Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Agosto de 2023)
Processos do Juízo de Instrução Criminal          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Processo de instrução 91 1 92 0 92
Processo de caução no decurso de instrução 0 0 0 0 0
Processo de impugnação 0 0 0 0 0
Processo de cooperação judiciária 0 0 0 0 0
Processo de reforma de autos 0 0 0 0 0
Processo de impugnação do apoio judiciário 0 0 0 0 0
Processo sumaríssimo 0 0 0 0 0
Outros 1 0 1 1 0
SUBTOTAL…… 92 1 93 1 92
Execução de pena          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Execução de pena 1468 31 1499 0 1499
      Apensos
      Liberdade  condicional 751 37 788 0 788
      Revogação de liberdade condicional 27 0 27 0 27
      Indulto 5 0 5 0 5
      Reabilitação judicial 7 0 7 0 7
      Transferência de recluso 117 2 119 0 119
      Queixa de recluso 5 0 5 0 5
      Recursos de decisões disciplinares 27 1 28 0 28
      Medida de flexibilização da execução 2 0 2 0 2
      Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda 0 0 0 0 0
Medidas de segurança
Medidas de segurança 5 0 5 0 5
      Apensos
      Liberdade experimental 4 0 4 0 4
Outros
Visita prisional 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 2418 71 2489 0 2489
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Audição do arguido 0 34 34 34 0
Memória Futura 0 85 85 85 0
Outras Intervenções Judiciais 11 165 176 166 10
SUBTOTAL…… 11 284 295 285 10
Outra intervenção jurisdicional          
Processos  Pendentes do  mês anterior Distribuidos Total Findos Pendentes 
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção 0 11 11 11 0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial 0 0 0 0 0
SUBTOTAL…… 0 11 11 11 0
N.º TOTAL...... 2,521 367 2,888 297 2,591