Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Dezembro de 2022)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 815 23 838 15 823
Acção sumária 52 1 53 2 51
Acção especial 163 11 174 14 160
Execução ordinária 2572 19 2591 18 2573
Execução sumª / sent. e outros 479 13 492 10 482
Inventário 326 18 344 17 327
Falência e Insolvência 15 3 18 2 16
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 14 2 16 5 11
Outros proc. Sujeitos a distribuição 70 6 76 6 70
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 326 19 345 19 326
Pedido de cooperação judiciária  22 9 31 13 18
Total do Juízo Cíveis 4854 124 4978 121 4857
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  699 78 777 114 663
      Com arguido(s) preso(s) 47 10 57 12 45
      Sem arguido(s) preso(s) 596 59 655 97 558
      Acidente  de viação 56 9 65 5 60
Comum singular 561 130 691 128 563
Sumário 4 8 12 8 4
Simplificado 3 1 4 1 3
Contravencional 212 22 234 96 138
Execução sent. e outros 605 15 620 6 614
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  16 6 22 2 20
Outros 55 3 58 5 53
Pedido de cooperação judiciária  1 0 1 0 1
Total do Juízo Criminais 2156 263 2419 360 2059
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 781 55 836 74 762
Exercício dos direitos ao consumidor 18 2 20 0 20
Execução sent. e outros 1135 13 1148 48 1100
Outros 15 0 15 1 14
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 1949 70 2019 123 1896
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 153 0 153 21 132
Acidente  de trabalho 243 23 266 17 249
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  0 0 0 0 0
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  21 0 21 0 21
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 12 0 12 0 12
Pedido de cooperação judiciária  1 0 1 1 0
Subtotal 431 23 454 39 415
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 30 24 54 15 39
Execução sent. e outros 54 3 57 1 56
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 0 0 0 0 0
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 84 27 111 16 95
Total do Juízo Laboral 515 50 565 55 510
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 41 2 43 1 42
Acção especial 311 38 349 40 309
        Divórcio por mútuo consentimento 301 38 339 39 300
        Outros 10 0 10 1 9
Divórcio litigioso 138 11 149 15 134
Execução sumª / sent. e outros 52 2 54 3 51
Inventário 7 0 7 0 7
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 2 0 2 0 2
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 57 0 57 1 56
Pedido de cooperação judiciária  13 1 14 0 14
Subtotal 621 54 675 60 615
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 12 0 12 1 11
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 34 2 36 4 32
Fixação de alimentos 1 0 1 0 1
Regulação do exercício do poder paternal 34 5 39 6 33
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 4 0 4 1 3
Tutela e Administração de bens 5 1 6 1 5
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 130 16 146 7 139
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 220 24 244 20 224
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 12 3 15 4 11
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 1 6 7 1 6
Subtotal 13 9 22 5 17
Total do Juízo de Família e de Menores 854 87 941 85 856
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 10328 594 10922 744 10178