Mapa de Processos Distribuídos no Mês de Março do Ano 2024
Processos Pendentes do mês anterior Proc. Entrados
no mês
Soma Findos Pendentes
mês seguinte
Espécies previstas no artigo 37º da Lei de Bases da Organização Judiciária
1ª Espécie - (Recursos em proc. civil e laboral) 56 18 74 9 65
2ª Espécie - (Recursos em proc. penais) 176 39 215 41 174
3ª Espécie - (Recursos de decisões jurisdiconais em matéria administrativa, fiscal e aduaneiro) 12 0 12 2 10
4ª Espécie - (Recursos contenciosos – processos administrativo de que  o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 95 2 97 7 90
5ª Espécie - (Outros Processos em matéria administrativa, fiscal e aduaneira) 2 1 3 1 2
6ª Espécie - (Conflitos de competência e de jurisdição) 0 0 0 0 0
7ª Espécie - (Rev. e Conf. Decisões prof. por trib. ou árb. do ext. de Macau.) 50 1 51 4 47
8ª Espécie - (Causas de que o T.S.I. conhece em 1ª Inst.) 0 0 0 0 0
9ª Espécie - (Outros processos) 1 2 3 3 0
SUBTOTAL......  392 63 455 67 388
  Outros processos que não sujeitos a distribuição
Reclamações para o Presidente do T.S.I. 1 -- 1 1 0
Outros 3 2 5 1 4
SUBTOTAL......  4 2 6 2 4
N.º TOTAL......  396 65 461 69 392