Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Janeiro de 2024) | |||||
Processos | Pendentes do mês anterior |
Distribuidos | Total | Findos | Pendentes |
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária | |||||
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral | 47 | 4 | 51 | 2 | 49 |
2ª Espécie-Recursos em processo penal | 6 | 2 | 8 | 3 | 5 |
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira |
14 | 2 | 16 | 0 | 16 |
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos a uniformização de jurisprudência |
1 | 0 | 1 | 1 | 0 |
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de Última Instância conhece em primeira instância |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
7ª Espécie-Outros processos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SUBTOTAL…… | 68 | 8 | 76 | 6 | 70 |
Outros processos que não sujeitos a distribuição | |||||
Reclamações para o Presidente do T.U.I. | 1 | 2 | 3 | 3 | 0 |
Outros | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SUBTOTAL…… | 1 | 2 | 3 | 3 | 0 |
N.º TOTAL...... | 69 | 10 | 79 | 9 | 70 |