Mapa de estatística mensal do T.U.I. (Fevereiro de 2025) | |||||
Processos | Pendentes do mês anterior |
Distribuidos | Total | Findos | Pendentes |
Espécies nos termos do artigo 45.º da Lei de Bases da Orgânização Judiciária | |||||
1ª Espécie-Recursos em processo civil e laboral | 60 | 5 | 65 | 4 | 61 |
2ª Espécie-Recursos em processo penal | 13 | 3 | 16 | 10 | 6 |
3ª Espécie-Recursos de decisões jurisdicionais
em matéria administrativa, fiscal e aduaneira |
32 | 5 | 37 | 4 | 33 |
4ª Espécie-Recursos jurisdicionais relativos
a uniformização de jurisprudência |
1 | 0 | 1 | 0 | 1 |
5ª Espécie-Conflitos de competência e de jurisdição | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
6ª Espécie-Causas de que o Tribunal de
Última Instância conhece em primeira instância |
0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
7ª Espécie-Outros processos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SUBTOTAL…… | 106 | 13 | 119 | 18 | 101 |
Outros processos que não sujeitos a distribuição | |||||
Reclamações para o Presidente do T.U.I. | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 |
Outros | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 |
SUBTOTAL…… | 1 | 1 | 2 | 0 | 2 |
N.º TOTAL...... | 107 | 14 | 121 | 18 | 103 |