Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Março de 2024)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	83	29	112	25	87
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	0	0	0	0
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	83	29	112	25	87
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1407	25	1432	25	1407
Apensos
Liberdade  condicional	738	30	768	24	744
Revogação de liberdade condicional	23	1	24	0	24
Indulto	6	0	6	0	6
Reabilitação judicial	8	1	9	2	7
Transferência de recluso	111	1	112	4	108
Queixa de recluso	5	0	5	0	5
Recursos de decisões disciplinares	22	0	22	1	21
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	5	0	5	0	5
Apensos
Liberdade experimental	2	0	2	0	2
Outros
Visita prisional	0	2	2	2	0
SUBTOTAL……	2328	60	2388	58	2330
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	29	29	29	0
Memória Futura	0	124	124	124	0
Outras Intervenções Judiciais	15	279	294	273	21
SUBTOTAL……	15	432	447	426	21
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	10	10	10	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	10	10	10	0
N.º TOTAL......	2,426	531	2,957	519	2,438