編號：第270/2025號 (刑事上訴案)
主上訴人：A保險有限公司
從屬上訴人：B
日期：2026年3月5日
主要法律問題： 交通意外
長期部分無能力傷殘率
非財產性質賠償或精神損害賠償
衡平原則
摘 要
1. 根據《民法典》第487條規定，責任因過失而生者，得按衡平原則以低於所生損害的金額定出損害賠償，只要按行為人的過錯程度、行為人與受害人的經濟狀況及有關事件的其他情況認為此屬合理者。
2. 精神損害賠償之金額，須根據《民法典》第489條的規定去釐定。《民法典》第489條規定，損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，而在任何情況下，均須考慮第487條所指的情況；如屬受害人死亡的情況，不僅得考慮受害人所受的非財產損害，亦得考慮按上款的規定享有賠償請求權者所受的非財產損害。
3. 因過失引致的精神損害賠償或非財產性質的賠償金額，由法官按照公平公正原則予以訂定。法官僅能根據個案中已證明的事實及具體情節作出考量，不得將其他個案或判決中的量化項目作為精神損害賠償的衡量指標，亦不存在計算精神損害賠償的固定公式。
4. 法律賦予審判者依據衡平原則作出裁量的自由空間，上級法院僅在有關裁量出現明顯不公平、不適當的情況時，方得介入。
裁判書製作人
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簡靜霞
澳門特別行政區中級法院
合議庭裁判書
編號：第270/2025號 (刑事上訴案)
主上訴人：A保險有限公司
從屬上訴人：B
日期：2026年3月5日
一、案情敘述
於2025年2月6日，嫌犯C、民事被請求人A保險有限公司在初級法院刑事法庭第CR2-23-0243-PCC號卷宗內被裁定：
1. 嫌犯C作為直接正犯，其既遂及過失的行為已構成：
《澳門刑法典》第142條第1款結合《道路交通法》第93條第1款所規定及處罰的兩項「過失傷害身體完整性罪」，每項各判處1年的徒刑。
數罪並罰，合共判處嫌犯1年6個月徒刑的單一刑罰，徒刑准予暫緩2年執行。
作為附加刑，禁止嫌犯駕駛合共為期9個月，附加刑准予暫緩1年執行，作為附加刑的緩刑義務，嫌犯須於判決確定後1個月內向本特區政府支付10,000澳門元的捐獻，及於判決確定後1個月內向本案提交其當下仍然作為職業司機的工作證明。
2. 判處第一民事被請求人「A保險有限公司」向：
— 第一被害人D支付合共1,020,789澳門元的財產及非財產損害賠償；
— 第二被害人B（由其法定代理人代理）支付合共431,721澳門元的財產及非財產損害賠償。
並須連同由判決作出之日起計直至完全支付為止的法定利息（當中未包括將來執行時結算的損失）。
就本案直接引致的傷患對兩名被害人所造成的將來的賠償，留待將來執行時再作結算。
駁回兩名被害人的其他民事賠償的請求。
因目前的賠償金額未有超出保險合同的上限，故就目前而言，駁回對嫌犯C的民事賠償請求。
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主上訴人A保險有限公司不服，向本院提起上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
1. O acórdão recorrido decidiu condenar a Requerida, ora recorrente, a pagar ao 1° demandante cível, D a quantia total de MOP$1.020.789,00 e à segunda demandante cível B o montante de MOP$431.721,00, montantes estes acrescidos de juros legais contados a partir da data do acórdão e até integral e efectivo pagamento.
2. A recorrente circunscreve o seu recurso ao valor atribuído a título de incapacidade parcial permanente a ambos os ofendidos, ao valor atribuído a título de danos morais a ambos os ofendidos e á compensação por despesas médicas futuras atribuídas ao 1° ofendido.
3. A recorrente considera que houve erro notório na apreciação da prova, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e falta de fundamentação da decisão.
4. O douto acórdão, ora recorrido, atribuiu ao 1° ofendido, uma indemnização no montante de MOP$500.000,00 a título de compensação pela sua Incapacidade Parcial Permanente, derivada deste acidente de viação.
5. Existe neste acórdão um evidente erro na apreciação da prova e uma ausência total de equilíbrio e de equidade que leva à condenação da recorrente a pagar ao 1° ofendido uma importância desproporcionada e totalmente infundamentada a título de compensação pela sua incapacidade parcial permanente.
6. Pois, no acórdão recorrido, ficou apenas provado que a taxa de Incapacidade Parcial Permanente do requerente civil é de 13%.
7. De facto, e visto por qualquer ângulo que se queira o montante de MOP$500.000,00 (meio milhão de patacas) é um valor extremamente elevado para compensar uma incapacidade parcial permanente de 13%, a qual, pela sua pequena percentagem não pode, de forma alguma, alterar em muito as condições de vida e a capacidade de trabalho deste demandante cível.
8. Ou seja, analizando a situação do 1° ofendido com objectividade e comparando-a a outros casos idênticos chega-se, nitidamente, à conclusão que o valor da indemnização arbitrada a este título é demasiado alto e totalmente fora de qualquer contexto de equidade.
9. O douto acórdão, ora recorrido, atribuiu à 2a ofendida, B, uma indemnização по montante de MOP$200.000,00 a título de compensação pela sua Incapacidade Parcial Permanente, derivada deste acidente de viação.
10. Para justificar essa indemnização o acórdão referiu que: "Relativamente aos danos por incapacidade parcial permanente (IPP) reclamados pela 2ª ofendida, de acordo com o resultado da perícia de 7 de Fevereiro de 2024, a taxa de incapacidade parcial permanente (IPP) da 2ª ofendida (no aspecto do dano moral) devido às perturbações de adaptação causadas pelo acidente é de 10% no total."
11. Só que, ao fundamentar essa sua decisão relativamente à Incapacidade Parcial Permanente da 2ª ofendida o douto tribunal se esqueceu de analisar também a última perícia médica efectuada em 18 de Abril de 2024 e constante dos autos a fs 228.
12. Pela leitura desta perícia verifica-se que era necessário efectuar uma nova perícia passados 6 meses para determinar, efectivamente e sem margem para dúvidas se esta ofendida se tinha ou não recuperado totalmente e qual a real taxa de incapacidade parcial permanente com que tinha ficado.
13. Ora esta diligência não chegou a ser realizada pelo que não existem nos autos dados suficientes para que o douto tribunal possa ter considerado que a taxa de IPP era de 10% e saber se a ofendida se tinha ou não recuperado.
14. Existe, assim, no acórdão recorrido uma insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (art° 400° n° 1 e 2 alínea a) e c) do C.P.P.), isto é, a matéria provada constante no acórdão recorrido não lhe permitia, em justiça, determinar qualquer incapacidade parcial permanente e muito menos fixar uma compensação para a ressarcir.
15. Pelo que não deverá ser aceite o valor de MOP$200.000,00 atribuído à 2ª demandante cível, valor este que, de qualquer forma, sempre seria extremamente elevado mesmo que se considerasse que a IPP era de 10%.
16. O Tribunal "a quo" decidiu conceder ao 1° ofendido D uma indemnização a título de danos morais no montante de MOP$400.000,00 e à 2ª ofendida B uma indemnização no valor de MOP$200.000,00 também a esse titulo.
17. Sucede que, em ambos os casos, o douto Tribunal não fundamentou a sua decisão.
18. Ora, em ambos os casos não existem uma menção e uma descrição concreta dos danos morais sofridos pelos requerentes.
19. Quais foram, efectivamente, os danos físicos e psicológicos de cada um? Não há qualquer descrição dos mesmos e toda a fundamentação é vaga e poderia ser utilizada para qualquer outro ofendido cível e não está redigida de forma específica para os dois requerentes dos presentes autos.
20. Como se sabe, a quantificação dos danos morais terá que ser efectuada com justiça e equidade, em face das circunstâncias dadas por assentes no texto da decisão recorrida, nos valores constantes na jurisprudência da R.A.E.M., e à luz dos critérios previstos nos artigos 487° e 489° do Código Civil, o que não aconteceu, efectivamente, nos presentes autos violando, por isso, o douto Acórdão recorrido o disposto nas identificadas normas legais.
21. Não há factos descritos no douto acórdão recorrido que justifiquem uma indemnização a título de danos morais de MOP$400.000,00 ao 1° ofendido e uma indemnização de MOP$300.000,00 à 2ª ofendida.
22. Face a todo o acima exposto a recorrente considera que os danos não patrimoniais sofridos pelos recorridos não foram devida e especificamente fundamentados pelo douto Colectivo e que deveriam ter sido ressarcidos com uma indemnização num valor muito inferior a MOP$400.000,00 e MOP$200.000,00.
23. O douto acórdão recorrido entendeu que 1° ofendido iria ter necessidade de continuar a receber tratamento médico e aceitou pagar em execução de sentença despesas médicas futuras.
24. Porém, de acordo com a perícia médica de fls. 244, 1° ofendido já se encontra clinicamente curado tendo-lhe, inclusivamente, sido atribuída uma incapacidade parcial permanente de 13%.
25. Ora, se o ofendido já está curado e já lhe foi atribuída uma IPP não faz sentido admitir o pagamento de despesas médicas futuras.
26. Motivo porque também essa parte do acórdão recorrido deverá ser alterada.
Nestes termos, nos melhores de Direito e sempre com o Mui Douto suprimento de V. Excelências, deve, pelas apontadas razões, ser julgado procedente o presente recurso e alterado o douto acórdão recorrido em conformidade, assim se fazendo a esperada e sã JUSTIÇA!
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從屬上訴人B對主上訴人A保險有限公司的上訴作出了答覆，詳載於卷宗第414至419頁，在此視為完全轉錄。
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D對主上訴人A保險有限公司的上訴作出了答覆，詳載於卷宗第421至425背頁，在此視為完全轉錄。
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另外，從屬上訴人B不服一審裁判中部分內容，提起從屬上訴，並提出了以下的上訴理由（結論部分）：
1. 初級法院第二刑事法庭於2025年2月6日作出合議庭裁判(以下簡稱“被上訴裁判”)，當中尤其判處第一民事被請求人“A保險有限公司”須向第二被害人B(從屬上訴人)支付合共431,721澳門元的損害賠償(當中醫療開支為31,221.00澳門元、非財產損害賠償200,000.00澳門元及長期部份無能力補償200,000.00澳門元)，並須連同由判決作出之日起計直至完全支付為止的法定利息和就將來執行時結算的損失。(詳見被上訴裁判第19頁)
2. 在對被上訴裁判予以尊重的前提下，從屬上訴人(第二被害人)並不認同被上訴裁判當中就民事損害賠償方面裁定之非財產損害賠償200,000.00澳門元及長期部份無能力補償200,000.00澳門元，被上訴裁判在相關金額的裁定上似乎沾有獲證明之事實上之事宜不足以支持作出該裁判及審查證據方面明顯有錯誤的瑕疵。
3. 被上訴裁判就民事原告之長期部份無能力的部份指出：“針對第二被害人的年齡、目前在學的情況，本院按照衡平的方式，訂定該項財產損害賠償的金額為200,000澳門元，且足以認定與本案的交通意外存在適當及直接的因果關係。”(詳見被上訴裁判第17頁)
4. 在對被上訴裁判予以尊重的前提下，從屬上訴人並不認同被上訴裁判當中就長期部份無能力損害賠償金額200,000.00澳門元的裁定。
5. 根據被上訴裁判之已證事實第19點指出：“(19)根據2024年2月7日的檢驗結果，第二被害人被驗見的長期部份無能力比率為10%(卷宗第210頁的IPP比率在此視為完全轉錄)”。(詳見被上訴裁判第8頁)
6. 根據上指已證事實所轉錄卷宗第210頁的臨床醫學鑑定書內容：“骨科方面：IPP為0.00，精神科方面，根據78C，給予0.10”。
7. 除了上述的醫學鑑定結果之外，根據從屬上訴人的鏡湖醫院主診醫生分別於2024年5月2日及11月21日所出具之“疾病證明”，當中指出：“診斷Diagnosis：Adjustment Disorder with anxiety and somatic symptoms；Ddx: features of PTSD (...)診斷Diagnosis:適應障礙”。
8. 可見，從屬上訴人基於本事故，先後被確診精神方面長期部分無能力(IPP比率10%)以及確診精神疾病-適應障礙“PTSD”。
9. 必須指出的是，從屬上訴人現時年僅12歲。根據澳門普遍接受的司法見解，“長期部分無能力”是指醫學上不可逆轉及不可完全復原之後遺症，換言之，是次交通意外對於尚未成年的從屬上訴人帶來之心理創傷將成為其成長路上的枷鎖，伴其一生。
10. 從屬上訴人現時雖為在讀的學生，但正因為從屬上訴人尚未成年，心智尚未完全成熟，本事故對其心理及精神方面被確診長期部分無能力這一事實，將對其目前以至將來的學習、社交以及工作和生活均帶來永久性且不可逆轉的負面影響，這負面影響相較於一般心智已成熟的成年人而言，對未成年人的精神傷害所涉及的受影響時長、受影響程度和受影響結果更無法比擬。
11. 基於此，從屬上訴人認為原審法庭僅判處澳門元200,000.00元作為從屬上訴人長期部份無能力之財產損害賠償方面明顯過低，並不符合《民法典》第489條第3款所規定的衡平原則，從屬上訴人之長期部份無能力10%損失金額應當不少於澳門幣600,000.00元。
12. 被上訴裁判就民事原告之非財產損害賠償金額的部份指出：“針對第二被害人所提出的非財產損害賠償，考慮到卷宗所載的所有醫療報告及醫學鑑定報告的內容，結合證人所提到的治療過程、第二被害人在意外後的生理及心理變化、年齡，以及傷勢對其帶來的負面影響，本院按照適度原則及衡平原則，裁定第二被害人的非財產損害賠償合共為200,000澳門元。”(詳見被上訴裁判第17頁)
13. 在對被上訴裁判予以尊重的前提下，從屬上訴人並不認同被上訴裁判就民事原告之非財產損害賠償金額之裁定。
14. 根據被上訴判決中的已證事實，尤其是對民事請求部份的獲證事實(詳見被上訴判決已證事實第17條)，本事故直接導致從屬上訴人左橈骨小頭內緣青枝骨折；擬尾2椎體骨折伴骨髓水腫，斷端硬化；左手指用力受限；左側肘部左側足趾小擦損及挫傷，傷後跛行，局部腫脹伴有疼痛傷口少量出血；左肘骶部痛；自意外後患者情緒改變，易發怒，對乘坐電單車產生抗拒焦慮。
15. 同時，根據從屬上訴人之骨科主診醫生符丹於2023年11月13日所出具之“疾病證明”所載，就從屬上訴人的傷勢被診斷為：左側肘部左側足趾小擦損及挫傷，傷後跛行，局部腫脹伴有疼痛傷口少量出血，左肘骶部痛，擬尾2椎體骨折伴骨髓水腫，斷端硬化，根據澳門工傷條例71條D)1)之診斷傷殘率為5%，而以傷勢而言，實已對從屬上訴人身體完整性造成嚴重傷害。
16. 此外，如本從屬上訴第6條至第9條所述，從屬上訴人因是次交通意外被確診為精神方面長期部分無能力(IPP的比率10%)及精神疾病-適應障礙“PTSD”。
17. 於本事故發生後，從屬上訴人的身體受到嚴重的影響，由於從屬上訴人腰部的傷勢嚴重且康復時間漫長，從屬上訴人長期因傷口帶來的疼痛而難以入睡，亦因過度驚嚇及不時夢見案發當時的情景而連續多晚發惡夢及驚醒，嚴重影響其日常生活、學習能力和正常作息。
18. 須特別指出的是，於本事時發生時從屬上訴人年僅11歲，從屬上訴人在毫無預兆的情況下被逼承受目睹汽車在同一車道急速轉向以及身體被車輛撞擊一刻所產生的恐懼與不安，以及遭受被重型汽車壓到時的傷害與痛楚。
19. 故此，從屬上訴人於本事故發生後至今仍對旁行車輛容易感到前所未有的恐懼，害怕自己的生命會再一次因其他駕駛者的不慎而受到威脅，並經常因憶起交通意外的發生經過而伴有呼吸窒息感，需要不斷前往精神科求診並進行藥物治療。
20. 於本事故發生前，從屬上訴人性格開朗健談和外向，惟本事故發生後變得容易受驚嚇及情緒易起波動，且性格隨時間推移而日漸寡言和內向，並經常性發生眼神恍惚和作出緊張而撕扯手指外皮的行為。
21. 從屬上訴人目前已被確診精神疾病-適應障礙“PTSD”，從屬上訴人經常性存在驚恐、焦慮和抑鬱的情況，並不能如前正常向外界表達自己的感受，從屬上訴人正值心智和學術發展的黃金時期，然而精神疾病對其成長造成嚴重的負面影響，從屬上訴人基於本事故而須額外承受許多其年齡不該承受的壓力。
22. 從屬上訴人在本事故前的在校成績優異，品德優良，惟本事故發生後第二聲請人性情有變，且經常性因無法集中精神，時至提起本從屬上訴之日，因適應障礙而引致從屬上訴人不時感到軀體化不適而需要時常請假，學習和記憶能力大不如前，且致使學業成績大幅下滑。(詳見文件一及二)
23. 此外，從屬上訴人平日最大的興趣就是演奏小提琴和鋼琴，日常課外亦於澳門演藝學院及音樂學校進修，並曾立志以音樂作為未來的專業路向和職業生涯，且在本事故前參加比賽屢獲殊榮，然而，從屬上訴人所演奏的樂器均要求手部及指部的快速滑動和持續施力，本事故後對從屬上訴人手部造成的永久性傷害，致使從屬上訴人無法如常如前般演奏小提琴和鋼琴，已完全喪失就讀全職音樂學院的條件。
24. 從屬上訴人日常亦有跳舞的興趣和習慣，更獲中國民族民間舞2級的全國社會藝術水平(詳見已證事實第21條)，惟本事故發生後對從屬上訴人的尾骨造成骨折，嚴重影響從屬上訴人在跳舞路上繼續深造。
25. 從屬上訴人基於本事故而飽受精神層面上的折磨，整體狀態已大不如前，對自己產生了嚴重的自我否定，覺得自己一無是處，這種消極的自我認知導致她出現了自傷自殘的行為，甚至產生過自殺的念頭。
26. 倘沒有發生本案的交通意外，從屬上訴人便不需承受上述身心的痛苦、恐懼以及是次傷害對其日後成長帶來之影響。
27. 根據《民法典》第489條之規定，損害賠償金額必須與損害嚴重性相適應，而本案獲證之事實均完全體現到第一被上訴人所遭受損害的嚴重性。
28. 綜上所述，考慮到被上訴判決中所述之獲證事實結合從屬上訴人實際所承受的非財產/精神損害，從屬上訴人認為原審法庭就非財產/精神損害賠償顯然屬過低，應當訂定不少於澳門元600,000元的金額。
綜上所述，請求尊敬的法官閣下：裁定從屬上訴人的從屬上訴理由全部成立，裁定第一被上訴人及第二被上訴人須承擔不少於600,000.00澳門元的非財產損害賠償及不少於600,000.00澳門元的長期部份無能力補償。
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嫌犯C對從屬上訴人B的上訴作出了答覆，詳載於卷宗第444至450背頁，在此視為完全轉錄。
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本院接受上訴人（主上訴人及從屬上訴人）提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
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二、事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
獲證明的控訴書事實：
1) 2023年6月18日早上約8時57分，第一被害人D駕駛車牌編號為MK-**-**的重型電單車，並載著第二被害人B沿黑沙環新街中間車道，由勞動節街往永樂街方向行駛。
2) 同時，嫌犯C駕駛車牌編號為MU-**-**的輕型汽車沿上述路段中間車道，在第一被害人右前方與第一被害人所駕電單車同向行駛。
3) 當嫌犯駕駛編號為MU-**-**的輕型汽車駛至黑沙環新街與高利亞海軍上將大馬路交界時，嫌犯必須駕車遵循其行駛中車道地上所劃的應遵方向行駛，即嫌犯只能駕車向前直駛，然而，嫌犯突然在上述交界處的路口左轉，迫使第一被害人須立即將所駕的編號為MK-**-**號電單車急剎及向左轉向以避免發生碰撞，因而使第一被害人駕車失控而人車倒地，最後令到兩名被害人倒地受傷（卷宗第34至37頁的觀看錄影報告，有關內容在此視為完全轉錄）。
4) 嫌犯的上述不當駕駛操作令到第一被害人所駕電單車須急剎和轉向作閃避，繼而使有關電單車倒地，直接及必然導致第一被害人左肩鎖關節半脫位，左足第1趾近節趾骨骨折，多處擦傷，其傷勢估計需要2至3個月才能康復。同時直接及必然導致第二被害人左側橈骨小青枝骨折，多處挫傷，其傷勢估計需要2至3個月才能康復（卷宗第41頁至第43頁、第47頁至第48頁的鏡湖醫院疾病證明及臨床法醫學鑑定書，有關檢驗結合在此視為完全轉錄）。
5) 案發時天晴，路面濕滑，日間光線充足，交通流量正常。
6) 嫌犯是在自由及有意識的情況下進行駕駛操作。
7) 嫌犯在駕駛時違反了謹慎駕駛的義務，尤其在駕駛期間沒有遵循行使中車道地上所劃的應遵方向向前直駛，而突然左轉，導致在嫌犯左側行駛之電單車因閃避而失控倒地，並使該電單車上的兩名被害人因此人車倒地而受傷。
8) 嫌犯明知不謹慎駕駛有可能發生交通意外及造成人命傷亡，雖然嫌犯行為時不希望亦不接受交通意外或受傷結果的發生，但嫌犯在行為時應當注意並能注意而不注意，最終導致交通意外的發生及使人受傷。
9) 嫌犯清楚知道其行為是違法的，並會受到法律制裁。
10) 嫌犯在自由及有意識的情況下作出上述行為，且知悉其行為是法律所不容及會受法律制裁。
此外，還查明：
嫌犯表示具有初中二年級的學歷，報稱為送貨司機，每月收入約為16,000澳門元，與沒有工作的妻子育有兩名子女（子女們均已成年）。
根據嫌犯的最新刑事記錄顯示，嫌犯屬於初犯。
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民事請求的部分還查明：
1. 案發時，嫌犯所駕駛的MU-**-**由A保險公司所承保（第三責任保險），每宗意外的賠償上限為150萬澳門元。
2. 上述意外導致MK-**-**重型電單車車身損毀，且導致第一被害人的一部手提電話、一隻手錶和一副眼鏡損毀。
3. 上述意外發生後，第一被害人及第二被害人均隨即被送往鏡湖醫院接受治療。
4. 卷宗第298頁、第299頁關於第一被害人的傷勢檢驗報告，其內容在此視為完全轉錄。
5. 根據2024年7月2日的檢驗結果，第一被害人被驗見的長期部分無能力比率為13%（卷宗第244頁的IPP比率在此視為完全轉錄）。
6. 基於是次意外所造成的傷患，第一被害人被送往鏡湖醫院接受診治，並須於2023年6月19日至2023年7月8日期間在鏡湖醫院留院接受治療。
7. 第一被害人於2023年7月8日獲准出院後仍需繼續接受治療。
8. 自是次意外起直至2024年9月10日，經扣除第一被害人已獲其個人投保之醫療保險受償的部份，第一被害人因是次意外仍有22,019澳門元的醫療開支仍未得獲補償。
9. 第一被害人自2023年2月15日起任職於XXXX旅遊有限公司」，擔任全職業務員及外勤，平均月薪為18,000澳門元。
10. 第一被害人因是次意外，導致其於2023年6月19日至2023年11月8日、2024年1月8日至2024年1月21日、2024年9月10日至2024年9月11日期間無法上班工作，該期間處於無薪休假的狀況。
11. 因是次意外，導致第一被害人需要支付的車輛維修費用為4,270澳門元。
12. 第一被害人於1986年10月24日出生。
13. 是次意外令第一被害人承受痛楚，並對其情緒造成負面影響。
14. 第一被害人因是次意外所造成的傷勢而曾留有疤痕。
15. 根據2024年4月26日的鑑定結果，第一被害人仍未達醫學上的治癒。
16. 上述意外導致第二被害人的一部小提琴損毀。
17. 卷宗第335頁、第336頁關於第二被害人的傷勢檢驗報告，其內容在此視為完全轉錄。
18. 是次交通意外造成第二被害人的醫療費用為11,031澳門元。
19. 根據2024年2月7日的檢驗結果，第二被害人被驗見的長期部分無能力比率為10%（卷宗第210頁的IPP比率在此視為完全轉錄）。
20. 第二被害人於2012年9月19日出生。
21. 第二被害人現時就讀小學六年級，意外後，令第二被害人暫時未能參加跳舞活動；是次受傷前，第二被害人曾獲中國民族民間舞二級的全國社會藝術水平。
22. 是次意外令第二被害人承受痛楚，並對其情緒造成負面影響。
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未能證明的事實：
- 兩名被害人因是次意外所造成的傷勢現已痊癒且無需再接受治療。
- 控訴書、民事請求狀（包括擴張請求）及各民事答辯狀中與上述已證事實不符的其他事實。
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三、法律方面
主上訴人和從屬上訴人的上訴狀僅涉及民事部份，當中涉及下列問題：
* 長期部分無能力傷殘率（IPP）
* 精神損害賠償
* 傷患對第一受害人所造成的將來的賠償
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本案是一宗澳門交通事故損害賠償的上訴案，爭議點集中於長期部分無能力補償（IPP）賠償、精神損害賠償、傷患對第一受害人所造成的將來的賠償及第二受害人傷殘認定的證據基礎。
當中，主上訴人(保險公司)認為原審對兩位受害人的傷殘率賠償、精神損害賠償等裁定過高、事實依據不足以及傷患對第一受害人所造成的將來的賠償、證據審查出現明顯錯誤。
而從屬上訴人(第二民事原告)則主張原審對其自身的長期部分無能力補償、非財產損害賠償裁定金額過低、未契合衡平原則與損害實際狀況。
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主上訴人(保險公司)指出，針對原審所被認定第一民事請求人患有13%長期部分無能力傷殘率，且未顯著影響生活與工作能力，判處50萬澳門元賠償金，金額與傷殘程度嚴重失衡。主上訴人指出，卷宗第244頁的醫學鑑定已明確D已臨床治癒，且已評定13%部分永久傷殘率，原審法院在“治癒”的事實基礎上仍判處支付將來醫療費用，存在事實矛盾，繼而證據審查錯誤。
主上訴人(保險公司)仍指出，針對原審所被認定第二民事請求人患有10%長期部分無能力傷殘率，指責原審僅依據2024年2月7日的鑑定結果認定其10%傷殘率，卻忽略了2024年4月18日的最新醫學鑑定報告（要求6個月後重新鑑定以確認是否康復、明確實際傷殘率），且原審未開展該重新鑑定程序，卷宗無足夠資料支持傷殘認定。倘非如此認為，仍主張原審認定的事實不足以支持傷殘及賠償裁定，即便按10%傷殘率計算，20萬賠償仍屬過高。
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另外，從屬上訴人(原審第二民事請求人)，僅針對自身的長期部分無能力補償20萬澳門元、非財產損害賠償20萬澳門元提起上訴，核心以原審金額與實際損害嚴重不符、違反《民法典》衡平及損害與賠償相適應原則為切入點，結合未成年人特殊身份、身心雙重不可逆損害、個人發展永久受阻等關鍵事實，主張原審賠償金額過低，應各提高至不少於60萬澳門元。
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第一部份 - 主上訴人(A保險有限公司)針對第一民事請求人(D)的上訴
以下，我們來看看。
《民法典》第556條（一般原則）規定：
對一項損害有義務彌補之人，應恢復假使未發生引致彌補之事件即應有之狀況。
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《民法典》第558條（損害賠償之計算）規定：
一、損害賠償義務之範圍不僅包括侵害所造成之損失，亦包括受害人因受侵害而喪失之利益。
二、在定出損害賠償時，只要可預見將來之損害，法院亦得考慮之；如將來之損害不可確定，則須留待以後方就有關損害賠償作出決定。
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《民法典》第560條（金錢之損害賠償）規定：
一、如不能恢復原狀，則損害賠償應以金錢定出。
二、如恢復原狀雖為可能，但不足以全部彌補損害，則對恢復原狀所未彌補之損害部分，以金錢定出其損害賠償。
三、如恢復原狀使債務人負擔過重，則損害賠償亦以金錢定出。
四、然而，如導致損害之事件仍未終止，受害人有權請求終止，而不適用上款所指之限制，但所顯示之受害人利益屬微不足道者除外。
五、定出金錢之損害賠償時，須衡量受害人於法院所能考慮之最近日期之財產狀況與如未受損害而在同一日即應有之財產狀況之差額；但不影響其他條文規定之適用。
六、如不能查明損害之準確價值，則法院須在其認為證實之損害範圍內按衡平原則作出判定。
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《民法典》第489條（非財產之損害）規定：
一、在定出損害賠償時，應考慮非財產之損害，只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
二、因受害人死亡，就非財產之損害之賠償請求權，由其未事實分居之配偶及子女、或由其未事實分居之配偶及其他直系血親卑親屬共同享有；如無上述親屬，則由與受害人有事實婚關係之人及受害人之父母、或由與受害人有事實婚關係之人及其他直系血親尊親屬共同享有；次之，由受害人之兄弟姊妹或替代其兄弟姊妹地位之甥姪享有。
三、損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，而在任何情況下，均須考慮第四百八十七條所指之情況；如屬受害人死亡之情況，不僅得考慮受害人所受之非財產損害，亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。
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《民法典》第487條（過失情況下損害賠償之縮減）規定：責任因過失而生者，得按照衡平原則以低於所生損害之金額定出損害賠償，只要按行為人之過錯程度、行為人與受害人之經濟狀況及有關事件之其他情況認為此屬合理者。
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主上訴人(A保險有限公司)針對第一民事請求人(D)的上訴範圍為第一民事請求人的IPP賠償、精神損害賠償，以及第一民事請求人的未來醫療費的原審決定。
（一）第一民事請求人的長期部份無能力賠償及精神損害賠償。
澳門初級法院第二刑事法庭於2025年2月6日作出合議庭裁判，當中尤其判處民事被請求人(A保險有限公司)須向第一民事請求人(D)支付合共1,020,789.00澳門元的損害賠償(當中財產性質賠償為120,789.00澳門元、非財產損害賠償400,000.00澳門元及長期部份無能力補償500,000.00澳門元)，並須連同由判決作出之日起計直至完全支付為止的法定利息和就將來執行時結算的損失。(詳見被上訴裁判第19頁)
主上訴人(A保險有限公司)不服原審判給予第一民事請求人D的賠償金額：13%IPP賠償金額50萬澳門元、精神損害賠償金額40萬澳門元屬過高，存在在審查證據方面存有明顯錯誤的瑕疵。
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原審法院於被上訴判決中指出：
(1) 上述意外發生後，第一被害人及第二被害人均隨即被送往鏡湖醫院接受治療。
(2) 卷宗第298頁、第299頁關於第一被害人的傷勢檢驗報告，其內容在此視為完全轉錄。
(3) 根據2024年7月2日的檢驗結果，第一被害人被驗見的長期部分無能力比率為13%（卷宗第244頁的IPP比率在此視為完全轉錄）。
(4) 基於是次意外所造成的傷患，第一被害人被送往鏡湖醫院接受診治，並須於2023年6月19日至2023年7月8日期間在鏡湖醫院留院接受治療。
(5) 第一被害人於2023年7月8日獲准出院後仍需繼續接受治療。
(6) 第一被害人因是次意外，導致其於2023年6月19日至2023年11月8日、2024年1月8日至2024年1月21日、2024年9月10日至2024年9月11日期間無法上班工作，該期間處於無薪休假的狀況。
(7) 第一被害人於1986年10月24日出生。
(8) 是次意外令第一被害人承受痛楚，並對其情緒造成負面影響。
(9) 第一被害人因是次意外所造成的傷勢而曾留有疤痕。
(10) 根據2024年4月26日的鑑定結果，第一被害人仍未達醫學上的治癒。
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本上訴法院認為，在確定「長期部份無能力」的賠償金額時，亦遵循衡平的標準，除了長期部份無能力程度及其對日常生活和工作的影響之外，亦不妨礙考慮其他已認定的有關事實，如受害人的年齡、受傷害前的身體狀況、現行之薪酬及工作、學歷、其在受害前後職業上之期許等。
本案中，獲證事實顯示，第一民事請求人的長期部分無能力率為13%，交通意外發生時，第一民事請求人的年齡為38歲，從事的職業為全職業務員及外勤。
導致第一民事請求人之傷勢檢驗報告(第244頁)：體格檢查：神智清楚，四肢肌力良好，上下肢感覺正常，陳舊皮膚擦傷2cm，左膝3x1.5cm一處及約2cm直徑兩處，左外踝有一1x2cm疤痕一處，雙肩關節活動良好，無疼痛。左大腿無肌力萎縮，量度由屈膝位至膝關節往近端12.5cm量度，另外，有左小腿萎縮，量度由膝關節屈90度至遠端12.5cm量度，左小腿較右側有15cm肌力萎縮，左膝關節屈曲由90度-135度，另外，左踝關節活動度比較於健側踝部有屈和伸均為3度減少，單腿站立，左右兩側均能勉強達到，深蹲不能，主要表現為左下肢不能達到。在回答法庭問題時指出：1.左足第1趾骨折已完全痊癒。2.左膝皮膚損傷，造成膝關節彊硬。左踝關節皮膚損傷，造成左踝關節彊硬。3.皮膚傷口已癒合，形成疤痕。4.有造成無能力情況。5.傷殘率，根據第49條軟體組織a)疤痕導致腿部不能伸展1)大於135度角0.10-0.30，給予0.10。第55條軟體組織a)疤痕導致影響關節之活動0.02-0.06，給予0.03。合共為0.10+0.03=0.13。6.只要有觸及左下肢的動作，均有影響。
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本上訴法院認為，根據本案的具體情節，第一民事請求人所受的左下肢負重及功能性運動障礙局部功能受損，表現為第一民事請求人在單腿站立雙側勉強完成、深蹲不能（左下肢無法發力支撐），是肌肉萎縮及關節活動受限的聯合功能後果，會影響日常行走、上下樓梯、彎腰負重等基礎生活動作，及需要下肢發力的動作或行為。由於第一民事請求人的工作主要為業務員及外勤，故此行走或步行對於第一民事請求人來說是重要的，足以證明這傷勢對第一民事請求人的工作或生活都會帶來一定影響。
依照《民法典》第489條規定的衡平原則，考慮到第一民事請求人從事需要長期駕駛/行走的職業，13% 長期部份無能力率(IPP)對其工作能力有一定影響較大，且考慮他的年紀、職業週期長等因素，但考慮到第一民事請求人的部分永久無能力的損害程度，金額有下調的空間，綜合衡平原則後訂定為可獲得長期部份無能力補償(IPP)由澳門幣500,000元，改判為澳門幣400,000元更為適宜。
因此，本上訴法院裁定主上訴人該項上訴理由部份成立，改判第一民事請求人(D)應獲得的長期部份無能力補償為澳門幣400,000元。
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（二）關於非財產損害賠償。
對於非財產損害賠償（精神損害賠償）的金額訂定，中級法院一直認為：“對過失行為而產生的精神損害賠償或非物質損害賠償金額的訂定，由法官依公平公正原則作出，而法官只能根據每一個案中已證事實及具體情況作出考慮，而不可能以其他個案或判決中某個可量化的項目作為衡量精神損害賠償的指標，更不可能存在一計算精神損害賠償的公式。
法律賦予了審判者依照衡平原則作出決定的自由決定空間，上級法院只有在其決定出現明顯的不公平、不適當的情況下才有介入的空間。人體以及身心的健康是無價的，法律規定對受害人精神損害賠償也不過是通過金錢的賠償讓受害人得到一些精神安慰而已，而不能理解為完全的肉體的價值化。
對於訂定非財產損害賠償金額的事宜上，不應持有“吝嗇”立場，肯定的是，該等損害賠償旨在向受害人提供“安慰”，讓其減輕損傷對其造成的痛苦或盡可能把痛苦忘記。
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因此，我們需要每一個案中已證事實及具體情況作出考慮。針對本案中，原審法院於被上訴判決中，尤其認定了以下事實：
- 第一被害人於1986年10月24日出生。
- 第一被害人因是次意外所造成的傷勢而曾留有疤痕。此外，是次意外令第一被害人承受痛楚，並對其情緒造成負面影響。
- 另根據由三名醫生組成的醫學委員會之鑑定，根據第49條軟體組織a)疤痕導致腿部不能伸展1)大於135度角0.10-0.30給予0.10。第55條軟體組織a)疤痕導致影響關節之活動0.02-0.06給予0.03。合共為0.10+0.03=0.13。只要有觸及左下肢的動作，均有影響，其長期部分無能力(Incapacidade Permanente Parcial I.P.P)評定為13%。
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在這，主上訴人(保險公司)主張原審法院裁定給予第一民事請求人的“非財產性質損害”的賠償金額過高。
根據上述事實，亦考慮到本次事故對第一民事請求人造成的其他精神上的損害(見已證明之民事事實)。本合議庭認為，本次事故對第一民事請求人的身體完整性造成傷害，令第一民事請求人客觀上因傷勢承受身心痛楚和壓力，並考慮到第一民事請求人之受傷日數、傷勢程度，尚考慮其現時年齡為40歲，是次傷害無疑對他日後生活造成影響。
作為減輕損傷帶來的痛苦而向被害人提供的一種“安慰”，非財產損害賠償應充分體現出對生命、人身以及精神的尊重與關懷，但終須基於衡平原則之上作出綜合考量。
綜上而言，依照《民法典》第489條規定之衡平原則，考慮到受害人的身體肢體的受傷嚴重程度、長期部份無能力傷殘率（13%）及對其生活、工作的影響程度，並參考本地區之司法判例，本上訴法院訂定第一民事請求人在本案可得之非財產性質賠償金額由400,000澳門元，改判為澳門幣350,000元為合適。
為此，因此，本上訴法院裁定主上訴人該項上訴理由部份成立，改判第一民事請求人(D)應獲得的非財產性質賠償為澳門幣350,000元。
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（三）傷患對第一民事請求人所造成的將來損失的賠償。
主上訴人主張根據卷宗第244頁的醫學鑑定，第一民事請求人已臨床治癒，並被評定為13%的部分永久傷殘。既然受害人已治癒且被評定為部分永久傷殘，再判處將來的賠償顯然不合理。
原審裁判：針對第一民事請求人所提出的將來的工作收入、治療或復健開支的賠償，根據卷宗的醫學鑑定結合證人的證言，可預見第一民事請求人仍然有繼續接受治療的需要，繼而裁定就本案直接引致的傷患對被害人所造成的將來的賠償，留待將來執行時再作結算。
我們來看看。
本案，第一被害人在初端請求狀中請求獲賠償：……6)將來的工作收入、治療或復健開支損失。在此框架下，在訴訟程序進行中擴大了請求金額。
對於將來損害的賠償，應基於有事實依據的合理預見，且沒有納入裁定的一次性賠償中。
根據獲證事實，在2024年4月26日，認定第一民事請求人未達至醫學上治愈。該分鑑定報告顯示，第一民事請求人需要持續接受治療 。
根據卷宗第244頁的2024年7月2日的鑑定結果，第一民事請求人被評定長期部分無能力減值為13%。
當被害人被認定為醫學上治愈（當侵害或疾病完全消失時，或當顯示出儘管再予以適當治療亦不能再有進展時，視為醫學上治愈）時，已經有足夠的事實依據認定被害人是否存在長期無能力，並予以確定長期無能力的減值；反之，確定了長期無能力減值，並不能反推被害人已經無需繼續持續接受治療，皆因醫學上的治療預後，尤其是再予以適當治療能否再有進展方面非為劃一的，治療的預後與結果之間的關係也非機械化的。
本案中，對於第一民事請求人在“醫學上的治癒”之後（即2024年7月12日後）所產生的治療費用，原審法院也認定了與是次交通意外有關，並作出了相應的判處，包括在日後的治療費用於執行結算時確定。
我們認為，原審法院根據醫學鑑定、證人證言，有合理依據地認定第一被害人仍有繼續治療，因此裁定其獲得相應賠償，並留待執行判決時結算，未見原審法院存在瑕疵和錯誤之處。
故此，維持原審判決中上述方面的裁定不變。
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第二部份 – 主上訴人(A保險有限公司)的上訴、從屬上訴人(第二民事請求人B)的上訴
- 主上訴人(A保險有限公司)的上訴範圍尚包括第二民事請求人B的長期部份無能力補償、精神損害賠償的原審決定，主張卷宗無足夠資料支持傷殘認定及原審判決上述賠償之金額過高。
- 從屬上訴人(第二民事請求人B)亦就其長期部份無能力補償、精神損害賠償的原審決定不服而提出了上訴，主張原審判決金額過低，請求兩項賠償金分別由20萬澳門元上調至不少於60萬澳門元。
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由於兩名上訴人之上訴理由大致以賠償金額為標的，為此將一併處理。
根據卷宗資料顯示，初級法院第二刑事法庭於2025年2月6日作出合議庭裁判(以下簡稱“被上訴裁判”)，當中判處第一民事被告“A保險有限公司”須向第二被害人B(即，從屬上訴人)支付合共431,721澳門元的損害賠償(當中醫療開支為31,221.00澳門元、小提琴損失500澳門元、非財產損害賠償200,000.00澳門元及長期部份無能力補償200,000.00澳門元)，並須連同由判決作出之日起計直至完全支付為止的法定利息和就將來執行時結算的損失。(詳見被上訴裁判第19頁)
原審法院於被上訴判決中指出：
1. 上述意外導致第二被害人左側橈骨小青枝骨折，多處挫傷，其傷勢估計需要2至3個月才能康復（卷宗第41頁至第43頁、第47頁至第48頁的鏡湖醫院疾病證明及臨床法醫學鑑定書，有關檢驗結合在此視為完全轉錄）
2. 上述意外尚導致第二被害人的一部小提琴損毀。
3. 卷宗第335頁、第336頁關於第二被害人的傷勢檢驗報告，其內容在此視為完全轉錄。
4. 是次交通意外造成第二被害人的醫療費用為11,031澳門元。
5. 根據2024年2月7日的檢驗結果，第二被害人被驗見的長期部分無能力比率為10%（卷宗第210頁的IPP比率在此視為完全轉錄）。
6. 第二被害人於2012年9月19日出生。
7. 第二被害人現時就讀小學六年級，意外後，令第二被害人暫時未能參加跳舞活動；是次受傷前，第二被害人曾獲中國民族民間舞二級的全國社會藝術水平。
8. 是次意外令第二被害人承受痛楚，並對其情緒造成負面影響。
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本上訴法院認為，在確定『長期部份無能力賠償』金額時亦遵循衡平的標準，除了長期無能力程度及其對日常生活和工作的影響之外，亦不妨礙考慮其他已認定的有關事實，如受害人的年齡、受傷害前的身體狀況、現行之薪酬及工作、學歷、其在受害前後職業上之期許等。
第二民事請求人在其上訴狀中列出不少事實，然而，這些事實並未獲原審法院認定，在上訴階段是不能重新提出來的。
根據第210頁醫學委員會對第二民事請求人的檢驗報告內容顯示:“被鑑定人描述於2023年6月18日在乘坐其父親電單車後座期間，遭一部客貨車撞擊倒地，當時無意識喪失，送至鏡湖醫院，經檢查為左橈骨小頭青枝骨折，骶一、二椎骨折等等。體格檢查：神志清醒，步態正常，左肘屈伸旋轉功能良好，單腿站立良好，深蹲未能完全達到骶部輕叩痛。X-光檢查，骶骨已完全痊癒。”//“另外，學委員會回應法庭關於被鑑定人的問題時指出: 1.描述到的骨科情況已完全康復。其焦慮情緒沒完全痊癒，但經繼續治療會痊癒。2.骨科方面没有留有後遺症。3.適應障礙症，有可能做成焦慮緊張。4.骨科方面，IPP為0.00，精神科方面，根據78C，給予0.10。5.没有造成傷殘。6.骨科方面没有構成影響。精神科方面，其焦慮情緒出現時可能會影響學習。醫學委員會評定第二民事請求人的長期部分無能力為10%(精神科方面)。”
第二被害人遭受適應障礙症。根據第210頁的鑑定報告，評定該被害人存有10%的長期部分無能力傷殘率。
承上可見，根據已獲證明之事實，第二民事請求人於交通意外發生時為12歲，是一名學生，就讀小學六年級。於意外發生後，第二民事請求人暫時未能參加跳舞活動；是次受傷前，第二民事請求人曾獲中國民族民間舞二級的全國社會藝術水平。於交通意外後，第二民事請求人被鑑定長期部份無能力傷殘率(精神方面)為10%。
另外，根據本案的已獲證明之事實，第二民事請求人因交通意外導致她的左側肘部痛及骶尾部疼痛，XRAY檢查示L主機骨小源內綠青枝骨折，斷端無錯位分離。經過醫學治療，第二民事請求人現時在骨科損傷完全痊癒並無後遺症。自交通意外發生後，第二民事請求人的情緒改變，易發怒，對乘坐電單車產生抗拒焦慮。亦即遺下精神層面的傷勢，適應障礙伴焦慮症，具焦慮情緒等階段性反應。
誠然，卷宗第228頁之醫學鑑定報告指出：B就是次交通意外事件在精神方面的診斷是適應障礙症，可伴有焦慮情緒，而適應障礙症經治療痊癒的時間約為6個月。當時是根據B母親提供B在鏡湖醫院的住院資料，及仁伯爵綜合醫院兒科的心理治療師於2024年1月10日的門診記錄中描述B有焦慮的表現，所以考慮她有特徵之焦慮綜合病。但如要求要完全痊癒下精神方面的IPP系數，建議6個月後再作鑑定。
上述第228頁之醫學委員會的補充報告，已適當地通知各訴訟代理人(包括主上訴人及從屬上訴人)，並讓他們就該份報告內容發表意見。
針對此份醫學委員會的補充報告，主上訴人(保險公司)並沒有提出任何聲請或異議。
然而，第二民事請求人提交了補充聲請(見第269至270頁)，當中要求增加長期部份無能力補償至不低於澳門幣900,000元賠償金額，於該聲請書尤其指出，第二民事請求人的其症狀為“Adjustment Disorder with anxiety and somatic symptoms; Ddx: features of PTSD”(見第269背頁第4條)。
針對上述補充報告內容，即主上訴人從該鑑定報告可知，需在6個月後重新鑑定以明確該受害人是否已完全康復及實際部分永久傷殘率。但此項調查並未進行。但是，主上訴人(A保險公司)於現上訴階段主張，卷宗中缺乏足夠資料供原審法院認定第二民事請求人傷殘率IPP為10%及判斷其是否康復，繼而，主上訴人指被上訴判決存在事實認定依據不足（《刑事訴訟法典》第400條第1款及第2款a項和c項）。
儘管主上訴人這樣主張，但本上訴法院認為，基於原審法庭已給予訴訟當事人上述訴訟程序之準備，主上訴人當時沒有提出任何聲請或反對，現階段卻指原審法院沒有等候六個月且沒有要求第二民事請求人再次進行醫學鑑定，且指原審法院對此證據審查錯誤之說法，本上訴法院認為這是毫無道理的，且明顯主上訴人違反了證據審查原則，不得在審判期間不予聲請的措施，留待上訴階段才予以提出，這是程序上不能接受的。
本上訴法院認為，不能認同主上訴人此項上訴依據，且這依據並不符合《刑事訴訟法典》第400條第1款及第2款a項和c項之規定。
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為此，現階段，在維持原有證據支持下，本上訴法院分析第二民事請求人所提交附同之文件證據。
當中二份鏡湖醫院所載、對第二民事請求人的診斷結論為：Adjustment Disorder with anxiety and somatic symptoms（伴焦慮和軀體化症狀的適應障礙），這是經臨床症狀、病程評估後作出的明確醫學診斷(見第276及277背頁鏡湖醫院的報告)。至於第二民事請求人所指的“Ddx: features of PTSD”的表述，並不是直指她患有PTSD。1
儘管第二民事請求人主張其被確診“PTSD”，但涉案檢驗報告僅認定第二民事請求人患有“適應障礙症”，二者在醫學上屬不同病症。
“適應障礙症”是一種在面臨生活重大壓力或環境變化（如失業、離異、搬遷、患病）後，因難以適應而產生過度情緒或行為反應的心理障礙。與之不同的是，“創傷後壓力症(PTSD)”屬重度、慢性的精神疾病，表現為反復的創傷回憶、迴避、高警覺等，常具有永久性或長期性。亦即是說，很清楚的說法是，本案的醫學鑑定報告指出，該報告對第二民事請求人之診斷屬“適應障礙症”，而非“創傷後壓力症(PTSD)”。
第228頁之鑑定報告指出，B就是次交通意外事件在精神方面的診斷是“適應障礙症”，可伴有焦慮情緒。而“適應障礙症”經治療痊癒的時間約為6個月。亦即是說，適應障礙症是一種在壓力源停止後症狀未持續超過六個月的心理反應。此外，第228頁之報告亦指出，當時乃根據B母親提供B在鏡湖醫院的住院資料，及仁伯爵綜合醫院兒科的心理治療師於2024年1月10日的門診記錄中描述B有焦慮的表現，故考慮她有特徵之焦慮綜合病。如要求要完全痊癒下精神方面的IPP系數，建議6個月後再作鑒定。
因此，承上分析，本案第二被害人B的壓力事件是2023年6月18日的交通意外，卷宗第210頁的鑑定報告作出的時間為2024年2月7日，壓力源（即交通意外）事件停止6個月之後，已經完全可以認定適應障礙症是否造成第二被害人長期、確定性的心理及身體障礙之減值，並確定減值係數。因此，原審法院採信第210頁的鑑定報告並不存在上訴人所指的瑕疵。
誠然，第二民事請求人的跡象，足以認定第二民事請求人的傷勢，對於她的學習、生活、社交、餘瑕活動等皆會帶來一定影響，但這是“適應障礙症”的症狀，而原審法院亦已接納醫學委員會的報告，即認為第二民事請求人留有長期部份無能力傷殘率10% (IPP)。
依照《民法典》第489條規定的衡平原則，考慮到第二民事請求人的個人狀況、10%的IPP(適應障礙症伴隨焦慮症狀)對其學習、社交、生活、餘瑕活動等方面有一定影響，且考慮她的年紀尚少、康復時間等因素，本上訴法院認為，原審法院依據衡平原則而裁定澳門幣200,000元的長期部份無能力賠償，已充分及全面地考量了案中的獲證事實、從屬上訴人因交通事故遭受創傷及身體上和精神上能力的減值率，符合《民法典》第487條的規定，相關裁定未見明顯的不公平或不適當，上級法院沒有介入的空間。
為此，本上訴法院裁定主上訴人該項上訴理由不成立，同時裁定從屬上訴人該項上訴理由同樣不成立，維持原審法院對第二民事請求人(B)所裁定的長期部份無能力賠償金額不變。
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另一方面，主上訴人(保險公司)主張原審法院裁定給予第二民事請求人的“非財產性質損害”賠償過高。而從屬上訴人卻主張第二民事請求人的“非財產性質損害”賠償過低。
根據上述事實，亦考慮到本次事故對第二民事請求人造成的其他精神上的損害(見已證明之民事事實)。本合議庭認為，本次事故對第二民事請求人的身體完整性造成傷害，令第二民事請求人客觀上因傷勢承受身心痛楚和壓力，並考慮到第二民事請求人之受傷日數、傷勢程度，尚考慮其現時年齡為14歲，是次傷害無疑對她日後生活造成影響。
作為減輕損傷帶來的痛苦而向被害人提供的一種“安慰”，非財產損害賠償應充分體現出對生命、人身以及精神的尊重與關懷，但終須基於衡平原則之上作出綜合考量。
本上訴法院認為，原審法院依據衡平原則而裁定澳門幣200,000元的非財產損害賠償，已充分及全面地考量了案中的獲證事實、上訴人因交通事故遭受創傷所帶來的各種痛苦，符合《民法典》第487條的規定，相關裁定未見明顯的不公平或不適當，上級法院沒有介入的空間。
為此，本上訴法院裁定主上訴人該項上訴理由不成立，同時裁定從屬上訴人該項上訴理由同樣不成立，維持原審法院所裁定的非財產性質賠償金額不變。
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四、決定
綜上所述，合議庭裁定主上訴人(A保險有限公司)的上訴理由部份成立，從屬上訴人(B)的上訴理由不成立：
於原審判決中，改判第一民事請求人(D)應獲得的長期部份無能力補償為澳門幣400,000元。
於原審判決中，改判第一民事請求人(D)應獲得的非財產性質賠償為澳門幣350,000元。
原審判決中對第二民事請求人(B)所裁定的賠償金額(長期部份無能力補償、非財產性質賠償)，均維持不變。
維持原審判決的餘下內容不變。
判處主上訴人繳付6個計算單位之司法費，從屬上訴人繳付6個計算單位之司法費，以及上訴的訴訟費用。
著令通知。
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2026年3月5日
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簡靜霞 (裁判書製作人)
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譚曉華 (第一助審法官)
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周艷平 (第二助審法官)
1 至於報告中 “Ddx: features of PTSD”的表述，其中Ddx為醫學上鑒別診斷的縮寫，僅表示第二原告的部分症狀與 PTSD 存在相似特徵，是醫生診療中對相似病症的排查方向，並非確診結論，也無任何證據（如病程持續時間、典型 PTSD 症狀（反復創傷回憶、迴避行為等））支撐 PTSD 的確診。值得注意的是，鑒別診斷僅為臨床診療的初步排查步驟，不等於確診，本案中無任何後續醫學報告、鑑定意見對 PTSD 作出補充確診，因此從始至終無合法有效的醫學依據證明第二原告患有 PTSD。
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270/2025 p.36