Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Agosto de 2023)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	91	1	92	0	92
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	1	0	1	1	0
SUBTOTAL……	92	1	93	1	92
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1468	31	1499	0	1499
Apensos
Liberdade  condicional	751	37	788	0	788
Revogação de liberdade condicional	27	0	27	0	27
Indulto	5	0	5	0	5
Reabilitação judicial	7	0	7	0	7
Transferência de recluso	117	2	119	0	119
Queixa de recluso	5	0	5	0	5
Recursos de decisões disciplinares	27	1	28	0	28
Medida de flexibilização da execução	2	0	2	0	2
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	4	0	4	0	4
Outros
Visita prisional	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	2418	71	2489	0	2489
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	34	34	34	0
Memória Futura	0	85	85	85	0
Outras Intervenções Judiciais	11	165	176	166	10
SUBTOTAL……	11	284	295	285	10
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	11	11	11	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	11	11	11	0
N.º TOTAL......	2,521	367	2,888	297	2,591