第603/2026號刑事上訴案
上訴人：（民事被請求人）A保險有限公司
上訴人：（從屬上訴）（民事請求人）B
日期：2026年9月10日
主要問題：長期部分無能力的賠償、精神賠償、將來的賠償、工資損失、交通意外
摘要
中級法院在第786/2010號裁判中提到：
“對過失而產生的精神損害賠償或非物質損害賠償金額的訂定，由法官依公平公正原則作出，而法官只能根據每一個案中已證事實及具體情況作出考慮，而不可能以其他個案或判決中某個可量化的項目作為衡量精神損害賠償的指標，更不可能存在一計算精神損害賠償的公式。
……
法律賦予了審判者依照衡平原則作出決定的自由決定空間，上級法院只有在其決定出現明顯的不公平、不適當的情況下才又介入的空間。”
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盧映霞（裁判書製作人）
第603/2026號刑事上訴案
上訴人：（民事被請求人）A保險有限公司
上訴人：（從屬上訴）（民事請求人）B
澳門特別行政區中級法院合議庭判決書
一、案情敘述
澳門特別行政區刑事起訴法庭指控嫌犯C以直接正犯及既遂的方式觸犯一項《刑法典》第142條第1款結合第3/2007號法律《道路交通法》第93條第1款所規定及處罰的一項過失傷害身體完整性罪。
另外，建議根據第3/2007號法律《道路交通法》第94條第1項的規定，科處禁止駕駛的附加刑。
經初級法院刑事法庭審理後，合議庭於2026年3月6日在第CR3-24-0298-PCC號卷宗中，作出如下裁判：
1) 嫌犯C以直接正犯及既遂方式觸犯了《刑法典》第142條第1款結合第3/2007號法律《道路交通法》第93條第1款及第94條第1項所規定及處罰的一項過失傷害身體完整性罪，判處十個月徒刑，暫緩執行上述徒刑，為期一年六個月；
2) 判處禁止駕駛七個月；並著令嫌犯須於本裁判轉為確定後的5日內，將其駕駛執照或同等效力的文件送交治安警察局，否則構成《道路交通法》第121條第7款所規定的違令罪；另根據同一法律第92條的規定，警告嫌犯倘在禁止駕駛期間內駕駛，將觸犯《刑法典》第312條第2款所規定及處罰的加重違令罪，並吊銷駕駛執照；同時，根據《道路交通法》第143條第1款的規定，提醒嫌犯判罰禁止駕駛或裁定吊銷駕駛執照或第80條第1款第4項所指文件的判決轉為確定後產生效力，即使駕駛員仍未將其駕駛執照或同等效力的文件送交治安警察局亦然；
3) 判處第二民事被告A保險有限公司須向民事原告B支付1,035,470.45澳門元作為損害賠償金，以及根據終審法院2011年3月2日第69/2010號上訴案的統一司法見解裁判所定的法定利息；
4) 判處第二民事被告A保險有限公司須向民事原告B支付因本案傷勢所引致的倘有需要接受上述左足趾活動障礙所生的神經損傷方面的手術治療及後續複診所產生的將來費用，具體金額應留待執行時方作結算，但具體所結算的金額不應超越第二民事被告在本案中應承擔有關責任限額的上限；
5) 判處第一民事被告C須向民事原告B支付因本案傷勢所引致的倘有需要接受上述左足趾活動障礙所生的神經損傷方面的手術治療及後續複診所產生的將來費用（超出第二民事被告應承擔的責任限額的金額部份），具體金額應留待執行時方作結算。
＊
民事被請求人（上訴人）「A保險有限公司」不服上述裁判，向本院提出了以下的上訴理由（卷宗第616頁至第621頁的內容在此視為完全轉錄），當中的結論內容如下：
1) Por Acórdão proferido em 6 de Março de 2026, o douto Tribunal a quo julgou a presente acção parcialmente procedente, condenando a Demandada Cível a título de responsabilidade civil no pagamento de MOP 1,035,470.45 ao Demandante Cível.
2) Salvo o devido respeito, que é muito, a Recorrente entende que não andou bem o Tribunal a quo no que respeita à condenação no pagamento de indemnização decorrente de IPP e, bem assim, à fixação do montante dos danos não patrimoniais e danos futuros, razões que motivam a interposição do presente recurso.
3) De facto, o douto Tribunal a quo atribuiu ao Demandante cível, ora Recorrido, a título de indemnização por IPP, o valor de MOP 350.000,00, nos termos da perícia médica constante de fls. 484 a 490 dos presentes autos e datada de 2 de Maio de 2025.
4) A referida perícia médica determinou um período de 191 dias a título de ITA, bem como uma taxa de IPP de 8%, resultante da aplicação do artigo 70º, alínea a), da Tabela de Incapacidades.
5) A perícia médica de fls. 484 a 490 confirmou, contudo, que não era possível determinar que as alegadas dores no tornozelo direito e a restrita mobilidade dos dedos do pé esquerdo estavam relacionadas com o acidente de viação.
6) Acresce que, conforme se encontra assente nos autos e claramente estabelecido na perícia médica de fls. 489 a 490 (que serviu de base para a douta decisão recorrida), o Demandante encontra-se clinicamente curado das lesões sofridas, e não ficou estabelecida qualquer impossibilidade de continuação do seu trabalho (sem prejuízo da taxa de IPP).
7) Pelo que, o valor atribuído deve ser considerado desproporcional e desadequado tendo em conta a realidade e valores que os Tribunais da RAEM normalmente consideram em casos idênticos, como o Acórdão do douto Tribunal de Última Instância, n.º 101/2022, de 17 de Novembro de 2022.
8) Quanto à indemnização por danos futuros, o douto Tribunal a quo condenou a Recorrente no pagamento ao Recorrido a título de danos futuros decorrentes de despesas médicas relacionadas com a eventual cirurgia para tratamento da limitação de movimento nos dedos do pé esquerdo, bem como eventuais consultas de acompanhamento subsequentes, cujo montante concreto será liquidado em sede de execução de sentença.
9) Atendendo ao que foi exposto supra, nomeadamente à não determinação do nexo causal entre o dano e o acidente, ao que acresce o facto de o Demandante, ora Recorrido, ter sido considerado pelo perito médico como clinicamente curado, é forçoso concluir que o douto Tribunal a quo andou mal na condenação da Demandada Cível ao pagamento de despesas médicas futuras.
10) No que concerne à indemnização por danos não patrimoniais, o douto Tribunal a quo arbitrou o valor de MOP 380.000,00, atendendo às consequências do acidente.
11) Conforme demonstrado, o valor arbitrado pelo douto Acórdão recorrido é muito superior a outros casos análogos melhor indicados supra, dos quais se salienta o Acórdão do Tribunal de Última Instância de 21/11/2012, com o número 60/2012, o Acórdão do Tribunal de Segunda Instância de 12/1/2009 (processo n.º 317/2009), e ainda o Acórdão do Tribunal de Segunda Instância de 25/11/2004 (processo n.º 278/2004).
12) Mais recentemente, o douto Acórdão do Tribunal de Segunda Instância de 12/9/2019 (no processo n.º 561/2019), num caso em que as lesões sub judice traduziram uma taxa de IPP de 35%, decidiu manter o valor de MOP 250.000,00 arbitrado a título de danos não patrimoniais, considerando que tais montantes indemnizatórios não violam o juízo de equidade vigente neste campo de decisão jurisdicional.
13) Pelo que, nos termos supra expostos, a indemnização arbitrada pelo douto Tribunal a quo afigura-se excessiva e desproporcional, devendo a mesma ser reduzida, o que se requer.
14) Nestes termos, e nos melhores de Direito que Vossas Excelências doutamente suprirão, deverá o Recurso ser julgado procedente, revogando-se a douta decisão proferida pelo Tribunal a quo, assim se fazendo a costumada Justiça.
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民事請求人B對上訴人（「A保險有限公司」）所提出的上訴作出了答覆（卷宗第636頁至第637頁背頁的內容在此視為完全轉錄），當中：
民事請求人認為上訴人（A保險有限公司）的上訴理由不成立，懇請尊敬的中級法院法官 閣下駁回上訴人上訴。
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民事請求人／被害人（上訴人）B針對上述裁判向本院提出了從屬上訴（卷宗第649頁至第655頁的內容在此視為完全轉錄），當中的結論內容如下：
a. 針對薪金損失的賠償
1) 原審法院於2026年3月6日作出之裁判，僅根據醫療報告上之暫時絕對無能力與暫時部份無能力的比率及時間計算薪金損失，並未充分考慮嫌犯之行為導致上訴人被僱主以合理理由解僱的事實。
2) 上訴人對要扣減領取的殘疾津貼及失業津貼並無異議，但並不同意薪金損失的認定。
3) 上訴人因交通意外導致連續缺勤超過30日而失去工作，此損失與事故之間存在直接因果關係，且直至2025年3月24日，上訴人仍遵從主治醫生建議休養，根本無法外出尋找工作。
4) 特別是在2024年4月20日至2024年6月20日，根據卷宗內的法醫學報告，這段期間內上訴人仍未康復。
5) 此外，即使上訴人帶傷應聘並獲聘用，但於試用期間需頻繁請假覆診，對於一般企業試用期標準，必然會影響其工作評價，已經足以構成不符合錄用條件之正當理由。
6) 因此，原審裁判在計算薪金損失時存在錯誤，未將此後因失去工作而產生的實際收入損失計算在內。
7) 因此，有關的薪金損失的部份，應計算至2025年3月24日，即合共澳門幣伍拾壹萬肆仟貳佰捌拾叁元叁毫貳仙（MOP514,283.32）。
8) 在扣減有關的傷殘及失業津貼後（分別為MOP16,000及MOP13,500），上訴人應收的薪金損失的賠償應為澳門幣肆拾捌萬肆仟柒佰捌拾叁元叁毫貳仙（MOP484,783.32）。
b. 針對因傷殘率所顯示的工作能力損失而生的財產性損害賠償
9) 原審法院雖裁定被上訴人需支付因8%傷殘率而導致的工作能力喪失賠償，但裁定的金額為澳門幣350,000元，違反了《民法典》第560條之法律規定。
10) 卷宗內已有充分證據證實上訴人於案發時之實際收入狀況及可期待之工作年期，為準確計算財產損失提供了客觀基礎。
11) 上訴人認為，根據澳門《民法典》第560條之規定，應結合上訴人案發時之年齡（35歲）、職業（機械建設工程師）、月薪（澳門幣29,500元）及可期待工作年期進行綜合評估。
12) 參照中級法院第740/2014號、第1052/2017號及第935/2016號案等相關司法見解之計算方式，原審裁定之金額明顯偏低，未能合理反映上訴人之實際損失。
13) 依據上述司法見解之標準計算方式，上訴人因永久部分喪失工作能力所產生之理論損失總額應為澳門幣849,600元。（計算方式：29500×12×30×0.08=849,600）
14) 由於損害賠償採一次性給付方式，需要就上指金額乘以一個合適的百分比以抵銷有關經濟效應。
15) 在考慮到上訴人實際上的傷殘率遠超8%（主診醫生定為20%，但法醫學鑑定人未能確定其餘比率與是次交通意外有關），以及卷宗內的數份醫學鑑定均指出上訴人的左腳腳趾活動受限及不良等問題，有關的百分比定為80%較為符合衡平原則。
16) 因此，上訴人主張該賠償應調整為澳門幣679,680元，方能彌補上訴人因永久部分喪失工作能力所蒙受之財產損失。
c. 針對精神或非財產性損害賠償
17) 原審法院裁定之精神或非財產性損害賠償金額為澳門幣380,000元。上訴人認為，被上訴裁判在此部分違反了《民法典》第489條之規定，裁定金額顯屬偏低，未能充分填補上訴人所受之非財產性損害。
18) 上訴人憑藉多年專業積累，任職於工程界舉世聞名的D公司，是次交通意外直接導致上訴人喪失該職位，收入來源中斷。
19) 為維持基本生計，上訴人不得不向他人借錢度日，陷入經濟困境。職業生涯之強迫中斷及由此引發之債務壓力，對上訴人的心理狀態造成了嚴重且持久之負面影響。
20) 在身體損害方面，上訴人遭受了極大之肉體痛苦，除意外發生初期之治療外，上訴人因傷患處惡化及感染，被迫額外接受兩次手術治療。
21) 康復期間，上訴人持續承受術後傷口痛楚，並遺留腳趾活動受限及平衡力減退等後遺症，嚴重減損了其日常生活質量及行動能力。
22) 關於傷殘程度之認定，主治醫生診斷上訴人之傷殘率為20%。原審裁判雖僅認定部分傷殘率（8%）與意外存在直接因果關係，但剩餘傷殘率並未完全排除與是次交通意外之關聯性。
23) 綜上所述，參照《民法典》第489條之衡平原則及近期司法見解，原審裁定之金額顯然未能客觀反映上訴人所承受之劇烈肉體痛苦、職業喪失之精神打擊以及生活質量永久下降之事實。
24) 因此，上訴人請求將非財產性損害賠償金額上調至澳門幣柒拾萬元正（MOP700,000.00），以切實保障上訴人合法權益。
25) 綜上所述，在計算上訴人未有上訴的另外兩項賠償金額（醫療費用111,951.20，其他的支出費14,159.25）後，第一被上訴人C及第二被上訴人A保險有限公司應向上訴人支付的損害賠償金額合共為澳門幣壹佰玖拾玖萬零伍佰柒拾叁元柒毫柒仙(MOP1,990,573.77)。（計算方式：111951.20+484,783.32+679,680+700,000+14,159.25）
26) 請求
中級法院法官 閣下裁定本訴理由成立，並按澳門《刑事訴訟法典》規定，廢止初級法院合議庭裁判中的被上訴部份，繼以判處：
1. 上訴人應收的薪金損失的賠償應定為澳門幣肆拾捌萬肆仟柒佰捌拾叁元叁毫貳仙（MOP484,783.32）；
2. 上訴人在因傷殘率所顯示的工作能力損失而生的財產性損害賠償應定為澳門幣陸拾柒萬玖仟陸佰捌拾元正（MOP679,680）；
3. 上訴人的非財產性損害賠償應上調至澳門幣柒拾萬元正（MOP700,000.00）元；及
4. 基於上述的請求的成立，判處第一被上訴人C及第二被上訴人A保險有限公司向上訴人支付的損害賠償金額合共為澳門幣壹佰玖拾玖萬零伍佰柒拾叁元柒毫柒仙（MOP1,990,573.77），以及自作出裁判之日起計的法定利息。
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民事被請求人「A保險有限公司」對民事請求人（上訴人）B所提出的從屬上訴作出了答覆（卷宗第660頁至第663頁背頁的內容在此視為完全轉錄），當中的結論內容如下：
Face ao exposto, deve o presente Recurso ser julgado totalmente improcedente, por não se verificar qualquer erro de julgamento nem violação das disposições legais invocadas.
1) No que concerne à indemnização por perda de salário, ficou demonstrado que o Tribunal a quo ponderou adequadamente a situação de desemprego do Recorrente, bem como os subsídios por este auferidos, não tendo resultado provado qualquer nexo de causalidade entre o acidente e a alegada impossibilidade de trabalhar após 20 de Junho de 2024;
2) Relativamente à indemnização por danos patrimoniais decorrentes da incapacidade permanente parcial, o montante fixado mostra-se conforme à matéria de facto provada, ao relatório pericial constante dos autos e à prática jurisprudencial da RAEM, inexistindo qualquer fundamento para a sua alteração;
3) Relativamente aos danos não patrimoniais, não se verifica qualquer violação do artigo 489.º do Código Civil, sendo o montante arbitrado adequado, proporcional e ajustado aos danos efectivamente demonstrados, revelando-se manifestamente excessiva a quantia ora pretendida pelo Recorrente;
4) Em geral, o Recorrente limita-se a reiterar alegações que não encontram suporte na matéria de facto provada, nem na prova produzida nos autos, não logrando abalar a fundamentação sólida e coerente da Decisão recorrida.
5) Pelo que deve o presente Recurso ser julgado totalmente improcedente, por não se verificar qualquer erro de julgamento nem violação das disposições legais invocadas.
6) Nestes termos e nos melhores de Direito que Vossas Excelências mui doutamente suprirão, deve ser integralmente mantida a decisão proferida pelo douto Tribunal a quo, com a consequente improcedência do Recurso e absolvição da Recorrida de todos os pedidos.
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由於本案僅針對民事賠償的部分提出上訴，駐初級法院及駐本院的兩位檢察院司法官均沒有作出答覆。
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本院接受上訴人提起的上訴後，組成合議庭，對上訴進行審理，各助審法官檢閱了卷宗，並作出了評議及表決。
＊
二、 事實方面
原審法院經庭審後確認了以下的事實：
本法院經公開審理，下列為已獲證明的事實：
1.
2023年10月12日17時37分，嫌犯C（下稱“嫌犯”）駕駛車牌編號為 MY-XX-X8之輕型汽車經XX馬路行車天橋駛入XX大馬路並往XX街方向行駛。與此同時，輔助人B（下稱“輔助人”）駕駛車牌編號為MS-XX-X3之重型電單車在嫌犯的右後方沿羅理基博士大馬路右行車道往相同方向行駛。
2.
當嫌犯行駛至羅理基博士大馬路第252D08號燈柱附近之路面時，嫌犯將汽車由左行車道右轉駛入中間行車道再向右駛入右行車道行駛。操作期間，嫌犯沒有注意右行車道之路面情況，沒有與正沿右行車道行駛的由輔助人駕駛的電單車保持足夠的側面距離，導致其駕駛的MY-XX-X8號輕型汽車右邊車頭撞到輔助人駕駛的MS-XX-X3號重型電單車左邊車身，引致輔助人連人帶車側翻倒地，身體受傷，而MS-XX-X3號重型電單車右車頭、左右車身、右把手、右倒後鏡、前泥擋、死氣喉蓋、右後車燈及右後把手花損。
3.
事故發生時為晴天，地面乾爽，交通密度正常。
4.
事故發生後，輔助人被送往鏡湖醫院接受治療後出院，其後於2023年10月28日進行複診跟進時因發現傷患感染及膿腫形成，故於同日再次於鏡湖醫院接受住院及手術治療，至11月13日出院。
5.
依據法醫鑑定，輔助人的傷勢被臨床診斷為左小腿挫傷、左小腿皮膚膿腫及雙踝挫傷，其傷患特徵符合由交通意外所致，共需4個月康復，對其身體完整性造成普通傷害。
6.
嫌犯是在自由、自願及有意識的情况下違反第3/2007號法律——《道路交通法》第21條第2款之規定，行車時沒有與右邊車輛保持足夠的側面距離，在應注意、能注意但不注意之情況下，導致上述事故發生，其過失行為直接及必然導致輔助人的身體受傷。
7.
嫌犯清楚知道其行為是法律所不容，且會受法律制裁。
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民事起訴狀及擴大民事損害賠償請求（除證明了起訴狀內與上述已證事實相同的事實外，尚證實以下事實）：
- 民事原告於意外發生後，被送往鏡湖醫院急診部診治，為此支付了治療費用1,335澳門元。
- 由於民事原告在覆診期間發現左側內踝部出現因是次交通意外而導致的傷口感染，並皮下膿腫形成，故於2023年10月21日接受手術及住院，至2023年11月13日出院，為此支付了有關費用合共為80,942澳門元。
- 直至提起民事請求之時，民事原告仍然未康復，須定期前往鏡湖覆診，為此支付醫療費用合共15,680澳門元。
- 為著對有關的傷患處經常進行護理及清潔，民事原告需要購買醫療護理用品，如崩帶、紗布，護踝等用品，為此支出合共6,210.2澳門元。
- 為著加快康復進度，民事原告透過母親向中醫師尋求醫療協助，並為此購買了藥材及補品，合共16,440澳門元，其中約5,500澳門元的開支是本案傷勢所合理需要及必須的。
- 民事原告因應法院的鑑定措施而前往山頂醫院進行檢查，為此支付了60澳門元。
- 民事原告曾前往香港的醫院尋求其他治療方案，在香港G醫院接受診治及檢查，為此支付了合共12,590港元（折合12,967.70澳門元）的醫療費用。
- 意外發生時，民事原告為D股份有限公司（澳門分公司）的全職機械建設工程師，月薪為29,500澳門元。
- 是次的交通意外導致民事原告在康復期間無法上班，但由於其已因病缺勤超過30日，隨後的日子已不再視為合理缺勤，其因此被僱主公司以合理理由解僱，失去工作。
- 民事原告在康復期間的薪金損失為：暫時絕對無能力期間（自2023年10月12日至2024年4月19日，合共為6個月零8日﹝191日﹞）的184,866.67澳門元，以及減值為40%的暫時部份無能力期間（由2024年4月20日至2024年6月20日，合共2個月零1日﹝62日﹞）的23,993.33澳門元，即合共208,860澳門元。
- 是次的交通意外的傷勢，引致民事原告左腳的五隻腳趾均有不同程度的活動障礙，影響其左腳的部份抓地力及平衡力。
- 民事原告的主診醫生評定民事原告因此有20%的傷殘率。
- 民事原告的主診醫生不排除民事原告有相關位置有局部神經損傷的可能，建議民事原告接受專科治療（倘需接受神經損傷治療手術）。
- 民事原告於案發當時的工作職務包括須下場監管系統及工程建設及相關設施的工序及質量，以及對該些設備進行測試等等，須經常出入地盤工地，以及需要經常在地盤所設置的棚架、鷹架及樓梯上落，且在地盤及鷹架（一般由鋁管及竹棚等建成）上走動時特別需要注意平衡，及須以不同於平常的步姿在工地及各非常狹窄且伴有搖晃的鷹架走道間穿插行走。
- 民事原告現時左腳五隻腳趾的活動障礙容易影響其在工地上行走。
- 因是次交通意外，民事原告須對肇事被撞毁的電單車進行維修，支出費用為10,300澳門元。
- 在意外發生前，民事原告原本與家人約定一起於2023年11月5日乘搭郵輪旅行，但因為是次交通意外，民事原告無法與家人一同前住，由於該旅程是不設退款，故民事原告損失了已支付的旅費3,603.25澳門元（四人總額14,413澳門元的四分之一）。
- 民事原告因是次意外所引致的傷勢而須支付前往澳門醫院的交通費64澳門元。
- 為著準備本次訴訟的文件影印費用，民事原告為此支付了合共621.06澳門元。
- 為著前往香港尋求其他醫療方案，民事原告因此支付了202港元（折合為208.06澳門元）的交通費。
- 民事原告被送往鏡湖醫院接受急診診治後，便返回家中。
- 然而，民事原告於第一次覆診後仍未見康復跡象，甚至有惡化的傾向，故於2023年10月21日再次接受詳細檢查，發現是次交通意外所引致的傷口感染，其主診醫生便隨即安排民事原告接受手術及住院。
- 民事原告因此先後於2023年10月28日及於2023年11月9日分別接受小腿膿腫切排除術及左小腿傷口II期縫合術。
- 在鏡湖醫院住院的數天，民事原告難以好好休息，特別是在第一次手術完成後，術後的痛楚更使民事原告難以入睡，僅能靠止痛藥入眠，但止痛藥力過後亦時有痛醒。
- 出院後，民事原告需要在家休養，由於民事原告的腿部傷勢令其難以下床，其需要年老的父母親幫忙照顧。
- 這令到民事原告感到很大的無力感及不安，覺得自己成為家人的負擔，令家人如此勞累。
- 由於是次交通意外令民事原告被解僱而失去工作收入，由於仍要繼續負責家中開支，亦要支付醫療開支，故其需要向朋友借款。
- 這些情況使其承受了較大的心理壓力、痛苦和不便。
- 每逢翻風落雨，民事原告的左小腿位置便容易出現抽筋或痛楚。
- 民事原告每次駕駛私家車途經案發現場是仍心有餘悸。
- 民事原告在事發時為35歲，卻因為是次交通意外引致永久性的傷殘，並已被澳門社會保障基金評定為殘疾人，亦批准民事原告所申請的殘疾金。
- 民事原告所居住的地方位於五樓，且該樓宇為沒有電梯設置電梯舊樓宇，民事原告在受傷的首四個月，前往醫院覆診時都需要忍著痛楚上下五層的樓梯而感到非常吃力，到後來傷口癒合痛楚消減後，亦由於活動能力的減少而導致已不能如以前健步如飛一樣上下樓，就連平常走路，如果要快步走也不能走得很順暢。
- 民事當事人有一位姐姐及一位兄長，自小二人便非常優秀，為了不讓父母對自己失望，同時自己亦不想落後於姐姐（曾為職博部門總監秘書，現為E集團人事部總經理）及兄長（現為消防局副局長），民事當事人亦非常努力及認真地學習，希望成為一名出色的工程師，並希望在累積相當的經驗後能開設自己的工程公司。
- 由於是次的交通意外，民事原告已經因此而被D股份有限公司（澳門分公司）解僱，更惶論留在該公司繼續晉升。
- 民事原告自覺難以成為能讓父母感到驕傲的兒子。
- 是次意外對民事原告的職業、生涯規劃及目標理想形成很大的打擊，曾令其意志消沉。
- 案發前，肇事輕型汽車MY-XX-X8已在第二民事被告購買了民事責任保險，保單編號：LFH/MPC/2022/014229，案發當日仍生效。
- 自提出民事請求之日（2024年11月6日）至提出擴大民事請求之日（2025年3月18日），民事原告仍需要接受傷患處的醫學治療，為此支付了2,224澳門元。
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另外證明以下重要事實：
嫌犯現為小學教師，每月收入為50,000澳門元。
* 嫌犯已婚，需供養父母及一名未成年女兒。
* 嫌犯學歷為學士畢業程度。
* 嫌犯承認被起訴的事實。
* 根據刑事紀錄證明，嫌犯為初犯。
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除上述已證實的民事事實外，尚證實以下重要的民事部份的事實：
民事原告在事發後曾向政府當局分別領取殘疾津貼合共16,000澳門元（涉及2024年2月至6月，每月3,740澳門元）及失業津貼合共13,500澳門元（涉及2023年11月、12月及2024年1月，每月4,500澳門元）。
民事原告於2025年4月30日接受醫學鑑定人F醫生的醫學鑑定，被評定長期部份無能力為8%，涉及左小腿內側遠端近踝關節皮膚疤痕，附近有壓痛感。
上述鑑定報告指出對於右踝關節疼痛及左足趾活動障礙，因不能確定與是次交通事故引致的傷患有關，故不加入長期部份無能力的計算。
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經庭審未查明的事實：
未獲證明的事實：
尚沒有其他載於起訴狀及刑事答辯狀的事實有待證實。
其他載於民事起訴狀、擴大民事損害賠償請求及民事答辯狀而與上述已證事實不符的重要事實（其餘的事實則僅屬結論性、法律性或沒有重要性，則不在此闡述），具體如下：
上述所購買的藥材及補品中約10,940澳門元的開支是本案傷勢所合理需要及必須的。
民事原告因前往香港G醫院接受診治及檢查而支付的醫療費用及交通費是當時已合理需要及必須的。
民事原告直至提起民事請求之時（2024年11月6日）仍然未康復，未能重新工作。
為著減少民事當事人在出行上的不便，家中父母及民事當事人自己需另花心力尋找合適的低層樓宇或具有電梯的樓宇承租。
基於安全及工作效率的關係，基本上沒有任工程公司會聘用傷殘（特別是下肢傷殘）的人士作為工程師的。
民事原告已不可能再成為機械建設工程師。
是次交通意外已令民事原告不可能再在機械建設工程行業努力，令其多年來的努力白廢，無法再實現自己的理想。
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三、法律方面
除了須依職權審理的問題，上訴法院只解決上訴人具體提出的並由其上訴理由闡述結論所界定的問題，結論中未包含的問題轉為確定。1
經分析上訴人「A保險有限公司」提出的上訴理由後，其上訴請求的核心問題如下：
1) 長期部分無能力的賠償金額過高；
2) 精神賠償的金額過高；
3) 將來的賠償責任欠缺因果關係。
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民事請求人／被害人B認為上訴人「A保險有限公司」所提出的上訴理由不成立。
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經分析從屬上訴人B提出的上訴理由後，其上訴請求的核心問題如下：
1) 薪金損失的賠償金額未有考慮休息的時間；
2) 長期部分無能力的賠償金額過低；
3) 精神賠償的金額過低。
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民事被請求人「A保險有限公司」認為民事請求人／被害人B所提出的上訴理由不成立。
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接著，讓我們來看看。
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1) 將來的賠償責任欠缺因果關係
為著更好地審理其他上訴標的，我們先來看看被害人腳趾障礙與案中交通意外因果關係的爭議問題。
上訴人「A保險有限公司」質疑原審法院所訂定的將來賠償責任（治療左腳趾受限及隨後的診治費用），並認為未能證實這些損害與交通意外的因果關係。
關於這部分的賠償，原審法院的理由如下：
民事原告在民事起訴狀中及擴大民事損害賠償請求中指出其受傷仍未康復，仍需繼續接受治療，同時指出其主診醫生建議其進行神經接駁手術，預計有關手術費用及後續的治療費用為300,000澳門元，留待判決前再作結算。
根據卷宗第490頁的醫學鑑定報告，民事原告已被鑑定出左小腿內側遠端近踝關節皮膚疤痕，附近有壓痛感，被鑑定8%的傷殘率。然而，關於尤其左足趾活動障礙是否與本案交通事故有關，如上所述，該鑑定報告只是說不能確定而不計入長期部份無能力評定而已，卷宗第54頁2及第142頁3的兩份臨床法醫學鑑定書、卷宗第127頁4的臨床醫學會診鑑定書卻指出了有關腳趾活動受限及不良的問題，加上主診醫生的疾病證明5所指出及在審判聽證中指出的狀況（民事原告在受傷後出現左側足趾活動障礙），按照常理及經驗法則，本法院認為雖則民事原告已被視為醫學上的治癒，已確定康復期及上述長期部份無能力，但其傷勢及有關傷殘率所引致的連帶關連的左足趾活動障礙，不排除很可能跟本案交通事故原引致的傷勢有關。因此，本法院可預見民事原告將來仍倘有需要接受上述左足趾活動障礙所生的神經損傷方面的手術治療及後續複診，並因此而需要支付所產生的費用。
另一方面，如上所述，隨著民事原告的康復期已完結（暫時絕對或部份無能力），且已被鑑定了傷殘率（長期部份無能力），其已有條件及能力重新開始工作，即使其客觀上至少存在被鑑定的長期部份無能力亦然。同時，民事證人J也指出，民事原告已於2025年12月開始新一份負責跟進工程和文書的工作。因此，本法院認為民事原告在民事起訴狀中提出的將來薪金損失的賠償不予以裁定。
基於此，根據《民法典》第558條第2款的規定，本法院認為民事原告所請求因本案傷勢所引致的倘有需要接受上述左足趾活動障礙所生的神經損傷方面的手術治療及後續複診所產生的費用是合理的將來損害賠償，具體金額應留待執行時方作結算，故此，裁定此部份的將來請求成立。
經聽取庭審錄音及分析案中的醫療報告資料後，從卷宗第304頁的疾病證明所見，被害人在受傷後出現左側足趾活動障礙……不排除有局部神經損傷可能…..患者症狀仍在，建議專科治療，手術費用可能需要八萬澳門元至二十萬澳門元。
雖然卷宗第490頁的醫療報告提到“有關原告現時右踝關節疼痛，左足趾活動障礙，經查閱病歷，包括影像學檢查及肌電圖檢查，並結合臨物理檢查，不能確定與是次交通事故引致的傷患有關，不加入IPP評定”。
然而，對於這一問題，被害人的主治醫生K在庭審期間也作出了說明，當中，其確認被害人的傷口感染與本案的交通意外有關，並表示因被害人術後傷口面積較大，無法進行縫合，待傷口慢慢癒合期間疤痕有可能影響神經及肌腱結構，並影響了腳的感覺及活動（出現這種情況的機率為2%至6%），腳趾活動受限會影響被害人腳部的穩定性；此外，可能由於疤痕面積大，所以影響了肌腱圖的準確性。
經比照卷宗第490頁的醫療報告結果及主治醫生K的聲明，本院認為，前述報告只是“不能確定與是次交通事故引致的傷患有關”，而不是否定當中所指的傷患與本案的交通意外有關。
所以，考慮到從K醫生的聲明中，可以得出被害人腳趾的活動障礙與是次的交通意外所造成的傷勢有直接因果關係的結論，而且因此而有接受手術的需要；因此，卷宗第304頁所指的治療及倘有的手術，是基於被害人因交通意外導致的左側足趾活動障礙及其症狀，至於局部神經損傷則是潛在可能發生的結果。
本院認為，原審法院將這裡所指倘有的手術費用，認定為與本案交通意外有直接及適用的因果關係並無不妥。
由於這項費用屬可預見的，因此，原審法院在這裡所作的決定屬正確。
基於此，上訴人「A保險有限公司」在這裡所提出的訴訟理由不成立。
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2) 長期部分無能力的賠償金額：
上訴人「A保險有限公司」及從屬上訴人／被害人B均表示不認同原審法院就被害人的長期部分無能力損害所訂定的賠償金額，前者認為過高，後者則認為過低（並認為應訂為679,680澳門元）。
根據被上訴裁判的已證事實，原審法院認定被害人因意外而受有的傷殘率（IPP-長期部分無能力）為8%；意外發生時，被害人為D股份有限公司（澳門分公司）的全職機械建設工程師，月薪為29,500澳門元；交通意外於2023年10月12日發生。
此外，被害人的出生日期為1988年4月18日。
原審法院對於此項損害賠償金額的評定依據如下：
根據於2025年4月30日進行的醫學鑑定、於2025年5月2日製作的醫學鑑定報告及本案的已證事實，民事原告被鑑定的長期部份無能力為8%（左小腿內側遠端近踝關節皮膚疤痕，附近有壓痛感）。
民事原告的長期部份無能力屬其一項已確認的現在損失，是其案發及康復後從事工作的能力受到確定和長期影響，使其之後從事工作的能力、效率、範圍及持久性（及其可能性）已受到根本上的影響。這正正是一種工作或收入能力的損失，實際上屬財產損害的範圍。
對於民事原告此項因長期部份無能力而產生的活動或工作能力損失（已包括工作能力的降低及由此所引致的收入能力減少的可能性）或生物性損失，依據上述已證事實，因應民事原告於案發時的年齡、長期部份無能力（傷殘率）為8%、其受傷的位置及傷殘率所牽涉的身體部位和性質、有關後遺症對其工作、生活的短期及長期影響和相關程度（尤其可能對關連部位的一些影響﹝右踝關節疼痛、左足趾活動障礙及相關程度──但不計入長期部份無能力﹞），按照《民法典》第560條第6款所規定的衡平原則，本法院裁定有關長期部份無能力（即生物性損失或工作能力的喪失）的財產損害賠償為350,000澳門元。
關於長期部分無能力損害，當中所考慮到的是被害人因身體傷害而造成的謀生能力、工作能力的下降。
所以，在𨤸定相關的損失金額時，我們尤需考慮被害人在案發時的年齡、職業、收入狀況、身體損傷對其工作的影響及可工作年期。
此外，《民法典》第560條規定：
一、如不能恢復原狀，則損害賠償應以金錢定出。
二、如恢復原狀雖為可能，但不足以全部彌補損害，則對恢復原狀所未彌補之損害部分，以金錢定出其損害賠償。
三、如恢復原狀使債務人負擔過重，則損害賠償亦以金錢定出。
四、然而，如導致損害之事件仍未終止，受害人有權請求終止，而不適用上款所指之限制，但所顯示之受害人利益屬微不足道者除外。
五、定出金錢之損害賠償時，須衡量受害人於法院所能考慮之最近日期之財產狀況與如未受損害而在同一日即應有之財產狀況之差額；但不影響其他條文規定之適用。
六、如不能查明損害之準確價值，則法院須在其認為證實之損害範圍內按衡平原則作出判定。
在本案中，由於未具備條件查明被害人因長期部分無能力所引致的準確損害價值，故此，我們按照《民法典》第560條第6款的規定，以衡平方式定出有關的損害賠償金額。
雖然從屬上訴人（被害人）在其上訴狀當中提到一條計算的公式；然而，這一計算方式並不具有約束性，不妨礙法院按照案中所能認定的事實加以𨤸訂。
回到本案，本院認為，原審法院就被害人的長期部分無能力情況定出相關的賠償時，已考慮了案中所能認定的、與是次交通意外直接相關的部分；此外，根據已證事實，被害人因是次意外導致左小腿挫傷、左小腿皮膚膿腫及雙踝挫傷，被害人左腳五隻腳趾的活動障礙容易影響其在工地上行走。
雖然上訴人（「A保險有限公司」）認為原審法院不能將被害人腳趾的活動能力障礙視為交通意外所直接引致的傷害，但事實上，原審法院也未有將這部分的障礙直接計入長期部分無能力的損害當中。
所以，原審法院按照其所認定的事實“（被害人）左側內踝部出現因是次交通意外而導致的傷口感染，並皮下膿腫形成”（但不計入長期部分無能力的比率當中）來考慮被害人工作及活動能力的下降並無不妥。
所以，按照案中所能認定的事實，本院認為原審法院將被害人的長期部分無能力損害賠償訂為350,000澳門元屬適當。
因此，上訴人「A保險有限公司」及從屬上訴人／被害人B在這裡所提出的上訴理由均不成立。
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3) 精神賠償的金額：
上訴人「A保險有限公司」及從屬上訴人／被害人B均表示不認同原審法院就被害人的精神損害所訂定的賠償金額，前者認為過高，後者則認為過低（並認為應訂為700,000澳門元）。
《民法典》第489條規定：
一、在定出損害賠償時，應考慮非財產之損害，只要基於其嚴重性而應受法律保護者。
二、因受害人死亡，就非財產之損害之賠償請求權，由其未事實分居之配偶及子女、或由其未事實分居之配偶及其他直系血親卑親屬共同享有；如無上述親屬，則由與受害人有事實婚關係之人及受害人之父母、或由與受害人有事實婚關係之人及其他直系血親尊親屬共同享有；次之，由受害人之兄弟姊妹或替代其兄弟姊妹地位之甥姪享有。
三、損害賠償之金額，由法院按衡平原則定出，而在任何情況下，均須考慮第四百八十七條所指之情況；如屬受害人死亡之情況，不僅得考慮受害人所受之非財產損害，亦得考慮按上款之規定享有賠償請求權之人所受之非財產損害。
中級法院在第786/2010號裁判中提到：
“對過失而產生的精神損害賠償或非物質損害賠償金額的訂定，由法官依公平公正原則作出，而法官只能根據每一個案中已證事實及具體情況作出考慮，而不可能以其他個案或判決中某個可量化的項目作為衡量精神損害賠償的指標，更不可能存在一計算精神損害賠償的公式。
……
法律賦予了審判者依照衡平原則作出決定的自由決定空間，上級法院只有在其決定出現明顯的不公平、不適當的情況下才又介入的空間。”
在交通意外當中，針對精神損害賠償（即非財產損害賠償），我們尤其考慮到的是被害人的身體不適（例如：痛楚、治療過程所引致的不適……等）以及心理性的創傷（例如：焦慮、不安、恐懼……等）；此外，治療的方式、治療時間的長短、為傷者所帶來的不便、康復期間對生活的影響、後遺症的持續……等，均屬於精神損害賠償所考慮的因素。
同樣，由於這項損害屬非財產性的，所以按照上述規定，我們同樣依照衡平原則來訂定相關的金額。
對於上訴人（「A保險有限公司」）以多項法院判例作為比照的依據，本院認為，考慮到上訴人所引用的判例距今已有多年的時間，而且每一案件可因應具體的情況而有不同的考慮；因此，其所引用的判例，對於本案而言，不必然具有可比性。
原審法院在訂定這項賠償時提到：
民事原告因是次事件受傷而承受的身體痛楚、心理受創及精神痛苦，實際上皆屬非財產損害的範圍。考慮到上述已證事實，尤其因應民事原告的年齡、受傷的位置、需要接受治療的次數及種類、康復期間及當中承受的傷患和治療時的痛楚、情緒擔憂及心理壓力（我們對於民事原告因受傷所引致對其生活、工作、職業生涯、目標理想的正常應有的心理擔憂、壓力及精神上打擊予以充份理解，以及認為應獲得法律保護。然而，關於民事原告因傷勢而自己聯想跟姐兄職業成就的比較，本法院認為此部份是不必要的，因為這種因比較而生的精神和心理壓力是過於誇張及不應受法律保護，且這種傷者自身心理建設及承受程度的問題不應與第三者的成就掛鉤；試想想，難道每個交通意外案件的傷者的家人倘若在工作、職業或社會地位上越有成就及越出眾，就等如傷者的精神心理就越受創傷？！就等如傷者因此就應獲得更多精神損害賠償？！這樣的賠償標準顯然是本末倒置，不應被法律所接受的，即使本案認定了民事原告的姐兄的職業亦然）、因傷勢而需要家人照顧及內心不安、駕車途經時仍心有餘悸的狀況、導致的長期部份無能力（傷殘率、後遺症）、身體活動能力受限等等，根據《民法典》第489條的所規定的衡平原則，本法院裁定有關的非財產/精神損害賠償為380,000澳門元。
承上文，由於原審法院認定被害人因交通意外導致出現傷口感染的情況，並因而需要接受手術及住院，因病缺勤的時間超過30日而被公司解僱，暫時絕對無能力的時間長達6個月零8日，結合已證事實當中對被害人所認定的失眠、痛楚、不安等，本院認為原審法院將被害人的精神損害賠償訂為380,000澳門元未有明顯不適度的情況，所以本上級法院沒有介入的空間。
基於此，上訴人「A保險有限公司」及從屬上訴人／被害人B在這裡所提出的上訴理由均不成立。
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4) 薪金損失的賠償金額未有考慮休息的時間：
從屬上訴人B表示其因連續缺勤超過30日，而被公司解僱，但其直至2025年3月24日仍遵從主治醫生的建議休養，無法外出尋找工作，認為應將其工作收入的損失計至2025年3月24日。
關於這部分的賠償，原審法院的理由如下：
民事原告在民事起訴狀中指出於案發當日（即2023年10月12日）至2024年11月6日的期間，其因不能工作缺勤及因而被解僱而合共損失的薪金收入為378,583.33澳門元。同時，民事原告隨後在擴大的民事損害賠償請求中追加自2024年11月6日至2025年3月24日期間的薪金損失金額為135,699.99澳門元。
根據卷宗內的資料，尤其依據醫學鑑定報告，民事原告被評定自2023年10月12日至2024年4月19日為暫時絕對無能力，合共為6個月零8日（191日），因此，本法院認為在此期間的薪金損失（合共184,866.67澳門元6）的請求足以獲得認定。
此外，民事原告被評定由2024年4月20日至2024年6月20日期間為暫時部份無能力，合共為2個月零1日（62日），其減值為40%，亦即民事原告在此期間已逐步恢復並具有部份工作能力，故本法院認為此期間的薪金損失應按喪失工作能力的程度和比例計算賠償金，即有薪金損失為23,993.33澳門元7。
另一方面，根據醫學鑑定報告，民事原告自2024年6月21日起已不再存在暫時絕對或部份無能力，即自此時起，其已有條件及能力工作，即使其客觀上至少存在被鑑定的長期部份無能力亦然。而且，民事證人J也指出，民事原告已於2025年12月開始新一份負責跟進工程和文書的工作。因此，本法院認為民事原告所請求自2024年6月21日起至2025年3月24日期間的薪金損失缺乏賠償理據，不予裁定。
然而，民事原告在事發後曾向政府當局分別領取殘疾津貼合共16,000澳門元（涉及2024年2月至6月，每月3,740澳門元）及失業津貼合共13,500澳門元（涉及2023年11月、12月及2024年1月，每月4,500澳門元），故民事原告在該等期間原來的薪金損失有部份已因上述政府津貼而獲得彌補（即若非有本案交通意外引致傷勢而使民事被告在上述期間不能上班及被解僱，民事原告也不會喪失上述薪金，同理，也不會因此領取了有關津貼），故該等已收取的津貼金額應從民事原告可獲支付的上述重叠期間的薪金損失的賠償金中予以扣減。
基於此，本法院裁定民事原告在此部份的民事賠償請求部份成立，經扣減民事原告已收取上述殘疾津貼及失業津貼的金額後，尚可獲支付的餘下財產損害賠償金額為179,360澳門元8。
（至於民事原告所請求將來的薪金損失部份，將於下述部份分析及處理。）
從中所見，原審法院不認定2024年6月21日起至2025年3月24日期間薪金損失的賠償是基於醫學鑑定報告指被害人自2024年6月21日起已不再存在暫時絕對或部份無能力，所以自此時起，被害人已有條件及能力工作（被害人因長期部分無能力而導致的損失已在相應的賠償項目中予以考慮）。
根據庭審錄音，被害人的主治醫生K也講述了發出病假紙（長病假）是出於相信被害人表示已與公司協調好的原因。
本院認為，從屬上訴人（被害人）現時所提出無法外出尋找工作的理據，都不是建基於醫學診斷的結果，對於被害人無法外出尋找工作一事，由於欠缺足夠的佐證，所以只能視為被害人主觀上之不能，而非客觀上的不能。
再者，在現今資訊網絡發達的社會，親身外出並非尋找工作唯一的方式，網上求職反而是常態。
基於被害人所的主張欠缺客觀佐證，我們實在看不到被害人因案中的傷勢足以導致其在終止絕對無能力的狀態後無法覓得工作。
因此，本院認為原審法院在這裡所作的決定並無不妥。
基於此，從屬上訴人在這裡所提出的上訴理由不成立。
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四、決定
綜上所述，本院裁定上訴人（第二民事被請求人）「A保險有限公司」的上訴理由不成立，從屬上訴人（民事請求人／被害人）B的從屬上訴理由不成立，並維持原判。
針對上訴程序，判處上訴人「A保險有限公司」繳付6個計算單位之司法費及支付其他訴訟負擔。
針對從屬上訴程序，判處從屬上訴人（民事請求人／被害人）B繳付6個計算單位之司法費及支付其他訴訟負擔。
依法作出通知及採取必要措施。
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2026年9月10日於澳門特別行政區
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盧映霞（裁判書製作人）
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譚曉華（第一助審法官）
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周艷平（第二助審法官）
1 參見中級法院於2001 年 5 月 3 日在第18/2001 號上訴案的合議庭裁判、中級法院於2003 年6月5日在第103/2003號上訴案的合議庭裁判、中級法院於2025 年11月27日在第861/2025號上訴案的合議庭裁判。
2 於2024年1月9日進行鑑定而由H法醫製作的臨床法醫學鑑定書，當中指出民事原告“左小腿遠端內側處可見敷料覆蓋，左第4及5足趾屈曲活動幅度較對側減少”。
3 於2024年7月31日進行鑑定而由H法醫製作的臨床法醫學鑑定書，當中指出民事原告“左踝各向活動略受限，左小腿遠端內後方處可見一呈縱行、長4.5cm略為凹陷的疤痕，左第2至5足趾不能主動屈伸，左第1足趾主動屈伸輕度受限，左第1至5趾被動活動可。被鑑定人自訴是次事故後當上落樓梯時較易跌倒，在窄路步行時平衡較差；左足背感覺減弱”。
4 於2024年6月20日進行鑑定而由負責鑑定的I醫生製作的臨床醫學會診鑑定書，當中指出“患者主訴因交通意外後，左腳趾運動障礙，感覺降低，現可發現：1. 左側小內部有約3cm疤痕；2. 左第2、3、4、5腳趾運動不良，不能伸屈；3. 左足背部感覺降低”。
5 卷宗第304頁於2024年11月4日發出的疾病證明，當中指出“患受在受傷後出現左側足趾活動障礙，其中左足第1趾存在部分活動障礙，左足第2至第5趾的活動障礙均較第1趾明顯，不排除有局部神經損傷可能。今患者症狀仍存在，建議專科治療……”。
6 月薪29,500澳門元 / 30 x 8 +（29,500澳門元 x 6個月）。
7 [（月薪29,500澳門元 / 30） +（29,500澳門元 x 2個月）] x 40%。
8 184,866.67澳門元 + 23,993.33澳門元 - 16,000澳門元 - 13,500澳門元。
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TSI-603/2026 第32頁，共32頁