Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Agosto de 2023) | |||||
Processos | Pendentes do mês anterior |
Distribuidos | Total | Findos | Pendentes |
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária | |||||
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral | 49 | 1 | 50 | 0 | 50 |
2ª Espécie-Recursos em processo penal | 6 | 1 | 7 | 0 | 7 |
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira |
12 | 1 | 13 | 0 | 13 |
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos a uniformização de jurisprudência |
3 | 0 | 3 | 0 | 3 |
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de Última Instância conhece em primeira instância |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
7ª Espécie-Outros processos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SUBTOTAL…… | 70 | 3 | 73 | 0 | 73 |
Outros processos que não sujeitos a distribuição | |||||
Reclamações para o Presidente do T.U.I. | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 |
Outros | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SUBTOTAL…… | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 |
N.º TOTAL...... | 70 | 4 | 74 | 1 | 73 |