Mapa de estatística mensal do J.I.C. (Fevereiro de 2025)
Processos do Juízo de Instrução Criminal
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Processo de instrução	70	17	87	30	57
Processo de caução no decurso de instrução	0	0	0	0	0
Processo de impugnação	0	1	1	0	1
Processo de cooperação judiciária	0	0	0	0	0
Processo de reforma de autos	0	0	0	0	0
Processo de impugnação do apoio judiciário	0	0	0	0	0
Processo sumaríssimo	0	0	0	0	0
Outros	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	70	18	88	30	58
Execução de pena
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Execução de pena	1415	43	1458	50	1408
Apensos
Liberdade  condicional	690	47	737	44	693
Revogação de liberdade condicional	24	0	24	0	24
Indulto	6	0	6	0	6
Reabilitação judicial	9	0	9	1	8
Transferência de recluso	110	2	112	2	110
Queixa de recluso	5	0	5	0	5
Recursos de decisões disciplinares	16	0	16	3	13
Medida de flexibilização da execução	1	0	1	0	1
Apreciação de anomalia psíquica sobrevinda	0	0	0	0	0
Medidas de segurança
Medidas de segurança	4	0	4	0	4
Apensos
Liberdade experimental	1	0	1	0	1
Outros
Visita prisional	0	16	16	16	0
SUBTOTAL……	2281	108	2389	116	2273
Intervenção jurisdicional na fase de inquérito
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Audição do arguido	0	11	11	11	0
Memória Futura	0	132	132	132	0
Outras Intervenções Judiciais	12	302	314	304	10
SUBTOTAL……	12	445	457	447	10
Outra intervenção jurisdicional
Processos	Pendentes do  mês anterior	Distribuidos	Total	Findos	Pendentes
Lei n.º 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão
Controlo jurisdicional à detenção	0	5	5	5	0
Lei n.º 3/2010 - Proibição de prestação ilegal de alojamento
Mandado Judicial	0	0	0	0	0
SUBTOTAL……	0	5	5	5	0
N.º TOTAL......	2,363	576	2,939	598	2,341