Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Fevereiro de 2023)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	83	31	114	31	83
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	1	1	2	0	2
Processo de impugnação do apoio judiciário	1	0	1	1	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	85	32	117	32	85
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1512	27	1539	55	1484
Apensos
Liberdade  condicional	787	42	829	52	777
Revogação de liberdade condicional	25	1	26	2	24
Indulto	6	0	6	0	6
Reabilitação judicial	4	3	7	0	7
Transferência de recluso	125	0	125	1	124
Queixa de recluso	5	0	5	0	5
Recursos de decisões disciplinares	27	0	27	1	26
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	4	0	4	0	4
Outros
Visita prisional	0	4	4	4	0
SUBTOTAL……	2501	77	2578	115	2463
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	22	22	22	0
Memória Futura	0	69	69	69	0
Outras Intervenções Judiciais	28	217	245	207	38
SUBTOTAL……	28	308	336	298	38
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	12	12	12	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	12	12	12	0
N.º TOTAL......	2,614	429	3,043	457	2,586