澳門特別行政區中級法院
刑事上訴卷宗第563/2010號
合議庭裁判
一、序
初級法院第一刑事法庭CR1-09-0269-PCC號刑事卷宗內下列嫌犯經審判後被一審判罪及判刑如下﹕
A:
- 以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第252條第1款配合第257條1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡罪，判處六年徒刑;
- 以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第211條第3款所規定及處罰之一項詐騙罪，判處一年徒刑;
- 以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第255條第1款a)項所規定及處罰的一項將假貨幣轉手罪，判處一年三個月實際徒刑;
- 以既遂方式觸犯澳門《刑法典》第259條第2款所規定及處罰之兩項假造印、壓印、打印器或圖章罪，判處每項九個月徒刑;(有關檢察院及刑事起訴法庭提出控訴之第5點)
- 以既遂方式觸犯8月2日第6/2004號法律第18條第1款及第3款所規定及處罰之一項偽造及使用文件罪，判處兩年三個月徒刑;
- 以既遂方式觸犯8月2日第6/2004號法律第21條所規定及處罰之一項非法再入境罪，判處五個月徒刑;
數罪並罰，合共判處九年實際徒刑。
B :
- 以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第252條第1款配合第257條1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡罪，判處四年實際徒刑。
C:
- 以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第254條第1款及第2款配合第252條第1款、第257條第1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪，判處四年徒刑;
- 以既遂及連續犯方式觸犯《澳門刑法典》第254條第1款配合第252條第1款、第257條第1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪，判處四年徒刑;
兩罪並罰，合共判處六年實際徒刑。
D﹕
- 為共同正犯，以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第252條第1款配合第257條1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡罪，判處四年徒刑;
- 以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第255條第1款a)項所規定及處罰的一項將假貨幣轉手罪，判處一年三個月徒刑;
兩罪並罰，合共判處四年九個月實際徒刑。
檢察院及嫌犯A、B、C及D對一審裁判不服，分別以下列理由向本中級法院提起上訴﹕
根據上訴狀結論部份，檢察院提出以下的上訴理由﹕
1- Para fala de existência do crime de associação ou sociedade secreta, têm vários elementos necessários que a lei não prescinde, entre os quais a intervenção plural das pessoas, a união de vontade, ainda que sem organização ou acordo prévio, a estabilidade ou permanência no tempo, com o propósito de praticar crimes;
2- Ao contrário ao entendimento do tribunal recorrido, pensamos que todos esses elementos estão plenamente verificados nos factos provados;
3- Com efeito, neles demonstram claramente que os primeiros cinco arguidos montaram uma rede de produção de cartões de créditos falsos em Zhuhai, com a finalidade de produzir inúmeros cartões falsificados, bem como organizavam a sua passagem, quer através das mãos próprias destes arguidos quer através dos terceiros;
4- Para concretizar essa actividade, cada um destes arguidos desempenhava papel bem dividido entre si;
5- Acresce que essa actividade já prolongou vários meses no tempo até ao momento do seu desmantelamento pela P.J. e pela polícia de Zhuhai, o que é uma manifesta demonstração da sua vontade colectiva;
6- Por outro lado, é fácil de ver que essa actividade é partilhada em duas áreas de jurisdição diferente, com clara intenção de dificultar ao seu combate;
7- Até que podemos entender que essa actividade tem carácter trans-territorial ou mesmo internacional, uma vez alguns dados de cartões de créditos foram fornecidos pelo estrangeiro (artº 3 dos factos provados);
8- Também não se pode esquecer o número de crimes efectivamente cometidos;
9- Assim sendo, é-nós inaceitável a ideia de não verificação duma união de vontades (pelo menos entre os primeiros cinco arguidos), com estabilidade e com o propósito de praticar crimes;
10- Pelo exposto, o tribunal "a quo" errou-se na matéria de aplicação do direito, violando os dispostos no artº 1, al.o), e artº 2, nº l, nº 2 e nº 3 da Lei nº 6/97/M, de 30 de Julho.
11- Na nossa modesta opinião, de acordo com os factos provados, deve o primeiro arguido ser condenado como chefe da associação e os restantes quatro arguidos condenados como membros da mesma associação.
12- Para alem da questão acima suscitada, julgamos que por verificar o vício de contradição insanável da fundamentação;
13- Tal resulta de uma análise entre artº 13 dos factos provados e o facto não provado, constante na página 92, 2 parágrafo do acórdão recorrido;
14- Uma vez que a absolvição dos arguidos A, D e C têm, ao nosso ver, a ver com o facto não provado acima referido;
15- Enquanto que no artº 13 dos factos provados, por si mesmo e também conjugado com os outros, comprova a responsabilidade penal deles pela prática do crime de branqueamento de capitais;
16- Ficamos numa dúvida inultrapassável, não removível de outro modo.
17- Assim, o artº 400, nº 2, al.b) do C.P.P.M. foi violado e carece de ser corrigido através do mecanismo do reenvie, para que esta concreta questão de crime de branqueamento de capitais seja julgado de novo, ao abrigo do artº 418, nº 1, parte final do C.P.P.M.;
18- Para além disso, continua verificar outro vício no acórdão recorrido, na medida em que se omitiu nele a referência à uma circunstância modificativa agravante geral de reincidência do primeiro arguido;
19- Na verdade, de acordo com o seu C.R.C, mostra que o arguido A já tinha sido condenado por duas vezes pela prática do mesmo crime em 03/11/2001 e 22/11/2002, respectivamente, e nesta última condenarão foi condenado numa pena quatro anos e nove meses de prisão, pena essa que o mesmo arguido cumpriu parcialmente, até à sua libertação condicional, assim, não há fundamento que não se considera o mesmo arguido como reincidente nos termos do artº 69, nº 1 e nº 2 do C.P.M.;
20- Dado que os pressupostos formais e materiais do instituto de reincidência estão plenamente verificados;
21- Se assim é, há de reformular a dosimetria penal concreta encontrada por força do artº 70 do C.P.M.,
22- Ou seja, a norma do artº 69 do C.P.M. também foi violada, e urge de ser corrigida,
Termos em que deva dar-se procedência ao presente recurso, e reformula a decisão condenatória em conformidade com tudo acima ficou dito,
Porém Vossas Excelências forão a habitual
Justiça!
根據上訴狀結論部份，A提出以下的上訴理由﹕
A) Pela decisão recorrida foi o arguido condenado na pena de nove anos de prisão pela comissão, entre outros, de 56 crimes de passagem de cartão de crédito falso em concerto com o falsificador, na forma consumada, e 13 crimes idênticos, na forma tentada, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 254.°, n°s. 1 e 2, 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b), do Código de Processo Penal de Macau.
B) O arguido agiu num quadro de homogeneidade fáctica, com repetição plúrima do modus operandi, num circunstancialismo e proximidade temporal grandemente facilitador e diminuidor da culpa, por tornar cada vez menos exigível ao arguido que se conformasse com as exigências do Direito e se comportasse de modo diferente.
C) Efectivamente, afigura-se que a matéria factual dada por provada nos presentes autos permite concluir que a acção censurada do arguido se caracterizou pela: i) plúrima violação do mesmo tipo legal de crime, sendo sempre o mesmo o bem jurídico protegido (e atingido); ii) sendo a mesma executada por forma essencialmente homogénea; iii) com proximidade temporal das respectivas condutas; iv) com a persistência de uma situação exterior que facilitou a execução e, por isso, diminuiu sensívelmente a culpa do agente; e v) no pressuposto óbvio de um dolo global, nascido de um mesmo desígnio, censurável pelo Direito.
D) A criação da figura do crime continuado (continuidade delitiva) nasceu de uma exigência político-criminal no sentido de amenizar a punição daquele agente que comete um crime e, vendo-se vitorioso na sua empreitada criminal, resolve cometer novo crime mediante as mesmas circunstâncias, acreditando que assim terá a mesma sorte. Essa circunstância reflete uma reprovabilidade menor na conduta do agente, já que a impunidade do primeiro delito diminui a resistência da prática do próximo, podendo-se afirmar que existe, assim, um nexo causal entre as duas condutas, ao ponto de concluir ser a segunda continuação da primeira, mediante uma ficção jurídica.
E) O mesmo é dizer que a culpa, ou noção de culpa, do arguido foi diminuindo, ou porque persistiu na sua conduta e isso lhe apagou ou nublou a censura do facto, ou porque tal aconteceu pelo facilitismo exterior que lhe foi proporcionando a actuação, com uma única resolução criminosa. Uma única vontade de praticar o acto que se prolonga no tempo em várias condutas interligadas por factores que as propiciam e facilitam.
F) Com o mecanismo do crime continuado o legislador teve, ainda, a preocupação de proteger o princípio non bis in idem, evitando a dupla punição do agente pela prática dos mesmo factos puníveis.
G) Pelo exposto, a decisão recorrida errou na qualificação jurídica do(s) crime(s) imputado(s) ao recorrente, por indevida desaplicação do estatuído no n.° 2 do art.° 29.° do Código Penal, devendo, sim, ser o arguido condenado pela prática de um crime continuado e, por consequência, ser correspondentemente reduzida a medida da pena de prisão aplicada, quer nos seus montantes parcelares, quer no seu montante global (em cúmulo jurídico), em, pelo menos, três anos na sua duração.
Nestes termos, e nos melhores de direito que V. Exas. doutamente suprirão, deve julgar-se procedente o presente recurso e, consequentemente, alterar-se a qualificação jurídica relativamente ao número de crimes, na forma consumada e ou na forma tentada, p.p. pelas disposições conjugadas dos artigos 254.°, n°s. 1 e 2, 252.°, n.° 1 e 257.°, n.° 1, al. b), do Código de Processo Penal, imputados ao arguido, devendo qualificar-se como crime continuado, com a consequente redução da pena aplicada, nos termos supra expostos,
assim se fazendo
JUSTIÇA!
根據上訴狀結論部份，B提出以下的上訴理由﹕
1) 上訴人B為共同正犯，以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第252條第1款配合第257條1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡罪(已吸收《澳門刑法典》第254條第1款配合第252條第1款、第257條第1款b)項所規定及處罰的五十六項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪，及以未遂方式，共同觸犯《澳門刑法典》第254條第1款及第2款配合第252條第1款、第257條第1款b)項所規定及處罰的十三項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪)，判處四年實際徒刑。
2) 考慮到上訴人之各種犯罪情節，如不法程度、故意程度、犯罪預防及犯罪後之態度等方面，其並不應被處四年實際徒刑。
3) 因此，上訴人認為原審法院合議庭無充份考慮上訴人的現況，而在確定刑罰份量方面偏重，違反《刑法典》第40條條及65條的規定。而上訴人認為，對其處以兩年六個月實際徒刑最為適當及適度。
請求上級法院作出一如既往的公正裁決。
根據上訴狀結論部份，C提出以下的上訴理由﹕
1) 上訴人C為共同正犯，以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第254條第1款及第2款配合第252條l款、第257條l款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪(已吸收共同正犯，以未遂方式觸犯《澳門刑法典》第254條第1款及第2款配合第252條第1款、第257條第1款b)項所規定及處罰的一項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪)，判處四年徒刑。
- 將為共同正犯，以既遂方式觸犯《澳門刑法典》第254條第1款配合252條第l款、第257條第1款b)項所規定及處罰的十四項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪，及以未遂方式，共同觸犯《澳門刑法典》第254條第1款及第2款配合第252條第1款、第257條第l款b)項所規定及處罰的三項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪，改判為共同正犯，以既遂及連續犯方式觸犯《澳門刑法典》第254條第1款配合第252條第1款、第257條第1款b)項所規定及處罰的三項偽造信用卡者協同而將假信用卡轉手罪，判處四年徒刑。
兩罪並罰，合共判處六年實際徒刑。
2) 考慮到上訴人之各種犯罪情節，如不法程度、故意程度、犯罪預防及犯罪後之態度等方面，其並不應被處六年實際徒刑。
3) 因此，上訴人認為原審法院合議庭無充份考慮上訴人的現況，而在確定刑罰份量方面偏重，違反《刑法典》第40條條及65條的規定。而上訴人認為，對其處以四年三個月實際徒刑最為適當及適度。
請求上級法院作出一如既往的公正裁決。
根據上訴狀結論部份，D提出以下的上訴理由﹕
1. 案中上訴人D觸犯「一項偽造信用卡罪」及 「一項將假貨幣轉手罪」，兩罪並罰，判處四年九個月實際徒刑。
2. 上訴人在整個偵查過程中，表現出極度後悔之態度，首先，上訴人於被拘捕後，坦誠地向警方人員承認使用假信用卡的控罪，而在審判聽證之過程中，亦坦白承認自己被控使用假信用卡之事實;
3. 此外，上訴人亦希望能彌補對受害人造成之損害，即作出金錢賠償，但由於上訴人一直被羈押於澳門監獄，故未能向受害人作出賠償;
4. 基於上述原因，原審法院合議庭似乎沒有充分考慮上訴人關於《澳門刑法典》第66條第2款c)項規定之情節，違反了這法律之規定。
5. 就特別預防方面，上訴人因其妻子正懷有身孕，上訴人為了給家人更好的生活才會因一時貪念，誤入歧途;
6. 上訴人已感到十分後悔，決心改過自己，重新做人，現上訴人只希望可以儘快重新投入社會，努力工作，照顧妻子及兒子，盡公民責任及盡丈夫、父親之責任;
7. 此外，上訴人之在被捕後與警務人員合作，坦白承認事實，及表現出真誠之後悔態度，故判其四年九個月之徒刑是較重的;
8. 在考慮刑罰時，原審法院亦沒有考慮刑罰之最終目的，除了給予犯罪者一個懲罰外，還會給予犯罪者一個改個自身，重返社會之機會，故原審法院合議庭沒有考慮到上訴人盡快重投社會之目的;
9. 現羈押階段已足夠達到刑罰阻嚇及特別預防之目的，倘判處較輕刑罰亦可 以給予上訴人一個改過自身及努力工作的機會;
10. 上訴人之情況確實符合《刑法典》第65條第2款之規定，合議庭之裁判違反了《澳門刑法典》第65條第2款之規定;
11. 原審法院合議庭之裁判確實違反澳門《刑事訴訟法典》第400條1款、《刑法典》第66條第2款c)項及第65條之規定。
綜上所述，現請求 法官閣下:
裁定上訴成立，原審法院合議庭之裁判違反澳門《刑法典》第66條第2款c)項及第65條之規定，並按澳門《刑事訴訟法典》規定，變更合議庭之裁判，判處上訴人較輕之刑罰;
就各嫌犯的上訴，檢察院依法提交答覆，認為各上訴應被判理由不成立，維持原判。
就檢察院提起的上訴，嫌犯A依法提交答覆，主張應裁定上訴理由不成立。
隨後上訴連同原卷宗上呈至本中級法院，駐本院的助理檢察長依法作出檢閱，並就上訴人提出的上訴理由提出其法律意見，並結論主張檢察院提起的上訴的理由成立，而各嫌犯提起的上訴則應予駁回。
經裁判書製作法官依法作出初步審查，及兩位助審法官依法檢閱後，隨後依法召開審判聽證，並決議如下的裁判。
二、理由說明
根據原審法院的一審裁判，下列者為獲證事實﹕
1.
於不確定日子，嫌犯A決定聯同其妻子—嫌犯B及嫌犯D，合力合意製造及行使假信用卡，目的是取得不法金錢或物質利益。
2.
為實施上述活動，嫌犯A、B及D在珠海XX苑XX棟XX房設置一製造假信用卡的工場，並配置電腦、印表機、凸字打碼機、空白信用卡等，彼等亦找來E及一名綽號“F"的身份未明男子協助打理工場、監督及製造假信用卡的工作，主要仿造外國發卡機構的VISA、MASTER及A.E.信用卡等。
3.
嫌犯A及B利用電話號碼為XXXXXXXX的手提電話接收由綽號“G”及“H”的身份未明人士從澳門以外地區寄來的身份資料數據;此外，嫌犯A及B亦在嫌犯D協助，從一名叫I的俄羅斯男子處取得身份資料數據，目的是用作製造假信用卡之用。
4.
之後，嫌犯A就會透過其號碼為XXXXXXXX的手提電話，而嫌犯B則透過其號碼為XXXXXXXX、XXXXXXXX等手提電話將上述取得的身份資料數據，包括持卡人姓名(如:XX—“XX”、XXX—“XXX、XXX—“XXX”等)傳訊給E，以便後者製造假信用卡(詳見卷宗第600至603頁、第 607頁)
5.
嫌犯彼此分工，嫌犯A主要負責管理內地製卡工場，尤其是收集製造假信用卡的身份資料數據及分發假信用卡等工作;嫌犯B負責協助丈夫—嫌犯A前往與中國內地製卡工場作聯絡及接收假信用卡等事務;嫌犯D則負責充當“車手”，亦負責向外地不法份子搜集用於製造假信用卡的身份資料數據。
6.
嫌犯C等分別找來嫌犯J及K充當“車手”及協助工作，並以金錢作為利益回報。
7.
2008年9月下旬，嫌犯C亦找來證人L及M充當“車手”，並承諾每簽帳一萬元可給予1,300元作報酬;因此，嫌犯C取得證人M的護照資料及相片，目的是為證人M製造假信用卡。然而，證人M最終因害怕而未作出行使該等假信用卡的行為。
8.
2008年9月18日，在“XXX”內，按嫌A的指示，嫌犯D使用假信用卡簽帳消費:
1. 由嫌犯D使用卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳2,000澳門元；
2. 由嫌犯D再次使用卡人上述假信用卡簽帳686澳門元。
9.
2008年9月19日15時26分，嫌犯A及D前往“XXX”，由嫌犯A從旁監視及“把風”，並由嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳437.9澳門元。
10.
2008年9月29日中午，嫌犯N在嫌犯A的指使下，將1隻型號XXXXX、機身編號XXXXX的金銀鋼ROLEX手錶拿到位於澳門XX大馬路XX號XX舖XX的“XX公司”內典當得61,000港元;之後，嫌犯N將其中57,000港元交回嫌犯A，並將其中4,000港元據為己作為報酬。
11.
2008年9月30日11時10分，在拱北XX大酒樓內，嫌犯A、B及O曾與E見面。
12.
同日，由嫌犯C負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車，載送嫌犯D及一名綽號“P”的身份未明人士先後前往澳門各商店使用由嫌犯C所交來的假信用卡消費簽帳:
1. 11時28分，在位於黑沙環XX的“XX超級市場”內，嫌D使用一張以“XXX”為持卡人，編號為X-X-X-X的假信用卡成功簽帳1,218澳門元;
2. 13時26分，在“XX有限公司”XX區油站內入油，由嫌犯D使用上述假信用卡簽帳300澳門元，但不果。
3. 之後，在位於XX巷XX巷XX號XX新村XX樓 XX室的“XX餅店”內，嫌犯D使用上述假信用卡簽帳 729澳門元，亦未果。
4. 15日寄24分，在“XX有限公司”位於XX的XX油站內，嫌犯D使用另一張以“XXX”為持卡人，編號為X-X-X-X的假信用卡 (萬事達卡)成功簽帳351澳門元;
5. 16時06分，在位於黑沙環XX的“XX超級市場”內，嫌犯D使用上述假信用卡(萬事達卡)簽帳5,028澳門元; 16時10分，嫌犯C、D及“P”將使用上述假信用卡而購得的藍帶馬爹利存放在車牌為MF-XX-XX的輕型汽車車尾箱內;
6. 16時30分左右，在位於XX大馬路XX的“XX超級市場”內，由嫌犯D使用另一張VISA信用卡簽帳5,028澳門元，但不果;
7. 16時33分，嫌犯D再次在上述超級市場內使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X- X-X的假信用卡(萬事達卡)成功簽帳5,028澳門元; I
8. 16時34分，嫌犯D再次使用上述信用卡(萬事達卡)在上述超級市場內簽帳了4,190澳門元; I
13.
同日16時48分，由嫌犯C負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車，載送嫌犯A、D及“P”前往位於XX馬路XX花園的“XX洋酒”內，由嫌犯C及“P”將上述以假信用卡所購得的洋酒、香煙等物品，以原價七折變賣套現。
14.
之後，嫌犯A、C及D繼續前往其他商店，由嫌犯C負責駕車及“把風”，嫌犯A負責監視及“把風”，由嫌犯D使用假信用卡簽帳如下:
1. 20時58分，在位於XX的“XX”內，嫌犯D出示持證人為“XXX”的假香港身份證，並使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(萬事達卡)成功簽帳11,500澳門元，購買了一個牌子為LV的手袋；
2. 23時08分，在XXX的“XX”時裝店內，嫌犯D繼續使用上述假信用卡(萬事達卡)簽帳7,908 澳門元;
3. 之後，在23時17分，在上述時裝店內，嫌犯D再次使用上述假信用卡(萬事達卡)簽帳7,015澳門元。
15.
2008年10月1日，由嫌犯C負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車載送嫌犯A及D先後前往澳門各商店，由嫌犯A及C從旁監視及“把風”，並由嫌犯D使用由嫌犯A所交來的假信用卡消費簽帳:
1. 12時19分，在位於XXX的“XXX”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(萬事達卡)簽帳2,588澳門元;
2. 12時58分，在位於XX的“XX”內，由嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳200澳門元;
3. 13時04分，在上述店鋪內，嫌犯D使用另一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳180澳門元;
4. 13時36分，在氹仔“XX”內，由嫌犯D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳2,945澳門元購買了3枝大號庄藍帶馬爹利及l枝香煙;
5. 13時39分，在上述店鋪內，嫌犯D使用另一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳5,550澳門元購買了6枝大號庄藍帶馬爹利;
6. 13時53分，在氹仔“XX超級市場”內，由嫌犯D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳1,951.6澳門元購買了2枝藍帶馬爹利及2條萬寶路香煙;
7. 13時54分，在上述超級市場內，嫌犯D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳5,028澳門元購買了6枝藍帶馬爹利;
8. 14時12分，在XX的“XX超級市場”內，由嫌犯且D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳1,676澳門元;
9. 14時13分，在上述超級市場內，由嫌犯D使用上述假信用卡(VISA卡)簽帳2,514澳門元;
10. 16時21分，在XX的“XXX”，由嫌犯且D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳2,798澳門元購買了兩部牌子NDSL遊戲機;
11. 18時21分，在XXX的“XXX店”內，嫌犯D使用一張假VISA卡(發卡銀行為CITY BANK)簽帳但不果;
12. 隨即，在上述店鋪內，嫌犯起D使用另一張持卡人為 “XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡 (萬事達卡)成功簽帳8,499澳門元;
13. 18時54分，在XX商場的“XX”專櫃內，嫌犯D使用一張假信用卡簽帳，但不果;
14. 於是，在上述專櫃內，嫌犯D再次使用上述持卡人為“XXX” ，編號為X-X-X-X的假信用卡 (萬事達卡)成功簽帳10,000澳門元購買了2條皮帶及2個皮帶扣;
15. 19時42分，在位於XX大馬路的“XX”內，嫌犯D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳282.5澳門元;
16. 19時54分，在上述店鋪內，嫌犯D再次使用上述假信用卡簽帳1,170.3澳門元;
17. 20時20分，在位於XX對面的“XX”時裝店內，嫌犯D使用一張假信用卡簽帳，但不果;
18. 21 時27分，在XX花園XX苑的“XX”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳5,085.8澳門元。
16.
同日21時50分，嫌犯A及D將彼等使用假信用卡購得的物品拿到澳門XX新村第XX座XX樓XX室收藏。
17.
之後，由嫌犯C繼續負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車載送嫌犯A及D繼續前往澳門各商店，由嫌犯A及C從旁監視及“把風”，並由嫌犯D使用由嫌犯C所交來的假信用卡消費簽帳:
1. 22時11分，在位於XX廣場的“XX超級市場”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳3,147.4澳門元購買了2枝馬爹利XO、2條特醇萬寶路香煙、3條醇薄荷萬寶路香煙、6盒人參茶;
2. 22時16分，在上述超級市場內，嫌犯 D再次使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳4,690澳門元購買了5枝軒尼詩XO;
3. 22時至23時期間，在XX的“XX超級市場”內，嫌犯D使用一張假信用卡簽帳買酒，但不果。
18.
同日22時28分，由嫌犯C繼續負責駕駛車牌為MF-XX-XX 的輕型汽車載送嫌犯A及D，並將彼等使用假信用卡購得的物品拿到XX大馬路XX新村第XX座XX樓XX室之單位內收藏。
19.
嫌犯D作出上述“車手”行為後，已從嫌犯C處收取到彼等使用假信用卡購物套現的10%作為報酬。
20.
2008年10月23日，由嫌犯C負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車，載送嫌犯J、K及綽號分別為“Q”及“R”的身份未明男子，由嫌犯C、J、“Q”及“R”負責監視及“把風”，由嫌犯K負責使用由嫌犯C提供的十多張信用卡在澳門各商店內消費購物:
1. 5時08分，在XX酒店XX樓的“XX桑拿”內，嫌犯C、 J、K等消遣後，由嫌犯K使用一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳3,580澳門元；
2. 13時49分，在XXX的“XX”內，嫌犯 K使用一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳2,892澳門元;
3. 14時15分，在XXX的“XX”內，嫌犯K上述假信用卡(VISA卡)簽帳844澳門元購買皮鞋;
4. 14時24分，在XXX的‘'XX”內，嫌犯K上述假信用卡 (VISA卡)簽帳7,055澳門元購買了一個馬毛手袋;
5. 16時23分，在位於XX酒店的“XX珠寶”內，嫌犯K使用編號為X-X-X-X的假信用卡打算簽帳22,710澳門元，但不果；
6. 14時45分，在XXX的“XX”店內，嫌犯K上述假信用卡(VISA卡)簽帳760澳門元;
7. 17時07分，在XXX的“XX”酒吧內，嫌犯K使用另一張假信用卡簽帳，但不果;
8. 隨即，在上述酒吧內，嫌犯K使用一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(萬事達卡)簽帳50澳門元;
9. 18時28分，在位於XX大馬路的“XX”內，嫌犯K使用上述編號 X-X-X-X的假信用卡簽帳2,310澳門元;
10. 20時20分，在XXX“XX娛樂場”內，嫌犯K使用編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳購買籌碼，但不果;
11. 20時24分，在上述娛樂場內，嫌犯K使用另一張編號X-X-X-X的假信用卡簽帳2,000港元(折合2,126澳門元)的籌碼;之後，嫌犯K隨後將該等籌碼交給嫌犯J;
12. 21 時39分，在氹仔XX“XX油站”內，嫌犯K使用編號X-X-X-X的假信用卡(萬事達卡)成功簽帳400澳門元.
21.
2008年10月24日，嫌犯A前往XX街XX號的“XX電業行”，使用假信用卡簽帳:
1. 嫌犯A先使用一張假信用卡簽帳，但不果;
2. 隨即於12時30分，嫌犯A使用持卡人為“XX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳24,529澳門元購買了1台三星牌46吋LCD電視及l台牌子為飛利蒲的DVD機。
22.
同日，在嫌犯C及J的監視及“把風”下，嫌犯K繼續使用上述持卡人為 “XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳;
1. 5時28分，在XX酒店“XX桑拿”內，嫌犯C、J及K等消遣後，由嫌犯K使用上述假信用卡簽帳 4,164澳門元;
2. 7時50分，在上述桑拿內，嫌犯K再次使用上述假信用卡簽帳2,942澳門元;
3. 21時04分，在位於XX的“XX”時裝店內，嫌犯 K繼續使用上述假信用卡簽帳380澳門元購買了男裝牛仔褲;
4. 21時13分，在位於XX的“XX”內，嫌犯K使用上述假信用卡簽帳 500澳門元。
23.
同日，嫌犯A使用假信用卡前往澳門各店鋪簽帳消費:
1. 13時49分，在氹仔XX的“XX超級市場”內，嫌犯A使用持卡人為“XX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳3,385.3澳門元;
2. 16時14分，在位於XX馬路的“XX文具店”內，嫌犯A使用持卡人為“XX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳4,689澳門元; I
3. 17時23分，在XX酒店XX樓的“XX”西餐廳內，嫌犯A再使用上述假信用卡(VISA卡)簽帳544.5澳門元。
24.
同日18時27分，嫌犯A駕駛車牌為ME-XX-XX的輕型汽車載送嫌犯B前往關閘，嫌犯B獨自前往珠海，並從E處取得另一批假信用卡，並於同日帶返澳門並交給嫌犯A。|
25.
隨即，嫌犯A在取得上述新一批的假信用卡後就將之分發予嫌犯D，並由嫌犯A負責監視及“把風”，由嫌犯D使用假信用卡簽帳消費:
1. 約19時30分，在位於XXX的“XX有限公司”內，嫌犯D使用2張假信用卡簽帳，但不果；
2. 約於19時48分，在上述公司內，在嫌犯A的指使下，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)成功簽帳1,064.9澳門元；
3. 20時23分，在XX街XX商場的“XX”內，嫌犯D使用上述假信用卡簽帳3,895澳門元購買了兩部遊戲機;
4. 之後，在上述商店內，嫌犯D用另一張假信用卡簽帳，打算購買另一部ADSL遊戲機，但未果;
5. 20時45分，在位於XX街XX號XX鋪的“XX通訊”內，嫌犯D出示持證人為“XXX”，編號為XXXXX(X)的偽造香港居民身份證，並使用上述假信用卡簽帳選取2,257澳門元購買了l台牌子為Nokia 6500S銀色手提電話;
26.
之後，嫌犯A及D將上述購得的物品拿到位於XX大馬路XX號XX新邨第XX座的“XX火煱店”內交給在該處等候的嫌犯B，以便嫌犯B駕駛車牌為ME-XX-XX的輕型汽車，帶返XX街XX豪園第XX座的住所內。
27.
同日晚上，在上述火煱店晚膳後，按嫌犯A及B的指示，嫌犯D使用假信用卡簽帳消費:
1. 約於23時20分，嫌犯D使用一張假信用卡結帳不果；
2. 隨即於23時21分，在上述火煱店內，嫌犯D使用上述持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳2,061澳門元;
3. 23時40分，在上述火煱店內，嫌犯D使用另一張編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳2,560澳門元購買2枝一公升庄藍帶馬爹利。
28.
2008年10月25日，由嫌犯D負責駕車載送、嫌犯A負責監視及“把風”，由嫌犯D使用假信用卡簽帳消費: I
1. 0時39分，在XXX“XX記”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳18,480澳門元購買了枝洋酒；
2. 八分鐘後，在上述店鋪內，嫌犯D使用另一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡 (VISA卡)簽帳5,192澳門元;
3. 3時50分，在XX酒店XX樓的“XX桑拿”內，嫌犯A、D及O消遣後，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳612澳門元;
4. 3時52分，在上述桑拿內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳2,776澳門元;
5. 11 時19分，在XX酒店的“XX酒家”內，嫌犯A、D及O用膳後，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳225澳門元;
6. 11時33分，在XX中心的“XX超級商場”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳4,008.5澳門元;
7. 13時18分，在上述超級市場內，嫌犯D再次使用上述假信用卡簽帳2,900.5澳門元;
8. 13時54分，在XX石油有限公司，嫌犯A駕駛的車牌為ME-XX-XX的輕型汽車入油後，嫌犯D使用編號X-X-X-X的假信用卡簽帳324澳門元;
9. 14時34分，在XX購物中心XX號“XX”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”， 編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳，但不果;
10. 隨即，在上述店鋪內，嫌犯D使用編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳13,590澳門元;
11. 15時19分，在XX街XX商場的“XX”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳4,674元購買了3部ADSL遊戲機;
12. 16時04分，在XX購物中心XX號“XX”內，嫌犯D再次使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳10,290澳門元;
13. 16時34分，在XX花園XX號至XX號地下的“XX藥房”後，嫌犯D使用編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳1,935澳門元;
14. 16時45分，在XX軒的“XX超級商場”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳4,608.5澳門元;
15. 16時48分左右，在上述超級市場，嫌犯D再使用上述假信用卡簽帳13,000澳門元，但不果;
16. 16時58分左右，在上述超級市場，嫌犯D使用另一張假信用卡簽帳1,080澳門元，亦不果。
29.
2008年10月26日22時07分，在位於XX大廈的“XX超級市場”內，嫌犯A負責監視及“把風”，由嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(VISA卡)簽帳21,719.9澳門元。
30.
2008年10月27日，由嫌犯D負責駕車載送、嫌犯A負責監視及“把風”，由嫌犯D使用假信用卡簽帳消費: I
1. 15時01分，在XXX的“XX”內，嫌犯D要求分開發出收據，並使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(美國萬通信用卡)簽帳4,690澳門元購買了2隻手錶；
2. 19時52分，在上述店鋪內，嫌犯D使用一張持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(美國萬通信用卡)簽帳8,050澳門元購買了3隻手錶。
31.
2008年10月28日13時29分，由嫌犯A及B負責監視 及“把風”，在XX酒店“XX酒家”內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳248.5澳門元。
32.
同日，在嫌犯D位於澳門XX新村第XX座XX樓XX座之住所內，嫌犯A將4,000 澳門元及三隻總值超過10,500澳門元的水晶手錶給予嫌犯D，作為後者充當“車手”的報酬。
33.
2008年10月30日14時30分左右，在XX酒店附近，司警人員對停泊在該處的車牌為ME-XX-XX的輕型汽車進行檢查，當時嫌犯A正坐在司機位上，而嫌犯O亦在車廂內。
34.
司警人員當場在嫌犯O身上搜出以下物品(見卷宗第877頁的扣押筆錄) :
i. 寫有電話號碼和人名之字條;
ii. MMC1GB的記憶卡;
iii. 相片8張；
iv. 2張屬於XXX的AMERICAN EXPRESS信用卡，卡編號分別為1) X-X-X-X、2) X-X-X-X;
v. 5張電話卡，卡編號分別為1) XXX、2) XXX、3) XXX、4) XXX及5) XXX ;
vi. 牌子為MOTOROLA(黑色)，機身編號為XXX和編號為XXXXX的電話卡一張;
vii. 手錶l隻，牌子為CASIO，型號為G-SHOCK;及
35.
上述信用卡是嫌犯A在內地的上述工場偽造出來，並吩咐E在珠海拱北將之交給嫌犯O，以便帶返澳門並交給嫌犯A，用於稍後交由“車手”使用作簽帳消費，從中得利。
36.
同時，司警人員在嫌犯A身上搜出以下物品(詳見卷宗第884頁之扣押筆錄) :
i. 1部牌子為K-TODCH的手提電話連電話智能卡;
ii. 1部號碼為XXX的“SONY ERICSSON”手提電話，連電話智能咭及記憶咭;
iii. 1部牌子為SAMSUNG的黑色手提電話連電話智能咭
iv. 1部牌子為SAMSUNG的藍色手提電話;
v. 1張編號為XXXX的電話智能咭;
vi. 1張編號為XXXXS的電話智能咭;
vii. 1張編號為XXXX的電話智能咭；
viii. 1張編號為XXXX8的電話智能咭;
ix. 1張編號為XXXX 16K的電話智能咭;
x. l隻手錶，牌子ZENO;
xi. 1張金發押發出之收據，收據編號: XXXXX ;
xii. 數張寫有數字及人名之紙張;
xiii. 1張銀色介子;
xiv. 1張粵港澳流動漁船戶口簿之影印本;及
xv. 1張有船上常住人口(姓名A)之影印本。
37.
上述“SONY ERICSSON”手提電話及電話智能卡(號碼為XXX)是嫌犯A用於從事製造及使用假信用卡活動所使用的聯絡工具。
38.
同日，司警人員前往嫌犯A位於XX街XX豪園第XX座XX樓 XX座之住所進行搜索並搜出以下物品(詳見卷宗第821頁至第825頁之扣押筆錄) :
1) 在客廳內搜出:
i. 1部牌子為“SAMSUNG”的LCD電視;
ii. 1部牌子為“SONY”的LCD電視;
iii. 1部牌子為蘋果MAC機;
iv. 1個牌子為TERRAZZO GENUINE LEATHER的黑色皮手袋;
v. 1個牌子為LIFESTYLE MB COVER的黑色皮套;
vi. 1個牌子為TIERACK的黑色皮袋;
vii. 1個牌子為ANTEPRIMA的黑色手袋;
viii. 1個牌子為GARONA的金色皮手袋;
ix. 3個牌子為LV的啡色手袋;
x. 1個牌子為DUNHILL的黑色斜背背皮袋;
xi. 1個牌子為FOSSIL BRAND的啡色皮袋;
xii. 1個牌子為CCBASA-OOlDD的黑銀色斜手袋;
xiii. 2個牌子為GUCCI的淺啡色手袋;
xiv. 1個牌子為CARTIER的赤色手提包;
xv. 1個牌子為HOM的黑色電腦袋;
xvi. 1個牌子為GUESS的白色手袋;
xvii. 1個牌子為ICONCEPTS的黑色背包;
xviii. 1個牌子為BURBERRY的啡色錢包;
xix. 1個牌子為BURBERRY的啡色手袋;
xx. 1個牌子為LV的銀包;
xxi. 1個牌子為LV的淺紫色手袋;
xxii. 1個牌子為NARC BY NARC JACOBS的白色手袋;
xxiii. 1個牌子為DUNHILL的深啡色皮手袋;
xxiv. 1頂牌子為ADIDAS的黑色帽;
xxv. 3盒花膠;
xxvi. 1部牌子為APPLE的MAC BOOK ;
xxvii. 1個電飯鍋;
xxviii. 10條領帶;
xxix. 16張卡通貼紙;
xxx. 4本卡通筆記簿;
xxxi. 1部牌子為SHARP的計算機;
xxxii. 1部卡通計算機;
xxxiii. 3盒顏色筆;
xxxiv. 7排鉛筆;
xxxv. 1個月曆;
xxxvi. 2袋學生專用套尺;
xxxvii. 10枝鉛珠筆;
xxxviii. 2枝塗改液;
xxxix. 2枝修正帶;
xl. 1個牌子為DUNHILL的黑色手袋;
xli. 1條牌子為GIORGIO ARMANI的黑色皮帶;
xlii. 1條牌子為GUCCI的黑色皮帶;
xliii. 3條牌子為GIANNI VERSACE的黑色皮帶;
xliv. 1條牌子為A TESTONI的黑色皮帶;
xlv. 1條鑲金屬珠皮帶;
xlvi. 1條深藍色膠皮帶;
xlvii. 1條銀色金屬鍊;
xlviii. 5條黑色皮帶;
xlix. 1 條牌子為GUCCI的啡色皮帶;
l. 1部豆漿機;
li. 2部榨汁機;
lii. 1部牌子為TELEDEVICE的DVD機;
liii. 1個牌子為GUCCI的黑色手袋;
liv. 1個牌子為PIQUADRO的啡色手袋;
lv. 1個牌子為SANSONITE的啡色手袋;
lvi. 1對牌子為COBO的黑色皮靴;
lvii. 1個牌子為CHIOE的黑色皮袋;
lviii. 1個牌子為BALLY的黑色皮袋;
lix. 1個牌子為3+3的啡色皮袋;
lx. 1個牌子為3+3的黑色皮袋;
lxi. 1個牌子為FOSSIL的淺綠色皮袋;
lxii. 1個牌子為MIUMIU的紫色皮袋;
lxiii. 1對牌子為BALLY的啡色球鞋;
lxiv. 1對牌子為GUCCI的黑色皮鞋;
lxv. 1對牌子為LV的深藍色皮鞋;
lxvi. 1對牌子為WHAT FOR的淺藍色皮鞋;
lxvii. 1對牌子為WHAT FOR的黃色高跟鞋;
lxviii. 1對牌子為PUMA的黑色球鞋;
lxix. 1對牌子為WHAT FOR的白色高跟鞋;
lxx. 10盒黑色打印機墨盒;
lxxi. 15盒彩色打印機墨盒;
lxxii. 5條香煙及9包香煙;
lxxiii. 4盒印度拉茶;
lxxiv. 2盒花旗蔘茶，
lxxv. 4盒三冬茶;
lxxvi. 2盒健康食品;
lxxvii. 1盒豬肉乾;
lxxviii. 2副牌子為EVISV的膠框眼鏡;
lxxix. 4副牌子為GUCCI的太陽眼鏡;
lxxx. 2副牌子為PRADA的黑色膠框眼鏡;
lxxxi. 1副牌子為POLO的黑色膠框眼鏡;
lxxxii. 1副牌子為CULTURE CROSS的太陽眼鏡;
lxxxiii. 1副牌子為KINGKOW的太陽眼鏡;
lxxxiv. 1副牌子為DIOR的膠框眼鏡;
lxxxv. l副牌子為CARTIER的太陽眼鏡;
lxxxvi. 1副牌子為騰井鐵男的膠框眼鏡;
lxxxvii. 1副牌子為EMPORIO ARMANI的膠框眼鏡;
lxxxviii. 1副牌子為BARON的鐵框眼鏡;
lxxxix. 1副牌子為YVESSANTLA VRENT的膠框眼鏡;
xc. 1副牌子為TOOINCH的太陽眼鏡;
xci. 1副牌子為GUCCI的鐵框眼鏡;
xcii. 1副牌子為HUGOBOSS的鐵框眼鏡;
xciii. 2個牌子為DUNHILL的打火機;
xciv. 2個NDS遊戲盒帶;
xcv. 1部牌子為PENTAX的數碼相機及充電器;
xcvi. 1個牌子為POLAR的綠色VSB HUB;
xcvii. 14枝擦得甩原珠筆;
xcviii. 1個牌子為APPLE的鍵盤和滑鼠;
xcix. 1盒鎖;
c. 1副牌子為GUCCI的膠框眼鏡;
ci. 2盒高麗人茶;
cii. 2個牌子為LV的格仔袋;
ciii. 1部牌子為ASUS的手提電腦;
civ. 2枝牌子為MARTELL的洋酒;
cv. 2枝養命酒;
cvi. 1枝牌子為CHARRlOL的洋酒;
cvii. 1枝牌子為CAMUS的洋酒;
cviii. 2枝牌子為MARTELL XO的洋酒;
cix. 2個牌子為SWAROVSKI的黑色袋;
cx. 1盒茶葉;
cxi. 1個牌子為BAKS的啡色格仔袋;
cxii. 1枝牌子為PARKER的鋼筆;
cxiii. 1部牌子為SONY的白色PSP遊戲機;
cxiv. 3隻遊戲機碟;
cxv. 1枝牌子為RAFFLES的水晶原子筆;及
cxvi. 1張怡情卡。
2) 在其中一個房間內搜出:
i. 牌子為CLUB MONACO的黑白色頸巾一條;
ii. 牌子為DAKS的粉色外套一件;
iii. 牌子為SITELLI的深藍色外套一件;
iv. 牌子為JUS DORANGE的灰色長柚衫一件;
v. 牌子為DAKS的黑白色恤衫一件;
vi. 牌子為IBLVES CLUB的灰色外套一件;
vii. 牌子為ERMENE GILDO IEGNA的黑色皮袋一個及牌子為COACH米色皮袋一個;
viii. 牌子為GRACE HATS的黑色帽一項;
ix. 牌子為ERMENE GILDO IEGNA的黑色皮帶一條;
x. 牌子為ZARA BASIC的黑色西裝外套一件;
xi. 牌子為ZARA BASIC的黑色短褲一條;
xii. 牌子為PRINCESS的藍色牛仔褲一條;
xiii. 牌子為STAEDTLER的顏色筆三盒;
xiv. 卡通記事簿二本;
xv. 牌子為ANTLER的喼一個;
xvi. 牌子為BREE的啡色皮喼一個;
xvii. 牌子為ANTLER的黑色布喼一個;
xviii. 黑色膠喼一個;
xix. 牌子為SAMSONITE的灰色膠喼一個;及
xx. 牌子為SAMSONITE的黑色布喼一個;
3) 在另一個房間內搜出:
i. R4遊戲卡八盒;
ii. DS TT遊戲卡十六盒;
iii. 牌子為SHISEIDO THE SKINCARE的護膚品八盒;
iv. 牌子為SHISEIDO的BENEFIANCE的護膚品九盒;
v. 牌子為SHISEIDO的WRINKLELIFTAA的護膚品三盒;
vi. 牌子為SHISEIDO的WHITE LUCENT的護膚品十盒;
vii. 牌子為SONY的MEMORY STICK PRO DUO的記憶卡十五盒，儲存量為2GB;
viii. 牌子為SAN DISK的MICROSD記憶卡十七張;
ix. 牌子為YES的記憶卡二張，儲存量為4GB;
x. 牌子為KINGSTON的MICROSD的記憶卡三張，儲存量為1GB; I
xi. 牌子為SHISEIDO的化妝袋連化妝品三套;
xii. 牌子為GUCCI的啡色銀包一個;
xiii. 牌子為GIORGIO ARMANI的啡色膠框眼鏡一副，型 號為140GA413PJS ;
xiv. PLAYSTATION 3遊戲機一部和一個手掣;
xv. PLAYSTATlON 3遊戲碟六張;
xvi. 牌子為GUESS的黑色皮帶錶一隻;
xvii. 牌子為RAFFLESS的黑色皮帶錶一隻;
xviii. 牌子為RAFFLESS的銀色鋼筆一枝;
xix. 牌子為CROSS的銀色黑間筆一枝;
xx. 黃色手飾盒一個內有兩隻金色金屬介子;
xxi. 黃色手飾盒內有銀色金屬介子兩隻;
xxii. 黃色手飾盒內有銀色頸鍊連吊墜一條;
xxiii. 黑色盒一個內有金屬連吊墜一條;
xxiv. 牌子為CARN DACHE的銀色鋼筆一枝連筆芯兩隻;
xxv. 牌子為SONY的手提攝錄機一部連一張4MB的記憶卡，型號為120X;
xxvi. 牌子為SWAROVSKI的銀色鋼錶一隻;
xxvii. 牌子為好易通電腦翻譯詞典一部，型號為9800，機身編號為XXX;
xxviii. 牌子為S+ARCK的白色皮錶一隻;
xxix. 牌子為LOGIC的黑色打印機墨盒兩個;
xxx. 電腦主機一部;
xxxi. 牌子為S.T.DUPOMT的黑色鉛子筆一枝連盒;
xxxii. 牌子為DUNHILL的啡色膠框眼鏡一副，型號:XXX ;
xxxiii. 牌子為ESCADA的粉紅色鐵框太陽眼鏡一副，型號為:XXX;
xxxiv. 牌子為FENDA的黑白色膠框太陽眼鏡一副，型號為:XXX;
xxxv. 牌子為DIOR的紫色膠框太陽眼鏡一副，型號為XXX;
xxxvi. 牌子為MAXMMARA的銀色鐵框太陽眼鏡一副，型號為XX ;
xxxvii. 牌子為GUCCI的藍色膠框太陽眼鏡一副，型號為 XXX ;
xxxviii. 牌子為FENDI的黑色膠框太陽眼鏡一副，型號為XX;
xxxix. 牌子為GUCCI的啡色鐵框太陽眼鏡一副，型號為XXX;
xl. 牌子為GUCCI的紫色膠框太陽眼鏡一副，型號為XXX; I
xli. 牌子為JIMMY的黑色膠框眼鏡一副及牌子為GUCCI的黑色膠框太陽眼鏡一副，型號:XXX;
xlii. 牌子為CYMA的銀色鋼錶一隻連盒;
xliii. 牌子為SWISS的啡色皮帶錶一隻連盒;
xliv. 牌子為CITIZEN的銀色鋼錶一隻連盒;及
xlv. 牌子為U-BOAT的黑色膠帶錶一隻連盒及牌子為 ERMENEGILDO ZEGNAHA的黑皮銀包一個。
4) 在廚房內搜出:
i. 牌子為金寶牌特級花膠一包;
ii. 疑似燕窩一袋;
iii. 美國花旗參一盒;
iv. 金御膳上品椎茸三包;
v. 金御膳上品珠菇一包;及
vi. 金錢牌精選燕窩一盒。
39.
此外，司警人員亦在嫌犯A的車牌為ME-XX-XX的輕型汽車內搜出以下物品(詳見卷宗第805頁至第806頁) :
1. 汽車防盜器開關一個;
2. 一張一路陽光人身意外傷害保險單，保險單號碼: XXXXX。
3. 在前座乘客位前的櫃桶內搜出:
i. 1部牌子為NOKIA的黑色手提電話;
ii. 姓名為B的名片;及
iii. 載有酒類名稱及價錢等資料的紙4張。
4. 在前排中間手枕內搜出:
i. 載有嫌犯A相片的澳門居民身份證及回鄉卡各一張，上載的名字為S;
ii. 一張編號為X-X-X-X-X的CTM電話儲值咭XXXXXXXX ;及
iii. 一張編號為XXX的旅客離澳申報表，正面內容空白但背面蓋有准予逗留至: 28MAY2009的印章。
5. 在車尾箱內搜出:
i. TISSOT手錶一張及包裝盒;
ii. NDS二部連包裝盒;
iii. 4隻牌子為SWAROVSKI的手錶連包裝盒;
iv. PSP遊戲機一部連包裝盒;
v. 持咭人存根一張(姓名為XXX) ;及
vi. DFS GALLERIA MACAO收據一張。
6. 在駕駛席旁的車門中搜出電費單一張。
40.
經檢驗證實，證實上述旅客離澳申報表上的印章、持有人為“XX"的澳門居民身份證及回鄉卡均是偽造的。
41.
同時15時左右，在XX咖啡店內，司警人員將嫌犯D截停。
42.
司警人員當場在嫌犯D身上搜出以下物品(見卷宗第902至 903頁的扣押筆錄) :
i. 1隻牌子為ZENO- WATCH BASEL的手錶;
ii. 1部牌子為NOKIA(黑色)機身編號為XXX的手提電話，連編號X X X X X的電話卡;
iii. 1部牌子為NOKIA(黑色)機身編號為XXX 的手提電話，連編號X X X X X的電話卡及1GB記憶咭各一張;及
iv. 1張編號為X X X X X的電話卡。
43.
同日，司警在嫌犯D位於XX新村第XX座XX樓XX室的單位內進行搜索並搜出下述物品(見卷宗第904至929頁的扣押筆錄) :
1. 在客廳內搜出:
i. 3盒“日皇牌”靈芝孢子;
ii. 3隻牌子為“SWAROVSKI”的手錶;
iii. 6張信用卡分別為CITYBANK(VISA)銀行，卡號的X-X-X-X，持有人為XXX、CITYBANK (MASTER CARD)銀行，卡號X-X-X-X，'持有人為XXX、F1eet(VISA) ，卡號X-X-X-X，持有人為XXX、HOUSEHOLD(MASTER CARD) ，卡號X-X-X-X，持有人為XXX、VERIZON (MASTER CARD)，卡號X-X-X-X，持有人為XXX、GM (MASTER CARD)，卡號X-X-X-X，持有人為XXX;
iv. 1疊用啡色公文袋裝著旅客抵澳申報表; I
v. 2張由中國郵政儲蓄—西聯匯款申請書表格，內填寫著涯款國家:俄羅斯XXX收匯人: XXX;
vi. 1部牌子為TOSHIBA的LCD電視機;
vii. 1個牌子為PLANTRONICS的藍牙耳機及1個充電器;
viii. 3張信用卡“持咭人存根”，帳單編號(REFNO)分別為XXXXX、XXXXX及XXXXX ;
ix. 1張印有DG字樣的VIP卡;及
x. 3支黑人牌牙膏。
2. 在其中一個房間內搜出:
i. 1部NDS遊戲機;
ii. 1部牌子為SONY ERICSSON的手提電話及相應SIM卡l張及紅色記憶筆l支;
iii. 1個電熱水壺;
iv. 1隻牌子為TITUS的白色手錶;及
v. 2張床單。
3. 在另一個房間內搜出:
i. OLEVIA牌子高清接收器1部，型號: XXX ;
ii. P ANASONIC牌子電熨斗1個，型號: XXX ;
iii. TOSHIBA牌子DVD/CD播放器1個，型號: XXX ;
iv. TWIN POLLUX牌子刀其l盒;
v. ASUS牌子無線路由器1部，機身編號: 7XXX ;
vi. 萬寶路牌子香煙2條;
vii. 百成堂金燕棧花膠l包;
viii. 金御膳猴頭菇l包;
ix. 金御膳上品椎茸l包;
x. 猴頭菇鯊魚骨湯l包;
xi. 花膠湯料l包;
xii. 金燕棧燕窩1盒;
xiii. 1副CARTIER牌子眼鏡;
xiv. 1副D&G太陽眼鏡;
xv. CANON牌子掃瞄器1部，機身編號:XXX ;
xvi. ENERGIE牌子黑色外套1件;
xvii. ENERGIE牌子白色直紋恤衫1件;
xviii. FILA牌子白色運動外套l件;
xix. FILA牌子黑色短柚運動衫l件;
xx. CHEVIGNON牌子皮外套l件;
xxi. PUMA牌子黑色運動外套l件;
xxii. AQUASCUTUM牌子灰色毛衣l件;
xxiii. 6對TIERACK牌子襪;
xxiv. PLAYBOY牌子銀色手鏈1條;
xxv. 黑色皮包1個，內有l張寫有多個信用卡編號的A4紙、運通卡會員存根4張(編號:XXX、XXX、XXX及XXX)、十六浦會員卡l張，持有人為XXX及2張電話智能卡;
xxvi. XXX公司收據1張;
xxvii. 運通卡記脹單l張，編號XXX ;
xxviii. “XX押”押票l張，編號:XXX ;
xxix. PEOPLES牌子SIM卡l張，編號: XXX;
xxx. 怡情黃金卡1張，編號: XXX ;
xxxi. 6張信用卡，分別為: SONYCARD(V1SA) ，卡號: X-X-X-X，持有人為XXX、SONYCARD(VISA)，卡號: X-X-X-X，持有人為XXX、COMPASS(VISA)，卡號: X-X-X-X，持有人為XXX、BANK10NE PLATINUM CASH$IN(VISA)，卡號: X-X-X-X，持有人為XXX、 BANK10NE PLATINUM CASH$IN(VISA)，卡號: X-X-X-X，持有人為XXX、BANK10NE PLATINUM CASH$IN(VISA) ，卡號: X-X-X-X，持有人為XXX;
xxxii. “XX公司”發票l張，編號:XXX ;
xxxiii. “XX有限公司”發票l張，編號: XXX ;
xxxiv. 寫有多個信用卡編號的紙l張;
xxxv. 寫有“XX有限公司”的紙l張;
xxxvi. 一個啡色公文袋，內有入境印章2個(分別為外港碼頭入境印及關閉口岸入境印)、日期印章l個及ARTLINE牌子藍色印台1個;
xxxvii. MAURO MARIOTTI牌子的黑色皮鞋l對;
xxxviii. 藍冠曲奇2盒;
xxxix. 黑人牌牙膏l支;
xl. 吸濕劑3盒;
xli. DETTOL牌子的消毒藥水及沐浴露各l支;
xlii. DOVE牌子的沐浴露l支及護髮膜l盒;
xliii. REJOICE牌子的人參洗髮露1支；
xliv. SEBAMED牌子的洗髮露2支、潔膚浴露l支;
xlv. ASIENCE牌子的洗髮露及護髮素各l支;
xlvi. 柔麗牌衣物柔順劑l支;
xlvii. 維新烏絲素l瓶;
xlviii. 詩芬牌子深層修護精華1支;
xlix. FERRERO ROCHER牌子保溫瓶1個;
l. XX超級市場收據1張;
li. XX軒公司發票2張，編號分別為XXXX及XXXX ;
lii. XX公司l張，編號為XXXX;及
liii. 數目記帳簿l本，牌子為GUANGBO。
44.
經鑑定檢驗後，證實上述12張信用卡均為偽造的(見卷宗第1609至1620頁鑑定筆錄)。
45.
經化驗證實，上述2個入境印章均為偽造的。
46.
上述所有印章是嫌犯A所取得並存放在嫌犯D的住所內，目的是在非法進入澳門時使用。
47.
同日17時許，在嫌犯C位於澳門XX廣場XX閣之住所樓下，司警人員將嫌犯C截停。
48.
司警人員當場在嫌犯C身上搜出2部手提電話(見卷宗第899頁的扣押筆錄)。
49.
此外，司警人員扣押了車牌為MF-XX-XX之輕型汽車(詳見卷宗第798頁之扣押筆錄)。
50.
同日20時許，司警前往嫌犯K位於XX街XX中心第XX幢XX樓XX座XX號之住所進行調查，並在該單位門外將嫌犯K截查。
51.
司警人員當場在嫌犯K身上搜出下列物品(見卷宗第894至897頁的扣押筆錄) :
i. 牌子為PANASONIC之流動電話(IMEA:XXXXX)，內存一張編號為XXXXX之SIM咭(嫌犯稱該電話為新加坡電話，號碼為XXXXXXXX) ;
ii. 牌子為NOKIA之流動電話(編號XXXXX)，內存一張編號為XXXXX的SIM咭以及一張512M記憶卡; (嫌犯稱該電話為新加坡電話，號碼為XXXXXXXX) ;
iii. 牌子為BMW之流動電話(IMEI:XXXXX)，內存一張編號為XXXX之SIM咭(嫌犯稱該卡號碼為XXXXXXXXX)及一張編號為XXXXX之SIM咭(嫌犯稱電話號碼已忘記)以及一張256MB記憶卡;
iv. 一條銀色頸鏈及一個銀色吊咀;
v. 一隻銀色介指;
vi. 一隻銀色介指;
vii. 一隻銀色介指;
viii. 一隻金色介指;
ix. 一隻銀色耳環;及
x. 一隻牌子為o d m的銀色手錶。
52.
此外，司警人員亦在上述單位內搜出以下物品(見卷宗第884至893頁的扣押筆錄) :
i. 1件牌子為fifie的黑色西裝外套;
ii. 1件牌子為INCROWD的黑色西裝外套連1條黑色西褲;
iii. 1件牌子為G2000連價錢牌黑色西裝外套，連1條黑色西褲;
iv. 1件牌子為BURTON的黑色西裝外套連1條黑色西褲;
v. 1件牌子為Pro. Suit的黑色西裝外套連1條黑色西褲;
vi. 1件牌子為De Zlin Custom Tailor的白色裇衫;
vii. 1件牌子為G2000連價錢牌的咖啡色裇衫;
viii. 1件牌子為G2000連價錢牌的白色裇衫;
ix. 1件牌子為G2000連價錢牌的紫色裇衫;
x. 1條牌子為G2000連價錢牌的紫色斜紋領帶;
xi. 1條牌子為G2000連價錢牌的藍色斜紋領帶;
xii. 1條牌子為G2000連價錢牌的粉紅色斜紋領帶;
xiii. 1條牌子為JIMTHOMPSON的灰色花紋領帶;
xiv. 1 條牌子為G2000連價錢牌的紫色斜紋領帶;
xv. 1條牌子為BOSS的紫色有紅色圓點的領帶;
xvi. 1條牌子為GIORGIOARMANI的黃色斜紋領帶;
xvii. 1對牌子為G2000連價錢貼紙的黑色襪;及
xviii. 1頂牌子為NIKE的米白色帽。
53.
同日，珠海警方搗破嫌犯A、B及E在內地珠海XX苑XX棟XX房所置設的製假信用卡工場，並搜獲下述物品(詳見卷宗第1219頁至第1227頁之內地警方行動報告) : 1台手提電話;
1) 1個Axicon寫卡器;
2) 1台PEB3LE印表機;
3) 2台手動突字打碼機;
4) 1台手動斜字平面打碼機;
5) 1台WTJ-90A燙金機;
6) 1卷金色燙金錫紙;
7) 1卷銀色燙金錫紙;
8) 5卷黑色色帶;
9) 1袋共750粒突字打碼機的鉛碼;
10) 3本吉麗A4蘭色記錄本(記載了信用卡磁軌資訊) ;
11) 1450張具有境外多家銀行卡面標誌的空白信用卡;
12) 14張白卡;
13) 84張偽造失敗的空白卡或白卡；及
14) 2張澳門居民身份證及4張回鄉卡。
54.
此外，內地警方亦在E身上搜出4張美國運通信用卡及l張貼有嫌犯A照片，但持證人姓名為“XXX”的澳門居民回鄉卡(詳見卷宗第1219頁及第1224頁)。
55.
上述所有物品均是嫌犯A及B製作假信用卡的設備及材料。
56.
2008年10月31日中午，司警人員在位於澳門XX大馬路XX號XX舖XX的“XX公司”內扣押得1隻牌子為ROLEX、型號為XXX、機身編號為XXX的金銀銅手錶(詳見卷宗第1136頁)。
57.
上述手錶是嫌犯A透過不法途徑取得，並指示嫌犯N於2008年9月尾拿到上述店舖內典當套現的。
58.
2008年11月28日，內地警方將嫌犯B移交本澳，司警人員在其身上搜出以下物品(詳見卷宗第1569頁之扣押筆錄) :
i. 1部號碼為XXXXXXXX的I-PHONE連智能電話咭一張;
ii. 1部號碼為XXXXXXXX的SAMSUNG的手提電話連電話智能及儲值卡;
iii. 1部號碼為XXXXXXXX的手提電話連電話智能及儲值咭。
59.
上述所有在嫌犯O身上及在嫌犯D住所內搜出的信用卡均是嫌犯A及B偽造的，目的是方便在使用假信用卡消費時使用。
60.
上述搜出的所有飲料均是嫌犯A、B及C使用偽造的信用卡而獲得的不法利益。
61.
2006年11月20日，嫌犯A收到治安警察局禁止其在十年內再次進入澳門的合法通知。
62.
嫌犯A清楚知道其不得在2016年11月19日之前再次進入本澳。
63.
嫌犯A向司警人員出示編號XXX的旅客入澳申報表，背面蓋有准予逗留至28MAY2009的入境印章作為其本人有效逗留澳門的證明文件。
64.
嫌犯A、B、C、O、D、J、K及N在自由、自願及有意識的情況下作出上述行為的。
65.
嫌犯A、B及D自願共同實施上述行為，為此，各人互相共同分擔工作，且彼此取得共識。
66.
嫌犯A、B及D與有關人士互相勾結，完全知道彼等聯合行動是以不法目的而作出。
67.
嫌犯A、B及D共謀合力偽造信用卡，並將之混入正常的流通中而從中謀利。
68.
嫌犯A及N共同商議、合謀分工，明知上述“勞力士”手錶是嫌犯A透過不法途徑所取得，仍向有關押店訛稱為該手錶合法持有人，從而將之轉賣給該押店，並造成其財產有所損失。
69.
嫌犯A、B、C、O、D、J及K明知所使用的信用卡是偽造的，仍按照將之帶到各地，尤其是澳門，將假信用卡轉手，意圖當作真的信用卡使用並從中得利;在上述某些交易中，彼等未能成功從中獲取利益並非出於彼等之意願。
70.
嫌犯A明知入境印章是警察當局的專屬物品，取得及使用上述入境印章，已損害了該等印章的真確性及安全性。
71.
嫌犯A清楚知道不可使用上述偽造入境印章加印在上述旅客離澳申報表上，以逃避警方對旅客入境或逗留的監控。
72.
嫌犯A明知仍違反有關當局的禁止再入境令，而再次進入澳門。
73.
嫌犯A、B、C、O、D、J及K及N清楚知道彼等之行為是法律禁止及處罰的。
74.
嫌犯A在作出上述行為時處於非法逗留澳門的狀態。
*
第一嫌犯A入獄前為商人，月薪為澳門幣35,000元。
嫌犯已婚，需供養父母、妻子及一名兒子。
嫌犯承認部份事實，並非初犯。
第二嫌犯B入獄前為地產代理，月薪為澳門幣15,000 元。
嫌犯已婚，需供養一名兒子。
嫌犯承認部份事實，並非初犯。
第三嫌犯C入獄前為無業、未婚，需供養一名弟弟。
嫌犯承認部份事實，並非初犯。
第四嫌犯O入獄前為養殖魚蝦，月薪為澳門幣15,000 元。
嫌犯未婚，需供養父親及一名弟弟。
嫌犯不承認有關事實，並非初犯。
第五嫌犯D入獄前為養殖魚類商人，月薪為澳門幣15,000元。
嫌犯已婚，需供養妻子及父母。
嫌犯承認部份事實，為初犯。
第六嫌犯J入獄前為髮型師，月薪為澳門幣6,000元。
嫌犯未婚，需供養兩名子女。
嫌犯不承認有關事實，並非初犯。
第七嫌犯K入獄前為商人，月薪收入不定。
嫌犯已婚，需供養妻子及一名兒子。
嫌犯不承認有關事實，為初犯。
第八嫌犯N為商人，月薪為澳門幣15,000元。
嫌犯已婚，需供養妻子及兩名子女。
嫌犯不承認有關事實，為初犯。
未經証明之事實﹕控訴書的其餘事實，還有:
嫌犯A、B、C、O及D為取得不法利益而共同成立一個組織，以伙團的名義作出有關事實。
同時，在嫌犯A及B的指使下，E在內地為有關假信用卡的持有人製造相應的澳門居民身份證、回鄉卡或香港居民身份證。
嫌犯O是嫌犯A的“副手”，專門協助嫌犯A及B往來中國內地接收工場接收假信用卡並帶回澳門交嫌犯A分發;嫌犯C則負責尋找行使假信用卡的“車手”，並在“車手”行使假信用卡時負責監視其行為及在店鋪門外“把風”。
嫌犯A、B、C、O、D、J、K及N分成小組，合意合力，分頭使用假信用卡分別前往各商店及超級市場購物、食肆用膳消費等。
嫌犯A、C及D將彼等利用假信用卡而獲得物品，尤其是貴價香煙及洋酒等帶到關閘一帶的店舖變賣套現，而取得的名貴手錶、服飾等則由嫌犯N按照嫌犯A的要求負責典當或轉手出讓予他人。
2008年8月16日，嫌犯A、C及D前往澳門各商店，彼等使用假信用卡簽帳消費:
1) 17時43分，在十六蒲娛樂場內，嫌犯D使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡(萬事達卡)簽帳21,260澳門元;
2) 22時59分，在XX娛樂場的“XX火鍋”內，嫌犯D使用編號為X-X-X-X的假信用卡(萬事達卡)簽帳1,351澳門元。
2008年9月28日，嫌犯A使用假信用卡獲得1隻型號XXX、機身編號XXX的金銀銅ROLEX手錶。
2008年9月29日約13時，嫌犯A、B、C及D伙同綽號“P”、“Q”及“R”的身份未明男子決定，由嫌犯D以“XXX”為假信用卡持有人的名義進行購物消費，而嫌犯C則負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車接載及在消費店鋪外“把風”。
因此，由嫌犯A負責以短訊方式將有關身份資料數據訊息傳送給E，吩咐後者製造假信用卡及假香港居民身份證。
2008年10月25日22時05分，在“XX”咖啡店內，在嫌犯C、J的監視及“把風”下，嫌犯K使用持卡人為“XXX”，編號為X-X-X-X的假信用卡簽帳82.2澳門元。
車牌分別為ME-XX-XX及MF-XX-XX之輕型汽車是以嫌犯A、B及C為首團伙用作接載“車手”前往各商店使用假信用卡消費簽帳的工具。
上述搜出的所有手錶、首飾、衣物、手袋錢包、影音器材均是以嫌犯A、B及C的為首團伙使用偽造的信用卡而獲得的不法利益。
澳門居民身份證及回鄉卡均為公文書。
為著上述的目，嫌犯A、B、C、O及D共謀合力決意偽造並使用上述澳門居民身份證及回鄉卡，損害了該等證件的公信力。
嫌犯A、B、C、O及D共同商議、合謀分工，明知上述物品是彼等使用假信用卡而獲得的不法利益，仍將之轉賣給第三人，目的是隱藏及掩飾其不法來源和性質，繼而使彼等逃避法律制裁。
嫌犯A、B及D共謀合力，明知所使用的信用卡是彼等在內地的工場所偽造的，仍按照彼等的要求將之帶到各地，尤其是澳門，意圖當作真的信用卡使用並從中得利;在上述某些交易中，彼等未能成功從中獲取利益並非出於彼等之意願。
***
事實之判斷:
本合議庭在綜合分析了八名嫌犯在審判聽證所作之聲明、證人S、L、T、U、V、W、X、Y、Z、AA、BB、CC、DD在審判聽證所作之證言，大部份證人為店舖職員，而部份嫌犯在該店舖內使用假信用卡，證人亦清楚地講述有關嫌犯在購物時使用這些卡的情況，負責調查案件的司警人員在審判聽證中客觀地講述了調查之過程及結果、司法警察局之化驗報告(卷宗第1609至1621頁及第2244至2252頁)，以及其他書證(尤其載於卷宗第1731、1741、1742、1792、1794、1814、1815、1817、1826、1834、1849、1946、1947、1948、1953、1954、1956至1974、1992、1993頁等之簽帳收據、第2198至2200頁，以及監聽電話)而作出事實之判斷。
1. 檢察院提起的上訴
檢察院提起的上訴理由有三﹕
i) 獲證事實就黑社會罪的法律定性問題；
ii) 理由說明部份不可補正的矛盾；及
iii) 嫌犯A的累犯問題。
i) 獲證事實就黑社會罪的法律定性
嫌犯A、B、C、O、D五人被檢察院控以實施一項七月三十日第6/97/M號法律第二條第一款及及第三款，配合第一條第一款d項所規定的「黑社會罪」。
一審法院經庭審後，裁定開釋上述五名嫌犯被控的「黑社會罪」。
然而，檢察院認為一審法院認定的事實足以支持裁定各嫌犯有實施該項控罪，因此請求上訴法院廢止一審法院就這一部份的開釋裁判，改判嫌犯A有實施一項「黑社會領導罪」而其餘四名上述的嫌犯一項「黑社會成員罪」。
第6/97/M號的第一條及第二條就黑社會的定義及與黑社會犯罪相關的罪狀規定如下﹕
「第一條
（黑社會的定義）
一、為着本法律規定的效力，為取得不法利益或好處所成立的所有組織而其存在是以協議或協定或其他途徑表現出來，特別是從事下列一項或多項罪行者，概視為黑社會：
a）殺人及侵犯他人身體完整性；
b）剝奪他人行動自由、綁架及國際性販賣人口；
c）威脅、脅迫及以保護為名而勒索；
d）操縱賣淫、淫媒及作未成年人之淫媒；
e）犯罪性暴利；
f）盜竊、搶掠及損毀財物；
g）引誘及協助非法移民；
h）不法經營博彩、彩票或互相博彩及聯群的不法賭博；
i）與動物競跑有關的不法行為；
j）供給博彩而得的暴利；
1）違禁武器及彈藥、爆炸性或燃燒性物質、或適合從事刑法典第二百六十四條及第二百六十五條所指罪行的任何裝置或製品的入口、出口、購買、出售、製造、使用、攜帶及藏有；
m）選舉及選民登記的不法行為；
n）炒賣運輸憑證；
o）偽造貨幣、債權證券、信用咭、身分及旅行證件；
p）行賄；
q）勒索文件；
r）身分及旅行證件的不當扣留；
s）濫用擔保卡或信用卡；
t）在許可地點以外的外貿活動；
u）清洗黑錢；
v）非法擁有能收聽或干擾警務或保安部隊及機構通訊內容的技術工具。
二、上款所指黑社會的存在，不需：
a）有會址或固定地點開會；
b）成員互相認識和定期開會；
c）具號令、領導或級別組織以產生完整性和推動力；或
d）有書面協議規範其組成或活動或負擔或利潤的分配。
第二條
（黑社會的罪）
一、發起或創立黑社會者，處五至十二年徒刑。
二、參加或支持黑社會，尤其是下列情況，處五至十二年徒刑：
a）提供武器、彈藥、犯罪工具、保管及集會地點者；
b）籌款、要求或給予金錢或幫助招募新成員，特別是引誘或作出宣傳者；
c）保管黑社會冊籍、冊籍或帳冊的節錄部分、會員名單或黑社會儀式專用的服飾；
d）參加黑社會所舉行的會議或儀式者；或
e）使用黑社會特有的暗語或任何性質的暗號者。
三、執行黑社會任何級別的領導或指揮職務，尤其是使用此等職務的暗語、暗號或代號者，處八至十五年徒刑。
四、倘招募、引誘、宣傳或索款行為是向十八歲以下的人士作出者，則第一款所規定刑罰上下限加重三分之一。
五、倘以上各款所規定的罪行由公務員作出，有關刑罰上下限加重三分之一。」
此外，《刑法典》第二百八十八條規定﹕
「一、發起或創立以實施犯罪為目的，或活動係為著實施犯罪之團體、組織或集團者，處三年至十年徒刑。
二、參加該等團體、組織或集團者，或對其給予支持，尤其係提供武器、彈藥、犯罪工具、保衛或集會地方者，又或對招募新成員提供任何幫助者，處相同刑罰。
三、領導或指揮以上兩款所指之團體、組織或集團者，處五年至十二年徒刑。
四、如行為人阻止該等團體、組織或集團存續，或對此認真作出努力，又或為使當局能避免犯罪之實施，而通知當局該等團體、組織或集團之存在者，得特別減輕以上各款所指之刑罰，或得不處罰該事實。」
《刑法典》第二百八十八條規定的「犯罪集團罪」規範對象為學說主張的有組織犯罪的傳統模式。
作為這種傳統模式的「犯罪集團罪」的構成要件，法律要求行為人以多次實施某一種或多種犯罪為目的，而組成一相對穩定且在時間上有一定存續期間的組織。
這一罪狀是獨立於這一犯罪組織的成員所具體實施作為其存在目的的某一或某些犯罪。
而第6/97/M號法律規定的黑社會定義是從上述傳統概念的「犯罪組織」罪為基礎獨立出來的。
立法者之所以將之獨立處理是為了針對澳門本地典型的犯罪組織，即一般稱為「黑社會」的組織，是以實施6/97/M號法律第一條第一款各項所羅列的某些或某一犯罪為手段以達致獲得不法利益作為其存在的目的的組織。
根據6/97/M號法律第一條的規定及其立法精神，作為「黑社會犯罪」的構成要件，法律僅要求存在一團伙，其存在是通過成員之間有一協議，或單純藉着彼等均懷着在不同時間多次實施一種或多種第一條開列的犯罪方式以獲得不法利益的目的而顯示出來，即只要這些成員懷有這樣的目的，則可推定黑社會的穩定存在，和足以令該等成員的行為構成同一法律規定的各種模式的「黑社會罪」。
此外，即使有關行為人從未曾實施第一條規定的任一犯罪，只要存在上述協議或懷有上述的目的而被推定為屬於一特定黑社會組織的一份子，亦足以視乎其角色被視為有實施「黑社會領導罪」，「黑社會創立罪」或「黑社會成員罪」。
雖然屬法律推定，但如有反證顯示不存在一穩定和在時間存續的組織者，則不能以黑社會罪論處，極其量只能按其具體曾實施的第一款規定的犯罪以共同犯罪論處。
總而言之，相對《刑法典》第二百八十八條的規定，6/97/M號法律就構成要件證明方面的要求較具彈性和寬鬆，容許通過一些事實的指標，例如各成員之間的協議，或各成員均懷有在不同時間多次實施犯罪以達致獲得不法利益的意圖，來顯示出一穩定和時間上存續的組織。
雖然較具彈性和寬鬆的要求，但是否單憑各成員均懷有在不同時間多次實施犯罪的事實指標來判斷有否存在犯罪組織僅屬相對的推定，可受反證推翻且屬審判者的自由心證所認定。
根據上文就6/97/M號法律的立法精神的闡述，我們可着手審理檢察院上訴提出的第一項上訴問題，即根據一審法院獲證事實，該五名嫌犯有否實施「黑社會領導罪」或「黑社會成員罪」。
從案中一審法院認定的事實，毫無疑問嫌犯A、B、C、O、D連同另二名嫌犯以共同犯罪方式在不同的時間，不同地點，實施偽造和使用偽造信用咭罪，不法資產轉移等犯罪。
然而，這一結論僅能支持認定上述各人是共同犯罪方式在不同時間實施多數的犯罪。
彼等行為能否構成黑社會罪仍需取決於能否在這些事實指標中推論出彼等以「各人均懷有在不同時間多次實施犯罪以獲得不法利益為目的的意圖而組成了一穩定和存續的犯罪組織」。
根據一審法院的理由說明部份所載，載於檢察院控訴書及刑事起訴法庭起訴批示內的控罪事實「嫌犯A、B、C、O及D為取得不法利益而共同成立一個組織，以伙團名義作出有關事實」沒有獲一審法院視為獲證事實。
一如上文就6/97/M號法律的立法精神所作的闡述，能否憑藉事實指標而推論出犯罪組織的存在非屬絶對的法律推定，而是僅屬可受反證推翻的相對推定和屬審判者自由心證範圍內認定的事實。
既然一審法院沒有視犯罪組織存在的事實為獲證事實，而檢察院亦沒有就一審法院不認定這一事實的判斷提出上訴，那麼根據一審法院認定的事實，是不足以讓本上訴法院改判上述各人有實施「黑社會領導罪」或「黑社會成員罪」。
因此，檢察院在這部份上訴理由的主張及請求均不成立。
ii) 理由說明部份不可補正的矛盾
檢察院在這一問題上的上訴理據是一審法院一方面認定「同日16時48分，由嫌犯C負責駕駛車牌為MF-XX-XX的輕型汽車，載送嫌犯A、D及「P」前往位於XX馬路XX花園的「XX洋酒」內，由嫌犯C及「P」將上述以假信用卡所購得的洋酒，香煙等物品，以原價七折變賣套現。」，而另一方面卻把「嫌犯A、C及D將彼等利用假信用卡而獲得物品，尤其是貴價香煙及洋酒等帶到XX一帶的店舖變賣套現，……」的事實列為不獲證事實。
檢察院認為這一載於一審判決獲證事實中第十三點的事實與原載於起訴批示第二十點起訴事實的不獲證事實之間存在着無法排解的矛盾，且正基於原載於起訴批示第二十點的事實不獲證實而導致各嫌犯獲開釋彼等被起訴的「清洗黑錢罪」。
因此，認定原審法院就這一方面的理由說明中出現《刑事訴訟法典》第四百條第二款b項規定的「說明理由部份的不可補正的矛盾」。
事實上，構成《刑事訴訟法典》第四百條第二款b項的「說明理由的不可補正的矛盾」的其中一種典型情況是獲證事實與不獲證事實之間出現明顯不相容和互相矛盾的情況。
故本院應着手審查是否存在檢察院上訴理由所指的矛盾情況。
然而經比較兩點事實，本院基於下述的理由，認為兩者間不存在不相容和互相矛盾的情況。
首先，原載於起訴書內第二十點的不獲一審法院認定的事實是對涉事的各嫌犯，即A、D及C各人的通常多次行事方式的描述。這一起訴事實，屬一般各人慣常和多次行事方式的事實描述。即使獲得證實，也不能在欠缺其他較具體的細節事實情況下，而單憑這一事實讓法院用以作為「清洗黑錢罪」的判罪依據。
而載於一審判決中獲證事實行列第十三點的事實是涉事各嫌犯A、D及C和另一非嫌犯「P」等人在具體日期、具體時間和具體地點的實施的單一次事實。
一點事實是描述各行為人慣常犯罪手法，另一點則是各行為人在具體的單一次行事的描述。
因此，原載於起訴批示中第二十點事實不獲證實並不必然排除載於一審法院獲證事實中第十三點事實可獲證實的可能性，故不存在上訴人檢察院所指的不可排解的矛盾。
iii) 嫌犯A的累犯問題
鑑於嫌犯A本人亦就一審判罪提起上訴，故檢察院主張嫌犯A應以累犯論處的問題應留待審理嫌犯A本人提起的上訴後，再視乎審判結果在本裁判容後審理。
2. 嫌犯A的上訴
嫌犯A的上訴主張不認同一審法院把其實施的事實定性為五十六項既遂及十三項未遂方式的《刑法典》第二百五十四條第一款及第二款，二百五十二條第一款及二百五十七條第一款b項規定的「偽造信用咭轉手罪」，和其餘各罪實質競合的理解，主張應以連續犯擬作一罪論處。
首先，我們必須明確指出，一審法院沒有如上訴人聲稱般判處上訴人A五十六項以既遂方式及十三項未遂方式實施的「偽造信用咭轉手罪」，而是將這樣的控罪變更為一項《刑法典》第二百五十二條第一款及二百五十七條第一款b項規定的「偽造信用卡罪」論處，因此不存在這五十六項和十三項犯罪競合的問題。因此，僅餘下的問題是讓我們着手審查這一項「偽造信用卡罪」單一犯罪與其餘判罪能否以連續犯一罪論處。
綜觀一審法院認定且上訴人A沒有爭議的獲證事實，我們不見得行為人A在首次使用其有參與偽造的假信用卡後，存在一外在能誘發、便利、促使或驅使其一而再，再而三地繼續實施其餘的犯罪的因素。
相反，整體考慮一審獲證事實，尤其是上訴人A的主導角色、其支配事實的作用及每次計劃犯罪時的犯罪決意的強度等，本院認為行為人自第一次實施犯罪後的隨後的多次的犯罪的罪過程序沒有降低。既然不存在一外在可相當減輕行為人隨後多次犯罪的罪過的因素，故本院亦無須審查各犯罪是否屬基本上保護同一法益的犯罪，亦足以將A實施的事實以實質犯罪競合論處。
此外，基於下文另述的理由，嫌犯A實施的事實應全部以犯罪競合論處。
因此，上訴人A的唯一上訴理據不成立。
3. 嫌犯A的累犯問題
鑑於起訴批示對嫌犯A歸責各控罪時沒有以累犯加重情節起訴，而起訴批示和控罪事實中亦未載有「基於以往一次或數次之判刑並不足以警戒行為人A，使其不再犯罪，故應對其加以譴責」的表述，故不能以累犯加重其處罰。
因此，檢察院這部份上訴理由不成立。
4. 上訴人B及C的上訴
根據一審有罪裁判，上訴人B及C分別被判處四年及六年徒刑。
兩上訴人對一審法院認定的事實及判罪沒有異議，而僅對判刑有異議，分別請求減刑至兩年六個月及四年三個月徒刑。
兩上訴人均以犯罪情節、不法程度，故意程度及犯罪預防及犯罪後的態度等因素請求減刑。
然而，一如針對另一上訴人A的判罪般，原審法院以一罪吸收多罪的理據對包括B和C在內的嫌犯就彼等獲證事實曾多次實施的使用偽造信用卡事實，由複數的控罪變更為以一罪論處，其獲判處的具體刑量已大幅下降。
然而，即使在一罪吸收多罪的前提下，經考慮《刑法典》第六十五條規定一切可資量刑的情節後，尤其是事實的不法性之高，行為人罪過程度之高，原審具體裁量的刑罰絶無過重之虞。
5. 嫌犯D的上訴
上訴人D對一審法院認定的事實及判罪均無異議，而僅對量刑有異議，主張其在犯罪實施後的態度構成《刑法典》第六十六條第二款c項規定的前提，故應獲刑罰特別減輕。
此外就一般量刑的考慮，主張原審法院亦違反了《刑法典》第六十五條的規定。
綜合上述的主張，上訴人提出以下兩上訴問題﹕
i) 刑罰特別減輕；
ii) 量刑過重。
i) 刑罰特別減輕
上訴人主張其在坦誠承認事實，應根據《刑法典》第六十六條第二款c項獲得刑罰特別減輕。
根據《刑法典》第六十六條的規定，除在《刑法典》總則規定的一般特別減輕情節，和分則及單行刑法針對某種犯罪性質而規定的特定特別減輕情節外，凡基於犯罪前、犯罪時或犯罪後存在可相當減輕行為人罪過或減低事實的不法性程度的情節，或縱觀事實的整體判斷出存在減少刑罰必要性的情節，則法院須根據第六十七條作特別減輕處理。
第六十六條第一款以概括和抽象方式定出可作特別減輕的情況，當中的文字表述用上了法律概念和判斷性的用語，由法律適用者面對具體個案時加以分析具體情節以決定是否存在能相當減輕行為人的罪過的情節、或能相當減低犯罪的不法程度、或能相當降低刑罰的必要性的情節。
原則上，刑法不應以這些不確定和結論性概念的文字表述來作出法律適用前提的規定，但有關的減輕機制的適用結果是對行為人有利，故無損罪刑法定原則的真正內涵。
第六十六條第二款就第一款規定的三種分別與行為人罪過(見a、b及f項)、行為的不法性(見c項)及刑罰的必要性(見d及e項)以舉例方式列出較第一款更為具體的表述，然而，第二款所列舉的情節並不等於第六十六條第一款所規定者的全部，而僅是某些較常見的典型情況而已。
雖然第一款規定法院須特別減輕刑罰，但不可忘記這裏規定者屬實質前提而非單純形式前提。例如即使具備第二款各項任一情況並不表示必然產生第一款所指的相當減輕罪過、不法性或刑罰必要性的作用，法律適用者還須審查和判斷該形式上符合的情節在實質上是否能真正產生可相當減輕罪過、不法性或降低刑罰必要性的作用。
即使上訴人真的如其主張般，坦誠承認控罪事實，而沒有作出任何積極行為以彌補其犯罪行為產生的惡害以致其行為的不法性相當降低，單純認罪不能根據《刑法典》第六十六條獲得刑罰特別減輕。
此外，按一審有罪裁判所載，上訴人D僅承認部份控罪事實，而非完全承認事實，故實難以獲特別減刑。
ii) 量刑過重
上訴人其次提出的上訴理由是即使沒有特別減輕，一審法院的具體量刑亦過重。
就這一上訴理由，本院認為基於上文就上訴人B及C就量刑而提出的上訴理由時本院所作的相同理由，經考慮一切可資量刑的情節，尤其是上訴人所實施事實之多，和其實施的事實所造成的惡害等，一審法院具體裁量的四年九個月徒刑絶無過重之虞。
6. 犯罪事實的法律定性
根據本院一貫的司法見解，上訴法院在審理上訴時，得依職權變更一審法院對其認定的事實所作的法律定性。
比照涉及上訴人A，B、D和C各人被起訴的罪名及一審法院對各人的判罪，可見得一審法院對各人被起訴的涉及製造和使用偽造信用卡事實的犯罪以一罪吸收多罪的理由以一罪論處。
然而，根據本合議庭的理解，各人實施的複數事實應被定性為複數犯罪，而非以一罪吸收全部事實方式擬定作單一犯罪論處。
因此，本院有必要依職權就各上訴人所實施涉及偽造信用卡的事實重新進行法律定性，以犯罪競合論處﹕
i. 上訴人A
根據一審已證事實，上訴人A是負責製造和使用其偽造的信用卡。
因此，雖然上訴人A的行為同時符合《刑法典》第二百五十二條及二百五十五條的規定，但兩罪之間存在「非純正吸收關係」，屬表面競合，僅以刑幅較重的「假造信用卡罪」罪名論處。（見Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo II,第763頁）
根據一審已證事實，上訴人A實施的涉及偽造信用卡的事實應定性為七十一項《刑法典》第二百五十二條及二百五十七條規定的「假造信用卡罪」。
每罪量刑方面，在二至十二年徒刑的刑幅內，本院認為應具體裁量為四年徒刑。
根據《刑法典》第七十一條第二款規定，上訴人被判罪成的各犯罪的併罰的抽象刑幅為四年至三十年徒刑。
根據《刑法典》第六十五條規定，經整體考慮上訴人A在各罪中的一切可資量刑的情節，及其人格，本院認為應處以十五年徒刑。
然而，基於《刑事訴訟法典》第三百九十九條規定的禁止上訴加刑原則，本院必須維持原審法院具體裁量的九年徒刑。
ii. 上訴人B
基於上述相同的理由，上訴人B應改判實施六十九項《刑法典》第二百五十二條及第二百五十七條規定的「假造信用卡罪」，各罪的具體獨立量刑應為三年徒刑，而各罪併罰的抽象刑幅為三年至三十年的徒刑，具體應處以十二年徒刑的單一處罰。
同樣基於「禁止上訴加刑原則」，本院得維持原審法院的四年徒刑。
iii. 上訴人C
基於上述相同理由，上訴人C應被改判有實施十七項《刑法典》第二百五十四條及二百五十七條第一款b項規定的「與偽造信用卡者協同轉手罪」。
每罪的獨立量刑應為二年六個月徒刑而數罪併罰的抽象刑幅為二年六個月至三十年徒刑，具體單一刑罰應裁量為十年徒刑。
同樣基於禁止上訴加刑原則，本院得維持其一審被判的六年徒刑。
iv. 上訴人D﹕
上訴人D的角色是有參與偽造信用卡，因此應以上文所述的理由，以《刑法典》第二百五十二條及二百五十七條第一款b項的「假造信用卡罪」論處。
按一審已證事實，上訴人D共實施七十一項「假造信用卡罪」，每罪獨立具體量刑為三年的徒刑，數罪併罰的抽象刑幅為三年至三十年的徒刑，而各罪併罰的單一具體刑罰應裁量為十二年六個月徒刑。
同樣基於禁止上訴加刑原則，本院僅待維持其在一審法院獲判的四年九個月徒刑。
三、裁判
綜上所述，中級法院合議庭裁定如下﹕
檢察院的上訴理由不成立。
上訴人A、B、C及D各人上訴理由均不成立。
依職權分別對下列上訴人的罪名改判如下﹕
1. A﹕
原被判處罪成的一項《刑法典》第二百五十二條第一款及二百五十七條第一款b項的「假造信用卡罪」，一項《刑法典》第二百五十五條第一款a項規定的「假信用卡轉手罪」改判為七十一項《刑法典》第二百五十二條及二百五十七條第一款b項規定的「假造信用卡罪」，但維持與其餘各罪併罰被一審法院裁量的九年徒刑。
2. B﹕
改判為實施六十九項《刑法典》第二百五十二條及二百五十七條第一款b項規定的「假造信用卡罪」，但維持一審的四年徒刑。
3. C﹕
改判為實施十七項《刑法典》第二百五十四條及二百五十七條第一款b項規定的「與偽造信用卡者協同轉手罪」，但維持其一審獲判的六年徒刑。
4. D﹕
改判為實施七十一項《刑法典》第二百五十二條及二百五十七條第一款b項規定的「假造信用卡罪」，但維持其一審被判處的四年九個月實際徒刑。
原審法院判決的其餘部份維持不變。
上訴人A須支付包括七個計算單位的司法稅的訴訟費用。
上訴人B、C及D各人分別支付包括四個計算單位的司法稅的訴訟費用。
由上訴人B、C及D各人分別向依職權委任的辯護人支付澳門幣壹仟圓正的酬金，由終審法院院長辦公室墊支。
二零一零年十一月二十五日，於澳門特別行政區
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賴健雄(裁判書製作人)
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蔡武彬 (第一助審法官)
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José Maria Dias Azedo (司徒民正)(第二助審法官)
刑事上訴卷宗第563/2010號
表決聲明
就檢察院提出嫌犯A應以累犯論處的問題，本人以裁判書製作法官身份曾提出如下的裁判建議﹕
檢察院認為嫌犯A曾有相同犯罪的前科，曾服刑，且考慮是次判罪的不法性及罪過程度之高，理應以《刑法典》第六十九條及第七十條加重論處。
《刑法典》第六十九條規定﹕
「一、因故意犯罪而被確定判決判處超逾六個月之實際徒刑後，如單獨或以共同犯罪之任一方式，實施另一應處以超逾六個月實際徒刑之故意犯罪，且按照案件之情節，基於以往一次或數次之判刑並不足以警戒行為人，使其不再犯罪，故應對其加以譴責者，以累犯處罰之。
二、如行為人被判刑之前罪之實施距後罪之實施已逾五年，則該前罪不算入累犯；行為人因法院之裁判而被剝奪自由之時間，不算入該五年期間內。
三、如由不屬澳門司法組織之法院作出判刑，而按澳門法律有關事實係構成犯罪，則該判刑須依據以上兩款規定算入累犯。
四、刑罰之時效、大赦、普遍性赦免及特赦，不妨礙累犯之成立。」
根據第六十九條規定，累犯包括形式前提及實質前提。
形式前提可開列如下﹕
- 前罪和後罪必須是故意犯罪。
- 前罪和後罪（不考慮累犯的加重情節）的具體刑罰均為超逾六個月的實際徒刑（不包括緩刑）。
- 前罪的判刑在後罪實施前已確定。
- 後罪的實施時間在前罪實施後的五年內，但其間如行為人因法院裁判而被剝奪自由的時間不計算在內。
以下我們先着手審查各形式前提成立。
根據裁判書製作法官依職權調取關於嫌犯A前科的判罪及判刑資料，嫌犯A先前的犯罪及本案是次判罪均屬故意犯罪（製造和使用偽造信用咭罪及「偽造具特別價值文件罪」），前罪和後罪均處以具體超逾六個月的實際徒刑（前罪被判處四年零九個月徒刑），且前罪判刑已確定而被判刑人A亦已服刑，其後獲假釋和最終由法院宣告其應服的徒刑因已服刑滿而消滅。
就前後罪實施時間方面，根據前罪被判刑的卷宗所示，前罪的實施時間為介乎於二零零一年六月至同年十月二十三日被拘留時之間的時間，其後自十月二十三日起被拘留、羈押及服刑至二零零六年八月二十四日獲假釋。根據《刑法典》第二款規定，經扣除上訴人A被扣留、羈押和服刑的時間後，其前罪和是次犯罪事實相距的時間明顯未超逾五年，因此累犯各形式前提均成立，餘下來須審查實質前提是否成立。
根據《刑法典》第六十九條第一款的規定，累犯的實質前提是「按照案件的情節，基於以往一次或數次的判刑並不足以警戒行為人，使其不再犯罪」。
第六十九條的這一段文字表述清楚顯示出澳門現行刑法典規定並非單純基於涉及犯罪的嚴重程度、性質、刑罰的種類和相隔旳時間使自動地構成累犯的加重情節，而是要求法官在具體個案中審查行為人在實施後罪時，有否不尊重前罪判刑的判決中所包含的嚴肅警戒。如屬此情況，則表示行為人實施後罪時顯露出較無前科的行為人為高的罪過程度，故處罰亦相應加重之。
在對一審法院所變更控罪的法律定性不作改動前提下，以下讓我們根據一審法院的判罪為基礎以審查嫌犯A在是次被裁定罪成的各犯罪，應否以累犯論處。
嫌犯在本案被裁定罪成的犯罪如下﹕
1. 偽造信用卡罪；
2. 詐騙罪；
3. 信用卡轉手罪；
4. 假造印章罪；
5. 偽造及使用文件罪及
6. 非法再入境罪。
嫌犯A在前次被判罪成的犯罪是《刑法典》第二百五十二條第一款及第二百五十七條第一款b項規定的「假造信用咭罪」和第二百四十五條規定的「偽造具特別價值文件罪」。
作為判斷行為人再次犯罪有否不尊重先判罪對其作出的嚴肅警戒時，前罪和後罪應存在着一緊密的連繫。
原則上，如前罪和後罪在被侵犯的法益、犯罪動機及實施的方式等方面具有相類的性質，則可判定這一緊密連繫存在。
反過來說，如前罪和後罪在這些方面而言是屬不同性質的事實，則雖然不是絕對排除這一緊密連繫的存在，但應較難肯定其存在。（見Figuereido Dias, DIREITO PENAL PORTUGÛES –As Consequência Jurídicas do Crime，第378節。）。
根據上述關於《刑法典》第六十九條的立法精神，經整體考慮一審法院認定由嫌犯A實施且構成「偽造信用卡罪」、「詐騙罪」、「假信用卡轉手罪」、「假造印章罪」、「偽造及使用假文件罪」及「非法再入境罪」等，在犯罪動機和事實最終侵害的法益的角度而言，實質上屬相類性質的事實。
事實上，嫌犯A之所以要作出詐騙、偽造及使用假文件、假造印章及非法再入境等行為是基於行為人因前罪被判罪及判刑後，被澳門特別行政區行政機關禁止於十年期間內再入境，因此嫌犯A非經正式出入境口岸再進入澳門，且為掩飾其非法入境的身份，偽造和使用澳門出入境當局專用的入境印章和外地人入境澳門的入境申報表。以上種種行為均是嫌犯A為了在澳門使用其在珠海假造的信用卡的必要預備行為。
此外，被判罪成的詐騙行為亦屬為其在澳門使用假信用卡的取得物質出售套現的行為。
因此，嫌犯A是次被判罪成的各犯罪在犯罪動機角度而言均與前罪有着一緊密連繫，故理應以累犯論處。
根據《刑法典》第七十條的規定，凡屬累犯者，其有關犯罪的抽象刑幅的下限提高三分之一而上限則維持不變。
嫌犯A被判罪成的一項「偽造信用卡罪」的抽象刑幅為二年至十二年的徒刑，具體量刑為六年徒刑。
根據《刑法典》第七十條的規定，經累犯的加重的抽象刑幅為二年八個月至十二年徒刑，具體裁量應加重為六年三個月。
基於相同的累犯的加重理由，「詐騙罪」的抽象刑幅由原先的一個月至三年徒刑加重為四十天至三年徒刑，故具體刑應由一審裁量的一年徒刑加至一年零三天。
一項「與偽造信用卡協同轉手罪」的抽象刑幅由一個月至五年徒刑加重為四十天至五年徒刑，具體刑則由一審具體裁量的一年三個月徒刑加重至一年三個月三天。
一項「假造印章罪」的抽象刑幅由一個月至三年加重至四十天至三年徒刑，具體刑則由一審具體裁量的九個月加重至九個月三天。
一項「偽造及使用文件罪」的抽象刑幅由原來的二年至八年徒刑加重至二年八個月至八年徒刑，而具體刑則由二年三個月加重至二年十個月。
一項「非法再入境罪」的抽象刑幅由原來一個月至一年徒刑加重至四十天至一年的徒刑，而具體刑則由一審裁量的五個月加重至五個月三天的徒刑。
根據《刑法典》第七十一條第二款規定，數罪併罰的刑幅為六年三個月至十一年六個月十二天。
根據《刑法典》第六十五條的規定，經考慮本個案的一切可資作量刑考慮的情節，嫌犯因實施的數罪而併罰應獲的單一刑罰應變更裁量為九年零六個月。
然而，正如在合議庭裁判文本所見，這一建議未為合議庭其餘成員所認同，因此本人基於上文轉錄，合議庭裁判草案中所陳述的理由，不同意現載於合議庭裁判就累犯的部份的裁決。
事實上，除上文轉載的理由外，《刑法典》第六十九條規定作累犯加重處罰的實質前提是屬審判法院法官通過其認定事實推論出的判斷，而非能直接由證據證明的事實。
因此，法院只須在符合辯論原則的前提下，完全得從獲證事實推論出行為人在再次實施犯罪時，未有尊重先前判刑中所包含的嚴肅警戒而再犯罪，因此其罪過程度較無前科的人為高，故應對其以更嚴厲方式譴責和加重其刑罰。
因此，屬一譴責性的批判，故不能以《刑事訴訟法典》第二百六十五條第三款b項所指的控罪事實方式見於檢察院的控訴書或刑事起訴法庭法官的起訴批示。
二零一零年十一月二十五日
法官
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賴健雄
刑事上訴563/2010-1