卷宗編號：188/2025
(民事及勞動上訴卷宗)
裁判日期：2025年5月22日
主題：商標之複製或仿製。
裁判摘要
1. 根據《工業產權法律制度》第215條第1款，構成商標之複製或仿製須符合三個要件：- 已註冊商標享有優先權；- 具有優先權的商標與擬註冊商標用以標明相同或相似之產品或服務；- 圖樣、名稱、圖形或讀音與註冊商標相近，並容易使消費者產生誤解或混淆，或具有使人與先前註冊之商標相聯繫之風險，以致消費者只有在細心審查或對比後方可區分。
2. 為審查有關商標是否存在混淆的可能時，應考慮的是擬註冊及已註冊商標所給予消費者的整體感覺，而並非單獨、割裂地考慮兩組商標的相同及不同之處。
3. 在認定消費者很有可能對擬註冊商標及對立當事人的已註冊商標產生誤解或混淆的情況下，應當認為《工業產權法律制度》第215條第1款c項規定的要件已符合。
裁判書製作人
_____________________
盛銳敏
澳門特別行政區
中級法院合議庭裁判
卷宗編號：188/2025
(民事及勞動上訴卷宗)
裁判日期：2025年5月22日
上訴人：A, Inc.
被上訴人：B股份有限公司
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一、 案件概述
司法上訴人A, Inc.（本上訴中的“上訴人”）針對澳門特別行政區經濟及科技發展局提起本卷宗所涉及的司法上訴案，當中請求法庭撤銷該局知識產權廳廳長拒絕編號N/210522及N/210525商標註冊之決定，並請求批准上述商標之註冊。
經傳喚，對立當事人B股份有限公司提交載於卷宗第41至61頁的答覆，當中表示司法上訴人欲註冊的商標與其已註冊的商標高度相似，請求法庭判處司法上訴人上訴理由不成立，並維持拒絕編號N/210522及N/210525商標註冊之決定。
經法定程序，原審法院作出判決，當中裁定司法上訴人的上訴理由和請求不成立，維持經濟及科技發展局拒絕授予編號N/210522及N/210525商標註冊的決定。
司法上訴人不服上指裁判並提出上訴。為此，司法上訴人提交其上訴理由陳述，當中載有以下結論：
A. Por douta sentença datada de 9 de Outubro de 2024, foi o recurso judicial interposto pela Recorrente julgado improcedente, tendo o Tribunal a quo decidido manter o despacho da DSEDT que recusou os registos para as marcas que tomaram os números N/210522 e N/210525 por entender, em sua opinião, constituírem as marcas registandas imitação da marca anterior “” da Sociedade XXX, S.A., ora Parte Contrária.
B. De acordo com o artigo 214.°n.°2 alínea b) do RJPI, “O pedido de registo também é recusado sempre que a marca ou algum dos seus elementos contenha: b) Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, de marca anteriormente registada por outrem, para produtos ou serviços idênticos ou afins, que possa induzir em erro ou confusão o consumidor, ou que compreenda o risco de associação com a marca registada;”.
C. O n°1 do artigo 215.° do RJPI estabelece que uma “marca registada considera-se reproduzida ou imitada, no todo ou em parte, por outra, quando, cumulativamente:
a) A marca registada tiver prioridade;
b) Sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins;
c) Tenham tal semelhança gráfica, nominativa, figurativa ou fonética com outra que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada, de forma que o consumidor não as possa distinguir senão depois de exame atento ou confronto.”
D. In casu, é um dado adquirido que estão preenchidos os pressupostos
previstos nas alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 215.° do RJPI para determinação da existência da imitação.
E. Porém, para haver uma verdadeira e efectiva imitação que possa conduzir à consequência da recusa de registo das marcas registandas, é essencial verificar também o pressuposto cumulativo previsto na alínea c) do n.° 1 do artigo 215.° do RJPI.
F. Salvo o devido respeito, a Recorrente discorda inteiramente o entendimento do Tribunal a quo. De facto, as marcas registandas “” e as da Parte Contrária “” são bem distintas e insusceptíveis de gerar confusão entre consumidores.
G. Em termos figurativos, as marcas registandas da Recorrente são compostas apenas por um asterisco simétrico (vertical e horizontalmente).
H. Por outro lado, as marcas registadas da Parte Contrária são apenas simétricas no eixo vertical.
I. As marcas da Parte Contrária prestam-se às seguintes leituras:
a. Um “asterisco” com uma linha grossa abaixo do asterisco; ou
b. Uma figura composta pelos elementos “X” e “=”.
J. Ora, se o consumidor local interpretar a marca como um cruzamento entre os sinais “X” e “=” (como abaixo se mostrará ser a interpretação mais natural), entende a Recorrente que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas “” e “”, uma vez que são diferentes em termos figurativos e conceptuais.
K. Convém lembrar também que, tal como demonstrado nas alegações de recurso da Parte Contrária para o Tribunal a quo, as marcas “” foram apresentadas como sendo a representação do caractere “X” das suas marcas registadas “XXX”(Texto da marca registada: UNEXPECTED) que tomaram os números N/200811 e N/200812.
L. Ou seja, a susceptibilidade de o consumidor local optar pelo entendimento de que as marcas “” são uma mistura dos elementos “X” e “=” é mais elevada do que qualquer outra interpretação.
M. Além disso, aplicando o método defendido por XXX, é óbvio que o grau de similaridade não chega de causar risco de confusão entre
consumidor local.
N. De facto, é evidente que a linha grossa e a diferença de simetria implicam precisamente uma diferença substancial em termos visuais.
O. Ora, não pode a Recorrente deixar de reforçar que, conforme demostrado já nas alegações do recurso ao Tribunal a quo, as marcas da Recorrente já gozam já de notável reputação entre os produtores, comerciantes e consumidores de produtos e serviços de campismo e actividades ao ar livre.
P. Ou seja, o público consumidor associa mais facilmente o sinal “” a um floco de neve do que a um “asterisco”, facto que aumenta ainda mais a sua distintividade objectiva (e também a subjectiva, por referência às marcas da Recorrente).
Q. Relembramos que as marcas registadas da Parte Contrária são compostas por uma linha grossa abaixo do asterisco, que ocupa quase metade do grafismo das mesmas.
R. Deste modo, não se pode considerar preenchido o terceiro requisito (cumulativo) para imitação consagrado no artigo 215.° do RJPI. Consequentemente, não se verifica o fundamento da recusa do registo da marca, nos termos do artigo 214.° n° 2 al. b) do RJPI.
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對立當事人B股份有限公司就上述上訴作出卷宗第105至123頁的答覆，主張上訴理由不成立。
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各助審法官已對卷宗進行檢閱。
現對案作進行審理。
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二、 訴訟前提
本院對此案具有管轄權。
本案訴訟形式恰當及有效。
訴訟雙方具有當事人能力及正當性，且已適當地被代理。
不存在待解決之無效、抗辯或其他先決問題。
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三、 事實
原審法院將以下事實視為獲證：
1. 於2023年6月19日，上訴人A,Inc.向經濟及科技發展局申請編號 N/210522的商標，該商標的樣式為，提供第35類別的產品，包括﹕Serviços de venda a retalho ou a grosso de veículos a motor de duas
rodas, bicicletas e suas peças e acessórios; serviços de venda a retalho ou a grosso de lubrificantes sólidos; serviços de venda a retalho ou a grosso de lubrificantes; serviços de venda a retalho ou a grosso de graxa para sapatos e botas; serviços de venda a retalho ou a grosso de óleo e gordura para conservação de couro; serviços de venda a retalho ou a grosso de combustíveis; serviços de venda a retalho ou a grosso de combustível para iluminação; serviços de venda a retalho ou a grosso de lenha; serviços de venda a retalho ou a grosso de acendalhas; serviços de venda a retalho ou a grosso de carvão de madeira (combustível); serviços de venda a retalho ou a grosso de carvão de madeira (artigos de papelaria); serviços de venda a retalho ou a grosso de gasolina; serviços de venda a retalho ou a grosso de combustíveis à base de álcool; serviços de venda a retalho ou a grosso de álcool (combustível); serviços de venda a retalho ou a grosso de gás de óleo; serviços de venda a retalho ou a grosso de misturas de carburantes gaseificadas; serviços de venda a retalho ou a grosso de gás de iluminação; serviços de venda a retalho ou a grosso de gás liquefeito em pequenos recipientes para fogões a gás portáteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de combustível para motores; serviços de venda a retalho ou a grosso de gases combustíveis; serviços de venda a retalho ou a grosso de gases solidificados (combustível); serviços de venda a retalho ou a grosso de óleos e gorduras minerais para fins industriais (não destinados a combustíveis); serviços de venda a retalho ou a grosso de gorduras industriais; serviços de venda a retalho ou a grosso de óleos lubrificantes (lubrificantes industriais); serviços de venda a retalho ou a grosso de gorduras lubrificantes; serviços de venda a retalho ou a grosso de óleos e gorduras não minerais para fins industriais (não destinados a combustíveis); serviços de venda a retalho ou a grosso de ceras (matérias-primas); serviços de venda a retalho ou a grosso de torcidas (pavios) de candeeiros; serviços de venda a retalho ou a grosso de velas; serviços de venda a retalho ou a grosso de pinças; serviços de venda a retalho ou a grosso de trançadores (só de mão); serviços de venda a retalho ou a grosso de enxadas (de mão); serviços de venda a retalho ou a grosso de forquilhas para cavar (ancinhos); serviços de venda a retalho ou a grosso de ancinhos para relva (só de mão); serviços de venda a retalho ou a grosso de ferros eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de máquinas eléctricas de barbear e de cortar o cabelo; serviços de venda a retalho ou a grosso de ferramentas manuais com lâminas ou pontas e espadas; serviços de venda a retalho ou a grosso de facas de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de facas; serviços de venda a retalho ou a grosso de tesouras; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortadores; serviços de venda a retalho ou a grosso de facas para pão; serviços de venda a retalho ou a grosso de facas para manteiga; serviços de venda a retalho ou a grosso de corta-unhas; serviços de venda a retalho ou a grosso de perfuradores de latas a gás portáteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de ferramentas manuais, operadas à mão, excepto ferramentas manuais com lâminas ou pontas; serviços de venda a retalho ou a grosso de martelos, manuais; serviços de venda a retalho ou a grosso de martelos para desportos de campo; serviços de venda a retalho ou a grosso de chaves (ferramentas); serviços de venda a retalho ou a grosso de pás (ferramentas manuais); serviços de venda a retalho ou a grosso de ferramentas de jardim, manuais; serviços de venda a retalho ou a grosso de pedras de amolar (pedras de afiar); serviços de venda a retalho ou a grosso de instrumentos de raspagem (instrumentos manuais); serviços de venda a retalho ou a grosso de colheres; serviços de venda a retalho ou a grosso de garfos (talheres); serviços de venda a retalho ou a grosso de Serviços de mesa (facas, garfos e colheres); serviços de venda a retalho ou a grosso de cortadores de ovos, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de escamadores não elétricos para escamação de postas de bonito seco (escamadores Katsuo-bushi); serviços de venda a retalho ou a grosso de abre-latas, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortadores de queijo, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortadores de pizza, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de descascadores de legumes (ferramentas manuais); serviços de venda a retalho ou a grosso de mandolinas de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortadores de legumes; serviços de venda a retalho ou a grosso de picadores de legumes; serviços de venda a retalho ou a grosso de pilões para triturar; serviços de venda a retalho ou a grosso de afiadores de giz para costureiras; serviços de venda a retalho ou a grosso de frigideiras para levar carvão vivo (Juno); serviços de venda a retalho ou a grosso de foles para chaminés (ferramentas manuais); serviços de venda a retalho ou a grosso de tenazes para lareira; serviços de venda a retalho ou a grosso de tenazes; serviços de venda a retalho ou a grosso de ganchos de combate a incêndio; serviços de venda a retalho ou a grosso de pás para manuseamento de cinzas; serviços de venda a retalho ou a grosso de atiçadores de lareira; serviços de venda a retalho ou a grosso de cassetetes; serviços de venda a retalho ou a grosso de pistolas (ferramentas manuais); serviços de venda a retalho ou a grosso de pulverizadores de insecticidas (ferramentas manuais); serviços de venda a retalho ou a grosso de estojos de barbear; serviços de venda a retalho ou a grosso de conjuntos de pedicura; serviços de venda a retalho ou a grosso de modeladores de pestanas; serviços de venda a retalho ou a grosso de conjuntos de manicura; serviços de venda a retalho ou a grosso de picaretas para gelo; serviços de venda a retalho ou a grosso de facas de mergulho; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para facas de mergulho; serviços de venda a retalho ou a grosso de espátulas para tintas; serviços de venda a retalho ou a grosso de óculos (lentes e óculos de protecção); serviços de venda a retalho ou a grosso de peças e acessórios para óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de estojos para óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de toalhetes para óculos como acessórios de óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de lentes de óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de armações de óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordões para óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de correntes para óculos; serviços de venda a retalho ou a grosso de óculos de sol; serviços de venda a retalho ou a grosso de óculos para desporto; serviços de venda a retalho ou a grosso de óculos de natação; serviços de venda a retalho ou a grosso de máquinas e aparelhos fotográficos; serviços de venda a retalho ou a grosso de câmaras fotográficas; serviços de venda a retalho ou a grosso de peças e acessórios para câmaras; serviços de venda a retalho ou a grosso de estojos adaptados para equipamento fotográfico; 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serviços de venda a retalho ou a grosso de capas para smartphones; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordas para smartphones; serviços de venda a retalho ou a grosso de coberturas para smartphones; serviços de venda a retalho ou a grosso de máquinas, aparelhos electrónicos e suas partes; serviços de venda a retalho ou a grosso de software; serviços de venda a retalho ou a grosso de aplicações de software informático (descarregáveis); serviços de venda a retalho ou a grosso de máquinas e instrumentos de medição ou de ensaio; serviços de venda a retalho ou a grosso de colheres doseadoras; serviços de venda a retalho ou a grosso de jarros de medida; serviços de venda a retalho ou a grosso de indicadores de temperatura; serviços de venda a retalho ou a grosso de temporizadores de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de programas de jogos para máquinas de videojogos domésticas; serviços de venda a retalho ou a grosso de circuitos electrónicos e CD-ROM gravados com programas para jogos portáteis com ecrãs de cristais líquidos; 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serviços de venda a retalho ou a grosso de sinos de vento; serviços de venda a retalho ou a grosso de biombos (mobiliário); serviços de venda a retalho ou a grosso de biombos orientais dobráveis (Byoubu); serviços de venda a retalho ou a grosso de espelhos de bolso; serviços de venda a retalho ou a grosso de bolsas para espelhos de bolso; serviços de venda a retalho ou a grosso de pregos, cunhas, porcas, parafusos, tachas, cavilhas, rebites e rodízios, não metálicos; serviços de venda a retalho ou a grosso de utensílios de cosmética; serviços de venda a retalho ou a grosso de pentes; serviços de venda a retalho ou a grosso de estojos de toucador; serviços de venda a retalho ou a grosso de escovas de dentes, não eléctricas; serviços de venda a retalho ou a grosso de escovas de cabelo; serviços de venda a retalho ou a grosso de estojos adaptados para utensílios de cosmética; serviços de venda a retalho ou a grosso de luvas para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes de vidro ou porcelana para embalagens industriais; serviços de venda a retalho ou a grosso de copos (recipientes); serviços de venda a retalho ou a grosso de garrafas de plástico para embalagem industrial; serviços de venda a retalho ou a grosso de boiões de plástico para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de garrafas de bebidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de utensílios e recipientes de cozinha, excluindo os aquecedores de água a gás para uso doméstico, aquecedores de cozinha não eléctricos para uso doméstico, os lava-louças com bancadas integradas para uso doméstico e os lava-louças para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de utensílios para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de panelas e frigideiras para cozinhar, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de panelas para defumar; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes para defumar (excluindo os eléctricos) (utensílios de cozinha); serviços de venda a retalho ou a grosso de panelão; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para panelas; serviços a retalho ou a grosso de chaleiras, não eléctricas; serviços a retalho ou a grosso de chaleiras japonesas de ferro fundido, não eléctricas (Tetsubin); serviços a retalho ou a grosso de frigideiras, não eléctricas; serviços a retalho ou a grosso de máquinas de café, não eléctricas; serviços a retalho ou a grosso de filtros de café, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de grelhadores (utensílios de cozinha); serviços de venda a retalho ou a grosso de pratos Takoyaki; serviços de venda a retalho ou a grosso de percoladores para café, não eléctricas; serviços de venda a retalho ou a grosso de cafeteiras, não eléctricas; serviços de venda a retalho ou a grosso de gotejadores de café não eléctricos para preparação de café; serviços de venda a retalho ou a grosso de máquinas de café de pressão (excluindo as eléctricas); serviços de venda a retalho ou a grosso de serviço de loiça, excepto facas, garfos e colheres; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes para bebidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de pratos e travessas; serviços de venda a retalho ou a grosso de tigelas para servir sopa ao estilo japonês (Wan); serviços de venda a retalho ou a grosso de canecas; serviços de venda a retalho ou a grosso de canecas de café; serviços de venda a retalho ou a grosso de copos sem pé; serviços de venda a retalho ou a grosso de arcas frigoríficas não eléctricas para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de cantis para desportos; serviços de venda a retalho ou a grosso de garrafas térmicas (frascos isolantes); serviços de venda a retalho ou a grosso de garrafas de bolso; serviços de venda a retalho ou a grosso de caixas térmicas portáteis, não eléctricas; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes com isolamento térmico para bebidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes portáteis para recipientes de bebidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para bebidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de utensílios de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de baldes de gelo; serviços de venda a retalho ou a grosso de escorredores; serviços de venda a retalho ou a grosso de bases quentes (bases para pratos); serviços de venda a retalho ou a grosso de pauzinhos; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para pauzinhos; serviços a retalho ou a grosso de apoios para pauzinhos; serviços a retalho ou a grosso de pauzinhos compridos; serviços a retalho ou a grosso de raladores de cozinha; serviços a retalho ou a grosso de tábuas de cortar para cozinha; serviços a retalho ou a grosso de grelhadores de cozinha; serviços a retalho ou a grosso de abre-garrafas, não eléctricos; serviços a retalho ou a grosso de pimenteiros; serviços de venda a retalho ou a grosso de saleiros; serviços de venda a retalho ou a grosso de galheteiros; serviços de venda a retalho ou a grosso de conjuntos de especiarias; serviços de venda a retalho ou a grosso de frascos para especiarias; serviços de venda a retalho ou a grosso de agitadores de especiarias; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para galheteiros; serviços de venda a retalho ou a grosso de prateleiras para especiarias; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes de secar louça; serviços de venda a retalho ou a grosso de tabuleiros de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de tabuleiros para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de luvas de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de formas para bolos; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortadores de pastelaria; serviços de venda a retalho ou a grosso de espátulas para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de conchas de servir; serviços de venda a retalho ou a grosso de conchas de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de espátulas para uso na cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de pinças para salada; serviços de venda a retalho ou a grosso de pinças para cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de colheres de arroz cozido à japonesa (Shamoji); serviços a retalho ou a grosso de moinhos de café, manuais; serviços a retalho ou a grosso de raladores para uso na cozinha; serviços a retalho ou a grosso de espátulas para uso em cozinha; serviços a retalho ou a grosso de colheres de cozinha; serviços a retalho ou a grosso de moldes (utensílios de cozinha); serviços de venda a retalho ou a grosso de espetos em metal para culinária; serviços de venda a retalho ou a grosso de espetos de metal para cozinhar; serviços de venda a retalho ou a grosso de bases para panelas; serviços de venda a retalho ou a grosso de luvas para barbecue; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para grelhadores; serviços de venda a retalho ou a grosso de espumadores de leite manuais; serviços de venda a retalho ou a grosso de tostadeiras (excluindo as eléctricas); serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes para uso doméstico ou de cozinha; serviços de venda a retalho ou a grosso de utensílios de cozinha, não eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de louça de mesa, excepto facas, garfos e colheres; serviços de venda a retalho ou a grosso de bacias (pias); serviços de venda a retalho ou a grosso de marmitas; serviços de venda a retalho ou a grosso de baldes; serviços de venda a retalho ou a grosso de instrumentos de limpeza e de utensílios de lavagem; serviços de venda a retalho ou a grosso de caixotes do lixo; serviços de venda a retalho ou a grosso de castiçais; serviços de venda a retalho ou a grosso de extintores de velas; serviços de venda a retalho ou a grosso de baldes de carvão; serviços de venda a retalho ou a grosso de peneiras para cinzas para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de Gotoku (bases para pratos para aquecedores de carvão japonês para uso doméstico); serviços de venda a retalho ou a grosso de extintores de carvão japonês (Hikeshi-tsubo); serviços de venda a retalho ou a grosso de vasos para flores; serviços de venda a retalho ou a grosso de vasos para plantas hidropónicas para jardinagem doméstica; serviços de venda a retalho ou a grosso de regadores; serviços de venda a retalho ou a grosso de cercas para animais de estimação; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes para alimentação de animais de estimação; serviços de venda a retalho ou a grosso de gaiolas para animais de estimação; serviços de venda a retalho ou a grosso de pacotes de aquecimento ou arrefecimento cheios de substâncias químicas prontas a reagir quando necessário; serviços de venda a retalho ou a grosso de vasos para flores; serviços de venda a retalho ou a grosso de taças para flores; serviços de venda a retalho ou a grosso de queimadores de perfume; serviços de venda a retalho ou a grosso de escovas para sapatos; serviços de venda a retalho ou a grosso de calçadeiras; serviços de venda a retalho ou a grosso de caçarolas e frigideiras portáteis para campismo; serviços de venda a retalho ou a grosso de kits de cozinha portáteis para utilização no exterior; serviços de venda a retalho ou a grosso de toldos para embarcações; serviços de venda a retalho ou a grosso de toldos para navios; serviços de venda a retalho ou a grosso de velas; serviços de venda a retalho ou a grosso de fibras têxteis em bruto; serviços de venda a retalho ou a grosso de mantas de algodão para vestuário; serviços de venda a retalho ou a grosso de camas de rede; serviços de venda a retalho ou a grosso de sacos de Futon; serviços de venda a retalho ou a grosso de enchimento de algodão para futon; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordas de malha; serviços de venda a retalho ou a grosso de sanada-himo (cordas de estilo Japonês); serviços de venda a retalho ou a grosso de cordas engomadas; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordas torcidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordame; serviços de venda a retalho ou a grosso de cabos, não metálicos; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordas; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordas, não metálicas; serviços de venda a retalho ou a grosso de redes, não metálicas; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes têxteis para embalagem industrial; serviços de venda a retalho ou a grosso de recipientes de palha para embalagem industrial; serviços de venda a retalho ou a grosso de elásticos para encadernação; serviços de venda a retalho ou a grosso de fitas para embrulhar ou encadernar, não metálicas; serviços de venda a retalho ou a grosso de toldos, não para navios; serviços de venda a retalho ou a grosso de estores exteriores de têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de tendas, não destinadas a campismo; serviços de venda a retalho ou a grosso de guarda-sóis; serviços de venda a retalho ou a grosso de telas de junco japonês (Yoshizu); serviços de venda a retalho ou a grosso de tendas; serviços de venda a retalho ou a grosso de coberturas de têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de lonas para campismo; serviços de venda a retalho ou a grosso de linhol; serviços a retalho ou a grosso de cordas para montanhismo; serviços a retalho ou a grosso de tendas para montanhismo ou campismo; serviços a retalho ou a grosso de grandes tendas de exterior para protecção do sol e da chuva; serviços a retalho ou a grosso de abrigos para campismo; serviços a retalho ou a grosso de panos de chão; serviços a retalho ou a grosso de velas para windsurf; serviços a retalho ou a grosso de serradura; serviços a retalho ou a grosso de sumaúma; serviços a retalho ou a grosso de aparas de madeira; serviços de venda a retalho ou a grosso de lã de madeira (excelsior de madeira); serviços de venda a retalho ou a grosso de cascas de arroz; serviços de venda a retalho ou a grosso de resíduos de cera para enchimento; serviços de venda a retalho ou a grosso de pêlo de gado, pêlo de guaxinim, cerdas de porco e crina de cavalo (matéria-prima); serviços de venda a retalho ou a grosso de penas e penugem; serviços de venda a retalho ou a grosso de sacos de compressão para roupa; serviços de venda a retalho ou a grosso de tecidos; serviços de venda a retalho ou a grosso de tecidos tricotados; serviços de venda a retalho ou a grosso de feltros e de têxteis sem ser em tecido; serviços de venda a retalho ou a grosso de matérias têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de tecidos; serviços de venda a retalho ou a grosso de oleados; serviços de venda a retalho ou a grosso de tecidos gomados impermeáveis; serviços de venda a retalho ou a grosso de tecidos revestidos a vinil; serviços de venda a retalho ou a grosso de tecidos em matérias têxteis com borracha; serviços de venda a retalho ou a grosso de materiais filtrantes em matérias têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de artigos têxteis tecidos para uso pessoal; serviços de venda a retalho ou a grosso de toalhas, excepto de papel; serviços de venda a retalho ou a grosso de toalhas de algodão japonesas (Tenugui); serviços de venda a retalho ou a grosso de lenços de bolso; serviços de venda a retalho ou a grosso de panos de embrulho cerimoniais japoneses (Fukusa); serviços de venda a retalho ou a grosso de panos de embrulho gerais japoneses (Furoshiki); serviços de venda a retalho ou a grosso de toalhas de têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de lenços de bolso têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de redes mosquiteiras; serviços de venda a retalho ou a grosso de lençóis; serviços de venda a retalho ou a grosso de edredões para futons; serviços de venda a retalho ou a grosso de capas para futon; serviços de venda a retalho ou a grosso de carraças para futon (futon sem enchimento); serviços de venda a retalho ou a grosso de fronhas (fronhas de almofada); serviços de venda a retalho ou a grosso de cobertores; serviços de venda a retalho ou a grosso de mantas de viagem (mantas de colo); serviços de venda a retalho ou a grosso de roupões de colo; serviços de venda a retalho ou a grosso de cobertores para uso exterior; serviços de venda a retalho ou a grosso de coberturas para almofadas; serviços de venda a retalho ou a grosso de cobertores de viagem; serviços de venda a retalho ou a grosso de guardanapos de mesa de matéria têxtil; serviços de venda a retalho ou a grosso de bases para copos de matéria têxtil; serviços de venda a retalho ou a grosso de panos de cozinha para secar; serviços de venda a retalho ou a grosso de estandartes e bandeiras, não de papel; serviços de venda a retalho ou a grosso de capas de assento de matéria têxtil; serviços de venda a retalho ou a grosso de tapeçarias murais em matérias têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortinas; serviços de venda a retalho ou a grosso de toalhas de mesa, não de papel; serviços de venda a retalho ou a grosso de reposteiros (cortinas de pano grosso); serviços de venda a retalho ou a grosso de coberturas (soltas) para mobiliário; serviços de venda a retalho ou a grosso de cortinas curtas; serviços de venda a retalho ou a grosso de roupa para uso doméstico; serviços de venda a retalho ou a grosso de sacos-cama; serviços de venda a retalho ou a grosso de forros para sacos-cama; serviços de venda a retalho ou a grosso de etiquetas de tecido; serviços de venda a retalho ou a grosso de etiquetas de têxteis; serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário; serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário de exterior; serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário casual; serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário exterior de estilo não japonês; serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário de trabalho; serviços de venda a retalho ou a grosso de casacos (jacket); serviços de venda a retalho ou a grosso de sweatshirts; serviços de venda a retalho ou a grosso de saias; serviços de venda a retalho ou a grosso de fatos de uma só peça; serviços de venda a retalho ou a grosso de calças; serviços de venda a retalho ou a grosso de casacos; serviços de venda a retalho ou a grosso de casacos para a chuva; serviços de venda a retalho ou a grosso de camisolas; serviços de venda a retalho ou a grosso de casacos de malha; serviços de venda a retalho ou a grosso de camisas; serviços de venda a retalho ou a grosso de blusas; serviços de venda a retalho ou a grosso de pólos; serviços de venda a retalho ou a grosso de parkas; serviços de venda a retalho ou a grosso de coletes; serviços de venda a retalho ou a grosso de camisolas (pullovers); serviços de venda a retalho ou a grosso de ponchos; serviços de venda a retalho ou a grosso de leggings (calças); serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário de noite; serviços de venda a retalho ou a grosso de roupa interior (roupa de baixo); serviços de venda a retalho ou a grosso de camisolas interiores; serviços de venda a retalho ou a grosso de fatos de banho; serviços de venda a retalho ou a grosso de camisolas; serviços de venda a retalho ou a grosso de camisolas sem alças; serviços de venda a retalho ou a grosso de t-shirts; serviços de venda a retalho ou a grosso de calções; serviços de venda a retalho ou a grosso de tops (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de partes de baixo para vestir (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário tradicional Japonês; serviços de venda a retalho ou a grosso de quimonos; serviços de venda a retalho ou a grosso de casacos curtos (Haori) para vestir sobre o quimono; serviços de venda a retalho ou a grosso de faixas para quimonos (Obi); serviços de venda a retalho ou a grosso de quimonos de algodão sem forro (yukata); serviços de venda a retalho ou a grosso de máscaras de dormir; serviços de venda a retalho ou a grosso de aventais (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de meias e collants (meias), excepto vestuário desportivo especial; serviços de venda a retalho ou a grosso de grevas e polainas; serviços de venda a retalho ou a grosso de estolas em pele; serviços de venda a retalho ou a grosso de estolas; serviços de venda a retalho ou a grosso de cachecóis gola; serviços de venda a retalho ou a grosso de xailes; serviços de venda a retalho ou a grosso de cachecóis (lenços); serviços de venda a retalho ou a grosso de meias de estilo japonês (Tabi); serviços de venda a retalho ou a grosso de capas para meias de estilo japonês (capas para tabi); serviços de venda a retalho ou a grosso de luvas e luvas sem dedos (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de gravatas; serviços de venda a retalho ou a grosso de lenços de pôr ao pescoço; serviços de venda a retalho ou a grosso de bandanas (lenços para pescoço); serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes térmicos (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de cachecóis (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de aquecedores de orelhas (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de collants; serviços de venda a retalho ou a grosso de polainas; serviços de venda a retalho ou a grosso de toucas; serviços de venda a retalho ou a grosso de chapelaria; serviços de venda a retalho ou a grosso de jarreteiras; serviços de venda a retalho ou a grosso de suspensórios para meias; serviços de venda a retalho ou a grosso de suportes para vestuário (suspensórios); serviços de venda a retalho ou a grosso de cintos; serviços de venda a retalho ou a grosso de cintos (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de calçado, excepto calçado especial para desporto; serviços de venda a retalho ou a grosso de calçado casual; serviços de venda a retalho ou a grosso de sapatos e botas; serviços de venda a retalho ou a grosso de sandálias (calçado); serviços de venda a retalho ou a grosso de sapatilhas; serviços de venda a retalho ou a grosso de botas, excepto botas para desporto; serviços de venda a retalho ou a grosso de tamancos de madeira ao estilo japonês (Geta); serviços de venda a retalho ou a grosso de sandálias ao estilo japonês (Zori); serviços de venda a retalho ou a grosso de chinelos; serviços de venda a retalho ou a grosso de sapatos de quarto; serviços de venda a retalho ou a grosso de disfarces; serviços de venda a retalho ou a grosso de calçado especial para desporto; serviços de venda a retalho ou a grosso de botas de escalada (botas de montanhismo); serviços de venda a retalho ou a grosso de sapatos para caminhadas; serviços de venda a retalho ou a grosso de vestuário para desporto; serviços de venda a retalho ou a grosso de parkas; serviços de venda a retalho ou a grosso de fitas para a cabeça (vestuário); serviços de venda a retalho ou a grosso de pulseiras; serviços de venda a retalho ou a grosso de uniformes; serviços de venda a retalho ou a grosso de acessórios de cama; serviços de venda a retalho ou a grosso de artigos pessoais; serviços de venda a retalho ou a grosso de produtos alimentares e bebidas; serviços de venda a retalho ou a grosso de acessórios para marcenaria; serviços de venda a retalho ou a grosso de máquinas e aparelhos eléctricos; serviços de venda a retalho ou a grosso de artigos metálicos; serviços de venda a retalho ou a grosso de produtos farmacêuticos, veterinários e sanitários e de material médico; serviços de venda a retalho ou a grosso de cosméticos, produtos de higiene pessoal, dentífricos, sabões e detergentes; serviços de venda a retalho ou a grosso de artigos de desporto; serviços de venda a retalho ou a grosso de brinquedos, bonecas, máquinas e aparelhos de jogos; serviços de venda a retalho ou a grosso de composições químicas para revelação e impressão de fotografias; serviços de venda a retalho ou a grosso de tabacos e artigos para fumadores; serviços de venda a retalho ou a grosso de materiais de construção; serviços de venda a retalho ou a grosso de cordão de borracha, cordão de amianto, cordão de couro, sandália de palha, cordão entrançado; serviços de venda a retalho ou a grosso de revestimentos para pavimentos; serviços de venda a retalho ou a grosso de pegas para levantar panelas; serviços de venda a retalho ou a grosso de placas de identificação, não metálicas; serviços de venda a retalho ou a grosso de caixotes do lixo para uso exterior (excepto os de uso doméstico); serviços de venda a retalho ou a grosso de camisas para lanternas a gás ou a gasolina; serviços de venda a retalho ou a grosso de agulhetas para reparação e substituição de lanternas a gás ou a gasolina, juntas em formato de anel para reparação e substituição de lanternas a gás ou a gasolina, parafusos para reparação e substituição de lanternas a gás ou a gasolina, tais como molas para reparação e substituição de lanternas a gás ou a gasolina, peças de substituição para reparação de lanternas; serviços de venda a retalho ou a grosso de correntes para cães; serviços de venda a retalho ou a grosso de aparelhos de pesca e iscos de pesca; serviços de venda a retalho ou a grosso de óculos de plástico para observação subaquática; serviços de venda a retalho ou a grosso de estacas para tendas, não metálicas; serviços de venda a retalho ou a grosso de molas para guarda-sóis, juntas para guarda-sóis e suportes para guarda-sóis; serviços de anúncios e publicidade; fornecimento de informações sobre as vendas de produtos através da Internet, fax, telefone e correio directo, e fornecimento de informações sobre outras vendas de produtos; agência de publicidade e outros anúncios através da Internet (uma rede de comunicação que utiliza computadores que podem ser ligados através de linhas telefónicas); serviços de publicidade prestados através da Internet; fornecimento de informações relativas à publicidade na Internet; publicidade através da página inicial da Internet; fornecimento de informações sobre a venda de produtos através da Internet; fornecimento e aluguer de espaços publicitários na Internet.
2. 於2023年6月19日，上訴人A, Inc.向經濟及科技發展局申請編號 N/210525的商標，該商標的樣式為，提供第41類別的產品，包括﹕Organização, planeamento e realização de corridas de bicicletas; atividades desportivas; organização, planeamento e realização de acampamentos; organização de eventos de entretenimento, excluindo filmes, espectáculos, peças de teatro, actuações musicais, desportos, corridas de cavalos, corridas de bicicletas, corridas de barcos e corridas de automóveis; exploração de instalações desportivas; fornecimento de instalações para entretenimento; aluguer de equipamento de campismo; aluguer de equipamento desportivo; ensino de habilidades e conhecimentos relacionados com as actividades do acampamento; serviços de educação e instrução relacionados com artes, ofícios, desporto ou conhecimentos gerais; preparação, direção e organização de seminários.
3. 上述申請於2023年8月16日在第33期第2組的澳門特別行政區公報內刊登。
4. 透過2024年3月6日知識產權廳廳長作出的批示，上訴人的商標
申請遭駁回，其內容見行政卷宗，在此視為獲完全轉錄。
5. 上述的駁回決定於2024年4月3日在第14期第2組的澳門特別行政區公報內刊登。
6. 同時亦證實對立當事人持有的編號N/200817的商標於2023年1月12日獲准註冊，該商標的樣式為，用於提供第35類別的產品/服務，即Serviços de publicidade, marketing e promoção, decoração de vitrine de lojas; serviços de feiras e exposições, organização de desfiles de moda para fins promocionais; serviços de programas de fidelidade, incentivo e bônus; fornecimento de espaço publicitário; serviços de compras para terceiros [compra de bens e serviços para outras empresas]; serviços de loja de vendas por grosso e a retalho; serviços de assistência, gestão e administração de negócios comerciais; contabilidade, contabilidade e auditoria, preparação de impostos; processamento administrativo de dados; serviços de gestão e recrutamento de recursos humanos; serviços de escritório.。
7. 及編號N/200818的商標於2023年1月12日於獲准註冊，該商標的樣式為，用於提供第41類別的產品/服務，即Educação; prestação de formação; entretenimento; clube nocturno; actividades desportivas e culturais。
***
四、 法律適用
本案中，經濟及科技發展局認為司法上訴人A, Inc.擬註冊的商標N/210522及N/210525仿製對立當事人B股份有限公司編號為N/200817及N/200818的已註冊商標，因此根據《工業產權法律制度》第214條第2款b項及第215條第1款規定，拒絕擬註冊商標的登記。
在向初級法院所提起的上訴中，初級法院作出判決，裁定上訴人的上訴理由和請求不成立，維持經濟及科技發展局拒絕授予編號N/210522及N/210525商標註冊的決定。
本上訴中要審理的問題是，《工業產權法律制度》第215條第1款c項規定的，構成商標之複製或仿製的要件是否成立。
《工業產權法律制度》第215條第1款規定：
第二百一十五條
（商標之複製或仿製）
一、同時符合下列條件者，即視為全部或部分複製或仿製註冊商標：
a）註冊商標享有優先權；
b）兩者均用以標明相同或相似之產品或服務；
c）圖樣、名稱、圖形或讀音與註冊商標相近，並容易使消費者產生誤解或混淆，或具有使人與先前註冊之商標相聯繫之風險，以致消費者只有在細心審查或對比後方可區分。
二、使用構成他人先前註冊商標部分之虛擬名稱，或以相應顏色、文字排列、獎章及嘉獎而僅使用上述商標之產品之包裝或外層之外部設計，以致文盲者不能將之與其他由擁有被正當使用之商標之人所採用之顏色、文字排列、獎章及嘉獎相區分，均構成部分複製或仿製商標。
透過分析上述條文，構成商標之複製或仿製須符合三個要件：
1) 已註冊商標享有優先權；
2) 具有優先權的商標與擬註冊商標用以標明相同或相似之產品或服務；
3) 圖樣、名稱、圖形或讀音與註冊商標相近，並容易使消費者產生誤解或混淆，或具有使人與先前註冊之商標相聯繫之風險，以致消費者只有在細心審查或對比後方可區分。
本案中，一如上方可見，上述第1)及第2)項要件的成立不受質疑。有待分析的，是上述第3)項要件。
就以上問題，原審法院作出以下分析：
“至於第3項要件，即會否引致消費者產生混淆的風險方面，須指出的是，上訴人擬申請註冊的商標是一純粹由圖案組成的商標，而對立當事人現正持有的商標也是純粹由圖案組成，前者貌似是一個雪花圖案或電腦打字常用的星號符號，而後者則似是一個星號符號加上一條底線，兩者間唯一相對明顯的差異是後者圖案中所包含的底線。
為判斷商標的仿製，更重要的是判斷有關相近或相似會否使消費者容易產生誤解或混淆，或具有使人與先前註冊之商標相聯繫之風險，以致消費者只有在細心審查或對比後方可區分。
所以，所指的第三項要件，實際就是判斷擬註冊商標會否令消費者產生混淆之風險，這裏的混淆既包括了廣義上的混淆，也包括狹義上的混淆，就這方面，葡國學者LUÍS COUTO CONÇALVES作出以下解說﹕
“A doutrina dominante tem ligado esse risco ao conceito de “confusão em sentido amplo”. Assim sendo passa a haver o conceito de confusão em sentido estrito para as situações-típicas em que haja o risco do público-consumidor confundir a origem dos produtos ou serviços, e o conceito de confusão em sentido amplo para as situações-atípicas em que o público consumidor, reconhecendo a diferente origem dos produtos ou serviços, incorra no risco de pensar existir uma qualquer relação de tipo jurídico, económico ou comercial entre as diferente origens(…)”。
誠言，就是否會對消費者產生混淆的問題是一個相對主觀的問題，不同的人對相同的標記也可能有不同的看法，而在本案中，儘管擬註冊的商標與上訴人的商標有不同的地方，但嘗試站在一般消費者的角度出發，本人認為兩者之間的差別不足以排除使人產生混淆之風險。
對一般消費者的觀感而言，兩者在圖案上相似的部分已經能產生使人混淆的可能，尤其是兩個標記本身不具有任何文字部分，消費者無法從語意或發音上對兩者進行區分，而只能透過標記的外觀來進行識別，但正如前述，兩者的外觀都是相似和相近的。不得不指出的是，消費者對一商標的第一印象非常重要，因為一般而言，在消費者面前不會同時留有兩個商標以供對比，而只有對商標的大概印象，故此，圖樣的差異往往成為消費者區分商標的一個重要標準，而本人認為案中的兩個商標的圖樣未能使人輕易作出辯別。
XXX1提醒我們說，從對商標的比較不是同時進行而是先後進行的現象中可以得出以下推論：“如果將兩個符號放在一起進行比較，那麼凸顯出的是它們的不同。
但如果兩個符號是先後被看到，那麼當第二個符號映入眼簾時，所出現的將是對第一個符號的記憶，因此，在這個時候凸顯出的便只有兩個商標之間的相似之處”。
所以在本案中，我們分析的方法不應是尋找兩個標記之間的差別和不同之處，相反，由於消費者往往無法同時對兩個商標作出即時的對比，因此，更重要考慮的是，一般消費者對兩個標記留下的印象中之相似部分。
經整體考慮上訴人擬註冊的標記及對立當事人持有的商標之特徵，本人認為擬註冊的商標與已註冊商標相似，有使消費者產生誤解或混淆的風險，又或會使人產生將兩者相聯繫的風險，構成《工業產權制度》第215條第1款a至c項規定的情況，從而應被界定為對已註冊商標的複製或仿製。”
本院認為以上理解正確。
有必要指出的是，為審查有關商標是否存在混淆的可能時，應考慮的是擬註冊及已註冊商標所給予消費者的整體感覺，而並非單獨、割裂地考慮兩組商標的相同及不同之處。
另外，由於一般而言不會同時出現兩組商標供消費者面對面地比對，審查實體必須注意消費者單獨地看見擬註冊商標時，消費者會否將之與已註冊商標聯繫及容易造成混淆。
事實上，消費者往往無法同時對兩個商標作出即時的對比，因此，更應考慮的，是一般消費者對涉案兩個商標留下的印象中之相似部分。經綜合考慮上訴人擬註冊的商標及對立當事人持有的商標之整體外觀及特徵，消費者在單獨目睹擬註冊商標時，將留意其具備“雪花”或“星號”的形態，而此一形態很有可能使消費者在擬註冊商標及對立當事人的已註冊商標之間產生誤解或混淆。
基於上述理由，在《工業產權法律制度》第215條第1款c項規定的要件亦已符合的情況下，須裁定上訴理由不成立。
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五、 決定
綜上所述，本院合議庭裁定上訴人上訴理由不成立，維持被上訴判
決。
訴訟費用由上訴人承擔。
依法登錄本裁判並作出通知。
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澳門特別行政區，2025年5月22日
盛銳敏
(裁判書製作人)
馮文莊
(第一助審法官)
唐曉峰
(第二助審法官)
1 [原主註腳] CARLOS OLAVO著：《Propriedade Industrial》，第一卷，《Sinais Distintivos do Comércio, Concorrência Desleal》，科英布拉，Almedina出版，第二版，2005年，第101頁及第102頁。
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第188/2025號案（民事及勞動上訴卷宗） 1 / 2