獲取資訊,只要在網上進行搜尋,就可知道“掘礦”所須的設備與本案的“GoIP設備”根本就是截然不同,而且“掘礦”更需要強大的電力系統及散熱裝置,以及具有高度專業化計算能力的掘礦機,所以我們不相信具備一定電腦系統及裝機知識的上訴人不懂得辨別兩者。況且,該上訴人亦在庭上亦表示曾詢問過第二嫌犯B,但其不清楚有關行為是否合法,亦無核實自己的行為是否會觸犯法律,加上第二嫌犯B與上訴人在微信對話中提及的“一碌碌既係天線黎,外殼只是掩飾”及“佢同我講價之嘛,做啲咁危險既野仲同我講價喎”,而且該上訴人表示過虛擬貨幣亦有機會牽涉洗黑錢等罪行,但佢本身只係負責裝機,沒有借出過戶口,只屬於輕微違反,亦知道裝機這個行為本身也是不妥,雖然該上訴人將焦點轉移到虛擬貨幣上,但我們更有理由相信該上訴人是清楚知道有關設備是用作進行電信詐騙活動。”
  綜上而言,檢察院代表指出,四名上訴人通過不同角度提出質疑,只是不斷強調上訴人並非清楚知悉涉案設備的運作及用途,藉此為自己脫罪,但我們認為是毫無理據的。檢察院認為案中已具有清晰及完整的證據來證實上述事宜,並不存在四名上訴人所提出的合理疑問。
~
  本上訴法院認同檢察院對本案事實所作的以上分析和法律意見。事實上,本上訴法院亦重新分析了上述原審判決中之事實的判斷描述,並將各項證據作出審查和分析,如下:
  經綜合原審法院庭審所得的證據下,我們認為卷宗證據是足以認定第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯之間的關聯性及彼等具體行為,可見四名嫌犯各有分工合作共同參與,明知他人利用資訊網路實施犯罪,為其犯罪提供網路上的犯罪工具,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士。
  正如警方先後拘捕了第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯,並在位於氹仔XXX第三座XX樓Q室的涉案單位內搜獲4台正在運作的網關通訊設備(GoIP:GSM-over-IP) 13及其他相關設備。
  及後,警方亦對四名嫌犯之手機進行了法證工作,對第一嫌犯手機資訊分析,第一嫌犯A將第二嫌犯B加至一個手機通訊軟件Telegram群組,群內有包括第一嫌犯A,即“將臣”、“探長2.0”、第二嫌犯B、一名不知名人士“威”及一名不知名人士“蕭邦”。雖然對話內容已清空,這樣的關聯表明第一嫌犯與第二嫌犯、及部份上線人士存在緊密聯繫。
  另外,在第一嫌犯手機中有購買SoSIM和記預付卡及充值券的拍攝圖片,雖預付卡只有封套,但調查顯示充值的兩張預付卡號碼與和記電訊提供的可疑號碼相關。這些號碼登記人的其他號碼撥打過給部分被害人,且與被害人轉帳損失有關。除此以外,第一嫌犯手機中存有80張他人證件圖片,其中59張與電信公司提供的可疑預付卡實名登記號碼吻合,且部分相關預付卡號碼撥打過給本案部分被害人。第一嫌犯通過獲取他人證件用於電話卡實名登記,作為詐騙活動提供基礎支持。這表明第一嫌犯參與了電信詐騙活動中電話卡的準備與使用環節。
  至於第二嫌犯B,警方發現在第一嫌犯的Telegram帳戶(昵稱“兵神”),有與包括其本人(第二嫌犯,昵稱“XX蓮”)在內的多個帳戶有聊天記錄,這樣的關聯表明第一嫌犯與第二嫌犯存在緊密聯繫。而第二嫌犯應第一嫌犯之要求找來了第三及第四嫌犯作出本案事實。第二嫌犯通過Telegram和微信等通訊方式指示和指揮第三、第四嫌犯於涉案單位進行設備之安裝。從第二嫌犯的手機資訊可見,第二嫌犯有通過Telegram與第一嫌犯聯繫,第二嫌犯亦按照第一嫌犯接收來自“蕭邦”(涉嫌上線)指示,尋找恰當單位以安裝設備,第二嫌犯亦曾與“TG@蕭邦”於一群組內對話,內容同為商討電子設備。後來,第三嫌犯成功協助第二嫌犯找來一個合適單位即氹仔XXX第三座XX樓Q室的單位予以安裝、測試及維護GoIP等設備。
  至於第三犯C,其應第二嫌犯B的要求,原來是安裝設備設置在其住所內,故其將1台GoIP機、路由器及拖板插座等設備以快遞方式寄送予其本人,其本人便在家中架設該等設備。之後不久,由於上述設備因單位訊號差而無法正常運作。在第二嫌犯的要求下,第三嫌犯協助租下了位於氹仔XXX第三座XX樓Q室的單位(見卷宗第2948至2949頁)作架設該等設備。第二嫌犯將上述的租金轉賬予第三嫌犯的銀行戶口,第三嫌犯以XX裝修工程的名義將租金存入上述單位的業主M銀行戶口(見卷宗第2947頁),並由第二嫌犯找來第四嫌犯在該單位安裝涉案的多部GoIP設備。此外,在第三嫌犯的手機內發現了由第二嫌犯發送一張“TG@蕭邦”(涉嫌上線)與其對話及一群組內的對話截圖,內容同為商討電子設備。
  至於第四犯D,其應第二嫌犯之要求前往涉案單位安裝了涉案GoIP設備,當中有四部發射訊號機器,且每部均有數十條天線,單位內沒有人居住,整個單位內只有該些設備,且安裝有監控設備拍攝有關單位的情況。且第四嫌犯需要定期前往該單位看顧涉案設備。此外,在第四嫌犯的手機內發現了由第二嫌犯發送一張“TG@蕭邦”(涉嫌上線)與其對話及一群組內的對話截圖,內容提及儀器的設備。
  在這,第一嫌犯雖未直接在設備安裝、溝通等方面展現明顯行為,但通過其手機中的證據,足以證明其在犯罪活動中扮演著重要且不可或缺的角色,這進一步證明第一嫌犯與涉案電信詐騙活動的關聯性,第一嫌犯持有大量他人證件圖片,通過獲取他人證件用於電話卡實名登記,為詐騙活動提供基礎支持和便利。
  而第一嫌犯,亦與第二、第三、第四嫌犯亦共同構成了前期犯罪行為,透過上述四名嫌犯所安裝、測試及維護GoIP等設備。而第一、第二嫌犯也曾與上線接觸過,而第三、第四嫌犯也知悉上線對設備安裝或設定之要求,目的是設置恰當的GoIP設備,以供在澳門以外的人士負責遙距控制電話詐騙設備、更換SIM卡、以漁翁撒網的方式尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公案證件假冒公檢法人員,最終成功詐騙本案至少三十多名被害人的財產損失。
  加上綜合四名嫌犯手機之間的互聯資訊清晰地顯示,實在足以認定第一嫌犯A負責透過Telegram與上述人士聯繫、在澳門招攬第二嫌犯B及分配報酬,第二嫌犯B負責在澳門招攬第三嫌犯C及協調工作以保證電話詐騙設備能正常運行,第三嫌犯C負責以其名義在本澳租住合適的單位設置電話詐騙設備,第四嫌犯D負責設置和維護電話詐騙設備的正常運作。
  總的而言,原審判決中已就各項證據作出具體分析,原審法院除了聽取了第一至第四嫌犯在審判聽證中所作的聲明(包括部份嫌犯行使緘默權),亦在審判聽證中聽取了案中證人的證言,審查了案中的文件、扣押物、法證等。原審法院客觀分析上述種種證據,並根據自由心證原則對上訴人實施了有關罪行的事實做出判斷。
  為此,本上訴法院經分析原審法庭就其對事實審的結果所發表的判案理由說明及其內提到的證據材料(詳見已於上文照原文轉載的內容)後認為,根據審判聽證中審查的各類證據,是能予證實上訴人實施的符合罪狀行為,且沒有任何阻卻不法性和故意的事由存在。
  加上,原審法院亦把心證理據一一說明、理由說明與獲證事實、未證事實之間相互融洽連貫,足以說明原審法院的判斷符合邏輯、常識和經驗法則,原審判決認定之事實足以支持原審判決最終之結論。
  故此,原審判決不存在《刑事訴訴訟法典》第400條第2款c)項所規定的“審查證據方面存在明顯錯誤”瑕疵,亦不抵觸疑罪從無原則。
  另外,我們知道,疑罪從無原則是指法院在認定事實的審查證據過程中,對所審查的證據所需要證明的事實的真偽存有合理懷疑,在這種情況下,法院就應該以對嫌犯最有利為依歸,作出有利於嫌犯的事實的決定。
  事實上,四名上訴人是在質疑原審法院對事實的認定,以表達彼等對法庭所認定的事實的不同意見來試圖質疑法官的自由心證,這是法律所不允許的。當然,不受質疑的自由心證必須是在以客觀的、合乎邏輯及符合常理的方式審查分析證據的基礎上所形成的心證。
  更重要的是,在本案中,原審法院在審查證據方面並未違背以上所提到的任何準則或經驗法則,因此,四名上訴人不能僅以其個人觀點為由試圖推翻原審法院所形成的心證。
  綜合而言,四名上訴人提出的此部份上訴理由並不成立。
*
  第五部份 - 單一犯罪故意
  第四上訴人指出,本案犯罪計劃就是境外電信詐騙人士在本澳租用住宅設置設備,在境外遠程操作相關設備撥出電話,假扮公檢法,以漁翁撒網方式致電他人,訛稱對方涉及違法行為,以各種藉口要求該等人士支付款項,最終達至騙取被害人的金錢目的。然而,第四上訴人僅負責架設和維護GoIP設備,在前後架設該三部GoIP設備後,上訴人D便沒有參與後續部份,亦沒有撥打詐騙電話的行為。同時,已證事實第37條所指該境外電信詐騙人士所成功詐騙到合共二千多XX的款項,從未流入過上訴人D的銀行帳戶。第四上訴人強調其根本不需重新形成犯罪動機及決意,且已證事實中沒有指出上訴人D的行為如何重新形成了其犯罪決意。因此,第四上訴人認為其架設設備的行為是實現整個犯罪計劃的組成部分,因只構成單一故意,僅存有一個犯罪故意,應以一罪論處。
~
  本上訴法院認為,上訴人只是把自己所作部份單獨地拿出來說明而已。他的說法就是,如果只有一個犯罪企圖的話,那麼必然只構成一項犯罪,排除了存在多項違法行為或者犯罪連續性的可能。
  但是,不能忘記的是,本案是一宗共同犯罪之案件,以下還專門就共同犯罪的方面作出闡述。
  根據《刑法典》第29條之規定:“一、罪數係以實際實現之罪狀個數,或以行為人之行為符合同一罪狀之次數確定。
  二、數次實現同一罪狀或基本上保護同一法益之不同罪狀,而實行之方式本質上相同,且係在可相當減輕行為人罪過之同一外在情況誘發下實行者,僅構成一連續犯。”
Maia Gonçalves(在談及葡萄牙《刑法典》的相同條款時)認為,相關條文—第30條—採用了「目的論」標準去區分究竟是構成一項違法行為還是多項違法行為,因此所考慮的是行為人的行為實際滿足的法定罪狀的個數,或者其行為滿足同一法定罪狀的次數。
……
顯而易見,雖然該條沒有明確指出,但是這並不代表可以不作譴責性判斷(故意或過失)。在查明了相關行為有可能符合多個歸罪條文的規定,或者多次滿足同一歸罪條文的規定之後,最終還是要通過譴責性判斷來確定在具體個案中行為人所實施的是一項犯罪還是多項犯罪,以及他是以故意還是過失的方式實施犯罪。這是從“實際”這一副詞的使用和有關罪過的基本原則中推斷出來的。
……
若想將某一行為視為構成犯罪,不僅需要它違反法律,而且還要存有過錯,因此過錯是判斷違法行為單一性的最起碼要素,其原因在於,如果譴責性判斷不止一個,那麼有多少個譴責性判斷,這一法定罪狀便應被適用多少次,於是便存在多項違法行為。既然如此,那麼就可以肯定,只要存在多項犯罪決議,就存在多個譴責性判斷。難點僅在於判斷在某一具體情況中到底是存在多項犯罪決議,還是行為人基於唯一且相同的犯罪動機而作出犯罪行為。」(見《C.P.P. Anotado》,第八版,第268頁)
因此,在判定究竟是屬於一項還是多項違法行為時,譴責性判斷有着決定性意義。立法者在區分“一項違法行為”和“多項違法行為”時所採用的「目的論」標準(而非自然主義標準)以“行為應被譴責的判斷”作為前提,因此,符合罪狀的行為應受到多少次譴責,就有多少項違法行為。
-
關於(之前)1886年的《刑法典》,Eduardo Correia教授亦指出:
按照Eduardo Correia的觀點,“眾所周知,要想某個行為能被視為違法行為,它僅僅違背法律是不夠的;還必須存有過錯,必須可以對行為人予以譴責。有些時候,可能會發生針對多個可納入同一法定罪狀的行為,也就是說可被視為是侵犯了同一法益的行為需要進行多次具體的譴責性判斷的情況。因此,過錯是判斷違法行為單一性的最起碼的要素:所滿足的法定罪狀的單一性並不最終代表符合該罪狀的行為的單一性;原因在於,如果譴責性判斷不止一個,那麼有多少個譴責性判斷,這一法定罪狀便要被適用多少次,從而應該認為構成多項犯罪。
但是,該如何確定是存在一個還是多個譴責性判斷呢?
  有一點是肯定的,那就是,只要存在多個犯罪決意-決意的意思是行為人決心實施一項犯罪計劃-,那麼便要進行多個譴責性判斷。那麼接下來還要知道的是,在何種情況下才能說行為人經歷了多個形成犯意的過程。
該作者認為,判斷的標準是“考慮外在的情況是如何發生的,主要是看將行為人行為的不同片段聯繫起來的時間上的關聯性。也就是說,要作出只存在一項犯意的論斷,在行為人的多個行為之間必須具有一種通常根據心理學的經驗能夠讓人相信行為人是在無須重新形成犯罪動機的情況下完成所有活動的時間上的關聯性”14。
“事實上,雖然某一活動可以在一段時間內接連展開而不被視為是多項犯罪決意的產物,但是不同行為之間的時間間隔並不能是無限的。不能忽視的是,只有在一種情況下,多個行為的背後才不存在多個犯意,那就是,每一個行為都可以被認為是犯罪想法的或多或少自動的單純爆發,而不需要,或者說並不必然需要在作出每項行為之前都經歷一個我們在前文所提到的權衡利弊的過程。心理學的經驗和法則告訴我們,一般來講,如果數個行為之間相隔的時間較長,那麼本來有可能涵蓋所有行為的犯意便會在犯罪實施過程中的間歇點中斷,這樣的話,後面的行為便不再是犯罪想法的單純釋放,而是重新作出決定的結果了。由此我們可以得出這樣的結論,即只要在行為人的活動之間不存在一種時間上的關聯性,使人根據一般的經驗以及已知的心理學法則能夠也應該相信行為人是在無須重新形成其犯罪動機的情況下完成所有活動,那麼就應該說存在多個犯罪決意。”15
~
  根據《刑法典》第29條第1款規定,罪數係以實際實現之罪狀個數,或以行為人之行為符合同一罪狀之次數確定。罪狀,則是法律對具體犯罪行為所作的描述。換言之,行為符合一個犯罪構成要件,則為一罪;行為若符合數個犯罪構成要件或多次符合同一犯罪構成要件,則為數罪。
~
  關於如何根據法益侵害次數、實質侵害與譴責次數以及主觀可責性來判斷罪數,特別是當有多個被害人時是否構成多個詐騙罪?
  綜合上述學者之見解,重點在於法益侵害次數、過錯(可譴責性)和犯罪決意的數量如何影響罪數的認定。而犯罪決意的數量由行為之間的時間關聯性決定,如果行為之間的間隔較長,可能需要重新形成犯罪動機,從而構成多個犯罪決意,進而導致多個罪名。
  根據 Eduardo Correia教授的觀點,罪數的判斷不僅取決於法定罪狀的單一性,更核心的標準在於「可譴責性判斷的次數」(即行為人的「犯罪決意」是否為單一或多數),而犯罪決意的數量又取決於行為之間的「時間關聯性」。
  原則上,犯罪數目的計算是透過「目的論」準則為之,透過行為人的行為實現法定罪狀的次數計算(法定競合),或透過同一罪狀被行為人的行為所覆蓋的次數計算(想象競合)。見《刑法典》第29條第1款之規定,這必然需要訴諸“故意”概念、“罪過”概念,即罪狀規定的效力被侵犯的次數,亦即法規無法有效阻止行為人作出違反法律行為的次數16。如果行為人是故意實施犯罪行為,其主觀上積極追求或者放任危害結果的發生,那麼其行為對法規範效力的侵犯就更為嚴重,在計算犯罪數目時要根據其故意實施的行為所觸犯的罪狀次數來確定,也體現了其多次侵犯罪名所保護的法益,也反映出法規對其行為的阻止是無效的,且無效的次數為數次。
  結合於本案已獲證明事實,四名嫌犯由開始至被捕之際約過了五個月,該段期間有43名被害人因被公檢法而詐騙。各次詐騙行為相隔數日及更多時間,行為人是有充分機會中斷或放棄犯罪,被害人亦是有充份時間去揭發事件。另外,伙同四名上訴人之其他共犯,他們是需要針對不同被害人,需重新蒐集資訊、設計話術(如針對特定個案調整詐騙手法),因此,動機重新形成:每次行為前需重新權衡利弊,他們的犯罪動機必須重新形成(如因前次成功而強化犯罪意圖,或因失敗而需調整策略)。因應每次詐騙均需獨立策劃,故應論以數罪。
  從上述學者的法律見解,並結合相關已證事實,第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D,在自由、自願及有意識的情況下,至少自2022年12月起至XXXX年4月被拘捕之時,共同協議,分工合作,為獲取報酬,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士打出詐騙電話。由在澳門外的人士負責遙距控制電話詐騙設備、更換SIM卡、以漁翁撒網的方式尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公案證件,假冒公檢法人員,繼而作出被害人詐騙金錢的行為。
  事實上,四名上訴人之行為,結合其他共犯之共同行為,彼等行為是符合多項詐騙罪(尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公安證件,假冒公檢法人員,繼而作出詐騙被害人金錢的行為)。
  加上,四名上訴人作出涉案行為之時,明知他人利用資訊網路實施犯罪,為其犯罪提供網路上的犯罪工具,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士,作出詐騙被害人金錢的行為。
  綜上而言,無論是以法益侵害數量、實質侵害與譴責次數、主觀可責性等方面去判斷,四名上訴人明知這些犯罪事實(透過以釣魚短信或電話,成功向一個上釣的被害人搭上,並詐騙對方金錢)且符合一罪狀,而有意為之,視為逐次單一故意。而且,以法益侵害次數和譴責次數為標準,犯罪罪數便是以行為人之行為符合同一罪狀之次數確定,多少個被害人被詐騙,則存有多少項詐騙罪。更重要的是,在這存有多項法律價值(多項詐騙罪)被否定,所面對的就是多項違法行為。因此,應以多少個被害人受騙而予以判斷存在多少項詐騙犯罪。
  綜上,第四上訴人提出的上訴理據並不成立。
*
  第六部份 – 正犯、從犯
  第三、第四上訴人指出,本案沒有任何事實能證明第一至第四嫌犯全部或部分參與共同犯罪,故此其並不符合共同犯罪之要件,原審法院是錯誤適用了《刑法典》第25條之規定。
  根據中級法院之普遍見解,以及相關法律條文:
  《刑法典》第25條規定:“親身或透過他人實行事實者,又或與某人或某些人透過協議直接參與或共同直接參與事實之實行者,均以正犯處罰之;故意使他人產生作出事實之決意者,只要該事實已實行或開始實行,亦以正犯處罰之。”
  《刑法典》第26條規定:“一、對他人故意作出之事實,故意以任何方式提供物質上或精神上之幫助者,以從犯處罰之。二、科處於從犯之刑罰,為對正犯所規定之刑罰經特別減輕者。”
  以及,“共犯或共同犯罪是由數名的行為人實施犯罪,因此,當由不同的行為共同努力地令符合罪狀的某一或某些事實發生時,方可稱之為存在共同犯罪的情況。
  透過協議而參與的共犯或共同犯罪必須一併符合以下兩個要件:
- 主觀要件─一同作出的決定;
- 客觀要件─一同實施的行為;
  針對主觀要件─一同作出的決定─似乎並不要求事前存有以明示方式訂立的協議,而只要可以完全確認存在此一合議,即從所反映的情況中,並根據一般的經驗,可發現共同犯罪者有意識並且有共同實施符合罪狀事實的意願,並相互接納有關的“遊戲規則”。
  針對客觀要件─一同實施的行為一行為人必須為實施事實的直接參與者,但不要求他們參質實施所有的組成行為,只需要基於分工而參與部分的行為,這是共同犯罪中常見的情況。”17
~
  從本案中已證事實可見:
  第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D,在自由、自願及有意識的情況下,至少自2022年12月起,共同協議,分工合作,為獲取報酬,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士,由在澳門外的人士負責遙距控制電話詐騙設備、更換SIM卡、以漁翁撒網的方式尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公案證件假冒公檢法人員,最終成功詐騙涉案各名被害人。
  第一嫌犯A負責透過Telegram與上述人士聯繫、在澳門招攬第二嫌犯B及分配報酬,第二嫌犯B負責在澳門招攬第三嫌犯C及協調工作以保證電話詐騙設備能正常運行,第三嫌犯C負責以其名義在本澳租住合適的單位設置電話詐騙設備,第四嫌犯D負責設置和維護電話詐騙設備的正常運作。四名嫌犯透過提供、設置、維護該等詐騙設備,協助了在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士。作出了詐騙各被害人之金錢的事實。
~
  本上訴法院認為,由於本案的犯罪活動需要選定一個地方及設置相關的設備才能進行,過程中亦需要使用預付卡,倘若沒有架設涉案的GoIP機及預付卡,本案的犯罪活動不能進行,而第一上訴人正是負責與有關人士聯繫,並在澳門招攬第二嫌犯B及指示第二嫌犯B在澳門招攬人員(第三及第四嫌犯),以確保有關設備得以正常運作。此外,第一上訴人亦有參與取得大量人士的身份資料以便開設大量的預付卡及購買充值券,可見四名上訴人所作出的行為對本案的犯罪活動起着不可或缺的作用,換言之,四名上訴人聯同其他涉嫌人對本案的多名被害人實施的詐騙行為完全是相互配合且各司己職的行為。
  從上可見,毫無疑問,四名上訴人均為實施事實的直接參與者,法律並不要求他們實質實施所有的組成行為,只需要基於分工而參與部分的行為即可,結合彼等分工合作的行為,以及對共同犯罪者有意識並且有共同實施符合罪狀事實的意願,根據一般的經驗,並相互接納有關的“遊戲規則”,這等因素,無疑既符合共同犯罪之客觀要件及主觀要件。為此,四名上訴人的行為已滿足了以直接共同正犯及既遂方式觸犯了第211條第1款、第3款及第4款a)項所規定及處罰的多項『詐騙罪』。四名上訴人的行為亦不符合《刑法典》第26條所規定的從犯的情況。
  故此,該上訴人提出的上述上訴理由亦不成立。
*
  第七部份 - 預備行為、未遂行為、實行行為
  第四上訴人尚指出,其並無參與實施詐騙罪的實行行為(撥打詐騙電話冒認公檢法),其只是協助架設GoIP裝置的行為,按照澳門法院司法(終審法院第74/2012號案件)當中見解,最多僅可認定為詐騙罪的預備行為。依據《刑法典》第21條規定,預備行為不予處罰。
~
  針對預備行為。
  根據終審法院於2012年12月14日製作之第74/2012號合議庭裁決中指出:“眾所周知,1886年的《刑法典》在其第14條中將預備行為定義為“旨在為實施犯罪提供便利或作出準備,但尚未構成實行之開始的外部行為”,然而對於實行行為卻沒有定義。
  而澳門現行刑法則沒有給出預備行為的概念,相反,卻對實行行為加以規定(《刑法典》第21條第2款)。因此,現行刑法中,預備行為的概念現在是以排除法的方式來界定的,應該認為預備行為指的是那些在整個實施犯罪的過程中,已經超出了決意作出罪狀中所規定的不法行為的階段,但尚不屬於第21條第2款。
  在我們意見認為,根據《刑法典》第20條及第21條規定,已經為實施犯罪作出相應的準備行為但尚未開始作出第21條第2款所指的任何實行行為,則為預備行為。換言之,預備行為是指為準備實施犯罪而在實行行為階段前作出的行為。該等預備行為,按第20條規定,除另有規定者外,不予處罰。
  但是,本案中四名嫌犯的行為明顯不是預備行為,事實上,四名上訴人所實施者是一共同犯罪,而四名上訴人之其他共同犯罪者已經落實了及實施了詐騙各被害人之計劃。
~
  另外,關於“未遂行為”。
  第二十一條 (犯罪未遂)
  一、行為人作出一已決定實施之犯罪之實行行為,但犯罪未至既遂者,為犯罪未遂。
  二、下列行為為實行行為:
  a) 符合一罪狀之構成要素之行為;
  b) 可適當產生符合罪狀之結果之行為;或
  c) 某些行為,除非屬不可預見之情節,根據一般經驗,在性質上使人相信在該等行為後將作出以上兩項所指之行為。
~
  根據中級法院於二零零九年十月二十九日制作之第547/2009號合議庭裁決中提到(未遂犯):“未遂者是指行為人主觀上形成犯罪決意後,已經逾越預備行為階段,且已進入開始著手實施目的為實現其犯罪計劃的行為的階段,但尚未完全實現所有構成符合罪狀構成要件的階段。未遂是指犯罪實施過程中的階段,而未遂犯則是這一尚未完成的實施階段中已作出的行為。
  《刑法典》第二十一條第二款a項規定實行行為者是指符合一罪狀構成要素的行為。然而,鑑於刑法並非對每一罪狀均以規定能構成該罪狀典型事實的行為來定出何謂犯罪,而是有些罪狀只規定行為的典型結果,且無論實施何種形式的行為,只要其結果為罪狀所描述者,則構成犯罪。因而立法者除了採用a項的純形式主義表示來界定實行行為外,亦在b項以較客觀方式規定之。
  根據b項的規定,凡可合適產生作為犯罪構成要件的結果的行為,均視之為實行行為。
  餘下可將其實施的行為界定為未遂階段行為就只剩下c項的情況。c項規定者是形式上介乎預備階段與著手實施a項或b項所指的行為之間。然而按一般經驗法則和常理的推斷,除非出現行為人不能預見和支配的障礙發生,否則行為人實施的行為將直接導致a項或b項的行為隨後被實施。因此,立法者將之擬定為實行行為。
  在本個案中,四名上訴人的行為正屬c)項的典型情況。事實上,上訴人所實施者是一共同犯罪。
  這是因為,四名上訴人參與在內的跨境電訊詐騙行為,眾所周知,往往涉及多人且由多個不同環節組成的行為鏈條。四名上訴人在自由、自願和有意識的情況下,與本案其他共犯、伙同其他身份不明人士彼此透過合意,共同實施並實際參與整個電訊詐騙計劃,彼等的行為早非預備行為,已經實施具體的詐騙行為。該行為本身已符合所被指控的罪狀之構成要素,毫無疑問屬實行行為。
  需要強調的是,四名上訴人的故意行為是在不同國家和地區之間所展開的、由一夥相互之間直接或間接聯繫的人士所操控的整個電訊詐騙中的一環。
  四名上訴人的行為顯示出其是認知該犯罪計劃並決定參與其實施程序,其行為已構成整個行動的一個部分,其目的只有一個,那就是電訊詐騙。這樣也就符合了相關行為應被定性為實行行為、而非單純預備行為的其中一種情況,也就是澳門《刑法典》第21條第2款c項所規定的情況。
  綜上,本上訴法院認為四名上訴人之行為屬於共同犯罪、犯罪既遂的狀態。
*
  第八部份 - (加重)使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪
  第四上訴人指出,其架設GoIP裝置的行為是符合經第4/2020號法律重新公佈的第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第9-A條第1款結合第3款2項所規定及處罰的「(加重)使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪」,理由為,於本案中真正的詐騙行為,即行為人所實施的使另一方陷入錯誤而作出財產處分的行為,即詐騙罪中所使用的詭計是:境外電信詐騙人士致電被害人,假扮內地公檢法、政府部門及電訊供應商人士,訛稱被害人涉及違法行為,以各種藉口要求被害人支付款項,騙取被害人款項。相關GoIP裝置在本案的作用是作為一個虛擬撥號設備,相當於一個流動基站,將境外電信詐騙人士在境外撥打的網絡電話訊號,轉換成本澳傳統電話訊號,實施虛擬撥號,讓境外網絡電話偽裝成本澳傳統電話,使被害人誤以為收到澳門的傳統電話來電。可見,GoIP裝置在本案只是被境外電信詐騙人士利用作為實施電話詐騙的其中一個工具。該上訴人又指按照已證事實第37條所指該境外電信詐騙人士所成功詐騙到合共二千多XX的款項,從未流入過上訴人D的銀行帳戶,亦即其根本沒有獲得詐騙所得的不法利益。故此,該上訴人認為自己根本沒有真正參與,以及實施詐騙行為,不可能構成被起訴的「詐騙罪」,而是觸犯了「(加重)使用電腦裝置以模擬流動電信服務站罪」。另外,該上訴人指出其架設相關設備以賺取虛擬貨幣的行為,主觀上最多僅能預見買賣虛擬貨幣,以及電腦犯罪相關的違法行為,而非詐騙的故意。故上訴人認為自己的行為最多構成犯罪預備行為,應認定為“使用電腦裝置以類比流動電信服務站罪”,而非“詐騙罪”。
  以下,我們來看看。
  正如上面已分析的共同犯罪理論及構成要件,“共同犯罪”並非要求行為人必須參與犯罪整體的所有行為,只是要求行為人作出構成犯罪整體的一部份行為即可。
  在本案中,雖然沒有事實證明上訴人直接向本案的多名被害人作出詐騙行為,但由於本案的犯罪活動需要選定一個地方及設置相關的設備才能進行,倘若沒有架設涉案的GoIP機,本案的犯罪活動並不能進行,可見上訴人協助安裝GoIP機對本案的犯罪活動起着不可或缺的作用,換言之,上訴人聯同其他嫌犯及涉嫌人對本案的多名被害人實施的詐騙行為完全是相互配合且各司己職的行為。
  此外,第三、第四上訴人不僅架設涉案的GoIP裝置,還在GoIP運作過程中持續進行維護,確保裝置的運作情況得以順利進行,以便案中的其他涉嫌人可以利用有關裝置進行犯罪計劃,因此,第三、四上訴人不只限於架設設涉案的GoIP機,而且更涉及對該等系統之運作作出必要的維護。
  至於第四上訴人主要他的主觀上最多僅能預見買賣虛擬貨幣,以及電腦犯罪相關的違法行為。這也僅僅是第四上訴人之個人見解。這是因為,他對於整個案件之參與,已絕不止這個方面,更多的是與其他嫌犯和涉嫌人相互配合地進行詐騙活動。
  根據已證事實第380點,第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D,在自由、自願及有意識的情況下,至少自2022年12月起,共同協議,分工合作,為獲取報酬,協助在澳門以外地區的電話詐騙犯罪的人士,由在澳門外的人士負責遙距控制電話詐騙設備、更換SIM卡、以漁翁撒網的方式尋找作案目標,致電他人、假裝政府部門、電訊供應商及內地公檢法人員,以被害人涉及內地犯罪為由,並出示公案證件假冒公檢法人員,最終成功詐騙案中各名被害人。
  換言之,上訴人主觀上是為了聯同他人實施詐騙行為,並非買賣虛擬貨幣,原審法院判處上訴人觸犯了「詐騙罪」並沒有不妥之處。
~
  第九部份 - 量刑過重
  上訴人(第一嫌犯A)於本案犯罪日仍為初犯(在另案件的待決至判決確定後期間觸犯本案件的犯罪行為)。於本案中,其認為本案在具體量刑方面實屬偏重,請求尊敬的法官閣下對上訴人被指控之犯罪作重新量刑及判處較輕之徒刑。
  上訴人(第二嫌犯B)於本案犯罪日仍為初犯(在另案件的待決期間觸犯本案件的犯罪行為),但於案發日後觸犯有其他案件而被判刑。於本案中,其認為本案在具體量刑方面實屬偏重,請求尊敬的法官閣下對上訴人被指控之犯罪作重新量刑及判處較輕之徒刑。
  上訴人(第三嫌犯C)為初犯。於本案中,其認為本案在具體量刑方面實屬偏重,請求尊敬的法官閣下對上訴人被指控之犯罪作重新量刑及判處較輕之徒刑。
  上訴人(第四嫌犯D)非為初犯,有關前科刑罰已於2019年消滅。於本案中,其認為本案在具體量刑方面實屬偏重,請求尊敬的法官閣下對上訴人被指控之犯罪作重新量刑及判處較輕之徒刑。
~
  緊接著,我們來看看。
《刑法典》第40條、第64條和第65條分別規定了刑罰的目的、刑罰的選擇以及具體量刑的準則。
根據《刑法典》第40條第1款規定,刑罰之目的旨在保護法益及使行為人重新納入社會,即:從一般預防和特別預防兩個方面作考量。前者,主要從一般預防的積極方面考慮,通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識,保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望,並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益,同時遏止其他人犯罪;後者,旨在通過對犯罪行為人科處刑罰,尤其是通過刑罰的執行,使其吸收教訓,銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果,從而達到遏止其再次犯罪、重新納入社會的目的。18
《刑法典》第40條第2款規定了刑罰之限度,確定了罪刑相當原則。根據該原則,刑罰的程度應該與罪過相對應,法官在適用刑罰時不得超出事實當中的罪過程度。
《刑法典》第65條規定了確定具體刑罰份量的準則,在確定刑罰的份量時,須按照行為人之罪過及預防犯罪的要求為之,同時,亦須考慮犯罪行為的不法程度、實行之方式、後果之嚴重性、行為人對被要求須負義務之違反程度、故意之嚴重程度、所表露之情感、行為人之動機、行為人之個人狀況及經濟狀況、事發前後之行為及其他已確定之情節。
~
根據原審判決之量刑部份: “按照上述量刑標準,同時考慮到本個案中的具體情節,第一嫌犯A有犯罪紀錄(在另案件的待決至判決確定後期間犯本案件的犯罪行為),第二嫌犯B(在另案件的待決期間犯本案件的犯罪行為)及第四嫌犯D並非初犯,第三嫌犯C為初犯,第一嫌犯及第二嫌犯保持沉默、第三及第四嫌犯否認控罪,四名嫌犯以跨境犯罪方式與其他人士其同作出本案件的犯罪行為,合共導致四十多名被害人財產損失,尤其導致多名被害人過百XX元的財產損失,其中最嚴重導致其中一名被害人高達七百多XX元財產損失,合共對本案的被害人造成二千多XX元損失,犯罪行為後果十分嚴重,故意程度屬十分高,行為不法性屬十分高,同時考慮該類犯罪之一般預防之要求,本院(原審法院)認為判處就第一嫌犯、第二嫌犯、第三嫌犯及第四嫌犯D觸犯的二十二項『相當巨額詐騙罪』,分別每項判處二年九個月徒刑最為適合;九項『巨額詐騙罪』,分別每項判處一年一個月徒刑最為適合;十項『詐騙罪』,分別每項判處九個月徒刑最為適合;數罪競合,分別各合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰最為適合”。
有關第二嫌犯B的刑罰競合:
  於2022年12月15日,於第CR5-22-0009-PCC號卷宗內,因第二嫌犯一項詐騙罪(相當巨額),判處2年6個月徒刑;一項詐騙罪(相當巨額),判處3年徒刑;兩罪競合,合共判處4年實際徒刑的單一刑罰。第二嫌犯上訴至中級法院,中級法院裁定上訴理由明顯不成立。判決已於XXXX年06月08日轉為確定。//原審院經綜合考慮嫌犯的犯罪情節及人格,根據澳門《刑法典》第71條之規定作刑罰競,合共判處第二嫌犯B十六年六個月實際徒刑的單一刑罰。”
~
  本上訴法院認為,基於詐騙罪所保護的法益為財產權及具有個人性,罪數及刑幅應按每一詐騙個案中相應財產損失計算刑幅。
  加上,澳門《刑法典》第28條(共同犯罪中之罪過)規定:“共同犯罪人各按其罪過處罰,而不論其他共同犯罪人之處罰或罪過之程度如何”。
根據終審法院於2015年3月4日所製作之第8/2015號合議庭裁決當中提到:上訴人和其他行為人為共同正犯的情況並不必然導致其被判處與後者同樣的刑罰。刑罰分量之確定須按照各共同犯罪人之罪過為之,同時考慮其他對各行為人有利或不利的情節,而不論其他共同犯罪人之處罰,罪過之程度或具體犯罪情節如何(《刑法典》第28條及第65條)。
  由於原審法院並沒有就各被害人不同損失金額作出量刑上區分,考慮到上述依據,應按每一詐騙個案中相應財產損失予以計算各項刑期。
  依據四名上訴人的各自的庭審態度、個人經濟及家庭狀況、刑事紀錄、各名上訴人之罪過情節,彼等犯罪行為的不法性程度、犯罪後果嚴重性程度,故意程度等因素,同時考慮該類犯罪之一般預防之要求及特別預防的要求。
  經充分考慮對四名上訴人有利和不利的所有情節,在法定的最低刑及最高刑刑幅之間,定出具體刑罰之份量。
  綜合而言,本上訴法院改判原審法院對四名上訴人以直接共同正犯、既遂方式所觸犯之二十二項『相當巨額詐騙罪』,分別每項判處二年九個月徒刑最為適合;九項『巨額詐騙罪』,分別每項判處一年一個月徒刑最為適合;十項『詐騙罪』,分別每項判處九個月徒刑最為適合;數罪競合,分別各合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰,改為判處如下:
被害人名字
損失金額
罪名
一審
判刑
中級判刑(第一嫌犯)
中級判刑(第二嫌犯)
中級判刑(第三、第四嫌犯)
第一被害人
Z1
MOP$28,500
211-1
9個月
9個月
8個月
7個月
第二被害人
Z2
HKD$350,100
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第三被害人
Z3
MOP$199,215
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第四被害人
Z4
CNY$9,700
211-1
9個月
6個月
5個月
4個月
第五被害人
Z5
CNY$18,200
211-1
9個月
9個月
8個月
7個月
第六被害人
Z6
CNY$15,000
211-1
9個月
9個月
8個月
7個月
第七被害人
N
(*缺席庭審)
CNY$300,000
211(4,a)
2年9個月
開釋
開釋
開釋
第八被害人
Z7
CNY$400,500
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第九被害人
Z8
HKD$190,000
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第十被害人
Z9
CNY$20,000
211-1
9個月
9個月
8個月
7個月
第十一被害人
Z10
CNY$14,400
211-1
9個月
9個月
8個月
7個月
第十二被害人
O
(*缺席庭審)
CNY$495,135
211(4,a)
2年9個月
開釋
開釋
開釋
第十三被害人
Z11
HKD$159,000
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第十四被害人
Z12
CNY$800,000
211(4,a)
2年9個月
2年7個月
2年6個月
2年5個月
第十五被害人
Z25
CNY$130,000
211-3
1年1個月
1年1個月
1年
11個月
第十六被害人
K
(**撤訴)
MOP$6,704.1
司警局內表示撤訴
9個月
歸檔
歸檔
歸檔
第十七被害人
I
(已撤訴)
MOP$20,112.3
已撤訴,不要求賠償
---
---
---
---
第十八被害人
E
CNY$789,138+
5,000(精神損害)
211(4,a)
2年9個月
2年7個月
2年6個月
2年5個月
第十九被害人
Z13
(*缺席庭審)
CNY$12,000
211-1
9個月
開釋
開釋
開釋
第二十被害人
F
CNY$45,123
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第二十一被害人S
(*缺席庭審)
HKD$70,000
211-3
1年1個月
開釋
開釋
開釋
第二十二被害人Z14
CNY$1,200,005
211(4,a)
2年9個月
2年8個月
2年7個月
2年6個月
第二十三被害人Z15
CNY$790,000
211(4,a)
2年9個月
2年7個月
2年6個月
2年5個月
第二十四被害人Z16
CNY$35,000
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第二十五被害人Z17
HKD$60,000
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第二十六被害人Z18
HKD$2,790,000
211(4,a)
2年9個月
2年9個月
2年8個月
2年7個月
第二十七被害人Z19
HKD$174,000
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第二十八被害人Z20
HKD$97,000
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第二十九被害人Z21
MOP$48,991.5
(不要求賠償)
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第三十被害人
P
(*缺席庭審)
MOP$3,032,310
211(4,a)
2年9個月
開釋
開釋
開釋
第三十一被害人Z22
MOP$621,862.61
211(4,a)
2年9個月
2年7個月
2年6個月
2年5個月
第三十二被害人Z23
MOP$240,000
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第三十三被害人Z24
CNY$1,197,000
211(4,a)
2年9個月
2年8個月
2年7個月
2年6個月
第三十四被害人Z26
CNY$92,000
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第三十五被害人Z27
CNY$5,500
211-1
9個月
6個月
5個月
4個月
第三十六被害人J
(已撤訴)
CNY$10,000
已撤訴,不要求賠償
---
---
---
---
第三十七被害人Q
(*缺席庭審)
CNY$200,000
211(4,a)
2年9個月
開釋
開釋
開釋
第三十八被害人Z28
CNY$7,476,000
211(4,a)
2年9個月
2年9個月
2年8個月
2年7個月
第三十九被害人Z29
CNY$86,200
211-3
1年1個月
10個月
9個月
8個月
第四十被害人
Z30
(*缺席庭審)
CNY$800,000
211(4,a)
2年9個月
開釋
開釋
開釋
第四十一被害人Z31
MOP$223,814
211(4,a)
2年9個月
2年6個月
2年5個月
2年4個月
第四十二被害人Z32
HKD$598,000
211(4,a)
2年9個月
2年7個月
2年6個月
2年5個月
第四十三被害人Z33
CNY$12,000
211-1
9個月
6個月
5個月
4個月
第四十四被害人Z77
未能認定其損失
開釋
---
---
---
---
*第十七被害人I及第三十六被害人J於庭前已撤訴,並獲原審法庭確認而歸檔處理。
第七被害人N、第十二被害人O、第十九被害人Z13、第二十一被害人S、第三十被害人P、第三十七被害人Q及第四十被害人Z30缺席庭審,繼而上級法院將改判為無罪和開釋處理。
**第十六被害人K在司警局內表示撤訴,繼而上級法院將之改判為無罪和開釋處理。
原審法院原裁定四名嫌犯:
當中二十二項『相當巨額詐騙罪』,分別每項判處二年九個月徒刑;九項『巨額詐騙罪』,分別每項判處一年一個月徒刑;十項『詐騙罪』,分別每項判處九個月徒刑;數罪競合,上述四名嫌犯分別各合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰。
另外,第十七被害人I和第三十六被害人J之撤訴,已被原審法庭所確認而作出歸檔處理。
  現上級法院改為判處四名上訴人(嫌犯)如下:
  首先,七名被害人缺席庭審(即第七被害人N、第十二被害人O、第十九被害人Z13、第二十一被害人S、第三十被害人P、第三十七被害人Q及第四十被害人Z30),故相關被害人所涉及之事實未能獲得認定,繼而上級法院將之改判為無罪和開釋處理。第二,針對第十六被害人K的刑事訴訟程序部分應告消滅,繼而上級法院將之改判為無罪和開釋處理。
  第一上訴人A(第一嫌犯)觸犯:
1) 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年6個月徒刑;
2) 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年7個月徒刑;
3) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年8個月徒刑;
4) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年9個月徒刑;
5) 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處1年1個月徒刑;
6) 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處10個月徒刑;
7) 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處9個月徒刑;
8) 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處6個月徒刑;
9) 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年九個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人十年實際徒刑的單一刑罰。
  第二上訴人B(第二嫌犯)觸犯:
1) 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年5個月徒刑;
2) 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年6個月徒刑;
3) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年7個月徒刑;
4) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年8個月徒刑;
5) 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處1年徒刑;
6) 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處9個月徒刑;
7) 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處8個月徒刑;
8) 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處5個月徒刑;
9) 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年八個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人八年實際徒刑的單一刑罰;
10) 另外,第二嫌犯B判處的上述刑罰與其另一案件第CR5-22-0009-PCC號卷宗判處的刑罰(2年6個月+3年)競合,根據澳門《刑法典》第71條之規定,合共判處十年實際徒刑的單一刑罰。
  第三上訴人C(第三嫌犯)觸犯:
1) 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年4個月徒刑;
2) 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年5個月徒刑;
3) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年6個月徒刑;
4) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年7個月徒刑;
5) 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處11個月徒刑;
6) 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處8個月徒刑;
7) 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處7個月徒刑;
8) 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處4個月徒刑;
9) 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年七個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人六年實際徒刑的單一刑罰。
  第四上訴人D(第四嫌犯)觸犯:
1) 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年4個月徒刑;
2) 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年5個月徒刑;
3) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年6個月徒刑;
4) 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年7個月徒刑;
5) 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處11個月徒刑;
6) 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處8個月徒刑;
7) 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處7個月徒刑;
8) 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處4個月徒刑;
9) 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年七個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人六年實際徒刑的單一刑罰。
  民事賠償方面,葡萄牙學者PAULO PINTO ALBUQUERQUER指出,“O arbitramento oficoso de indemnização é um meio subsidiário de reparação das perdas e danos causados pelo crime …。” 19
  第七被害人N、第十二被害人O、第十九被害人Z13、第二十一被害人S、第三十被害人P、第三十七被害人Q及第四十被害人Z30所涉及之事實未能獲得認定,有關刑事罪名亦因應開釋,故不能維持原審法院依職權所判處之民事賠償金額。以及,第十六被害人K在司警局內表示撤訴,有關刑事罪名亦因應開釋,故不能維持原審法院依職權所判處之民事賠償金額。故在原審判決民事賠償部份基礎上,剔除上述八名被害人的相關賠償。
  另外,維持原審法院判決對第十七被害人I、第二十九被害人Z21、第三十六被害人J的不予裁定民事賠償之決定。
~
  為此,第一嫌犯A、第二嫌犯B、第三嫌犯C及第四嫌犯D須應以連帶方式分別下列被害人作出賠償,並附加下述各金額自判決作出至完全支付賠償之法定利息:
- 向第一被害人Z1賠償澳門幣貳XX捌仟伍佰元(MOP$28,500);
- 向第二被害人Z2賠償港幣叁拾伍XX零壹佰元(HKD$350,100);
- 向第三被害人Z3賠償澳門幣壹拾玖XX玖仟貳佰壹拾伍元(MOP$199,215);
- 向第四被害人Z4賠償人民幣玖仟柒佰元(CNY$9,700);
- 向第五被害人Z5因此賠償人民幣壹XX捌仟貳佰元(CNY$18,200);
- 向第六被害人Z6賠償人民幣壹XX伍仟元(CNY$15,000);
- 向第八被害人Z7賠償人民幣肆拾XX零伍佰元(CNY$400,500);
- 向第九被害人Z8賠償港幣壹拾玖XX元(HKD$190,000);
- 向第十被害人Z9賠償人民幣貳XX元(CNY$20,000);
- 向第十一被害人Z10賠償人民幣壹XX肆仟肆佰元(CNY$14,400);
- 向第十三被害人Z11賠償港幣壹拾伍XX玖仟元(HKD$159,000);
- 向第十四被害人Z12賠償人民幣捌拾XX元(CNY$800,000);
- 向第十五被害人Z25賠償人民幣壹拾叁XX元(CNY$130,000);
- 向第十八被害人E賠償人民幣柒拾捌XX玖仟壹佰叁拾捌元(CNY$789,138),另加澳門幣伍仟元(MOP$5,000)的精神賠償;
- 向第二十被害人F賠償人民幣肆XX伍仟壹佰貳拾叁元(RMB45,123.00);
- 向第二十二被害人Z14賠償人民幣壹佰貳拾XX零伍元(CNY$1,200,005);
- 向第二十三被害人Z15賠償人民幣柒拾玖XX元(CNY$790,000);
- 向第二十四被害人Z16賠償人民幣叁XX伍仟元(CNY35,000);
- 向第二十五被害人Z17賠償港幣陸XX元(HKD60,000);
- 向第二十六被害人Z18賠償港幣貳佰柒拾玖XX元(HKD$2,790,000);
- 向第二十七被害人Z19賠償港幣壹拾柒XX肆仟元(HKD$174,000);
- 向第二十八被害人Z20賠償港幣玖XX柒仟元(HKD$97,000);
- 向第三十一被害人Z22賠償澳門幣陸拾貳XX壹仟捌佰陸拾貳元陸角壹分(MOP$621,862.61);
- 向第三十二被害人Z23賠償折合澳門幣貳拾肆XX元(MOP$240,000);
- 向第三十三被害人Z24賠償人民幣壹佰壹拾玖XX柒仟元(CNY$1,197,000);
- 向第三十四被害人Z26賠償人民幣玖XX貳仟元(CNY$92,000);
- 向第三十五被害人Z27賠償人民幣伍仟伍佰元(CNY$5,500);
- 向第三十八被害人Z28賠償人民幣柒佰肆拾柒XX陸仟元(CNY$7,476,000) 及澳門幣肆仟元(MOP4,000.00);
- 向第三十九被害人Z29賠償人民幣捌XX陸仟貳佰元(CNY$86,200);
- 向第四十一被害人Z31賠償澳門幣貳拾貳XX叁仟捌佰壹拾肆元(MOP$223,814);
- 向第四十二被害人Z32賠償港幣伍拾玖XX捌仟元(HKD$598,000);及
- 向第四十三被害人Z33損失人民幣壹XX貳仟元(CNY$12,000)。
***
四、決定
  綜上所述,合議庭裁定四名上訴人的上訴理由部份成立,改判如下:
原審法院原裁定四名嫌犯如下:
二十二項『相當巨額詐騙罪』,分別每項判處二年九個月徒刑;九項『巨額詐騙罪』,分別每項判處一年一個月徒刑;十項『詐騙罪』,分別每項判處九個月徒刑;數罪競合,上述四名嫌犯分別各合共判處十五年實際徒刑的單一刑罰。
另外,第十七被害人I和第三十六被害人J之撤訴,已被原審法庭所確認而作出歸檔處理。
  現上級法院改為判處四名上訴人(嫌犯)如下:
  首先,七名被害人缺席庭審(即第七被害人N、第十二被害人O、第十九被害人Z13、第二十一被害人S、第三十被害人P、第三十七被害人Q及第四十被害人Z30),故相關被害人所涉及之事實未能獲得認定,繼而上級法院將之改判為無罪和開釋處理。第二,針對第十六被害人K的刑事訴訟程序部分應告消滅,繼而上級法院將之改判為無罪和開釋處理。
  第一上訴人A(第一嫌犯)觸犯:
1. 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年6個月徒刑;
2. 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年7個月徒刑;
3. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年8個月徒刑;
4. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年9個月徒刑;
5. 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處1年1個月徒刑;
6. 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處10個月徒刑;
7. 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處9個月徒刑;
8. 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處6個月徒刑;
9. 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年九個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人十年實際徒刑的單一刑罰。
  第二上訴人B(第二嫌犯)觸犯:
1. 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年5個月徒刑;
2. 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年6個月徒刑;
3. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年7個月徒刑;
4. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年8個月徒刑;
5. 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處1年徒刑;
6. 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處9個月徒刑;
7. 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處8個月徒刑;
8. 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處5個月徒刑;
9. 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年八個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人八年實際徒刑的單一刑罰;
10. 另外,第二嫌犯B判處的上述刑罰與其另一案件第CR5-22-0009-PCC號卷宗判處的刑罰(2年6個月+3年)競合,根據澳門《刑法典》第71條之規定,合共判處十年實際徒刑的單一刑罰。
  第三上訴人C(第三嫌犯)觸犯:
1. 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年4個月徒刑;
2. 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年5個月徒刑;
3. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年6個月徒刑;
4. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年7個月徒刑;
5. 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處11個月徒刑;
6. 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處8個月徒刑;
7. 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處7個月徒刑;
8. 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處4個月徒刑;
9. 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年七個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人六年實際徒刑的單一刑罰。
  第四上訴人D(第四嫌犯)觸犯:
1. 8項『相當巨額詐騙罪』(針對第2、3、8、9、13、27、32、41被害人),各項判處2年4個月徒刑;
2. 5項『相當巨額詐騙罪』(針對第14、18、23、31、42被害人),各項判處2年5個月徒刑;
3. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第22、33被害人),各項判處2年6個月徒刑;
4. 2項『相當巨額詐騙罪』(針對第26、38被害人),各項判處2年7個月徒刑;
5. 1項『巨額詐騙罪』(針對第15被害人),判處11個月徒刑;
6. 7項『巨額詐騙罪』(針對第20、24、25、28、29、34、39被害人),各項判處8個月徒刑;
7. 5項『詐騙罪』(針對第1、5、6、10、11被害人),各項判處7個月徒刑;
8. 3項『詐騙罪』(針對第4、35、43被害人),各項判處4個月徒刑;
9. 根據《刑法典》第71條之規定,對該上訴人的刑罰作出重新競合,在刑幅為二年七個月至三十年(最高競合刑期,根據《刑法典》第71條第2款之規定),考慮到該上訴人的人格及其所實施的事實,數罪並罰下,現合共判處該上訴人六年實際徒刑的單一刑罰。
  民事方面。由於涉及四名嫌犯關於詐騙第七被害人N、第十二被害人O、第十九被害人Z13、第二十一被害人S、第三十被害人P、第三十七被害人Q及第四十被害人Z30所涉及之事實未能獲得認定,有關刑事罪名亦因應開釋,故不能維持原審法院依職權所判處之民事賠償金額。以及,第十六被害人K在司警局內表示撤訴,有關刑事罪名亦因應開釋,故不能維持原審法院依職權所判處之民事賠償金額。
  故在原審判決民事賠償部份基礎上,剔除上述八名被害人的相關賠償。並維持原審判決中民事部份的其餘裁決(包括判處及不判處賠償之部份),詳細內容見上述已列明之部份。
  維持原審判決之其餘裁決內容。
  判處四名上訴人各繳付10個計算單位之司法費,以及二份之一上訴的訴訟費用。
  訂定第二及第三上訴人辯護人辯護費各為澳門幣4,500圓。
  著令通知。
*
              2025年2月20日
              
              簡靜霞
              (裁判書製作人)
              
              蔡武彬
              (第一助審法官)
              
              譚曉華
              (第二助審法官)
1 涉及缺席的第七被害人N、第十二被害人O、第三十被害人P、第三十七被害人Q、第四十被害人R。
2 涉及缺席的第二十一被害人S。
3 涉及缺席的第十九被害人T。
1. 4 在保持充分尊重下,就原審法院在對上訴人量刑方面,上訴人認為是偏高(重)的。首先,「詐騙罪」旨在保護財產法益,在量刑時必然首要考慮詐騙行為對相關被害人造成的損失金額,然而,原審法院並沒有說明為何涉及的金錢價值不一樣,所定的處罰卻完全一樣。
2. 具體而言,按照已證事實,關於原審法院判處上訴人所觸犯的十項「詐騙罪」涉及的損失金額,最高金額為HKD$28,500.00,最低金額僅為CYN$5,500.00;澳門幣一萬元以內損失的合共有三名被害人、澳門幣一萬至兩萬元損失的合共有五名被害人、澳門幣兩萬至三萬元損失的合共有兩名被害人。然而,原審法院每項均判處九個月徒刑,並無按照不同的數額作出區分量刑。
3. 同樣地,按照已證事實,原審法院判處上訴人所觸犯的九項「巨額詐騙罪」涉及的損失金額,最高金額為CYN$130,000.00(接近相當巨額),最低金額為CYN$35,000.00(超出普通數額少許);澳門幣五萬元以內損失的合共有三名被害人、澳門幣五萬以下至十萬元以内損失的合共有五名被害人、澳門幣十萬元以上損失的只有一名被害人。然而,原審法院每項均判處一年一個月徒刑,並無按照不同的數額作出區分量刑。
4. 再者,按照已證事實,原審法院判處上訴人所觸犯的二十二項「相當巨額詐騙罪」涉及的損失金額,最高金額為CYN$7,476,000.00,最低金額為HKD$159,000.00(超出巨額少許);少於澳門幣一百萬元以內損失的合共有十七名被害人(佔絕大多數)、超出澳門幣一百萬元以上損失的五名被害人中,除了最高金額CYN$7,476,000.00外,分別為CYN$3,032,310.00(少於最高數額的一半)、HKD$2,790,000.00,CYN$1,200,005.00、CNY$1,197,000.00。然而,原審法院每項均判處兩年九個月徒刑,並無按照不同的數額作出區分量刑。
5. 對此,參考貴院第1025/2020號裁判第19至20頁的見解可見,原審法院並無按照不同的損失數額作出區分量刑,且無作出細緻說明,在量刑上顯然存在偏差。
6. 另一方面,原審法院判處上訴人D和其餘三名嫌犯均為一致的徒刑,顯然沒有全面考慮到案件各嫌犯參與的細節及罪過程度。理由在於,從已證事實第六至八條可見,是未能查明身份的人士要求第一嫌犯A在本澳架設Goip設備,而第一嫌犯A告知第二嫌犯B,並在Telegram存有一個群組。已證事實第九至十一條可見,第二嫌犯B將計劃告知第三嫌犯C,為節省開支,賺取更多金錢,第三嫌犯C在其家中架設相關設備。及後,從已證事實可見,該等設備因訊號問題無法正常運作,第二嫌犯B方要求上訴人D協助在“XXQ”單位架設設備。上訴人D分別於2月6日和3月16日到涉案“XXQ”單位架設了合共三台Goip設備,並於4月17日按第二嫌犯黃國松指示收取一裝着天線的包裹,但未到“XXQ”單位進行替換,於4月24日已被拘捕。
7. 此外,上訴人D僅認識第二嫌犯B,並不認其他嫌犯,亦沒有在已證事實第8條所指的群組中;在羈押上訴人D後,上訴人D如實交代第二嫌犯B曾將一件澳覓外賣服交予上訴人D,最終司警人員是在上訴人D貨車上搜獲該制服。上訴人D在本澳開設的銀行帳戶在2023年1月至4月期間,沒有出現異常或大額交易,以及沒有出現與海外銀行帳戶交易的情況,上訴人D與其他嫌犯之間亦沒有交易轉帳紀錄,更重要的是,上訴人D並沒有操作過相關設備,沒有任撥打過任何詐騙電話,案中的被害人均不認識且未見過上訴人D,庭審後亦認定了上訴人黃國威沒有加入起訴批示所指的電信詐騙集團。
8. 可見,上訴人D協助架設的Goip設備看似關鍵,但就參與程度程度而言,最少的是上訴人D。
9. 再者,儘管上訴人D並非初犯,庭上沒有承認控罪,然而,上訴人在偵查期間、首次司法訊問、庭審上都如實供述與第二嫌犯黃國松及所知道的部份,亦曾表示知道自己有不對的地方(見文件一有關上訴人的庭審聲明筆錄,在此視為完全轉錄)。
10. 上訴人D所參與的部份對比其他嫌犯而言更少,原審法院判處上訴人和其他嫌犯同樣合共十五年徒刑顯然違反了《刑法典》第28條規定,沒並未全面考慮各名嫌犯的參與程度和罪過程度作出處罰。
11. 針對上訴人D涉及的相當巨額詐騙罪,最高金額為CYN$7,476,000.00,原審法院判處兩年九個月徒刑雖然不算過重4,而各罪的刑罰總和必然超過三十年而限定在三十年內,在數罪競合後,刑幅為兩年九個月至三十年之間,原審法院判處上訴人D十五年徒刑,接近刑幅一半,顯然是過高的。
12. 無可否認,近年電話詐騙屢禁不止,對本澳市民造成極大影響,然而,對比諸如終審法院第108/2023號案(即XXX集團負責人案)、貴院第461/2023號案(即XX案)、終審法院第151/2020號案、貴院第55/2022號案等對本澳社會秩序造成更大影響的案件而言,量刑上似乎比上訴人D輕。
13. 的確,量刑要注意犯罪的一般預防,但亦不能過於強調一般預防。事實上,上訴人D所觸犯的並非屬暴力犯罪的行為,須知道,公眾的觀感也不是一成不變的,在人生路途上,任何人都不免會犯錯,上訴人過去的犯罪行為的確損害了社會安寧,但隨着上訴人人格的良好表現,肯定會抵銷公眾負面的觀感,亦不會給社會大眾對法律制度帶來心理上的衝擊或對其失去信心及期望。
14. 更重要的是,上訴人D沒有實施具體撥打詐騙電話的行為,亦沒有獲分任何詐騙所得的款項,最終亦證實沒有加入起訴批示所指的電話詐騙犯罪集團,原審法院判處上訴人D十五年徒刑,對比上述對本澳造成重大影響的案件而言,顯然是過重的。
15. 經考慮上訴人為本澳居民,在本澳有固定居所,目前有正當職業及工作收入,其家庭狀況,犯罪後的行為表現等,在數罪競合下,應判處不多於七年徒刑。
基於此,請求閣下重新考慮上述事實和對上訴人重新量刑,在數罪競合下,合共應判處不高於七年徒刑為宜。
5 涉及第十六被害人K。
6 涉及缺席的第七被害人N、第十二被害人O、第三十被害人P、第三十七被害人Q、第四十被害人R。
7 涉及缺席的第二十一被害人S。
8 涉及缺席的第十九被害人T。
9 “A contradição insanável da fundamentação respeita antes de mais à fundamentação da matéria de facto, mas pode respeitar também à contradição na própria matéria de facto (fundamento da decisão de direito). Assim, tanto constitui fundamento de recurso ao abrigo da alínea b) do n.° 2 do art. 410.° a contradição entre a matéria de facto dada como provada ou como provada e não provada, pois pode existir contradição insanável não só entre os factos dados como provados, mas também entre os dados como provados e os não provados, como entre a fundamentação probatória da matéria de facto.
A contradição pode existir também entre a fundamentação e a decisão, pois a fundamentação pode apontar para uma dada decisão e a decisão recorrida nada ter com a fundamentação apresentada.” – Prof. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, III, ed. VERBO, pág.340 a 341
10 中級法院於2024 年 3 月 14 日製作之第75/2024號合議庭裁決。
11 中級法院於2014年5月22日製作之第274/2014號合議庭裁判、中級法院於2012年3月15日製作之第789/2011號合議庭裁判。
12 GoIP,也作GOIP(GSM Over IP),一種能將傳統電話信號轉化為網路信號的虛擬撥號設備,是用於在GSM(全球行動通訊系統)網路和VoIP(基於IP的語音傳輸)之間建立直接連接的一系列GSM閘道,能同時搭載大量GSM手機電話卡,通過網路實現電話呼叫、簡訊群發、遠端控制、人機分離等功能。
13 GoIP,也作GOIP(GSM Over IP),一種能將傳統電話信號轉化為網路信號的虛擬撥號設備,是用於在GSM(全球行動通訊系統)網路和VoIP(基於IP的語音傳輸)之間建立直接連接的一系列GSM閘道,能同時搭載大量GSM手機電話卡,通過網路實現電話呼叫、簡訊群發、遠端控制、人機分離等功能。
14 Eduardo Correia著:《Direito Criminal》,第二卷,第二次重印,第201頁至202頁。
15 Eduardo Correia著:《A Teoria do Concurso em Direito Criminal》,第二次重印,第96頁至97頁。
16 《澳門刑法典註釋及評述》第一冊,盧映霞 陳曉疇 譯,第385頁。
17 MANUEL LEAL-HENRIQUES:《澳門刑法培訓教程》(第二版),盧映霞譯,澳門司法培訓中心2012年出版,第118至119頁。
18 中級法院於2022 年 2 月 17 日製作之第 55/2022 號合議庭裁決。
19 PAULO PINTO ALBUQUERQUER, in obra “Comentário do Código de Processo Penal (2011)”, fls.245.
---------------

------------------------------------------------------------

---------------

------------------------------------------------------------




p.2
864/2024

p.185
864/2024