Mapa de estatística mensal do T.J.B. (Dezembro de 2023)
Juízo Cíveis
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 750 21 771 22 749
Acção sumária 55 2 57 8 49
Acção especial 160 9 169 17 152
Execução ordinária 2568 47 2615 22 2593
Execução sumª / sent. e outros 531 12 543 2 541
Inventário 395 21 416 19 397
Falência e Insolvência 6 1 7 1 6
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 11 3 14 4 10
Outros proc. Sujeitos a distribuição 48 7 55 8 47
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 296 12 308 16 292
Pedido de cooperação judiciária  41 19 60 23 37
Total do Juízo Cíveis 4861 154 5015 142 4873
Juízo Criminais
PROCESSOS CRIMES 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Comum colectivo  862 102 964 57 907
      Com arguido(s) preso(s) 53 23 76 6 70
      Sem arguido(s) preso(s) 743 72 815 46 769
      Acidente  de viação 66 7 73 5 68
Comum singular 469 109 578 121 457
Sumário 0 6 6 6 0
Simplificado 0 0 0 0 0
Contravencional 173 53 226 74 152
Execução sent. e outros 665 14 679 3 676
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Reabilitação judicial  26 3 29 2 27
Outros 51 2 53 1 52
Pedido de cooperação judiciária  1 0 1 1 0
Total do Juízo Criminais 2247 289 2536 265 2271
Juízo de Pequenas Causas Cíveis
JUIZO DE PEQUENAS CAUSAS CIVEIS
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Cumprimentos de obrigações pecuniárias 537 71 608 60 548
Exercício dos direitos ao consumidor 12 1 13 3 10
Execução sent. e outros 1309 34 1343 13 1330
Outros 8 1 9 0 9
Total do Juízo de Pequenas Causas Cíveis 1866 107 1973 76 1897
Juízo Laboral
PROCESSOS CIVEIS DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo declarativo comum do trabalho 134 10 144 20 124
Acidente  de trabalho 196 22 218 16 202
Doença profissional 1 0 1 0 1
Execução n/ baseada em sent. ou acto equiparado  4 0 4 0 4
Execução baseada em sent. ou acto equiparado  29 0 29 1 28
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 23 5 28 1 27
Pedido de cooperação judiciária  0 1 1 0 1
Subtotal 387 38 425 38 387
PROCESSOS CRIMES DO TRABALHO
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Processo de contravenção laboral 30 16 46 15 31
Execução sent. e outros 87 4 91 3 88
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 1 0 1 0 1
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 118 20 138 18 120
Total do Juízo Laboral 505 58 563 56 507
Juízo de Família e de Menores
PROCESSOS CÍVEIS 
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Acção ordinária 45 3 48 1 47
Acção especial 331 48 379 34 345
        Divórcio por mútuo consentimento 321 48 369 34 335
        Outros 10 0 10 0 10
Divórcio litigioso 146 15 161 16 145
Execução sumª / sent. e outros 59 3 62 0 62
Inventário 2 0 2 0 2
Apoio judiciário 0 0 0 0 0
Providência cautelar 2 1 3 1 2
Outros proc. Sujeitos a distribuição 0 0 0 0 0
Outros proc. que não Sujeitos a distribuição 60 3 63 3 60
Pedido de cooperação judiciária  11 2 13 2 11
Subtotal 656 75 731 57 674
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DE MENORES
Processos  Transportados do mês anterior Distribuidos
no mês
N.º Total Decididos
no mês
A transportar para o mês seguinte
Protecção Social
Regime de protecção social geral 27 2 29 3 26
Averiguação oficiosa de maternidade / paternidade 9 1 10 0 10
Fixação de alimentos 1 0 1 0 1
Regulação do exercício do poder paternal 42 9 51 6 45
Inibição do exercício do poder paternal 0 0 0 0 0
Adopção 4 0 4 1 3
Tutela e Administração de bens 5 1 6 0 6
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 136 14 150 2 148
Pedido de cooperação judiciária  0 0 0 0 0
Subtotal 224 27 251 12 239
Regime Tutelar Educativo
Regime Tutelar Educativo 13 3 16 2 14
Procedimento cautelar 0 0 0 0 0
Outros 2 7 9 1 8
Subtotal 15 10 25 3 22
Total do Juízo de Família e de Menores 895 112 1007 72 935
N.º TOTAL DOS PROCESSOS 10374 720 11094 611 10483