編號：第835/2025號 (刑事上訴案)
上訴人：(A)、(B)
日期：2025年12月18日
主要法律問題：第355條第2款的規定、自由評價原則、罪疑唯輕原則、審查證據方面明顯有錯誤、說明理由方面出現不可補救之矛盾、犯罪罪名和罪數之認定、量刑過重
摘 要
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一、《刑法典》第197條規定，存有將他人之動產據為己有或轉歸另一人所有之不正當意圖，而取去此動產者，觸犯了盜竊罪。
《刑法典》第198條第1款a)項及第2款a)項盜竊罪的犯罪加重情節，乃為盜竊他人之動產之價值屬相當巨額者。在這，考慮的是被害人所遭受的“財產損失”的金額，方視為被盜竊財物的價值。
二、如在原審判決依據的文字內容中並無任何自相矛盾之處，反而是該等判決依據的上文下理均屬互相對應且思路清晰時，原審判決是無從患有澳門《刑事訴訟法典》第400條第2款b款所指的瑕疵的。
三、《刑事訴訟法典》第355條第2款之規定，並不要求法院必須在判決書內列明其賴以形成自由心證的各種證據的具體內容，也沒有要求解釋法院形成心證的心路歷程，法院心證之形成只需通過列舉證據適當予以呈現
四、《刑事訴訟法典》第400條第2款c項所述及的在審查證據方面的明顯錯誤，是指法院在認定事實方面出現錯誤，亦即被法院視為認定或未認定的事實與實際在案件中應被認定或不應被認定的事實不相符，或法院從某一被視為認定的事實中得出一個邏輯上不可被接受的結論，又或者法院在審查證據時違反了必須遵守的有關證據價值的規則或一般的經驗法則，而這種錯誤必須是顯而易見的錯誤。
五、說明理由方面出現不可補救之矛盾，終審法院在第16/2000號刑事上訴案判決中指出：“理由說明中不可補救的矛盾之瑕疵，指事實部分的證據性理據中的矛盾，以及已認定的事實中或已認定的與未認定的事實之間的矛盾。矛盾必須是不可補正、不可克服的，也就是說，依靠被上訴的判決的整體內容和一般經驗法則不能克服。”
六、連續犯罪的前提為：數次觸犯同一罪狀或基本上保護同一法益的不同罪狀；實施犯罪的方式相同；時間上的關聯性；以及持續存在使犯罪的實施變得容易並可相當減輕行為人罪過之同一外在情節。所有要件必須同時具備，只要有任何一項不獲滿足便排除。
七、按照《刑法典》第40條及第65條規定，法院應在法定的最低刑及最高刑刑幅之間，根據行為人罪過及預防犯罪的要求，同時一併考慮所有對行為人有利或不利而不屬犯罪罪狀的情節，作出選擇具體刑罰之決定。
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裁判書製作人
簡靜霞
澳門特別行政區中級法院
合議庭裁判書
編號：第835/2025號 (刑事上訴案)
上訴人：(A)、(B)
日期：2025年12月18日
一、案情敘述
於2025年7月24日，兩名嫌犯(A)、(B)在初級法院刑事法庭第CR5-24-0276-PCC號卷宗內被裁定：
➢ 第一嫌犯(A)被指控以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯《刑法典》第198條第2款a項結合第196條b項規定及處罰的一項『加重盜竊罪』(相當巨額)，改判為：以直接共犯及既遂之故意行為方式觸犯《刑法典》第198條第2款a項結合第196條b項規定及處罰的一項『加重盜竊罪』(相當巨額)，罪名成立，判處兩年九個月實際徒刑；
➢ 第二嫌犯(B)被指控以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯《刑法典》第198條第2款a項結合第196條b項規定及處罰的一項『加重盜竊罪』(相當巨額)，改判為：以直接共犯及既遂之故意行為方式觸犯《刑法典》第198條第2款a項結合第196條b項規定及處罰的一項『加重盜竊罪』(相當巨額)，罪名成立，判處兩年九個月實際徒刑；及
➢ 第一嫌犯(A)及第二嫌犯(B)須以連帶方式向第一被害人(C)賠償澳門幣四萬三千四百元(MOP43,400.00)，以及向第二被害人(D)賠償港幣十一萬五千元(HKD115,000.00)，並附加該等金額自判決作出至完全支付賠償之法定利息。
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兩名嫌犯(A)、(B)不服，向本院提起上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
第一嫌犯(A)：
1. Imputa a ora recorrente à decisão recorrida, vícios de erros de direito integrado no fundamento indicado no art.º 400º, nº.1, do Código de Processo Penal "quaisquer questões de direito de que pudesse conhecer a decisão recorrida" - no que concerne nos termos do art. 355.º, n.º 2 do Código do Processo Penal da falta de exame crítico da prova quanto a condenação do crime de furto qualificado, e sob pena de a sentença incorrer na nulidade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 360.º do mesmo diploma legal, e a violação do princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 114.º do Código do Processo Penal e a violação do princípio in dubio pro reo; e no que concerne sobre a não suspensão da execução da pena de prisão, traz à superior apreciação de Vossas Excelências o exame da matéria de direito.
2. A recorrente não se pode conformar, considerando incorrectamente julgada a matéria de facto dada como provada o cometimento do crime de fuga de responsabilidade.
3. Entende a recorrente que a matéria de facto dada como provada relativamente ao crime de furto qualificado a ela imputado existir uma falta de exame crítico da prova nos termos do art. 355.º, n.º 2 do Código do Processo Penal, sob pena de a sentença incorrer na nulidade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 360.º do mesmo diploma legal.
4. No caso concreto, a recorrente optou em silêncio na audiência de julgamento.
5. Conforme reproduzida da sentença, a primeira vitima (C) testemunhou durante a audiência, dizendo especialmente que era boa amiga das duas arguidas. No entanto, depois que as duas arguidas foram até sua casa, ela descobriu que faltava algo em sua casa, incluindo boca de peixe, papéis higiênicos, lanches, anel de diamante, dinheiro e outros bens que ele originalmente guardava em casa. Confirmou que as roupas da menina, boca de peixe, papéis higiênicos, leites e outras coisas constantes em folhas 108 a 113 dos autos (que foram encontrados na casa da segunda arguida) pertenciam às roupas de sua filha e coisas de casa. Os artigos encontrados constantes nas folhas 139 a 150 dos autos (incluindo a roupa da menina, a boca de peixe, papéis higiénicos, as máscaras faciais e os leites, encontrados na casa da primeira arguida foram confirmados como pertencentes à sua filha, bem como outros artigos domésticos. Ela não sabia o valor do seu anel de diamante. Também perdeu aproximadamente Mop$40.000 a Mop$50.000 em dinheiro (incluindo o seu próprio dinheiro e o dinheiro dos seus filhos) no seu quarto, que não tinha trancado em segurança. O anel (o que constava e usava na folha 318) e o dinheiro foram--lhe dados pelo marido, e ela tinha-os verificado cerca de uma semana antes do incidente. Não devia dinheiro às duas arguidas. Apenas as duas arguidas tinham visitado a sua casa antes do incidente. Na altura, vivia com o marido, os dois filhos e o primo, mas este não lhe teria roubado os pertences. O dinheiro também tinha desaparecido de sua casa vários anos antes, mas ela não sabia quem o tinha furtado. O seu marido também perdeu mais de Mop$100,000 em dinheiro e um relógio, que estava guardado noutro quarto.
6. O tribunal fez leitura dos excertos do depoimento da primeira vítima, prestado pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária: "A inspecção subsequente revelou os seguintes prejuízos neste incidente, totalizando aproximadamente Mop$129,400: 1. Dinheiro em dólares de Hong Kong e patacas de Macau, originalmente guardado no armário superior do quarto principal, equivalente aproximadamente Mop$23,000; 2. Dinheiro em dólares de Hong Kong, renminbi e patacas de Macau, originalmente guardado em dois mealheiros em forma de malas de escola no quarto, totalizando aproximadamente Mop 20,000; 3. Abalone seco, chifre de veado, pepino-do-mar, vieiras secas, cordyceps e outros frutos do mar, originalmente guardados no frigorifico, e boca de peixe, colocados no armário por cima da pequena secretária na sala de estar, totalizando aproximadamente Mop$45,000; 4. Um anel de diamante de um quilate, avaliado em aproximadamente Mop$41,000, originalmente guardado no armário superior do quarto principal; 5. Artigos de necessidade diária, incluindo papéis higiénicos, máscaras faciais, pensos higiénicos, alimentos e bebidas, no valor aproximado de Mop$400." (Vide folhas 69 verso). "Lido para a testemunha nas folhas 69 a 70, 173, para além do abaixo conteúdo complementar, a testemunha confirma o restante conteúdo do auto de inquirição, que se considera aqui por reproduzido na integra, com os seguintes acrescentos, a testemunha acrescentou que dava mesada periodicamente ao filho e à filha, no mesmo valor e com a mesma frequência. Como a testemunha só tinha dado mesada no início de Outubro, altura em que o seu filho contou o dinheiro e este totalizou Mop$10,000, с a sua filha, sendo demasiado nova para gerir o seu próprio dinheiro, guardava todo o dinheiro nos mealheiros envolvida no caso, a testemunha confirmou que um total de aproximadamente Mop$20,000 foi furtado a ambos os filhos." E "o anel trata-se de anel de casamento, avaliado aproximadamente Mop40,000." (Vide verso da fls 317 dos autos).
7. A vítima acrescentou que o seu marido lhe tinha dado HK$20,000, mais de $500 RMB, aproximadamente Mop$5,000 e aproximadamente HK$10,000 antes do incidente. Colocou o dinheiro na cómoda do seu quarto e descobriu que estava desaparecido. Os mealheiros de dinheiro dos seus dois filhos continham aproximadamente HK$10,000 cada, que também estavam em falta. Partilhava o quarto com os dois filhos, enquanto o marido e o primo alojavam noutro quarto. Não se recordava do dia 5 de Outubro de 2003, nem do motivo pelo qual os dois suspeitos entraram na sua casa. Os papéis higiénicos desaparecidos, cada um vale no valor de Mop$36, pelos vestidos da filha, no valor mínimo de Mop$300, por uma caixa de máscaras faciais, no valor aproximado de Mop$180, e por um pacote de pensos higiénicos, no valor superior a Mop$ 20.
8. Conforme reproduzida da sentença, a segunda vitima,(D), testemunhou no julgamento, afirmando que, após o incidente, descobriu ter perdido HK$200,000, $30,000 RMB, um relógio e outros artigos. Posteriormente, recuperou o relógio. Antes do incidente,(E) tinha devolvido HK$95,000 em dinheiro e $50,000 RMB. Em Setembro de 2024, o seu amigo (F) devolveu HK$60,000 e $55,000 RMB. No final de Setembro de 2024, verificou em casa ainda se encontravam HK$200,000 e $30,000 RMB, que não estavam depositados no cofre. No entanto, após o incidente, ao verificar de novo e descobriu que os HK$200,000 e $30.000 RMB tinham desaparecido. Tinha oferecido à primeira vítima um anel de diamante (o anel usado pela vítima conforme em fls. 318 dos autos), que valia apenas aproximadamente HK$40,000 dólares de Hong Kong. O primo da sua mulher foi viver na sua casa em meados de Setembro de 2024. Acreditava que o seu primo não iria furtar na sua casa porque tinha sido ele quem lhe tinha pedido para chamar a policia. Por vezes, oferecia dezenas de milhares de patacas à primeira vítima e ofereceu Mop$10,000 aos seus dois filhos. Tinha um cofre em casa, que continha vários relógios, vários diamantes e uma pequena quantia em dinheiro. Para tal, era necessária uma combinação de palavra-passe e impressão digital, conhecidas apenas pelo seu pai e pela primeira vítima. Tinha adquirido quatro apólices de seguro para os seus filhos, com os prémios pagos por ele e pelo seu pai, respectivamente, embora não se conseguisse lembrar dos valores exactos. Pede uma indemnização de HK$100,000 e RMB30,000.
9. O Tribunal fez leitura parcial do depoimento da segunda vítima, fornecido pelo Ministério Público: "Quando questionada sobre o motivo pelo qual a testemunha colocou o dinheiro, HK$200,000 e RMB30,000, em cima do criado-mudo no seu quarto, em vez de dentro de uma gaveta ou cofre, alegou que, na sua opinião, o dinheiro não era uma quantia elevada e era apenas para uso diário, pelo que simplesmente o colocou num saco de plástico branco em cima do criado-mudo do seu quarto, ninguém o tinha colocado numa gaveta ou cofre. O dinheiro em questão foi em meados de Setembro deste ano, HK$100,000 entregue à testemunha por seu pai, HK$100,000 entregue à testemunha por um amigo e HK$30,000 entregue à testemunha por outro amigo. Todos foram recebidos naquele momento e estão colocados naquele local desde então. " (Vide página 249 verso dos autos).
10. A segunda vítima acrescentou que, por não se recordar dos valores exactos no momento na estadia do Ministério Público, reviu posteriormente os detalhes e apresentou os registos telefónicos e de transferências à Polícia Judiciária. Isto levou à descoberta da origem dos dinheiros desaparecidos, conforme se comprova nas folhas 284 a 298 dos autos processo. Muitas coisas já tinham desaparecido antes, e descobriu-se que a primeira vítima não tinha fechado o cofre em sua casa.
11. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (E)(amigo da segunda vítima) testemunhou durante a audiência, afirmando especificamente que havia emprestado aproximadamente HK$100,000 da segunda vítima (D) para comprar um veículo, e mais tarde devolveu aproximadamente HK$100,000 à segunda vítima. Ele não se lembrava se devolveu o dinheiro em numerário à segunda vítima ou não. Além disso, ele trocou dinheiro com a segunda vítima, no valor de cerca de Mop$50,000, ele não se lembrava se esse dinheiro foi em numerário ou não.
12. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (F)(amigo da segunda vítima) testemunhou durante a audiência, afirmando especificamente que seu nome no WeChat é "XX興”. Havia uma vez, ele devolveu o dinheiro à segunda vítima (D), e devolveu o dinheiro, possivelmente por meio de si mesmo ou pela sua sua esposa. Depois de confirmar as informações da transferência na fls. 289, ele reembolsou os HK$60,000 em causa à segunda vítima. Ele também confirmou os dados da transferência na página 290 e reembolsou os HK$60,000 em causa à segunda vítima. A "XX姐" é sua namorada e ele entregou HK$ 55,000 em numerário à segunda vitima por meio da "XX姐”。
13. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (G)(primo da primeira vítima) testemunhou durante a audiência, afirmando especificamente que é primo da primeira vítima. A primeira vítima dormia no mesmo quarto com os filhos, e a segunda vítima às vezes dormia num quarto pequeno, e ele dormia na sala comum ou naquele quarto pequeno. Ele começou a acomodar para o apartamento envolvido no caso a partir de 21 de Setembro de 2023 e não furtou os pertences das vítimas no caso. Ele havia visto dinheiro na casa da vítima, mas não sabia o valor específico. Ele viu duas arguidas visitando o apartamento uma vez. Ele não sabia o que deu pela falta a primeira vítima. No entanto, ele sabia que a vítima tinha ginseng, chifre e frutos do mar guardados em um armário de parede escuro no corredor e na cozinha, e sabia que as duas vítimas colocavam relógios em casa. A segunda vítima posteriormente recuperou o relógio.
14. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (H)(esposa da testemunha (E) testemunhou durante a audiència, afirmando especificamente que seu marido é (E). Ela não sabia se o marido havia pedido dinheiro emprestado para comprar o veículo. Sobre o dinheiro referenciado na fls. 298 dos autos, eram destinados para pagar renda e despesas quotidianas. Ela não se lembra se entregou Mop$100,000 em numerário para (D).
15. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (I)(investigador da Polícia Judiciária) prestou depoimento durante a audiência e descreveu a investigação deste caso.
16. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (J)(investigador da Polícia Judiciária) prestou depoimento durante a audiência, descrevendo especialmente a visualização das gravações de vídeo na fls.43 e seguintes dos autos.
17. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha(K)(investigador da Polícia Judiciária) prestou depoimento durante a audiência, descrevendo a investigação deste caso, e em particular disse que esperou para deter a segunda arguida (B) à entrada do Hospital XX. Naquele momento, a segunda arguida admitiu ter furtado coisas da casa das vítimas, por isso foram até a casa da segunda arguida para investigação. Na casa da segunda arguida, a segunda arguida alegou que os bens listados na fls. 105 dos autos foram furtados por ela, mas negou que os bens listados na fls. 101 foram furtados por ela. Posteriormente, a polícia realizou perícia nos telemóveis das duas arguidas, isto é os dados constantes em fls. 339 a 356. Foi descoberto que as duas arguidas discutiram ir atè a casa das vítimas para furtar bens e dividir os bens furtados. Posteriormente, as duas arguidas discutiram se caso a vítima descobrisse como vai transferir "目光” para o primo. As duas arguidas mencionaram “目野” no telefone, que significa “偷野”. Antes do incidente, as duas arguidas também chegaram falar no telefone sobre o furto de Mop$100,000. Em relação ao anel, não há outras provas além do depoimento da vítima.
18. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (L) (investigador da Polícia Judiciária) prestou depoimento durante a audiência, descrevendo a investigação deste caso, e afirmou especificamente que esperou até à casa da segunda arguida para conduzir a investigação. Na casa da segunda arguida, a segunda arguida o alegou que os bens listados na fls. 105 dos autos foram furtados por ela, mas negou que os bens listados na fls. 101 foram furtados por ela.
19. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (M)(investigador da Polícia Judiciária) prestou depoimento durante a audiência, descrevendo a investigação deste caso, e afirmou especificamente que esperou atè à casa da primeira arguida para conduzir a investigação. Na casa da primeira arguida, a primeira arguida alegou ter furtado os bens de consumo diário listados na fls. página 136 dos autos, mas negou ter furtado dinheiro ou anéis.
20. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (N)(marido da primeira arguida) testemunhou durante a audiència, afirmando especificamente que conhecia as duas vítimas e que sabia que a primeira arguida ajudou a primeira vítima a comprar coisas e assim recebia remuneração da primeira a vítima. Ele havia comprado um anel de diamante com a primeira arguida, mas não sabia se a primeira arguida tinha outros anéis.
21. Conforme reproduzida da sentença, a testemunha (O)(pai da segunda vítima) testemunhou durante a audiência, afirmando especificamente que ajudou o seu neto a adquirir um seguro, com um prémio anual de aproximadamente Mop$50,000, e já durante cerca de seis anos. Durante o período epidêmico, ou seja, antes de 2023, ele transferiu o prêmio de Mop$50,0000 para a primeira vítima por intermédio da primeira arguida. Ele não se lembra relativamente a outros pagamentos.
22. O tribunal a quo entendeu que apesar que houve discrepância entre as testemunhas, mas considerando apenas as declarações das duas vítimas, deu como assente que foram furtados na casa das vítimas, respectivamente, em numerário Mop$43,000 e HK$115,000.
23. A recorrente entende que essas quantias não estão seguradamente comprovadas furtadas pelas arguidas nem tão pouco comprovados depositados na casa.
24. Para tal na douta sentença um dos fundamentos é“但有關所偷取的財物之種類及金額方面，有關警方在兩名嫌犯家中搜獲的物品、兩名嫌犯當時向警方確認偷取的物品、兩名嫌犯的電話資料、兩名被害人的聲明、兩名被害人在偵查階段時提供的部分聲明筆錄內容、其他證人的證言、第二被害人與朋友的轉帳紀錄、錄影及相片資料等，綜合分析，本院認為有關兩名嫌犯所偷取的財物之種類及金額方面，則僅能證明大部分內容，包括：兩名嫌犯將之據為己有至少從2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，將第二被害人的至少合共現金115,000 港元據為己有(當中主要考慮尤其是2023年9月28日下午2時47分，第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊了現金10萬元 - 見卷宗第346頁，相關金額及時間與第二被害人及證人(F)提供的版本及相關微信及轉帳紀錄基本吻合 - 見第289及290頁)。另外，亦足以認定兩嫌犯在2024年10月5日至少將a)現金43,000澳門元；b) 價值未能查明的，原放在雪櫃內的乾鮑、鹿茸、遼參、乾瑤柱及蟲草的蔘茸海味；c) 生活用品，包括6盒維他飲品、8件童裝衣物、9包面膜、1包衛生巾、9卷廁紙、1包麥片、7金純牛奶，價值不少於400澳門元；d) 1包花膠等物品據為己有。但兩名嫌犯有否偷取兩名被害人的其他款項及財物，則未能足以認定。”
25. A recorrente não pode concordar, porque em primeiro lugar, no vídeo que se vê as imagens do incidente e que visualizado nada viu que as arguidas subtraíram dinheiro em numerário, por isso não pode dizer conforme com o conteúdo das visualizações de vídeo.
26. Em segundo lugar, com excepção do depoimento da segunda vítima, não há provas suficientes que comprovem que o dinheiro foi deixado em casa; a segunda vítima sempre alegou que um total de mais de Mop$200.000 foram colocados na mesma sacola branca, mas não conseguiu provar que sendo Mop$100,000 foram incluídos na mesma sacola branca (porque o depoimento da segunda vítima mudou, não é credível). Como são colocados na mesma sacola branca, só está comprovado metade quantia, e se apenas metade das provas foi comprovada e a outra metade não foi comprovada, deveria ser considerada não comprovada.
27. As mensagens que referem 100,000 reminbis das duas arguidas que as foram entregues eram dinheiro destinado a seguros que a pedido da primeira vítima receberam do sogro dela (pai da segunda vítima), sogro e duas vítimas afirmaram que adquiriram seguros para crianças, e foi o sogro que pagou.
28. As mensagens que constam 100,000 reminbis das duas arguidas não coincidem com Mop$115,000 pelo que não pode considerar ser a mesma quantia.
29. O tribunal a quo apesar que fez conta no fundamento da sentença as declarações da testemunha (E) que declarou ter devolvido HK$100,000 à segunda vítima, considerando uma transacção referenciada no documento em fls. 298, isto é devolveu o HK$95,000 à segunda vítima através da sua esposa (H). Porém, (H), esposa da testemunha (E) declarou na audiència, afirmando que ela não sabia se o marido havia pedido dinheiro emprestado da segunda vítima. E relativamente o dinheiro referenciado na fls. 298 dos autos, garantiu que o marido lhe deu, eram destinados para pagar renda e despesas quotidianas.
30. Por outro lado, com excepção do depoimento da primeira vítima, não há outras provas que comprovem que o dinheiro foi deixado em casa, mormente a primeira vítima é uma dona doméstica que depende da segunda vítima para sustentar a família. A primeira vítima na audiência no tribunal dito que uma semana antes do incidente, a segunda vítima deu-lhe Mop$20.000 para despesas domésticas em meados de Setembro (conforme gravação da audiência do dia 22/5/2025). Mas a segunda vítima disse que havia dado cerca de Mop$20,000 a Mop$30,000 à família há mais de dois meses da data do incidente (conforme gravação da audiência do dia 22/5/2025).
31. As duas vítimas deram versões divergentes. A segunda vítima disse que há 2 meses de dinheiro deu dinheiro à segunda vítima para uso doméstico, é impossível que a primeira vítima fique sem dinheiro durante 2 meses. Outra divergência das duas vítimas: em relação aos mealheiros das duas crianças, a primeira vítima disse que era mesada que ele deu às crianças, e a segunda vítima disse que era a mesada que ele lhe deu às crianças.
32. E na realidade, quando a primeira arguida foi interceptada pela policia judiciária, ela não tinha admitido ter "praticado furto".
33. A palavra "目" significa furto, épuramente uma adivinha dos agentes da polícia judiciária sem comprovação objectiva.
34. Supondo que "目" significa furto, nãoh á registo onde, como e quem foram furtadas bens a quem foi "furtada", portanto não pode ser provado que foram furtados bens das duas vítimas.
35. As duas vítimas revelaram o desaparecimento de objectos de valor, como relógio e anél de diamante, mas o primo da primeira vítima testemunhou que a segunda vítima posteriormente recuperou o relógio e mais tarde viu a primeira vítima usando um anel de diamante, mas a primeira vítima ainda insistiu em tribunal que o anel de diamante estava desaparecido, pelo que nunca pode ser crédivel todas as declarações da mesma vítima sobre desaparecimento dos dinheiros.
36. Com excepção de alimentos e suprimentos, as policias não conseguiram encontrar nas residências ou locais de trabalho das duas arguidas quantias de dinheiro, anéis, abalone seco, chifre de veado, ginseng, vieiras secas e cordyceps etc.).
37. Ora, o tribunal a quo aceitou como prova das duas vítimas, nomeadamente declararam que perderam as quantias em causa. Por sua vez, o Tribunal a quo, conttráriamente, não considerou os depoimentos das testemunhas (G), (H), (O). Serão credíveis as versões das vítimas sobre o desaparecimento dos dinheiros em numerários, considerando que não terem esclarecido ao Tribunal após de recuperar o relógio e o anel, como assim declarado pelo (G) primo da segunda vítima?
38. É neste ponto não se acha da decisão ser segura, especialmente o porquê de julgar os depoimentos das vítimas credíveis.
39. Com a falta de suporte e apenas as declarações das duas vítimas, nunca é seguro dado como provado que a recorrente tinha furtado as quantiasde valor consideravelmente elevado às duas vítimas.
40. O preceituado no art° 114° do Código de Processo Penal, isto é, o princípio da livre apreciação da prova, deve ter-se por cumprido quando a convicção a que o Tribunal chegou se mostra objecto de um procedimento lógico e coerente de valoração, com motivação bastante, e onde não se vislumbre qualquer assumo de arbítrio na apreciação da prova.
41. Por força do principio da livre apreciação da prova, seus limites, e do princípio da presunção de inocência, que em sede probatória se concretiza no principio in dubio pro reo resulta que: quanto aos factos dados como provados pelo Tribunal a quo, verificou-se pouca clareza nos mesmos, evidenciando dúvidas, ilações tiradas pelo julgador de factos que não constam da prova directa, designadamente, que a recorrente furtou dinheiro de valor consideravelmente elevado.
42. Face ao acervo probatório alcançado, deve o tribunal assumir a posição que mais favorece a arguida. Na dúvida, deve decidir a favor da arguida. Somos, naturalmente, compelidos a concluir que os factos dados como provados e que fundamentaram o acórdão condenatório, pelo crime de furto qualificado numa pena efectiva de 2 anos e 9 meses de prisão da primeira arguida não possuem sustentação probatória suficiente, em razão que, concretamente, se colocam sobre o "não possam ser subtraídos à dúvida razoável do tribunal", a garantia do tribunal a quo que a recorrente furtou as referidas quantias de valor consideravelmente elevado.
43. Devendo assim, na dúvida, absolver a arguida, pelo princípio in dubio pro reo.
44. Sem que se defina legalmente em que consiste o propalado "exame crítico da prova" imposto pelo art° 355° n.° 2 do CPP, tal exame há-de ser aferido com critérios de razoabilidade, sendo fundamental que permita avaliar cabalmente o porquê da decisão e o processo lógico-formal que serviu de suporte ao respectivo conteúdo.
45. Ora, a decisão recorrida não cumpriu com tal normativo, uma vez que o tribunal a quo se limitou a referir que tomou convicção por confiar nas declarações das duas vítimas. Ora, tendo as declarações das testemunhas sido contraditórias, como se viu supra, impunha-se saber agora só valorar as versões das duas vítimas.
46. No caso concreto, o tribunal a quo deveria ter explicitado as razões ou as provas que, devidamente inter-relacionadas e conjugadas de acordo com as regras da experiência comum, o levaram a concluir que a sua descrição e o juízo de valor que elas oferecem em termos de suporte decisório, ou seja, a critica porque umas merecem credibilidade e outras não, impondo que o juiz indique todas as provas, a favor ou contra, que constituem a decisão e diga as razões pelas quais não atendeu às provas contrárias à decisão tomada."
47. Pelo que se entende violados o art°. 355° n.° 2 do CPP.
48. No caso em apreço, a apontada omissão de fundamentação quanto aos factos supra aludidos incorrerá a nulidade da sentença, nos termos dos art° 360.° n° 1 al. a) e 355.° n° 2 do C.P.Penal.
49. Na sequência da declaração de nulidade, deverá a sentença recorrida ser reformulada de modo a suprir o referido vício.
50. Se o Tribunal ad quem não concordar haver nulidade da sentença, nos termos dos art° 360.° n° 1 al. a) e 355.° n° 2 do C.P.Penal, devendo também aplicar a suspensão da pena de prisão.
51. No que concerne, porém, ao critério da escolha da pena, a tendência na doutrina e jurispridência vai no sentido de que os Tribunais Superiores devem, em sede de recurso, sindicar as operações de determinação ou a aplicação dos princípios gerais de determinação da pena e a falta de indicação de factores relevantes para esta, por parte dos tribunais.
52. Na determinação da pena que definitivamente deve ser aplicada do deliquente, o Tribunal, após identificar a moldura penal abstracta e verificar a moldura penal encontrada para cada um dos crimes tem que ser modificada devida a existência de uma circuntância modificativa atenuante ou agravante aplicando a pena em sentido restrito, tem que forçosamente confrontar-se com a escolha da espécie da pena a aplicar seguindo o critério que a lei lhe dá.
53. O Código Penal de Macau, no seu art.° 40.° determina que: a aplicação de penas e medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade; a pena não pode ultrapassar em caso algum a medida da culpa; a medida de segurança só pode ser aplicada se for proporcionada à gravidade do facto e à perigosidade do agente".
54. O art. 65. n°.2 do mesmo diploma legal determina que o Tribunal, na medida da pena, atenda todas as circuntâncias que depuserem a tavor ou contra do agente, considerando nomeadamente: o grau de ilicitude do facto, o modo de execução deste a gravidade das suas consequências, bem como o grau de violação dos deveres impostos ao agente; a intensidade do dolo ou da negligência; os sentimentos manifestados no cometimento do crime e os fins ou motivos que o determinaram; s condições pessoais do agente e a sua situação económica; a conduta anterior ao facto e posterior a este, especialmente quando esta seja destinada a reparar as consequências do crime; a falta de preparação para manter uma conduta licita, manifesta no facto, quando essa falta deva ser censurada através da aplicação da pena.
55. Prescreve o art.° 48.° do Código Penal "O tribunal pode supender a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circuntância deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça de prisão realizam de forma adequada e suficente as finalidades da punição".
56. O tribunal a quo na medição da pena à ora recorrente levou em consideração da profissão da recorrente - agente da Polícia de Segurança Pública - que devia ter especial dever de cumprir as leis. De facto, como agentes policiais e funcionários públicos estão vinculados com deveres profissionais, nomeadamente deveres disciplinares. Ourtrossim, agentes da polícia e funcionários serão severamente criminalmente punidos em determinados crimes, mas sempre quando a lei assim especificar.
57. Todavia, os factos ora dados por assentes foram ocorridos fora do exercício das funções da recorrente nem a elas motivadas ou inerentes.
58. A norma do art. 198.° do Código Penal também não prevê alguma situação agravante para agente da polícia ou funcionários no cometimento daquela infracção.
59. Um agente policial, fora do exercício das suas funções é como um cidadão vulgar, muito embora como os outros, tem obrigação de cumprir as leis.
60. No julgamento, a ora recorrente manteve em silêncio e o tribunal a quo considerou que o dolo do arguido é alto e que ainda não pagou a indemnização.
61. O recorrente é primário, residente de Macau, tem como encargos três filhos e que todos estão ainda em tenra idade.
62. Após o julgamento, a recorrente já pagou indemnização às vítima (Doc. n. 1 e 2).
63. O relatório social (fls. 549 a 552) indica a personalidade da arguida e de nível baixa de cometer novo crime.
64. Entendemos, portanto, estarem verificados os pressupostos para que a pena seja suspensa a execução, entende as suas condições de vida pessoal e familiar, sua conduta anterior (sem antecedentes criminais), e posterior ao crime (já pagou a indemnização), deveria concluir, assim, que a pena de suspensa realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
65. É adequada à culpa da arguida e suficiente para realizar a tutela dos bens jurídicos protegidos, crendo-se que seja suspensa a execução da pena de prisão por um período de 4 anos.
PEDIDO
TERMOS EM QUE, e contando o doutro suprimento de Vossas Excelências, deve o presente recurso ser julgado procedente e, em consequência:
a) Julgar, na dúvida pelo princípio in dubio pro reo, absolver a arguida (A) pelo crime de furto qualificado;
b) E se assim não entender, julgar procedente a violação ao art°. 355° n.° 2 do CPP pela falta de exame crítico da prova quanto ao crime de furto qualificado imputada contra a recorrente, e declarar a nulidade a sentença, nos termos dos art° 360.° n° 1 al. a) e 355.° n° 2 do C.P.Penal;
c) E se assim também não entender julgar procedente o vício de não aplicação da pena da suspensão da execução da pena de prisão e que seja a pena condenada suspensa a execução da pena de prisão por um periodo de 4 anos.
Procedendo de um dos modos por que se requer, farão V, Exas, no entendimento da recorrente, boa e sã JUSTIÇA!
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第二嫌犯(B)：
1. 除了表示應有的尊重外，被上訴判決的已查明事實及事實判斷部份存有《刑事訴訟法典》第400條第2款c項所規定的「審查證據方面明顯有錯誤」及第400條第2款b項所規定的「在說明理由方面出現不可補救之「矛盾」，以及因在定罪方面違反疑點利益歸於被告原則及在量刑方面不適度，存在同一法典第400條第1款所規定的違反法律的瑕疵。
2. 針對「審查證據方面明顯有錯誤」的瑕疵，相關的被上訴判決部份是已查明的事實第6-A點、第6-B點a)點關於偷取現金的部份及b)點關於蔘茸海味的部份、第13點關於偷取分得的現金、第18點關於“兩名嫌犯由2023年8月18日開始多次商討及計劃以各種藉口前往兩被害人住所進行盜竊，亦經常討論作案後所得的贓款及贓物，2023年9月28日下午2時47分第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊現金10萬元，二人可各分得5萬元”的部份，以及相關事實判斷的部份。
3. 根據被上訴判決第28及29頁的事實判斷內容，原審法院形成心證所依據的證據包括警方在兩名嫌犯家中搜獲的物品、兩名嫌犯當時向警方確認偷取的物品、兩名嫌犯的電話資料、兩名被害人的聲明及兩名被害人在偵查階段時提供的部分聲明筆錄內容、其他證人的證言，第二被害人與朋友的轉帳紀錄以及錄影及相片資料。
4. 第一，根據卷宗105頁的司法警察局搜索及扣押筆錄，警方沒有在上訴人家中搜獲及扣押任何現金。
5. 警方唯一搜獲的與上訴人有關的現金，只有卷宗第101頁搜查及扣押筆錄所指的，在司法警察局搶劫罪案調查科內從上訴人身上搜獲的現金款項港幣2,500元、澳門幣2,300元及人民幣300元。
6. 司法警察局偵查員證人(K)及(L)作證時亦表示上訴人沒有承認上述現金是偷來的。
7. 按照一般經驗法則，將數千元放在身上作日常使用是十分普遍的行為，而且正常人無論工作和生活都離不開金錢，不能因為在上訴人身上找到錢，就斷定錢是涉案盜竊行為的贓款。
8. 第二，針對兩名嫌犯的電話資料，原審法院主要考慮的2023年9月28日下午2時47分的兩名嫌犯的微信對話內容(見被上訴判決第29頁)，事實上從其上文下理可以知道與已查明的事實第6-A點及第6-B點無關。
9. 首先，該微信對話日期及涉及的金額不吻合已查明的事實第6-B點的案發時間與金額。
10. 至於已查明的事實6-A點，雖然2023年9月28日的微信對話內容當中提到“目左”這個行為，但需留意未能見到“目左”的行為的目標人士，當中更使用了“有一次”、“戈次”這些可表達時間的表述。
11. 按照一般經驗法則，“有一次”、“戈次”所表達的時間上的概念不是近期的，而且不能表達準確的時間。
12. 根據證人(F)確認的卷宗第289頁及第290頁的相關微信對話紀錄內容，可以顯示第二被害人將(F)交來的款項存放於家中的日期不早於2023年9月22日。
13. 正如上述2023年9月22日與2023年9月28日之間相差不足一星期，按照一般經驗法則，第一嫌犯不可能會以“有一次”及“戈次”作表述。
14. 再者，如兩名嫌犯一起盜竊10萬元現金，不直接分贓，反而在過了一段時間後的某一天的微信傾談過程中突然要求確認贓款金額，這種假設明顯不符合一般經驗法則。
15. 面對微信對話中“戈时你又冇同我一齐上”以及“无”的這種對答，亦可以肯定上訴人當時沒有參與盜竊行為。
16. 因此，按照一般經驗法則，上述證據無法證實已查明的事實第6-A點所載的內容及已查明的事實第18點的與盜竊行為相關的內容。
17. 第三，兩名被害人在庭上作證時講述到被盜取的現金金額，但由於與彼等在檢察院的筆錄所指出的金額有矛盾或分歧，原審法院在庭上宣讀了筆錄的部份內容。(見被上訴判決第19至22頁)
18. 針對已查明的事實第6-A點所提及的第二被害人所損失的現金115,000港元，所依據的證據只有出現分歧的第二被害人的證言及在庭上所宣讀的其之前所作的聲明內容，以及證人(F)在庭上作證時表示自己曾向第二被害人償還現金60,000元及55,000元。
19. 至於已查明的事實第6-B點所提及的第一被害人所損失的現金43,000元，第一被害人在庭上作證時並無法正確指出該金額，該金額是從庭上所宣讀的其之前在檢察院(及司法警察局)的部分筆錄內容所得的。
20. 兩名被害人接受過多次詢問，不能準確說出損失的金錢及組成，形成了不同的事實版本，可以顯示他們的證言缺乏穩定性及可信性。
21. 除了無法準確指出損失的金額，兩名被害人亦聲稱將相當巨額的或巨額的款項放在家中沒有任何防盗措施的位置(睡房尾白色鐵架及房間梳化櫃)，可以顯示兩名被害人對於金錢數字的敏感程度與保護金錢的警覺性較低。
22. 那麼，關於款項有沒有被使用過、有沒有轉移他處、兩名嫌犯有沒有盜取款項及確實金額數字，明顯存有極大的疑問。
23. 退一步來說，兩名被害人均沒有表示親眼目睹或確認家中的監控鏡頭拍攝到兩名嫌犯有盜取上述款項。
24. 另外，從卷宗43頁至62頁的翻查監控錄像筆錄以及相關錄像影片，亦未能確認兩名嫌犯有盜取兩名被害人的金錢及蔘茸海味。
25. 作為本案的最關鍵及最清晰的客觀證據，在上述翻查監控錄像筆錄及相關錄像片段只能見到兩名嫌犯主要在客廳及房間活動，並沒有見到兩名嫌犯從廚房的雪櫃拿取大包的蔘茸海味。
26. 再者，警方在兩名嫌犯的家中只搜獲到花膠，並未搜獲到任何蔘茸海味。
27. 因此，針對已查明的事實第6-B點b)所指之兩名嫌犯盜取的蔘茸海味，是沒有任何客觀證據支持的。
28. 另外，亦必須指出，已查明事實第6-A點及第6-B點所指的現金對應的紙幣數量，如以最大的港幣及澳門幣紙幣面值1000元計算，分別至少有115張及至少有43張。
29. 上述數量的鈔票是無法摺疊的，必須以長攤的方式堆疊成一叠厚重的紙幣。
30. 而且不應忘記的是，第一被害人指稱自己損失了港元、人民幣及澳門元，第二被害人更報稱自己損失港幣200,000元及人民幣，考慮到人民幣最大面值為100元，可以預見相關紙幣數量高達543張甚至更多。
31. 然而，在翻查監控錄像筆錄及相關錄像片段，均未能顯示兩名嫌犯曾拿取了任何叠放且厚重的紙幣。
32. 而且，根據上訴人於2023年10月17日向檢察院提交的銀行帳戶紀錄。當中可以顯示上訴人所持有XX銀行(澳門)澳門幣銀行賬戶(賬號:182xxxxxx)及港幣銀行賬戶(賬號:181xxxxxx)從2023年8月至10月沒有任何可疑現金款項的存入(卷宗第233頁及232頁)。
33. 作為澄清，唯一一筆高於巨額的現金存款是2023年8月17日港幣54,000元的現金存款，但是只要細心留意同日的上一個交易現金取款港幣55,000元，便可知道上述港幣54,000的現金存款實際上上一個交易餘款。
34. 而且(F)向第二被害人交付的第一筆款項的日期是2023年9月14日，因此該第一筆款項與上述港幣現金存款沒有任何關係。
35. 因此，單憑出現矛盾的兩名被害人的證言及筆錄內容以及證人(F)的證言，結合本案的翻查監控錄像筆錄及相關錄像片段，按照一般經驗法則，明顯不能得出上訴人有偷取相關現金款項的事實。
36. 除此之外，亦須指出原審法庭在認定獲證事實第6-A點方面違反一般經驗法則及邏輯推理。
37. 控訴書第6-A項控訴第一嫌犯至少由2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，在兩名被害人住所中取去第二被害人放在睡房尾白色鐵架上用一個白色膠袋裝住，由(E)和(F)所償還的合共現金200,000港元，及被害人與(E)進行兌換所得的現金人民幣30,000元，兩名嫌犯將之據為己有。
38. 然而，被上訴判決卻未能認定兩名嫌犯將之據為己有的港元金額合共現金200,000港元，當中包括由(E)所償還的，及該被害人與(E)進行兌換所得的現金人民幣30,000元(見被上訴判決第18頁第3至6行)。
39. 換言之，既然第二被害人(D)聲稱擺在睡房用白色膠袋裝住的20萬港幣現金其中有10萬港幣是由(E)向其作出交付，倘若(E)的部分不獲證實，則第二被害人所述之總金額即應相應扣減，其所能主張之現金僅餘港幣10萬元(=200,000-100,000)。
40. 所以，即便法庭能證實(F)的還款部分，在(E)還款部分未獲證實之情況下，絕無可能得出兩名被害人盜取第二被害人現金115,000港元的結論。
41. 再者，(D)聲稱(F)分別於9月14日及22日向其歸還港幣60,000及55,000，而同月23日由(E)向其歸還港元9萬5千元，此外被盜的人民幣3萬元則是其於9月13日以港元53,475向(E)兌換成人民幣5萬元得來的，上述港幣20萬元及人民幣3萬元一同擺放於一個白色膠袋內，而該膠袋安放於主人房床尾的白色鐵架上。
42. 可見，上述金額是共同擺放在一個白色膠袋內，經(D)於2023年10月8日查閱客廳監控錄影後，確認上訴人夥同第一嫌犯在10月5日盜竊其金錢。
43. 按照(D)的指控邏輯是「兩名嫌犯盜走整個膠袋內的金錢」，而非「兩名嫌犯選擇性取走部分現金」，即是該膠袋內之款項在物理狀態及指認內容上均屬不可分割之整體。
44. 既然涉案款項是整體存放於同一膠袋內，且第二被害人曾於9月下旬確認該袋金錢仍原處存放，則兩名嫌犯於實施盜竊時所取走之標的即應為該袋內之全部現金。
45. 那麼，由於法庭無法證實兩名嫌犯於案發期間盜竊第二被害人(D)存放於白色膠袋內由(E)給予的現金港幣10萬元及人民幣3萬元，按照「整體證據評估」的原則，自然也無法證實兩名嫌犯盜取(F)還款的部分。
46. 倘若按照原審判決之邏輯，無異於推定兩名嫌犯「僅盜取可證實之部分，而未盜取未能證實之部分」，此一假定不僅違反經驗常理，更在邏輯上無法自洽。
47. 基於此，被上訴判決存有《刑事訴訟法典》第400條第2款c項所規定的「審查證據方面明顯有錯誤」的瑕疵。
48. 謹請法官閣下廢止被上訴判決，並將已查明的事實第6-A點、第6-B點a)所指之現金及b)所指之蔘茸海味、第13點關於偷取分得的現金2,500港元、2,300澳門元及人民幣300元以及第18點關於“兩名嫌犯由2023年8月18日開始多次商討及計劃以各種藉口前往兩被害人住所進行盜竊，亦經常討論作案後所得的贓款及贓物，2023年9月28日下午2時47分第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊現金10萬元，二人可各分得5萬元”的部份的款項列為未經證實，開釋兩名嫌犯被判觸犯的一項加重盜竊罪(相當巨額)。
49. 同時，考慮到已查明事實第6-B點c)及d)所指的兩名嫌犯在2023年10月5日盜取的其他物品不超過澳門幣30,000元，謹請法官閣下改判上訴人以直接共犯及既遂之故意行為觸犯一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的盜竊罪，並謹請法官閣下在損害賠償中扣減相應的未經證實的盜竊金額。
50. 為了訴訟上的謹慎辯護，即使不認同上述觀點，被上訴判決的已查明事實與事實判斷亦存有《刑事訴訟法典》第400條第2款b項所指的「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」的瑕疵。
51. 這是因為，透過單純閱讀被上訴判決的內容，可以發現已查明的事實第6-A點所指的案發日期“2023年8月18日開始至2023年10月5日期間”與已查明的事實第18點及相關事實判斷之間明顯存在不可補救的矛盾。
52. 案發日期是定罪方面至關重要的事實。
53. 首先需要指出，已查明的事實第6-A點所指的金額是港幣115,000元，而6-B點所指的金額是澳門元43,000元。
54. 如果已查明的事實第6-A點所指的盜竊行為與第6-B點所指的盜竊行為在2023年10月5日同日發生，那麼被上訴判決所認定的僅存在單一犯意，將兩個事實的金額視為一體，並對上訴人判處觸犯《刑法典》第198條第2款a項結合第196條b項規定及處罰的一項「加重盜竊罪」(相當巨額)是正確的。
55. 然而，如果已查明的事實第6-A點及第6-B點所指的事實並非同日發生，在沒有作出更詳細的說明理由的情況下，可以顯示存在兩個或以上的盜竊行為，屬實際競合或連續犯，而兩名嫌犯最重的一項罪名頂多只能是《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項規定及處罰的一項「加重盜竊罪」(巨額)。
56. 本案在說明理由方面出現不可補救的矛盾的地方在於，原審法院一方面認為2023年9月28日第一嫌犯在微信向上訴人確認在兩名被害人住所盜取了10萬元及採信了證人(F)的證言，但另一方面又指已查明的6-A點的案發日期是“2023年8月18日開始至2023年10月5日期間”。(見被上訴判決事實判斷、已查明的事實第18點以及已查明的事實第6-A點)
57. 如上文所述，第二被害人在家中存放(F)交付的全部現金(115,000元)的最早日期只能是2023年9月22日，即盜竊行為不可能在這個日期之前發生。
58. 如原審法審法院認為第一嫌犯在2023年9月28日向上訴人表示盜取了相關款項，那麼亦只能認定盜竊行為在2023年9月28日或之前發生。
59. 簡言之，按照基本邏輯，不可能說(F)將全部款項交予第二被害人之前，第一嫌犯已成功在兩名被害人家中偷取不存在的款項。
60. 同時，如認定第一嫌犯在2023年9月28日在微信承認自己盜竊了財物，則不可能認定第一嫌犯在2023年9月29日或之後又盜取已被取走的款項。
61. 因此已查明的事實第6-A點與已查明的事實第18點及上文節錄的相關事實判斷的內容，相互之間出現矛盾，且不能透過對判決進行簡單解釋以作補救。
62. 因此，被上訴判決存有《刑事訴訟法典》第400條第2款b項所規定的「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」的瑕疵。
63. 如法官認為根據本案卷宗及庭審資料未能對案件作出裁判，根據《刑事訴訟法典》第418條第1款之規定，謹請法官閣下將卷宗移送至初級法院，重新審判命令移送卷宗之裁判中具體指明之問題——已查明的事實第6-A點的案發時間。
64. 若不如此認為，謹請法官閣下批准將被上訴判決已查明的事實第6-A點的案發日期改為“至少由2023年9月22日開始至2023年9月28日期間”。
65. 為着訴訟上的謹慎辯護，即使不認同上述觀點，被上訴判決在定罪方面因違反了疑點利益歸於被告原則(In dubio pro reo)，存在《刑事訴訟法典》第400條第1款所規定的違反法律的瑕疵。
66. 原審法院認定兩名嫌犯僅存在單一犯意，不存在連續犯的情況，故裁定兩名嫌犯以直接共犯及既遂之故意行為方式觸犯《刑法典》第198條第2款a項結合第196條b項規定及處罰的一項「加重盜竊罪」(相當巨額)。
67. 在原審法院沒有作出更詳細理由說明的情況下，可以反映原審法院將已查明的事實第6-A點及第6-B點結合為一個犯罪行為考慮，將兩個事實的金額加總達至相當巨額，並判處上訴人觸犯一項最嚴重的加重盜竊罪。
68. 如上文所述，已查明的事實第6-A點的正確案發日期應為“至少由2023年9月22日開始至2023年9月28日期間”，在時間上該期間不可能與已查明的事實第6-B點所指的案發日期2023年10月5日重疊。
69. 因此兩個事實不可能反映本案僅存在單一犯意，認定上訴人構成一項相當巨額的加重盜竊罪。
70. 即使不如此認為，亦必須指出，無論是在已查明的事實第6-A點以及被上訴判決的事實判斷部份，原審法院都沒有或無法確認在2023年8月18日開始至2023年10月5日這段期間兩名嫌犯作出了多少次盜竊行為或確認每次盜取的金額。
71. 同樣，原審法院亦沒有或無法確認已查明的事實第6-A點的全部或部份盜竊行為是否曾在2023年10月5日發生。
72. 盜竊罪作為結果犯，根據《刑法典》第29條第1款前半部份之規定，應以實際實現盜竊罪罪狀的次數去確定盜竊罪的罪數。
73. 根據已查明的事實第6-A點以及第6-B點以及上文引述的相關事實判斷部份，未能確定本案只有一個相當巨額的盜竊行為。
74. 關於已查明的事實第6-A點所述的期間內兩名嫌犯作出了多少次盜竊行為以及每次盜竊行為的金額，明顯存有重大且不可忽略的疑問。
75. 然而，根據疑點利益歸於被告原則(in dubio pro reo)，在定罪方面應對上訴人作出較有利的判處，又或者說，應裁定上訴人觸犯較輕的《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的盜竊罪。
76. 然而，根據本案的資料仍未能確定盜竊罪的罪數，但不應忽略的是本案出現了《刑法典》第29條第2款所指的連續犯。
77. 關於連續犯的可相當減輕行為人罪過的外在誘因的要件，從被上訴判決的已查明的事實第1點至第3點可見，第一被害人與兩名嫌犯是認識多年的好友，兩名嫌犯更經常到兩名被害人家中探訪，本案的犯案模式皆是兩名嫌犯利用與第一被害人的親近關係以及兩名被害人欠缺防範的心理特徵，偷偷將兩名被害人家中的財物取走。
78. 上述親近關係及兩名被害人的心理狀況便利了兩名嫌犯實施犯罪行為。
79. 關於基本上保護同一法益之不同罪狀的要件，如上文所述，針對已查明的事實6-A點，基於疑點利益歸於被告原則，兩名嫌犯僅觸犯了多項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的盜竊罪。
80. 至於已查明的事實6-B點，考慮到相關金額，兩名嫌犯觸犯了一項《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項所指的加重盜竊罪(巨額)。
81. 盜竊罪及加重盜竊罪(巨額)所保護的法益都是被害人的財產，因此符合連續犯所要求的基本上保護同一法益之不同罪狀的要件。
82. 至於實行之方式本質上相同的要件，根據已查明的事實，兩名嫌犯都是乘被害人不注意時盜取了有關財物，且多個盜竊罪在時間上亦十分貼近，因此亦符合該要件。
83. 作為結論，本案的盜竊行為是以連續犯的方式作出。
84. 雖然無法確定已查明之事實第6-A點的事實涉及的盜竊罪的罪數，但基於疑點利益歸於被告的原則，以及本案所有盜竊行為符合連續犯的要件，根據《刑法典》第73條之規定，上訴人所觸犯的應該是以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯一項《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項所指的加重盜竊罪(巨額)。
85. 基於此，由於被上訴判決在定罪方面違反疑點利益歸於被告的原則，因此存在《刑事訴訟法典》第400條第1款所指的違反法律的瑕疵，謹請法官閣下改判上訴人以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯一項《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項所指的加重盜竊罪(巨額)。
86. 最後，為著訴訟上的謹慎辯護，除了表示應有的尊重外，上訴人認為有關量刑是不適度的，存有《刑事訴訟法典》第400條第1款所規定的違反法律的瑕疵。
87. 根據澳門《刑法典》第40條及第65條，以及中級法院合議庭裁決618/2010及856/2010精闢見解，量刑須考慮犯罪的一般預防及特別預防。
88. 一般預防是指通過適用刑罰達到恢復和加強公罪的法律意識，同時遏止其他人犯罪。
89. 本案的情節是兩名嫌犯到朋友家中盜竊，並非社會常見的犯罪類型，考慮到保護法益及公罪的期望、犯罪一般預防的需要以及預防犯罪的迫切性，可見以較低限度的刑罰已經足以達到犯罪的一般預防的目的。
90. 特別預防是指對犯罪行為和行為人的恐嚇和懲戒，使其吸取教訓，遏止行為人犯罪，使行為人重新納入社會。
91. 本案中，上訴人為澳門居民，為醫院護士。
92. 上訴人為初犯，社會工作報告內的再犯風險評估級別為十分低危，可見將來不太可能再次犯罪。
93. 關於上訴人的家庭背景方面，上訴人需供養父母，兩名子女及一名侄女。
94. 上訴人的丈夫已離家出走，不理會家庭事及逃避父親的責任，現時上訴人為一單親家庭的經濟支柱。
95. 上訴人與兩名子女一同居住在承租的單位，兩名子女年齡分別為12歲及8歲，就讀小六及小三。
96. 從上述上訴人的家庭負擔、生活及經濟狀況可見，上訴人進入監獄服刑對家庭造成的影響是極大的，不僅讓子女失去母親的陪伴及照顧，更令整個家庭突然失去唯一的經濟支柱。
97. 父親已離家出走，如母親再去服刑，可以合理預料兩名子女無論在學校還是親朋戚友面前都極有可能感到自卑或失落，影響他們的身心健康。
98. 上訴人是一名單親母親，丈夫離家出走後一直為家庭堅持至今，可以反映她是一位負責任的母親。
99. 身為母親的上訴人無法承受與子女分離的痛苦，亦無法想像因無法照顧子女而令子女陷入無依無靠的狀況。
100. 上訴人從本案已深刻吸取教訓，銘記犯罪所帶來的嚴重後果，不會再犯同樣錯誤。
101. 此外，根據本案的情況，兩名被害人習慣將巨額的款項放在家中作日常使用，而且第二被害人擁有名錶及鑽石，甚至會將十萬以上的款項借予他人，更稱因被盜款項不算大額所以不放進夾萬，這些都可以顯示兩名被害人的家境較為富裕。
102. 再者，涉案金額總和亦只是略高於《刑法典》第196條b項所指之相當巨額。
103. 由此可見，對兩名被害人來說，是次事件僅令他們損失了一些日常使用的現金，不會對他們造成經濟困難的狀況。
104. 作為補充，在被上訴判決於2025年07月24日作出後，上訴人已在翌日2025年7月25日向法院存入被判處的金錢賠償，即使本案裁判最終轉為確定時仍確認上訴人需作出賠償，兩名被害人被法庭所認定的損失已全數得到彌補。
105. 因此，從上訴人的個人狀況及經濟狀況，以及是次案件對兩名被害人造成的影響，均可以顯示對上訴人科處兩年九個月實際徒刑明顯過重，被上訴判決違反《刑法典》第26條第2款及第67條，以及第40條以及第65條之規定，存有《刑事訴訟法典》第400條第1款所規定之違反法律的瑕疵。
106. 在具體量刑方面，如尊敬的法官閣下認同被上訴判決存有「審查證據方面明顯有錯誤」的瑕疵，改判兩名嫌犯以直接共犯及既遂之故意行為觸犯一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的盜竊罪，考慮到《刑法典》第65條的量刑標準，應對上訴人判處不高於1年徒刑較為適宜。
107. 如尊敬的法官閣下認同被上訴判決存有「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」的瑕疵及違反疑點利益歸於被告原則，改判兩名嫌犯以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯一項《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項所指的加重盜竊罪(巨額)，按上述量刑標準應對其判處不高於1年6個月徒刑最為適宜。
108. 如維持被上訴判決的定罪，按上述量刑標準，並考慮到涉案金額貼近法律規定的相當巨額澳門幣十五萬元，應對其判處不高於兩年徒刑最為適宜。
109. 同時，經考慮上訴人之人格、生活狀況，犯罪前後之行為及犯罪之情節，尤其是上訴人是家中唯一的經濟支柱以及徒刑對其家庭所帶來的嚴重影響，僅對事實作譴責並以監禁作威嚇已可適當及足以實現處罰之目的，謹請法官閣下給予上訴人暫緩執行徒刑的機會。
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綜上所述，謹請尊敬的中級法院法官閣下裁定本上訴理由成立，並:
1、 如認同被上訴判決存有《刑事訴訟法典》第400條第2款c項「審查證據方面明顯有錯誤」的瑕疵，廢止被上訴判決，裁定：
(1) 將已查明的事實第6-A點、第6-B點a)關於偷取現金43,000澳門元的部份及b)關於蔘茸海味的部份、第13點關於偷取分得的現金2,500港元、2,300澳門元及人民幣300元以及第18點關於“兩名嫌犯由2023年8月18日開始多次商討及計劃以各種藉口前往兩被害人住所進行盜竊，亦經常討論作案後所得的贓款及贓物，2023年9月28日下午2時47分第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊現金10萬元，二人可各分得5萬元”的部份的款項列為未經證實，並開釋上訴人被指控的一項相當巨額盜竊罪；或
(2) 改判上訴人觸犯以直接共犯及既遂之故意行為觸犯一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的盜竊罪；及
(3) 在損害賠償中扣減相應的未經證實的盜竊金額。
2、 如認同被上訴判決存有《刑事訴訟法典》第400條第2款b項「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」，廢止被上訴判決，裁定：
(1) 根據《刑事訴訟法典》第418條第1款之規定，謹請法官閣下將卷宗移送至初級法院，重新審判命令移送卷宗之裁判中具體指明之問題——已查明的事實第6-A點的案發時間；或
(2) 將被上訴判決已查明的事實第6-A點的案發日期改為“至少由2023年9月22日開始至2023年9月28日期間”。
3、 如認同被上訴判決在定罪方面因違反疑點利益歸於被告而存有《刑事訴訟法典》第400條第1款所指的違反法律的瑕疵，廢止被上訴判決，改判上訴人以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯一項《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項所指的加重盜竊罪(巨額)。
4、 如認同被上訴判決在量刑方面不適度而存有《刑事訴訟法典》第400條第1款所指的違反法律的瑕疵，廢止被上訴判決，並按以下定罪作出量刑：
(1) 如改判一項《刑法典》第197條第1款所規定及處罰的盜竊罪，考慮到《刑法典》第65條的量刑標準，對上訴人判處不高於1年徒刑，並准予暫緩執行徒刑；或
(2) 如改判以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯一項《刑法典》第198條第1款a項結合第196條a項所指的加重盜竊罪(巨額)，對上訴人判處不高於1年6個月徒刑，並准予暫緩執行徒刑；或
(3) 如維持被上訴判決的定罪，對上訴人判處不高於兩年徒刑，並准予暫緩執行徒刑。
申請措施：
為發現事實真相，請求尊敬的中級法院法官閣下審查本案之庭審錄音，其中包括被害人(C)、(D)及在上訴人住所進行搜索及觀看光碟錄影工作的警員(K)的部分如下：
1) (C)：見2025年4月1日庭審錄音光碟，時間段0:04:05-0:57:05；及見2025年5月22日庭審錄音光碟，時間段0:01:21-0:47:00及1:44:15-1:59:37。
2) (D)：見2025年5月22日庭審錄音光碟，時間段0:47:13-1:44:05。
3) (K)：見2025年5月22日庭審錄音光碟，時間為1:35:21-1:35:57。
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檢察院對上訴作出了答覆(具體理據詳載於卷宗第737至751頁)，認為兩名上訴人提出的上訴理由均不成立，並提出了以下理由（結論部分）：
(一) 第一上訴人(A)的部份：
1. 第一上訴人認為原審法院欠缺講述採信被害人證言的理由說明，違反《刑事訴訟法典》第355條第2款的規定而無效；對此上訴理由，檢察院不予認同。
2. 針對判決無效的問題，對說明理由的程度，《刑事訴訟法典》第355條第2款僅要求扼要，但盡可能完整的方式闡述。
3. 根據被上訴裁判的內容，可知雖然兩名上訴人保持沉默，但被警方截獲時，她們均承認曾在被害人家中偷取財物，結合錄像所拍攝到的動作，她們手機存在談論盜竊所得的對話記錄，原審法院因而認定她們實施了盜竊行為。
4. 對於現金115,000港元之證明，從被上訴裁判的說明可知，第二被害人(D)講述的現金來源獲另一證人(F)確認，且具有微信對話記錄的佐證，言之有據，結合兩名上訴人的電話資料，尤其她們在2023年9月28日表示在兩被害人住所盜竊了現金10萬元，才認定現金115,000港元的損失。
5. 對於現金43,000澳門元之證明，從被上訴裁判的說明可知，縱使第一被害人庭上講述的損失與之前的存在分歧，但其確認以偵查階段報稱的損失為準，原審法院認為其報案時申報的損失金額較為可信，且其與第二被害人講述的現金來源基本吻合，才認定現金43,000澳門元的損失。
6. 被上訴裁判除了列舉了各證人的證言和卷宗的證據外，亦闡述了對各證據的分析，令人明白其認定依據不是單憑兩名被害人的證言，而是比照了第二被害人及證人(F)的證言、他們的微信記錄、第一被害人報案時報稱的損失金額、對比了兩名被害人講述該金額來源是否吻合，對照了兩名上訴人案發期間的對話記錄等。
7. 原審法院已對一切證據作出綜合考慮，甚至指出其斐然成章的心證歷程，履行了《刑事訴訟法典》第355條之規定，符合《刑事訴訟法典》第355條及第356條的規定，不存在裁判無效的瑕疵。
8. 第一上訴人提出沒有直接證據、質疑兩名被害人的證言、對話記錄中談及的是否盜竊犯罪、當中提及的金額是否與獲證事實不同、是否應適用“疑罪從無”的質疑，並不是裁判欠缺理由說明的問題，只涉及審查證據是否錯誤。該等質疑與第二上訴人的上訴理由類同，以及提出暫緩執行徒刑的主張，將在下文與第二上訴人的上訴部份一併答覆。
(二) 第二上訴人(B)的部份：
9. 第二上訴人首先認為，被上訴裁判在「審查證據方面明顯有錯誤」。對此，檢察院不予認同。
10. 雖然盜竊的對話內容沒有指明盜竊對象，但兩名上訴人被捕時，均承認偷了被害人家中的物品，結合談話記錄提及的被盜物品和居住者，均與被害人住所的情境不謀而合。兩名上訴人沒有反證或其他解釋下，當中盜竊對象的唯一可能就是兩名被害人。
11. 錄像拍攝到二人在廳內四處“翻找”物件和“放進”背包，結合二人被捕時承認偷取了被害人家中的物品，可以合理認定二人在被害人家中實施了盜竊行為。
12. 原審法院只以錄像作為二人盜竊之根據，並沒有以錄像作為認定損失金額之根據。對於損失金額之認定，原審法院更多是考慮了被害人證言的合理性，尤其只採信有客觀佐證的部份。
13. 獲證事實第6-A點的損失金額是包含了2023年8月18日至2023年10月5日盜竊累積的金額，而不是只包括上述2023年9月28日對話提及的“10萬”元單一次盜竊；獲證事實第6-B點的損失金額也不是根據2023年9月28日的對話來證實。所以，沒有出現談話記錄與獲證實的事實不一致的問題。
14. 兩名上訴人均質疑兩名被害人證言的可信性。對此，原審法院除了宣讀他們之前分歧的筆錄外，亦已針對分歧的原因作出查問，二人庭上作出解釋。原審法院接納他們的解釋屬合理，才予以採信，此屬自由心證的範圍，只要沒有出現明顯錯誤或違反常理，便不存在審查證據明顯錯誤的瑕疵。
15. 兩名上訴人保持沉默和拒絕解釋，其辯護版本缺乏足夠的證據支持，原審法院把盜竊的對話記錄結合被害人證言，認定被盜行為和損失金額，符合一般經驗法則，審查證據沒有明顯錯誤。
16. 原審法院對兩名上訴人的對話記錄、兩名被害人的證言、錄像資料及其他證據作出了綜合的分析，符合日常和普遍接受的生活經驗，沒有違反客觀常理；兩名上訴人純粹是主觀地解讀案中證據，冀以取代原審法院的自由心證，這是法律所不允許的上訴理由。
17. 第二上訴人又指獲證事實第6-A點之總金額應扣減10萬元。對此，檢察院不予認同。
18. 庭上新增的控訴事實第6-A點，當中的金額分別來源於(F)的55,000港元及60,000港元，以及(E)的95,000港元和人民幣50,000元；第二被害人報稱只把當中之港元200,000元和人民幣30,000元擺放家中和失竊了。
19. 因此，該點控訴事實描述了膠袋內分別裝有源於(F)和(E)的金錢。經過庭審，無法認定袋內存在源於(E)的金錢，但能認定存在源於(F)的金錢。
20. 由於只能認定存在(F)給予的115,000港元現金，所以，原審法院才會將港元200,000元和人民幣30,000元列為未證事實，在獲證事實列出證實源於(F)的115,000港元現金，這種事實列舉方式並無邏輯矛盾。
21. 第二上訴人提出被上訴裁判「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」，再次指出兩名上訴人談及10萬元的盜竊所得是在2023年9月28日，與獲證事實第6-A點劃定的盜竊期間不符。
22. 再次重申，獲證事實第6-A點的損失金額是包含2023年8月18日至2023年10月5日期間累積盜竊的金額，故獲證事實第6-A點描述的時間固然與談及10萬元的對話日期不同。
23. 故此，只需細心閱讀兩項獲證事實和事實分析，均能明白原審法院的分析邏輯，沒有出現不可補救之矛盾。
24. 第二上訴人認為不能將所有盜竊金額相加來判處其觸犯一項「加重盜竊罪（相當巨額）」；在定罪方面應適用“疑罪從輕”原則，只判其以連續犯方式觸犯《刑法典》第197條第1款的「盜竊罪」。對此，檢察院不予認同。
25. 從獲證事實第3點及19點描述的犯罪計劃可見，兩名上訴人的犯罪決意，是利用每次被害人離家或乘其不為意之際，藉機盡可能地盜取最多的金錢和財物，他們沒有具體要取得的金額或行為持續期間的概念。
26. 故獲證事實第6-A和6-B點的時間段內實施的盜竊行為，不論實施了一次或多次（以及不論每次盜竊的金額為何），均包括在原先的犯罪決意內，有關犯意並非每次重新形成，所以只有單一犯意，應以一罪論處，談不上犯罪競合和“連續犯”。在單一犯意下，期間不論盜竊了多次和每次盜竊的金額，也沒有重要性了。（就類似觀點，參見尊敬的中級法院第140/2022號裁判 ）
27. 綜上，被上訴裁判沒有「審查證據方面明顯有錯誤」及「在說明理由方面出現不可補救之矛盾」的瑕疵，在罪名和罪數適用方面亦無不妥。
（三）兩名上訴人的量刑部份
28. 第一上訴人認為應給予其徒刑暫緩執行四年的機會；第二上訴人認為其量刑過重，並應給予緩刑機會。對此，檢察院不予認同。
29. 兩名上訴人清楚知道被害人經常將財物隨意擺放在家中，於是合謀趁作客之機、或乘只有年幼未成年人在家之機，偷取財物，事後更企圖將責任推諉給第一被害人的表弟，犯罪計劃是精心策劃，故意程度高。
30. 雖然她們提存了賠償款項，但該提存是在宣判有罪、得知裁判結果之後才作出，對其是否確因真誠悔悟和心甘情願作出賠償，非常存疑，更突出其僥倖心態嚴重；此外，原審法院也無條件從提存賠償考慮其悔意，故不能以此推翻原審法院的量刑，但不妨礙在日後假釋時可作考慮。
31. 兩名上訴人庭上保持沉默，案中無任何顯示悔意的有利情節。
32. 兩名上訴人身為公務人員，理應具有更高的守法意識，但其仍選擇實施犯罪，甚至實施了入屋盜竊的犯罪，流露漠視法律的人格，罪過程度十分高，一般預防的要求也應提高。
33. 被上訴的合議庭在量刑時，已考慮了案中兩名上訴人有利及不利的情節，「加重盜竊罪」（相當巨額）的刑幅是2年至10年徒刑，本案只判處2年9個月徒刑，非常接近最低刑幅，屬合理範圍，未見任何不妥或過重。
34. 是否給予緩刑方面，本案一般預防的要求與入屋盜竊的案件無異，甚至盜竊的對象更是犯罪行為人的朋友，更需嚴厲遏止。
35. 特別預防方面，基於上提理由，兩名上訴人犯罪前後的人格和行為演變，實難以說服僅對事實作譴責並以監禁作威嚇可適當及足以實現處罰之目的；相反，實際徒刑能令她們在獄中反思己過，痛改前非，不再犯罪，達到特別預防之目的。
36. 原審法庭不暫緩執行兩名上訴人的徒刑，並無不妥。
綜上，原審法庭的裁判是有依據、合法、公正及合理的。
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案件卷宗移送本院後，駐本審級的檢察院司法官作出檢閱及提交法律意見，認為兩名上訴人提出的上訴理由不成立，並維持原審法院所作出的判決。(具體理據詳載於卷宗第763至771頁)
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本院接受兩名上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
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二、事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
獲證明的控訴書事實：
1. 本澳居民(C)(第一被害人)與第一嫌犯於十多年前因工作關係相識，大約五年前第一嫌犯將第二嫌犯介紹予第一被害人認識，自始以後三人成為好友，經常結伴一同外出玩樂。
2. 在未查明之日期，第二嫌犯與第一嫌犯一起到第一被害人及其丈夫(D)(第二被害人)位於澳門XX廣場XX園第三座X樓X室住所探訪。
3. 兩名嫌犯其後發現第一、第二被害人經常將現金款項、金飾、手錶及海味乾貨等財物隨意擺放在家中，遂合謀一起乘到兩被害人家中作客或乘第一被害人離家留下年幼子女在家之機(兩名被害人家中沒有僱用家傭)偷偷將兩名被害人擺放在家中的財物和日常用品取走。
4. 上述單位屬兩房一廳設計，一個房間由第一被害人與二名子女居住，另一個房間則由第二被害人居住。
5. (未證實)
6.
6.1) 2023年10月5日下午4時36分第一、第二嫌犯乘第一被害人外出購買藥物、家裏只剩下年幼兒子(生病卧床)及女兒之機，以交收網購衣物為名誘騙第一被害人的女兒打開大門讓該兩名嫌犯入內。(見卷宗第1冊第43頁的翻查監控錄像筆錄，此處視為全文轉錄)
6.2) 約2分鐘後第二嫌犯假裝陪伴兩被害人的女兒在廳間書枱上玩耍以配合第一嫌犯在單位內翻找值錢財物。第一嫌犯在廳內沙發旁一個鐵層架上找到數目不詳的現金並將之放進其粉色背包內。稍後，第二嫌犯與第一嫌犯一起在客廳內翻找有價值物品，其間第一嫌犯站在一把椅子上從客廳吊櫃上取下一包花膠。(見卷宗第1冊第44、45頁的翻查監控錄像筆錄，此處視為全文轉錄)
第一嫌犯隨即從粉色背包內取出一個花紋圖案購物袋，將花膠放進該購物袋再放進其粉色背包內。(見卷宗第1冊第46頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
6.3) 同日下午4時39分第一嫌犯乘第二嫌犯假裝陪兩被害人女兒在客廳玩耍之機，進入兩名被害人的睡房內翻找有價值物品，約1分鐘後第一嫌犯手持不明物品從房間內步出並將該物品放進其粉色背包內。(見卷宗第1冊第47頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
其後，第一、第二嫌犯繼續在廳間不同位置進行翻找。(見卷宗第1冊第47頁下方截圖，此處視為全文轉錄)
每當找到有價物品後第一嫌犯就將物品放進其粉色背包內。(見卷宗第1冊第48頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
6.4) 同日下午4時41分第一嫌犯進入兩被害人子女睡房內進行翻找，約1分鐘後從房內走出時將一個黃色包裝物放進其粉色背包內，第二嫌犯則繼續在客廳內翻找。(見卷宗第1冊第49頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
第一嫌犯之後再次進入兩被害人睡房內，第二嫌犯將其在客廳找到的一個白色盒子放進粉色背包內。(見卷宗第1冊第49頁下方截圖和第50頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.5) 同日下午4時43分第二嫌犯再將其找到的另一個白色盒子放入粉色背包內，與此同時第一嫌犯由兩被害人睡房步出並將裝在一個紅色膠袋內的物品放進粉色背包內。(見卷宗第1冊第51頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.6) 約1分鐘後第一、第二嫌犯一同進入兩被害人睡房內進行翻找，當二人步出房間時第一嫌犯將數個裝有物品的透明膠袋放進第二嫌犯取出的白色膠袋內。(見卷宗第1冊第52頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.7) 第一嫌犯隨後再次進入兩被害人的睡房進行翻找，當該嫌犯返回客廳時將一個裝有物品的透明膠袋放進上述白色膠袋內。(見卷宗第1冊第53頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.8) 第一嫌犯進入廚房進行翻找後取出一個白色物件放進第二嫌犯手持的一個藍色購物袋內。(見卷宗第1冊第54頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.9) 同日下午4時48分第一嫌犯再次進入兩被害人子女睡房進行翻找，離開房間後將一個白色盒子放進藍色購物袋內。(見卷宗第1冊第55頁下方截圖和第56頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
6.10) 第一嫌犯回到客廳後繼續在儲物櫃內翻找，其後從櫃內拿出一個有花紋圖案的盒子放進藍色購物袋內。(見卷宗第1冊第56頁下方截圖和第57頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
6.11) 因藍色購物袋已裝滿物品，第一嫌犯先將該購物袋擺放在單位外後樓梯處以待離開時取走。(見卷宗第1冊第57頁下方截圖，此處視為全文轉錄)
6.12) 同日下午4時52分第二嫌犯將其從兩被害人睡房內取出的一條廁紙擺放在後樓梯處。(見卷宗第1冊第58頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.13) 約3分鐘後第一嫌犯將其從客廳櫃內翻找出的一個白色盒子放入其粉色背包內。(見卷宗第1冊第59頁截圖，此處視為全文轉錄)
6.14) 兩名嫌犯再次進入兩被害人子女睡房進行翻找後第二嫌犯將一個裝有物品的透明膠袋放進粉色背包內。(見卷宗第1冊第60頁截圖和第61頁上方截圖，此處視為全文轉錄)
*6-A. 第一嫌犯至少由2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，在兩名被害人住所中取去第二被害人放在睡房尾白色鐵架上用一個白色膠袋裝住，由(F)所償還的至少合共現金115,000港元，兩名嫌犯將之據為己有。
*6-B. 第一嫌犯在2023年10月5日，在兩名被害人住所中取去層於第一被害人所有的以下物品，兩名嫌犯將之據為已有：
a) 現金43,000澳門元；
b) 價值未能查明的，原放在雪櫃內的乾鮑、鹿茸、遼參、乾瑤柱及蟲草的蔘茸海味；
c) 生活用品，包括6盒維他飲品、8件童裝衣物、9包面膜、1包衛生巾、9卷廁紙、1包麥片、7金純牛奶，價值不少於400澳門元；
d) 1包花膠。
7. 同日下午4時58分第一被害人返回住所時沒有發現第一、第二嫌犯乘其不在家時取走了上述物品。(見卷宗第1冊第61頁下方截圖，此處視為全文轉錄)
8. 同日下午5時16分第一、第二嫌犯在離開兩被害人住所時第一嫌犯身上只背有一個粉色背包及手持一個綠色購物袋，而第二嫌犯則只背着一個粉紅色手袋。(見卷宗第1冊第62頁截圖，此處視為全文轉錄)
9. 但約1分鐘後兩名嫌犯由兩被害人所住大廈大門離開時，第二嫌犯手上除提着從兩被害人家裏取走的前述一條廁紙外，還多了一個藍白色購物袋，第一嫌犯除所背粉色背包、手持綠色購物袋內所裝物品明顯較進入該大廈時為多外，手上還多拿了一個藍色購物袋。(見卷宗第1冊第65、66頁截圖，此處視為全文轉錄)
10. 同日下午5時37分第二嫌犯手提上述廁紙及藍白色購物袋乘坐巴士到達第一嫌犯位於飛喇士街x號XX花園(XX閣) x樓H室的住所。約2分鐘後第一嫌犯駕駛電單車接載女兒放學後背着粉色背包、手持綠色及藍色購物袋返回其住所與第二嫌犯會合，兩嫌犯隨後瓜分了從兩被害人家中偷出的物品(見卷宗第1冊第67、68頁截圖，此處視為全文轉錄)
11. 同月8日下午3時30分左右第一被害人發現原放在客廳儲物櫃內、數日前才購買的多款零食及飲料不知所踪，經翻看安裝在客廳小書桌上的監控設備後發現同月5日下午兩名嫌犯進入其住所後在四處不斷翻找，懷疑兩名嫌犯乘其不在家之機盜竊家中財物而報警求助。
12. 同月10日早上7時5分偵查員到第一嫌犯位於XX花園(XX閣) x樓H室住所進行調查時，在客廳中搜到其從兩名被害人家中偷出分得的三盒維他飲品，在第一嫌犯睡房內搜獲其偷取分得的現金人民幣6,315元、1,410港元、1,530澳門元、一件童裝連身裙、9包面膜及一包衛生巾，在廁所內搜獲其偷出分得的9卷廁紙，在廚房內搜獲其偷出分得的6塊花膠，同時發現該嫌犯用來裝該等物品的前述綠色購物袋。(見卷宗第1冊第136至150頁的搜查及扣押筆錄，此處視為全文轉錄)
13. 同日早上8時30分偵查員在「xx 醫院」正門將剛下班的第二嫌犯截獲，該嫌犯承認與第一嫌犯曾於同月5日到兩被害人家中盜取現金、食品及衣物。偵查員在該嫌犯身上搜獲其偷出分得的現金2,500港元、2,300澳門元及人民幣300元。(見卷宗第1冊第101頁的搜查及扣押筆錄，此處視為全文轉錄)。偵查員隨後到第二嫌犯位於澳門祐漢xx樓1樓xx室的住所進行調查，在單位客廳及該嫌犯睡房內搜獲從兩名被害人家中偷出分得的7件衣服、11塊花膠、1包麥片、3盒維他飲料和7盒純牛奶。(見卷宗第1冊第105至113頁的搜查及扣押筆錄，此處視為全文轉錄)
14. 經xx行(海味店)東主(X)檢驗及評估後確認在兩名嫌犯家中搜獲的17塊花膠共值1,450澳門元。(見卷宗第1冊第177頁的檢驗及評估之筆錄，此處視為全文轉錄)
15. 經第一被害人檢查，確認包括至少存放在其子女錢箱內的零用錢合共約20,000澳門元(見卷宗第1冊第16頁的一藍一粉書包形錢箱，每一個內有約10,000澳門元)不見了，而司警在兩名嫌犯家中搜獲的被兩嫌犯取走的日用品(總值約400澳門元)及花膠等物品均為其購買後擺放在家中。
16. 經第二被害人檢查，確認至少其放在睡房床尾白色鐵架上用一個白色膠袋裝住、至少包括由朋友(F)所償還的合共現金115,000港元不見了，該等款項其曾於同年9月下旬檢查過。
17. 司法警察局偵查員在第一嫌犯所使用手提電話備忘錄內發現三個名稱分別為“20年賺錢”、“21年賺”、“22年賺”的資料夾，當中記錄了該犯盜竊所得的部份款項，並以“目”(與廣東話的“MO嘢”，即偷嘢發音相同)來表示盜竊所得，根據記錄第一嫌犯於2020年共盜得14,520元(沒有標明何種貨幣)、2021年共盜得17,795元(沒有標明何種貨幣)、2022年共盜得50,448元(沒有標明何種貨幣)、2,000港元及23,345澳門元。(見卷宗第2冊第328至336頁記錄，此處視為全文轉錄)
18. 經適當技術手段將兩名嫌犯於案發後刪除的各自使用手提電話內“微信”聊天記錄恢復後，發現第二嫌犯在第一被害人報案後告訴第一嫌犯“你依家開始有乜唔好揾我”、“有警察揾我”、“DEL曬我D野”、“由乜我打比你有聽”、“冇微我了”。(見卷宗第2冊第337、338頁的“微信”聊天記錄，此處視為全文轉錄)
在第一嫌犯與第二嫌犯的“微信”信息內兩名嫌犯用“目”字代表偷竊，用“死人”稱呼第一被害人，用“畜生”代表兩被害人的子女，“男畜”代表兩被害人兒子，“女畜”代表兩被害人女兒。兩名嫌犯由2023年8月18日開始多次商討及計劃以各種藉口前往兩被害人住所進行盜竊，亦經常討論作案後所得的贓款及贓物，2023年9月28日下午2時47分第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊了現金10萬元，二人可各分得5萬元。(見卷宗第2冊第339至356頁的“微信”聊天記錄，此處視為全文轉錄)
19. 第一、第二嫌犯在明知和有意識的情況下，分工合作，乘兩名被害人不在家或不為意之機未經兩人同意將屬他們所有之包括日常用品、現金款項等財物取走，達到將該等財物轉歸彼等所有之非法目的，兩嫌犯之行為令兩名被害人遭受到相當巨額財產損失。
兩名嫌犯清楚知道其上述行爲是法律所禁止，會受到法律之相應制裁。
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在庭上還證實：
第一被害人曾要求第一嫌犯協助其購買兩名子女的衣物。
(O)曾透過第一嫌犯將澳門幣5萬元交予第一被害人。
根據刑事紀錄證明，兩名嫌犯均為初犯。
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另證實兩名嫌犯個人及經濟狀況如下：
第一嫌犯(A)報稱具有初中三年級的學歷，每月收入為澳門幣三萬九千元，需供養三名兒女。
第二嫌犯(B)報稱具有高中畢業的學歷，每月收入為澳門幣兩萬五千元，需供養父母、兩名子女及一名侄女。
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經庭審未查明的事實：
第2點：數年前某日第二嫌犯無意間在客廳儲物櫃的一個抽屜內發現數千元現金，於是乘第一被害人離開客廳之機未經該被害人同意就偷偷取走該等現金並與第一嫌犯將之平分。
第3點：兩名嫌犯發現第一、第二被害人經常將金飾及手錶等隨意擺放在家中。
第4點：兩名被害人共同居住在同一個房間。
第5點：2023年10月4日傍晚第一、第二嫌犯到兩名被害人家中交收網購衣服後乘第一被害人有事需要外出、家中只剩兩名年幼子女之機，第一嫌犯向第一被害人訛稱將鎖匙等物遺忘在其家中而與第二嫌犯一同折返兩名被害人家中。經翻找後第一嫌犯在客廳儲物櫃抽屜內找到裏面所放的人民幣900元，在兩名被害人子女房間一個沒有上鎖的錢箱內找到包括澳門元、港元及人民幣等各種現金合共約300元。第一、第二嫌犯之後將款項平分，各人獲得約600元(不同貨幣)。
第6A點：兩名嫌犯將之據為己有的港元金額合共現金200,000港元，當中包括由(E)所償還的，及該被害人與(E)進行兌換所得的現金人民幣30,000元。
第6B點：兩名嫌犯據為已有的財物包括原放在主人房上層儲物櫃內的一隻鑽石戒指，重1卡，價值約45,000澳門元。
第15點：第一被害人不見了的物品包括一隻其本人的結婚戒子(重1克拉，見卷宗第2冊第318頁圖片、價值約40,000澳門元)。
第16點：第二被害人不見了財財物包括由朋友(E)所償還款項。第二被害人不見了的金額合共為現金200,000港元及該被害人透過朋友(E)所兌換的現金人民幣30,000元均不見了。
第19點：第一、第二嫌犯將屬兩名被害人的飾物取走。
第一嫌犯承認控訴書第1條的事實。
自2018年聞始，第一嫌犯與第一被害人(C)相處時，(C)會要求第一嫌犯先為其支付部分日常開支，並承諾會儘快償還。
(C)經常要求第一嫌犯協助其購買生活用品。
第一嫌犯會向(C)收取高於其購買價格的款項，差額為第一嫌犯的報酬。
第一嫌犯每次協助(C)購買生活和衣物前，都會預先將第一嫌犯需要收取的款項告訴(C)，待其同意後，第一嫌犯才會購買。
第一嫌犯代為購買的衣物不符合要求時，(C)會要求退回衣物或更換尺寸，並會要求第一嫌犯自行到其住所取自該等衣物。
(C)有時數日後向第一嫌犯返還代購貨品的償金，有時就會拖欠很久也不支付。
上述情況已維持數年。
第一嫌犯會將(C)的債務和代購交易記錄下來。
當(C)每次累計拖欠第一嫌犯約30,000元的款項時，第一嫌開始催(C)償還欠款。
(C)償還欠款的方式有以下四種：1)向第一嫌犯支付現金；2)自行將物品交予第一嫌犯以作部分抵銷；3)要求第一嫌犯自行取走其家中指定物品以作部分抵銷；及4)要求第一嫌犯自行在其住所拿取現金。
第一嫌犯每次應(C)要求取走其住所的指定物品和現金後，都會告訴(C)，並會告訴其已抵銷部分欠款。
第一嫌犯從來沒有在(C)不知情或不同意下取走其住所的物品和現金。
第一嫌犯從來沒有取走過屬於第二被害人的財物。
(C)與第二被害人父親的關係較差，雙方不會直接聯絡，故(C)以為兩名子女購買保險為由，要求第一嫌犯連同第二嫌犯向第二被害人父親索取保證費用澳門幣10萬元。
兩名嫌犯與(C)的公公及婆婆一向前往珠海XX酒樓一起飲茶，期間，兩名嫌犯按照(C)的交代向(O)提出為其兩名孫子孫女繳交10萬元保險費的要求，(O)同意並隨即交付澳門幣 5萬元予兩名嫌犯，並表示餘下5萬元待其返回澳門後交予(C)。
其他與上述已證事實不相符的事實。
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三、法律方面
本上訴涉及下列問題：
* 違反《刑事訴訟法典》第355條第2款的規定(針對第一上訴人(A))
* 違反《刑事訴訟法典》第114條所確立之證據自由評價原則及罪疑唯輕原則(針對第一上訴人)
* 在審查證據方面明顯有錯誤(針對第二上訴人(B))
* 在說明理由方面出現不可補救之矛盾(針對第二上訴人)
* 犯罪罪名和罪數之認定(針對第二上訴人)
* 量刑過重、沒有准予緩刑(針對兩名上訴人)
*
第一部份 - 違反《刑事訴訟法典》第355條第2款的規定
針對第一嫌犯(第一上訴人)之上訴的理由部份，第10至30點事實是圍繞轉述原審判決的判決書內容，而上訴理據則從第31點開始描述。
針對第一上訴人所提出的理由，原審判決僅列舉審判聽證中提出之證據方法及判決依據之證據，未對證據進行批判性審查，此瑕疵將導致原審判決陷入《刑事訴訟法典》第360條第1款a項所預定之無效。
《刑事訴訟法典》第355條（判決書之要件）規定：
一、......
二、緊隨案件敘述部分之後為理由說明部分，當中列舉經證明及未經證明的事實，以及闡述即使扼要但儘可能完整、且作為裁判依據的事實上及法律上的理由，並列出用作形成法院心證且經審查及衡量的證據。
根據上述法律條款之規定，作為判決書要件之理由說明部分，法律要求判決當中：列舉經證明及未經證明的事實；闡述即使扼要但盡可能完整、且作為裁判依據的事實上及法律上的理由；列出用作形成法院心證且經審查及衡量的證據。
原審法院在被上訴判決的“事實之判斷”中，列舉了在審判聽證中所審查的證據，並對相關的證據進行的扼要的分析。相關的內容已經在上一點中作出引用，在此不再重複引用。
經審視原審判決，正如第一上訴人之上訴的理由部份(第10至30點事實)都是在轉述原審判決的判決書內容，可見原審法院除了列明賴以形成自由心證的各種證據外，還作出原審判決之理由。(參見原審判決中：[但就偷竊財物之種類及數額，結合警方在兩名嫌疑人住所查獲之物品、兩名嫌疑人向警方確認偷竊之物品、兩人之手機數據、兩名被害人之陳述、被害人在偵查階段提供之部分證言筆錄、其他證人之證言、第二被害人與朋友之轉賬記錄、錄影及照片等證據綜合分析，本院認為，僅能證實以下大部分內容：兩名嫌疑人自 2023 年 8 月 18 日起至 2023 年 10 月 5 日期间，至少將第二被害人之 11.5 萬港幣現金據為己有（主要依據：2023 年 9 月 28 日 14 時 47 分，第二嫌疑人詢問第一嫌疑人是否偷到東西時，第一嫌疑人稱在被害人住所偷竊了 10 萬元現金 —— 見卷宗第 346 頁，該金額及時間與第二被害人及證人(F)之陳述、相關微信記錄及轉帳紀錄基本吻合 - 見第289及290頁)。另外，亦足以認定兩嫌犯在2024年10月5日至少將a)現金43,000澳門元；b) 價值未能查明的，原放在雪櫃內的乾鮑、鹿茸、遼參、乾瑤柱及蟲草的蔘茸海味；c) 生活用品，包括6盒維他飲品、8件童裝衣物、9包面膜、1包衛生巾、9卷廁紙、1包麥片、7金純牛奶，價值不少於400澳門元；d) 1包花膠等物品據為己有。但兩名嫌犯有否偷取兩名被害人的其他款項及財物，則未能足以認定。]）
在我們客觀的意見認為，《刑事訴訟法典》第355條第2款之規定，並不要求法院必須在判決書內列明其賴以形成自由心證的各種證據的具體內容，也沒有要求解釋法院形成心證的心路歷程，法院心證之形成只需通過列舉證據適當予以呈現。
本上訴法院認為，原審法院詳細列明了用作形成法院心證且經審查及衡量的證據，包括二名上訴人(雖然她們在庭上行使緘默權)、二名被害人之證言、多名調查案件之警員及相關證人於審判聽證中所作的陳述，以及分析報告等書證和扣押物，並說明了依據常理而作出事實認定，適當體現了法院心證形成之邏輯，履行了《刑事訴訟法典》第355條第2款的要求。
為此，本上訴法院認為第一上訴人之上訴依據不成立。
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第二部份 - 違反《刑事訴訟法典》第114條所確立之證據自由評價原則及罪疑唯輕原則
在上訴狀中，第一上訴人無法認同原判，並列出了她個人對原審判決中所列舉之各項證據作出自己的分析。(見上訴狀第31-49點之事實)，並指出原審判決違反《刑事訴訟法典》第114條所確立之證據自由評價原則及罪疑唯輕原則。
事實上，針對事實之認定，第一上訴人提出原審判決違反證據自由評價原則及罪疑唯輕原則，實質抗辯邏輯是質疑原審判決對證據之認定。而第二上訴人直接提出了對原審判決對證據之認定方面，存有在審查證據方面明顯有錯誤。
為此，我們一併分析。
第一上訴人的上訴理據簡要歸納為：針對被盜之現金115,000港元的證明，其認為錄像沒有拍攝到取去現金的動作，也沒有證據支持被害人家中確實擺放了現金。雖然兩名上訴人的對話訊息中談及人民幣100,000元，但在金額上亦與獲證事實的不同。針對現金43,000元的部份，兩名被害人的證言前後不一，不應採信。
第二上訴人的上訴理據簡要歸納為：基於兩名上訴人2023年9月28日的對話與獲證事實第6-A及6-B點的日期和金額不同，當中也沒有談及盜竊的對象和時間，故該對話內容與本案無關；兩名被害人的證言前後不一，不應採信；錄像只拍攝到她們在家中“徘徊”，未能拍攝到盜取大疊鈔票和大包海味，其銀行賬戶沒有可疑收入，盜竊事實應不予證實。
對於兩名上訴人提出的上訴理由，駐初級法院的檢察院代表及中級法院的檢察院代表均不予認同。
以下，讓我們來看看。
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原審法院對事實之認定：
第一嫌犯及第二嫌犯在庭審聽證中均保持沉默。
第一被害人(C)在庭審聽證中作證，尤其表示其與兩名嫌犯是好朋友關係。但由於在兩名嫌犯去其家後，其發現家中有東西不見了，包括發現其原放在家中的花膠、紙巾、零食、鑽石戒指及金錢等物品不見了。其確認卷宗第108至113頁中(在第二嫌犯家中搜出)有關女童的衣服、花膠、小麥、維奶等物品是屬於其女兒的衣服及其家中的物品。確認卷宗第139至150頁中(在第一嫌犯家中搜出)有關女童的衣服、花膠、廁紙、面膜、維奶等物品是屬於其女兒的衣服及其家中的物品。其不知道其鑽石戒指的價值。另外，其不見了現金合共約四萬元至五萬元(當中包含澳門幣、港幣及人民幣)(包括其本人的金錢及子女的金錢)，原放在其房間中梳妝櫃內，其沒有鎖好。上述戒指(即卷宗關第318頁其戴的戒指)及金錢均是其丈夫給其的，在事發前一星期左右，其檢查過。其沒有欠兩名嫌犯金錢。事發前只有兩名嫌犯到過其家中探訪。當時，其與丈夫、兩名子女，以及其表弟在其家中居住，但其表弟應該不會偷取其財物的。在數年前，其家中也曾不見了金錢，但其不知道是誰偷的。其丈夫不見了十數萬元現金及一隻手錶，原放存另一房間內的。事後，兩名嫌犯沒有向其等還款。因其家經常不見東西，故安裝了閉路電視。其請求裁定有關賠償。
本院宣讀了第一被害人在檢察院及司法警察局提供的部分筆錄內容：“事後經檢查，發現其於本次事件中損失如下，合共損失約129,400澳門元：原先放置在主人房上層儲物櫃內的現金港元及澳門元，折合損失約23,000澳門元。2. 原先放在房內的兩個書包形狀儲錢箱內的現金港元、人民幣、澳門元，折合共約20,000澳門元。 3.原放在雪櫃內的乾鮑、鹿茸、遼參、乾瑤柱及冬蟲草等琴草海味，及放在客廳小書桌上方存物櫃內的花膠，合共價值約45,000澳門元。4. 原放在主人房上層儲物櫃內的一隻鑽石戒指，重1卡，價值約41,000澳門元。5.生活用品，包括紙巾、面膜、衛生巾、食物飲料等，價值約400澳門元。”(見卷宗第69背頁)、“經向證人宣讀於卷宗第69至70頁，第173頁的詢問筆錄內容後，除作以下補充外，證人確認詢問筆錄中的其餘內容並在此視為全部轉錄。證人補充，證人會不定期給予兒子及女兒零用錢，每人金額及次數一樣。由於證人10月初才給予過零用錢，當時兒子曾數過有關金錢是澳門幣10,000元，而女兒因年紀太細，故不會自理金錢，所有金錢都是儲存在涉案的繳納箱內，故證人確認兩名子女的零用錢，合共約澳門幣兩萬元被盜去。”及“…該介子是證人的結婚介子，價值約澳門幣40,000元。”(見卷宗第317背頁)
被害人補充表示事前，其丈夫給了其港幣兩萬元、人民幣五百多元、澳門幣五千元左右及港幣一萬元左右，其把錢放在房間梳化櫃內，其發現不見了上述款項。其兩名子女的錢箱內每人約有一萬元左右，均不見了。其與兩名子女睡同一房間，其丈夫及表弟為同一間房。其不記得在2003年10月5日，不記得兩名嫌犯進入屋的原因。有關其家不見了的廁紙每條價值澳門幣三十六元、其女兒裙每條至少三百元、面膜每盒約澳門幣一百八十元、衛生巾每包約20多元。其請求裁定賠償。
第二被害人(D)在庭審聽證中作證，尤其表示事發後，其發現其不見了港幣二十萬元、人民幣三萬元、一隻手錶等物品。後來其找回手錶。事前，(E)向其還了港幣九萬五千元現金及人民幣五萬元給其。在2024年9月份，其朋友(F)還了六萬元及五萬五千元給其。其在2024年9月尾檢查仍有港幣二十萬元及人民幣三萬元的，沒有放在家中的保險箱內。但事發後，再檢查發現不見了港幣二十萬元及人民幣三萬元。其之前送了給第一被害人一隻鑽石戒指，即卷宗關第318頁被害人所戴的戒指，約僅港幣四萬元。其妻子的表弟在2024年9月中到其家中居住，其認為表弟是不會偷取其家中的財物的，因是表弟叫其等報警的。其有時會給數萬元給第一被害人，也給了一萬元給兩名子女。家中有夾萬，當中放有多隻手錶、多粒礸石，少量現金，要使用密碼及指紋開啟，只有其父親及第一被害人知道。有為子女購四保險，分別由其與父親支付保險費，不記得具體保險費金額。其請求裁定港幣二十萬元及人民幣三萬元的賠償。
本院宣讀了第二被害人在檢察院提供的部分聲明筆錄內容：“問及證人為何將有關現金20萬元港幣及3萬元人民幣放置在房間床尾櫃頂，而不放在櫃內或夾萬內？證人聲稱，由於覺得有關金錢不算大額，都是方便日常周轉之用，故證人當時只是隨便放置在一個白色膠袋裡，然後放在家中睡房床尾的櫃頂上，沒有人放入櫃內或夾萬內。有關金錢是大約於本年度9月中旬，由證人的父親交予證人的港幣10萬元、一位朋友交予證人的港幣10萬元，以及另一位朋友給予證人的人民幣3萬元，當時一併收到後，便一直放置在該位置。”(見卷宗249背頁)。
第二被害人補充表示因當時在檢察院不太記得具體金額，故後來再檢查後，再去司法警察局提交了電話資料及轉帳紀錄等證據，因而發現有關不見了的款項的來源，即卷宗第284至298頁的證據。其之前也不見了很多東西，之前發現第一被害人曾沒有關家中的保險箱。
證人(E)(第二被害人的朋友)在庭審聽證中作證，尤其表示曾向第二被害人(D)借取約港幣十萬元購買車輛，後來其向第二被害人返還約港幣十萬元。其不記得是否現金給第二被害人。另外，其曾與第二被害人兌換金錢，金額約為五萬元，其不記得是否現金給第二被害人。
證人(F)(第二被害人的朋友)在庭審聽證中作證，尤其表示其微信名稱為“XX興”。其曾還過款項給第二被害人(D)，之後，可能透過其本人，也可能是透過其妻子還的。確認第289頁的轉帳資料，其即還了有關六萬元予第二被害人，其亦確認關第290頁的轉帳資料，其即還了有關港幣六萬元予第二被害人。“XX姐”是其女朋友，其將現金港幣五萬五千元透過“XX姐”交予第二被害人。
證人(G)(第一被害人的表弟)在庭審聽證中作證，尤其表示是第一被害人的表弟。第一被害人與子女睡同一房間，第二被害人有時睡細房，其睡廳或該細房。其於2023年9月21日開始入住涉案單位，其沒有偷取被害人案中的物品。其見過被害人家中放有金錢，但其不知道具體金額。其曾看見兩名嫌犯到過該單位一次。其不知道第一被害人不見了什麼物品。但其知道被害人家中有參茸海味放在廳暗牆壁櫃及廚房內，且知道兩名嫌犯會放手錶在家中，後來第二被害人找回手錶。
證人(H)(證人(E)的妻子)在庭審聽證中作證，尤其表示其丈夫為(E)。其不知其丈夫有否借取金錢購買車輛。有關卷宗第298頁，有關款項其是用作支付租金及使費的。其不記得有否將十萬元現金交予(D)。
證人(I)(司法警察局偵查員)在庭審聽證中作證，講述調查本案件的情況。
證人(J)(司法警察局偵查員)在庭審聽證中作證，尤其講述了觀看卷宗第43頁及續後各頁的錄影資料的情況。
證人(K)(司法警察局偵查員)在庭審聽證中作證，講述調查本案件的情況，並尤其表示其等在xx 醫院門口截停第二嫌犯(B)，當時第二嫌犯承認在被害人家中偷東西，故其等到第二嫌犯的家中進行調查。第二嫌犯的家中，第二嫌指偷了卷宗第105頁所載的物品，但沒有指第101頁所載的物品是偷取的。警方之後對兩名嫌犯的手機進行了法證檢查，即第339至356頁的資料，當中發現兩名嫌犯商討到被害人家中進行偷取財物及分贓，之後，兩名嫌犯又曾商討若被害人發現後，如何將“目光”轉至表弟身上。有關兩名嫌犯在電話中所談及“目野”的意思是“偷野”。事發前，兩名嫌犯亦在電話中提及偷十萬。有關戒指，除被害人證言外，沒有其他證據。
證人(L)(司法警察局偵查員)在庭審聽證中作證，講述調查本案件的情況，並尤其表示其等到第二嫌犯的家中進行調查。第二嫌犯的家中，第二嫌犯指偷了卷宗第105頁所載的物品，但沒有指第101頁所載的物品是偷取的。
證人(M)(司法警察局偵查員)在庭審聽證中作證，講述調查本案件的情況，並尤其表示其等到第一嫌犯的家中進行調查。第一嫌犯的家中，第一一嫌犯指偷了卷宗第136頁所載的日用品，但沒有指偷取金錢及戒指。
證人(N)(第一嫌犯的丈夫)在庭審聽證中作證，尤其表示認識兩名被害人，其知道第一嫌犯有幫第一被害人購買東西而收取被害人費用。其曾與第一嫌犯購買過一隻鑽石戒指，但其不知道第一嫌犯有沒有其他戒指。
證人(O)(第二被害人的父親)在庭審聽證中作證，尤其表示其協助男孫兒購買保險，每年保費約五萬元，約六年，疫情期間即2023年前，其曾將五萬元保費透過第一嫌犯轉交給第一被害人。關於其他款項，其已不記得。其間中會給家用給兩名被害人。
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於2023年10月8日下午，第一被害人致電報警求助，報稱其住所內發生盜竊案件，並到司法警察局報案，警方因而展開調查(見卷宗第2至22頁)。
根據卷宗資料，於2023年10月10日早上7時許，警方到第一嫌犯位於XX花園(XX閣) x樓H室住所進行調查時，在客廳中搜到其三盒維他飲品，在第一嫌犯睡房內搜獲現金人民幣6,315元、1,410港元、1,530澳門元、一件童裝連身裙、9包面膜及一包衛生巾，在廁所內搜獲9卷廁紙，在廚房內搜獲得的6塊花膠，同時發現一個綠色購物袋(見卷宗第136至150頁的搜查及扣押筆錄)。
根據卷宗資料，於2023年10月10日早上8時許，警方在「xx 醫院」正門將剛下班的第二嫌犯截獲，警方在該嫌犯身上搜獲現金2,500港元、2,300澳門元及人民幣300元(見卷宗第101頁的搜查及扣押筆錄)。警方隨後到第二嫌犯位於澳門祐漢xx樓1樓xx室的住所進行調查，在單位客廳及該嫌犯睡房內搜獲7件衣服、11塊花膠、1包麥片、3盒維他飲料和7盒純牛奶(見卷宗第105至113頁的搜查及扣押筆錄)。
經xx行(海味店)東主(X)檢驗及評估後確認在兩名嫌犯家中搜獲的17塊花膠共值1,450澳門元(見卷宗第177頁的檢驗及評估之筆錄)。
在庭上，應本院要求，警方查找後，結果顯示證人(G)(第一被害人的表弟)在案發後沒有典當紀錄(見卷宗第567至568頁)。
在庭審聽證中審查了卷宗所載的扣押品、書證及嫌犯的社會報告。
綜上所述，根據兩名被害人的證言、各證人的證言、並結合在庭審判聽證中審查的扣押品、書證，以及其他證據後形成心證。
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雖然兩名嫌犯保持沉默。然而，根據警方證人的證言，尤其指出兩名嫌犯均分別在其等家中承認有在被害人的家中偷取被害人的財物，並確認部分在其等家中搜出的財物屬偷取所得。
另外，兩名被害人均較為詳細及清楚地講述了發現不見了財物的情況、種類及金額，並指出認為是兩名嫌犯偷取其等財物的原因。
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二名上訴人之上訴依據，主要圍繞原審法院認定的「盜取現金」、「盜取蔘茸海味」、「多次商討盜竊並分贓」等關鍵事實作出質疑，分別是：1、盜取11.5萬港元（第6-A點）、4.3萬澳門元（第6-B點a）。2、盜取蔘茸海味（第6-B點b）。3、多次商討盜竊並分贓10萬元（第18點），有關事實轉載如下。
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二名上訴人指出，警方未在二名上訴人家中或銀行帳戶查獲涉案巨額現金（僅查獲數千元日常現金），而於2023年10月5日錄像片段，監控中僅拍攝到兩名上訴人在客廳、房間活動，沒有拍攝到二名上訴人偷去現金43,000元「厚重疊放紙幣」及雪櫃內的乾鮑、鹿茸、遼參、乾瑤柱及蟲草等蔘茸海味等大包物件的行為。更重要的是，二名被害人對於家中失竊的金額、物品存放地點之口供不一致。兩名被害人對被盜金額、物品存放地點的陳述前後矛盾（法庭證言與檢察院筆錄不一致）。
以下，我們來簡單看看本案的證據有那些：
二名上訴人(二名嫌犯)在庭上均保持沉默。
第一被害人(C)：聲稱損失了大量財物，包括現金(4-5萬澳門元)、鑽石戒指、名貴海味、女童衣物及生活用品。第一被害人描述了現金的金額、幣種、存放位置（梳妝櫃、儲錢箱、床尾櫃頂的白色膠袋），以及戒指的來源（丈夫贈送結婚戒指，重1卡，價值約40,000澳門元）。
第二被害人(D)（(C)的丈夫）：聲稱損失了大量現金（港幣20萬、人民幣3萬），稱失竊現金的來源（朋友還款），並提供了相關的轉帳記錄作為佐證（卷宗第284至298頁）。另外，尚聽取了被害人的表弟(G)之證言、被害人的朋友（(E)、(F)）、司法警察局偵查員、以及嫌疑人的家屬等人的證言。
除了人證的證據外，尚包括了客觀證據，包括：在第一上訴人家中搜出：女童衣服、花膠、廁紙、面膜、維他奶等，與第一被害人家中失竊物品種類吻合。在第二上訴人家中搜出：女童衣服、花膠、小麥、維他奶等，同樣與失竊物品吻合。
警方偵查員的證言指出，上述二名上訴人曾分別承認在被害人家中偷取財物(第一上訴人承認偷取卷宗第136頁所列日用品，但否認偷取現金、戒指。而第二上訴人被截獲時承認在被害人家中偷東西，並確認卷宗第105頁搜獲物品為盜取所得)。而警方確實是在兩名上訴人家中搜獲了屬於被害人所有的花膠、童裝、面膜、衛生紙等物品（與第一被害人陳述遺失物吻合）。
此外，對上訴人手機的法證檢查發現，兩人曾商討到被害人家中盜竊、分贓，並計劃在事發後將嫌疑轉嫁給被害人的表弟(G)。對話中「目野」被警方理解之為「偷野」，且提及「偷十萬」的內容。對話中「有一次」、「戈次」等表述。
證人表弟(G)否認偷竊。而朋友證人（(E)、(F)）：他們的證言指出第二被害人(D)關於在案發前收到大額現金，乃屬還款的說法。
本上訴法院認為，由於二名上訴人保持沉默，故不能使用二名上訴人在警察局以嫌犯身份作訊問時的聲明內容，但根據警方證人的證言，尤其指出兩名上訴人均分別在其等家中承認有在被害人的家中偷取被害人的財物，並確認部分在其等家中搜出的財物屬偷取所得，這屬於一項書面證據(扣押物清單)，不妨礙原審法庭對之作出自由心證。
盜竊行為是否成立
本上訴法院認為，卷宗之客觀證據是充份反映了二名上訴人作出了盜竊行為，因為案中錄影片段已能認定二名上訴人趁藉著二名被害人不在家之際，進入後者之家居中走動，而且屬於第一被害人之家中物品（女兒衣物、海味、日用品）是直接在二名上訴人家中查獲。二名上訴人的手機通訊記錄顯示有預謀的盜竊計劃，且還提及了過往二人曾作出的偷竊經歷及平分贓物之事宜。
值得注意的是，二名上訴人指出，針對被盜的巨額現金和鑽石戒指來爭議，理由是：二名被害人的聲明中關於失竊的現金金額、物品存放地點的陳述前後矛盾。此外，沒有起回被盜的現金和戒指，錄像監控也沒有攝下二名上訴人偷取了案中的現金及蔘茸海味等物品，明顯缺乏直接物證支持。因此，原審法院只是靠二名被害人之聲明而作出了事實之認定，是有違經驗法則。
依據《刑事訴訟法典》第112條的規定，法庭可以採用任何合法的證據，不只局限於採用直接證據。理論和司法見解均認為，即使案中沒有目擊證人或錄像監控的直接證據，法庭仍可以綜合考慮其他周邊的間接證據、跡象、表證、輔助事實等來推知控罪事實的發生，藉此推翻被告無罪之推定。只要有關推理符合一般經驗法則，且經對比控辯雙方的證據後仍能排除合理疑點，便無違反無罪推定原則1，本上訴法院認為，法庭並不是單獨地審查單一證據，而是會綜合所有證據，進行比對、分析和邏輯推理，以判斷被害人關於案中被盜取之物品(包括：現金和戒指)等陳述內容是否可信、可靠且與其他證據相互印證。
誠然，二名被害人在庭上和檢察院之上述聲明有所差異，經宣讀彼等在檢察院筆錄聲明後，再次由二名被害人在庭上確認被視為屬事實之內容，彼等確認以偵查階段報稱的損失為準。因此，原審法庭接納了二名被害人之證言並無不妥。事實上，二名被害人關於現金和戒指的陳述細節豐富，且現金來源有第三方證人和轉帳記錄佐證，經濟狀況也支持其陳述，因此二名被害人的證言，在我們角度而言，也是可信的。
因此，在兩名上訴人已證實實施盜竊、且有盜取現金意圖的情況下，結合被害人可信的損失陳述，儘管現金和戒指未被起獲，但足以認定這些財物正是在該二次不同日期的盜竊行為(2023.08.18-10.05，11.5萬港元--第6-A點）、(2023.10.5，4.3萬澳門元--第6-B點a項）；盜取蔘茸海味（第6-B點b項）是被兩名上訴人所竊取的。
至於第18點關於“在2023年9月28日下午2時47分，第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊了現金10萬元，二人可各分得5萬元”的部份，作為支持她們在至少從2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，曾偷取了屬第二被害人之現金款項。按照上述已作之分析，相關事實同樣應獲得證實。
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正如JÚLIO MIRABETE在其著作《Código de Processo Penal Interpretado》第VII卷的引言中曾指出：“所有的證據都是相對的，法律並沒有為任何證據訂出其價值，亦沒有設定優先順序；誠然，法官只能考慮載於卷宗的證據，但在調查事實真相的過程中，對證據的審查並不受既定的形式所限制；因此，刑事案件的法官所遵循的是其個人的判斷”。
綜上，經閱讀被上訴判決，且再次分析原審法院對事實之判斷所依賴的卷宗證據，在本案中，原審法院在審查證據方面並未違背以上所提到的任何準則或經驗法則，因此，上訴人不能僅以其個人觀點為由試圖推翻原審法院所形成的心證。
我們知道，並不是依賴單一證據或某一證據的合理性或不合理性予以判斷或認定案件的事實。而且，在證據的審查方面，根據《刑事訴訟法典》第114條的規定，法官根據自由心證原則，按照一般經驗法則和常理來評價各種被審查及被調查證據的證明力，以認定或否定待證事實。因此，僅當心證之形成明顯違反證據限定規則或一般經驗法則時，方構成“審查證據方面明顯有錯誤”的瑕疵，受上級法院所審查。
此外，《刑事訴訟法典》第418條第1款規定，如因有第400條第2款各項所指之瑕疵而不可能對案件作出裁判，則接收上訴之法院決定將卷宗移送，以便重新審判整個訴訟標的，或重新審判命令移送卷宗之裁判中具體指明之問題。
鑑於被上訴判決不存在兩名上訴人所指的“審查證據方面明顯有錯誤”或其他任何事實瑕疵，故並不存在將案件發還重審的前提條件。
綜上，二名上訴人之此項上訴依據並不成立。
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第三部份 - 在說明理由方面出現不可補救之矛盾(針對第二上訴人(B))
第二上訴人認為被上訴裁判存有《刑事訴訟法典》第400條第2款b)項的“理由說明中不可補救的矛盾”的瑕疵。
駐初級法院的檢察院代表及駐中級法院的檢察院代表均不認同上訴人的有關觀點。
以下，我們來看看。
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終審法院在第16/2000號刑事上訴案判決中指出：“理由說明中不可補救的矛盾之瑕疵，指事實部分的證據性理據中的矛盾，以及已認定的事實中或已認定的與未認定的事實之間的矛盾。矛盾必須是不可補正、不可克服的，也就是說，依靠被上訴的判決的整體內容和一般經驗法則不能克服。”
從這樣字面意思的不一致來看，這並非屬依靠被上訴判決的整體內容和一般經驗法則不能克服的矛盾，毫無疑問，我們能夠從原審判決的整體內容中得出應予認定的內容。
本上訴法院認為，經分析上述已列出、涉及上訴人之事實來看，亦翻查了原審判決中已證事實和未證事實，當中，已認定的事實中或已認定的與未認定的事實之間未見存在任何矛盾，且原審法院的理由說明與已證事實之間也未見存在任何矛盾。因此，原審判決不存在“理由說明中不可補救的矛盾之瑕疵”。
亦即是說，第二上訴人所指的上訴依據並不屬於澳門《刑事訴訟法典》第400條第2款b)項所指的瑕疵之分析範圍，仍然是屬於證據審查方面和範疇的問題。
再者，經上級法院再審查，在原審判決依據的文字內容中並無任何自相矛盾之處，反而是該等判決依據的上文下理均屬互相對應且思路清晰，原審判決是無從患有澳門《刑事訴訟法典》第400條第2款b)項所指的瑕疵。
綜上，第二上訴人所提出的上指上訴理由並不成立。
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第四部份 – 犯罪罪名和罪數之認定
第二上訴人提出了本案罪名和罪數的問題，當中指出獲證事實第6-A和6-B點的犯案時間不同，認為不可能僅存在單一犯意，不能將所有盜竊金額相加來判處其觸犯一項「加重盜竊罪（相當巨額）」。
第二上訴人指出，原審法院無法確定2023年8月18日至2023年10月5日期間盜竊的次數和每次盜竊的金額，未能確定只有一個相當巨額的盜竊行為。故此，在定罪方面應適用“疑罪從輕”原則，只判其以連續犯方式觸犯《刑法典》第197條第1款的「盜竊罪」?
以下，我們來看看。
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從上可見，第二上訴人將其上訴歸結為以下這個問題：原審法院已認定的事實能否被定性為《刑法典》第29條第2款所規定的連續犯罪？
因此，要審理的問題是，兩名上訴人所實施的行為，是如同原審判決中所理解的，因為僅存在一個犯罪決意繼而只構成一項盜竊罪?還是像上訴人所認為的，構成一項以連續犯罪的方式所觸犯的盜竊罪?
《刑法典》第29條則有着如下規定：（犯罪競合及連續犯）
一、罪數係以實際實現之罪狀個數，或以行為人之行為符合同一罪狀之次數確定。
二、數次實現同一罪狀或基本上保護同一法益之不同罪狀，而實行之方式本質上相同，且係在可相當減輕行為人罪過之同一外在情況誘發下實行者，僅構成一連續犯。”
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根據司法見解和理論學說的一致看法，連續犯罪的要件為：
－數次觸犯同一罪狀或基本上保護同一法益的不同罪狀；
－實施犯罪的方式相同；
－時間上的關聯性；以及
－持續存在使犯罪的實施變得容易並可相當減輕行為人罪過之同一外在情節。
一般認為，所有要件必須同時具備，只要有任何一項不獲滿足便排除犯罪的連續性。設置連續犯罪這一制度的理由在於，行為人在同一外在情況誘發下實施犯罪，以致其罪過得到了相當減輕。
尊敬的終審法院在2013年1月16日製作的第78/2012號合議庭裁判中指出，犯罪連續性的根本前提是存在一種來自外部的、並且在相當程度上方便犯罪活動的再次出現，使得對行為人以不同的方式行事，亦即依法行事的可要求性漸趨減低的關係。並且說，法院在審查連續犯罪的要件，尤其是在同一外在情節的誘發下行為人的過錯得到相當減低這一要件是否得到滿足時應該格外嚴格。
本上訴法院認為，根據上述已查明的事實：
“(第3點)兩名嫌犯其後發現第一、第二被害人經常將現金款項、金飾、手錶及海味乾貨等財物隨意擺放在家中，遂合謀一起乘到兩被害人家中作客或乘第一被害人離家留下年幼子女在家之機(兩名被害人家中沒有僱用家傭)偷偷將兩名被害人擺放在家中的財物和日常用品取走。
（第6-A點）第一嫌犯至少由2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，在兩名被害人住所中取去第二被害人放在睡房尾白色鐵架上用一個白色膠袋裝住，由(F)所償還的至少合共現金115,000港元，兩名嫌犯將之據為己有。
（第6-B點a、b）第一嫌犯在2023年10月5日，在兩名被害人住所中取去層於第一被害人所有的以下物品，兩名嫌犯將之據為已有：a) 現金43,000澳門元；b) 價值未能查明的，原放在雪櫃內的乾鮑、鹿茸、遼參、乾瑤柱及蟲草的蔘茸海味；
（第18點）經適當技術手段將兩名嫌犯於案發後刪除的各自使用手提電話內“微信”聊天記錄恢復後，發現第二嫌犯在第一被害人報案後告訴第一嫌犯“你依家開始有乜唔好揾我”、“有警察揾我”、“DEL曬我D野”、“由乜我打比你有聽”、“冇微我了”。(見卷宗第2冊第337、338頁的“微信”聊天記錄，此處視為全文轉錄)。
在第一嫌犯與第二嫌犯的“微信”信息內兩名嫌犯用“目”字代表偷竊，用“死人”稱呼第一被害人，用“畜生”代表兩被害人的子女，“男畜”代表兩被害人兒子，“女畜”代表兩被害人女兒。兩名嫌犯由2023年8月18日開始多次商討及計劃以各種藉口前往兩被害人住所進行盜竊，亦經常討論作案後所得的贓款及贓物，2023年9月28日下午2時47分第二嫌犯向第一嫌犯詢問偷東西了沒有時，第一嫌犯向第二嫌犯表示在兩被害人住所盜竊了現金10萬元，二人可各分得5萬元。(見卷宗第2冊第339至356頁的“微信”聊天記錄，此處視為全文轉錄)。”
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總結上述之已證事實，已予認定兩名上訴人至少從2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，將第二被害人的至少合共現金115,000港元據為己有(6-A點)。以及在2024年10月5日當天亦盜取了(第6-B點)所指的澳門幣43,000元現金和生活物品據為己有。至於為何會有二個不同時段，主要是由於第二被害人於後來在家中安置了監控錄影系統，才得出10月5日之視頻紀錄。
因此，在無法查明具體盜竊日期，但能確認被害人在特定期間內被盜取財物的情況下，由於犯罪次數的認定需結合行為的獨立性、時間間隔及法益侵害的具體情形綜合判斷。
上述已證事實中，除了10月5日那次以外，基本上沒法查明是具體哪天兩名上訴人作出了盜竊行為，但能予以認定被害人於上述2023年8月18日開始至2023年10月5日期間，被兩名上訴人偷取了(6-A點)、(第6-B點)之現金和財物。
在我們過往司法慣例中，如中級法院第408/2014號合議庭裁決、第197/2022號合議庭裁決中，也就同類家庭中失竊案中獲取的司法經驗，這個時候會以連續犯方式作出判處。
簡單來看，上述案發事實是發生於同一段時間內，即第6-A點事實所指的“至少由2023年8月18日開始至2023年10月5日期間”，上指時段還包括了第6-B點事實所指的2023年10月5日。因此，至少可以判斷出二次偷取財物的犯罪行為之存在。
根據司法見解和理論學說的一致看法，連續犯罪的前提為：數次觸犯同一罪狀或基本上保護同一法益的不同罪狀；實施犯罪的方式相同；時間上的關聯性；以及持續存在使犯罪的實施變得容易並可相當減輕行為人罪過之同一外在情節。所有要件必須同時具備，只要有任何一項不獲滿足便排除。事實上，以連續犯情況去論處犯罪人的真正前提，是奠基於在具體案情內，存在一個可在相當程度上，使行為人在重複犯罪時感到便利、和因此可相當減輕(亦即以遞減方式逐次減輕)其在每次重複犯罪時的罪過程度的外在情況2。
首先，本案符合連續犯的"實行方式本質相同"要件。根據已證事實第3點，兩名上訴人因發現第一、第二被害人經常將現金款項、金飾、手錶及海味乾貨等財物隨意擺放在家中，遂合謀一起乘到兩被害人家中作客或乘第一被害人離家留下年幼子女在家之機(兩名被害人家中沒有僱用家傭)偷偷將兩名被害人擺放在家中的財物和日常用品取走。亦即是說，兩名上訴人均採用藉著造訪被害人之住所機會作出偷竊行為的相同模式，這屬於數次觸犯同一罪狀或基本上保護同一法益的不同罪狀、且實施犯罪的方式相同、且時間上具關聯性。
其次，二名上訴人均利用與被害人的信任關係(朋友關係)進入住所，遂合謀一起乘到兩被害人家中作客或乘第一被害人離家留下年幼子女在家之機會，家中沒人等便利條件，降低防備和戒心，二名上訴人便於上指期間作案，二名上訴人的行為屬於持續存在、使犯罪的實施變得容易、並可相當減輕行為人罪過之同一外在情節。
因此，基本上可以視為兩名上訴人以連續犯方式觸犯了一項盜竊罪。
本上訴法院認為，根據第6-A點及第6-B點之不同時間的盜取行為及犯罪所得，不能開釋彼等的判罪。
但是，兩名上訴人之行為應構成以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯《刑法典》第198條第1款a項、結合第196條a項規定及處罰的一項『加重盜竊罪』(巨額)，並依據《刑法典》第73條之規定，連續犯，以可科處於連續數行為中最嚴重行為之刑罰處罰之。
根據已審理查明之金額，只能認定第6-A點為最嚴重的犯罪行為。基此，有關量刑將於下面篇幅中重新量刑。
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第五部份 - 量刑過重、沒有准予緩刑(兩名上訴人)
上訴人對原審法院所作量刑提出了質疑，包括指，上訴人在偵查階段主動配合及盡力彌補，為警方提供了實質的協助，在庭上完全及毫無保留承認控罪，其行為應符合《刑法典》第66條第2款c項的特別減輕。此外，上訴人為初犯，因母親患病及欠債急需用錢而犯罪，無實際造成兩名被害人有損失，其罪過程度不高，故本案對她的量刑屬於過重。
經聽取了兩審檢察院之意見，均不同意上訴人之意見，有關意見內容已載於卷宗內。
以下，讓我們來看看。
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根據《刑法典》第40條、第64條和第65條分別規定了刑罰的目的、刑罰的選擇以及具體量刑的準則。
根據《刑法典》第40條第1款規定，刑罰之目的旨在保護法益及使行為人重新納入社會，即：從一般預防和特別預防兩個方面作考量。前者，主要從一般預防的積極方面考慮，通過適用刑罰達到恢復和加强公眾的法律意識，保障其對因犯罪而被觸犯的法律規範的效力、對社會或個人安全所抱有的期望，並保護因犯罪行為的實施而受到侵害的公眾或個人利益，同時遏止其他人犯罪；後者，旨在通過對犯罪行為人科處刑罰，尤其是通過刑罰的執行，使其吸收教訓，銘記其犯罪行為為其個人所帶來的嚴重後果，從而達到遏止其再次犯罪、重新納入社會的目的。3
《刑法典》第40條第2款規定了刑罰之限度，確定了罪刑相當原則。根據該原則，刑罰的程度應該與罪過相對應，法官在適用刑罰時不得超出事實當中的罪過程度。
《刑法典》第44條第1款還規定，所科處之徒刑不超逾六個月，須以相等日數之罰金或以其他可科處之非剝奪自由之刑罰代替之，但為預防將來犯罪而有必要執行徒刑者，不在此限。
《刑法典》第64條則對選擇刑罰種類作出了規定，根據該條文，僅當非剝奪自由之刑罰未可適當或不足以實現處罰之目的時，法院方可選擇剝奪自由之刑罰。
《刑法典》第65條規定了確定具體刑罰份量的準則，在確定刑罰的份量時，須按照行為人之罪過及預防犯罪的要求為之，同時，亦須考慮犯罪行為的不法程度、實行之方式、後果之嚴重性、行為人對被要求須負義務之違反程度、故意之嚴重程度、所表露之情感、行為人之動機、行為人之個人狀況及經濟狀況、事發前後之行為及其他已確定之情節。
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根據上述法律規定，《刑法典》第40條及第65條確立了量刑應考慮的因素及量刑的標準，並賦予法院在法定刑幅內的司法決定權。
在具體量刑方面，法院在確定具體刑罰的時候必須按照行為人的罪過及預防犯罪的要求，在法律所定的限度內為之，同時亦須考慮所有對行為人有利或不利的情節。
在這，轉錄了原審法院的量刑部份：“按照上述量刑標準，同時考慮到本個案中的具體情節，第一嫌犯(A)及第二嫌犯(B)均為初犯，兩名嫌犯均保持沉默，第一嫌犯身為警務人員，第二嫌犯身為公務員，不但沒有嚴格遵守法律，相反，兩名嫌犯有計劃地共同進入兩名被害人的住所偷取兩人財物的行為，導致兩名被害人合共超過澳門幣十五萬元的財產損失，兩名嫌犯的行為惡劣，且均未作出賠償，庭審中亦未能反映兩名嫌犯存在悔意，本次犯罪後果程度屬高，故意程度屬高，行為不法性屬高，同時考慮該類犯罪之一般預防之要求等因素，本院認為就兩名嫌犯各觸犯的一項『加重盜竊罪』(相當巨額)，各判處兩年九個月徒刑最為適合。”
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誠然，本案中，兩名上訴人提存了卷宗第606至607頁的賠償款項，但該提存是在宣判有罪、得知裁判結果之後才作出，不符合《刑法典》第201條特別減輕的規定。
根據卷宗資料顯示，兩名上訴人均為初犯，在庭審中行使沉默權，在宣判後二名上訴人向兩名被害人存放了全數賠償金。
另外，根據二名上訴人之社會報告，彼等均屬初犯。於第一上訴人的社會報告顯示其再犯風險低，需供養三名子女，宣判後已作出賠償。於第二上訴人的社會報告顯示其再犯風險低，需供養兩名子女及一名侄女，是家庭經濟支柱，且宣判後已作出賠償。除此之外，卷宗中並無任何其他對其有利情節。
經綜合分析本案的事實及情節，包括兩名上訴人為初犯、彼等個人及家庭狀況，以及所作出的賠償，已充份考慮了兩名上訴人的狀況及對其有利的情節的問題。
誠然，二名上訴人為公務人員，不但沒有嚴格遵守法律，相反，兩名上訴人有計劃地共同進入兩名被害人的住所偷取兩人財物的行為，兩名上訴人的行為惡劣，彼等違法行為亦具有一定嚴重程度，犯罪故意屬高，行為不法性亦屬高等因素。於特別預防方面，二人既有正當職業仍以身試法，顯見彼等守法意識非常薄弱，故對彼等的特別預防的要求相對提高。
然而，從一般預防來講，二名上訴人所觸犯的盜竊罪實屬本澳常見犯罪，不僅對被害人夫婦造成相當巨額的財產損失，也對本澳社會安寧及法律秩序帶來負面影響，因此，加強對此類犯罪的一般預防要求亦是毋庸置疑。
依據《刑法典》第73條之規定，連續犯，以可科處於連續數行為中最嚴重行為之刑罰處罰之。
因此，根據已審理查明之金額，只能認定第6-A點為最嚴重的犯罪行為(二名上訴人盜取了屬於第二被害人之現金115,000港元)。
《刑法典》第198條第1款a項、結合第196條a項規定及處罰的一項加重盜竊罪(巨額)，可處最高五年徒刑，或科最高六百日罰金。
綜合上述量刑因素，本上訴法院認為，判處二名上訴人以直接共同正犯、連續犯及犯罪既遂方式觸犯之《刑法典》第198條第1款a項、結合第196條a項規定及處罰的一項加重盜竊罪(巨額)，判處二名上訴人各自一年三個月徒刑最為適合。
亦由於二名上訴人已存放了賠償金，於本判決轉為確定後，適時將上述賠償金交予兩名被害人。
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最後，關於是否給予緩刑方面。
根據《刑法典》第48條之規定，經考慮行為人之人格、生活狀況、犯罪前後之行為及犯罪情節後，認定僅對事實作譴責並以監禁作威嚇可適當及足以實現處罰之目的，法院得將所科處不超逾三年之徒刑暫緩執行。
上訴人於本案中被科處的刑罰是1年3個月徒刑，即不超過3年的徒刑，符合《刑法典》第48條緩刑的形式要件。
根據中級法院編號195/2021卷宗內就緩刑適用的闡述：「法院若能認定不需通過刑罰的實質執行，已能使行為人吸收教訓，不再犯罪，重新納入社會，則可將對行為人所科處的徒刑暫緩執行。因此，是否將科處之徒刑暫緩執行，必須考慮緩刑是否能適當及充分地實現處罰之目的。」
此解釋亦可讓我們更了解適用緩刑的條件。
我們知道，緩刑制度的適用還要求符合法律對實質要件的要求，亦即經考慮行為人的人格、生活狀況、犯罪前後的行為及犯罪情節等因素之後，可以得出這樣一個結論：僅對嫌犯所作的犯罪事實作譴責並以監禁作威嚇已經可適當地和充分地實現懲罰的目的。
換言之，法院若能認定不需通過刑罰的實質執行，已能使行為人吸收教訓，不再犯罪，重新納入社會，則可將對行為人所科處的徒刑暫緩執行。因此，是否將科處之徒刑暫緩執行，必須考慮緩刑是否能適當及充分地實現處罰之目的。
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原審法庭對二名嫌犯作出了以下判刑及量刑闡述：
根據澳門《刑法典》第48條的規定，基於行為人的人格，其生活方式，犯罪前後之行為表現及犯罪的有關具體情況，第一嫌犯身為警務人員，第二嫌犯身為公務員，兩人有計劃地故意共同進入兩名被害人的住所共同偷取兩人財物的行為，嚴重影響澳門的社會秩序及安寧，本院認為僅對該事實作出譴責及監禁作威嚇不足以及適當地實現懲罰的目的。因此，本院認為不應暫緩執行上述徒刑。
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綜合而言，本上訴法院經重新審視上訴人之情節，結合一般預防及特別預防的需要，僅對事實作譴責並以監禁作威嚇明顯不足以實現本案對二名上訴人所作處罰的目的，且不足令其和社會大眾引以為戒，故此，應實際執行所判處的徒刑。
針對二名上訴人所提“實際徒刑將對其本人及家人產生負面影響”的主張，然而，需明確的是：刑罰的適用需以實現一般預防與特別預防為核心目標，不能因個體或其家庭成員可能面臨的生活影響，便忽視犯罪預防的根本需求。
我們重申，緩刑的適用前提是需符合“譴責犯罪行為、有效預防再犯”的刑罰目的。若緩刑的適用與該核心目的相悖，無法實現對犯罪行為的應有懲戒，亦不能充分發揮預防同類犯罪、維護社會秩序的作用，則依法不應給予上訴人緩刑。
基於上述原因，兩名上訴人所提出給予緩刑的上訴理由並不成立。
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四、決定
綜上所述，合議庭裁定兩名上訴人的上訴理由部份成立，改為判處兩名上訴人之行為構成以直接共犯及既遂之故意行為以連續犯方式觸犯《刑法典》第198條第1款a項、結合第196條a項規定及處罰的一項『加重盜竊罪』(巨額)，並依據《刑法典》第73條之規定，判處兩名上訴人各觸犯的一項『加重盜竊罪』(巨額)，各判處一年三個月實際徒刑。
維持原審裁決之餘下內容。
判處兩名上訴人各繳付6個計算單位司法費，上訴的訴訟費用。
著令通知。
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2025年12月18日
簡靜霞
(裁判書製作人)
蔡武彬
(第一助審法官)
譚曉華
(第二助審法官)
1 Vide. Jorge de Figueiredo Dias e Nuno Brandão, Direito Processual Penal, Os Sujeitos Processuais, GESTLEGAL, 2022, págs. 249 a 250; e Acs. do TC, nos. 391/2015, cuja argumentação interessa reproduzir:
“No âmbito da apreciação da prova em processo penal, durante muito tempo, foram escassas na doutrina e jurisprudência portuguesas as referências à possibilidade de recurso a presunções judiciais, embora a sua utilização nos tribunais fosse uma prática comum. Nos tempos mais recentes registam-se algumas abordagens teóricas da prova denominada de “indireta”, “indiciária”, “circunstancial” ou “por presunções”, procurando-se definir os critérios que devem presidir à sua utilização de forma a que esta seja compatível com o princípio da presunção de inocência (…) Quando o valor da credibilidade do id quod e a consistência da conexão causal entre o que se conhece e o que não se apurou de uma forma direta atinge um determinado grau que permite ao julgador inferir este último elemento, com o grau de probabilidade exigível em processo penal, a presunção de inocência resulta ilidida por uma presunção de significado contrário, pelo que não é possível dizer que a utilização deste meio de prova atenta contra a presunção de inocência ou contra o princípio in dubio pro reo. O que sucede é que a presunção de inocência é superada por uma presunção de sinal oposto prevalecente, não havendo lugar a uma situação de dúvida que deva ser resolvida a favor do Réu.”
2 參見中級法院第811/2017、580/2013、772/2014及854/2014號刑事上訴案合議庭裁判。
3 中級法院於2022年2月17日製作之第55/2022號合議庭裁決。
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835/2025 p.36