Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Fevereiro de 2023) | |||||
Processos | Pendentes do mês anterior |
Distribuidos | Total | Findos | Pendentes |
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária | |||||
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral | 56 | 7 | 63 | 4 | 59 |
2ª Espécie-Recursos em processo penal | 6 | 1 | 7 | 0 | 7 |
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira |
24 | 5 | 29 | 3 | 26 |
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos a uniformização de jurisprudência |
3 | 1 | 4 | 2 | 2 |
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de Última Instância conhece em primeira instância |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
7ª Espécie-Outros processos | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 |
SUBTOTAL…… | 89 | 15 | 104 | 9 | 95 |
Outros processos que não sujeitos a distribuição | |||||
Reclamações para o Presidente do T.U.I. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Outros | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 |
SUBTOTAL…… | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 |
N.º TOTAL...... | 89 | 16 | 105 | 9 | 96 |